segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

Freeport (2)

Outro argumento pouco sério diz respeito à alteração dos limites da ZPE em Alcochete.
Primeiro, o licenciamento do empreendimento (que foi construído no lugar de uma antiga fábrica) foi feito independentemente (e antes) dessa alteração, não podendo a sua legalidade ser posta em causa, mesmo dentro da ZPE (com as restrições ambientais que foram impostas ao empreendimento). Segundo, as pequenas alterações da ZPE, que foram feitas a pedido do município, estavam há muito em estudo e visaram exluir zonas urbanisticamente degradadas, cuja possibilidade de requalificação o regime da ZPE dificultava ou tornava mais demorada (como se mostrou no caso do Freeport).