terça-feira, 30 de Novembro de 2004
O Partido "bunker"
O meu artigo de hoje no Público analisa o Congresso do PCP e as suas lições (também reproduzido no Aba da Causa).
Demasiado tarde?
Para o PSD a temida dissolução parlamentar pode ter vindo um tudo-nada tarde demais. Se tivesse ocorrido antes do recente Congresso, poderia ter havido a possibilidade de uma golpe-de-teatro, substituindo Santana Lopes, o principal responsável pelo desastre governativo, e partindo para as eleições com uma nova liderança apostada numa rápida e oportunista demarcação face ao governo do próprio PSD (assim sucedeu em 1985, com Cavaco Silva, contra o Governo do "bloco central", em que o PSD participara...).
Assim, ainda com um Congresso fresco, que consagrou Santana Lopes e convalidou o seu Governo, afigura-se quase impossível, e pouco credível, um golpe-de-Estado que congregue cavaquistas, marcelistas e barrosistas para provocar a convocação de um congresso extraordinário a fim de destituir a actual liderança e desdizer o Congresso de há poucas semanas.
A não ser que Santana tome a iniciativa de se demitir ou colocar o seu lugar à disposição -- mas será uma hipótese credível, considerando a personagem? --, será sob a sua liderança que o PSD vai a eleições. Não se augura um grande resultado...
Assim, ainda com um Congresso fresco, que consagrou Santana Lopes e convalidou o seu Governo, afigura-se quase impossível, e pouco credível, um golpe-de-Estado que congregue cavaquistas, marcelistas e barrosistas para provocar a convocação de um congresso extraordinário a fim de destituir a actual liderança e desdizer o Congresso de há poucas semanas.
A não ser que Santana tome a iniciativa de se demitir ou colocar o seu lugar à disposição -- mas será uma hipótese credível, considerando a personagem? --, será sob a sua liderança que o PSD vai a eleições. Não se augura um grande resultado...
Demasiado cedo?
Para o PS de Sócrates as eleições vêm talvez demasiado cedo, visto que fica sem tempo para lançar e tirar partido do "Fórum Novas Fronteiras" -- que estava marcado para o final de Janeiro -- e para aprofundar a sua alternativa de Governo, na base das opções saídos do último Congresso. Tudo vai ter de ser feito em ritmo muito mais acelerado. A já anunciada entrega da responsabilidade de coordenação do programa eleitoral a António Vitorino é um trunfo importante da nova liderança do PS.
Incongruência
A dissolução parlamentar não acarreta por si mesma a demissão do Governo, nem o Presidente da República demitiu o Governo simultaneamente com aquela, provavelmente por entender que não se verifica a situação constitucionalmente requerida para esse efeito, ou seja, o perigo para o "regular funcionamento das instituições".
Tecnicamente o Governo mantém-se em funções plenas, sem qualquer limitação geral, salvas as que dependiam da Assembleia da República. Não deixa de ser irónico que, sendo o Governo o único responsável pela crise e pela instabilidade que motiva a decisão presidencial, seja a AR que é dissolvida, ficando o Governo em funções normais durante mais dois meses, ainda por cima sem controlo parlamentar!
Parece um tanto incompreensível que o mesmo Governo que gerou a crise política (e a quem o Presidente recusou mesmo a substituição ministerial apresentada pelo Primeiro-ministro) continue, ao menos formalmente, com plenos poderes de legislar, de tomar decisões políticas, de preencher cargos públicos (empresas públicas, etc.). Mesmo considerando o poder de veto presidencial (que só se refere aos poderes legislativos), subsiste a incongruência.
Em todo o caso, o facto de o Presidente não ter demitido simultaneamente o Governo, não quer dizer que o não possa fazer ulteriormente, se houver razões para isso.
Tecnicamente o Governo mantém-se em funções plenas, sem qualquer limitação geral, salvas as que dependiam da Assembleia da República. Não deixa de ser irónico que, sendo o Governo o único responsável pela crise e pela instabilidade que motiva a decisão presidencial, seja a AR que é dissolvida, ficando o Governo em funções normais durante mais dois meses, ainda por cima sem controlo parlamentar!
Parece um tanto incompreensível que o mesmo Governo que gerou a crise política (e a quem o Presidente recusou mesmo a substituição ministerial apresentada pelo Primeiro-ministro) continue, ao menos formalmente, com plenos poderes de legislar, de tomar decisões políticas, de preencher cargos públicos (empresas públicas, etc.). Mesmo considerando o poder de veto presidencial (que só se refere aos poderes legislativos), subsiste a incongruência.
Em todo o caso, o facto de o Presidente não ter demitido simultaneamente o Governo, não quer dizer que o não possa fazer ulteriormente, se houver razões para isso.
Erros de palmatória
É incrível como jornalistas e comentadores qualificados podem ser tão ignorantes acerca dos dados constitucionais relevantes para compreender a decisão do Presidente da República.
Ao contrário do que se ouve, o Presidente não anunciou a demissão do Governo, mas sim a dissolução da Assembleia da República, a fim de antecipar eleições parlamentares. Embora politicamente diminuído, o Governo mantém-se em funções normais até depois das eleições (e não somente a título de "governo de gestão", como sucederia em caso de demissão). E diferentemente do que se argumenta, para dissolver a AR o Presidente não precisa de invocar, muito menos de provar, a existência de qualquer perigo para o "regular funcionamento das instituições" (que só se torna necessário para justificar a demissão do Governo). Constitucionalmente trata-se de uma decisão discricionária; devendo ser politicamente justificada (desde logo perante o Conselho de Estado), ela pode porém basear-se em qualquer factor relevante, entre eles a instabilidade política, a falta de sustentação política e social do Governo, o descrédito parlamentar, etc.
Ao contrário do que se ouve, o Presidente não anunciou a demissão do Governo, mas sim a dissolução da Assembleia da República, a fim de antecipar eleições parlamentares. Embora politicamente diminuído, o Governo mantém-se em funções normais até depois das eleições (e não somente a título de "governo de gestão", como sucederia em caso de demissão). E diferentemente do que se argumenta, para dissolver a AR o Presidente não precisa de invocar, muito menos de provar, a existência de qualquer perigo para o "regular funcionamento das instituições" (que só se torna necessário para justificar a demissão do Governo). Constitucionalmente trata-se de uma decisão discricionária; devendo ser politicamente justificada (desde logo perante o Conselho de Estado), ela pode porém basear-se em qualquer factor relevante, entre eles a instabilidade política, a falta de sustentação política e social do Governo, o descrédito parlamentar, etc.
A corda quebrou
Sucedeu mais cedo do que o esperado o que quase toda a gente tinha por inevitável mais cedo ou mais tarde, ou seja, o fim da linha para o Governo de Santana Lopes. Era evidente que ele não ia chegar a 2006, dado o desnorte governativo e o clima de progressivo apodrecimento político. Com os incríveis desenvolvimentos do fim-de-semana passado (a surrealista resposta da Santana a Cavaco Silva, a compometedora demissão e carta do Ministro Chaves, etc.), o Presidente entendeu que se tinha atingido a linha vermelha e que o País não poderia continuar a suportar o factor de instabilidade e de perturbação permanente que era o Governo, abandonado até pelos seus aliados sociais naturais.
Diferentemente do que ocorreu em Julho, em que o próprio Presidente deixou arrastar desnecessariamente a sua hesitação quanto ao caminho a seguir, desta vez Jorge Sampaio foi lesto e decidido, talvez porque na sua mente se iam acumulando desde trás as provas da estrutural incapacidade governativa.
Embora se possa lamentar que o desenlace ocorra num contexto pouco propício -- designadamente pelos efeitos colaterais negativos no plano orçamental e financeiro -- e venha baralhar os calendários políticos anteriores (por exemplo, o referendo da Constituição europeia deve ser adiado), a decisão do Presidente é inatacável sob o ponto de vista constitucional e político, mesmo que seja discutível quanto à sua oportunidade.
(revisto)
Diferentemente do que ocorreu em Julho, em que o próprio Presidente deixou arrastar desnecessariamente a sua hesitação quanto ao caminho a seguir, desta vez Jorge Sampaio foi lesto e decidido, talvez porque na sua mente se iam acumulando desde trás as provas da estrutural incapacidade governativa.
Embora se possa lamentar que o desenlace ocorra num contexto pouco propício -- designadamente pelos efeitos colaterais negativos no plano orçamental e financeiro -- e venha baralhar os calendários políticos anteriores (por exemplo, o referendo da Constituição europeia deve ser adiado), a decisão do Presidente é inatacável sob o ponto de vista constitucional e político, mesmo que seja discutível quanto à sua oportunidade.
(revisto)
O blogue dos ateus
Nem aos seus agrada
Normalmente os empresários preferem os governos de direita, em geral mais favoráveis ao mundo dos negócios. Mas até esse capital inicial Santana Lopes já perdeu, a acreditar na amostra de opiniões que o Diário Económico hoje publica, reforçadas aliás pelo editorial do mesmo jornal.
De facto, não existe proximidade nem sintonia que resistam à instabilidade, insegurança e imprevisibilidade política. Como pode haver um ambiente favorável à actividade económica e ao investimento, sem confiança na continuidade e na credibilidade pública do Governo, dos ministros e das políticas? Não admira por isso que, com o aumento da insatisfação contra o Governo, cresça também a reclamação do seu afastamento antecipado. Se a deriva governamental não estabilizar, ainda veremos os empresários juntarem-se a um clamor nacional pelo fim deste desastrado governo, mesmo sabendo que a alternativa só pode estar à esquerda.
De facto, não existe proximidade nem sintonia que resistam à instabilidade, insegurança e imprevisibilidade política. Como pode haver um ambiente favorável à actividade económica e ao investimento, sem confiança na continuidade e na credibilidade pública do Governo, dos ministros e das políticas? Não admira por isso que, com o aumento da insatisfação contra o Governo, cresça também a reclamação do seu afastamento antecipado. Se a deriva governamental não estabilizar, ainda veremos os empresários juntarem-se a um clamor nacional pelo fim deste desastrado governo, mesmo sabendo que a alternativa só pode estar à esquerda.
Raul Rivero
A libertação de Raul Rivero, o mais conhecido dos dissidentes cubanos, condenado a 20 anos de prisão pela sua acção contra o regime de Fidel Castro, mostra como as pressões diplomáticas, neste caso da Espanha, podem ser mais eficazes do que medidas mais duras, como o embargo económico norte-americano, as quais, além de vitimarem a população em geral, podem ter efeitos opostos aos desejados, dando ao regime pretextos para maior repressão e isolamento.
A libertação dos presos políticos não resolve só por si a questão da repressão política, mas, para além da liberdade individual dos beneficiários, é evidente que a acção de homens como Rivero em prol da transição democrática em Cuba é mais útil fora da prisão do que dentro dela. Obrigar o regime a tolerar a oposição é um importante passo para legitimar a sua contestação.
A libertação dos presos políticos não resolve só por si a questão da repressão política, mas, para além da liberdade individual dos beneficiários, é evidente que a acção de homens como Rivero em prol da transição democrática em Cuba é mais útil fora da prisão do que dentro dela. Obrigar o regime a tolerar a oposição é um importante passo para legitimar a sua contestação.
Masoquismo
Como era de esperar, depois do Congresso do PCP, que reforçou a linha marxista-leninista, os "renovadores" chegaram à conclusão de que já nada há a fazer lá dentro, preparando-se para sair. Mas há quem resista, mesmo sabendo que passaram a ser considerados e ostracizados como "inimigos internos". É preciso espírito de sacrifício!
segunda-feira, 29 de Novembro de 2004
A fórmula de Bolonha
Entrevistado pela Capital, o Prof. Jorge Miranda opõe-se à aplicação da fórmula 3+2 ao curso de Direito no âmbito do "processo de Bolonha", argumentando que um curso de três anos não daria para exercer a advocacia. Mas trata-se de uma falsa questão. Os defensores do esquema 3+2, entre os quais me conto, nunca defenderam tal coisa. O que defendo, sim, é que aquele esquema permitiria a quem o desejasse uma saída profissional ao fim de três anos, para profissões menos exigentes, mantendo-se para as profissões juríficas mais exigentes uma formação de 5 anos (3+2). Foi a solução adoptada em vários países, entre os quais a Itália.
(Para uma explicação mais larga das razões a favor desta solução ver o meu artigo intitulado "A fórmula da Bolonha", publicado em Março passado no Público, que reproduzo agora no Aba da Causa).
(Para uma explicação mais larga das razões a favor desta solução ver o meu artigo intitulado "A fórmula da Bolonha", publicado em Março passado no Público, que reproduzo agora no Aba da Causa).
A prudência de Sócrates
Interrogado sobre a súbita crise governativa José Sócrates não exigiu do Presidente da República a imediata antecipação de eleições. De facto, sob o ponto de vista do PS a precipitação de eleições poderia não ser a melhor solução nesta altura. Para além das dificuldades de uma campanha eleitoral em pleno Inverno, a dissolução da AR agravaria perigosamente a difícil situação financeira (por falta de aprovação do orçamento) e, sobretudo, apanharia a nova direcção do PS ainda longe de ter preparado uma consistente alternativa de Governo.
Como observa Paulo Gorjão, tanto como ganhar eleições, ao PS importa disputá-las nas melhores condições, para majorar as possibilidades de alcançar uma maioria absoluta, que lhe proporcione segurança governativa, sem depender de outro partido para governar, especialmente do PCP (que saiu ainda mais sectário do recente congresso). Daí que possa estar interessado em que o Governo não caia prematuramente, antes de estar totalmente desacreditado na opinião pública.
Como observa Paulo Gorjão, tanto como ganhar eleições, ao PS importa disputá-las nas melhores condições, para majorar as possibilidades de alcançar uma maioria absoluta, que lhe proporcione segurança governativa, sem depender de outro partido para governar, especialmente do PCP (que saiu ainda mais sectário do recente congresso). Daí que possa estar interessado em que o Governo não caia prematuramente, antes de estar totalmente desacreditado na opinião pública.
O referendo (5):
«(...) Relativamente ao seu post "O referendo (4) : Porquê a Carta de Direitos Fundamentais?", devo dizer que sou claramente a favor da ratificação do Tratado constitucional e por isso sinto crescer uma certa frustracão por ver que a discussão se centra cada vez mais em questões extremamente técnicas, que levarão ao alheamento da maior parte das pessoas.
Sinto-me cada vez mais preocupado por sentir que o Nao vencerá simplesmente porque à já característica falta de abertura intelectual (leia-se preguiça) da maioria dos portugueses para compreender questões comunitárias, junta-se o facto de a pergunta, e a discussão em seu torno, tenderem para pormenores técnicos, apenas inteiramente compreensíveis a juristas. Espero estar errado.»
Bernardo Rodrigues (Djacarta)
Sinto-me cada vez mais preocupado por sentir que o Nao vencerá simplesmente porque à já característica falta de abertura intelectual (leia-se preguiça) da maioria dos portugueses para compreender questões comunitárias, junta-se o facto de a pergunta, e a discussão em seu torno, tenderem para pormenores técnicos, apenas inteiramente compreensíveis a juristas. Espero estar errado.»
Bernardo Rodrigues (Djacarta)
A pergunta que Jorge Sampaio ...
... deveria fazer a Santana Lopes:
«Se Vossa Excelência, como ora se comprova, não consegue segurar no Governo os raros Ministros que sempre, no passado, lhe devotaram, em termos pessoais e políticos, uma fidelidade quase incondicional, como hei-de acreditar (e com que garantias) que, daqui para a frente, Vossa Excelência conseguirá garantir a colaboração leal e profícua dos demais membros do executivo e, consequentemente, a estabilidade do Governo?»No Abnóxio.
O dilema de Sampaio
Com a demissão de Henrique Chaves, o Presidente da República vê-se perante um dilema em relação ao qual poderá dizer-se que não se sabe bem onde acaba o ridículo e começa o trágico. Trata-se, em qualquer caso, de uma situação muito pouco abonatória da imagem de um país que Jorge Sampaio não gostaria certamente de ver confundido com um imaginário Estado de opereta dos irmãos Marx ou uma sul-americaníssima república das bananas.
Se Sampaio considera que o estrondoso bater de porta de Chaves (conhecido por ter sido um dos deputados mais desbocados do nosso Parlamento, como pôde ver quem por lá passou) não é ainda suficiente para diagnosticar a insustentabilidade de Santana Lopes à frente do Governo, corre o risco de perder definitivamente a face presidencial.
Mas se Sampaio decide, finalmente, que esta é a gota que fez transbordar o vaso da sua infinita paciência e convoca eleições antecipadas, corre outro risco não menor: o de conceder a uma figura tão irrelevante e patética como Chaves o estatuto quase épico de coveiro do santanismo e criador de uma tremenda crise institucional.
Tirem-me deste filme, deverá estar, por estas horas (são três da madrugada de segunda-feira), a implorar Sampaio. Mas agora é tarde, sr. Presidente.
Se Sampaio considera que o estrondoso bater de porta de Chaves (conhecido por ter sido um dos deputados mais desbocados do nosso Parlamento, como pôde ver quem por lá passou) não é ainda suficiente para diagnosticar a insustentabilidade de Santana Lopes à frente do Governo, corre o risco de perder definitivamente a face presidencial.
Mas se Sampaio decide, finalmente, que esta é a gota que fez transbordar o vaso da sua infinita paciência e convoca eleições antecipadas, corre outro risco não menor: o de conceder a uma figura tão irrelevante e patética como Chaves o estatuto quase épico de coveiro do santanismo e criador de uma tremenda crise institucional.
Tirem-me deste filme, deverá estar, por estas horas (são três da madrugada de segunda-feira), a implorar Sampaio. Mas agora é tarde, sr. Presidente.
Liberalismo e "Estado social"
Raramente o programa do liberalismo doutrinário se revela tão cruamente como neste excerto do «decálogo liberal» publicado por Rui A. no Blasfémias:
Não se trata somente de juntar ao valor da liberdade os da igualdade e da solidariedade, segundo a trilogia clássica (para não falar do valor primário da dignidade humana...), mas antes de garantir que a liberdade individual não é somente privilégio dos que têm e podem, e que os nobres valores do liberalismo não acabam sacrificados a um cínico e cruel "darwinismo social". Por isso o Estado social não é incompatível com o liberalismo, mas sim uma condição de um liberalismo compartilhado pelo maior número.
«2. Um liberal defende o desinvestimento público e a redução do papel do Estado na vida social. Um programa político que insista em pontos como a promoção da igualdade social, a redução das injustiças, ou outras intenções igualmente piedosas a cargo do Estado, não é certamente liberal.São justamente estes dois pontos que separam irreparavelmente o programa da direita liberal da esquerda democrática, aliás tanto ou mais liberal do que aquela no que respeita à esfera política e à esfera pessoal (e mesmo tendencialmente na esfera económica). É que enquanto aquela se conforma com -- e na verdade promove -- a exclusão de uma parte importante das pessoas dos benefícios da liberdade individual (como se pode ser livre na miséria, no analfabetismo, no desemprego, na marginalização social?), o programa do Estado social visa assegurar a todos as condições mínimas da fruição da liberdade individual, nomeadamente o acesso a serviços públicos essenciais, incluindo a educação básica gratuita, a segurança social no desemprego, na doença e na velhice, bem como o fomento activo da igualdade de oportunidades e da coesão social.
3. Para um liberal, as funções do Estado devem reconduzir-se às que originaram o contrato social instituidor: segurança, liberdade e propriedade privada. Nessa medida, deve pugnar pela concentração dos poderes públicos nessas funções essenciais, desempenhadas cada vez mais deficientemente pela sua preocupação em ser «Estado Social», e pela devolução do restante aos seus legítimos possuidores: os indivíduos.»
Não se trata somente de juntar ao valor da liberdade os da igualdade e da solidariedade, segundo a trilogia clássica (para não falar do valor primário da dignidade humana...), mas antes de garantir que a liberdade individual não é somente privilégio dos que têm e podem, e que os nobres valores do liberalismo não acabam sacrificados a um cínico e cruel "darwinismo social". Por isso o Estado social não é incompatível com o liberalismo, mas sim uma condição de um liberalismo compartilhado pelo maior número.
domingo, 28 de Novembro de 2004
Piada de mau gosto
Em Belém deve reinar um misto de incredulidade e de preocupação com a crise governamental precipitada pela estrondosa saída de Henrique Chaves, poucos dias depois da já de si inesperada mexida governamental. Afinal, foi em nome da estabilidade governativa (lembram-se?) que Sampaio justificou a nomeação do actual primeiro-ministro, agora gravemente acusado de deslealdade por um do seus mais dilectos colaboradores.
Estabilidade!? Neste contexto de desagregação do governo e de manifesta instabilidade pessoal do próprio primeiro-ministro, a simples menção da palavra estabilidade (que rima com credibilidade e seriedade...) arrisca-se a ser uma piada de mau gosto!
Estabilidade!? Neste contexto de desagregação do governo e de manifesta instabilidade pessoal do próprio primeiro-ministro, a simples menção da palavra estabilidade (que rima com credibilidade e seriedade...) arrisca-se a ser uma piada de mau gosto!
Desgoverno
Mal passados quatro dias depois da inesperada remodelação governamental, e eis que um dos ministros "reajustados" vem anunciar inopinadamente a sua demissão, acusando directamente o chefe do Governo de mentira, deslealdade e incapacidade! Tratando-se de um (ex-)amigo e (ex-)fiel de Santana Lopes, as referidas acusações ganham especial gravidade.
Esta insólita situação constitui um gravíssimo golpe na já pouca credibilidade do primeiro-ministro, degrada ainda mais a desconsideração pública pelo actual Governo, mina decididamente a confiança entre os seus membros (o que pensarão doravante os demais ministros do Primeiro-Ministro?) e adensa as dúvidas sobre sua subsistência até ao fim da legislatura.
De facto, que mais pode esperar-se deste desgoverno?
Esta insólita situação constitui um gravíssimo golpe na já pouca credibilidade do primeiro-ministro, degrada ainda mais a desconsideração pública pelo actual Governo, mina decididamente a confiança entre os seus membros (o que pensarão doravante os demais ministros do Primeiro-Ministro?) e adensa as dúvidas sobre sua subsistência até ao fim da legislatura.
De facto, que mais pode esperar-se deste desgoverno?
O Livro dos Elogios (2)
Entrou cedo no hospital, mesmo antes de abrirem o guichet dos serviços de gastrenterologia. Veio de fora de Coimbra. Deveria ter 70 anos. Quando chegou a sua vez, a funcionária perguntou-lhe pelo resultado das análises que lhe tinham pedido para trazer. Esquecera-se. E agora? Sem eles não pode fazer o exame, comentou a funcionária sem um ar reprovador. E mesmo antes de obter uma resposta, lamentou: é uma pena, esperou tanto tempo. Vai voltar a esperar outro tanto. E ainda por cima ninguém fará hoje o exame em sua vez. Será que não pode telefonar para casa? Não tinha lá ninguém, respondeu o Sr. X. A funcionária não desistiu. Em que laboratório fez as análises? Ligue para lá, eu aponto o resultado, sugeriu. Foi na Mealhada, mas não sei o número, nem tenho telefone, respondeu o Sr X. Não se preocupe, eu trato disso, assumiu ela. E assim fez. Ligou para a central telefónica, pediu o favor de lhe procurarem o número, contactou o laboratório e obteve o resultado. O exame pode ser feito.
Chama-se Helena. É funcionária dos Hospitais da Universidade de Coimbra. Nesse dia fez com que o seu serviço ganhasse em humanidade e até em racionalidade. O seu serviço foi um verdadeiro serviço público de saúde, socialmente atento e bem mais eficiente do que se o Sr X tivesse regressado a casa, liminarmente devolvido por um qualquer burocrata armado em "competente".
Que falta me fez nesse dia um livro para registar o meu apreço. Mas quando fui atendida, não poupei os elogios.
Chama-se Helena. É funcionária dos Hospitais da Universidade de Coimbra. Nesse dia fez com que o seu serviço ganhasse em humanidade e até em racionalidade. O seu serviço foi um verdadeiro serviço público de saúde, socialmente atento e bem mais eficiente do que se o Sr X tivesse regressado a casa, liminarmente devolvido por um qualquer burocrata armado em "competente".
Que falta me fez nesse dia um livro para registar o meu apreço. Mas quando fui atendida, não poupei os elogios.
O referendo (4) : Porquê a Carta de Direitos Fundamentais ?
Escreve J. Mário Teixeira o seguinte no Sentidos da Vida sobre o referendo da Constituição europeia:
Primeiro, a Carta de Direitos Fundamentais, aprovada em 2000, não tem valor jurídico por enquanto, pois é uma simples declaração política. Ela só se tornará vinculativa com a ratificação do Tratado constitucional. A constitucionalização da CDF foi mesmo um dos principais objectivos do novo Tratado. Portanto votar "não" é mesmo votar contra a Carta...
Segundo, a Carta não visa vincular directamente os Estados-membros, que já estão obrigados pelos direitos fundamentais das respectivas constituições nacionais -- e aos quais a Carta só se aplicará quando tenham de aplicar Direito Comunitário --, mas sim as instituições comunitárias, no exercício da sua competência legislativa e administrativa, as quais terão de respeitar os direitos fundamentais contidos naquela. Daí o seu valor acrescentado.
Mesmo para votar contra o novo Tratado da UE é necessário ter argumentos certos....
Expliquei a importância da Carta neste artigo.
«Votar "Não" à ratificação significa que não se quer o Tratado, não quer dizer que não se quer a Carta dos Direitos Fundamentais. É que a Carta já existia, independentemente de qualquer Constituição Europeia. Agora, se era ou não observada, respeitada pelos Estados-membros, isso já é outra coisa. Se querem verdadeiramente vincular os Estados-membros à Carta, é uma matéria com interesse, mas daí incorporá-la num Tratado para servir de argumento aliciante ao todo, já não colhe.»Há dois equívocos básicos aqui.
Primeiro, a Carta de Direitos Fundamentais, aprovada em 2000, não tem valor jurídico por enquanto, pois é uma simples declaração política. Ela só se tornará vinculativa com a ratificação do Tratado constitucional. A constitucionalização da CDF foi mesmo um dos principais objectivos do novo Tratado. Portanto votar "não" é mesmo votar contra a Carta...
Segundo, a Carta não visa vincular directamente os Estados-membros, que já estão obrigados pelos direitos fundamentais das respectivas constituições nacionais -- e aos quais a Carta só se aplicará quando tenham de aplicar Direito Comunitário --, mas sim as instituições comunitárias, no exercício da sua competência legislativa e administrativa, as quais terão de respeitar os direitos fundamentais contidos naquela. Daí o seu valor acrescentado.
Mesmo para votar contra o novo Tratado da UE é necessário ter argumentos certos....
Expliquei a importância da Carta neste artigo.
"Folhas secas" (2)
«É um processo psicológico que encontra sempre os responsáveis pelos males próprios, na acção dos outros. Incapacidade total de autocrítica, que afinal é apenas uma coisa que entendem na perspectiva individual - "aquele que discordou do comité central deve autocriticar-se dos seus erros" - e nunca como uma atitude possível para o partido ou para os seus órgãos directivos.
É como o dogma da infalibilidade do Papa. Uma tristeza.»
(Henrique Jorge)
É como o dogma da infalibilidade do Papa. Uma tristeza.»
(Henrique Jorge)
sábado, 27 de Novembro de 2004
Eu pago!
João Salgueiro, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), veio esta semana preparar o terreno para os bancos aplicarem uma taxa pela utilização dos serviços Multibanco. Diz ele que a rede Multibanco custa dinheiro e que faz todo o sentido que sejam os consumidores a pagá-lo. "É o princípio do utilizador-pagador", argumenta Salgueiro. Pois é, senhor presidente. Em seu nome, estamos dispostos a tudo. A pagar a SIBS, o uso dos sistemas informáticos internos, o consumo de tempo dos funcionários, a depreciação das instalações, os consumíveis e as demais categorias de custos directamente imputáveis ao cliente. Quanto aos custos indirectos e às despesas de estrutura, não se inquiete, senhor presidente. Também estamos dispostos a suportá-los, ao prorata do número de movimentos, como mandam os livros. Mesmo os custos extraordinários, senhor presidente, compreendemos que alguém os tem de suportar. É para isso que cá estamos. Vou mais longe - entendo que sempre que os bancos tiverem lucros inferiores aos normais, os consumidores devem ser co-responsáveis e contribuir para a minimização dos danos, numa modalidade a estudar pela APB.
É claro que haverá uns fundamentalistas que se oporão, como sempre se opõem a tudo. Já ouvi alguns dizerem que os bancos são os principais beneficiários da rede Multibanco, que à sua conta puderam realizar economias vultosas, que os consumidores nunca beneficiam dos ganhos de eficiência e outros disparates próprios de gente pouco informada. Nada de preocupante. Conformar-se-ão, como é habitual.
Luís Nazaré
É claro que haverá uns fundamentalistas que se oporão, como sempre se opõem a tudo. Já ouvi alguns dizerem que os bancos são os principais beneficiários da rede Multibanco, que à sua conta puderam realizar economias vultosas, que os consumidores nunca beneficiam dos ganhos de eficiência e outros disparates próprios de gente pouco informada. Nada de preocupante. Conformar-se-ão, como é habitual.
Luís Nazaré
"Folhas secas"
O projecto de resolução política a aprovar no congresso do PCP atribui o declínio eleitoral essencialmente à hostilidade da comunicação social e à «acção anticomunista» dos "renovadores" que abandonaram o partido e outros que «continuam a invocar a qualidade de membros» do PCP. Estes críticos internos, dando «provas de capitulação ideológica», assumem-se «cada vez mais como apêndices do PS e do BE».
Trata-se obviamente de um "convite" à sua saída ou do primeiro passo do processo de expulsão. Crise após crise, o discurso não muda e os culpados são sempre os mesmos, ou seja, os "media" e os "fraccionistas" internos. O resultado também já é conhecido.
É reconfortante saber que há no mundo coisas que não mudam...
Trata-se obviamente de um "convite" à sua saída ou do primeiro passo do processo de expulsão. Crise após crise, o discurso não muda e os culpados são sempre os mesmos, ou seja, os "media" e os "fraccionistas" internos. O resultado também já é conhecido.
É reconfortante saber que há no mundo coisas que não mudam...
O mito do mercado desregulado
Segundo o Financial Times, as grandes empresas europeias cotadas na bolsa de Nova York, aparentemente com o apoio da Comissão Europeia, estão a pressionar a Securities and Exchange Commission (a autoridade reguladora do mercado de valores mobiliários norte-americano) para aliviar as imposições estabelecidas pela Lei Sarbanes-Oxley em matéria de "corporate governance" e de transparência de contas das empresas. Afinal, ao contrário do "conventional wisdom" e das suposições neoliberais, os mercados norte-americanos, pelo menos nesta área, não não são menos regulados do que os europeus. Pelo contrário, como se vê.
Fernando Valle (1900-2004)
Há figuras assim. Discretas e irradiantes, recolhidas e incontornáveis. Quem o conheceu pessoalmente não pode ser pessimista acerca da natureza humana. Ele pertence ao melhor de um século de luta pela cidadania democrática em Portugal.
sexta-feira, 26 de Novembro de 2004
Atrasadas ...
... mas especialmente gratificantes são as referências amigas do Puxapalavra e do Almocreve das Petas. Quem for ver os links, saberá por que ficamos desvanecidos...
Atrasados...
... mas sentidos os meus votos de felicidades ao Professorices pelo seu primeiro aniversário. É simplesmente o melhor blogue sobre o ensino superior, de um especialista com provas dadas. Parabéns, João!
As últimas "notas políticas" de VJS
«Notas finais» - eis o nome da última crónica de Vicente Jorge Silva no Diário Económico (como habitualmente disponibilizada também no Aba da Causa). VJS vai assumir novas responsabilidades noutro jornal diário. Mas continuará aqui no Causa Nossa.
Trabalhadores da CGD nacionalizados
O espaço público português é generoso e de brandos costumes: oferece, desde há uns anos, grande margem de impunidade a quem nele se movimenta. Agora está ainda mais desleixado: dá de barato o estatuto de inimputável aos velhos e novos artistas que o atravessam.
Vejamos:
SIM: Quem defendeu acerrimamente os "plafonds" no que toca às contribuições para a Segurança Social, argumentando com o facto de que o Estado não gere bem fundos de pensões, que é preciso alimentar o mercado de capitais e que os cidadãos (terá também dito "cidadãs"?) devem ser livres de escolher a quem entregar os recursos que lhes vão garantir as reformas? Bagão Félix
NÃO: Quem acaba de colocar na órbita do Estado as reformas de mais alguns milhares de trabalhadores que estavam livres desta tutela? Bagão Félix
SIM: Quem não pára de culpabilizar o monstro Estado por todos os nossos problemas? BagãoFélix
NÃO: Quem a caba de engordar o monstro com mais uns milhares de milhões de euros e um monte de responsabilidades acrescidas para as próximas décadas? Bagão Félix.
Sim, não, nim... vale tudo, desde que o saldo da operação financeira, entre os milhões que vêm e os milhões que vão, esconda o acréscimo de responsabilidades futuras e permita reduzir a escrita do défice orçamental.
E não há quem lhe mostre um espelho?
O défice orçamental real, esse, continua acima dos 5% do PIB. Que importa?
Vejamos:
SIM: Quem defendeu acerrimamente os "plafonds" no que toca às contribuições para a Segurança Social, argumentando com o facto de que o Estado não gere bem fundos de pensões, que é preciso alimentar o mercado de capitais e que os cidadãos (terá também dito "cidadãs"?) devem ser livres de escolher a quem entregar os recursos que lhes vão garantir as reformas? Bagão Félix
NÃO: Quem acaba de colocar na órbita do Estado as reformas de mais alguns milhares de trabalhadores que estavam livres desta tutela? Bagão Félix
SIM: Quem não pára de culpabilizar o monstro Estado por todos os nossos problemas? BagãoFélix
NÃO: Quem a caba de engordar o monstro com mais uns milhares de milhões de euros e um monte de responsabilidades acrescidas para as próximas décadas? Bagão Félix.
Sim, não, nim... vale tudo, desde que o saldo da operação financeira, entre os milhões que vêm e os milhões que vão, esconda o acréscimo de responsabilidades futuras e permita reduzir a escrita do défice orçamental.
E não há quem lhe mostre um espelho?
O défice orçamental real, esse, continua acima dos 5% do PIB. Que importa?
Democracia preemptiva
No PCP a democracia interna é assim. O novo secretário-geral já está escolhido antes do Congresso que supostamente deveria eleger o comité central, que por sua vez deveria eleger o novo líder. Em vez de ser o Congresso a eleger a direcção é a direcção que "elege" o Congresso. A isto poderíamos chamar "democracia preemptiva". Eis o genuíno "centralismo democrático" em acção...
O referendo (4): O engulho
Por que é que os adversários do Tratado constitucional da UE -- que sempre votarão contra ele, qualquer que seja a formulação da pergunta do referendo -- se opõem tão animosamente à referência à Carta de Direitos Fundamentais, acusando-a mesmo de "desonesta" e outro mimos quejandos?
Não é seguramente por a questão ser irrelevante, pois ela é uma das inovações mais importantes do Tratado, tanto em termos jurídicos como em termos simbólicos. A razão é outra. Para o discurso do "não" o referendo só pode evidenciar os temas que a seu ver revelam os malefícios do Tratado, sendo um "golpe baixo" incluir na pergunta aspectos que, afinal, podem merecer aprovação geral.
Não é seguramente por a questão ser irrelevante, pois ela é uma das inovações mais importantes do Tratado, tanto em termos jurídicos como em termos simbólicos. A razão é outra. Para o discurso do "não" o referendo só pode evidenciar os temas que a seu ver revelam os malefícios do Tratado, sendo um "golpe baixo" incluir na pergunta aspectos que, afinal, podem merecer aprovação geral.
Os órfãos de Fontes Pereira de Melo
Leio numa das comunicações de um colóquio sobre engenharia naval (cortesia dos organizadores), a decorrer ontem e hoje no IST (Lisboa), que a ligação ferroviário-portuária cobre apenas 5% do tráfego dos portos nacionais. Com este valor ridículo, como é que se quer desenvolver o transporte marítimo e fazer dos portos portugueses portas de entrada no hinterland ibérico?
Há entre nós um estranho desprezo pelos carris. Portos importantes sem ligações ferroviários (Aveiro) ou com ligações deficientes (vários outros), aeroportos sem ligação de metro nem de comboio, eis a imagem de um país cujo entusiasmo ferroviário parece ter morrido com Fontes Pereira de Melo...
Há entre nós um estranho desprezo pelos carris. Portos importantes sem ligações ferroviários (Aveiro) ou com ligações deficientes (vários outros), aeroportos sem ligação de metro nem de comboio, eis a imagem de um país cujo entusiasmo ferroviário parece ter morrido com Fontes Pereira de Melo...
quinta-feira, 25 de Novembro de 2004
O Adjunto do Adjunto
Feliciano Barreiras Duarte
«Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro».
Eis a nova designação para chefe de gabinete, ou nem isso!
«Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro».
Eis a nova designação para chefe de gabinete, ou nem isso!
Vergonha na Boa Hora
Já percebemos que uma das coisas que mais falta faz à justiça portuguesa é...simplesmente o bom senso. Ora, não era preciso ser muito arguto para adivinhar que a realização do julgamento do processo da Casa Pia no velho tribunal da Boa Hora, em pleno centro de Lisboa, constituía um tremendo disparate, propício às cenas vergonhosas que se viram na televisão. Lá assistimos, uma vez mais, ao «voyeurismo» voraz da populaça e dos repórteres televisivos, à síndrome fascistoide do «julgamento popular» (lembram-se do filme «Matou» de Fritz Lang?). O delegado do MP e a juíza presidente bem insistiam no dever do silêncio e da dignidade para manter a postura da justiça. Mas quem os ouvia, no meio da selvajaria ululante? Só depois é que se concluiu que o melhor era transferir a realização do julgamento para o tribunal de Monsanto, lugar bem mais recatado e menos vulnerável a estas vergonhas do fascismo ordinário. Mas porque é não se pensou nisso logo de início?
VJS
VJS
Remodelação no Jardim de Infância
Este Governo parece cada vez mais um Jardim de Infância...
Os meninos querem os brinquedos dos outros, fazem birra e choram baba e ranho para levarem os seus amigos com eles. Todas as manhãs, o auxiliar de educação que está a substituir a educadora, ausente num curso de formação profissional no estrangeiro, lá tem que redistribuir os brinquedos e arranjar novas cadeiras para os amigos dos meninos!
Que trapalhada! Que trabalheira!
Os meninos querem os brinquedos dos outros, fazem birra e choram baba e ranho para levarem os seus amigos com eles. Todas as manhãs, o auxiliar de educação que está a substituir a educadora, ausente num curso de formação profissional no estrangeiro, lá tem que redistribuir os brinquedos e arranjar novas cadeiras para os amigos dos meninos!
Que trapalhada! Que trabalheira!
O Governo em Coimbra
E, finalmente, eis que ontem descobri uma vantagem de ter uma Secretaria de Estado em Coimbra. Agora já temos manifestações contra o Governo à beira da nossa casa, coisa que antes só víamos na Televisão. Dessas manifestações com palavras de ordem, bandeiras, muitas camionetas que chegam de outros lados, enfim, tudo a que temos direito! Ontem foi a dos funcionários da administração local.
Mais "Portinglês"
Contribuições dos leitores do CN, a acrescentar aos exemplos no meu post anterior sobre o assunto:
- "suportar" (support) com o sentido de "sustentar, apoiar";
- "introduzir" (introduce) com o sentido de "apresentar";
- "eventualmente" (eventually) no sentido de "finalmente", "a final" (quando não se trata de puro desconhecimento do sentido do advérbio em Inglês, julgando que significa... "eventualmente");
- "serviços de inteligência" (inteligence) com o sentido de "serviços de informações";
- "definitivamente" (definitely) com o sentido de "decididamente".
Agradecem-se mais contribuições.
- "suportar" (support) com o sentido de "sustentar, apoiar";
- "introduzir" (introduce) com o sentido de "apresentar";
- "eventualmente" (eventually) no sentido de "finalmente", "a final" (quando não se trata de puro desconhecimento do sentido do advérbio em Inglês, julgando que significa... "eventualmente");
- "serviços de inteligência" (inteligence) com o sentido de "serviços de informações";
- "definitivamente" (definitely) com o sentido de "decididamente".
Agradecem-se mais contribuições.
Ucrânia
1. Passados 15 anos sobe a queda do muro de Berlim, a transição democrática ainda patina em alguns países da Europa de Leste. A "terceira vaga de democratização" encontrou demasiados obstáculos ...
2. Democracia quer dizer antes de tudo democracia eleitoral. Mas para isso não basta ter mais do que um candidato e liberdade de voto. "Free and fair elections" é muito mais do que isso.
3. Um democracia fraudulenta pode ser pior do que uma ditadura, porque esta não pretende ter legitimidade eleitoral. Eleições sem credibilidade assassinam as democracias.
2. Democracia quer dizer antes de tudo democracia eleitoral. Mas para isso não basta ter mais do que um candidato e liberdade de voto. "Free and fair elections" é muito mais do que isso.
3. Um democracia fraudulenta pode ser pior do que uma ditadura, porque esta não pretende ter legitimidade eleitoral. Eleições sem credibilidade assassinam as democracias.
"Portinglês" erudito
Numa conferência, ontem, o orador inicia assim ironicamente uma frase: «Vamos então falar em "plain Portuguese" ...». Sucede todavia que não são os que falam um "Português chão", mas antes alguns intelectuias e profissionais ignorantes e/ou pretensiosos, que recorrem aos mais abstrusos anglicismos que hoje se ouvem com preocupante frequência, como por exemplo, "realizar" (realize) com o significado de "aperceber-se de"; "evidências" (evidences) com o sentido de indícios ou elementos de prova; "endereçar" (address) com o sentido de "abordar" ou "ocupar-se de"; "entregar" (deliver), no sentido de "conseguir resultados" ou "ter êxito" (esta foi recentemente ouvida a um Ministro na televisão!...), etc.
Acordo ortográfico
Parece que foi retomado o esquecido processo da reforma ortográfica da Língua Portuguesa, visando uma tendencial uniformização da grafia da língua em todos os países que a partilham, actualmente separada entre a norma brasileira e a norma portuguesa (vigente também nos demais espaços lusófonos fora do Brasil).
Sou a favor, tal como há 14 anos. Mas se se mantiver a oposição radical de então, não faltarão manifestações, abaixo-assinados, ameaças de desobediência cívica (por exemplo recusa de utilização da nova grafia) ou mesmo exigência de um justiceiro referendo contra o "atentado à Língua". A demagogia nacionalista subirá ainda mais alto do que ameaça subir no caso do referendo da constituição europeia.
Sou a favor, tal como há 14 anos. Mas se se mantiver a oposição radical de então, não faltarão manifestações, abaixo-assinados, ameaças de desobediência cívica (por exemplo recusa de utilização da nova grafia) ou mesmo exigência de um justiceiro referendo contra o "atentado à Língua". A demagogia nacionalista subirá ainda mais alto do que ameaça subir no caso do referendo da constituição europeia.
quarta-feira, 24 de Novembro de 2004
A minha causa
Não foi fácil. Semanas de tormento e angústia. No início, nada. Depois, causas a mais. Fora de tempo, atrasado, sem timing, decido-me finalmente pela causa-mor.
Mas antes um pequeno prólogo.
No nosso último jantar, discutiu-se - a garfadas tantas, a minha idade. E foi fácil concluir que, com excepção do Luís Osório, todos os membros do CN poderiam ser meus pais. A conversa desenvolveu-se para um jogo rápido e divertido. Qual dos presentes seria mais adequado para esse papel?
A minha causa é essa - a paternidade. Sinto-o desde adolescente e é talvez a única certeza absoluta que me sobrou, com a mesma convicção de antes, desde esse tempo. Ser pai. Fazê-los, adoptá-los, educá-los. Idealmente, uma equipa de futebol composta de filhos. No limite, um. Um que nasça para me fazer menos egoísta, menos distraído, menos irresponsável, menos imbecil, menos vaidoso, um que nasça para fazer com que a velhice ganhe sentido. E eu reduza no tabaco, acabe com as noitadas, levante o pé do acelerador. Um que me salve.
Mas antes um pequeno prólogo.
No nosso último jantar, discutiu-se - a garfadas tantas, a minha idade. E foi fácil concluir que, com excepção do Luís Osório, todos os membros do CN poderiam ser meus pais. A conversa desenvolveu-se para um jogo rápido e divertido. Qual dos presentes seria mais adequado para esse papel?
A minha causa é essa - a paternidade. Sinto-o desde adolescente e é talvez a única certeza absoluta que me sobrou, com a mesma convicção de antes, desde esse tempo. Ser pai. Fazê-los, adoptá-los, educá-los. Idealmente, uma equipa de futebol composta de filhos. No limite, um. Um que nasça para me fazer menos egoísta, menos distraído, menos irresponsável, menos imbecil, menos vaidoso, um que nasça para fazer com que a velhice ganhe sentido. E eu reduza no tabaco, acabe com as noitadas, levante o pé do acelerador. Um que me salve.
Postais
1. para os meus amigos de Causa. Atrasado como é meu timbre, venho marcar o ponto na celebração do nosso 1ºaniversário, na esperança de ainda sobrar uma fatia do bolo.
Há um ano atrás, o Luís Osório pediu-me para ir a um jantar "dar uma mãozinha". A minha (parca) experiência de blogger era necessária para ajudar esta nau a zarpar do porto.
No Bairro Alto encontrei um grupo de pessoas que já admirava antes de conhecer e que - coisa rara - não me desiludiram (bem pelo contrário) depois de estabelecido the beginning of a beautiful friendship.
Obrigado ao Luís por me ter levado ao jantar, ao Vital (que, hoje, já saberá mais da bologolândia do que o próprio inventor do Blogger), à Maria Manuel e ao Luís Nazaré pelo convite para que integrasse a equipa, e a todos os outros por um ano de conversas, afectos e celebrações.
2. para ti, que me fizeste voltar a acreditar em coisas que julgava extintas.
3. para o meu tio Manuel, companheiro desde a minha primeira hora em Lisboa, amigo mais próximo que alguma vez tive da imagem de um irmão mais velho, rosto mais jovem e mais alegre do meu próprio pai, que - com apenas 40 anos - luta contra a morte num Hospital da Grande Lisboa.
Tio, mesmo sem mais cigarros e whiskies, eu sei que ainda vais voltar a ler os meus textos neste blogue, como sempre fizeste com todas as outras actividades da minha vida. Preciso do teu carinho, da tua perseverança, dos teus conselhos, da paixão com que me acompanhas e vives as minhas alegrias e tristezas como se fossem tuas.
Este é o meu postal para ti - só para dizer que me fizeste voltar a rezar.
Há um ano atrás, o Luís Osório pediu-me para ir a um jantar "dar uma mãozinha". A minha (parca) experiência de blogger era necessária para ajudar esta nau a zarpar do porto.
No Bairro Alto encontrei um grupo de pessoas que já admirava antes de conhecer e que - coisa rara - não me desiludiram (bem pelo contrário) depois de estabelecido the beginning of a beautiful friendship.
Obrigado ao Luís por me ter levado ao jantar, ao Vital (que, hoje, já saberá mais da bologolândia do que o próprio inventor do Blogger), à Maria Manuel e ao Luís Nazaré pelo convite para que integrasse a equipa, e a todos os outros por um ano de conversas, afectos e celebrações.
2. para ti, que me fizeste voltar a acreditar em coisas que julgava extintas.
3. para o meu tio Manuel, companheiro desde a minha primeira hora em Lisboa, amigo mais próximo que alguma vez tive da imagem de um irmão mais velho, rosto mais jovem e mais alegre do meu próprio pai, que - com apenas 40 anos - luta contra a morte num Hospital da Grande Lisboa.
Tio, mesmo sem mais cigarros e whiskies, eu sei que ainda vais voltar a ler os meus textos neste blogue, como sempre fizeste com todas as outras actividades da minha vida. Preciso do teu carinho, da tua perseverança, dos teus conselhos, da paixão com que me acompanhas e vives as minhas alegrias e tristezas como se fossem tuas.
Este é o meu postal para ti - só para dizer que me fizeste voltar a rezar.
Canas de Senhorim
Perante os desacatos de ontem já estou a imaginar políticos pusilânimes a pensar nas próximas eleições e a congeminar que o melhor é ceder antes que a coisa se torne mais grave. Errado! Ceder à violência mata a autoridade democrática. Ceder em Canas de Senhorim significaria abrir a porta à demagogia localista em dúzias de casos idênticos.
Os argumentos de Medeiros Ferreira
1. Contestando o teor e a oportunidade do referendo europeu, diz J. Medeiros Ferreira na sua coluna no Diário de Notícias:
2. No que respeita à data do referendo considera JMF:
Portanto, o argumento da precipitação do referendo não é justificado.
3. Parafraseando JMF, mesmo para demolir o vulnerável referendo europeu convém ter razão nos argumentos...
«Eu, por mim, sinto-me mais seguro com os direitos, liberdades e garantias da República Portuguesa do que com a hipotética aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, reconhecendo embora que ela pode ser útil mais além e mais tarde. Não vejo quem se possa opor a nível europeu ao que já está consagrado entre nós.»Ora, as coisas não são assim. Os direitos fundamentais da CRP não valem contra as instituições comunitárias. Por isso justifica-se uma CDF da UE, para asssegurar os cidadãos contra elas. Por outro lado, há quem se oponha à Carta por razões de princípio, porque consideram tratar-se de um sintoma notório da "constituicionalização" da UE, que eles rejeitam.
2. No que respeita à data do referendo considera JMF:
«(...) Tendo sido estimado em dois anos o período razoável para se proceder às ratificações [do Tratado constitucional] nos Estados membros, logo os nossos maiores decidiram que, pese o interdito e as dificuldades legais, seríamos dos primeiros a fazê-lo (...).»Ora, não devendo haver sobreposição nem proximidade entre referendos e eleições, desde logo porque os alinhamentos políticos são distintos, se o referendo não tivesse lugar dentro de meio ano, seria muito difícil realizá-lo depois, em tempo útil, dado o ciclo eleitoral que se avizinha (eleições locais, presidenciais e parlamentares), que só termina em Outubro de 2006. De resto, para além dos países em que a aprovação vai ser feita pelo parlamento (o que já occorreu na Lituânia), o referendo espanhol está marcado para Fevereiro próximo, ou seja, bem antes do nosso...
Portanto, o argumento da precipitação do referendo não é justificado.
3. Parafraseando JMF, mesmo para demolir o vulnerável referendo europeu convém ter razão nos argumentos...
Referendo (3)
O que está em causa no referendo sobre a Constituição europeia sob um ponto de vista de esquerda (e o mesmo vale para a direita) não é optar entre o novo tratado constitucional e uma outra hipotética alternativa "verdadeiramente socialista", mas sim entre aquele e os tratados vigentes. Do que se trata de saber é se com o tratado constitucional as coisas melhoram ou não em relação à situação existente. Votar contra é votar a favor do que está.
O debate francês
«Ontem, na France 2, assisti a um debate entre elementos do PS francês, uns apoiantes outros opositores do Tratado. O que mais me admirou da parte destes últimos foi, como diz na sua crónica, essa estranha tentativa de compararem o Tratado, não com os textos existentes, mas com um texto «ideal», o tal que seria «verdadeiramente socialista».
(...) Mais do que saber se o tal texto ideal «verdadeiramente socialista» poderia alguma vez ser aprovado -- onde encontrar os apoios necessários para o fazer passar, nesta Europa que todos reconhecem estar actualmente dominada por Governos de direita --, há uma outra questão de princípio que não deve ser esquecida. É que, se acharmos que é legítimo consagrar constitucionalmente uma orientação governativa socialista ou social-democrata, então também temos, por coerência, que aceitar que possa ser consagrada da mesma forma uma solução liberal ou neo-liberal (...).
É caso para dizer que é perigoso brincar com o fogo! Para mais, isso é desvirtuar a ideia de Constituição que, como muito bem diz, deve assegurar a existência dum espaço aberto a ideias mais à direita ou mais à esquerda, «balizado por princípios e direitos fundamentais.» Dentro do respeito das regras democráticas, é legítimo -- e mesmo necessário -- que se apresentem ao eleitorado projectos diferentes, mais conservadores ou mais progressistas, de esquerda ou de direita, social-democratas ou liberais, etc. A Constituição não serve -- não deve servir -- para evitar ou substituir o combate político.»
J. P. Pessoa e Costa (Bruxelas)
(...) Mais do que saber se o tal texto ideal «verdadeiramente socialista» poderia alguma vez ser aprovado -- onde encontrar os apoios necessários para o fazer passar, nesta Europa que todos reconhecem estar actualmente dominada por Governos de direita --, há uma outra questão de princípio que não deve ser esquecida. É que, se acharmos que é legítimo consagrar constitucionalmente uma orientação governativa socialista ou social-democrata, então também temos, por coerência, que aceitar que possa ser consagrada da mesma forma uma solução liberal ou neo-liberal (...).
É caso para dizer que é perigoso brincar com o fogo! Para mais, isso é desvirtuar a ideia de Constituição que, como muito bem diz, deve assegurar a existência dum espaço aberto a ideias mais à direita ou mais à esquerda, «balizado por princípios e direitos fundamentais.» Dentro do respeito das regras democráticas, é legítimo -- e mesmo necessário -- que se apresentem ao eleitorado projectos diferentes, mais conservadores ou mais progressistas, de esquerda ou de direita, social-democratas ou liberais, etc. A Constituição não serve -- não deve servir -- para evitar ou substituir o combate político.»
J. P. Pessoa e Costa (Bruxelas)
terça-feira, 23 de Novembro de 2004
Constituição europeia e Europa social
No meu artigo de hoje no Público analiso a questão de saber se a Constituição europeia ameaça o modelo social europeu, como foi aventado há dias por Manuel Alegre. Também pode ser visto no Aba da Causa.
Aniversário do CN
Ainda que com atraso merecem ficar registadas as felicitações pelo aniversário do Causa Nossa endereçadas por dois blogues que muito prezamos, o Blogue de Esquerda (Filipe Moura) -- ah, como é bom saber que «o Causa Nossa é um blogue jovem feito por gente de espírito jovem»! -- e pelo Professorices (J. Vasconcelos Costa).
Obrigado, pois!
Obrigado, pois!
O referendo (2): Outra visão?
Para perturbar ainda mais a polémica sobre a pergunta do referendo europeu, só faltava um constitucionalista creditado como o Professor Jorge Miranda vir defender, em artigo no Público de hoje (indisponível na edição online), que afinal é possível fazer uma pergunta geral -- tipo "Concorda com a aprovação do tratado que institui uma constituição para a Europa" -- sem necessidade de revisão constitucional, considerando restritiva ou errada uma diferente interpretação.
No entanto, essa posição, que contraria o consenso até agora prevalecente, não se afigura convincente. A letra e o espírito da Constituição desfavorecem-na. Se fosse assim, em vez de dizer (como ela diz) que os referendos só podem incidir sobre «questões de relevante interesse nacional que devam ser decididas pela AR ou pelo Governo através da aprovação de tratado internacional ou de acto legislativo», deveria dizer (mas não diz) que eles podem incidir sobre «convenções ou actos legislativos que versem questões de relevante interesse nacional».
A interpretação permissiva também é contrariada pelos debates parlamentares, quer em 1989, quando o preceito foi introduzido na Constituição, quer na mais recente revisão constitucional, quando foi rejeitada uma proposta de emenda constitucional do PCP que visava justamente admitir um referendo directo sobre o novo tratado europeu (emenda que não seria necessária se a Constituição já o admitisse...).
O próprio Jorge Miranda já escreveu, num texto que se encontra disponível online, o seguinte: «O art. 115 da Constituição continua a não consentir referendos destinados a aprovar ou rejeitar directamente leis ou tratados (...). Reporta-se sim a matérias ou questões que devam constar de leis ou de tratados, obrigando depois os órgãos competentes a respeitar o veredicto popular». Ora, referendar "matérias ou questões" que constem de um tratado não é o mesmo que referendar globalmente o próprio tratado...
De resto, se o referendo incidisse directamente e globalmente sobre o texto do tratado, para que é que era necessária uma ulterior votação da AR a aprová-lo ou rejeitá-lo (conforme o resultado do referendo)?
No entanto, essa posição, que contraria o consenso até agora prevalecente, não se afigura convincente. A letra e o espírito da Constituição desfavorecem-na. Se fosse assim, em vez de dizer (como ela diz) que os referendos só podem incidir sobre «questões de relevante interesse nacional que devam ser decididas pela AR ou pelo Governo através da aprovação de tratado internacional ou de acto legislativo», deveria dizer (mas não diz) que eles podem incidir sobre «convenções ou actos legislativos que versem questões de relevante interesse nacional».
A interpretação permissiva também é contrariada pelos debates parlamentares, quer em 1989, quando o preceito foi introduzido na Constituição, quer na mais recente revisão constitucional, quando foi rejeitada uma proposta de emenda constitucional do PCP que visava justamente admitir um referendo directo sobre o novo tratado europeu (emenda que não seria necessária se a Constituição já o admitisse...).
O próprio Jorge Miranda já escreveu, num texto que se encontra disponível online, o seguinte: «O art. 115 da Constituição continua a não consentir referendos destinados a aprovar ou rejeitar directamente leis ou tratados (...). Reporta-se sim a matérias ou questões que devam constar de leis ou de tratados, obrigando depois os órgãos competentes a respeitar o veredicto popular». Ora, referendar "matérias ou questões" que constem de um tratado não é o mesmo que referendar globalmente o próprio tratado...
De resto, se o referendo incidisse directamente e globalmente sobre o texto do tratado, para que é que era necessária uma ulterior votação da AR a aprová-lo ou rejeitá-lo (conforme o resultado do referendo)?
O referendo (1): Por que não voltar atrás?
É caso para perguntar: ao ser eleito deputado ao Parlamento Europeu e ao participar na votação de legislação que segundo a Constituição portuguesa seria da competência da AR se Portugal não pertencesse à CE/UE, será que Pacheco Pereira o fez sob protesto, por os preceitos dos tratados que prevêem a eleição do PE por sufrágio directo e os seus poderes legislativos nunca terem sido aprovados em referendo em Portugal (nem na maior parte dos Estados-membros)?
Radicalismo
Numa atitude típicamente radical, Daniel Oliveira considera uma aberração jurídica e um grande erro político a proposta apresentada pelo PCP para a suspensão da perseguição penal do aborto até à sua despenalização efectiva. Entende mesmo que é a "solução pior possível".
A mim não me parece nada disso (só acho indefensável uma suspensão de âmbito geral, incluindo nos casos em que não é defensável a despenalização). Não há aberração jurídica, porque nada impede que as leis sejam suspensas; quem pode o mais (revogar ou amnistiar) pode o menos (suspender). Não me parece um erro, porque a proposta consegue o objectivo essencial, que é a de cessar a humilhante sujeição de mulheres a julgamento (e a uma possível condenação a prisão) e elimina o principal fundamento do aborto clandestino, pois é a punição penal que gera a clandestinidade. Além disso, a suspensão ampliaria uma dinâmica social antipunitiva que só poderia ter como epílogo a despenalização.
Defender que mais vale manter as coisas como estão porque de outro modo se perde força política para uma definitiva despenalização e legalização do aborto -- eis o que parece desde logo uma posição assaz cruel para as vítimas da actual situação. Não se pode andar a promover ruidosas manifestações contra os julgamentos do crime de aborto e depois recusar uma solução que acaba com esse mal, como antecipação de uma futura despenalização. A não ser que se considere mais importante manter um capital de queixa política do que acabar com o sofrimento das vítimas...
A mim não me parece nada disso (só acho indefensável uma suspensão de âmbito geral, incluindo nos casos em que não é defensável a despenalização). Não há aberração jurídica, porque nada impede que as leis sejam suspensas; quem pode o mais (revogar ou amnistiar) pode o menos (suspender). Não me parece um erro, porque a proposta consegue o objectivo essencial, que é a de cessar a humilhante sujeição de mulheres a julgamento (e a uma possível condenação a prisão) e elimina o principal fundamento do aborto clandestino, pois é a punição penal que gera a clandestinidade. Além disso, a suspensão ampliaria uma dinâmica social antipunitiva que só poderia ter como epílogo a despenalização.
Defender que mais vale manter as coisas como estão porque de outro modo se perde força política para uma definitiva despenalização e legalização do aborto -- eis o que parece desde logo uma posição assaz cruel para as vítimas da actual situação. Não se pode andar a promover ruidosas manifestações contra os julgamentos do crime de aborto e depois recusar uma solução que acaba com esse mal, como antecipação de uma futura despenalização. A não ser que se considere mais importante manter um capital de queixa política do que acabar com o sofrimento das vítimas...
Sim à Constituição europeia, porquê?
1. Dúvidas de um leitor
«(...) Sou um mero cidadão deste País, cuja função é somente votar, e aquilo que vou procurando tomar conhecimento é através da minha participação cívica em grupos de amigos; lembro-me da festa que foi, salvo erro em 1973, a derrota de G. D'Estaing a favor de Miterrand e todas as implicações internas que isso nos poderia acarretar (G.E. fornecia, pela porta-do-cavalo, o regime de Salazar). Pergunto: hoje o mesmo indivíduo - pai da Constituição europeia feita em cima-do-joelho - oferece assim tantas garantias que possamos, de ânimo leve, sem qualquer esclarecimento sermos confrontados a responder sim ou não? Sim ou não o quê?
Eu não fui achado nem perdido a dar a minha opinião sobre os anteriores tratados e o conhecimento deles é tão superficial. Sei é que alguns países foram consultados, consulta essa negativa, e que não foi fácil ultrapassar essa questão, sem concessões. (...) Bem sei que se não fosse a UE e o euro hoje seríamos a Argentina da Europa. Mas, pergunto: A Europa acaba com um não? Ou é um acto de fé? E o Reino Unido? Não basta um para inviabilizar?»
José Ferreira
2. Comentário
a) Giscard d'Estaing foi somente o presidente e dinamizador da "Convenção" que elaborou o projecto de tratado constitucional, que era composta por dezenas de membros, representando o Parlamento Europeu e a Comissão, bem como os parlamentos e os governos nacionais. Muitas das ideias de Giscard não vingaram. Vários outros membros, como o comissário António Vitorino, tiveram acção de relevo na Convenção. Nenhum tratado da CE/UE foi até agora elaborado de forma tão transparente e tão participada. O texto foi finalmente aprovado, com algumas alterações, pelos governos dos 25 Estados-membros.
b) O tratado constitucional não foi feito "em cima do joelho". Foram meses de intenso trabalho, com relatórios de comissões especializadas formadas dentro da Convenção e várias versões das propostas. Está tudo documentado no site da Convenção.
c) Os tratados internacionais são normalmente aprovados pelos parlamentos, sem recurso a referendo. Também não é comum o referendo popular de leis. Têm sido muito poucos os referendos nacionais sobre a revisão dos tratados CE/UE nos demais países. Nos casos em que houve rejeição (Dinamarca e Irlanda), a situação foi superada por novo referendo, sem alteração substancial dos tratados em causa.
d) A meu ver o novo Tratado deve ser aprovado, não pelo risco de "a Europa acabar" com a sua rejeição (tal risco não existe naturalmente), nem por receio de sermos forçados a sair da UE (embora este risco possa ser real, se o Tratado for aprovado por uma grande maioria dos outros países), mas sim porque as suas virtude superam os seus defeitos: reforça a democracia europeia, dá mais poderes aos cidadãos e aos parlamentos nacionais e em geral eleva a posição da UE no mundo.
«(...) Sou um mero cidadão deste País, cuja função é somente votar, e aquilo que vou procurando tomar conhecimento é através da minha participação cívica em grupos de amigos; lembro-me da festa que foi, salvo erro em 1973, a derrota de G. D'Estaing a favor de Miterrand e todas as implicações internas que isso nos poderia acarretar (G.E. fornecia, pela porta-do-cavalo, o regime de Salazar). Pergunto: hoje o mesmo indivíduo - pai da Constituição europeia feita em cima-do-joelho - oferece assim tantas garantias que possamos, de ânimo leve, sem qualquer esclarecimento sermos confrontados a responder sim ou não? Sim ou não o quê?
Eu não fui achado nem perdido a dar a minha opinião sobre os anteriores tratados e o conhecimento deles é tão superficial. Sei é que alguns países foram consultados, consulta essa negativa, e que não foi fácil ultrapassar essa questão, sem concessões. (...) Bem sei que se não fosse a UE e o euro hoje seríamos a Argentina da Europa. Mas, pergunto: A Europa acaba com um não? Ou é um acto de fé? E o Reino Unido? Não basta um para inviabilizar?»
José Ferreira
2. Comentário
a) Giscard d'Estaing foi somente o presidente e dinamizador da "Convenção" que elaborou o projecto de tratado constitucional, que era composta por dezenas de membros, representando o Parlamento Europeu e a Comissão, bem como os parlamentos e os governos nacionais. Muitas das ideias de Giscard não vingaram. Vários outros membros, como o comissário António Vitorino, tiveram acção de relevo na Convenção. Nenhum tratado da CE/UE foi até agora elaborado de forma tão transparente e tão participada. O texto foi finalmente aprovado, com algumas alterações, pelos governos dos 25 Estados-membros.
b) O tratado constitucional não foi feito "em cima do joelho". Foram meses de intenso trabalho, com relatórios de comissões especializadas formadas dentro da Convenção e várias versões das propostas. Está tudo documentado no site da Convenção.
c) Os tratados internacionais são normalmente aprovados pelos parlamentos, sem recurso a referendo. Também não é comum o referendo popular de leis. Têm sido muito poucos os referendos nacionais sobre a revisão dos tratados CE/UE nos demais países. Nos casos em que houve rejeição (Dinamarca e Irlanda), a situação foi superada por novo referendo, sem alteração substancial dos tratados em causa.
d) A meu ver o novo Tratado deve ser aprovado, não pelo risco de "a Europa acabar" com a sua rejeição (tal risco não existe naturalmente), nem por receio de sermos forçados a sair da UE (embora este risco possa ser real, se o Tratado for aprovado por uma grande maioria dos outros países), mas sim porque as suas virtude superam os seus defeitos: reforça a democracia europeia, dá mais poderes aos cidadãos e aos parlamentos nacionais e em geral eleva a posição da UE no mundo.
"Saneamento Político"
Escreve Eduardo Cintra Torres na sua crónica de televisão no Público
de ontem:
de ontem:
«Com a brutalidade anunciada, os três primeiros objectivos do Governo na área da informação estão realizados: afastar Marcelo da TVI, afastar a Direcção do DN e afastar a Direcção de Informação da RTP.O problema com o controlo governamental dos média está em que o crime compensa, por mais brutal que ele seja, beneficiando o infractor e permitindo-lhe no final escapar impune e quiçá aplaudido eleitoralmente. É por isso que talvez não baste ao Presidente vetar o ensaio de SPG (Serviço da propaganda governamental) que Morais Sarmento congeminara. Tempos difíceis, os que estamos a viver...
(...) Um governo brutal e perigoso como o de Santana não tolerava que a TV pública fosse sempre independente e não acatasse ordens ao menos nos momentos-chave. Com um pretexto qualquer, a direcção de Rodrigues dos Santos foi saneada politicamente. O seu afastamento constitui um retrocesso de anos na credibilidade da informação da RTP, como referia o "Expresso" em editorial (20/11).
(...) Porquê o descaramento da intervenção do Governo em matéria de informação, que é simbolizada pelo duplo flic-flac de costas do ministro Morais Sarmento de um para outro governo PSD? Parece contraproducente. Mas é que este Governo é opaco, como disseram, a propósito do orçamento, diversos economistas. (...) Precisa de confundir a opinião pública. Precisa de fazer as suas coisas lá no Governo o mais depressa possível, antes que se descubram. Por isso, este Governo está pronto a pagar os custos da brutalidade da intervenção mediática se isso distrair e se o mantiver lá mais uns meses.» (Sublinhados acrescentados).
Media 2
Além de ter aceite o veto político do Presidente da República à central de propaganda do Governo, Santana Lopes começa a dar sinais de querer libertar-se da doentia obsessão com os media que persegue o seu Executivo. Uma das demonstrações dessa boa-vontade seria a proposta (também perfilhada pelo PS) de «privatizar» os meios de comunicação actualmente nas mãos da PT.
O propósito (de Santana e do PS) poderá ser louvável na intenção, mas as suas consequências, no momento presente, talvez se revelem desastrosas. Se se pretende «privatizar» os media detidos pela PT, seria interessante saber quem são os candidatos à privatização: se eles existem e se se mostram em condições de assegurar os padrões de qualidade e pluralismo informativo indispensáveis. Ora, nenhum dos grupos portugueses de media existentes parece reunir essas condições.
Uns porque já têm uma posição dominante no mercado, numa dimensão comparável ou até superior à PT (é o caso do grupo Balsemão). Outros porque já demonstraram não ter vocação para assegurar padrões de qualidade e pluralidade informativa exigíveis à sobrevivência de um jornalismo de referência (ou são ainda permeáveis às pressões políticas: casos da Media Capital ou da Cofina). Outros ainda porque não estão manifestamente interessados nisso e já detêm produtos equiparáveis no mercado (caso da Sonae, com o «Público»).
Restam os grupos estrangeiros, mas será essa uma solução politicamente adequada? Além disso, haverá, entre esses grupos, candidatos reais que ofereçam garantias ao pluralismo informativo e à imprensa de qualidade (como o grupo do «El Pais», do «Le Monde», por exemplo)? Nada o indica para já.
Uma outra alternativa seria um novo grupo formado de raiz, que se abalançasse a tal propósito, dentro do referido enquadramento de qualidade e pluralismo. Mas quem conhece com alguma intimidade as realidades dos negócios dos media em Portugal (e pessoalmente sei do que falo), não pode deixar de manter uma atitude céptica a esse respeito.
Curiosamente, do que ninguém fala nem quer falar (nem o actual Governo, nem o PS, nem aparentemente a administração da PT) é do que poderia vir a ser o aproveitamento virtuoso da «golden share» do Estado na PT para promover um sólido esteio da imprensa de qualidade e que funcionasse, na prática, como um regulador do mercado. É uma hipótese que há muito venho ingloriamente defendendo.
A partir do momento em que, erradamente, e por iniciativa do PS, a PT absorveu o grupo Lusomundo, a única forma de contrariar o carácter perverso dessa concentração seria utilizar o seu potencial regulador a favor de um serviço público da comunicação social de qualidade. Bastava apenas que aos governos fosse interditada a tutela política da PT e que esta desse expressão positiva e construtiva à «golden share» do Estado. Estado não é sinónimo de Governo (e muito menos a agente de propaganda do Governo). O problema é saber se a PT é capaz de emancipar-se da tutela dos sucessivos Governos e actuar como uma entidade independente, isenta e idónea. Será sonhar demais?
Vicente Jorge Silva
O propósito (de Santana e do PS) poderá ser louvável na intenção, mas as suas consequências, no momento presente, talvez se revelem desastrosas. Se se pretende «privatizar» os media detidos pela PT, seria interessante saber quem são os candidatos à privatização: se eles existem e se se mostram em condições de assegurar os padrões de qualidade e pluralismo informativo indispensáveis. Ora, nenhum dos grupos portugueses de media existentes parece reunir essas condições.
Uns porque já têm uma posição dominante no mercado, numa dimensão comparável ou até superior à PT (é o caso do grupo Balsemão). Outros porque já demonstraram não ter vocação para assegurar padrões de qualidade e pluralidade informativa exigíveis à sobrevivência de um jornalismo de referência (ou são ainda permeáveis às pressões políticas: casos da Media Capital ou da Cofina). Outros ainda porque não estão manifestamente interessados nisso e já detêm produtos equiparáveis no mercado (caso da Sonae, com o «Público»).
Restam os grupos estrangeiros, mas será essa uma solução politicamente adequada? Além disso, haverá, entre esses grupos, candidatos reais que ofereçam garantias ao pluralismo informativo e à imprensa de qualidade (como o grupo do «El Pais», do «Le Monde», por exemplo)? Nada o indica para já.
Uma outra alternativa seria um novo grupo formado de raiz, que se abalançasse a tal propósito, dentro do referido enquadramento de qualidade e pluralismo. Mas quem conhece com alguma intimidade as realidades dos negócios dos media em Portugal (e pessoalmente sei do que falo), não pode deixar de manter uma atitude céptica a esse respeito.
Curiosamente, do que ninguém fala nem quer falar (nem o actual Governo, nem o PS, nem aparentemente a administração da PT) é do que poderia vir a ser o aproveitamento virtuoso da «golden share» do Estado na PT para promover um sólido esteio da imprensa de qualidade e que funcionasse, na prática, como um regulador do mercado. É uma hipótese que há muito venho ingloriamente defendendo.
A partir do momento em que, erradamente, e por iniciativa do PS, a PT absorveu o grupo Lusomundo, a única forma de contrariar o carácter perverso dessa concentração seria utilizar o seu potencial regulador a favor de um serviço público da comunicação social de qualidade. Bastava apenas que aos governos fosse interditada a tutela política da PT e que esta desse expressão positiva e construtiva à «golden share» do Estado. Estado não é sinónimo de Governo (e muito menos a agente de propaganda do Governo). O problema é saber se a PT é capaz de emancipar-se da tutela dos sucessivos Governos e actuar como uma entidade independente, isenta e idónea. Será sonhar demais?
Vicente Jorge Silva
Media 3
A comunicação social, pela sua própria natureza e exposição pública, deveria ser uma das actividades mais sensíveis às regras da transparência. Mas as últimas semanas mostraram-nos, pelo contrário, de que talvez não haja sector tão fechado, tão opaco, com bastidores tão misteriosos como os media.
Levámos algum tempo a perceber o que se tinha passado com o «caso Marcelo» e, agora, corremos o risco de voltar a mergulhar no escuro até ser possível deslindar o que esteve efectivamente por detrás da demissão da direcção de informação da RTP. Marcelo demorou uns dias largos a esclarecer o que ocorrera na TVI e os jornalistas da direcção demissionária da RTP parecem querer seguir-lhe o exemplo. Por outro lado, a administração do canal público de televisão tende também a caprichar numa imitação do presidente da TVI, Paes do Amaral.
Rodrigues dos Santos tem toda a razão ao afirmar que a nomeação de uma correspondente da RTP em Madrid, segundo critérios avessos à estrita qualificação jornalística, constitui um precedente grave e inadmissível do ponto de vista da independência editorial. Mas se a sua relação com a administração tinha sido, até aí, um aparente mar de rosas (sem pressões nem ameaças, como disse no Parlamento), como se explica esta súbita e inexplicável ruptura? Mistério.
O mistério maior reside, porém, nos critérios que determinaram a escolha final da administração, ao preferir a quarta candidata melhor classificada em concurso e recusando-se a explicar o facto de não ter optado por profissionais que haviam revelado melhores habilitações jornalísticas.
A administração invocou critérios de «representação da empresa», coisa que decididamente não consta das normas de selecção para um cargo jornalístico (que não é propriamente um cargo de tipo diplomático, ou de gestão e relações públicas). Como director de jornais participei em várias nomeações de correspondentes no estrangeiro e em nenhuma circunstância tive de ser confrontado pelas respectivas administrações com qualquer exigência suplementar (e opaca) de «representação da empresa». Será que por ser empresa pública, a RTP deve obedecer a critérios que extravasam as competências estritas do exercício jornalístico? Será isto admissível e justificável, seja a que luz for? Ou será porque há outros critérios, menos confessáveis e opacos, que coarctam a independência jornalística a favor de uma misteriosa e indevida «representação» empresarial ? Como se explicam e admitem tantos mistérios e se responde à suspeita legítima das intromissões políticas?
Vicente Jorge Silva
Levámos algum tempo a perceber o que se tinha passado com o «caso Marcelo» e, agora, corremos o risco de voltar a mergulhar no escuro até ser possível deslindar o que esteve efectivamente por detrás da demissão da direcção de informação da RTP. Marcelo demorou uns dias largos a esclarecer o que ocorrera na TVI e os jornalistas da direcção demissionária da RTP parecem querer seguir-lhe o exemplo. Por outro lado, a administração do canal público de televisão tende também a caprichar numa imitação do presidente da TVI, Paes do Amaral.
Rodrigues dos Santos tem toda a razão ao afirmar que a nomeação de uma correspondente da RTP em Madrid, segundo critérios avessos à estrita qualificação jornalística, constitui um precedente grave e inadmissível do ponto de vista da independência editorial. Mas se a sua relação com a administração tinha sido, até aí, um aparente mar de rosas (sem pressões nem ameaças, como disse no Parlamento), como se explica esta súbita e inexplicável ruptura? Mistério.
O mistério maior reside, porém, nos critérios que determinaram a escolha final da administração, ao preferir a quarta candidata melhor classificada em concurso e recusando-se a explicar o facto de não ter optado por profissionais que haviam revelado melhores habilitações jornalísticas.
A administração invocou critérios de «representação da empresa», coisa que decididamente não consta das normas de selecção para um cargo jornalístico (que não é propriamente um cargo de tipo diplomático, ou de gestão e relações públicas). Como director de jornais participei em várias nomeações de correspondentes no estrangeiro e em nenhuma circunstância tive de ser confrontado pelas respectivas administrações com qualquer exigência suplementar (e opaca) de «representação da empresa». Será que por ser empresa pública, a RTP deve obedecer a critérios que extravasam as competências estritas do exercício jornalístico? Será isto admissível e justificável, seja a que luz for? Ou será porque há outros critérios, menos confessáveis e opacos, que coarctam a independência jornalística a favor de uma misteriosa e indevida «representação» empresarial ? Como se explicam e admitem tantos mistérios e se responde à suspeita legítima das intromissões políticas?
Vicente Jorge Silva
segunda-feira, 22 de Novembro de 2004
Media 1
O Presidente da República vetou a Central de Comunicação do Governo. Invocou razões políticas. E curiosamente, obedientemente, Santana Lopes deu-se logo por satisfeito. O que constitui uma forma indirecta de reconhecer que a iniciativa patrocinada por Morais Sarmento não era tão inocente e tão transparente como se queria apresentar.
Ora, à partida, nada deveria ser mais lógico e razoável (é de resto prática corrente nos mais variados países democráticos) do que o propósito do Governo em dotar-se de uma estrutura de coordenação comunicacional que racionalizasse o fluxo de informações dispersas pelos mais variados ministérios e departamentos oficiais. E, também à partida, isso não tinha nada a ver com o peso maior ou menor, excessivo ou insuficiente, da presença do Governo nos meios de comunicação social. Desse estrito ponto de vista, não se perceberia a razão «política» do veto de Sampaio.
A verdadeira questão é que o Governo deixou que a comunicação social se convertesse na obsessão febril (e quase exclusiva) da sua actividade, como se tem visto pela sucessão de casos e comportamentos desastrados a que assistimos nos últimos tempos. Sendo assim, a projectada central de comunicação não constituiria uma estrutura técnica de coordenação informativa mas a mera capa de uma central de propaganda. É natural que um Governo, qualquer Governo, se proponha propagandear a obra que faz (má ou boa, é outra questão). O que já não é de todo natural (e nada, mesmo nada democrático) é que a propaganda tenda a ocupar o lugar da obra feita. E que o Governo se transforme num monstro virtual da sua própria propaganda.
Vicente Jorge Silva
Ora, à partida, nada deveria ser mais lógico e razoável (é de resto prática corrente nos mais variados países democráticos) do que o propósito do Governo em dotar-se de uma estrutura de coordenação comunicacional que racionalizasse o fluxo de informações dispersas pelos mais variados ministérios e departamentos oficiais. E, também à partida, isso não tinha nada a ver com o peso maior ou menor, excessivo ou insuficiente, da presença do Governo nos meios de comunicação social. Desse estrito ponto de vista, não se perceberia a razão «política» do veto de Sampaio.
A verdadeira questão é que o Governo deixou que a comunicação social se convertesse na obsessão febril (e quase exclusiva) da sua actividade, como se tem visto pela sucessão de casos e comportamentos desastrados a que assistimos nos últimos tempos. Sendo assim, a projectada central de comunicação não constituiria uma estrutura técnica de coordenação informativa mas a mera capa de uma central de propaganda. É natural que um Governo, qualquer Governo, se proponha propagandear a obra que faz (má ou boa, é outra questão). O que já não é de todo natural (e nada, mesmo nada democrático) é que a propaganda tenda a ocupar o lugar da obra feita. E que o Governo se transforme num monstro virtual da sua própria propaganda.
Vicente Jorge Silva
Navegar é preciso
Há um ano atrás, quando «transformámos» o nome de um restaurante do Bairro Alto onde jantávamos (e continuamos a jantar às vezes) em bandeira desta viagem bloguística, confessei aqui o meu embaraço de navegador relutante. Embarquei por amizade, mas também para ensaiar um novo espaço de liberdade onde até então me sentia como peixe fora da água. Hoje, apesar da minha quase incurável dificuldade em passar do «velho» jornalismo onde me criei para outro comprimento de onda «comunicacional», só tenho motivos para me sentir feliz e gratificado com a aventura. Blogar, postar, faz-nos soltar as amarras no momento em que nos apetece, sem termos de esperar pela folha impressa do jornal. E talvez também tenha sido para mim uma cura de rejuvenescimento jornalístico.
É um gesto libertador que pode fazer-nos (pelo menos fez-me) dar um novo sentido ao espírito de companheirismo e amizade, ao gosto de partilhar um lugar nosso e uma causa nossa, para além das diferenças de ideias e opiniões que saudavelmente nos separam. Mas neste apagar da primeira vela, é justo que ao cantar os parabéns não esqueçamos o timoneiro mor deste barquinho virtual: o Vital. Se não fosse ele e a sua persistência, a outra vela, a do barco, não teria singrado pelo mar fora. Obrigado Vital e obrigado Maria Manuel que lhe dás ânimo e nos alertas para as tantas vezes que preguiçamos. Obrigado a vocês todos, queridos companheiros de navegação, lançados ao vento de uma adolescência reencontrada. (E desculpem lá o tom baboso e porventura piroso deste desabafo).
Vicente
É um gesto libertador que pode fazer-nos (pelo menos fez-me) dar um novo sentido ao espírito de companheirismo e amizade, ao gosto de partilhar um lugar nosso e uma causa nossa, para além das diferenças de ideias e opiniões que saudavelmente nos separam. Mas neste apagar da primeira vela, é justo que ao cantar os parabéns não esqueçamos o timoneiro mor deste barquinho virtual: o Vital. Se não fosse ele e a sua persistência, a outra vela, a do barco, não teria singrado pelo mar fora. Obrigado Vital e obrigado Maria Manuel que lhe dás ânimo e nos alertas para as tantas vezes que preguiçamos. Obrigado a vocês todos, queridos companheiros de navegação, lançados ao vento de uma adolescência reencontrada. (E desculpem lá o tom baboso e porventura piroso deste desabafo).
Vicente
Regresso a casa...
A situação não podia ser mais caricata! Já nos tínhamos encontrado no elevador e, verificando que não nos conhecíamos, murmurámos um curto, ainda que bem-educado, "Boa noite!".
Com algum espanto (penso que mútuo) verificámos de seguida que íamos para o mesmo andar. Fomos. E conseguimos ultrapassar as duas portas do elevador sem gastarmos o tempo infinito que é suposto um tal obstáculo fazer perder a dois portugueses. O pior é que no patamar saem dos bolsos dois molhos de chaves e, chave em riste, dirigimo-nos para a mesma porta!
Alto lá! Aqui quem mora sou eu e não o conheço de parte nenhuma!
Num microsegundo de espanto podem caber os mais disparatados pensamentos:
"Enganei-me no andar? - Não pode ser, conheço todos os vizinhos e este nunca o vi!"
"Mas quem é que terá dado a chave de casa a este tipo? - Não. Nenhum de nós o faria sem primeiro avisar."
"O homem deve estar enganado - mas parece tão convicto quanto eu!"
"Co's diabos, estarei louco e já não sei onde moro?"
"Tou a sonhar, ou diante de um tarado?"
Ao fim de um segundo, vislumbrei um pequeníssimo sinal de hesitação no meu concorrente. Uf! havia uma porta para voltar ao real... Encostei-me a ela: "O senhor onde é que mora?" [pergunta absolutamente cretina diante de alguém que se prepara para meter a chave na porta daquilo que pensa ser a sua casa]. E a resposta sossegou-me: casa emprestada por amigos ausentes do país a um emigrante que trocou os números de polícia e subiu para o prédio errado. Confusão desfeita, indicações úteis dadas para encontrar o número do prédio que pretendia, mais "boas-noites" e a porta do elevador fechada com o inesperado concorrente metido lá dentro. Uf!
Apesar de tudo, foi meio a medo que meti a minha chave na fechadura da porta e enorme o alívio sentido quando ela se abriu e verifiquei que o interior correspondia ao que eu sabia ser a minha casa.
Safa! Ele há coisas que nos abalam até à raiz do nosso nome. Olha se eu já não soubesse onde morava!
Jorge Wemans
PS - Com este post regresso à minha casa que é o Causa Nossa. Depois de tão longa ausência ditada por excesso de afazeres profissionais, causas múltiplas e razões várias, espero não me ter enganado na porta e... bater à porta da Causa mais frequentemente
Com algum espanto (penso que mútuo) verificámos de seguida que íamos para o mesmo andar. Fomos. E conseguimos ultrapassar as duas portas do elevador sem gastarmos o tempo infinito que é suposto um tal obstáculo fazer perder a dois portugueses. O pior é que no patamar saem dos bolsos dois molhos de chaves e, chave em riste, dirigimo-nos para a mesma porta!
Alto lá! Aqui quem mora sou eu e não o conheço de parte nenhuma!
Num microsegundo de espanto podem caber os mais disparatados pensamentos:
"Enganei-me no andar? - Não pode ser, conheço todos os vizinhos e este nunca o vi!"
"Mas quem é que terá dado a chave de casa a este tipo? - Não. Nenhum de nós o faria sem primeiro avisar."
"O homem deve estar enganado - mas parece tão convicto quanto eu!"
"Co's diabos, estarei louco e já não sei onde moro?"
"Tou a sonhar, ou diante de um tarado?"
Ao fim de um segundo, vislumbrei um pequeníssimo sinal de hesitação no meu concorrente. Uf! havia uma porta para voltar ao real... Encostei-me a ela: "O senhor onde é que mora?" [pergunta absolutamente cretina diante de alguém que se prepara para meter a chave na porta daquilo que pensa ser a sua casa]. E a resposta sossegou-me: casa emprestada por amigos ausentes do país a um emigrante que trocou os números de polícia e subiu para o prédio errado. Confusão desfeita, indicações úteis dadas para encontrar o número do prédio que pretendia, mais "boas-noites" e a porta do elevador fechada com o inesperado concorrente metido lá dentro. Uf!
Apesar de tudo, foi meio a medo que meti a minha chave na fechadura da porta e enorme o alívio sentido quando ela se abriu e verifiquei que o interior correspondia ao que eu sabia ser a minha casa.
Safa! Ele há coisas que nos abalam até à raiz do nosso nome. Olha se eu já não soubesse onde morava!
Jorge Wemans
PS - Com este post regresso à minha casa que é o Causa Nossa. Depois de tão longa ausência ditada por excesso de afazeres profissionais, causas múltiplas e razões várias, espero não me ter enganado na porta e... bater à porta da Causa mais frequentemente
O livro dos elogios (1)
Não poucas vezes já tive de pedir o chamado livro de reclamações. Nos restaurantes, nos serviços públicos, no comboio, nos aviões. Nunca me tinha dado conta que não há um livro para os elogios: de uma iniciativa, de um serviço, de um funcionário, de um gesto certo na hora certa. De alguém que se destaca do esperado, do solicitado, do que lhe é devido. Resolvi abri-lo aqui. Hoje, é vez da Portugália. Aqui fica o elogio ao seu serviço de qualidade. Em contra tendência e à revelia de outras companhias aéreas concorrentes (que não são de tarifas baixas), mantém jornais a bordo e um catering que excede tudo o que pudéssemos estar à espera, na forma e na substância, viajando em voo curto na Europa (menos de 3 h) e em classe económica.
No dia em que faz um ano
Hoje a Causa faz um ano. 395.713 leitores, muitas letras, 1544 posts. Num ano aprendeu a andar, umas vezes mais depressa, outras mais devagar. E aprendeu a falar, umas vezes com mais força, raras quase a sussurrar. É também causa de amigos, juntos para o jantar (Casa Nostra, há tanto tempo). Só por isso vale pena que se tente alimentar esta Causa que é de tantos e parece não parar.
A pergunta (9)
Um referendo serve para perguntar aos cidadãos se estão de acordo com uma certa mudança político-jurídica. Nunca se pergunta se concordam com o que está (por exemplo, «concorda com a eleição directa do Parlamento europeu?»), mas sim se aprovam, ou não, uma inovação constante de um projecto de lei ou de tratado, ou passível de ser objecto de lei ou tratado.
Por isso, não tem sentido uma crítica à pergunta aprovada para o referendo sobre a Constituição europeia, segundo a qual ela deixa de fora mais de metade do Tratado, concretamente as políticas comunitárias constantes da parte III. A razão é simples: aí não há nenhuma mudança, mantendo-se o que está no actual tratado da Comunidade Europeia.
Por isso, não tem sentido uma crítica à pergunta aprovada para o referendo sobre a Constituição europeia, segundo a qual ela deixa de fora mais de metade do Tratado, concretamente as políticas comunitárias constantes da parte III. A razão é simples: aí não há nenhuma mudança, mantendo-se o que está no actual tratado da Comunidade Europeia.
Precipitação
André Belo tem toda a razão neste post do Barnabé sobre a acusação de F. Nunes Vicente no Mar Salgado -- de que não me tinha dado conta -- contra este inocente "post scriptum" de Ana Gomes aqui no CN. De facto, a acusação que não faz sentido. Ver uma manifestação de anti-semitismo na simples curiosidade sobre uma possível conexão entre o talento empresarial e uma hipotética filiação judaico-portuguesa da comissária Kroes (apelido pronunciado "Cruz", o que motivou a, aliás pouco verosímil, hipótese de Ana Gomes) é tanto mais infeliz e injusto, quanto AG manifesta expressamente um sentimento de perda pela expulsão da comunidade luso-judaica no sec. XVI.
A acusação de antisemitismo é demasiado grave para poder banalizar-se assim. Infelizmente já há demasiadas ocasiões em que a sua denúncia e condenação se justificam plenamente. Não a desgastemos indevidamente.
A acusação de antisemitismo é demasiado grave para poder banalizar-se assim. Infelizmente já há demasiadas ocasiões em que a sua denúncia e condenação se justificam plenamente. Não a desgastemos indevidamente.
Saudação (3, 4, 5, ...)
Registamos as saudações do Fórum Comunitário (Walter Rodrigues), do Barnabé (André Belo), do Blasfémias (PMF), do Bloguítica (Paulo Gorjão), do Paixão da Educação (José Gustavo Teixeira), do Incursões e Cum grano salis (Lemos da Costa), do Blogaperatório (J. Teófilo Duarte), do Memória Virtual (Leonel Vicente), do Abnóxio (Ademar F. S.), do Tugir (L. Novaes Tito e C. M Castro), do Cartas de Londres (B. Cardoso Reis), do Aviz (F. J. Viegas), do Mar Salgado (Pedro Caeiro e também de F. Nunes Vicente), do Água Lisa (João Tunes), de A Praia (Ivan Nunes), do Briteiros (José A. Martins), do La Pipe (João R. David), do Sentidos da Vida (J. Mário Teixeira), do Dizeres Meus ...
Obrigado a todos eles, bem como os demais que indvertidamente tenhamos omitido.
Obrigado a todos eles, bem como os demais que indvertidamente tenhamos omitido.
Saudação (2)
«Sou vosso leitor praticamente desde a primeira hora e neste momento considero indispensável a leitura diária do "Causa Nossa". Creio mesmo que se trata de um dos poucos blogues a atingir a marca de escrita de referência na "blogosfera". (...) Parabéns e continuem o excelente trabalho.»
Nuno Pinho/Resistente Existencial
Nuno Pinho/Resistente Existencial
A primeira saudação
«Caro Causa Nossa:
Ao longo do primeiro ano de vida o «Causa Nossa» conseguiu um enorme sucesso (quase 400 mil visitas de leitores interessados) e tornou-se uma estrela de primeira grandeza a brilhar no firmamento bloguístico.
À medida que o poder político e o económico se conluiam para controlar a informação, um blogue que a inteligência, cultura e sensibilidade dos seus colaboradores tornou uma referência obrigatória, contribui para a diversidade informativa e pluralismo de opinião.
O empenhamento na defesa dos direitos humanos, a persistência na denúncia das arbitrariedades e injustiças, o amor à democracia e ao europeísmo, fazem de «causa nossa» a nossa causa e transformam um projecto culto num objecto de culto.
Espero que este aniversário seja o primeiro de muitos do projecto culto, civilizado e europeu que devemos a uma plêiade de bloggers.
Um abraço amigo e votos de felicidade para o causa nossa, os seus autores e as suas causas. »
Coimbra, 22-11-2004, 0:03:27
Carlos Esperança
Ao longo do primeiro ano de vida o «Causa Nossa» conseguiu um enorme sucesso (quase 400 mil visitas de leitores interessados) e tornou-se uma estrela de primeira grandeza a brilhar no firmamento bloguístico.
À medida que o poder político e o económico se conluiam para controlar a informação, um blogue que a inteligência, cultura e sensibilidade dos seus colaboradores tornou uma referência obrigatória, contribui para a diversidade informativa e pluralismo de opinião.
O empenhamento na defesa dos direitos humanos, a persistência na denúncia das arbitrariedades e injustiças, o amor à democracia e ao europeísmo, fazem de «causa nossa» a nossa causa e transformam um projecto culto num objecto de culto.
Espero que este aniversário seja o primeiro de muitos do projecto culto, civilizado e europeu que devemos a uma plêiade de bloggers.
Um abraço amigo e votos de felicidade para o causa nossa, os seus autores e as suas causas. »
Coimbra, 22-11-2004, 0:03:27
Carlos Esperança
Primeiro aniversário
O Causa Nossa completa hoje um ano. Relembrando a nossa "declaração editorial" de 22 de Novembro de 2003, temos razões para pensar que cumprimos inteiramente. Os elevados níveis de audiência que atingimos (entre os mais altos dos blogues portugueses), a grande frequência das referências noutros blogues, a numerosa correspondência dos leitores e o crescente reconhecimento fora da blogosfera deixam-nos compreender que a nossa iniciativa valeu a pena. O CN ocupa hoje um lugar de relevo entre os blogues de ideias e de opinião.
Ficamos gratos a todos os que nos acompanharam neste primeiro ano. Vamos continuar.
Os do Causa Nossa
Ficamos gratos a todos os que nos acompanharam neste primeiro ano. Vamos continuar.
Os do Causa Nossa
domingo, 21 de Novembro de 2004
A Esquerda e a Constituição Europeia
Manuel Alegre no Expresso de sábado passado:
Por conseguinte, com o novo Tratado não se perde nada quanto ao modelo social europeu, antes se ganha uma considerável mais-valia para o mesmo. A UE que resulta do novo Tratado é muito menos uma simples organização de mercado e mais um «projecto democrático, político, social e cultural» (que Manuel Alegre reclama) do que actualmente. Ele deixa maior margem para políticas sociais progressistas do que os tratados vigentes (que apesar de tudo já permitiram as políticas de um Jacques Delors).
PS -- Face a estas inequívocas (se bem que infundadas) reservas de Manuel Alegre ao Tratado constitucional da UE, ecoando as posições negativas de uma parte do PS francês, percebe-se agora por que é que a moção da sua candidatura a líder do PS era inteiramente omissa sobre o assunto...
«É bom para a Europa que o Tratado inclua a Carta dos Direitos Fundamentais. Mas tem carga a mais, nomeadamente a parte III, com cerca de 240 artigos sobre políticas concretas. Pergunto (...) se a eventual constitucionalização de preceitos que configuram um programa neo-liberal não poderá vir a pôr em causa o próprio modelo social europeu. A Europa não é só o Banco Central, mas um projecto de cidadania, um projecto democrático, político, social e cultural. E é nesta perspectiva que se deve discutir e votar o Tratado, pondo o acento tónico na coesão, em políticas de emprego e, sobretudo, na consolidação e renovação da democracia e do modelo social europeu.»Manuel Alegre não tem razão nestas considerações. Ao contrário do que parece ele pressupor, o Tratado constitucional europeu não é mais liberal do que os actuais tratados e é seguramente mais social. De facto, o tal capítulo sobre as políticas da UE não contém nenhuma novidade, sendo uma pura transcrição do que já se encontra no actual tratado da CE e que provém na generalidade do Tratado de Roma de 1957, sendo por isso um tanto forçado falar num "programa neoliberal" anterior ao neoliberalismo dos anos 80/90. Aliás, apesar da sua manutenção sem alteraçãoes no Tratado constitucional, as referidas políticas da UE só podem tornar-se menos "neoliberais", pois devem ser agora prosseguidas à luz dos novos princípios sociais fundamentais da "constituição europeia" -- onde se contam expressamente os objectivos de «justiça social», «progresso social», «pleno emprego», «desenvolvimento sustentável», «combate contra a exclusão social», e onde se encontra uma cláusula de garantia institucional dos serviços públicos bem mais forte do que actualmente--, bem como à luz da Carta de Direitos Fundamentais, onde se inclui uma importante lista de direitos económicos, sociais e culturais, que não constam dos Tratados em vigor e que doravante passam a reger a actividade legislativa e as políticas públicas da UE enuncidas na referida Parte III.
Por conseguinte, com o novo Tratado não se perde nada quanto ao modelo social europeu, antes se ganha uma considerável mais-valia para o mesmo. A UE que resulta do novo Tratado é muito menos uma simples organização de mercado e mais um «projecto democrático, político, social e cultural» (que Manuel Alegre reclama) do que actualmente. Ele deixa maior margem para políticas sociais progressistas do que os tratados vigentes (que apesar de tudo já permitiram as políticas de um Jacques Delors).
PS -- Face a estas inequívocas (se bem que infundadas) reservas de Manuel Alegre ao Tratado constitucional da UE, ecoando as posições negativas de uma parte do PS francês, percebe-se agora por que é que a moção da sua candidatura a líder do PS era inteiramente omissa sobre o assunto...
Nostalgia II
A dos habitantes da Aldeia da Luz, comidos pela "saudade, pena e desgosto". A sua alma ficou submersa pela albufeira do Alqueva, esse "espelho de água a perder de vista que tomou o lugar dos campos cheios de árvores e lindas flores". Hoje, no Público, o jornalista Carlos Dias explica o vazio de um povo que perdeu as suas referências.
Luís Nazaré
Luís Nazaré
Nostalgia I
Após a surpreendente declaração de Mário Soares sobre a vulnerabilidade do regime a aventuras militares, é a vez de Vasco Lourenço garantir, no jornal A Capital, que "se as forças armadas não tivessem vindo a ser destruídas como têm vindo de alguns anos a esta parte e não tivéssemos o chapéu da União Europeia, provavelmente já tinha havido uma tentativa de golpe de Estado". É caso para dizer que só estaremos descansados quando acabarmos de vez com a tropa.
Luís Nazaré
Luís Nazaré
Celso Furtado (1920-2004)
Nenhum estudante progressista nos anos 60 podia ignorar a obra de Celso Furtado, nomeadamente A Formação Económica do Brasil (1959) e Desenvolvimento e Subdesenvolvimento (1961), que devo guardar algures nos esconsos da minha bilioteca dispersa. Poucos como ele ajudaram a formar as nossas ideias sobre o subdesenvolvimento, o Brasil e a América Latina (link para a sua biobibliografia). Poucos como ele mereceram a nossa admiração pela resistência intelectual contra a ditadura militar depois de 1964 (que lhe valeu o exílio) e pela contribuição para a restauração democrática no Brasil. Aqui fica a minha homenagem pessoal.
A pergunta (8)
«O que eu não entendo é que razões levaram o PS a não rever a Constituição em tempo oportuno -- na última e recente revisão, nomeadamente --, sabendo que este problema se iria por, mais cedo ou mais tarde.
Agora temos o PS comprometido com esta "pergunta" que já está a criar as condições para que apareçam muitos novos "eurocépticos" de ocasião, ou então mais um record de abstenção.
Quem terá sido a "cabecinha pensadora" que preferiu esta pergunta à necessária revisão?»
(Nelson Henriques)
Agora temos o PS comprometido com esta "pergunta" que já está a criar as condições para que apareçam muitos novos "eurocépticos" de ocasião, ou então mais um record de abstenção.
Quem terá sido a "cabecinha pensadora" que preferiu esta pergunta à necessária revisão?»
(Nelson Henriques)
Credibilidade
Já referi várias vezes que uma das condições para o PS (re)construir a sua credibilidade como alternativa de governo, depois da imagem negativa que ficou da sua última experiência governativa, consiste em dar provas de seriedade e responsabilidade em matérias orçamentais e financeiras. Por isso, a oposição socialista à demagógica proposta governamental de descida do IRS (pouco significativa quanto ao seu montante, mas irresponsável em termos de consolidação das finanças públicas nas actuais circunstâncias) vai no bom sentido.
sábado, 20 de Novembro de 2004
A pergunta (7)
Não é a Assembleia da República que convoca os referendos, mas sim o Presidente da República. Portanto, a pergunta aprovada em S. Bento para o referendo da constituição europeia pode não ser aceita por Belém, que pode recusá-la liminarmente, antes mesmo de a enviar para o Tribunal Constitucional para verificação da sua conformidade constitucional e legal. Face à reacção negativa em relação à pergunta aprovada (há que reconhecê-lo...), cabe ao PR avaliar à partida se é de avançar com ela ou se é de parar para pensar.
O pior que poderia suceder era substituir o necessário debate sobre o tratado constitucional por uma polémica estéril acerca da pergunta do referendo, que só poderia favorecer os partidários do não...
O pior que poderia suceder era substituir o necessário debate sobre o tratado constitucional por uma polémica estéril acerca da pergunta do referendo, que só poderia favorecer os partidários do não...
Já não há respeito pelo centralismo democrático
Mais uma leva de militantes comunistas protesta publicamente, em vésperas de Congresso, contra o "sectarismo" e o "fechamento" do PCP. Mas não têm razão: afinal publicam uma "carta aberta", criticando o partido fora dos seus organismos -- em flagrante violação das sagradas regras do centralismo democrático -- e se calhar nem repreendidos são, muito menos expulsos, como mereciam, pelo flagrante acto de "fraccionismo" colectivo. No PCP já reina a rebalderia. É o prelúdio do fim.
sexta-feira, 19 de Novembro de 2004
«O espelho imaginário...
... de Santana» --, eis o título da coluna de Vicente Jorge Siva no Diário Económico de hoje (também no Aba da Causa, com link na coluna de blogues aqui ao lado).
A pergunta (6)
«Também a mim, a pergunta me parece pouco clara e objectiva. Ela comporta, no fundo, três questões. Por isso - e uma vez que conheço pouco as exigências, constitucionais ou outras, postas em torno dos referendos em geral -, pergunto se não seria possível desdobrá-la, efectivamente, em três pontos ou alíneas, precisando um pouco, ao mesmo tempo, o respectivo sentido e conteúdo e destacando as suas maiores novidades. Do género:
(Nazaré Cabral)
«Concorda com o sentido traçado para o processo de integração, no quadro da recentemente aprovada Constituição Europeia, em relação aos seguintes aspectos:É porque tal como está - e a menos que se desenvolva, com carácter intensivo, todo um programa de formação (pelos meios de comunicação social e outros) - , duvido que a maior parte das pessoas saiba ao que vai... (...)»
- aprofundamento e obrigatoriedade, para todos os Estados membros, dos direitos de cidadania constantes da sua Carta dos Direitos Fundamentais;
-substituição da regra da unanimidade, aplicável até hoje a um conjunto significativo de matérias, pela regra fundamental da maioria qualificada;
- definição de um novo quadro institucional e, em especial, a consagração de novos órgãos (Presidente da União e MNE)?»
(Nazaré Cabral)
A pergunta (5)
Um leitor no Expresso online:
«O problema é que, com os níveis de literacia do povo português, não há pergunta que seja compreensível, qualquer que seja a matéria sujeita a referendo, tirando talvez o futebol e a quinta das abencerragens anormais da TVI.»
«O problema é que, com os níveis de literacia do povo português, não há pergunta que seja compreensível, qualquer que seja a matéria sujeita a referendo, tirando talvez o futebol e a quinta das abencerragens anormais da TVI.»
A pergunta (4)
Uma das objecções contra a pergunta do referendo sobre o tratado constitucional da UE tem a ver com o facto de só haver uma pergunta, abarcando três questões diversas, o que dificulta a resposta para quem não tenha a mesma opinião em relação às três questões.
Mas no referendo sobre um tratado internacional a separação de perguntas não faz muito sentido, visto que o tratado tem depois de ser aprovado, ou não, em globo pela Assembleia da República, de acordo com a resposta do referendo, não havendo a possibilidade de aprovação ou reprovação parcial. Um "não" sobre uma questão singular implica um não sobre tudo, pois o tratado não poderia ser aprovado. O caso seria diverso se estivesse em causa uma lei, que pode sempre ser afeiçoada na especialidade pela AR.
No caso em apreço, como sucede em qualquer decisão em que estejam em causa várias questões, votará favoravelmente quem concordar com todas elas ou quem, embora discordando de alguma, considere que ela é menos importante do que aquelas com que concorda; e votará contra quem discordar de todas elas ou quem, embora concordando com alguma, entenda que ela é menos importante do que aquelas com que discorda. O que conta é o juízo sobre o conjunto.
De resto, se a pergunta fosse directa e genericamente sobre o tratado («Está de acordo com o Tratado Constitucional da UE?»), como muitos defendem, também só haveria uma pergunta, sendo porém infinitamente maior a dificuldade da decisão, dado o enorme número de questões e de variáveis a considerar em todo o texto do tratado.
Mas no referendo sobre um tratado internacional a separação de perguntas não faz muito sentido, visto que o tratado tem depois de ser aprovado, ou não, em globo pela Assembleia da República, de acordo com a resposta do referendo, não havendo a possibilidade de aprovação ou reprovação parcial. Um "não" sobre uma questão singular implica um não sobre tudo, pois o tratado não poderia ser aprovado. O caso seria diverso se estivesse em causa uma lei, que pode sempre ser afeiçoada na especialidade pela AR.
No caso em apreço, como sucede em qualquer decisão em que estejam em causa várias questões, votará favoravelmente quem concordar com todas elas ou quem, embora discordando de alguma, considere que ela é menos importante do que aquelas com que concorda; e votará contra quem discordar de todas elas ou quem, embora concordando com alguma, entenda que ela é menos importante do que aquelas com que discorda. O que conta é o juízo sobre o conjunto.
De resto, se a pergunta fosse directa e genericamente sobre o tratado («Está de acordo com o Tratado Constitucional da UE?»), como muitos defendem, também só haveria uma pergunta, sendo porém infinitamente maior a dificuldade da decisão, dado o enorme número de questões e de variáveis a considerar em todo o texto do tratado.
A pergunta (3)
Na contestação da pergunta do referendo sobre a Constituição europeia já ouvi defender que não tem sentido perguntar sobre a Carta de Direitos Fundamentais porque obviamente não há ninguém contra ela.
Mas não é verdade. Houve muita gente contra a CDF quando ela foi aprovada há quatro anos (mas sem força jurídica até agora) e há muita gente contra a sua inserção no tratado constitucional, justamente porque um "bill of rights" é uma das expressões essenciais da "constitucionalidade". Logo, quem é contra a própria noção de Constituição Europeia, a par (e acima) das constituições nacionais -- como sucede com todos os "soberanistas" ("constituição só há uma, a nacional e mais nenhuma")--, é necessariamente contra a constitucionalização da Carta. O inverso sucede naturalmente com quem defende que a UE deve ser assumida expressamente como entidade constitucional "a se", como comunidade política de Estados e de cidadãos. Ora não há constituição sem "bill of rights". Por isso faz todo o sentido a inclusão dessa questão no referendo.
Mas não é verdade. Houve muita gente contra a CDF quando ela foi aprovada há quatro anos (mas sem força jurídica até agora) e há muita gente contra a sua inserção no tratado constitucional, justamente porque um "bill of rights" é uma das expressões essenciais da "constitucionalidade". Logo, quem é contra a própria noção de Constituição Europeia, a par (e acima) das constituições nacionais -- como sucede com todos os "soberanistas" ("constituição só há uma, a nacional e mais nenhuma")--, é necessariamente contra a constitucionalização da Carta. O inverso sucede naturalmente com quem defende que a UE deve ser assumida expressamente como entidade constitucional "a se", como comunidade política de Estados e de cidadãos. Ora não há constituição sem "bill of rights". Por isso faz todo o sentido a inclusão dessa questão no referendo.
A pergunta (2)
Levantou-se o esperado alarido contra a pergunta do referendo sobre o tratado constitucional da UE. A controversa formulação escolhida deu uma ajuda, mas há reacções excessivas e puramente demagógicas, como o apelo ao boicote do referendo ou a contestação da sua legitimidade.
Não faltam razões para defender outra pergunta (eu também preferia outra), mas isso não quer dizer que a que foi aprovada seja ilegítima ou torne o referendo uma fraude. Por um lado, ela inclui duas das opções concretas fundamentais do tratado, ou seja, a constitucionalização da Carta de Direitos Fundamentais e a regra da decisão por maioria, retirando o poder de veto aos Estados-membros. Por outro lado, ela inclui outra questão, sobre a nova organização institucional, suficientemente genérica para permitir um juízo global sobre a arquitectura constitucional da UE. Quem for contra a Constituição europeia não terá dificuldade em exprimir a sua oposição no referendo.
De resto, qualquer que fosse a pergunta, politicamente o que está em causa é saber quem é globalmente a favor ou contra a Constituição Europeia. A democracia tem destas discrepâncias entre a forma e o conteúdo. Mesmo nas eleições parlamentares, em que é suposto estar em causa é a escolha de deputados, o que se vota na verdade é nos partidos ou no primeiro-ministro. E isso é quase a regra nos referendos.
Não faltam razões para defender outra pergunta (eu também preferia outra), mas isso não quer dizer que a que foi aprovada seja ilegítima ou torne o referendo uma fraude. Por um lado, ela inclui duas das opções concretas fundamentais do tratado, ou seja, a constitucionalização da Carta de Direitos Fundamentais e a regra da decisão por maioria, retirando o poder de veto aos Estados-membros. Por outro lado, ela inclui outra questão, sobre a nova organização institucional, suficientemente genérica para permitir um juízo global sobre a arquitectura constitucional da UE. Quem for contra a Constituição europeia não terá dificuldade em exprimir a sua oposição no referendo.
De resto, qualquer que fosse a pergunta, politicamente o que está em causa é saber quem é globalmente a favor ou contra a Constituição Europeia. A democracia tem destas discrepâncias entre a forma e o conteúdo. Mesmo nas eleições parlamentares, em que é suposto estar em causa é a escolha de deputados, o que se vota na verdade é nos partidos ou no primeiro-ministro. E isso é quase a regra nos referendos.
Ominoso
Uma coisa é discordância ou a crítica da resolução da AACS sobre as conhecidas declarações dos ministros Gomes da Silva e Morais Sarmento, outra coisa é a desacreditação ou achincalhamento daquela autoridade constitucional pelos próprios membros do Governo em causa.
Eles não percebem esta distinção por evidente défice de sensibilidade democrática. Mas essa ostensiva tentativa governamental de deslegitimação das instituições limitadoras do abuso do poder político não pode ser tolerada. Sabe-se onde começa o descrédito das instituições, mas se não se atalhar a tempo não se sabe onde acaba (nunca termina bem, contudo).
Episódio ominoso, este!
Eles não percebem esta distinção por evidente défice de sensibilidade democrática. Mas essa ostensiva tentativa governamental de deslegitimação das instituições limitadoras do abuso do poder político não pode ser tolerada. Sabe-se onde começa o descrédito das instituições, mas se não se atalhar a tempo não se sabe onde acaba (nunca termina bem, contudo).
Episódio ominoso, este!
Casamento frustrado?
O Financial Times dá primeiro notícia de um relatório confidencial da Comissão europeia com as objecções à polémica fusão da EDP e da GDP e depois revela que a intenção de Bruxelas é mesmo "chumbar" o negócio. A Comissão argumenta que tal fusão eliminaria uma potencial concorrência entre ambas as empresas, cada uma delas a entrar no negócio da outra, além de dar à EDP uma vantagem sobre as suas competidoras na produção de electricidade, dado o acesso privilegiado ao gás natural com que ficaria.
É evidente que quem suportará a factura são os consumidores de gás e electricidade, que pagarão em preços mais altos a falta de concorrência. A concretizar-se a anunciada proibição ela constituiria uma rude golpe tanto na EDP como nos dois governos da actual maioria, que conceberam e engendraram esta fusão privilegiando os interesses da eléctrica sobre os interesses dos consumidores.
É evidente que quem suportará a factura são os consumidores de gás e electricidade, que pagarão em preços mais altos a falta de concorrência. A concretizar-se a anunciada proibição ela constituiria uma rude golpe tanto na EDP como nos dois governos da actual maioria, que conceberam e engendraram esta fusão privilegiando os interesses da eléctrica sobre os interesses dos consumidores.
quinta-feira, 18 de Novembro de 2004
A pergunta (1)
Dentro do constrangimento constitucional existente, que exclui referendos directos e genéricos sobre tratados (e o mesmo sucede aliás em relação às leis), a pergunta hoje aprovada na Assembleia da República para o prometido referendo do tratado constitucional da UE incide sobre três opções ou temas fundamentais do mesmo. Trata-se, porém, de temas assaz heterogéneos, pois um deles é muito estrito (regra da votação por maioria), outro é de médio alcance (a Carta de Direitos Fundamentais) e outro é muito amplo (toda a organização institucional). Por outro lado, a omissão da questão da primazia do direito comunitário vai deixar furiosos os nacionalistas e "soberanistas" de todos os matizes, dando-lhes um desnecessário capital de queixa, podendo inquinar seriamente o debate. Se não se queria especificar essa questão, então talvez tivesse valido a pena optar por uma pergunta genérica sobre todo o tratado, procedendo a uma prévia revisão da Constituição para permitir tal referendo.
Resta saber se o Presidente da República (a quem cabe a convocação do referendo) concorda com a proposta e se o Tribunal Constitucional (que tem de se pronunciar previamente sobre ela) a julga suficientemente clara e objectiva, só então ficando aberto o caminho para que os cidadãos portugueses sejam chamados a decidir pela primeira vez sobre a nossa participação na integração europeia.
Resta saber se o Presidente da República (a quem cabe a convocação do referendo) concorda com a proposta e se o Tribunal Constitucional (que tem de se pronunciar previamente sobre ela) a julga suficientemente clara e objectiva, só então ficando aberto o caminho para que os cidadãos portugueses sejam chamados a decidir pela primeira vez sobre a nossa participação na integração europeia.
Estado: motor e enzima
Mais uma reflexão sobre o papel dos governos na promoção de políticas de desenvolvimento económico, num texto hoje publicado no Jornal de Negócios e presente no Aba da Causa.
Comissão Europeia: o pistoleiro e a bomba-relógio
Nestes dois dias em debates no Parlamento Europeu antes da aprovação da Comissão, o Presidente Barroso voltou a deixar que lhe fugisse o pé... para o estilo pistoleiro. Não resistiu a atacar os deputados e alguns grupos parlamentares em particular a propósito das posições e pedidos contraditórios que expressavam.
Foi singular, sobretudo, o ataque vingativo que fez ao Grupo Liberal, a propósito da oposição de muitos dos seus membros à manutenção da Sra. Nelly Kroes na pasta da Concorrência, por reservas sobre a sua idoneidade e capacidade de actuação - reservas tanto mais significativas quando se trata de uma Comissária pertencente à família Liberal. Reservas inteiramente justificadas porque a verdade é que já foi depois de Barroso ter evitado uma derrota em Outubro, que se soube que a dita Senhora se tinha "esquecido" de declarar a sua ligação à Lockheed Martin.... E já foi depois disso também que o próprio Presidente Barroso teve de admitir que a esfera de intervenção daquela Comissária estaria à partida coarctada e sob suspeita, devendo ser afastada de todos os casos em que se verificasse eventual conflito de interesses (e parece não haver multinacional ou grande empresa europeia que não tenha alguma vez empregue os serviços da Senhora). Claro que Barroso também não se eximiu a "disparar" de esguelha sobre o verdadeiro "malfeitor" que lhe atara as mãos: o governo holandês que insistiu em manter aquela indigitada, apesar dos rogos do Presidente da Comissão.
Mas o mais deselegante e contraproducente na actuação de Barroso ontem foi o ataque pessoal que fez ao líder do Grupo Liberal, o britânico Graham Watson - sem dúvida o mais capaz e eloquente de todos os líderes de bancada (e eu não concordo, evidentemente, com muitas das posições daquele grupo), insinuando falta de honorabilidade, pelas reservas que expressava em público sobre a Sra. Kroes e as isnsitências que lhe fizera por que a pasta da Concorrência ficasse entregue aos Liberais (e Watson hoje explicou que isso era antes de se ter sabido o que se soube sobre a Sra. Kroes).
Por este andar, com esta tentação irreprimível para o abismo, com este estilo pistoleiro - como usava e abusava no nosso Parlamento - e com os graves problemas de que enferma a sua Comissão, não auguro vida fácil ao Presidente da Comissão.
PS - O "Kroes" da Comissária Nelly, lê-se Cruz. Será que tanto talento empresarial não se explica por costela de antepassado judeu/cristão novo português, como é marca de boa parte da elite holandesa (quem ficou a perder fomos nós!) ? Alguém quer investigar? "After all", é só mais uma investigação entre as muitas a que a Senhora vai desencadear. Porque, ninguém duvide, ela já é uma bomba-relógio a fazer tique-taque na Comissão do Presidente Barroso...
Ana Gomes
Foi singular, sobretudo, o ataque vingativo que fez ao Grupo Liberal, a propósito da oposição de muitos dos seus membros à manutenção da Sra. Nelly Kroes na pasta da Concorrência, por reservas sobre a sua idoneidade e capacidade de actuação - reservas tanto mais significativas quando se trata de uma Comissária pertencente à família Liberal. Reservas inteiramente justificadas porque a verdade é que já foi depois de Barroso ter evitado uma derrota em Outubro, que se soube que a dita Senhora se tinha "esquecido" de declarar a sua ligação à Lockheed Martin.... E já foi depois disso também que o próprio Presidente Barroso teve de admitir que a esfera de intervenção daquela Comissária estaria à partida coarctada e sob suspeita, devendo ser afastada de todos os casos em que se verificasse eventual conflito de interesses (e parece não haver multinacional ou grande empresa europeia que não tenha alguma vez empregue os serviços da Senhora). Claro que Barroso também não se eximiu a "disparar" de esguelha sobre o verdadeiro "malfeitor" que lhe atara as mãos: o governo holandês que insistiu em manter aquela indigitada, apesar dos rogos do Presidente da Comissão.
Mas o mais deselegante e contraproducente na actuação de Barroso ontem foi o ataque pessoal que fez ao líder do Grupo Liberal, o britânico Graham Watson - sem dúvida o mais capaz e eloquente de todos os líderes de bancada (e eu não concordo, evidentemente, com muitas das posições daquele grupo), insinuando falta de honorabilidade, pelas reservas que expressava em público sobre a Sra. Kroes e as isnsitências que lhe fizera por que a pasta da Concorrência ficasse entregue aos Liberais (e Watson hoje explicou que isso era antes de se ter sabido o que se soube sobre a Sra. Kroes).
Por este andar, com esta tentação irreprimível para o abismo, com este estilo pistoleiro - como usava e abusava no nosso Parlamento - e com os graves problemas de que enferma a sua Comissão, não auguro vida fácil ao Presidente da Comissão.
PS - O "Kroes" da Comissária Nelly, lê-se Cruz. Será que tanto talento empresarial não se explica por costela de antepassado judeu/cristão novo português, como é marca de boa parte da elite holandesa (quem ficou a perder fomos nós!) ? Alguém quer investigar? "After all", é só mais uma investigação entre as muitas a que a Senhora vai desencadear. Porque, ninguém duvide, ela já é uma bomba-relógio a fazer tique-taque na Comissão do Presidente Barroso...
Ana Gomes
Comissão Europeia - declaração de voto
"Entendi viabilizar a Comissão proposta pelo Presidente Barroso por considerar que uma reprovação, face aos recentes antecedentes, iria provocar uma crise profunda no funcionamento da UE e abriria um conflito grave entre instituições. Apesar de, graças à intervenção do PE, ter sido afastado o mais aberrante elemento inicialmente indigitado para integrar o colégio de comissários, considero que esta é uma Comissão de excessivo pendor neo-liberal, sob uma liderança que pode vir ser competente se não falhar nos princípios democráticos e nos objectivos da construção europeia.
Mas não pude votar a favor da Comissão pela séria apreensão que me merece o facto de permanecer na pasta da Concorrência a Sra. Neelie Kroes. Não duvido da sua competência, quanto mais não seja na lógica de que "nada melhor do que um ex-caçador furtivo, para apanhar caçadores furtivos". Mas está em causa a sua idoneidade pessoal - essencial num Comissário - por ter omitido, entre as numerosas multinacionais a que declarou ter estado profissionalmente ligada, a produtora de armamentos Lockheed Martin.
Também me merece reserva a pasta da Justiça e Liberdades ficar entregue a um ex-ministro do Sr. Berlusconi, co-responsável pela demora na aprovação do mandado de detenção europeu e por uma lei (a lei Frattini) que permite a concentração da televisão pública e privada nas mãos de uma única pessoa, ameaçando o pluralismo na comunicação social em Itália. O apoio maioritário que a Comissão obteve hoje é certamente garantia de que o Parlamento não se demitirá de exercer o direito/dever de vigilância e os outros poderes conferidos pelos Tratados e que de correm do facto de ser a única Instituição directamente representativa dos cidadãos europeus."
Esta foi a declaração de voto que deixei registada por me ter abstido na votação no PE que acaba de aprovar a nova Comissão Europeia.
Ana Gomes
Mas não pude votar a favor da Comissão pela séria apreensão que me merece o facto de permanecer na pasta da Concorrência a Sra. Neelie Kroes. Não duvido da sua competência, quanto mais não seja na lógica de que "nada melhor do que um ex-caçador furtivo, para apanhar caçadores furtivos". Mas está em causa a sua idoneidade pessoal - essencial num Comissário - por ter omitido, entre as numerosas multinacionais a que declarou ter estado profissionalmente ligada, a produtora de armamentos Lockheed Martin.
Também me merece reserva a pasta da Justiça e Liberdades ficar entregue a um ex-ministro do Sr. Berlusconi, co-responsável pela demora na aprovação do mandado de detenção europeu e por uma lei (a lei Frattini) que permite a concentração da televisão pública e privada nas mãos de uma única pessoa, ameaçando o pluralismo na comunicação social em Itália. O apoio maioritário que a Comissão obteve hoje é certamente garantia de que o Parlamento não se demitirá de exercer o direito/dever de vigilância e os outros poderes conferidos pelos Tratados e que de correm do facto de ser a única Instituição directamente representativa dos cidadãos europeus."
Esta foi a declaração de voto que deixei registada por me ter abstido na votação no PE que acaba de aprovar a nova Comissão Europeia.
Ana Gomes
"Despotismo democrático"
Lê-se no Público de ontem:
Erraram os que abandonaram a luta contra o "défice democrático" na Madeira e resolveram antes premiar o despotismo jardininesco com mais poderes na última revisão constitucional.
«O PSD figura à esquerda na nova Assembleia Legislativa da Madeira, composta por 68 deputados. (...) A distribuição dos lugares no hemiciclo não segue o posicionamento ideológico das cinco forças políticas representadas, tradicionalmente colocados da direita para esquerda, de acordo com um mapa que previamente deveria ser definido pela mesa. Obedece ao critério imposto pelo partido maioritário que decidiu manter os seus 44 deputados à esquerda, porque assim se considerar politicamente em relação às oposições regionais. Dos assentos disponíveis, o PS preencheu os 19 lugares seguintes, ficando os dois deputados do CDS, os dois do PCP e um do Bloco de Esquerda relegados para a última fila.»O que distingue uma democracia de uma ditadura da maioria está nas garantias da oposição e nos limites impostos à maioria pelas normas constitucionais e pelos costumes e "convenções" que a prática democrática foi consolidando ao longo do tempo. Entre elas estão as regras parlamentares sobre o acesso dos grupos parlamentares à primeira fila do parlamento e sobre a disposição das diversas forças políticas no hemiciclo de acordo com a sua posição político-ideológica. Não é assim na Madeira, onde a maioria dita atrabiliariamente as regras do seu jogo.
Erraram os que abandonaram a luta contra o "défice democrático" na Madeira e resolveram antes premiar o despotismo jardininesco com mais poderes na última revisão constitucional.
A "jardinização" da República
Uma autoridade pública independente, aliás prevista na Constituição, conclui, após pública investigação, que dois ministros cometeram um dos mais graves actos num regime democrático, ou seja, atentar contra a liberdade e a independência dos meios de comunicação social. Em qualquer país democrático onde o conceito de responsabilidade e honorabilidade política tivesse algum sentido hoje seria o último dia do mandato desses ministros. Em vez disso o respectivo líder parlamentar, imitando o seu mestre insular Alberto João Jardim, vem questionar a legitimidade da referida autoridade. Amanhã questionarão a legitimidade do Presidente da República, do Tribunal Constitucional e do próprio povo.
Vêm aí tempos difíceis.
Vêm aí tempos difíceis.
Decide contra o Governo, logo não é isenta!
«1 - A maioria considera que a Alta Autoridade para a Comunicação Social é a entidade competente para apurar a verdade;
2 - A AACS conclui terem existido pressões governamentais no "caso Marcelo";
3 - Perante as conclusões da AACS, o presidente do grupo parlamentar do PSD afirma que a AACS já devia ter sido extinta e que o que é necessário é ter uma entidade reguladora isenta(!);
4 - As the British say: I arrest my case!!!».
(Manuel Duarte)
2 - A AACS conclui terem existido pressões governamentais no "caso Marcelo";
3 - Perante as conclusões da AACS, o presidente do grupo parlamentar do PSD afirma que a AACS já devia ter sido extinta e que o que é necessário é ter uma entidade reguladora isenta(!);
4 - As the British say: I arrest my case!!!».
(Manuel Duarte)
quarta-feira, 17 de Novembro de 2004
O endividamento
A desaceleração do endividamento dos particulares (crédito ao consumo e para aquisição de habitação), que vinha ocorrendo desde final de 1999, foi interrompida em 2004, voltando a subir (dados recentes do Banco de Portugal). E agora Dr. Santana Lopes, como vai safar-se desta, depois de ter andado para aí a dizer que o endividamento dos consumidores era devido à irresponsabilidade dos governos socialistas? Como escrevi nessa altura (da comunicação do PM ao país), deveria ser mais cuidadoso e, sobretudo, menos demagógico. O endividamento só tinha desacelerado e já desde o tempo do PS. Agora, para a próxima, só lhe resta aprender a lição e exigir mais rigor e melhor fundamentação a quem lhe faz os discursos. Se for capaz...
O saneamento
Se o relato da Capital de hoje (parcialmente online) sobre as pressões governamentais para o afastamento do director de informação da RTP é verdadeiro -- e há boas razões para crer que sim --, então estamos perante um gravíssimo acto de abuso governamental da televisão pública.
O caso consubstancia duas conclusões, qual delas a mais inquietante: (i) que o actual modelo da RTP e da RDP como empresas públicas sob controlo governamental directo constitui um terreno fértil para a instrumentalização governamental do serviço público de televisão (e de rádio); (ii) que o actual Governo não tem escrúpulos nem limites nessa manipulação.
O caso consubstancia duas conclusões, qual delas a mais inquietante: (i) que o actual modelo da RTP e da RDP como empresas públicas sob controlo governamental directo constitui um terreno fértil para a instrumentalização governamental do serviço público de televisão (e de rádio); (ii) que o actual Governo não tem escrúpulos nem limites nessa manipulação.
Comissários
Um tal Domingos Jerónimo, até agora secretário de Estado da presidência do Conselho de ministros, uma espécie de chefe de gabinete do Primeiro-Ministro graduado em membro do governo, acaba de ser nomeado para secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), que agrega os serviços secretos nacionais. Um cargo desses supõe obviamente uma adequada competência específica e um mínimo de isenção partidária. Não se conhece nem uma nem outra no currículo do novo titular do cargo.
Se os indigitados para estes cargos de especial responsabilidade no Estado tivessem ao menos de passar por uma sabatina pública na comissão parlamentar competente, para explicarem as suas competências e propósitos, haveria seguramente menor tentação para a nomeação de puros comissários partidários, como ocorre no caso concreto.
Se os indigitados para estes cargos de especial responsabilidade no Estado tivessem ao menos de passar por uma sabatina pública na comissão parlamentar competente, para explicarem as suas competências e propósitos, haveria seguramente menor tentação para a nomeação de puros comissários partidários, como ocorre no caso concreto.
Com décadas de atraso
Quantas vezes não protestei ao longo destes anos contra essa prova terceiro-mundista de subdesenvolvimento e de desigualdade de tratamento territorial em Portugal? Quantas vezes não me interroguei sobre a maldição ferroviária de Coimbra, que nem sequer beneficiou da qualidade e da beleza de outras estações da linha do Norte, como por exemplo Santarém e Aveiro? Quantas vezes não me indignei com o conformismo e com a insensibilidade dos agentes políticos e das "forças vivas" da cidade e da região perante a indigência da gare ferroviária, onde se entra por uma cancela de ferro e uma passagem de nível?
Agora parece que Coimbra vai ter finalmente uma estação ferroviária nova e que o inóspito (des)conjunto de edifícios e alpendres desabrigados e feios vai ter o destino que merece, ou seja, a demolição. Já não era sem tempo!
Causa Aberta: A minha causa
«A minha causa é a paixão da educação. Mas haverá ainda, depois de tanto desgoverno e de tanta asneira, quem consiga dizer isto sem corar de vergonha?»
José Gustavo Teixeira
José Gustavo Teixeira
Os "concertos" da sapataria
«Ao divulgar esta fotografia, tirada na Praça Machado de Assis, ao prédio de gaveto das Ruas Machado de Castro e Virgílio Correia, convido os leitores a entrarem no ambiente calmo da Sapataria Norbal, disponível às horas de expediente, sem grandes aglomerados, numa zona central e aprazível. Uma pérola em dó sustenido, metáfora da cidade dos doutores.
Numa localidade de província as sapatarias dedicam-se a fazer consertos, isto é, a deitar meias solas, engraxar, pregar um salto, vender um par de palmilhas, entregar uns atacadores, coser uma fivela e o mais que é mister. Em Coimbra - cidade universitária - tudo é diferente. Mas o melhor é entrar por alguns instantes na sapataria e, enquanto espera que a cola reponha o salto do sapato, que não resistiu aos buracos do largo em frente ou à pastilha elástica que o prendeu ao passeio, sempre se delicia com «concertos rápidos» que não deixarão de aliviar a alma.
A Câmara não cuida da cidade, mas podia zelar pela língua portuguesa. Nem é preciso incomodar o vereador da cultura, basta um vereador que saiba ler».
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)
(Carlos Esperança, Coimbra)
terça-feira, 16 de Novembro de 2004
A auto-disciplina das profissões
Tal é o tema do meu artigo no Público de hoje, a propósito da recente publicação da jurisprudência disciplinar da Ordem dos Advogados (texto também recolhido no Aba da Causa - link na coluna da direita).
Bizarrias institucionais
Pode ler-se esta estranha notícia no Jornal de Notícias de hoje:
a) o procedimento legal do referendo preveja uma fase prévia de consultas e/ou negociações com o TC;
b) o estatuto do TC inclua funções consultivas dos partidos políticos;
c) o TC possa vincular-se antecipadamente por opiniões obtidas em consultas individuais dos seus membros;
d) possa haver uma espécie de fiscalização pré-preventiva do referendo promovida por outrem que não o Presidente da República, a quem de resto compete convocá-lo.
«Segundo fonte da direcção socialista, o PS e a Maioria têm estado em contacto com o Tribunal Constitucional (TC), no sentido de ser formulada uma pergunta [sobre o referendo da Constituição europeia] que possa merecer a aprovação da maioria dos juízes conselheiros.»Ora, não consta que:
a) o procedimento legal do referendo preveja uma fase prévia de consultas e/ou negociações com o TC;
b) o estatuto do TC inclua funções consultivas dos partidos políticos;
c) o TC possa vincular-se antecipadamente por opiniões obtidas em consultas individuais dos seus membros;
d) possa haver uma espécie de fiscalização pré-preventiva do referendo promovida por outrem que não o Presidente da República, a quem de resto compete convocá-lo.
«Mistérios» da RTP
A demissão de Rodrigues dos Santos e da equipa da direcção de informação da RTP foi motivada, aparentemente, por um episódio «menor»: a nomeação de uma correspondente em Madrid que não teria sido a melhor qualificada no concurso de selecção. Ou seja: a administração da RTP foi sensível a pressões políticas no sentido de destacar essa jornalista e não outro profissional mais habilitado para Madrid.
No passado, episódios destes constituíam o pão nosso de cada dia, não apenas na RTP mas noutros órgãos de informação mais vulneráveis à influência política dos governos em funções. Aliás, estão por esclarecer quais terão sido os critérios «jornalísticos» que levaram à designação da antiga editora de política nacional do «Diário de Notícias» para assessora de imprensa da nossa embaixada em Madrid, no tempo em que Durão Barroso era primeiro-ministro.
Se juntarmos estes dois episódios «espanhóis», talvez se possa estabelecer conexões elucidativas sobre a promiscuidade político-jornalística que, em Portugal tem, como se sabe, uma história muito antiga (e não se restringe, longe disso, à actual coligação). O trânsito «natural» e directo entre redacções de jornais e assessorias políticas de imprensa (ou vice-versa, como foi o caso de Fernando Lima no DN) é uma das manifestações mais flagrantes dessa promiscuidade.
O chamado «caso Marcelo» funcionou como excelente detonador de situações anómalas que eram anteriormente cobertas pelo manto diáfano da normalidade. É esse um dos seus principais méritos, aliás. A partir daqui, será cada vez menos pacífico disfarçar o que nunca deveria ter sido disfarçado: os jogos de bastidores políticos que interferem com os critérios profissionais na gestão dos órgãos de informação (públicos, mas por vezes, também, privados). Quando um caso «menor», como o da nova correspondente da RTP em Madrid, serve para pôr a nu uma realidade maior, isso constitui, pelo menos, um sinal de que dificilmente as coisas poderão continuar como dantes.
Tudo isso não se compadece, porém, com a carência de explicações dadas, até ao momento, sobre a demissão da direcção de informação da RTP. Será que o «caso Marcelo» também aqui fez escola? Será preciso que Rodrigues dos Santos seja ouvido pela Alta Autoridade para a Comunicação Social para se saber mais sobre um assunto cujo esclarecimento se impunha logo à partida? Se o jornalismo não se conforma com a opacidade, Rodrigues dos Santos deveria ter sido o primeiro a dar um exemplo de transparência? Já chega de calculismos e «mistérios»!
Vicente Jorge Silva
No passado, episódios destes constituíam o pão nosso de cada dia, não apenas na RTP mas noutros órgãos de informação mais vulneráveis à influência política dos governos em funções. Aliás, estão por esclarecer quais terão sido os critérios «jornalísticos» que levaram à designação da antiga editora de política nacional do «Diário de Notícias» para assessora de imprensa da nossa embaixada em Madrid, no tempo em que Durão Barroso era primeiro-ministro.
Se juntarmos estes dois episódios «espanhóis», talvez se possa estabelecer conexões elucidativas sobre a promiscuidade político-jornalística que, em Portugal tem, como se sabe, uma história muito antiga (e não se restringe, longe disso, à actual coligação). O trânsito «natural» e directo entre redacções de jornais e assessorias políticas de imprensa (ou vice-versa, como foi o caso de Fernando Lima no DN) é uma das manifestações mais flagrantes dessa promiscuidade.
O chamado «caso Marcelo» funcionou como excelente detonador de situações anómalas que eram anteriormente cobertas pelo manto diáfano da normalidade. É esse um dos seus principais méritos, aliás. A partir daqui, será cada vez menos pacífico disfarçar o que nunca deveria ter sido disfarçado: os jogos de bastidores políticos que interferem com os critérios profissionais na gestão dos órgãos de informação (públicos, mas por vezes, também, privados). Quando um caso «menor», como o da nova correspondente da RTP em Madrid, serve para pôr a nu uma realidade maior, isso constitui, pelo menos, um sinal de que dificilmente as coisas poderão continuar como dantes.
Tudo isso não se compadece, porém, com a carência de explicações dadas, até ao momento, sobre a demissão da direcção de informação da RTP. Será que o «caso Marcelo» também aqui fez escola? Será preciso que Rodrigues dos Santos seja ouvido pela Alta Autoridade para a Comunicação Social para se saber mais sobre um assunto cujo esclarecimento se impunha logo à partida? Se o jornalismo não se conforma com a opacidade, Rodrigues dos Santos deveria ter sido o primeiro a dar um exemplo de transparência? Já chega de calculismos e «mistérios»!
Vicente Jorge Silva
A quadratura do círculo
Por mais que digam e façam os líderes do PSD e do CDS, a crise conjugal entre os dois partidos não só é óbvia como também não tem nada de surpreendente. O processo de vampirização eleitoral entre os dois parceiros da coligação é um dado adquirido: juntos, não somam mas subtraem na conta final. E a tendência para a hegemonização ideológica do partido maior (mas ideologicamente mais difuso) pelo partido mais pequeno (mas ideologicamente mais demarcado) tem sido ilustrada por vários episódios, nomeadamente parlamentares, quando estão em jogo questões de «valores morais» (o aborto, por exemplo) ou até de estratégia política. O paradoxo é que a coligação só existe com eles, mas com eles juntos eleitoralmente os dois correm o risco de perder. É a quadratura do círculo.
Mais Bush
Bem pode desiludir-se quem alimentava qualquer ilusão de que no segundo mandato Bush poderia moderar o arrogante unilateralismo de Washington na política externa. A saída de Colin Powell da pasta dos assuntos exteriores e a sua provável substituição por Condoleeza Rice, mais papista do que o papa, mostram que nas suas desavenças com os falcões da Defesa (Rumsfeld, Wolfowitz, etc.) foram estes que levaram a melhor.
Vêm aí tempos mais perigosos.
Vêm aí tempos mais perigosos.
Alternativa
Ainda há espíritos assaz pacientes para analisar as esotéricas "teses" para o próximo congresso do PCP e apresentar uma alternativa. Devem ser dos poucos que as lêem e dos que, ainda menos, se importam. Bem-aventurados sejam!
O PSD na clandestinidade
Ao passar em revista o rol das personalidades notáveis do PSD que não constam da lista dos novos órgãos directivos do partido e ao tentar encontrar alguém conhecido na composição do novo conselho nacional, dá para pensar que há um PSD na clandestinidade desde que Santana Lopes assumiu a liderança do Partido. Como é fácil imaginar, esse PSD escondido vai aparecer em força na campanha de apoio a Cavaco Silva nas eleições presidenciais, se ele for candidato, como tudo indica. Como coabitarão então os dois partidos, o cavaquista e o santanista?
"A verdade" segundo Santana Lopes
Foi sob um enorme dístico "verdade", em letras garrafais, que decorreu quase todo o congresso do PSD. Quando um partido, para mais no governo, sente necessidade de proclamar que fala verdade, sabemos que se prepara para mentir.
A técnica consiste em sublinhar uma migalha de verdade irrelevante para esconder o principal. Foi o que sucedeu com o discurso de Santana Lopes em defesa do orçamento. Nada mais longe da verdade, como demonstra, números em riste, Nicolau Santos no Expresso online. Um devastador desmentido das "verdades" santanalopistas.
A técnica consiste em sublinhar uma migalha de verdade irrelevante para esconder o principal. Foi o que sucedeu com o discurso de Santana Lopes em defesa do orçamento. Nada mais longe da verdade, como demonstra, números em riste, Nicolau Santos no Expresso online. Um devastador desmentido das "verdades" santanalopistas.
Estamos condenados ao sobressalto?
Demissão colectiva da direcção de informação da RTP: aposto que o Governo vai dizer que se trata de uma questão interna da RTP, entre a administração e a direcção editorial, a que ele é totalmenre alheio. E como toda a gente sabe, o Governo não tem nada a ver com a administração da televisão pública, não é?!
O que é que tem este Governo, que ameaça não deixar pedra sobre pedra na comunicação social? Depois do caso Marcelo, do caso Diário de Notícias e agora do caso RTP, o que é que se seguirá? Estamos condenados ao sobressalto?
O que é que tem este Governo, que ameaça não deixar pedra sobre pedra na comunicação social? Depois do caso Marcelo, do caso Diário de Notícias e agora do caso RTP, o que é que se seguirá? Estamos condenados ao sobressalto?
segunda-feira, 15 de Novembro de 2004
"As culpas de Guterres"
«(...) Também eu, na altura, considerei acertada a demissão de Guterres. O seu segundo Governo era um desastre. O PS tinha sido claramente derrotado nas urnas [nas eleições autárquicas]. A perda das Câmaras de Lisboa, do Porto, de Coimbra, et j?en passe, não podiam ser pura e simplesmente esquecidas. O Governo tinha contribuído em muito para essa derrota, com as cenas tristes que protagonizou, do orçamentos limianos à Fundação para a Prevenção Rodoviária, a demonstrarem um autismo difícil de explicar. Esquece-se hoje que Sousa Franco, que Ferro Rodrigues recuperou, foi pura e simplesmente posto de lado para abrir a porta a Pina Moura. Esquece-se que existia uma desorientação geral, a nível do Governo e do Partido, principalmente depois da demissão de Jorge Coelho. Guterres fez bem em demitir-se porque já não lhe era possível governar com um mínimo de credibilidade ou de eficácia.
Pode discutir-se se as coisas deviam ter-se passado como se passaram, nomeadamente através do recurso a eleições antecipadas (embora a minha opinião seja que qualquer outra solução no quadro parlamentar de então careceria de legitimidade). (...) Mas não deve discutir-se a demissão. Ela foi a única saída possível para uma situação desesperada: pode imaginar-se o que seria um «lame duck» Guterres a gerir o país, com o apoio de apenas um pequeno conjunto daquelas pessoas que constituíam a sua guarda avançada? (...)»
(José Pedro Pessoa e Costa)
Pode discutir-se se as coisas deviam ter-se passado como se passaram, nomeadamente através do recurso a eleições antecipadas (embora a minha opinião seja que qualquer outra solução no quadro parlamentar de então careceria de legitimidade). (...) Mas não deve discutir-se a demissão. Ela foi a única saída possível para uma situação desesperada: pode imaginar-se o que seria um «lame duck» Guterres a gerir o país, com o apoio de apenas um pequeno conjunto daquelas pessoas que constituíam a sua guarda avançada? (...)»
(José Pedro Pessoa e Costa)
Causa Aberta: "A minha catarse"
«Causa Aberta, mas sempre, sempre aberta no meu coração.
Vivi vinte e oito anos num regime que já existia, para o qual nunca contribuí, mas, também, durante muito tempo não conheci mais nenhum. (...) Fui bater com o meu corpinho num dos lugares mais sórdidos do Mundo, naquela altura, a Guiné. Destroçado física e moralmente regressei. Fiz a minha vida normal mas hoje estou a pagar caro a estadia que o Estado me ofereceu durante dezanove meses.
25 de Abril de 1974. Rua. Manif´s. Comissão de Trabalhadores, era empregado bancário. Nacionalizações. Uma festa. Euforia. Reuniões em cima de reuniões. Uma loucura.
Chegado a esta fase da minha vida e fazendo uma retrospectiva não é que começo a interrogar-me o que ando cá a fazer? Trinta anos de trabalho. Reforma antecipada quase com pistola apontada às costas. Nunca tive o previlégio de ganhar uma só eleição pós 25.4 e tenho de assistir a esta parada de incompetência megalómana? Onde tenho andado? No lado errado do globo? Está tudo doido? Sou eu que estou louco. Farto de não fazer nada a não ser chular a reforma que me dão para não trabalhar, reflecti. Pára de pensar. Não te atormentes. Viva a democracia. As maiorias é que governam. Contigo ou contra ti. Tens de te sujeitar. Tu é que escolheste. Junta-te aos grandes.
PÁRA.
A minha causa é a causa das minorias. Dos desempregados, os trabalhadores espoliados, os estudantes, os unidos de facto, das mulheres que abortam, os pobres do terceiro mundo, os miseráveis, como nós, moral e economicamente do quarto mundo, ecologista, contra a globalização, contra o capital, anti-Bush, pró-iraquino, pró-palestiniano.
Estas são algumas das minhas Causas.(...)»
José Ferreira
(Descomprometido partidariamente, sonhador nas horas vagas e manifestante profissional qualquer que seja o lado de onde venha - calculam qual seja, não?)
Vivi vinte e oito anos num regime que já existia, para o qual nunca contribuí, mas, também, durante muito tempo não conheci mais nenhum. (...) Fui bater com o meu corpinho num dos lugares mais sórdidos do Mundo, naquela altura, a Guiné. Destroçado física e moralmente regressei. Fiz a minha vida normal mas hoje estou a pagar caro a estadia que o Estado me ofereceu durante dezanove meses.
25 de Abril de 1974. Rua. Manif´s. Comissão de Trabalhadores, era empregado bancário. Nacionalizações. Uma festa. Euforia. Reuniões em cima de reuniões. Uma loucura.
Chegado a esta fase da minha vida e fazendo uma retrospectiva não é que começo a interrogar-me o que ando cá a fazer? Trinta anos de trabalho. Reforma antecipada quase com pistola apontada às costas. Nunca tive o previlégio de ganhar uma só eleição pós 25.4 e tenho de assistir a esta parada de incompetência megalómana? Onde tenho andado? No lado errado do globo? Está tudo doido? Sou eu que estou louco. Farto de não fazer nada a não ser chular a reforma que me dão para não trabalhar, reflecti. Pára de pensar. Não te atormentes. Viva a democracia. As maiorias é que governam. Contigo ou contra ti. Tens de te sujeitar. Tu é que escolheste. Junta-te aos grandes.
PÁRA.
A minha causa é a causa das minorias. Dos desempregados, os trabalhadores espoliados, os estudantes, os unidos de facto, das mulheres que abortam, os pobres do terceiro mundo, os miseráveis, como nós, moral e economicamente do quarto mundo, ecologista, contra a globalização, contra o capital, anti-Bush, pró-iraquino, pró-palestiniano.
Estas são algumas das minhas Causas.(...)»
José Ferreira
(Descomprometido partidariamente, sonhador nas horas vagas e manifestante profissional qualquer que seja o lado de onde venha - calculam qual seja, não?)
Causa Aberta: A minha causa
«A mudança climática que já estamos a sentir vai trazer enormes alterações a todos os níveis. Basta pensar que pequenas alterações médias da temperatura implicarão, por exemplo, a subida dos mares e alterações da agricultura a nível global, com todas as implicações decorrentes (fome, guerras pela água, disseminação de doenças, diminuição da biodiversidade, etc...).
A minha causa devia ser a causa de todos nós, e em particular dos decisores políticos que foram eleitos para zelarem pelo país a longo-prazo. Se zelarem pelo país a curto-prazo (leia-se, "durante o seu mandato") só estão a tomar decisões no interesse deles e dos seus amigos, não estão a cuidar das suas autarquias, regiões, ou do país.
A minha causa é que eleitos e oposições pensem no país de uma forma altruísta e não autista.»
João Pinto
A minha causa devia ser a causa de todos nós, e em particular dos decisores políticos que foram eleitos para zelarem pelo país a longo-prazo. Se zelarem pelo país a curto-prazo (leia-se, "durante o seu mandato") só estão a tomar decisões no interesse deles e dos seus amigos, não estão a cuidar das suas autarquias, regiões, ou do país.
A minha causa é que eleitos e oposições pensem no país de uma forma altruísta e não autista.»
João Pinto
Vozes do Centro
No suplemento "Debates sobre o Centro" da edição regional do Centro do Público de sábado passado (indisponível on line) o tema era a identidade e visibilidade política da região (ou a falta delas). Certamente por acaso -- há acasos sintomáticos -- os dois deputados que aparecem a "representar" a região, escrevendo sobre ela, aliás bem, são Marques Mendes e João Cravinho, ambos deputados por Aveiro, mas nenhum deles oriundo nem residente da região...
(A imagem pode ser vista em tamanho maior, clicando sobre ela).
Aditamento:
No referido suplemento é publicada a minha resposta a cinco perguntas colocadas pelo jornalista Rui Baptista. Como não se encontra disponível online, procedi à sua reprodução no Aba da Causa, para consulta de algum eventual interessado.
domingo, 14 de Novembro de 2004
Santana ao espelho
Santana Lopes propõe-se ser primeiro-ministro até 2014. A ambição releva quase da ficção científica, género de que o chefe do Governo deverá ser um fã não assumido. Mas no congresso do PSD Santana propôs-se separar a «ficção» (alimentada pela oposição, pelos media e pelos comentadores perversos, como o inevitável mas não citável Marcelo) da «realidade» ou a «verdade» (que seriam a obra realizada por si e o seu Governo).
Na obsessão de querer ser amado a todo o custo e ao ver-se permanentemente ao espelho («espelho meu, haverá alguém mais belo do que eu»?), Santana projecta imagens que lhe devolveriam um reflexo enebriante de si mesmo (a «realidade», a «verdade»), rejeitando tudo quanto possa perturbar essa evidência (e que seria, por isso, da ordem da «ficção»). Ora, Santana só funciona verdadeiramente (e brilhantemente, sublinhe-se) como actor de uma ficção centrada nele próprio.
O seu talento de tribuno é insuperável (compare-se a sua espantosa fluência no improviso com o ar postiço e robotizado de Sócrates), mas é um talento que gira no vazio musical das palavras, das palavras reduzidas ao seu estrito poder galvanizador, das palavras como puro factor ficcional (para efeitos de sugestão própria e, suplementarmente, para as audiências que se propõe amestrar).
Santana pode dizer uma coisa e o contrário que, aos seus olhos, isso não tem, rigorosamente, a menor importância. Ele não parece ter consciência das suas contradições ou foge delas como o diabo da cruz. É por isso que lida tão mal com as interpretações das suas palavras que não se enquadram naquilo que gostaria de ver publicado, ou melhor, «espelhado» (o espelho, sempre ele). Daí também, porventura, a sua reacção aos títulos da imprensa sobre o «desafio» que fez a Cavaco para concorrer a Belém (ah! o tempo que ele perde a discutir com os media, esse eterno espelho...).
Transportado pela embriaguez do verbo improvisado (já viram como é um actor perfeito nesse género e como soa a falso sempre que lê um texto?), Santana apenas concebe uma «realidade» e uma «verdade» que sejam o reflexo da contemplação narcísica de si mesmo. O mundo começa e acaba nele. O resto é ficção. Só que, de facto, a ficção está no espelho onde ele se vê.
Vicente Jorge Silva
Na obsessão de querer ser amado a todo o custo e ao ver-se permanentemente ao espelho («espelho meu, haverá alguém mais belo do que eu»?), Santana projecta imagens que lhe devolveriam um reflexo enebriante de si mesmo (a «realidade», a «verdade»), rejeitando tudo quanto possa perturbar essa evidência (e que seria, por isso, da ordem da «ficção»). Ora, Santana só funciona verdadeiramente (e brilhantemente, sublinhe-se) como actor de uma ficção centrada nele próprio.
O seu talento de tribuno é insuperável (compare-se a sua espantosa fluência no improviso com o ar postiço e robotizado de Sócrates), mas é um talento que gira no vazio musical das palavras, das palavras reduzidas ao seu estrito poder galvanizador, das palavras como puro factor ficcional (para efeitos de sugestão própria e, suplementarmente, para as audiências que se propõe amestrar).
Santana pode dizer uma coisa e o contrário que, aos seus olhos, isso não tem, rigorosamente, a menor importância. Ele não parece ter consciência das suas contradições ou foge delas como o diabo da cruz. É por isso que lida tão mal com as interpretações das suas palavras que não se enquadram naquilo que gostaria de ver publicado, ou melhor, «espelhado» (o espelho, sempre ele). Daí também, porventura, a sua reacção aos títulos da imprensa sobre o «desafio» que fez a Cavaco para concorrer a Belém (ah! o tempo que ele perde a discutir com os media, esse eterno espelho...).
Transportado pela embriaguez do verbo improvisado (já viram como é um actor perfeito nesse género e como soa a falso sempre que lê um texto?), Santana apenas concebe uma «realidade» e uma «verdade» que sejam o reflexo da contemplação narcísica de si mesmo. O mundo começa e acaba nele. O resto é ficção. Só que, de facto, a ficção está no espelho onde ele se vê.
Vicente Jorge Silva
As culpas de Guterres
Tendo participado nos "Estados Gerais" de 1994-95, fui contudo um dos primeiros críticos da governação de Guterres, especialmente no segundo governo. Basta recordar as minhas crónicas da época no Público. Por isso estou particularmente à vontade para discordar dos que consideram uma imperdoável "fuga" a sua demissão no seguimento da derrota das eleições locais de Dezembro de 2001, como insiste António Barreto no Público de hoje. Na altura defendi mesmo a demissão, como exercício de responsabilidade democrática. Parece-me evidente que nas circunstâncias -- sem maioria parlamentar, à mercê das oposições, perante uma crise financeira já declarada, depois do descrédito dos orçamentos "limianos" --, já não existiam condições mínimas de governação. A pesada derrota das autárquicas -- que foi uma inequívoca moção de censura popular ao Governo -- tornaria insuportável a posição do Governo, sujeitando-o a uma permanente flagelação pela falta de apoio político e arrastando por mais um ano (talvez até ao chumbo do orçamento seguinte) uma agonia governativa de que a primeira vítima seria o País.
Talvez ele devesse ter submetido uma moção de confiança ao Parlamento, obrigando as oposições a derrubá-lo (ou a proporcionar a formação de outro governo com condições de governabilidade), mas não compreendo como é que se lhe poderia exigir que permanecesse em funções nessas condições, contribuindo desse modo para agravar a crise de confiança política e a crise das finanças públicas, por falta de apoio parlamentar para adoptar medidas de disciplina financeira, como se tinha mostrado em relação às severas medidas de controlo da despesa pública propostas por Pina Moura no verão de 2001.
As culpas de Guterres estão antes, no mau governo, e não na demissão. Ele pagou com a demissão o seu insucesso governativo, e o PS com a derrota nas eleições subsequentes, como é próprio da democracia. Não creio que se deva reescrever a história desse período especialmente contra ele, em vista da disputa presidencial que se aproxima.
Talvez ele devesse ter submetido uma moção de confiança ao Parlamento, obrigando as oposições a derrubá-lo (ou a proporcionar a formação de outro governo com condições de governabilidade), mas não compreendo como é que se lhe poderia exigir que permanecesse em funções nessas condições, contribuindo desse modo para agravar a crise de confiança política e a crise das finanças públicas, por falta de apoio parlamentar para adoptar medidas de disciplina financeira, como se tinha mostrado em relação às severas medidas de controlo da despesa pública propostas por Pina Moura no verão de 2001.
As culpas de Guterres estão antes, no mau governo, e não na demissão. Ele pagou com a demissão o seu insucesso governativo, e o PS com a derrota nas eleições subsequentes, como é próprio da democracia. Não creio que se deva reescrever a história desse período especialmente contra ele, em vista da disputa presidencial que se aproxima.
sábado, 13 de Novembro de 2004
Acossamento
No congresso do PSD foram frequentes as queixas sobre a crítica dos "media" -- desde Santana Lopes a Morais Sarmento, entre vários --, sempre sublinhadas com vivos aplausos dos delegados. Só faltou o improvável ministro Gomes da Silva a reincidir na sua original tese da conspiração "objectiva". Mas é evidente que nas hostes do partido governamental reina o ressentimento contra a imprensa (apesar dos comissários governamentais em acção no meio) e que nele medra uma sensação de acossamento. Costuma ser um sinal antecipado de derrota...
Do Capitólio à Rocha Tarpeia
Manuela Ferreira Leite, então ministra das Finanças, foi entusiasticamente ovacionada como heroína no último Congresso do PSD. Não participa sequer no actual Congresso, depois de se ter oposto à investidura de Santana Lopes como presidente do partido e primeiro-ministro sem um congresso "ad hoc". É hoje uma militante simplesmente desprezada e indesejada. Se porventura viesse dizer perante o Congresso o que lhe vai na alma sobre o abandono da sua política de rigor orçamental e disciplina financeira receberia provavelmente uma monumental vaia.
Quando o populismo toma conta da política vai uma pequena distância da glória ao ostracismo...
Quando o populismo toma conta da política vai uma pequena distância da glória ao ostracismo...
Patrocínio pouco recomendável
Durante anos, Santana Lopes andou a vender proselitamente o velho elixir de «uma maioria, um governo, um presidente». Autocandidatou-se mesmo para ser a componente presidencial do tal três-em-um. Ontem, porém, ao anunciar o apoio do PSD a uma eventual candidatura presidencial de Cavaco Silva (solução que antes considerara desastrosa), SL acrescentou -- no que pode ser uma declaração combinada -- que isso depende de uma decisão pessoal do antigo primeiro-ministro e que se trata de uma «candidatura acima dos partidos» --, o que manifestamente não condiz com a famosa palavra de ordem.
O que é que mudou? Mudou o essencial, ou seja, o agora desejado candidato (à falta de outro com algumas chances eleitorais) nunca aceitaria disputar as eleições presidenciais numa "santíssima trindade" com esta maioria e com este governo, sob pena de alijar à partida qualquer hipótese de chegar a Belém. Esta maioria e este governo não são parceria recomendável para ninguém...
O que é que mudou? Mudou o essencial, ou seja, o agora desejado candidato (à falta de outro com algumas chances eleitorais) nunca aceitaria disputar as eleições presidenciais numa "santíssima trindade" com esta maioria e com este governo, sob pena de alijar à partida qualquer hipótese de chegar a Belém. Esta maioria e este governo não são parceria recomendável para ninguém...
"Palestino", não "palestiniano"
«Não digam, não escrevam "palestinianos". É um seguidismo desnecessário da palavra francesa ou inglesa equivalente. Até há pouco, todos os dicionários incluíam apenas a palavra "palestino". Agora contêm também o neologismo "palestiniano" mas referem que se trata de estrangeirismo. Desgraçadamente, o novel Dicionário da Academia é omisso quanto a "palestino". Melhor fora que tivesse ficado pela palavra em que findou a primeira tentativa de Dicionário - "azurrar". Como então alguém satirizou, acabou onde os burros começam...
A verdade é que ninguém diz "filipiniano" ou "argentiniano". Se nós, portugueses, não defendermos a nossa língua, quem o fará?»
(M. Gaspar Martins - Porto)
A verdade é que ninguém diz "filipiniano" ou "argentiniano". Se nós, portugueses, não defendermos a nossa língua, quem o fará?»
(M. Gaspar Martins - Porto)
sexta-feira, 12 de Novembro de 2004
Cavaco e Guterres: acabou o tabu?
Afinal, depois de tantas voltas e reviravoltas, o longo mistério das presidenciais parece ter desfecho anunciado. Segundo tudo indica, será mesmo um duelo Cavaco-Guterres, como os amantes de emoções fortes gostariam de ver em cena.
Guterres quebrou o silêncio, esta semana, num congresso da Associação 25 de Abril, para tecer algumas considerações relativamente previsíveis mas carregadas de «subentendidos» políticos sobre a situação actual do país. E Cavaco foi mesmo a grande novidade do discurso de Santana Lopes na abertura do congresso do PSD.
Santana é um verdadeiro artista e, por isso, pouco lhe importará que aquilo que ainda ontem dizia sobre as desvantagens de uma candidatura presidencial de Cavaco se tenha subitamente metamorfoseado em vantagens evidentes. Resistirá o Professor a esta avenida que se abre à sua frente, ele que, mais do que nunca, faz questão em assumir uma postura suprapartidária? É óbvio que os tabus tácticos não acabaram, nem o de Cavaco, nem o de Guterres. Mas serão apenas isso, apenas tácticos. A não ser que...
Guterres quebrou o silêncio, esta semana, num congresso da Associação 25 de Abril, para tecer algumas considerações relativamente previsíveis mas carregadas de «subentendidos» políticos sobre a situação actual do país. E Cavaco foi mesmo a grande novidade do discurso de Santana Lopes na abertura do congresso do PSD.
Santana é um verdadeiro artista e, por isso, pouco lhe importará que aquilo que ainda ontem dizia sobre as desvantagens de uma candidatura presidencial de Cavaco se tenha subitamente metamorfoseado em vantagens evidentes. Resistirá o Professor a esta avenida que se abre à sua frente, ele que, mais do que nunca, faz questão em assumir uma postura suprapartidária? É óbvio que os tabus tácticos não acabaram, nem o de Cavaco, nem o de Guterres. Mas serão apenas isso, apenas tácticos. A não ser que...
Arafat: contrastes e paradoxos
No espaço de escassas horas, pudemos ver o contraste quase irreal, mas cruamente revelador, entre as imagens das cerimónias fúnebres no Cairo e do enterro de Arafat em Ramallah. Primeiro, uma cena gélida e perfeitamente coreografada, com os autocratas árabes alinhados ao lado uns dos outros como se fossem múmias (só a emoção da filha de Arafat destoava verdadeiramente). Depois, o caos e a histeria popular em Ramallah, esse luto furioso e agressivo dos deserdados. Duas cenas complementares do desconcerto e impotência árabe.
Agora que Arafat foi enterrado (mas com o mistério a pairar acerca da causa efectiva da sua morte) volta a especular-se sobre a possibilidade de uma saída para a trágica questão palestiniana. Mas quem acredita verdadeiramente nisso? A esperança de um Estado palestiniano independente não foi apenas boicotada sistematicamente pelo poder israelita e seus protectores americanos. Foi-o também pela incapacidade da liderança de Arafat em conseguir passar da clandestinidade para a luz do dia: da resistência armada para a construção de uma entidade política digna desse nome.
O ideal palestiniano não teria porventura sobrevivido sem Arafat. Mas também é certo que esse ideal acabou por ser condicionado pelos acidentes da sobrevivência política de Arafat. Chefe incontestado da nação palestiniana, apresentou-se como solução do problema até que acabou por tornar-se, também, parte do problema.
O autocratismo de Arafat favoreceu a incompetência e a corrupção da direcção palestiniana, num reflexo em pequena escala dessas detestáveis oligarquias árabes que se fizeram representar, com pompa e circunstância, no Cairo. Arafat foi, sem dúvida, um dos últimos ícones do séc. XX (o outro que resta é Mandela). Mas que o seu desaparecimento possa ser visto, e não apenas por Bush e Sharon, como uma esperança para o futuro da Palestina constitui uma ironia trágica na longa tragédia de um povo.
Vicente Jorge Silva
Agora que Arafat foi enterrado (mas com o mistério a pairar acerca da causa efectiva da sua morte) volta a especular-se sobre a possibilidade de uma saída para a trágica questão palestiniana. Mas quem acredita verdadeiramente nisso? A esperança de um Estado palestiniano independente não foi apenas boicotada sistematicamente pelo poder israelita e seus protectores americanos. Foi-o também pela incapacidade da liderança de Arafat em conseguir passar da clandestinidade para a luz do dia: da resistência armada para a construção de uma entidade política digna desse nome.
O ideal palestiniano não teria porventura sobrevivido sem Arafat. Mas também é certo que esse ideal acabou por ser condicionado pelos acidentes da sobrevivência política de Arafat. Chefe incontestado da nação palestiniana, apresentou-se como solução do problema até que acabou por tornar-se, também, parte do problema.
O autocratismo de Arafat favoreceu a incompetência e a corrupção da direcção palestiniana, num reflexo em pequena escala dessas detestáveis oligarquias árabes que se fizeram representar, com pompa e circunstância, no Cairo. Arafat foi, sem dúvida, um dos últimos ícones do séc. XX (o outro que resta é Mandela). Mas que o seu desaparecimento possa ser visto, e não apenas por Bush e Sharon, como uma esperança para o futuro da Palestina constitui uma ironia trágica na longa tragédia de um povo.
Vicente Jorge Silva
Arafat morreu. A Palestina resiste, logo vive.
Arafat vai hoje a enterrar. Todos os palestinianos o choram, mesmo os que justa ou injustamente o criticaram. Ele é o pai-fundador da naçao palestina (e a barriga de aluguer involuntaria, a contragosto, é Israel). E a um pai, que lutou encarniçadamente, contra tudo e todos, para impor a naçao, agradece-se e perdoa-se tudo (o fundador de Portugal, até na própria mae batia e os portugueses encolhem os ombros... ).
A naçao de Arafat está viva. Resiste, logo existe. Resiste por todas as formas à humilhaçao diária de uma ocupaçao tao brutal como refinada na perfidia, uma ocupaçao que só pode ser imposta por quem interiorizou o sofrimento de muitas geraçoes, ao ponto de tanto se desumanizar.
Presto emocionada homenagem a Arafat. O heroi, o lutador, o combatente infatigável, o politico astuto, o lider caloroso e profundamente humano, até nos erros. O homem que deu esse passo gigante, decisivo, que só um forte e corajoso líder podia dar, de reconhecer a existencia do Estado de Israel, para trazer um dia a paz aos dois povos e à regiao. Porque a Palestina existe no mapa, resiste na Cisjordania, em Gaza, em Jerusalém, no coraçao de cada palestiniano na diáspora e na consciencia de cada cidadao do Mundo. Porque a naçao Palestina há-de ter um Estado e viver em paz com Israel. Porque Arafat, um homem pequenino de grande visao e força animica, nunca nunca desistiu de lutar.
Ana Gomes
A naçao de Arafat está viva. Resiste, logo existe. Resiste por todas as formas à humilhaçao diária de uma ocupaçao tao brutal como refinada na perfidia, uma ocupaçao que só pode ser imposta por quem interiorizou o sofrimento de muitas geraçoes, ao ponto de tanto se desumanizar.
Presto emocionada homenagem a Arafat. O heroi, o lutador, o combatente infatigável, o politico astuto, o lider caloroso e profundamente humano, até nos erros. O homem que deu esse passo gigante, decisivo, que só um forte e corajoso líder podia dar, de reconhecer a existencia do Estado de Israel, para trazer um dia a paz aos dois povos e à regiao. Porque a Palestina existe no mapa, resiste na Cisjordania, em Gaza, em Jerusalém, no coraçao de cada palestiniano na diáspora e na consciencia de cada cidadao do Mundo. Porque a naçao Palestina há-de ter um Estado e viver em paz com Israel. Porque Arafat, um homem pequenino de grande visao e força animica, nunca nunca desistiu de lutar.
Ana Gomes
A praça edificada
Dando seguimento a um pedido de um munícipe, o Ministério Público pediu a anulação judicial da deliberação da Câmara Municipal de Coimbra, datada de 2003, que aprovou um empreendimento imobiliário numa ampla praça pública junto ao Estádio Municipal, cujo espaço foi cedido para o efeito a um grupo privado. O negócio foi justificado pela necessidade de realizar dinheiro para pagar o dito Estádio, reconstruído para o Euro 2004. A questão é que essa privatização imobiliária conflitua manifestamente com o destino da praça no Plano Director Municipal.
Porém, as obras já estão praticamente terminadas e dezenas de apartamentos estão vendidos, pelo que uma eventual anulação judicial pode vir a ter nulos efeitos práticos. Ora, o MP tem a incumbência constitucional de defender a legalidade, podendo impugnar directamente os actos administrativos ilegais. Tudo justifica que esse poder seja exercido especialmente quando a ilegalidade importar graves prejuízos para o interesse público e ainda mais quando não haja nenhum lesado especial que esteja interessado em impugnar o acto. Era manifestamente o caso. Sendo "prima facie" evidente a ilegalidade, o MP deveria ter actuado imediatamente, sem necessidade de pedido de ninguém, suscitando também a suspensão cautelar dos efeitos do licenciamento, para impedir a consumação da ocupação da praça.
É lamentável ter de concluir que muitas barbaridades urbanísticas (e outras), geralmente de notória ilegalidade, só vingam porque o Ministério Público não exerce as funções que constitucionalmente lhe incumbem.
Porém, as obras já estão praticamente terminadas e dezenas de apartamentos estão vendidos, pelo que uma eventual anulação judicial pode vir a ter nulos efeitos práticos. Ora, o MP tem a incumbência constitucional de defender a legalidade, podendo impugnar directamente os actos administrativos ilegais. Tudo justifica que esse poder seja exercido especialmente quando a ilegalidade importar graves prejuízos para o interesse público e ainda mais quando não haja nenhum lesado especial que esteja interessado em impugnar o acto. Era manifestamente o caso. Sendo "prima facie" evidente a ilegalidade, o MP deveria ter actuado imediatamente, sem necessidade de pedido de ninguém, suscitando também a suspensão cautelar dos efeitos do licenciamento, para impedir a consumação da ocupação da praça.
É lamentável ter de concluir que muitas barbaridades urbanísticas (e outras), geralmente de notória ilegalidade, só vingam porque o Ministério Público não exerce as funções que constitucionalmente lhe incumbem.
quinta-feira, 11 de Novembro de 2004
O regressado
"Roubo" fiscal
Já não basta que rendimentos por conta de outrem paguem o IRS no próprio momento em que são recebidos, através de "retenção na fonte", ao contrário dos outros rendimentos, que só pagam no ano seguinte. Além disso, os montantes retidos são propositadamente superiores ao imposto a pagar, pelo que o Estado arrecada abusivamente dinheiro dos contribuintes, que só lhe devolve um ano depois (quando entretanto já se está a apropriar de mais retenções excessivas).
Segundo os cálculos da imprensa de hoje, o excesso de retenção chega a 22%, o que dá muitos milhões de euros de "empréstimo" forçado e gratuito desses contribuintes ao Estado, todos os anos. Esse "roubo" vai aumentar no próximo ano com a anunciada decisão de não reduzir as retenções em conformidade com a prometida baixa de IRS, o que quer dizer que a mesma, ainda que diminuta, só vai ter efeitos práticos em 2006.
Além de não poderem fugir ao fisco (como a generalidade dos demais contribuintes) e de pagarem o IRS "à cabeça", o Estado ainda lhes retira furtivamente uma parte suplementar das suas remunerações. O abuso agrava a iniquidade.
Segundo os cálculos da imprensa de hoje, o excesso de retenção chega a 22%, o que dá muitos milhões de euros de "empréstimo" forçado e gratuito desses contribuintes ao Estado, todos os anos. Esse "roubo" vai aumentar no próximo ano com a anunciada decisão de não reduzir as retenções em conformidade com a prometida baixa de IRS, o que quer dizer que a mesma, ainda que diminuta, só vai ter efeitos práticos em 2006.
Além de não poderem fugir ao fisco (como a generalidade dos demais contribuintes) e de pagarem o IRS "à cabeça", o Estado ainda lhes retira furtivamente uma parte suplementar das suas remunerações. O abuso agrava a iniquidade.
Um herói do século XX
Yasser Arafat (1929-2004)
"Cartograma" político dos Estados Unidos
Not welcome
Segundo o Financial Times, a crescente sensação entre estudantes e investigadores estrangeiros de que não são bem-vindos nos Estados Unidos, incluindo uma política restritiva de vistos, levou à primeira queda das matrículas estrangeiras em Universidades norte-americanas desde há 30 anos. O contrário é que seria de admirar. Quem lucra são as universidades britânicas, australianas e neozelandezas.
quarta-feira, 10 de Novembro de 2004
Contenção sindical
Foi tornada pública uma primeira análise da CGTP sobre a Constituição europeia. Como era de esperar, carregam-se as objecções -- a maior parte delas porém sem fundamento -- e omitem-se ou desvalorizam-se os aspectos favoráveis, como por exemplo a Carta de Direitos Fundamentais, referida de passagem. Mesmo assim, e tendo em conta o peso dominante que o PCP e o BE (ambos fortemente contrários à Constituição) têm na central sindical, o que prenuncia uma posição idêntica, a declaração sindical fica aquém de uma condenação imediata. Prudência ou cálculo?
Causa Aberta: Pela escrita
«Qual é a minha causa?
É uma causa tão simples!
Eu sou professora de Língua Portuguesa do 2.º ciclo do ensino básico e "... só quero que eles gostem de ler e de escrever..." Vai daí lembrei-me: "E se eu usasse a net como aliada?"
E comecei com isto, mais tarde lembrei-me disto. Vão lá ver e digam se eles gostam ou não!»
Emília Miranda
É uma causa tão simples!
Eu sou professora de Língua Portuguesa do 2.º ciclo do ensino básico e "... só quero que eles gostem de ler e de escrever..." Vai daí lembrei-me: "E se eu usasse a net como aliada?"
E comecei com isto, mais tarde lembrei-me disto. Vão lá ver e digam se eles gostam ou não!»
Emília Miranda
Habilidades
Afinal a anunciada e magra diminuição do IRS não é para valer inteiramente já no próximo ano, no que respeita ao imposto retido na fonte, sendo uma parte da redução adiada para 2006 ou mesmo depois. Assim se limita em metade o impacto orçamental negativo no próximo ano e se faz "render o peixe" politicamente com a litania da baixa de impostos durante mais tempo. Nada se anunciou quando a idêntico faseamento do corte dos benefícios fiscais à poupança, que portanto vão ser integralmente suprimidos no próximo ano, com o correspondente aumento de impostos para os até agora beneficiários. Aumento, já; descida, às fatias...
terça-feira, 9 de Novembro de 2004
Um Constituição para os cidadãos europeus
Na minha coluna de hoje no Público (também reproduzida no Aba da Causa) contesto um argumento de António Barreto contra a Constituição Europeia, mostrando que, ao contrário do sustentado por este, ela constitui um enorme avanço no reconhecimento e garantia de direitos para os cidadãos europeus.
«Portugal rouba mar à França»
Com este título provocatório do seu artigo de hoje no Público, Teresa de Sousa denuncia a "soberanite aguda" que se apossa dos círculos anti-europeus sempre que se avança na integração europeia. Eis uma passagem:
«A última dose de "soberanite aguda" provocada pelo novo tratado constitucional chegou com o seu artigo 10.º, que subordina o direito nacional ao direito da União. Como as pescas, há mais de trinta anos que é assim. Como com o mar, a descoberta não é descoberta nenhuma, é apenas mais uma tentativa de instrumentalizar o desconhecimento e a ignorância das pessoas a favor de uma ideologia antieuropeia bastante comum na intelectualidade portuguesa (mas não na sociedade portuguesa) que vê sempre no último tratado - seja ele Maastricht, Nice ou o actual - a derradeira fronteira da defesa da nossa soberania nacional. Nice era péssimo. Passou a ser um poço de virtudes, desde que não haja novo tratado.»Com efeito!
O muro
segunda-feira, 8 de Novembro de 2004
A carta de condução
ou
Motivos para a ausência prolongada
Nunca sei o que escrever em todo o tipo de formulários sempre que chega o espaço em branco reservado à "profissão". Mas poderei dizer com tranquilidade que me inclino cada vez mais para uma actividade relacionada com o teatro. Ao fim de alguns anos disto posso dizer que encontrei um padrão, um estranho, bizarro mas fascinante padrão: a minha vida torna-se bem mais interessante durante as temporadas de espectáculos em que estou envolvido.
Não o sei explicar, não tentarei sequer, mas é um facto. Há qualquer coisa que passa do palco para a vida no exterior. Um algo misterioso que me dá confiança e que conjuga uma série de acasos positivos. Por isso, mais do que o vazio a seguir à estreia, sinto-me particularmente triste no último espectáculo das temporadas. Tão perturbado como nos dias de aniversário - perante a constatação de que, inevitavelmente, estou um ano mais velho. Por outro lado, descobri sem querer que - com as "URGÊNCIAS" - algo novo mudou no que à minha própria maturidade diz respeito. Todas as pequenas peças me tocam, emocionam de determinada forma. Talvez tenha chegado a altura, no que a Teatro diz respeito, de tirar a carta de condução - isto é, de aceitar confortavelmente o facto inexorável de que estarei (e quero estar) ligado a este mundo para o resto da vida.
Porque descobri que não são importantes os meus 27 anos de vida mas sim o pormenor deste ser o meu 18ºespectáculo de teatro (contabilizando diversas funções nas fichas técnicas dos ditos dezoito).
Pai, mãe... já sou adulto, maior e imputável. Venha a meia-idade que não há tempo a perder.
publicado em Urgências
Motivos para a ausência prolongada
Nunca sei o que escrever em todo o tipo de formulários sempre que chega o espaço em branco reservado à "profissão". Mas poderei dizer com tranquilidade que me inclino cada vez mais para uma actividade relacionada com o teatro. Ao fim de alguns anos disto posso dizer que encontrei um padrão, um estranho, bizarro mas fascinante padrão: a minha vida torna-se bem mais interessante durante as temporadas de espectáculos em que estou envolvido.
Não o sei explicar, não tentarei sequer, mas é um facto. Há qualquer coisa que passa do palco para a vida no exterior. Um algo misterioso que me dá confiança e que conjuga uma série de acasos positivos. Por isso, mais do que o vazio a seguir à estreia, sinto-me particularmente triste no último espectáculo das temporadas. Tão perturbado como nos dias de aniversário - perante a constatação de que, inevitavelmente, estou um ano mais velho. Por outro lado, descobri sem querer que - com as "URGÊNCIAS" - algo novo mudou no que à minha própria maturidade diz respeito. Todas as pequenas peças me tocam, emocionam de determinada forma. Talvez tenha chegado a altura, no que a Teatro diz respeito, de tirar a carta de condução - isto é, de aceitar confortavelmente o facto inexorável de que estarei (e quero estar) ligado a este mundo para o resto da vida.
Porque descobri que não são importantes os meus 27 anos de vida mas sim o pormenor deste ser o meu 18ºespectáculo de teatro (contabilizando diversas funções nas fichas técnicas dos ditos dezoito).
Pai, mãe... já sou adulto, maior e imputável. Venha a meia-idade que não há tempo a perder.
publicado em Urgências
50 anos do CÉNICO DE DIREITO
Foram 7 anos da minha vida. Os 5 do curso de Direito e mais 2 ainda porque não conseguia abandonar. Agora, dois anos depois de ter saído do grupo - antes que me tornasse definitivamente em parte da mobília -, regresso ao convívio do Cénico de Direito, para celebrar o 50º aniversário de um dos mais antigos grupos de teatro universitário da Europa.
Um dia destes, se não estiver demasiado lamechas, escreverei aqui - com minúcia e tempo - histórias desses anos que tive o privilégio de viver num grupo onde já passaram Lúcia Sigalho, João Grosso, Fernando Midões, Luís Miguel Cintra e muitos outros que poderão encontrar aqui.
Infelizmente, faltará Malaquias de Lemos, o fundador (falecido há pouco mais de um ano) - que homenageamos com saudade. Para já, volto ao palco para participar nos "Cães Danados", adaptação inédita do guião original de Quentin Tarantino, e n"A Kulpa", adaptação de "O Processo" de Kafka. Passem por lá.
Festival de Teatro do 50º Aniversário do Cénico de Direito
LISBOA (CIDADE UNIVERSITÁRIA)
CÉNICO DE DIREITO: Cães Danados - dia 12, Sala de teatro da Cantina Velha
SIN-CERA: Alice no País das Maravilhas - dia 13, Sala de teatro da Cantina Velha
CÉNICO DE DIREITO: A Kulpa - dia 15, Sala de teatro da Cantina Velha
O NARIZ: Viemos Todos de Outro Lado - dia 17, Sala de teatro da Cantina Velha
CÉNICO DE DIREITO: À Espera de Godot - dia 18, Sala de teatro da Cantina Velha
CÉNICO DE DIREITO: Coisas de Mulher (estreia) - dia 22, Salão Nobre da Reitoria
LEIRIA (ORFEÃO VELHO)
Cães Danados - dia 19
À Espera de Godot - dia 21
A Kulpa - dia 26
Coisas de Mulher - dia 27
Outras actuações :
Coisas de Mulher - dia 28, Coimbra (Festival ACTUS)
Um dia destes, se não estiver demasiado lamechas, escreverei aqui - com minúcia e tempo - histórias desses anos que tive o privilégio de viver num grupo onde já passaram Lúcia Sigalho, João Grosso, Fernando Midões, Luís Miguel Cintra e muitos outros que poderão encontrar aqui.
Infelizmente, faltará Malaquias de Lemos, o fundador (falecido há pouco mais de um ano) - que homenageamos com saudade. Para já, volto ao palco para participar nos "Cães Danados", adaptação inédita do guião original de Quentin Tarantino, e n"A Kulpa", adaptação de "O Processo" de Kafka. Passem por lá.
Festival de Teatro do 50º Aniversário do Cénico de Direito
LISBOA (CIDADE UNIVERSITÁRIA)
CÉNICO DE DIREITO: Cães Danados - dia 12, Sala de teatro da Cantina Velha
SIN-CERA: Alice no País das Maravilhas - dia 13, Sala de teatro da Cantina Velha
CÉNICO DE DIREITO: A Kulpa - dia 15, Sala de teatro da Cantina Velha
O NARIZ: Viemos Todos de Outro Lado - dia 17, Sala de teatro da Cantina Velha
CÉNICO DE DIREITO: À Espera de Godot - dia 18, Sala de teatro da Cantina Velha
CÉNICO DE DIREITO: Coisas de Mulher (estreia) - dia 22, Salão Nobre da Reitoria
LEIRIA (ORFEÃO VELHO)
Cães Danados - dia 19
À Espera de Godot - dia 21
A Kulpa - dia 26
Coisas de Mulher - dia 27
Outras actuações :
Coisas de Mulher - dia 28, Coimbra (Festival ACTUS)
Bloga lá Disto
Não costumo gostar rigorosamente nada de blogues individuais, dedicados à vidinha do autor, relativamente irregulares na edição, com títulos a armar ao pingarelho e munidos de (blhearrgh!) comments. Mas... - não há regra sem excepção - foi um prazer, para ao mais ao fim de meses quase sem descobertas relevantes, encontrar o blogue do título.
A autora é a John e merece ser encontrada. Para mais, vai mantendo o seu blogue há quase um ano "no ar" - o que faz dela uma veterana nestas andanças. Além da perseverança, tem ainda uma escrita fluida, coloquial, despretensiosa - e, mais importante que tudo o resto - com muito sentido de humor. Provando assim que ainda há pérolas por descobrir no mundo virtual. Façam-lhe publicidade que ela merece.
A autora é a John e merece ser encontrada. Para mais, vai mantendo o seu blogue há quase um ano "no ar" - o que faz dela uma veterana nestas andanças. Além da perseverança, tem ainda uma escrita fluida, coloquial, despretensiosa - e, mais importante que tudo o resto - com muito sentido de humor. Provando assim que ainda há pérolas por descobrir no mundo virtual. Façam-lhe publicidade que ela merece.
Alerta
Desapareceu do seu blogue, há já cerca de um mês, Luís Filipe Borges (açoriano de 27 anos). Foi avistado pela última vez nuns posts publicitários que escreveu para amigos e vestia uma boina preta com 10 anos. A PSP alerta para outras particularidades do jovem blogger como a notável incapacidade para postar imagens como deve ser e o extraordinário atraso com que responde ao correio electrónico. Torna-se perigoso quando alcoolizado ou tomado por militante do Bloco. Se o avistar, ou possuir qualquer informação que possa conduzir ao seu paradeiro, é favor alertar o Causa Nossa - onde o jovem é esperado para inquérito quanto às causas da ausência e posterior espancamento. Obrigado.
domingo, 7 de Novembro de 2004
Novíssima Cartilha Ilustrada
Num país onde há excesso de sisudos, é sempre de saudar quem decide partilhar o seu humor. É esse o caso Pedro e Rodrigo Monteiro, autores assumidos da Novíssima Cartilha Ilustrada («produto não recomendado pelo Estado Português»), ontem publicada pela Pé de Página.
Sobre ela, Moisés escreveu: «Convém separar as águas, esta não é uma obra como as outras». E não é de facto: é muito mais divertida, de A a Z, passando pelos ditongos e sem esquecer, no final, a lista de outras obras dos autores, tais como «Cem Anos de Sol e Dão» (sobre o Portugal turístico do século XX), o «Capachinho Vermelho» (Estaline afinal era careca), «Mamã Subversa», etc, etc.
Justamente dedicado ao Dr. Bayard, tal como os seus rebuçados, este livro fará como «não sofra mais», pelo menos nos minutos em que o estiver a ler.
Maria Manuel Leitão Marques
Sobre ela, Moisés escreveu: «Convém separar as águas, esta não é uma obra como as outras». E não é de facto: é muito mais divertida, de A a Z, passando pelos ditongos e sem esquecer, no final, a lista de outras obras dos autores, tais como «Cem Anos de Sol e Dão» (sobre o Portugal turístico do século XX), o «Capachinho Vermelho» (Estaline afinal era careca), «Mamã Subversa», etc, etc.
Justamente dedicado ao Dr. Bayard, tal como os seus rebuçados, este livro fará como «não sofra mais», pelo menos nos minutos em que o estiver a ler.
Maria Manuel Leitão Marques
Causa Aberta: As causas pelas quais me movo
«Ansiar ser surpreendida por um sentido de humor único e que me fascine. Acreditar que ainda existem pessoas interessantes que, diariamente, nos fazem ler e reler, com prazer, um blog como este. Cruzar-me na rua com alguém que me sorria e me faça sorrir. Acreditar que, à medida que crescemos, não é o mundo que se torna mais ambíguo, apenas somos nós que nos recusamos a interpretá-lo de forma linear. Acreditar que, da próxima vez que alguém me pergunte se sou feliz, o possa responder de forma convicta, correcta ou não.»
Inês Baptista
Inês Baptista
Causa Aberta: Faço minha a vossa causa
«Porque a "causa nossa" faz parte do meu itinerário quotidiano e porque se trata de um trajecto fraterno e plural, em cujos conteúdos, de uma maneira geral, me revejo.
Porque me identifico com a maioria dos posts e porque alguns dos seus autores constituem, para mim, referências significativas do ponto de vista intelectual, ético e ideológico.
Porque para além das convicções, estar à esquerda é também um descomprometimento livre e solidário (...). Por tudo isto faço também minha a vossa causa.»
João Rui David
Porque me identifico com a maioria dos posts e porque alguns dos seus autores constituem, para mim, referências significativas do ponto de vista intelectual, ético e ideológico.
Porque para além das convicções, estar à esquerda é também um descomprometimento livre e solidário (...). Por tudo isto faço também minha a vossa causa.»
João Rui David
Pluralismo de opinião na televisão
Sebastião Lima Rego, da Alta Autoridade para a Comunicação Social, discorre no Público de hoje sobre o pluralismo na comunicação social e, em especial, na televisão. A meu ver, a questão do pluralismo de opinião -- pois só deste se trata -- só é um problema nos meios de comunicação onde existem limitações públicas ao número de operadores.
No caso dos "media" de serviço público, o pluralismo em cada um deles ("pluralismo interno") é inerente à sua própria definição. No caso dos "media" privados, havendo acesso livre e um grande número de operadores (incluindo limites à concentração), tendo cada um o direito de escolher a sua própria orientação, o resultado natural é um maior ou menor pluralismo "externo" (ou seja, no conjunto dos diversos órgãos). É essa a lógica da imprensa.
Não assim no caso da televisão, onde, por razões de limitação do espectro radioeléctrico e de sustentabilidade económica, o número de licenças de utilização que o Estado concede é muito limitado (no caso português, apenas duas estações privadas). Nestas circunstâncias, se não houver uma obrigação de "pluralismo interno" (ou seja, dentro de cada estação) pode suceder que a opinião veiculada fique limitada a duas orientações ou mesmo a uma só, comum às duas estações. Ora, o privilégio da utilização de um bem público (o espaço radioeléctrico), mediante licença pública, e a garantia de um mercado protegido devem ter como contrapartida uma obrigação de pluralismo de opinião, impedindo que cada estação seja posta ao serviço de uma única orientação política.
No caso dos "media" de serviço público, o pluralismo em cada um deles ("pluralismo interno") é inerente à sua própria definição. No caso dos "media" privados, havendo acesso livre e um grande número de operadores (incluindo limites à concentração), tendo cada um o direito de escolher a sua própria orientação, o resultado natural é um maior ou menor pluralismo "externo" (ou seja, no conjunto dos diversos órgãos). É essa a lógica da imprensa.
Não assim no caso da televisão, onde, por razões de limitação do espectro radioeléctrico e de sustentabilidade económica, o número de licenças de utilização que o Estado concede é muito limitado (no caso português, apenas duas estações privadas). Nestas circunstâncias, se não houver uma obrigação de "pluralismo interno" (ou seja, dentro de cada estação) pode suceder que a opinião veiculada fique limitada a duas orientações ou mesmo a uma só, comum às duas estações. Ora, o privilégio da utilização de um bem público (o espaço radioeléctrico), mediante licença pública, e a garantia de um mercado protegido devem ter como contrapartida uma obrigação de pluralismo de opinião, impedindo que cada estação seja posta ao serviço de uma única orientação política.
Tiro pela culatra
Segundo relata a imprensa, uma das palavras de ordem na manifestação dos estudantes universitários de 5ª feira passada em Lisboa era "Não à exclusão dos estudantes dos órgãos de gestão". Deixando de lado o pormenor de que ninguém propõe tal exclusão (há, sim, propostas de redução), é de notar que simultaneamente em Coimbra, onde os estudantes têm a mais forte influência no governo da universidade, os seus representantes apresentaram a sua demissão colectiva de todos os órgãos, a começar pelo senado.
A conclusão é simples. Eles só querem estar representados para poderem sair estrondosamente quando as coisas não correm de feição. Parece-me porém, uma manobra muito arriscada, caso se prove que a universidade funciona perfeitamente sem eles e que eles não fazem muita falta...
A conclusão é simples. Eles só querem estar representados para poderem sair estrondosamente quando as coisas não correm de feição. Parece-me porém, uma manobra muito arriscada, caso se prove que a universidade funciona perfeitamente sem eles e que eles não fazem muita falta...
Agências de propaganda
A propósito desta importantíssima análise do Público de ontem sobre as "agências de comunicação" -- que é de leitura obrigatória --, J. Pacheco Pereira publica no Abrupto um comentário de conhecedor, de onde respigo esta passagem:
Com a sua obsessão pela propaganda, o marketing, a publicidade, e a "imagem" , o grupo à volta do actual Primeiro-ministro tem profundas relações com estes meios, com jornalistas, profissionais de "relações públicas" e de "comunicação". Este é o outro lado complementar da tentativa directa de controlo da comunicação, ou seja, parte do mesmo processo. Em todos os sítios por onde passou, as despesas deste tipo elevaram-se exponencialmente, dando emprego e "negócios" a toda uma série de próximos que lhe manifestam, como é de esperar, fortes fidelidades pessoais e de grupo.Esclarecedor, não é?
Acontece que este grupo não é constituído por necessariamente as mesmas pessoas e empresas que "já lá estavam" com os anteriores dirigentes do partido, portanto há toda uma partilha a fazer, com gente a ganhar e outra a perder. Isto ajuda a explicar o significado da denúncia do antigo director do Diário de Notícias, que levanta o véu sobre uma realidade política, insisto política, que até agora não tinha sido realmente escrutinada, porque está por detrás das paredes da casa do Big Brother.
sábado, 6 de Novembro de 2004
Causa Aberta
Comemorando o seu aniversário, durante as semanas que se seguem o CAUSA NOSSA transforma-se em CAUSA ABERTA às causas de cada um. Escreva sobre a sua, uma linha, dez, uma imagem, mas nunca mais de 1000 caracteres. Mande a sua "causa" para aqui (mencione a expressão "a minha causa" no assunto do mail ou no próprio texto). Nós publicamos.
Os da Causa Nossa
Os da Causa Nossa
Traição à juventude
Nuno Brederode dos Santos, já lá vão uns anos, disse o essencial sobre Cavaco Silva. Quando alguém lhe pediu para arriscar uma definição sobre o senhor professor afirmou qualquer coisa como isto: «É uma definição difícil, mas posso dizer-lhe que aquilo que mais me impressiona no senhor primeiro-ministro é que realmente um dia saiu de Boliqueime, mas o problema é que Boliqueime não saiu de dentro dele».
Depois da frase muita água já passou por debaixo das pontes. Muitas crises, esperanças, três primeiro-ministros, EXPO 98, EURO 2004, enfim... O tempo por vezes é incerto e prega-nos partidas. Mas de todas as que me pregou, a mais imprevisível foi pensar que, afinal, Aníbal Cavaco Silva tinha uma ideia para o país, uma ideia que tentou cumprir com seriedade.
Este governo de Santana Lopes, com o encantador de cobras Paulo Portas também ao leme, transformou Portugal num país entre a opereta e a tragédia. Sucedem-se os disparates, multiplicam-se na cena pública personagens ridículos e sem credibilidade e para o futuro anunciam-se coisas ainda piores. As chamadas bases, sobretudo no PSD, dominam os partidos de poder e as elites que estão votadas ao ostracismo ou numa espécie de clandestinidade envergonhada.
Desculpem-me o desabafo, mas aquilo que não perdoo a Santana Lopes e, porque não, ao Presidente da República, é terem-me feito sentir saudades do homem que me acompanhou durante toda a adolescência. Um homem autoritário, arrogante e com uma estranha e terrível aversão pelo compromisso e pela democracia parlamentar. Que se sentia ameaçado pelos intelectuais e que me fazia lembrar Oliveira Salazar. Um homem sem afectos que me ajudou a crescer na ideia de que era necessário lutar para que outra gente pudesse provar que o poder se pode e deve exercer de forma diferente.
Não, isso nunca poderei perdoar. Saudades de Cavaco é uma traição à minha juventude.
Luís Osório
Depois da frase muita água já passou por debaixo das pontes. Muitas crises, esperanças, três primeiro-ministros, EXPO 98, EURO 2004, enfim... O tempo por vezes é incerto e prega-nos partidas. Mas de todas as que me pregou, a mais imprevisível foi pensar que, afinal, Aníbal Cavaco Silva tinha uma ideia para o país, uma ideia que tentou cumprir com seriedade.
Este governo de Santana Lopes, com o encantador de cobras Paulo Portas também ao leme, transformou Portugal num país entre a opereta e a tragédia. Sucedem-se os disparates, multiplicam-se na cena pública personagens ridículos e sem credibilidade e para o futuro anunciam-se coisas ainda piores. As chamadas bases, sobretudo no PSD, dominam os partidos de poder e as elites que estão votadas ao ostracismo ou numa espécie de clandestinidade envergonhada.
Desculpem-me o desabafo, mas aquilo que não perdoo a Santana Lopes e, porque não, ao Presidente da República, é terem-me feito sentir saudades do homem que me acompanhou durante toda a adolescência. Um homem autoritário, arrogante e com uma estranha e terrível aversão pelo compromisso e pela democracia parlamentar. Que se sentia ameaçado pelos intelectuais e que me fazia lembrar Oliveira Salazar. Um homem sem afectos que me ajudou a crescer na ideia de que era necessário lutar para que outra gente pudesse provar que o poder se pode e deve exercer de forma diferente.
Não, isso nunca poderei perdoar. Saudades de Cavaco é uma traição à minha juventude.
Luís Osório
sexta-feira, 5 de Novembro de 2004
A aldeia americana
O artigo de Vicente Jorge Silva na sua coluna semanal no Diário Económico de hoje versa sobre a "aldeia americana". Também pode ser visto no Aba da Causa (link na coluna ao lado).
Pai, não quero ir à escola!
Para uma reflexão de fim-de-semana sobre o tema da educação, aqui ao lado no Aba da Causa. Artigo publicado no Jornal de Negócios de 4 de Novembro.
Desaparecido...
... diz o Jumento de Santana Lopes. De facto, durante vários dias, entre a assinatura da Constituição europeia em Roma e o Conselho Europeu de Bruxelas, o chefe do governo português não deu sinal de vida, talvez perdido nas "delícias de Cápua". Portugal tem um primeiro-ministro intermitente?
quinta-feira, 4 de Novembro de 2004
Causa Aberta: A causa do desassossego
«As minhas causas estão cada vez mais curtas, acho que foram minguando com a idade. Já não sei muito bem o que me determina e por que me determino. Se tivesse alguma propensão para a tragédia, até poderia escrever que as minhas causas estão pela hora da morte. Não: estão pela hora do riso. Cada vez tenho menos paciência e menos catadura para a videirice lusitana -- se calhar, é uma boa causa (patriótica)... Perdi o rasto, quase completamente, aos meus colegas de curso. Só uma vez, em quase trinta anos, desci a Coimbra para me encontrar com eles. Não repeti a experiência: achei que não sobreviveria a uma segunda dose de coimbrice aguda, com muito faduncho e salamaleque, missa, praxes várias e outros nojos. (...) Senti-me no meio daquela rapaziada e daquela raparigada como um estranho, uma espécie de lobisomem (as barbas também ajudavam). Lembro-me de, na altura, me ter perguntado discretamente o que fazia ali, que causas poderiam ainda associar-me àquele extraordinário painel de promessas tribunícias ... Poderia ter-me convertido ao cinismo (uma causa, desde então, muito em voga), mas não: optei pela irreverência talvez poética de ladrar à matilha, sempre que a matilha, contra natura, me parecia mais inclinada ao encarneiramento... Podes crer que é uma excelente causa: a militância do desassossegador. É, nesta altura, confesso, a única causa que ainda me determina... Desassosseguemos, pois...»
Ademar
Ademar
Causa Aberta: A minha eterna causa
«Não sou um empedernido saudosista, mas apraz-me registar que a faustosa grandeza passada de Portugal apresenta, ainda hoje, alguns lampejos. Todavia, cada vez mais frustes. A Língua Portuguesa é o elemento que resta do sumptuoso alforge de riquezas a que o nosso país dava acoito. A preservação do património da Humanidade é um desígnio de todos. A Língua Portuguesa, como veículo que transportou a beleza literária até aos píncaros, não pode continuar a ser mutilada. Os portugueses têm a missão de forjar uma irídica muralha, que circunde a Língua de Camões e de Pessoa. Eu procuro oferecer, quotidianamente, um bloco para essa ingente e imperiosa construção. Porque os engenhos bélicos não ameaçam a pátria, necessárias não são muralhas tangíveis. Porque a "minha pátria é a Língua Portuguesa", mudemos de paradigma e erijamos protecções contra as ameaças dos novos tempos.»
Vítor Sousa
Vítor Sousa
Nem tudo o que é bom para a PT...
Além da proposta referida no post precedente o PS anunciou mais duas medidas que visam directamente o grupo mediático da PT, a saber:
a) Limitar a concentração "horizontal" de órgãos de comunicação do mesmo tipo, o que pode abranger a PT, que detém mais de 50% do mercado na imprensa diária generalista (DN+JN+24 Horas);
b) Limitar a concentração "vertical" da gestão de plataformas de distribuição e de emissão de conteúdos, o que pode inviabilizar a possibilidade de a PT, que detém a TV Cabo, poder também emitir programas próprios.
É de prever uma forte reacção negativa do grupo PT, que não poupará esforços nem meios para impedir a concretização dessas medidas. Sócrates já tem um inimigo de peso no seu caminho para S. Bento. Mas é evidente que nem tudo o que é bom para a PT é bom para o País...
a) Limitar a concentração "horizontal" de órgãos de comunicação do mesmo tipo, o que pode abranger a PT, que detém mais de 50% do mercado na imprensa diária generalista (DN+JN+24 Horas);
b) Limitar a concentração "vertical" da gestão de plataformas de distribuição e de emissão de conteúdos, o que pode inviabilizar a possibilidade de a PT, que detém a TV Cabo, poder também emitir programas próprios.
É de prever uma forte reacção negativa do grupo PT, que não poupará esforços nem meios para impedir a concretização dessas medidas. Sócrates já tem um inimigo de peso no seu caminho para S. Bento. Mas é evidente que nem tudo o que é bom para a PT é bom para o País...
Retirar o Estado dos "media"
O líder do PS José Sócrates anunciou hoje a intenção de limitar o sector público da comunicação social aos órgãos de serviço público (ou seja, essencialmente a RTP e a RDP), os quais gozam de garantia constitucional e estão sujeitos a um regime próprio que garante a sua independência face ao Governo, pondo fim às situações de órgãos de comunicação social directa ou indirectamente controlados pelo Estado por via de participação no capital das respectivas empresas, os quais não gozam das garantias de independência e de pluralismo do serviço público.
A proposta é de aplaudir, de forma a evitar práticas ou suspeitas de instrumentalização governamental de órgãos de comunicação, por efeito de participação pública na propriedade. Se a proposta vier a vingar, de duas uma: ou o Estado se retira do capital dessas empresas, ou elas devem alienar os seus órgãos de comunicação.
É evidente que a proposta visa sobretudo os "media" do grupo PT (onde o Estado mantém uma "golden share" que lhe assegura o controlo da administração), mas é de esperar que ela se aplique também às regiões autónomas (ver o que se passa na Madeira) e às autarquias locais, onde existem alguns jornais e rádios nessa situação.
A proposta é de aplaudir, de forma a evitar práticas ou suspeitas de instrumentalização governamental de órgãos de comunicação, por efeito de participação pública na propriedade. Se a proposta vier a vingar, de duas uma: ou o Estado se retira do capital dessas empresas, ou elas devem alienar os seus órgãos de comunicação.
É evidente que a proposta visa sobretudo os "media" do grupo PT (onde o Estado mantém uma "golden share" que lhe assegura o controlo da administração), mas é de esperar que ela se aplique também às regiões autónomas (ver o que se passa na Madeira) e às autarquias locais, onde existem alguns jornais e rádios nessa situação.
O retrato eleitoral dos Estados Unidos
O quadro da repartição do voto nas eleições presidenciais dos Estados Unidos que o Público de hoje revela (não disponível na edição on-line) mostra que não se alterou o padrão tradicional da base eleitoral dos democratas e dos republicanos.
Particularmente elucidativa é a repartição por classes de rendimento, com uma clara vitória de Bush entre os mais ricos (62% nos que ganham mais de 200 000 dólares) e uma vitória igualmente expressiva de Kerry entre os menos abonados (63% entre os que ganham menos de 15 000 dólares). Não corresponde portanto à realidade a ideia da indiferença das classes sociais na identificação política norte-americana.
Dado o fortíssimo papel da religião nos Estados Unidos, é igualmente relevante a distribuição por grupos religiosos. Bush prevaleceu nos crentes cristãos (protestantes e católicos), que representam 80% do eleitorado, enquanto Kerry levou a melhor no eleitorado judaico (que manteve a sua tradicional fidelidade aos democratas, com 76%), bem como nos fiéis das religiões minoritárias e nos eleitores sem religião.
No que respeita ao voto étnico Bush foi o preferido pela população branca, que representa 77% dos eleitores, enquanto Kerry venceu nos eleitores afro-americanos (com uma preferência de 89%!) e nos não brancos em geral.
Para além disso, Bush ganhou no voto masculino, nos mais velhos, nos que têm escolaridade média e nos casados. Kerry ganhou no voto feminino, nos jovens, nos menos e nos mais instruídos, e ainda nos não casados.
Particularmente elucidativa é a repartição por classes de rendimento, com uma clara vitória de Bush entre os mais ricos (62% nos que ganham mais de 200 000 dólares) e uma vitória igualmente expressiva de Kerry entre os menos abonados (63% entre os que ganham menos de 15 000 dólares). Não corresponde portanto à realidade a ideia da indiferença das classes sociais na identificação política norte-americana.
Dado o fortíssimo papel da religião nos Estados Unidos, é igualmente relevante a distribuição por grupos religiosos. Bush prevaleceu nos crentes cristãos (protestantes e católicos), que representam 80% do eleitorado, enquanto Kerry levou a melhor no eleitorado judaico (que manteve a sua tradicional fidelidade aos democratas, com 76%), bem como nos fiéis das religiões minoritárias e nos eleitores sem religião.
No que respeita ao voto étnico Bush foi o preferido pela população branca, que representa 77% dos eleitores, enquanto Kerry venceu nos eleitores afro-americanos (com uma preferência de 89%!) e nos não brancos em geral.
Para além disso, Bush ganhou no voto masculino, nos mais velhos, nos que têm escolaridade média e nos casados. Kerry ganhou no voto feminino, nos jovens, nos menos e nos mais instruídos, e ainda nos não casados.
Impossível tarefa
É fácil culpar da derrota dos democratas nos Estados Unidos a manifesta falta de carisma e de apelo de John Kerry, bem como a excessiva versatilidade das suas posições em relação a alguns temas. Mas parece evidente que os obstáculos eram virtualmente insuperáveis, nomeadamente o sentimento de insegurança colectiva perante o terrorismo (que Bush explorou sem escrúpulos com a verdade) e o ambiente ultraconservador, de raiz religiosa, hoje dominante nos Estados Unidos.
Sucede simplesmente que actualmente as ideias liberais e as políticas progressistas dos democratas são minoritárias no conjunto da sociedade norte-americana. A América liberal de Nova York e da Califórnia perde para a outra América, visceralmente conservadora. É preciso esperar por outro ciclo político.
Sucede simplesmente que actualmente as ideias liberais e as políticas progressistas dos democratas são minoritárias no conjunto da sociedade norte-americana. A América liberal de Nova York e da Califórnia perde para a outra América, visceralmente conservadora. É preciso esperar por outro ciclo político.
quarta-feira, 3 de Novembro de 2004
Causa Aberta: Na baixa do Porto
«Causas não faltam. Falta tempo.
Uma dessas causas é a reabilitação da Baixa do Porto. É ajudar a mobilizar os portuenses para se mostrarem à altura daquilo que a cidade lhes exige.
É conquistar os assuntos grandes ao "Portugal dos Pequeninos".»
Tiago Azevedo Fernandes
Uma dessas causas é a reabilitação da Baixa do Porto. É ajudar a mobilizar os portuenses para se mostrarem à altura daquilo que a cidade lhes exige.
É conquistar os assuntos grandes ao "Portugal dos Pequeninos".»
Tiago Azevedo Fernandes
A(s) segurança(s) esquecidas
De acordo com os estudos de opinião, os americanos privilegiaram a segurança contra o terrorismo na sua votação de ontem. Mesmo que pudessem ter razão, com a escolha que fizeram para a garantir, não esqueçamos que esta é apenas uma das formas de (in)segurança. Entre as que não foram relevadas nesta votação estão a segurança da subsistência, que exige o desenvolvimento de África, a segurança do ambiente, que exige protocolos internacionais comuns, a segurança da saúde, que exige facilitar o acesso aos medicamentos, e a segurança da vida, que exige paz no mundo. Que outros se lembrem delas.
Um desejo no Day After
Nunca como desta vez o mundo esteve tão atento ao resultado das eleições americanas. Não me lembro de tantas sondagens em países e continentes que não votam. Não me lembro de tanto interesse, nem de tanta discussão sobre os efeitos da vitória de republicanos ou de democratas, de tanto tempo de televisão e de tanta atenção de todos nós.
Finalmente, o resultado esperado não foi o desejado por muitos de nós europeus e por bastantes americanos. Eu que gosto dos EUA (do lado dos EUA que eu conheço), que elogio muitas vezes a sua criatividade, o seu pragmatismo (que torna as suas instituições tão funcionais), um certo informalismo próprio das sociedades novas, a abertura de muitos dos seu investigadores e professores a ideias diferentes e a capacidade de as acolher nas suas próprias instituições só me resta desejar que a América mantenha estas suas características, que não ceda à intolerância, ao fanatismo religioso, que veja na diferença uma vantagem e não um obstáculo.
Finalmente, o resultado esperado não foi o desejado por muitos de nós europeus e por bastantes americanos. Eu que gosto dos EUA (do lado dos EUA que eu conheço), que elogio muitas vezes a sua criatividade, o seu pragmatismo (que torna as suas instituições tão funcionais), um certo informalismo próprio das sociedades novas, a abertura de muitos dos seu investigadores e professores a ideias diferentes e a capacidade de as acolher nas suas próprias instituições só me resta desejar que a América mantenha estas suas características, que não ceda à intolerância, ao fanatismo religioso, que veja na diferença uma vantagem e não um obstáculo.
Bush-Putin, o mesmo combate
O aspirante a ditador russo (ou já ditador efectivo, conforme se queira), Vladimir Putin, apostou na vitória de Bush como a demonstração de que os americanos recusam ser intimidados pelo terrorismo internacional. Sendo Putin um consumado mestre da intimidação, percebe-se a sua cumplicidade com o reeleito Presidente americano. É a política do medo que junta agora, no mesmo lado da barricada, os antigos inimigos da Guerra Fria. O terrorismo tornou-se o argumento por excelência para justificar as derivas antidemocráticas legitimadas pelo voto popular. Onde é que já vimos isto?
Vicente Jorge Silva
Vicente Jorge Silva
Israel
Agora que Bush ganhou, como se esperava, vai ser interessante analisar o peso dos diferentes grupos sociais, étnicos, confessionais, etários, económicos e por aí adiante na sua reeleição. Estou particularmente curioso em saber se os votos da comunidade judaica se terão concentrado, como era hábito, no candidato democrata. Algo me diz que os tempos mudaram.
As duas Américas
Disse-se que a América estava mais dividida do que nunca -- ou que nunca ninguém a dividira tanto como Bush. Embora a vitória de Bush tivesse correspondido ao cenário mais provável, as manchas a vermelho e azul do mapa dos resultados eleitorais recortaram essa evidência de uma forma particularmente dramática, talvez inesperada.
Até há uma década atrás, a divisão entre republicanos e democratas não correspondia exactamente às fronteiras entre dois mundos: o cosmopolitismo de Nova Iorque, Nova Inglaterra ou Califórnia e o isolacionismo da América profunda (recorde-se a antiga implantação dos democratas no sul segregacionista). Bush exacerbou a polarização cultural da América em dois universos estanques. E é esse isolacionismo da América fechada sobre si mesma, temerosa do mundo e dos seus perigos reais ou imaginários, prisioneira do complexo de cerco mas, ao mesmo tempo, empenhada num missionarismo redentor dos pecados alheios, que emerge da reeleição de Bush.
Agora se verá até onde pode chegar a aliança do fundamentalismo evangélico com a «corporate América» que Bush e Cheney representam face a um mundo que, em geral, os rejeita (o mundo para além da América e o mundo da América moderna que votou Kerry). Detendo a totalidade do poder executivo e legislativo e com a oposição democrata lançada numa nova crise de identidade, a reeleita Administração republicana vê reconfortada a sua legitimidade e absolvidas todas as «aventuras» (ocupação do Iraque, Patriot Act, Guantanamo e Abu Ghraib, baixas de impostos para os mais ricos, défice astronómico...) através das quais foi revelando a sua verdadeira face. Ninguém sente um arrepio pela espinha abaixo?
Vicente Jorge Silva
Até há uma década atrás, a divisão entre republicanos e democratas não correspondia exactamente às fronteiras entre dois mundos: o cosmopolitismo de Nova Iorque, Nova Inglaterra ou Califórnia e o isolacionismo da América profunda (recorde-se a antiga implantação dos democratas no sul segregacionista). Bush exacerbou a polarização cultural da América em dois universos estanques. E é esse isolacionismo da América fechada sobre si mesma, temerosa do mundo e dos seus perigos reais ou imaginários, prisioneira do complexo de cerco mas, ao mesmo tempo, empenhada num missionarismo redentor dos pecados alheios, que emerge da reeleição de Bush.
Agora se verá até onde pode chegar a aliança do fundamentalismo evangélico com a «corporate América» que Bush e Cheney representam face a um mundo que, em geral, os rejeita (o mundo para além da América e o mundo da América moderna que votou Kerry). Detendo a totalidade do poder executivo e legislativo e com a oposição democrata lançada numa nova crise de identidade, a reeleita Administração republicana vê reconfortada a sua legitimidade e absolvidas todas as «aventuras» (ocupação do Iraque, Patriot Act, Guantanamo e Abu Ghraib, baixas de impostos para os mais ricos, défice astronómico...) através das quais foi revelando a sua verdadeira face. Ninguém sente um arrepio pela espinha abaixo?
Vicente Jorge Silva
Direita evangélica
Juntamente com as eleições presidenciais (e outras), disputaram-se também vários referendos estaduais, designadamente sobre a proibição de casamentos homossexuais e mesmo de uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo. Foi uma das estratégias dos republicanos para atrair os eleitores à votação em Bush, aproveitando a onda conservadora-religiosa que varre a América. Além de vencer esses referendos, a estratégia de atracção eleitoral resultou em cheio. Calcula-se que desta vez Bush conseguiu mobilizar plenamente voto da "direita evangélica".
A introdução de temas radicais num ambiente conservador ajuda a mobilizar e reforçar a reacção conservadora.
A introdução de temas radicais num ambiente conservador ajuda a mobilizar e reforçar a reacção conservadora.
Causa aberta (reed.)
Comemorando a primeira vela de aniversário próximo deste blogue (primeiro post em 22 de Novembro de 2003), durante as semanas que se seguem o CAUSA NOSSA transforma-se em CAUSA ABERTA às causas de cada um. Escreva sobre a sua, sobre aquela que hoje o tem cativo: uma linha, dez, uma imagem, mas nunca mais de 1000 caracteres. Mande a sua "causa" para aqui (mencione a expressão "a minha causa" no assunto do mail ou no próprio texto). Nós publicamos.
Causas todas diferentes ou afinal muitas causas comuns? Só no fim o saberemos.
Causas todas diferentes ou afinal muitas causas comuns? Só no fim o saberemos.
Baixas
Entre as pesadas baixas dos democratas na vaga de direita das eleições norte-americanas de ontem -- que incluíam também eleições de senadores e deputados federais, de governadores de Estados, de deputados estaduais, de cargos públicos locais, além de vários referendos -- conta-se a derrota do veterano líder democrata no Senado, Tom Daschle, no Dakota do Sul, em favor de um neófito "conservador cristão". Sinais dos tempos nos Estados Unidos.
Como um Democrata
Sem surpresa, mas de forma mais clara do que as sondagens de opinião deixavam admitir, Bush ganhou a reeleição presidencial. A maioria dos cidadãos norte-americanos sufragou as suas orientações e políticas, sobretudo no plano da segurança e da luta contra o terrorismo internacional. Infelizmente, dada a supremacia mundial dos Estados Unidos, a vitória de Bush não é somente a derrota da alternativa democrata no plano interno, mas também de todos os que, sobretudo na Europa, temem a deriva imperial e uniteralista de Washington na política externa. Neste momento há muita gente por esse mundo fora que partilha a derrota com os democratas norte-americanos. Eu sou um deles.
terça-feira, 2 de Novembro de 2004
Causa Aberta: «A minha causa é não ter causa visível»
«A minha causa é não ter causa - visível, palpável, objectiva - esse é o meu problema e, presumo, da esmagadora maioria dos portugueses. Os partidos têm uma causa por que lutar, as religiões também, outros grupos organizados com certeza. Mas os indivíduos que não se agrupam, dificilmente encontram uma causa; por egoísmo, por comodismo, por falta de atenção simplesmente. E essa é a fronteira que é preciso ultrapassar, pois todos os dias, na rua, no metro, no emprego, em casa, haverá causas para ter uma causa. E melhor ainda se não for só a minha causa mas a causa nossa, colectiva. Falta esse espírito em Portugal e essa devia ser também uma preocupação dos políticos - mobilizar os sem causa para uma causa.»
Teresa Ferreira
Teresa Ferreira
Causa aberta: As minhas causas
«Os olhos orgulhosos do meu pai.
A saúde do meu avô.
Aprender a ser melhor médico, melhor namorado, melhor amigo.
A música que oiço e amo, a música que faço e escondo.
A (utópica?) esperança de poder ainda ver uma Angola melhor, um Portugal melhor, uma Lusófonia melhor num Mundo mais justo e mais fraterno.
(Ah, e Parabéns ao Causa Nossa)»
Sachondel Joffre
A saúde do meu avô.
Aprender a ser melhor médico, melhor namorado, melhor amigo.
A música que oiço e amo, a música que faço e escondo.
A (utópica?) esperança de poder ainda ver uma Angola melhor, um Portugal melhor, uma Lusófonia melhor num Mundo mais justo e mais fraterno.
(Ah, e Parabéns ao Causa Nossa)»
Sachondel Joffre
A Constituição Europeia
Enquanto os cidadãos norte-americanos elegem o seu presidente -- e com isso escolhem também o destino do mundo inteiro nos próximos anos -- o melhor é reflectirmos, nós europeus, sobre o reforço e autonomia da Europa face à hegemonia dos Estados Unidos. O meu artigo de hoje no Público versa justamente sobre «a ideia da constituição europeia» (também reproduzido no Aba da Causa, com link na lista de blogues, ao lado).
Estúpidos europeus
Um "bushista" convicto entre os convictos, A. Ribeiro Ferreira, publica hoje no Diário de Notícias, um artigo intitulado "É a América, estúpidos!", em que invectiva os que na Europa desejam a derrota de Bush e a vitória do candidato democrata nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, pois não passam de representantes da «Velha Europa» que «odeia a América e inveja a sua democracia»; que «foi obrigada pelos americanos a libertar-se do nazismo e a ser democrática»; que «largou umas lágrimas de crocodilo no 11 de Setembro, sonhou com um novo Vietname no Afeganistão, tentou tudo para travar a libertação do Iraque, amplifica os erros dos aliados e compreende o terrorismo bárbaro que mata milhares de inocentes»; da «Velha Europa anti-semita, [que] odeia o apoio dos EUA a Israel e está de alma e coração ao lado dos terroristas palestinianos»; enfim, da «Velha Europa falsamente pacifista, anti-americana sempre, (...) cobarde e capitulacionista, que olha com desprezo para a América e mostra, sempre que pode e não pode, uma estúpida superioridade intelectual». Uff!
Como é evidente, esses perigosos abencerragens da Velha Europa que odeiam Bush -- que por acaso constituem uma esmagadora maioria -- são chefiados por esses expoentes do anti-americanismo primário, antidemocrata e anti-semita, que são, por exemplo, o Financial Times e o Economist, e que vêem em John Kerry um supremo exemplo da compreensão pelo terrorismo e da cobardia capitulacionista (sendo mesmo de suspeitar se não terá entendimentos secretos com a AlQaeda...). Haverá limites para o despautério?!
Perante este texto não é de admirar: (a) Que Portugal seja um dos países europeus onde Bush tem menos apoiantes (com apoios destes...); (b) Que a credibilidade e a audiência do Diário de Notícias estejam pelas ruas da amargura (com comentários destes...).
Como é evidente, esses perigosos abencerragens da Velha Europa que odeiam Bush -- que por acaso constituem uma esmagadora maioria -- são chefiados por esses expoentes do anti-americanismo primário, antidemocrata e anti-semita, que são, por exemplo, o Financial Times e o Economist, e que vêem em John Kerry um supremo exemplo da compreensão pelo terrorismo e da cobardia capitulacionista (sendo mesmo de suspeitar se não terá entendimentos secretos com a AlQaeda...). Haverá limites para o despautério?!
Perante este texto não é de admirar: (a) Que Portugal seja um dos países europeus onde Bush tem menos apoiantes (com apoios destes...); (b) Que a credibilidade e a audiência do Diário de Notícias estejam pelas ruas da amargura (com comentários destes...).
Que os coices não cessem
A escoicear certeiramente desde há um ano, anonimamente, o Jumento tornou-se um blogue de culto na crítica acerada e bem informada do poder político, das benesses do grande capital e em especial da administração fiscal. Não podemos passar sem ele.
Parabéns!
Parabéns!
A parceria liberticida
José António Barreiros, no seu inquietante artigo de despedida de colunista do Diário de Notícias, em protesto contra o controlo económico-político do jornal:
PS - Claro, Barreiros já tem substituto nas colunas do DN, um obscuro valete "santanista", como explica, dados em evidência, o Grande Loja. Definitivamente o Diário de Notícias foi transformado numa folha oficial do actual Governo. Assim se assassina a credibilidade de um jornal que já foi de referência...
«É patente o que está actualmente em causa na comunicação social portuguesa: o domínio dos media pelo grande capital, a entente cordiale entre esse grande capital e o actual Governo.»A vida de comentador independente tornou-se insalubre no Diário de Notícias. É necessário velar por que a fatídica aliança entre o grande capital mediática e o santanismo, que também já vitimou Marcelo R. de Sousa na TVI, não se espalhe a outros órgãos de comunicação social. A liberdade de opinião divergente do poder está em perigo.
PS - Claro, Barreiros já tem substituto nas colunas do DN, um obscuro valete "santanista", como explica, dados em evidência, o Grande Loja. Definitivamente o Diário de Notícias foi transformado numa folha oficial do actual Governo. Assim se assassina a credibilidade de um jornal que já foi de referência...
Causa Aberta
A minha causa é a qualidade da água que bebo, do ar que respiro, do chão que piso. São as aves migratórias, as orquídeas cor de púrpura, as árvores centenárias.Comemorando a primeira vela de aniversário próximo deste blogue (primeiro post em 22 de Novembro de 2003), durante as semanas que se seguem o CAUSA NOSSA transforma-se em CAUSA ABERTA às causas de cada um. Escreva sobre a sua, sobre aquela que hoje o tem cativo: uma linha, dez, uma imagem, mas nunca mais de 1000 caracteres. Mande a sua "causa" para aqui (mencione a expressão "a minha causa" no assunto do mail ou no próprio texto). Nós publicamos.
Só que a guerra, a guerra leva-nos tudo isso, incluindo a própria vida. A paz, só ela pode ser a grande causa.
E o meu vizinho que sofre de sida, apanhada num descuido de prazer? Ir tão longe para quê, se a minha causa, afinal, está aqui tão próxima? A sida, isso mesmo, o flagelo que devora África, esse continente menor no shopping das causas.
Eu tenho África aqui em casa, no n.º 7 do bairro da Musgueira. Cinco filhos, um marido que bebe e me afaga com calor, mas muito de vez em quando. Chegam-me como causa.
Causas, de facto tenho só uma: a música que toco, os alunos que ensino, a terra que semeio, os posts que escrevo, os doentes que trato, os vidros que moldo, os golos que marco, os quadros que pinto. A minha causa é vermelha, laranja, azul e branca. É o Benfica, o partido, o kitesurf, um mar com ondas e vento, muito vento.
A minha causa és tu país antigo na periferia da Europa, és tu velho continente envolvido em sonho novo, és tu, só tu que te sentas ao meu lado e a quem eu amo tanto. E eu mesmo/a, claro. A elegância do meu corpo, a lucidez do meu espírito e o prazer de ambos.
Causas todas diferentes ou afinal muitas causas comuns? Só no fim o saberemos.
Os da Causa Nossa
Confusões referendárias
Criticando um provável referendo sobre o Tratado constitucional da UE cuja(s) pergunta(s) não verse(m) directamente sobre o tratado globalmente considerado (por a Constituição o não permitir, salvo revisão constitucional), mas sim sobre determinadas opções de fundo concretas do mesmo tratado (por exemplo as sugeridas pelo Deputado Vitalino Canas no Correio da Manhã de ontem, ou outras semelhantes) Gabriel Silva escreve o seguinte no Blasfémias:
«E se o Tribunal Constitucional for sério [na fiscalização preventiva obrigatória do referendo], nem sequer deixará passar essa pergunta (qualquer que ela seja), pois que as consequências da vitória do não sempre implicarão a recusa de todo o Tratado (já não se está em tempo de renegociação), funcionando portanto o referendo como processo de ratificação, o que é proibido pela CRP.»Trata-se de uma confusão sem sentido. A Constituição não proíbe tal coisa, pelo contrário. Uma coisa é o objecto dos referendos (o que se pode perguntar), outra coisa são as suas consequências. Seguramente que em caso de um eventual "não" a uma ou mais perguntas sobre o Tratado, a AR ficaria impedida de o aprovar. Tal resulta directamente do carácter vinculativo do referendo na CRP. A AR não pode aprovar convenções internacionais nem leis (o regime é o mesmo) que contenham soluções rejeitadas em referendo.
segunda-feira, 1 de Novembro de 2004
A ira de Clara
Clara Ferreira Alves (CFA) ficou muito zangada com o que se disse e escreveu sobre a sua passagem pela novela do DN. Na sua Pluma Caprichosa de sábado, no Expresso, descarrega a sua irritação sobre meio mundo. A mim, que escrevi na segunda-feira passada um post humorístico sobre o assunto (ver abaixo), coube-me um pacote de qualificativos digno de respeito - machista, misógino, debochado e palhaço.
Vamos lá a ter calma. Bem sei que a hiper-susceptibilidade é uma das características distintivas da condição lusitana, mas não é preciso disparatar. Para que fique claro, sem ironias, nada me move contra a cor ou o corte do cabelo de CFA, nem contra a sua roupa ou o tom do baton. Vou até revelar uma fraqueza - gosto de a ver de todas as cores. E gosto de ler os seus textos, da sua atitude fresca e da sua postura universalista. Mas nada disso a furta à apreciação crítica dos seus comportamentos quando é a figura pública que está em causa. Ora, o papel de CFA na novela do DN não me convenceu, nem à generalidade do público. Continuo sem perceber o que fez CFA dar o dito por não dito. Ao que parece, teremos de esperar pelas suas Memórias.
Descontraia, CFA. E trate dos fantasmas.
Luís Nazaré
Vamos lá a ter calma. Bem sei que a hiper-susceptibilidade é uma das características distintivas da condição lusitana, mas não é preciso disparatar. Para que fique claro, sem ironias, nada me move contra a cor ou o corte do cabelo de CFA, nem contra a sua roupa ou o tom do baton. Vou até revelar uma fraqueza - gosto de a ver de todas as cores. E gosto de ler os seus textos, da sua atitude fresca e da sua postura universalista. Mas nada disso a furta à apreciação crítica dos seus comportamentos quando é a figura pública que está em causa. Ora, o papel de CFA na novela do DN não me convenceu, nem à generalidade do público. Continuo sem perceber o que fez CFA dar o dito por não dito. Ao que parece, teremos de esperar pelas suas Memórias.
Descontraia, CFA. E trate dos fantasmas.
Luís Nazaré
Resistir à rotação
«Aconteceu-me o mesmo com o telemóvel. Partiu-se uma peça do carregador que já não se fabricava. Era o único compatível. Tive que comprar um telemóvel novo (comprei um Nokia, que tem sempre os mesmos carregadores seja qual for o modelo).
Com a varinha mágica, que já se tinha avariado 3 vezes, por culpa de uma borracha milimétrica que, por sua vez, estragava o pé da varinha. Das três vezes tive que comprar um pé novo,quase tão caro como uma varinha nova, tentando não fazer lixo (...). À quarta avaria desisti de tanta preocupação com o ambiente e comprei mesmo uma nova. (...) E com o ferro de engomar, aí com uns seis anos, cujo conserto custava muito mais (e demorava uma eternidade) do que um novo. (...)
Até quando? Bom... havendo um deputado a preocupar-se com o problema, talvez não esteja tudo perdido...»
Inês Forjaz
PS - Espero que haja até mais do que um, ainda que esta questão não deva ser endossada!
Com a varinha mágica, que já se tinha avariado 3 vezes, por culpa de uma borracha milimétrica que, por sua vez, estragava o pé da varinha. Das três vezes tive que comprar um pé novo,quase tão caro como uma varinha nova, tentando não fazer lixo (...). À quarta avaria desisti de tanta preocupação com o ambiente e comprei mesmo uma nova. (...) E com o ferro de engomar, aí com uns seis anos, cujo conserto custava muito mais (e demorava uma eternidade) do que um novo. (...)
Até quando? Bom... havendo um deputado a preocupar-se com o problema, talvez não esteja tudo perdido...»
Inês Forjaz
PS - Espero que haja até mais do que um, ainda que esta questão não deva ser endossada!
Os efeitos da atitude de D. B.
«Após variadíssimas trocas de impressões sobre a indicação de Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia, continuo a pensar que ela não favorece este pequeno país. D.B. não tem ética política, nem perfil profissional para o cargo. Parece que alguns partidos com assento no PE também dizem o mesmo. No entanto, sem querer, conseguiu o reforço do PE.
Referindo a Bloguítica, "Devo dizer que não regozijo absolutamente nada com a sua derrota. O que está aqui em causa vai muito para além do actual contexto. Neste momento jogam-se e decidem-se equilíbrios de poder entre o Parlamento Europeu e a Comissão. Ora, a um pequeno Estado como Portugal interessa uma Comissão forte, na medida em que, por tradição, é a Comissão que tem salvaguardado os interesses dos pequenos Estados. Qualquer estratégia que pretenda enfraquecer a Comissao - como acontece no presente caso - automaticamente joga contra os interesses de Portugal. Em suma, por diversas razões, o que se está a passar é péssimo para Durão Barroso. Mas, pior do que isso, poderá ser muito mau para Portugal".«
(M. Dores Ribeiro)
Referindo a Bloguítica, "Devo dizer que não regozijo absolutamente nada com a sua derrota. O que está aqui em causa vai muito para além do actual contexto. Neste momento jogam-se e decidem-se equilíbrios de poder entre o Parlamento Europeu e a Comissão. Ora, a um pequeno Estado como Portugal interessa uma Comissão forte, na medida em que, por tradição, é a Comissão que tem salvaguardado os interesses dos pequenos Estados. Qualquer estratégia que pretenda enfraquecer a Comissao - como acontece no presente caso - automaticamente joga contra os interesses de Portugal. Em suma, por diversas razões, o que se está a passar é péssimo para Durão Barroso. Mas, pior do que isso, poderá ser muito mau para Portugal".«
(M. Dores Ribeiro)
Mais uma história de consumo
«Uma amiga minha, construtora de pianos, demitiu-se da loja de instrumentos musicais onde trabalhava, porque o patrão a obrigava a dizer aos clientes que deviam deitar fora o piano antigo e comprar um moderno barateco. Ele preferia ganhar o dinheiro a vender novo, em vez de consertar o velho».
(Helena Araújo)
PS. Engraçado que me lembrei de contar a minha história (Até Quando?) precisamente no dia da poupança. A Helena conta outras em Dois Dedos de Conversa. Vale a pena ir ler.
(Helena Araújo)
PS. Engraçado que me lembrei de contar a minha história (Até Quando?) precisamente no dia da poupança. A Helena conta outras em Dois Dedos de Conversa. Vale a pena ir ler.
«Eles precisam um do outro»
Enquanto nos Estados Unidos a imprensa republicana explora a favor de Bush a mensagem do chefe da AlQaeda (o que não é difícil...), na imprensa internacional há jornais que não têm dúvidas sobre o voto de Bin Laden. Via Le Monde fui ter a este link do Tageszeitung ("O Diário") de Berlim. Depois de um antetítulo a dizer que «com a sua mensagem televisiva Bin Laden apoia Bush», o jornal alemão titula: «Eles precisam um do outro» ("Sie brauchen einander").
Não se poderia ser mais conciso e certeiro.
Não se poderia ser mais conciso e certeiro.
A rotação sustentável
João Miranda no Blasfémias sustenta uma posição diferente da que exprimi no meu post «Até quando?». Estou de acordo com JM que a concorrência exige às empresas a constante introdução de novos produtos no mercado. Mas entendo que devemos reflectir sobre alguns dos efeitos que podem resultar desta exigência.
É certo que o ritmo da inovação é hoje muito mais rápido. E que é bom para todos nós que essa inovação chegue depressa ao mercado. Ora, a concorrência ajuda a que isso ocorra. Mas também sabemos que nem sempre os novos produtos trazem de facto grandes novidades. Muitas vezes são muito menos novos do que aquilo que parecem. Enfia-se-lhes outra roupagem, diferenciam-se artificialmente e convence-se o consumidor que o que tem em casa é já muito obsoleto. São estas falsas inovações que acho discutíveis (e talvez não sustentáveis) e não aquelas que trazem algum valor acrescentado.
Fica ainda por saber se, do ponto de vista ambiental, mesmo alguns dos ganhos obtidos com os novos electrodomésticos em poupança de água e de energia compensam o lixo que se provoca com uma rotação de equipamentos cada vez mais acelerada a que somos forçados e/ou sobretudo muito incentivados. À cautela, eu só troco quando é mesmo indispensável!
É certo que o ritmo da inovação é hoje muito mais rápido. E que é bom para todos nós que essa inovação chegue depressa ao mercado. Ora, a concorrência ajuda a que isso ocorra. Mas também sabemos que nem sempre os novos produtos trazem de facto grandes novidades. Muitas vezes são muito menos novos do que aquilo que parecem. Enfia-se-lhes outra roupagem, diferenciam-se artificialmente e convence-se o consumidor que o que tem em casa é já muito obsoleto. São estas falsas inovações que acho discutíveis (e talvez não sustentáveis) e não aquelas que trazem algum valor acrescentado.
Fica ainda por saber se, do ponto de vista ambiental, mesmo alguns dos ganhos obtidos com os novos electrodomésticos em poupança de água e de energia compensam o lixo que se provoca com uma rotação de equipamentos cada vez mais acelerada a que somos forçados e/ou sobretudo muito incentivados. À cautela, eu só troco quando é mesmo indispensável!
E se usássemos a imaginação?
Um comentário ao meu post Até quando?
A questão não é nova: já há mais de 20 anos me contaram alguns truques inventados por empresas "espertas" para vender mais: reduzir a vida dos produtos, alargar o orifício do tubo da pasta de dentes, etc.
Problemas estão aí para ser resolvidos. Este, por exemplo, está a pedir uma empresa especializada em sucata de electrodomésticos, usando a internet para vender as peças em toda a Europa.
E depois, às vezes há milagres. Quando residia em Estugarda, pediram-me para ir à sede da Siemens encomendar uma placa não-sei-quê para a central telefónica de uma empresa em Portugal. Na Siemens disseram-me que aquela peça já estava fora do mercado há anos, mas foram procurar aos monos do armazém e encontraram uma placa, que me deram de graça.
Helena Araújo
Weimar, Alemanha
Pois é. A questão não é nova. O problema é que não temos usado a imaginação para encontrar alternativas, como aquela que sugere, por exemplo.
A questão não é nova: já há mais de 20 anos me contaram alguns truques inventados por empresas "espertas" para vender mais: reduzir a vida dos produtos, alargar o orifício do tubo da pasta de dentes, etc.
Problemas estão aí para ser resolvidos. Este, por exemplo, está a pedir uma empresa especializada em sucata de electrodomésticos, usando a internet para vender as peças em toda a Europa.
E depois, às vezes há milagres. Quando residia em Estugarda, pediram-me para ir à sede da Siemens encomendar uma placa não-sei-quê para a central telefónica de uma empresa em Portugal. Na Siemens disseram-me que aquela peça já estava fora do mercado há anos, mas foram procurar aos monos do armazém e encontraram uma placa, que me deram de graça.
Helena Araújo
Weimar, Alemanha
Pois é. A questão não é nova. O problema é que não temos usado a imaginação para encontrar alternativas, como aquela que sugere, por exemplo.
Os tories votam Kerry
Afinal, a grande surpresa britânica sobre as eleições americanas não é a preferência (embora reservada e relutante) do «Financial Times» e do «Economist» por John Kerry. Uma sondagem publicada na bíblia do pensamento «tory» mais radical e snobe, o «Spectator», revela que 45 por cento do eleitorado conservador britânico votaria em Kerry e apenas 19 por cento em Bush. Curiosamente, os conservadores são ainda mais pró-Kerry (ou anti-Bush) do que os próprios trabalhistas (43 por cento a favor do candidato democrata e 21 por cento a favor do actual Presidente, o que parece reflectir as clivagens dentro do Labour e o peso das preferências de Blair relativamente a Bush por causa do envolvimento anglo-americano no Iraque).
Ainda mais esmagador, porém, é o resultado global da sondagem: apenas 11 por cento do eleitorado britânico e só 13 por cento dos membros do Parlamento votariam em Bush. Ora, sendo a Grã-Bretanha o mais incondicional aliado dos Estados Unidos e conhecendo-se o peso histórico dessa relação e da doutrina atlantista de que os dois países são máximos expoentes, os resultados da sondagem do insuspeitíssimo "Spectator" correspondem a um abalo sísmico, sejam quais forem os resultados da eleição presidencial de terça-feira. Em todo o caso, se Bush ganhar, como infelizmente parece mais provável, que futuro estará reservado às relações anglo-americanas (para não falar, claro, da Europa)?
Ainda mais esmagador, porém, é o resultado global da sondagem: apenas 11 por cento do eleitorado britânico e só 13 por cento dos membros do Parlamento votariam em Bush. Ora, sendo a Grã-Bretanha o mais incondicional aliado dos Estados Unidos e conhecendo-se o peso histórico dessa relação e da doutrina atlantista de que os dois países são máximos expoentes, os resultados da sondagem do insuspeitíssimo "Spectator" correspondem a um abalo sísmico, sejam quais forem os resultados da eleição presidencial de terça-feira. Em todo o caso, se Bush ganhar, como infelizmente parece mais provável, que futuro estará reservado às relações anglo-americanas (para não falar, claro, da Europa)?
Até quando?
A minha máquina de lavar louça tinha 20 anos. Parecia nova. Mas falhou uma peça no seu interior. Coisa pequena, uma simples racha, contudo suficiente para deixar sair a água.
«Não há mais peças, é muito antiga a sua máquina», foi o que me disseram quando a mandei arranjar. Mas está tão boa, respondi. «Bastante, é certo, porém a marca só assegura peças sobresselentes durante os 10 anos seguintes à saída do modelo», informaram-me.
E assim, por causa de uma pequena peça, a minha máquina viu-se de repente toda transformada em lixo. E lá comprei uma nova. Até quando aguentará o planeta esta economia orientada para o desperdício?
«Não há mais peças, é muito antiga a sua máquina», foi o que me disseram quando a mandei arranjar. Mas está tão boa, respondi. «Bastante, é certo, porém a marca só assegura peças sobresselentes durante os 10 anos seguintes à saída do modelo», informaram-me.
E assim, por causa de uma pequena peça, a minha máquina viu-se de repente toda transformada em lixo. E lá comprei uma nova. Até quando aguentará o planeta esta economia orientada para o desperdício?
Sobre o dinheiro
No dia da poupança deveríamos aproveitar para falar mais sobre dinheiro. Se perdêssemos alguns dos complexos tão típicos da nossa cultura e religião na sua relação com o dinheiro («o dinheiro é sujo»; «o dinheiro não traz a felicidade»), talvez isso nos ajudasse a saber utilizá-lo de forma mais produtiva. Promover a educação financeira seria, aliás, bem mais útil para a sociedade e para a economia que a choradeira habitual sobre o excesso de endividamento.
O revés do PT
Na 2ª volta das eleições municipais brasileiras, o PT do Presidente de Lula da Silva sofre um considerável revés político nas grandes cidades. Entre outras, perde São Paulo e Porto Alegre (Rio Grande do Sul), bem como Belém do Pará. É derrotado também na disputa em Curitiba (Paraná) e em Santos (SP). Um balde de água fria, que esmorece o entusiasmo do triunfo na 1ª volta. O PSDB de Fernando Henriques Cardoso, que triunfa em São Paulo com José Serra (que perdeu a eleição presidencial para Lula), reforça o seu estatuto de grande rival nacional do PT. A vida política brasileira revela uma assinalável polarização nos dois partidos. O grande embate de 2006 (eleições presidenciais, governadores dos Estados, deputados federais e uma parte dos senadores) promete!
