sábado, 13 de dezembro de 2014

"Plano Juncker"

Vai por aí grande expetativa com a possibilidade de as eventuais contribuições públicas para ativar a nível nacional os investimentos comparticipados pelo "fundo Juncker" não contarem para o défice orçamental para efeitos da disciplina orçamental da UE.
Sim, a Comissão pode decidir excecionalmente conceder esse "desconto" (resta saber com que base nos Tratados...), e isso será positivo, permitindo alavancar investimentos que de outro modo não teriam viabilidade. Mas não haja ilusões: no estado atual das finanças públicas esse dinheiro só pode vir de novos empréstimos, o que quer dizer aumento do défice orçamental real e aumento efetivo do endividamento público, ou seja, recuo no caminho para o equilíbrio das contas públicas.