domingo, 27 de dezembro de 2009

Aminatou Haidar - o PE conta, afinal!

Aminatou Haidar salvou-se, afinal, e voltou a casa, no Sahara Ocidental, no passado dia 18 de Dezembro. O povo arriscou vir para a rua saudá-la e houve festa em El Ayoun.
E assim passamos todos melhor este Natal.
A resistência de Aminatou Haidar - com a ajuda involuntária dos crânios que decidiram expulsá-la de Marrocos em Novembro - deu visibilidade à questão por resolver da descolonização do Sahara Ocidental e ao cortejo de violações de direitos humanos que decorre da denegação do direito à autodeterminação ao povo daquele Território. Visibilidade que igualmente se repercutiu na opinião publica marroquina, contrariando esforços do regime para manter como tabu a questão do Sahara Ocidental.
Espanha e França, segundo a imprensa, reconheceram a autoridade de Marrocos sobre o Sahara Ocidental, para dar ao regime marroquino o pretexto de, em troca, aceitar o regresso de Aminatou a sua casa.
Grande coisa esse reconhecimento!!! Pois ele é óbvio, nos termos do direito internacional: a potência ocupante é responsável pela ocupação, logo, é responsável pela lei que aplica no terrotório ocupado.
Também Portugal, perante Timor Leste ilegalmente ocupado, internacionalmente salientava que era a lei do ocupante indonésio que ali se aplicava, como fazia questão de sublinhar que só era Potência Administrante "de jure" - "de facto" a responsabilidade pela administração do Território cabia à Potência ocupante.
Também a Austrália e os EUA tinham reconhecido a autoridade (no caso da primeira com a especificação "de jure") da Indonésia sobre Timor Leste ocupado - valeu de muito, quando veio o referendo e os timorenses escolheram a independência!!!
Mas este final feliz no Sahara Ocidental, parece, dependeu de o PE não votar, na tarde desse mesmo dia 18 de Dezembro, como propôs o líder socialista Martin Shultz, um projecto de resolução que já estava negociado e acordado entre todos os grupos parlamentares.
Olha, olha! Afinal, o PE conta! A travagem da resolução no PE demonstra que Marrocos teme uma resolução do PE sobre o Sahara Ocidental mais que tudo, por muito que negoceie por cima e por baixo da mesa com os governos de Espanha, de França, com a UE e com os EUA!