sexta-feira, 15 de julho de 2016

Invenção

Na sua patética cruzada demagógica contra o Tratado Orçamental, o Bloco de Esquerda alcunha-o de "tratado das sanções", como se fosse ao abrigo dele que Portugal e Espanha estão agora sujeitos a um procedimento sancionatório da União. Mas isto é pura invenção bloquista.
Na verdade, o Tratado Orçamental limita-se a apertar os requisitos da disciplina orçamental da zona euro, sem estabelecer nenhumas novas sanções para os casos de défice excessivo. Efetivamente, as sanções por défice excessivo estão diretamente previstas no próprio Tratado de Funcionamento da União (art. 126º), segundo procedimento regulado em legislação ordinária da União. O Tratado Orçamental só deu mais protagonismo decisório à Comissão no procedimento sancionatório, à custa do Conselho.
Desse modo, para acabar com as sanções por incumprimento da disciplina orçamental da União, não bastaria descartar o vilipendiado Tratado Orçamental; seria preciso sair da União -, que é obviamente o objetivo não confessado do Bloco.