quinta-feira, 30 de Setembro de 2010

Estado de necessidade

Anteontem, na RDP, expressei o meu ponto de vista sobre o Relatório da OCDE, conhecido na véspera, e sobre as medidas de corte na despesa pública e de agravamento de impostos que o próximo Orçamento do Estado implicaria, face ao crescente endividamento do país, à mercê das altissimas taxas de juros exigidas pelos mercados financeiros.
Ontem à tarde participei na Manifestação organizada pela Confederação Europeia dos Sindicatos, em Bruxelas, contra o “colete de forças” em que a Comissão Europeia, a mando do governo alemão, procura enfiar as economias mais vulneráveis de países como Portugal, como resposta “quadrada” à crise financeira global: a desejável maior disciplina orçamental não pode fazer-se inflexivelmente, à conta do estrangulamento das economias e de quem trabalha; e uma verdadeira recuperação económica europeia só acontecerá, com sustentabilidade, se tiver a criação de emprego como objectivo (e indicador) central e se corrigir os desequilibrios estruturais entre as economias dos seus Estados Membros.
À noite, como todos os portugueses, fui surpreendida na TV com as drásticas medidas anunciadas pelo Primeiro Ministro. À primeira vista correspondem ao que eu esperava – temia, mas esperava. A ver vamos os detalhes quanto à repartição social dos sacrificios.
Hoje, perante a monstruosidade do problema, sinto que não estamos em tempos para tergiversar:
- É tempo de todos os socialistas se unirem, estoicamente, em apoio ao Primeiro Ministro, pela agrura de ter de decretar medidas durissimas e de arrostar com incompreensão e impopularidade.
Com o travo amargo da injustiça de, apesar de fundamentais reformas feitas ainda antes de todos os outros países e da crise eclodir, nos acharmos hoje neste “estado de necessidade” pela selvajaria da lei dos mercados, que esta UE dominada pela direita neo-liberal não tem querido controlar.

quarta-feira, 29 de Setembro de 2010

Austeridade III

Tendo resistido até agora, o Governo acabou por ter de seguir as pisadas da Grécia, da Irlanda, da Espanha e de outros países em dificuldades orçamentais, reduzindo a massa remuneratória da Administração pública em 5% (poupando, porém, os escalões de remunerações menos elevadas e penalizando as mais elevadas). Tratando-se da principal componente da despesa do sector público, era impossível reduzir tanto a despesa pública sem a diminuir.
Interrogo-me, no entanto, sobre se teria de ir-se tão longe, caso se tivessem evitado algumas medidas tão onerosas nesse capítulo como foi a aumento generalizado de 2,9% nas remunerações para 2009, já em plena crise, e o acordo com os professores, já depois das eleições de há um ano, cujo risco orçamental na altura assinalei aqui e aqui (sem bem me lembro, sem ser acompanhado pelos que sempre clamam pelo corte na despesa pública...).

Austeridade II

Entre as medidas anunciadas conta-se o aumento das contribuições  dos beneficiários para a ADSE, o sistema de saúde privativo do pessoal da Administração pública.
É uma medida positiva, sem dúvida, na medida em que reduz a pesada dependência orçamental do serviço. Mas é pena que não se tenha aproveitado a oportunidade para extinguir a ADSE ou para a transformar num subsistema facultativo inteiramente financiado pelos beneficiários, sem encarfos orçamentais, como desde há muito defendo.

Austeridade

Com vista a aliviar a crescente pressão dos mercados internacionais sobre a dívida pública portuguesa, o Governo resolveu antecipar o anúncio público das medidas de austeridade necessárias para cumprir a exigente meta da redução do défice orçamental para 2011.
Corrigindo a insuficiência das medidas do PEC I e do PEC II, desta vez o Governo seguiu a clarividente máxima politica de que os sacrifícios devem ser anunciados todos de uma vez e com margem de folga suficiente para não ter de haver um agravamento posterior dos mesmos.
Embora sem prescindir de aumento da receita fiscal (redução das deduções fiscais e subida do IVA), como era inevitável, a maior parte do esforço de reequilíbrio orçamental consiste numa forte redução da despesa pública, incluindo a despesa com pessoal da Administração pública, indo assim ao encontro das exigências do PSD.
Dada a dimensão do corte na despesa, seria imperdoável que o PSD insistisse no seu radicalismo sobre "nem um cêntimo de corte nas deduções fiscais", "nem um cêntimo de aumento de impostos" e continuasse a alimentar irresponsavelmente a incerteza sobre a viabilização do orçamento, que seria devastadora para as finanças públicas e para a capacidade da economia de se financiar no exterior.

Não existe uma receita única para a consolidação orçamental

O Prof Avelino de Jesus entendeu seleccionar-me como exemplo da "esquerda convertida" às virtudes disciplina orçamental.
Erra, porém, o alvo. Em matéria de disciplina orçamental e de controlo da despesa pública não sou propriamente um recém-converso. Em 2001 fiz parte da ECORDEP, nomeada pelo então ministro das finanças J. Pina Moura, que apresentou um pacote estruturado de disciplina da despesa pública. Em 2003, governando a coligação PSD-CDS e estando em descontrolo as finanças públicas, apoiei uma iniciativa que propunha um pacto entre o Governo e o PS para a consolidação orçamental. Há muito que me venho batendo pela sustentabilidade financeira do Estado social. Nunca condenei o PEC da UE nem defendi o seu incumprimento, pelo contrário. Tenho proposto ao longo dos anos uma série de medidas concretas para redução estrutural da despesa pública.
Dito isto, o que também sempre sustentei e continuo a sustentar é que não há apenas a cartilha da direita para a disciplina orçamental, que a consolidação orçamental não pode ser instrumentalizada para justificar a manutenção dos privilegios fiscais dos ricos, muito menos para impor a asfixia financeira do Estado social.
Ao contrário do que pensa a direita liberal, não existe uma receita única para a consolidação orçamental, baseada exclusivamente no corte da despesa, especialmente na despesa social, e na desarticulação dos serviços públicos. Foi isso que mais uma vez disse aqui.

terça-feira, 28 de Setembro de 2010

Pocock

Esta manhã, no hotel da Quinta das Lágrimas em Coimbra tive o prazer de conhecer pessoalmente e de dar as boas-vindas ao Professor John G A Pocock, que vem participar no colóquio internacional sobre o republicanismo, organizado pela Universidade de Coimbra no âmbito das comemorações do Centenário da República, que decorre na próxima quinta feira (programa aqui), recebendo também amanhã o doutoramento honoris causa, pela sua enorme obra académica.
A contribuição de Pocock para a história e teoria do republicanismo tem o seu ponto alto na obra seminal The Machiavellian Moment: Florentine Political Thought and the Atlantic Republican Tradition (Princeton: 1975), que lançou os fundamentos para a revisitação do pensamento republicano desde as origens da época moderna e da sua influência na pensamento politico norte-americano.
Sem exagero, pode dizer-se que Pocock está na origem do notável renovamento do republicanismo nas últimas décadas, especialmente no mundo anglo-saxónico, mas não só.

Adenda
A presença de Pocock entre nós assume ainda mais importância depois de sabermos que infelizmente o outro grande convidado, Jurgen Habermas, não pode vir, por inesperados motivos de saúde.

Assimetria

Poucas vezes se terá evidenciado uma assimetria tão grande no acesso ao espaço mediático como no caso das deduções fiscais.
Enquanto os beneficiários destas -- os contribuintes com elevados rendimentos e os negócios que delas tiram proveito, como as clínicas e escolas privadas -- podem desenvolver livremente uma vozearia concertada em defesa dos seus privilégios, onde está a voz daqueles que, por terem baixos rendimentos e não pagarem IRS, nem sequer podem descontar fiscalmente a consulta num dentista ou a sua parte nos medicamentos de que necessitam?

Fazer o mal e a caramunha

É evidente que, enquanto se mantiver a dúvida sobre a aprovação de um orçamento credível que garanta a exigente redução do défice orçamental prevista para o próximo ano, vai manter-se, se não aumentar, a pressão dos mercados da dívida pública sobre Portugal. E é evidente que -- como mostra o relatório da OCDE -- ninguém acreditaria num orçamento que prometesse um corte impossível na despesa, sem um contribuição equilibrada do aumento da receita.
Os que alimentam a dúvida sobre o orçamento e depois denunciam o crescimento dos juros da dívida pública portuguesa fazem o mal e a caramunha...

segunda-feira, 27 de Setembro de 2010

O que diz a OCDE (7)

Pela profundidade da sua análise e pela pertinência das suas propostas, o Relatório da OCDE deveria constituir leitura obrigatória para políticos, empresários e dirigentes sindicais, comentadores e jornalistas. Não obviamente para seguir acriticamente o que nele se diz, mas sim para fundamentar um debate racional -- em vez da prevalecente crispação politicamente sectária -- sobre os problemas do país e os meios para lhes responder.

O que diz a OCDE (6)

O Relatório confirma a natureza dualista do mercado de trabalho em Portugal, com excessiva protecção dos trabalhadores a tempo indeterminado à custa da excessiva precariedade dos trabalhadores temporários. Apesar da melhoria trazida pela recente revisão do Código do Trabalho, muito resta por fazer para aumentar o equilíbrio nas relações de trabalho entre nós.

O que a OCDE diz (5)

Sem surpresas, o relatório da OCDE confirma que entre as causas da baixa competitividade da economia nacional -- que alimenta o défice da balança comercial e gera o endividamento externo da economia -- está a baixa produtividade, os elevados custos unitários do trabalho e os altos encargos dos serviços para a indústria (non tradeables to tradeables).
Manifestamente este é o problema mais grave do País, bem mais difícil de resolver do que o actual desequilíbrio orçamental, que pode ser resolvido, com mais ou menos austeridade, num par de anos.

O que diz a OCDE (4)

O relatório da OCDE considera essencial, para um país periférico como Portugal o investimento em infra-estruturas de transportes, incluindo o novo aeroporto de Lisboa e o projecto de alta velocidade ferroviária, aconselhando a sua retoma, logo que as condições financeiras do País o permitam.
Aposto que a fronda política e mediática que em Portugal se criou contra "os grandes investimentos públicos" -- mesmo quando os encargos para o orçamento do Estado são nulos ou relativamente reduzidos -- não vai sequer ler esta passagem do relatório...

O que diz a OCDE (3)

O relatório da OCDE diz que as deduções fiscais com base na despesa (saúde, educação, etc.), bem como com o crédito à habitação, são fiscalmente regressivos e injustos, além de diminuírem enormemente a receita fiscal, devendo por isso ser reduzidos ou eliminados.
Como defendo há muito, para ira dos beneficiários, nunca assumidos...
Apoiando também as posições que desde há muito defendo, o relatório sustenta igualmente a equiparação das pensões aos salários para efeito de IRS e uma efectiva tributação dos rendimentos dos profissionais independentes, pondo termo à escandalosa evasão fiscal de gozam esses rendimentos.
O mesmo se diga sobre a redução das deduções fiscais em matéria de IRC, que reduzem enormemente a eficiência do imposto.

O que diz a OCDE (2)

O relatório da OCDE defende que nos impostos sobre a propriedade imobiliária deve ser aumentado o IMI (e suprimidas as numerosas isenções), para elevar a receita fiscal, e reduzido ou suprimido o IMT, que constitui um desincentivo à mobilidade territorial (tal como eu próprio defendi recentemente).

O que diz a OCDE

O relatório da OCDE sobre Portugal que acaba de sair constitui uma severa bofetada no fundamentalismo da oposição indígena, e da generalidade dos media, quanto ao modo de encarar a necessária consolidação orçamental. O relatório apoia em geral a estratégia governamental, incluindo a redução das deduções fiscais nos impostos directos, e diz que o Governo deve estar preparado para aumentar a receita fiscal em relação ao previsto, se tal for necessário para cumprir as metas de redução do défice.

O coro (2)

A propósito do imprescindível aumento da receita fiscal para cumprir o programa de consolidação orçamental no próximo ano, aliás como previsto no programa de medidas apresentado a Bruxelas, vai por aí uma enorme gritaria contra o aumento de impostos, como se estivéssemos à beira de uma verdadeira asfixia fiscal.
Sucede, porém, que a carga fiscal entre nós (medida pela percentagem da receita fiscal e equiparada no PIB) está longe de ser elevada (cerca de 38%), continuando abaixo da média da zona euro (cerca de 40%). Alem disso, tendo natureza transitória algumas das medidas tomadas, até ao reequilíbrio das contas públicas, é mais do que justo que a consolidação orçamental se faça também por via do aumento da receita e não exclusivamente por via do corte na despesa, como defendem os novos cruzados do emagrecimento do Estado.

Adenda
É evidente que, a ter em conta apenas os meus interesses pessoais, eu também deveria estar a engrossar o coro dos inimigos dos impostos...

O coro

É evidente, a todas as luzes, que o volume de corte no défice orçamental para cumprir a meta da consolidação orçamental para o próximo ano (cerca de 4500 milhões de euros) nunca poderia ser conseguida por nenhum governo só com redução da despesa pública, sob pena de cortes brutais nas despesas de saúde e de protecção social e de ruptura dos serviços públicos em geral. Por isso, além de uma forte contracção da despesa, aliás prevista, onde é possível, é mais do que razoável contar também com o aumento da receita fiscal, tal como previsto nos compromissos de estabilidade orçamental apresentados a Bruxelas, todos com apoio do PSD, incluindo nomeadamente a redução da despesa fiscal com deduções no IRS.
Por isso só pode estranhar-se o coro dos jornais económicos e dos editorialistas em geral no seu alinhamento com o fundamentalismo de Passos Coelho, na sua nova cruzada para asfixiar o Estado social por via dos cortes impossíveis na despesa pública. Era de esperar uma imprensa mais equilibrada e mais pluralista nos seus juízos...

Inverdade e inconsequência

O líder do Bloco de Esquerda resolveu desembestar contra mim. Com base em falsidades, como é usual nele.
Primeiro, eu nunca disse que não votaria em Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia, pelo contrário. O que disse, sim, foi que não o apoiaria caso o Partido Socialista Europeu vencesse as eleições europeias, devendo ser este então a indigitar o Presidente da Comissão. Como isso não sucedeu, senti-me livre para votar em Durão Barroso, como dissera antecipadamente. Segundo, o "visto prévio" da UE sobre os planos orçamentais nacionais constitui uma obrigação elementar do cumprimento pelos Estados-membros dos seus compromissos para com a União Europeia inscritos no PEC e não é obviamente somente uma imposição da Comissão Europeia, mas sim também do Conselho da União e de todos os Estados-membros.
Muitas vezes, o Bloco de Esquerda quer fazer-nos crer que, ao contrário do PCP, não é anti-europeísta e até quer "mais Europa". Mas quando se trata de votar no Parlamento Europeu as medidas que se traduzem realmente em mais Europa, como sucedeu esta semana com o pacote da supervisão financeira a nível europeu, o BE recusa o seu apoio, acompanhando mais uma vez a posição anti-UE dos comunistas e da extrema-direita nacionalista europeia.
Em vez de atacar sem nenhuma razão quem, como eu, é coerente com as suas posições europeístas, Louçã deveria cuidar de mostrar um mínimo de consistência política na posição do BE em relação à UE.

sábado, 25 de Setembro de 2010

Provações da social-democracia europeia

Importei para o Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público sobre a actual crise da social-democracia na Europa.

Interesse próprio

A maior parte das pessoas que têm acesso ao espaço público -- políticos, gestores, comentadores e jornalistas -- cai obviamente nos escalões de rendimento que mais são afectados pelo aumento dos encargos fiscais e pela redução dos subsídios fiscais às despesas com educação e saúde privadas.
Não admira por isso a aparência de plebiscito mediático contra tais medidas. Defendem colectivamente o interesse próprio. Nada de censurável nisso. Mas uma declaração de interesses ajudaria a relativizar as suas posições.

"Ordoliberalismo"

Não sei se sou o "melhor representante do ordoliberalismo" entre nós, como insiste em dizer João Rodrigues, sendo certo que me revejo essencialmente na ideia de uma economia de mercado ordenada -- baseada um sistema de concorrência efectiva (incluindo o controlo das concentrações), na regulação pública das "falhas de mercado" e na estabilidade dos preços assegurada por um banco central independente --, como condição essencial do crescimento económico e do emprego. Sem bom desempenho económico não há condições para manter nem muito menos desenvolver as políticas sociais que estão na base do "modelo social europeu".
O que contesto, por não ter nenhum fundamento histórico nem ideológico, é a associação do ordoliberalismo -- nascido na Alemanha e na Áustria nos anos 30 e 40 do século passado como reacção liberal ao "capitalismo de Estado" e à "economia administrativa" que o nazismo e o fascismo instituíram -- com o neoliberalismo contemporâneo, patrocinado nos anos 80 do século passado por Reagan e Thatcher, em reacção ao modelo de capitalismo regulado dominante desde o após guerra.
Por um lado, a economia de mercado "ordenada" do "ordoliberalismo" é essencialmente distinta do capitalismo "laissez-faire" do moderno neoliberalismo, desde logo quanto ao papel incontornável conferido ao Estado na regulação económica (a "mão visível" contra a "mão invisível"). Não por acaso, um dos principais autores do ordoliberalismo, Alexander Ruestow, escreveu mesmo um requisitório contra o laissez-faire e o liberalismo económico clássico (O Fracasso do Liberalismo Económico, 1950). Por outro lado, ao contrário do moderno neoliberalismo, radicalmente hostil ao Welfare State, o ordoliberalismo sempre cultivou o papel dos sindicatos no domínio das relações laborais e o papel do Estado no domínio social, estando intimamente associado ao conceito alemão de "economia social de mercado" (soziale Markwirtschaft) -- agora também adoptado na ordem económica da UE pelo Tratado de Lisboa --, que presidiu à edificação do Soziastaat alemão, desde a II Guerra Mundial.
Por conseguinte, não existe nenhuma contradição, pelo contrário, na crítica do neoliberalismo desde um ponto de vista "ordoliberal" ou, se se quiser, "liberal-social". Ao contrário dos preconceitos marxistas e neomarxistas contra o liberalismo económico em geral, mesmo quando travestidos de "neokeynesianismo de esquerda", nem todo o liberalismo económico se reconduz ao laissez-faire anti-Estado do neoliberalismo nem tem de implicar o liberalismo social (melhor dito anti-social) que o neoliberalismo propugna.
Em nome da probidade intelectual e política, distinga-se o que não pode ser confundido.

sexta-feira, 24 de Setembro de 2010

Despesa pública

Contra as ideias tradicionais na esquerda, tenho defendido ao longo dos anos a virtude crucial do equilíbrio das contas públicas e a necessidade da pertinente disciplina orçamental.
Concordo por isso com a redução do défice orçamental nos termos programados e com as necessárias medidas de corte na despesa e de aumento da receita. Concordo também que, para ser um movimento sustentado, o esforço tem de assentar maioritariamente na redução do peso da despesa pública (incluindo a "despesa fiscal", que não passa de forma encapotada de subsídios públicos).
Mas também penso, contra a direita, que a consolidação orçamental não tem de ser feita à custa dos pilares do Estado social, a saber, os sistemas públicos de saúde, de educação, de pensões e de protecção social (sem prejuízo da contribuição essencial da sua racionalização e do aumento da eficiência da despesa).
Assim, fui propondo várias medidas de poupança estrutural na despesa do Estado. Sem ser exaustivo, recordo as seguintes, algumas entretanto efectivadas:
- supressão das estruturas supérfluas da Administração directa e indirecta do Estado (realizado pelo PRACE na legislatura anterior);
- convergência da segurança social no sector público com o sistema de segurança social geral (realizado na legislatura passada);
- eliminação dos sistemas especiais de saúde e de segurança social no sector público (realizado na legislatura passada;
- redução do excesso de pessoal do sector público administrativo (em vias de realização desde a legislatura passada);
- generalização do princípio utilizador-pagador nos serviços públicos, salvo naqueles que constitucionalmente devem ser gratuitos ou quase-gratuitos;
- fim das auto-estradas SCUT (só agora decidido);
- supressão dos municípios e freguesias de pequena dimensão, por fusão ou agregação;
- eliminação da generalidade dos subsídios fiscais, incluindo os relativos às despesas privadas de saúde e de educação, bem como de ajuda à compra de casa;
- extinção da ADSE, ou sua transformação em sistema facultativo financiado exclusivamente por contribuições dos beneficiários;
- saneamento do desastre financeiro dos transportes colectivos de Lisboa e do Porto (um verdadeiro cancro financeiro) e transferência dos mesmos para os municípios por eles servidos;
- actualização das taxas de uso de infra-estruturas públicas, como as das obras hidroagrícolas, diminuindo os encargos públicos;
- contribuição das regiões autónomas para as despesas gerais da República, sendo inadmissível que elas não participem no financiamento da defesa, da segurança, do sistema judicial, da representação externa do País.
Continuo a defender todas essas reformas.

ADSE

Parece que o Governo vai propor que orçamento da ADSE passe a ser financiado por contribuições das diversas entidades públicas, a par da contribuição individual dos próprios beneficiários, de modo a resolver o défice do sistema de saúde dos funcionários públicos.
Do mal o menos. O défice da ADSE passará a ser repartido por todos os níveis do sector público (incluindo os municípios e as regiões autónomas), deixando de pesar exclusivamente sobre o Orçamento do Estado. Todavia, no fundo, mantém-se o mesmo problema de base, que é o financiamento de um sistema de saúde específico dos funcionários do Estado por todos os contribuintes, incluindo os que só podem recorrer ao SNS.
Defendi há muito a extinção da ADSE, com bons argumentos, segundo julgo. A actual crise das finanças públicas só vem reforçar os meus argumentos. Nas actuais circunstâncias, esta sobrecarga orçamental é um escândalo. Mas a questão central continua a ser a mesma. De duas uma: ou o Estado considera o SNS uma boa solução para todos, e então não se vê razão para manter e financiar um sistema paralelo para o seu pessoal, ou acha que modelo da ADSE (sistema de cuidados de saúde prestados por operadores contratados e parcialmente sustentado por contribuições específicas dos beneficiários) é que é a boa solução e então deve adoptá-lo para todos e extinguir o SNS.
Ter os dois ao mesmo tempo é que não faz nenhum sentido.

Adenda
Informam-me que já hoje as entidades públicas infra-estaduais, como os municípios, contribuem para a ADSE em função do seu pessoal. Corrigido esse ponto, tudo o resto obviamente se mantém.

quinta-feira, 23 de Setembro de 2010

Obviamente

Tendo-se hoje sabido que Passos Coelho recusou negociações prévias com o Governo para a viabilização do orçamento, aprofundando assim a incerteza sobre o destino do orçamento, o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, veio desfazer as dúvidas que pudessem existir sobre as consequências de uma eventual rejeição do orçamento. Crise orçamental igual a crise política, disse ele.
E disse o óbvio. Como escrevi na altura, o ultimato de Agosto do líder do PSD sobre o orçamento trazia no ventre o anúncio da abertura de uma crise política. Só a leviandade com que o PSD tem encarado a questão orçamental poderia alimentar ilusões a esse respeito. Na situação de pressão externa sobre a dívida pública portuguesa, agravada aliás pela incerteza alimentada pelo PSD sobre a aprovação do orçamento, a não aprovação de um orçamento que assegure a prevista redução do défice orçamental no próximo ano geraria uma crise orçamental de dimensões imprevisíveis, cuja insustentabilidade política o PS não pode deixar de denunciar perante o País.

terça-feira, 21 de Setembro de 2010

Resposta ao Deputado Francisco Assis

Respondi esta noite ao Deputado Francisco Assis, por quem tenho sinceramente muita estima e admiração, reforçadas desde que ambos integramos a delegação socialista portuguesa ao PE (2004-2009).
Aqui reproduzo a minha carta, por julgar que o que debatemos é útil ao esclarecimento político no PS e no país.

"Meu caro Francisco Assis,

Agradeço o seu email de ontem e tomo nota da sua reacção "directa e frontal", como sublinha e como eu aprecio. Reajo também, assim, aos dois erros que me aponta:
1. O de ordem factual:
Diz o Francisco que a decisão sobre o voto do Grupo Parlamentar do PS na passada 6a.feira foi tomada por si. Não duvido, não só porque o diz, mas por ser de esperar que o chefe do Grupo determine orientações de voto.
Como chega o chefe à decisão e como a consensualiza ou impõe, essas são outras questões, uma a montante, outra a juzante. E à questão a montante me referi eu, ao aludir a "ordens de cima".
Pode o Francisco garantir-me que não recebeu, antes de tomar a decisão de instruir a bancada como instruiu, nenhuma orientação de "instâncias governamentais" a recomendar-lhe que determinasse aquele mesmo sentido de voto?

2. Sobre o "direito de avaliar as decisões políticas a partir de um escrutíneo subjectivo de eventuais motivações subjacentes às mesmas".
O Francisco diz que eu o não tenho. Eu acho que tenho - faz parte do exercício da cidadania e até das minhas mais elementares responsabilidades, como deputada eleita. Então uma deputada, uma militante, uma cidadã, não tem o direito de buscar e compreender as motivações subjacentes (individuais ou colectivas) às decisões políticas tomadas pelo seu Partido? Não só tem o direito, como o dever.
E chocando tanto as motivações, como as decisões resultantes, julgo ter o direito, e o dever, de criticar. Em privado, no foro partidário, as mais das vezes, se for a tempo. Em público, quando as decisões políticas e respectivas motivações têm particular gravidade e inegável impacto público. E tiveram ambos, neste caso concreto, desde logo porque 15 deputados socialistas não puderam, em consciência, seguir as indicações de voto do PS e outros fizeram constar como se sentiam desconfortáveis. Tiveram gravidade e impacto, também, porque o posicionamento do PS na AR mostra descoordenação com o PS no Parlamento Europeu e contradiz a orientação do Grupo Político que o PS ali integra.
Mais relevante, ainda, é para mim a essência da posição tomada pelo PS: considero perigoso e contrário ao património do PS e aos interesses de Portugal que a bancada socialista se tenha dissociado de uma condenação na AR do Governo do Presidente Sarkozy (ou qualquer outro) por promover a expulsão colectiva de cidadãos europeus com base na etnia.
Não aceito o argumento da dignidade institucional do Parlamento: se se justificasse, a "real politik" caberia porventura ao Governo, não ao Parlamento. E qualquer jogada de "real politik" tem de conhecer limites morais e éticos.
Aqui teremos, também, perspectivas diferentes: o Francisco considera que "a confusão entre a decisão política e a proclamação moral" constitui lamentável erro e "empobrece a política e não protege a moral". Eu, pelo meu lado, não sei fazer política sem me determinar por considerações morais e éticas. A minha consciência política também é moral e ética. Na minha óptica, imperativos morais e éticos devem prevalecer sobre alianças políticas tácticas, sobretudo quando se opta entre protestar ou guardar silêncio perante um grave precedente de desrespeito pelo direito europeu que envolve violação dos direitos humanos. Essa vertigem da separação entre moral/ética e a política está a cavar, entendo eu, um cada vez maior fosso entre os cidadãos e os partidos políticos.
O Francisco Assis faz-me notar que actuou de acordo com a sua consciência. Tenho muita pena, é o que posso dizer. Tal não afecta, porém, a muita estima e admiração que tenho por si.
Aceite as cordiais saudações socialistas da
Ana Gomes"

Carta do Deputado Francisco Assis

Recebi ontem à noite do meu camarada Deputado Francisco Assis uma carta sobre o meu post "Socialismo, mas pouco...". Da mesma, esta manhã, já o DN transcrevia excertos. Aqui fica, pois, na íntegra:

Minha Cara Ana Gomes,

Li, há pouco, declarações suas a propósito de uma votação ocorrida na Assembleia da República, na passada 6ª feira, que merecem a minha reacção. Directa e frontal. Como é minha característica e julgo ser sua expectativa.
A Ana Gomes, como qualquer outro cidadão ou cidadã, tem todo o direito de criticar publicamente as orientações de voto do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República.
O exercício de funções políticas não pode originar qualquer tipo de restrição à liberdade de expressão de quem quer que seja. E não vejo mal nenhum em que as divergências se assumam publicamente. Isso é, aliás, prática corrente num grande partido pluralista e democrático, como é o PS.
Julgo, porém, que o exercício de funções políticas obriga a uma preocupação adicional de rigor e seriedade. Isso faz parte do núcleo das nossas responsabilidades especiais.
E a Ana Gomes não respeitou essas obrigações. Cometeu dois erros que não posso deixar passar em claro.
Um de ordem factual: não é verdade que os deputados do PS tenham votado de acordo com orientações “vindas de cima”, para usar a sua expressão. A decisão foi tomada por mim e devidamente explicitada pela Deputada Maria de Belém Roseira. Tomei-a, na convicção de que a Assembleia da República não deveria aprovar aquele voto em concreto. Ao tomá-la agi de acordo com a minha consciência e entendendo que estava a preservar a dignidade institucional do Parlamento português, sem que daí se pudesse inferir qualquer apoio no Grupo Parlamentar do PS à política prosseguida pelo Presidente francês.
O segundo erro é igualmente grave. A Ana Gomes não tem o direito de avaliar as decisões políticas a partir de um escrutínio subjectivo de eventuais motivações subjacentes às mesmas. Quem lhe atribui o poder de determinar quem age segundo a sua consciência ou aviltando repelentemente a mesma? Que estranho demiurgo fez tal escolha? Com que legitimidade? Em função de que critérios?
A confusão entre a decisão política e a proclamação moral constitui um dos mais lamentáveis erros do nosso tempo. Com gravíssimas consequências. Empobrece a política e não protege a moral.
Minha Cara Ana Gomes aqui fica o meu reparo, que não diminui em nada a estima que lhe dedico e que, como sabe, é muita.

Francisco Assis

segunda-feira, 20 de Setembro de 2010

Um pouco mais de decência, sff

Enquanto a despea pública se mantém dentro das previsões orçamentais, as receitas ultrapassam as previsões.
Há quem ouse dizer que estes números deixam "má imagem" sobre a consolidação orçamantal. É preciso desvergonha...

Desejos malévolos

«FMI não prevê ter de ajudar Portugal» -- diz um representante da instituição. Mas hoje mesmo um antigo misnitro da direita, que por sinal foi um péssimo ministro, asseverava que a entrada do FMI em Portugal «é cada vez mais invetável». Chama-se a isto tomar os desejos por realidades...

Um pouco mais de rigor sff.

Um suplemento do Diário Económico é hoje dedicado ao «Duelo dos três maiores gigantes da bolsa nacional».
Ainda havemos de falar num «diálogo a três» ou num "quarteto de cinco"...

De fugir...

«Paulo Bento confirmado na selecção».

Socialismo, mas pouco...

No dia 9 de Setembro, no Parlamento Europeu, todos os deputados socialistas portugueses votaram sem hesitações a favor de uma resolução que "expressava profunda preocupação pelas medidas tomadas pelas autoridades francesas e de outros Estados Membros tendo por alvo os ciganos", instando tais autoridades a imediatamente suspender as expulsões e apelando à Comissão, Conselho e a outros Estados Membros que interviessem nesse sentido.
Tratou-se de uma resolução activamente promovida pelo Grupo dos Socialistas e Democratas, em que se integram os socialistas portugueses. Com linguagem moderada, em resultado de intensas negociações entre todos os grupos políticos. Nos debates com Durão Barroso e Viviane Reding, na manhã e na tarde do dia 7, todos os intervenientes socialistas, encabeçados pelo líder Martin Shultz, não pouparam na invectivação das expulsões colectivas estigmatizantes de Sarkozy e de outros governos europeus e na condenação da inacção da Comissão Europeia diante de tão acintosas violações do Tratado de Lisboa e dos direitos humanos fundamentais.
Incredulidade e apreensão - foram as minhas primeiras reacções às notícias de que o Grupo Parlamentar do PS, na 6a.feira passada, se dividira no voto de um texto proposto pelo BE, que visava associar a AR ao voto do PE. Por não ser o PS a tomar a iniciativa e por revelar descoordenação entre o que o PS faz na AR e no PE, ainda por cima num assunto de excepcional sensibilidade política (ao ponto de, finalmente, levar Durão Barroso a engrossar a voz face ao seu correlegionário de direita Sarkozy no último Conselho Europeu).
Vergonha e amargura - é o que expresso agora, depois de ter falado com deputados socialistas na AR para apurar o que se passou: "ordens de cima!" E só um socialista - Sérgio Sousa Pinto, a quem presto homenagem - teve a coragem de votar de acordo com a sua consciência, além de mais 14 que encontraram formas menos afirmativas de se dissociar de tão indecorosas instruções.
Ordens que terão sido inspiradas por instâncias governamentais. Instâncias tacanhas no entendimento do que é a política externa, pois ainda que se justificasse uma demonstração de "real politik" (e não se justificava, estando em causa a lei europeia e direitos humanos fundamentais), tal exercício não caberia a parlamentos, mas sim a governos.
Ordens insuportáveis, por serem politicamente indefensáveis ("o Sarko é amigo"...); por contradizerem o património histórico e político do PS, quer quanto ao respeito pelos direitos humanos em geral, quer quanto ao empenhamento dos seus governos - incluindo este - na inclusão da comunidade cigana em Portugal; e, finalmente, por serem ofensivas do que deve corresponder à consciência política de um/uma socialista.
Para registo: diante de tais ordens, eu desobedeço.

quarta-feira, 15 de Setembro de 2010

Ciganos expulsos de França - e a UE, u é?

"A Comissão da UE é co-responsável pela crise moral e política que esta campanha vergonhosa contra os europeus de origem cigana revela: quando Berlusconi começou em Itália, a Comissão calou-se. Não admira que Sarkozy e outros a retomem, por oportunismo ligado às suas dificuldades internas.
Agora basta: a Comissão tem que fazer mais porque esta é uma questão crucial, definidora do que é, ou não é, a UE como projecto democrático, de progresso e baseado nos direitos humanos. Como disse Albert Camus, "a democracia é a defesa das minorias". A Comissão tem de se assumir como guardiã dos Tratados e agir no Tribunal Europeu de Justiça contra os governos como o de Sarkozy que violam o Tratado de Lisboa com políticas xenófobas e discriminatórias como a conduzida contra os cidadãos mais vulneráveis da minoria europeia cigana/rom".


Isto escrevi eu na semana passada num artigo que será esta quinta-feira publicado no "JORNAL DE LEIRIA".

Em debates no PE na semana passada questionamos o Presidente da Comissão e a Comissária responsável pela Justiça e Direitos Fundamentais porque não agiam judicialmente contra o governo de Sarkozy por violação do Tratado de Lisboa quando estão em causa os direitos humanos de cidadãos europeus da minoria cigana, enquanto geralmente se mostram lestos a actuar contra violações da lei europeia em matéria de circulação de bens ou capitais. Ambos se escusaram, invocando pretextos diversos.
Hoje, subitamente, a mesma Comissária Viviane Reding saiu a criticar forte e feio o governo de Sarkosy e ameaçou-o - finalmente - com procedimento judicial.
Nada de substancial mudou entretanto (uma carta do Ministro Hortefeux aos presidentes da Câmaras ordenando o desmantelamento de acampamentos ciganos, que veio a publico nos ultimos dias, só confirmava a já óbvia e vergonhosa estigmatização colectiva da população cigana).
Que mosca mordeu subitamente à Comissária?
É mistério para desvendar nos próximos dias.

terça-feira, 14 de Setembro de 2010

Passos em falso

O conteúdo da proposta de revisão constitucional do PSD resulta de uma visão neo-liberal que procura, equivocadamente, aproveitar a crise para atirar o barro à parede.
É uma proposta desajustada das necessidades dos portugueses e desfasada das suas prioridades.
Mas nada de substantivo realmente marca, quando o arauto de serviço tem a hisurtez comunicacional e o fervor republicano do monárquico Dr. Paulo Teixeira Pinto, como demonstrados em entrevista esta noite a Ana Lourenço, na SIC-Noticias.
Não gaste o PS demasiados cartuchos atrás deste coelho: tal como a emulação a Midas do ex-banqueiro abalou a trajectória do BCP, o convencimento do ex-Opus Dei dá garantias de afundamento mediático deste e doutros desorientados passos do PSD.

Republicanismo

No âmbito das comemorações do Centenário da República, vai realizar-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) no próximo dia 30 um colóquio sobre o republicanismo, organizado pelo Professor Gomes Canotilho e eu mesmo, com a participação, entre outros, de Pockok e Habermas, dois dos maiores expoentes da filosofia política em geral e das ideais republicanas em especial.
O programa pode ver-se aqui.

domingo, 12 de Setembro de 2010

Gostaria de ter escrito isto

«O PR deve pois exprimir-se e decidir como um juiz e não como parte interessada de uma qualquer causa moral. O Presidente deve apelar àqueles princípios que são facilmente aceites pela comunidade política e não aos que a dividem, deve ancorar o seu raciocínio nos valores constitucionais e democráticos e não em crenças particulares, deve, enfim, "empurrar" as lutas fracturantes para a esfera dos poderes legislativo e executivo.»
(João Cardoso Rosas, Diário Económico)

Oportunismo

«Marcelo aconselha Passos Coelho a rever o seu discurso».
O problema está em quem vai acreditar na sinceridade da mudança...

sábado, 11 de Setembro de 2010

Não provado

Ao contrário do que alguns interessado sustentam, o pagamento de portagens não afecta significativamente o uso de autoestradas, a não ser nos troços em que haja boas alternativas rodoviárias. Em geral, a maior rapidez e segurança das autoestradas justifica o pagamento do preço.
Como mostrou o caso da CREL, após um pequeno período inicial de alguma retracção, a procura retoma rapidamente os seus níveis anteriores à introdução das portagens. O mesmo vai suceder com as actuais SCUT que dentro em breve vão deixar de o ser.

sexta-feira, 10 de Setembro de 2010

Não é bem assim

O Diário Económico afirma que «Governo admite cortar na política social».
Mas o que Teixeira dos Santos afirma é que a redução do défice nao pode ser obtida só pelo lado da redução da despesa (como exige o PSD), mas sim também pelo aumento da receita (como lai´s está previsto no PEC), pois de outro modo «seria preciso» cortar fortemente nas próprias despesas sociais. Subentende-se obviamente que o Governo não admite ir por aí, como de resto Sócrates já afirmou várias vezes.

SCUT

Começou o fim das autoestradas SCUT, que nunca deveriam ter sido instituídas.
Tendo-me batido durante anos por este resultado, só posso congratular-me com a medida agora tomada, ainda que tardia. Não posso, porém, concordar com o multiforme sistema de isenções e descontos estabelecido, que vai consumir uma parte substancial da receita potencial e que não tem nenhuma justificação razoável, sendo territorialmente discriminatória. Por que é que os residentes do Norte Litoral e do Algarve, por exemplo, hão-de gozar de tais benefícios em relação às suas autoestradas, quando tal não sucede nas demais, por exemplo, nas autoestradas alentejanas?

quinta-feira, 9 de Setembro de 2010

Profissão: carpideiros

Há comentadores que, de tanto se terem profissionalizado na exploração das desgraças da crise económica, resolvem negar as evidências sobre o fim da recessão e a retoma económica só porque temem ficar sem emprego...

Aba da Causa

Importei para o Aba da Causa os meus artigos no Público desta semana (sobre a disciplina orçamental) e da anterior (sobre a Ordem dos Médicos).

"Beliscagem"

Convergindo com o PCP e o BE, Manuel Alegre acha que o novo sistema de monitorização prévia da União Europeia sobre a disciplina orçamental dos Estados-memebros "belisca" a Constituição. Mas não tem razão.
O cumprimento das regras comuns de disciplina das finanças públicas constitui uma obrigação elementar dos Estados-membros (incluindo os seus parlamentos) e a União tem o poder e o dever de impor esse cumprimento a todos. Como mostrou o caso grego -- só para referir a situação mais escandalosa --, não basta o controlo "a posteriori", depois do mal feito. Mais vale prevenir do que remediar o que depois custa demasiado a corrigir (ver a crise da dívida pública grega).
De resto, nenhum país entrou forçado na União Europeia nem na moeda única, nem é obrigado a permanecer. Quem acha que não deve sujeitar-se aos deveres inerentes, deve assumir as respectivas consequências.

Latrinas

Muitas caixas de comentários dos sites electrónicos, usualmente sem filtragem, tornaram-se em locais cada mais mais mal frequentados, onde campeia a linguagem mais soez, os insultos mais desbragados, as atoardas mais ofensivas, a cobardia mais vil, enfim um território onde não vigora nem a lei de imprensa, nem o código penal, nem a educação, nem a decência.
Por isso, decidi doravante deixar de fazer links para notícias ou comentários que admitam tais "caixas".

terça-feira, 7 de Setembro de 2010

"Social"

O PSD conseguiu arranjar uma expressão com o adjectivo "social" a que se agarrar, para mostrar que tambérm cuida do dito adjectivo e não é tão neoliberal como o pintam -- nada menos que a noção de "economia social".
Do que se trata, porém, é de aumentar os subsídios públicos às instituiçõs privadas de solidariedade social (IPSS), na área sa saúde, da educação e da protecção social, etc..
Só não se percebe como é que um partido que considera essencial a redução dos gastos públicos defende depois o aumento das transferências orçamentais para essas organizações. A resposta é clara: cortando nos orçamentos do SNS, do sistema nacional de ensino e dos serviços públicos de protecção social. "Rabo escondido com o gato de fora"...

quinta-feira, 2 de Setembro de 2010

O Presidente tem razão

«Cavaco promulga corte de 5% nos salários, mas critica exclusões».
Com efeito é verdaeiramente farisaico e iníquo que as oposições coligadas tenham ampliado aos gabinetes ministeriais (e alguns outros) a redução de remunerações determinada pelo Governo, mas tenham mantido fora desse alargamento os gabinetes dos próprios grupos parlamentares...

Sageza tardia

«PSD “não deve dizer mais nada” sobre o Orçamento».
De facto, depois de tantos disparates e confusões, era altura de alguma continência verbal...

Um pouco mais de rigor, sff

Na entrevista de hoje do Diário Económico ao Ministro Silva Pereira - aliás muito boa de parte a parte -- os entrevistadores afirmam numa pergunta que além de Portugal só a Bulgária tem um governo minoritário na Europa.
Não é verdade, como mostra desde logo o caso da Espanha, aqui ao lado.

De pés para o ar

“A concretizar-se, a cobrança de portagens nas Scut será apenas mais uma forma de extorquir dinheiro aos contribuintes para pagar os desmandos dos governantes. O resto é conversa" (Paulo Morais, "Jornal de Notícias", 01-09-2010.
É exactamente o contrário: cobrar portagens pela utilização de auto-estradas é terminar com uma inquidade, pondo os beneficiários dessas infra-estrutras a pagar a vantagem privativa que tiram delas, assim dispensando os contribuintes em geral (incluindo os que não as usam) de ter de o fazer com os seus impostos, cmo sucede hoje com as SCUT

Despesa pública

«José Sócrates garante mais cem creches até Dezembro».
Será que, no seu novo desprezo pelas políticas sociais, o PSD também vai protestar contra mais este "aumento da despesa pública"?!

quarta-feira, 1 de Setembro de 2010

Retoma

Um dos traços mais marcantes da recessão económica foi a contracção do comércio internacional, de cerca de 12% em 2009, muito superior à redução média do PIB. O fcato de entretanto o comércio internacional estar em franca recuperação no corrente ano mostra que a crise económica é coisa do passado. Felizmente!