domingo, 19 de novembro de 2017

Voltar ao mesmo (5): Caixa de Pandora

1. Haver progressões profissionais na função pública pelo simples decurso do tempo é mau (como argumentei aqui). Restaurar esse regime sem revisão, depois deste anos de suspensão, é pior. Considerar retroativamente os anos de serviço acumulados durante o período de suspensão das progressões - como o Governo admitiu negociar com os sindicatos de professores -, é franquear uma porta que deveria ser uma linha vermelha.
Além do mais, é abrir uma caixa da Pandora, pois atrás dos professores outras categorias profissionais da função pública em circunstâncias idênticas virão reclamar o mesmo tratamento, com pesadas consequências para a despesa pública com os funcionários - que já aumentou este ano acima do orçamentado -,  sendo um dos fatores que pesaram severamente no desequilíbrio das contas públicas antes da crise de 2011.

2. Independentemente do juízo sobre o rimo estugado de recuperação dos rendimentos e regalias reduzidos durante o período de assistência financeira externa, deveria haver um cuidado especial em não recriar as condições e as facilidades que levaram o país a ser tão devastadoramente "abalroado" pela crise da dívida em 2011.
Tentar reparar as consequências da crise e "virar a página da austeridade" é uma coisa; reeditar as condições e as tentações orçamentais que favoreceram a emergência da crise é outra bem diferente!

3. A excessiva subida da despesa pública com remunerações e pensões coloca uma pressão acrescida sobre o orçamento.
Apesar do período de "vacas gordas orçamentais" proporcionado pelo crescimento económico e pela baixa dos juros, pode não haver margem orçamental suficiente para acudir satisfatoriamente às despesas de funcionamento dos serviços públicos mais exigentes (nomeadamente a saúde e a segurança) e para assegurar níveis apropriados de investimento público, tudo sem deixar de cumprir, ainda que por mínimos, as exigências de disciplina orçamental da zona euro.
Ao contrário do que alguns parecem pensar, não há dinheiro para tudo. Se se puxa demasiadamente para um lado a "manta" orçamental, há outro lado que fica descoberto.
[revisto]