Mais uma vez com base numa leitura fundamentalista e imoderada do princípio da proteção da confiança, o Tribunal Constitucional resolveu "chumbar" a "contribuição de sustentabilidade" dos pensionistas para o sistema de pensões.
Resta saber como se assegura a sustentabilidade financeira do País e do próprio sistema de pensões quando o Estado não pode aplicar uma contrituição aos titulares de pensões mais elevadas para o sistema de pensões.
Aditamento
Obviamente, quando a despesa não pode ser comprimida só resta aumentar os impostos. O que há de iníquo nisto é que pensões de valor elevado, especialmente no setor público, muito acima do que justificariam as contribuições feitas pelos seus beneficiários, vão ser mantidas intocadas à custa dos contribuintes em geral, os quais aliás já não beneficiarão de pensões iguais quando chegar a sua vez. Alguns têm o cinismo de chamar a isto "solidariedade inter-geracional"!...
