quinta-feira, 31 de março de 2005

As escolas não são igrejas

Tem toda a razão a queixa, hoje referida no Público, de uma associação laicista portuguesa contra a exibição de crucifixos nas escolas públicas e a realização de cerimónias religiosas por iniciativa das mesmas. Tal queixa baseia-se neste relatório que revela dezenas de casos desses por esse país fora. De resto, uma retrato semelhante poderia ser colhido nas prisões, hospitais e outras instituções sociais públicas (ressalvam-se obviamente os lugares de culto existentes nesses estabelecimentos públicos, destinado aos utentes).
Trata-se evidentemente de ostensiva violação da regra constitucional da separação entre o Estado e a religião, muitas vezes como resquícios herdados do Estado Novo. São inaceitáveis estas situações, que devem por isso ser eliminadas. Aliás, depois do favor feito ao Vaticano com renovação da Concordata, é uma ocasião mais do que oportuna para o Estado, por sua vez, fazer cumprir definitivamente as exigências da separação e neutralidade religiosa dos serviços e estabelecimentos públicos.

Adenda
Na Aba da Causa está compendiado um artigo meu sobre este assunto, publicado em Junho passado no Público.

Correio dos leitores: Férias judiciais (2)

«(...) Desta vez [férias dos tribunais] creio que não está a ser intelectualmente justo. De certeza que há coisas bem mais importantes, como por ex. as inúmeras nomeações que são feitas, por confiança política, sempre que muda o governo, etc.
Então e o que dizer das férias dos deputados e outras situações de privilégio???
Acha que recebo horas extraordinárias sempre que estou até mais tarde no tribunal???
E acha justo que só possa "gozar" as minhas férias naquele período, obrigatoriamente, quando a maior parte as pode gozar em períodos diferentes (acha isso um privilégio???).
Quanto à saúde, todos nós pagamos 1% do nosso salário para "ajudar" os SSMJ, mas não é todos os dias que se recorre ao médico (eu pelo menos passo muito tempo que não sei o que é um médico, e acho que não sou o único), acha que é um privilégio???»


Comentário
Não me move nenhum preconceito nesta matéria.
Os tribunais, ao contrário do parlamento, são estabelecimentos públicos destinados a prestar serviços aos cidadãos, devendo por isso estar abertos, como os outros serviços públicos (as escolas, essas, têm as férias dos alunos). Aliás, os tribunais ainda encerram mais uma semana no Natal e outra na Páscoa.
Há funcionários de outros serviços públicos que têm de fazer férias no período de encerramento dos serviços aos utentes (por exemplo, os professores). De qualquer modo, todos os demais serviços públicos continuam a funcionar sem prejuízo das férias dos seus funcionários. Mesmo que os tribunais não possam funcionar sem juízes, basta um mês de interrupção, e não dois, como agora.
Todos os funcionários públicos descontam 1% do seu vencimento para a ADSE, e não têm as regalias dos funcionários da justiça. Sim, acho que é um privilégio injustificável. A função pública deve obedecer a parâmetros de igualdade de condições.

Correio dos leitores: Férias judiciais

«Reduzir as férias judiciais de Verão para um mês e meio, de 15 de Julho até 31 de Agosto, faz sentido. Agora, um mês só é um disparate: o Tribunal não fecha para férias, tem de haver Magistrados e Funcionários de turno.
Toda essa gente tem direito a um mês de férias. Teriam de gozar parte delas fora do período de férias judiciais, e o inerente transtorno, com as inevitáveis e parciais paralisações do serviço, em diversos períodos,desencontrados, deitavam por água abaixo o pretendido aumento de produtividade...
Por isso é que, quando se fazem reformas só na base da teoria, sem se conhecer o "terreno", dá "buraco", como vem sendo, aliás, de regra.
(...) A propósito, o artigo do José Lebre de Freitas, no "Público" de 30 de Março de 2005, acerca da Reforma da Acção Executiva é um bom exemplo de como sai mal o que se julga estar a fazer bem. E de como se constrói um edifício a partir do telhado... Falta tudo, mas tudo, o que era preciso para que a dita Reforma funcionasse. Não faz mal... Salva-se a Reforma!
Na questão das férias judiciais é o mesmo desprezo pela incontornável realidade das coisas, que se ignora, e não se quer conhecer.»

(J. Amaral)

Direita atlântica

Afastada do poder pelos próximos anos a direita resolve investir organizadamente na luta ideológica, como mostra o aparecimento da revista Atlântico (cujo nº 1, aliás gratuito, foi hoje distribuído com o jornal Público, que assim confirma o seu desvelo pela distribuição de revistas da direita). As melhores estrelas da companhia marcam presença, numa publicação editada pelo Fórum para a Competitividade, um conhecido grupo-de-interesse do mundo dos negócios (a que se junta inusual apoio publicitário de alguns importantes grupos económico-financeiros nacionais). É, aliás, uma aliança natural e, mesmo, orgânica.
Bem vindos sejam!

Simplificação fiscal

Há uma coisa em que Miguel Frasquilho tem razão: no que diz respeito à simplificação do sistema fiscal, como condição da sua compreensão, justiça e eficiência. Infelizmente o programa do Governo promete manter ou agravar a complexidade, com mais situações especiais, recuperação dos benefícios fiscais à poupança e novos incentivos fiscais a mais actividades.
Ainda assim, seria meritório que o Governo ressuscitasse a comissão para a simplificação do sistema fiscal que Bagão Félix criou, mas que mais tarde mandou embora, quando a sue tarefa mal se iniciara. Os contribuintes agradeceriam...

Progressividade?!

A nova coqueluche da direita em matéria fiscal é a taxa única (flat rate) no imposto de rendimento pessoal, adoptada por alguns países do Leste europeu. O que surpreende neste artigo de Miguel Frasquilho é a alegação de que o imposto de taxa única continua a ser "progressivo", visto que existe uma isenção de imposto até certo nível de rendimento, fazendo com que a taxa efectiva aumente com a elevação deste, aproximando-se da taxa nominal, por ser cada vez menor a proporção do rendimento isento no rendimento total. Contudo, falar em progressividade nessa situação é brincar com as palavras e com os conceitos, dado o limite da taxa nominal, em geral pouco elevada. É evidente que, para além do favorecimento dos mais altos rendimentos, um tal esquema não preencheria entre nós a noção constitucional de imposto progressivo, que supõe uma subida significativa da taxa efectiva à medida que o rendimento aumenta.
Acresce que nesses países a combinação da tendencial proporcionalidade do imposto de rendimento (por causa da taxa única) com a natural regressividade dos impostos indirectos e com o habitual tratamento fiscal privilegiado dos rendimentos de capital acaba por gerar um sistema fiscal globalmente regressivo, profundamente iníquo sob o ponto de vista social.

Ternurenta...

...a preocupação do Acidental com a ausência do "Causa Nossa" do Governo. Não imaginam como nos sentimos frustrados pelo infame desaproveitamento da nossa provada vocação governativa! Mal suspeitam como Sócrates se vai arrepender de nos ter enjeitado desta maneira tão vil!

quarta-feira, 30 de março de 2005

Problemas referendários

No meu artigo de ontem no Público abordo os problemas constitucionais dos dois referendos previstos para os próximos tempos entre nós (o artigo também se encontra disponível na Aba da Causa, como habitualmente).

Até quando?

O que Diogo Lucena escreve no Diário Económico contra as injustificáveis restrições à liberdade de estabelecimento de farmácias venho-o eu escrevendo regularmente há mais de uma década, inclusive naquele mesmo jornal, na coluna "mão visível" (e algumas vezes também aqui no Causa Nossa). Mas é sempre bom passar a estar bem acompanhado. E contra grupos de interesses tão poderosos como o das farmácias, nenhuma voz é demais.

Banco Mundial - largado aos wolfies...

Conheci Paul Wolfowitz em Jacarta, dia 20 de Maio de 2000 (haa nos arquivos do MNE telegrama meu a contar em detalhe o encontro). Em casa de uma querida amiga, Tamalia Alijhabana, num jantar organizado por Bambang Harimurti, o Director do jornal e da revista "Tempo", reunindo 20 pessoas politicamente empenhadas na construccao da democracia indoneesia. Estrangeiros, soo dois: eu e Wolfie, que fora embaixador em Jacarta nos anos 80, mas a quem a cumplicidade com Suharto naao impedira de estabelecer relacooes com gente da oposiccao possivel (o que soo abona em favor dele). Ao café, chamou-me de lado, para me perguntar como via o processo indonesio e Timor-Leste, sobre cuja viabilidade politica e economica expressou as maiores duvidas, na linha da velha cartilha kissengeriano/suhartista. A certa altura, disparou:"Mas por que raio, voces, portugueses, fizeram tanta pressao sobre Habibie para oferecer o referendo a Timor?".
Era Maio de 2000, o parlamento indonesio haa meses que tinha cancelado a anexaccaao de Timor-Leste, as relacoes diplomaticas entre Lisboa e Jacarta estavam restabelecidas desde Dezembro, Wahid era Presidente, Xanana ja o tinha vindo visitar, timorenses e indonesios estavam a procurar construir um novo relacionamento, repatriar os refugiados era a prioridade, a ONU e Portugal estavam a ajudar como podiam - e aquele sujeito ainda tinha o topete de vir assumir as dores dos suhartistas, mostrando ainda por cima que nao percebera nada do processo recente? Enfim, laa me enchi de paciencia diplomatica (espantam-se alguns porque ee que a perdi, regressada a Portugal...) e expliquei-lhe que tao surpreendidos com a oferta do referendo pelo Habibie, tal como os indonesios, tinhamos sido noos e os timorenses, etc... Fiquei a pensar: fora do poder (era reinado Clinton), os wolfies uivam, mas nao conseguem morder, porque nem sequer percebem que presas teem pela frente.
Direitos humanos dos timorenses, direito aa auto-determinaccao de TL: aas urtigas para o Wolfie. Sim, o mesmissimo que invocou direitos humanos, democracia e as pretensas ADM para justificar a guerra no Iraque. E que se calhar tambem invoca direitos humanos e "mother's pie" para justificar Abu Grahib, Guantanamo e o "rendering"- a tortura subcontratada, a ultima ignominia da globalizaccao aa la "neo-con" bushista.
O Banco Mundial fez excelente trabalho em Timor-Leste e ainda mais importante foi o que fez na Indonesia por Timor-Leste, no ano de 1999 e seguintes, ajudando enfaticamente a passar a mensagem de que era melhor Jacarta naao dificultar a vida a Dili. Gracas a Sarah Cliff em Washington e Dili e ao representante na Indonesia, Mark Baird, um admiravel neo-zelandes com quem estabeleci grande cumplicidade e sinergia, com a benccaao de Jim Wolfenson, o anterior Director do Banco.
Mas para que servem wolfies bons, como Jim? Os lideres europeus, mais uma vez, mostram que nem assim aprendem nada. Nem sequer daao para capuchinhos vermelhos: nao teem inocencia, nem sobretudo entranhas, para enfrentarem wolfies maus. Mas o BM, sob a direccao de Jim, ate comeccou a criar mecanismos para lidar com wolfies maus em varias partes do mundo. Por isso naao excluo que, neste caso, como sugere Fareed Zakaria na Newsweek da semana passada, o Wolfie venha afinal a poder ser domesticado. E, quem sabe, atee os capuchinhos vermelhos poderaao ter a oportunidade de um dia o papar.

Bush bolsa-nos Bolton e Wolfie

A viagem do Presidente Bush aa Europa em Fevereiro fez criar expectativas de que algumas liccoes tivessem sido aprendidas com a aventura unilateralista no Iraque e de que o segundo mandato pudesse ser diferente do primeiro, mais necessitado de buscar concertaccao internacional, designadamente com os europeus.
Mas as nomeaccoes de Paul Wolfowitz para o Banco Mundial e de John Bolton para embaixador dos EUA na ONU, prometem mais do mesmo: Bush 1.
Sao dois sujeitos com quem eu, por acaso, cruzei caminhos, na minha vida diplomatica.
Sobre Bolton, escrevo assim que o trabalho me deixar, aqui na Etiopia - onde me encontro de roda de um teclado abexim, no qual naao consigo encontrar acentos ou cedilhas (defeito meu, decerto).
Sobre Wolfie, vai a seguir.

África

Num popular concurso da RTP, o concorrente tinha de saber se Bonga era originário de Angola, Cabo-Verde ou Moçambique. Hesitou. Afinal os géneros de música dos três países são tão parecidos, pensou alto. E o apresentador do concurso concordou, retorquindo que, de facto, são todos de África.
Pois é, o jazz e o samba também são dois géneros de música americana. Há mesmo quem sustente que as origens de ambos são comuns e africanas. Mesmo assim, alguém se lembrará de dizer que são parecidos? A diferença entre a morna (um dos ritmos de Cabo-Verde) e a marrabenta (um dos ritmos de Moçambique) não deve ser menor do que a que existe entre o fado e o rock'n roll!
Mas a tendência para confundir o continente africano com um só país é muito frequente: seja a propósito da corrupção, da democracia, da guerra ou da paz, da fome ou, ainda com maior frequência, da cultura. A confusão é provavelmente proporcional à distância que nas últimas décadas se foi criando em relação a esse continente, que normalmente só é notícia pelos maus motivos e mesmo assim de uma forma quase rotineira (compare-se a importância atribuída à tragédia do Ruanda com a do recente maremoto na Ásia).
Faltará ainda muito para mudarmos de atitude? Sugiro mesmo que no tal concurso, além do tema Europa, se inclua uma tema África.

Salgalhada superior

O Diário Económico de ontem informava que o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), que pertence ao ensino superior politécnico, quer integrar-se na Universidade de Lisboa (Clássica) e que esta aceita de bom grado a integração. Compreende-se a vontade da primeira (upgrade de status) e da segunda (ampliação institucional). O que se não se vê é a lógica é que tal integração pode ter num sistema de ensino superior "binário", como é o nosso, em que os dois subsistemas devem ter filosofias e missões diferentes. Para salgalhada já bastam os casos de Aveiro e de Faro, que vêm do antecedente e que nenhum ministro teve coragem de clarificar. Vai J. Mariano Gago coonestar mais esta anomalia?

Falta de autoridade

É de aplaudir a pressão que os Estados Unidos tencionam exercer sobre outros países quanto ao respeito pelos direitos humanos. Mas não seria de aplicar essa pressão sobre si mesmos, considerando os excessos do Patriotic Act na violação das garantias individuais e, sobretudo, a intolerável situação dos prisioneiros de Guantánamo, detidos sem acusação e sem nenhumas garantias de defesa vai para três anos?
Na verdade, os Estados Unidos contam-se entre os países que estão, justamente, sob pressão das organizações internacionais dos direitos humanos. E enquanto houver o cancro de Guantánamo, a legitimidade e autoridade dos Estados Unidos em matéria de direitos humanos é assaz escassa.

terça-feira, 29 de março de 2005

Correio dos leitores: Limites de velocidade (2)

«Sobre os limites de velocidade tenho algumas dúvidas no aumento dos seus valores máximos.
Esta dúvida tem a ver com a questão da quantidade de emissão de gases poluentes que julgo aumentarem quanto mais aumenta a velocidade do automóvel. (...)
Penso que é um ponto a ter em conta, embora nunca o tenha visto referido como uma razão para o limite dos 120 km/h nas autoestradas.»

Rui Sousa

Correio dos leitores: Limites de velocidade

«O problema da velocidade nas auto-estradas é essencialmente a grande disparidade das velocidades dos veículos que nelas circulam. Aumentar o limite de velocidade aumentará o risco, porque continuará a haver muitos condutores a circular a 90 km/h.
(...) Além disso, a razão fundamental para manter um baixo limite de velocidade é a poupança de carburante. Foi por esse motivo que os limites de velocidade foram pela primeira vez introduzidos nas auto-estradas norte-americanas.»

Luís Lavoura

Frases que eu gostaria de ter escrito

«Poucas coisas destruirão mais a credibilidade dos políticos e das instituições democráticas que a sua prolongada incapacidade para controlar e sancionar conflitos de interesses.»
João Cravinho

Quando, afinal, não somos o que julgamos ser...

Há sempre um momento em que alguém nos mostra que não nos conhecemos a nós mesmos. Julgava eu pertencer à esquerda republicana e laica, que, a par da liberdade e do pluralismo religioso, preza e defende a estrita separação e neutralidade do Estado em relação às religiões e a igualdade e imparcialidade de tratamento das diversas confissões religiosas, sem discriminações nem privilégios. Afinal isso não passava de auto-ilusão ou, pior do que isso, dissimulação. Alguém com autoridade acaba de expor publicamente as minhas suspeitas convergências com o episcopado em matéria sensível, nomeadamente no apoio a esse nefando monumento antilaicista e católico-apostólico-romano, que é a Constituição europeia. A prova irrefragável do delito está aqui e a justa denúncia está aqui. Só posso penitenciar-me humildemente e apressar a minha adesão aos círculos clericais, a que afinal pertenço, memo sem o saber...

segunda-feira, 28 de março de 2005

sick na Sic e com os fantasmas sorridentes

Começo a semana doente, em casa, a fazer zapping frenético na esperança de apanhar o genial Conan O'Brien na Sic-Comédia. Subitamente, apanho o primeiro episódio de uma série do mítico "Saturday Night Live" de há 15 anos atrás. O convidado especial é Kyle MacLachlan - que, na altura, estava no auge graças à personagem de Dale Cooper, protagonista da série "Twin Peaks". O elenco fixo do SNL de há 15 anos tinha futuras grandes estrelas, como Mike Myers ou Chris Rock, talentos que ficaram pelo caminho como Dana Carvey ou Dennis Miller, e outros mesmo que entretanto faleceram, como Phil Hartmann ou Chris Farley.
No melhor e mais longo sketch da noite, Kyle parodia a personagem e a série que lhe deu fama.
De repente, no meio da confusão, há um figurante que surge na penumbra. Não fala, está vestido de polícia, e a sua única função é agarrar um descontrolado Farley que interpreta o assassino de Laura Palmer.
Há 15 anos atrás, com 27 anos de idade, era isto que ele fazia. O figurante é Conan O'Brien, o meu novo vício televisivo. Confirmo na supersónica ficha técnica que Conan era, à altura, um dos 12 guionistas do SNL.
Não é nada de especial, esta pequena descoberta entre os fantasmas sorridentes, mas gostei de ver. Gostei sobretudo de imaginar o que terá sucedido no espaço desses 15 anos, para levar um tímido Conan, desde a penumbra dos sketchs que ele ajudava a escrever, até sucessor de Jay Leno no espaço mais nobre da televisão dos USA.
Acho que chamam isto de "american dream" - e eu, que sempre fui ingénuo e nunca anti-americano, gosto da sensação que estes pormenores me causam.

amor e um camião do lixo

exterior/noite

(numa lateral da Maternidade Alfredo da Costa)

Um camião do lixo percorre a rua lentamente, para não incomodar a madrugada. Primeira surpresa: um dos "homens do lixo" é uma mulher. Como eles, também ela corre para os caixotes, num vai-vém entre a sua localização e o camião onde trabalha.
O camião faz a curva e desaparece por momentos. Um pouco para trás, ficaram a mulher e outro colega. Para segundo espanto do homem que observa, em silêncio, no interior do seu carro estacionado perto deles, o casal toca-se, beija-se, sorri e, de mãos dadas, devagar, faz também a curva do desaparecimento. Sujos, desprestigiados, mal pagos, acordados quando toda a gente dorme, felizes.

Amigos

O Rui Branco mudou de casa. Ou melhor, anda em mudanças. Para ele, e para os outros amigos do Esplanar e do País Relativo, desejos de grande futuro blogosférico.

O grande tabu

A única medida verdadeiramente séria e eficaz contra o excesso de velocidade nas estradas (no pressuposto, altamente questionável, que esse é o principal factor explicativo do número arrepiante de acidentes rodoviários) seria a imposição de um limite técnico de 120 km/h a todos os motores de automóveis. Simples, não?

Atrasadamente

Por esquecimento não fiz referência aqui ao meu artigo da semana passada no Público, desta vez sobre a reforma e modernização da administração pública. Como habitualmente o texto também se encontra arquivado na Aba da Causa.

Adenda
Na minha coluna de amanhã vou tratar das questões constitucionais e políticas relativas aos dois referendos que estão anunciados.

Tabus

Com o novo Código da Estrada, que aumenta o rigor das normas e agrava consideravelmente as sanções para as infracções, terá sentido manter inalterados os irrealistas limites de velocidade máxima nas auto-estradas (e mesmo fora delas), sabendo-se que os limites excessivamente baixos só vão ser "respeitados" à custa de generosas doses de tolerância da polícia? Não seria mais coerente com a filosofia da reforma subir moderadamente aqueles limites, pelo menos para os automóveis ligeiros, para se poder ser mais exigente no seu cumprimento? Ou vamos continuar agarrados a ficções, por incapacidade para questionar tabus sem fundamento?

domingo, 27 de março de 2005

Ligeireza

As considerações de Marcelo Rebelo de Sousa no seu programa de hoje na RTP sobre a reforma do Pacto de Estabilidade e Convergência da União Europeia revelam uma inexplicável ligeireza -- a par de alguma demagogia contra a França e a Alemanha --, ao darem a entender que o PEC foi rasgado e que doravante reinará a desregulação do défice orçamental e da dívida pública. Mas não é verdade. Mantêm-se os limites de um e de outro (3% e 60% do PIB, respectivamente), e nenhumas despesas públicas deixaram de contar para o défice (ao contrário do que foi afirmado). O que foi flexibilizado tem a ver com as justificações para o défice excessivo (evitando as respectivas sanções) e com um período mais longo para repor o cumprimento dos limites (três anos em vez de um ano).
Também não é verdade que Portugal tenha cumprido os limites do PEC nos governos PSD/CDS. O défice orçamental real (antes das receitas extraordinárias de fim de ano) ficou sempre próximo ou acima dos 5% e a dívida pública superou os 60% do PIB. E no corrente ano, graças ao orçamento do Governo de Santana Lopes, o défice vai pular para mais de 6%, ou seja, o dobro do admitido pelo PEC, e um "record" desde há muito entre nós. Se não fosse a reforma do PEC Portugal estaria em muitos maus lençóis...

Judiciosas...

...são as considerações do presidente da conferência episcopal portuguesa, o cardeal José Policarpo, sobre a constituição europeia. Um clara desautorização da utilização da religião para combater a Constituição, como tem sido insinuado por alguns círculos católicos tradicionalistas, pretextando a ausência de uma referência à "herança cristã", em que o Vaticano se empenhou, sem êxito.

sexta-feira, 25 de março de 2005

Perda absoluta

Chegado ao seu segundo aniversário o País Relativo, um dos decanos dos blogues de esquerda, resolveu acabar. Efeitos da vitória do PS e da esquerda no poder?
Na blogoesfera dois anos são uma longa vida; mesmo assim, o fim de um blogue de qualidade é sempre um perda. Ou me engano muito, ou ainda veremos vários do seus autores de volta às lides, daqui a uns tempos...

Desistência

O apoio entusiasmado à candidatura de Guterres ao cargo de Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados significa que o PS já se conformou com a alegada falta de vontade do antigo primeiro-ministro para concorrer à presidência da República e que portanto já se conformou também com a falta de um verdadeiro "challenger" para a forte candidatura de Cavaco Silva?

Compromisso

Houve quem criticasse fortemente a decisão do último Conselho Europeu sobre a suspensão da directiva do mercado único dos serviços, tomada sob pressão da França, a braços com uma forte reacção social e política contra a "directiva Bolkestein" e por tabela contra a Constituição europeia (as sondagens de opinião dão agora vantagem ao "não" nas intenções de voto para o referendo de 29 de Maio). Mas a aprovação da Constituição pela França vale bem um compasso de espera quanto à liberalização dos serviços na UE. Um chumbo francês significaria a morte do tratado constitucional.

quinta-feira, 24 de março de 2005

Efeitos colaterais

A questão da co-incineração de lixos industriais perigosos na cimenteira de Souselas (Coimbra) não custou ao PS somente o pior resultado relativo nas eleições legislativas de 20 de Fevereiro mas também a perda do seu mais provável candidato à liderança do município de Coimbra (o eurodeputado Fausto Correia, que anunciou a sua desistência há dias). Resta saber como é que o novo candidato (o actual líder distrital e deputado, Vítor Batista) vai lidar com a polémica questão, que não deixará de ser um dos principais pontos da disputa eleitoral coimbrã.

Referendo da despenalização

Se não forem esgotados os prazos procedimentais do referendo das despenalização do aborto pelo Presidente da República (a quem cabe decidir a convocação e marcar a data) e pelo Tribunal Constitucional (a quem incumbe verificar preventivamente a sua constitucionalidade e legalidade), ainda será possível realizar essa consulta popular até ao início do Verão, única hipótese de ele poder ter lugar antes das eleições presidenciais do próximo ano (dada a proibição constitucional vigente de acumulação de procedimentos referendários com procedimentos eleitorais). Há boas razões para o estreitamento dos prazos: afinal, tanto o PR como o TC já se pronunciaram sobre essa mesma matéria em 1998. E ficaria arrumada mais cedo essa polémica questão, aliviando a agenda política e libertando o próximo Presidente da República dessa decisão.

Nunca é tarde

O Reino Unido está em vias de se tornar numa democracia constitucional normal, com separação de poderes e "rule of law". Vai ser criado um supremo tribunal, pondo fim às funções judiciais supremas da Câmara dos Lordes; e o Lord Chancelor vai deixar de ser simultaneamente membro do poder judicial, do parlamento e do Governo -- uma situação insólita, ao arrepeio das regras mais elementares do Estado de Direito. Lá onde não há constituição escrita existem destas anomalias.
Paulatinamente o governo trabalhista vai modernizando o sistema constitucional britânico. Já não era sem tempo!

quarta-feira, 23 de março de 2005

Portageiros assaltam consumidores

É o caso de extorsão mais banalizado em Portugal. Atinge centenas de milhares de automobilistas e ocorre diariamente sem que as autoridades, os media ou as associações de consumidores lhe prestem a mínima atenção. O estaleiro permanente em que se transformaram as auto-estradas da Brisa não só põe em causa a segurança dos utilizadores-pagadores, como lhes impõe sem apelo nem agravo um preço indevido por um serviço que não lhes é prestado. Nalguns concessões - a A1, a A5 ou a A8 -, já só os cidadãos mais idosos se conseguem lembrar dos tempos em que as percorriam sem anomalias. A concessionária continua a não se pronunciar sobre a matéria.

terça-feira, 22 de março de 2005

Dúvida

Satisfazendo um compromisso eleitoral, o grupo parlamentar do PS desencadeou o processo de convocação do referendo sobre a despenalização do aborto até às dez semanas. A pergunta é a mesma que foi submetida à mal sucedida consulta popular em 1998, ou seja: "Concorda com a despenalização da IVG até às 10 semanas, realizada em estabelecimento legal de saúde?"
Retorno à questão que levantei há seis anos: por que é que a despenalização do aborto há-de depender das condições da sua realização? Uma coisa é punir, nos termos gerais, o exercício de actos médicos à margem das regras legais (o que abrange o aborto clandestino), outra é manter a punição do aborto em si mesmo só por ter sido realizado fora de estabelecimento de saúde.

Fim de privilégios

A redução das férias judiciais é justa e só peca por defeito. Não há razão nenhuma para que os tribunais estejam encerrados durante tanto tempo -- se é que se justifica o seu encerramento de todo em todo (sobretudo tendo em conta a morosidade da nossa justiça) -- e que os agentes do sistema de justiça tenham na pratica mais férias do que os demais servidores públicos.
Já agora também não se vê por que é que os funcionários do Ministério da Justiça hão-de ter um serviço de saúde diferente do dos demais funcionários públicos. É mais do que tempo de lhe pôr fim.
De resto, o Governo faria muito bem em proceder a um levantamento abrangente das situações de privilégio existentes no sector público administrativo. A Administração pública não deve confundir-se com um conjunto de feudos ministeriais.

Pior não poderia ser

Como aqui se referiu desde há meses, o orçamento aprovado pelo Governo PSD-CDS para o presente ano é uma ficção em todos os planos: previsão irrealista de crescimento económico, despesas subestimadas, receitas sobre-avaliadas. O défice orçamental deve subir para os 6%, o pior desempenho desde há muitos anos. Por isso, o PS nem sequer precisa de ir escavar o verdadeiro défice das contas públicas do ano passado (provavelmente superior ao declarado para Bruxelas), a fim de humilhar o governo anterior e a própria Comissão europeia, como Durão Barroso fez em 2002, relativamente ao défice de 2001. Basta-lhe que uma comissão independente presidida pelo mesmo Vítor Constâncio certifique a lamentável situação das finanças públicas em relação ao orçamento do ano corrente.
Quando a gente se lembra de que Santana Lopes e Bagão Félix se vangloriavam de as finanças públicas estarem de novo em ordem, dá para medir a sua irresponsabilidade...

União Zoófila

Pela enésima vez na sua provecta história, a União Zoófila atravessa uma grave crise financeira. Na sua edição de ontem (secção Local), o Público relata as mais recentes angústias da associação amiga dos animais. Obrigada a racionar a água, a electricidade, a comida e os cuidados veterinários aos cães e gatos barbaramente rejeitados pela população lisboeta, a União desespera. Com um magro punhado de euros, qualquer empresa do PSI-20 poderia subsidiar (ao abrigo da lei do mecenato, indutora de benefícios fiscais) os gastos correntes da casa. O alheamento das causas pobres (como a dos animais abandonados) pela sociedade dita civil só nos pode encher de vergonha.

Confiança de lampião

Estava à espera de ver as duas melhores equipas do campeonato num combate à inglesa, lutando bravamente pela vitória, provando à saciedade que o líder Benfica só o é porque está a ser levado ao colo por poderes ocultos. Em vez disso, vimos duas formações medrosas e um jogo medíocre, onde o Sporting acabou por ser um pouco melhor e justificar o triunfo, para satisfação da comunidade encarnada. Não têm inteira razão os do Porto ao clamarem contra o rigor do juiz na expulsão de McCarthy - as cotoveladas, em que o sul-africano é especialista, devem ser severamente punidas para que não aconteça a quase tragédia que ocorreu com o defesa Arango, no Maiorca-Sevilha do último domingo -, mas é verdade que a arbitragem foi caseira. Em todos os lances duvidosos o beneficiado foi o Sporting. Na grande penalidade grosseiramente cometida por Seitaridis, nada justificava o cartão vermelho, embora não seja a primeira vez que um árbitro demonstra falta de senso (e de atributos técnicos) em situações semelhantes. No meio da pobreza geral, fica a convicção de que afinal o Benfica não tem nada a recear de leões nem de dragões. Se continuar a jogar certinho e de modo empenhado, será campeão. Sem espinhas.

segunda-feira, 21 de março de 2005

Isto não está a acontecer, pois não?

1 Segundo nos relata A Capital na sua edição de hoje, o célebre autarca de Ourique e agora deputado laranja pelo círculo do Porto, José Raul dos Santos (JRS), acaba de realizar um feito notável. Do seu próprio bolso (sic), decidiu-se a gastar uns cobres em envelopes timbrados com o escudo nacional, a perder um bom par de horas na produção de um texto publicitário e a suportar as custas postais na expedição de um opúsculo onde se propõe ser "um porta-voz autêntico" das gentes alentejanas. Arguto e pós-moderno, JRS já antecipou o verdadeiro significado dos futuros círculos uninominais.

2 Logo após a intervenção de José Sócrates na apresentação do programa de governo, o presidente do sindicato dos magistrados, António Cluny, veio aos microfones da TSF manifestar a sua perplexidade pelo anúncio da redução das férias judiciais de dois para um mês. Segundo Cluny, as actividades estivais dos juízes não podem ser vistas como as dos trabalhadores comuns. É que os tribunais e os magistrados têm um funcionamento muito mais complexo do que todas as outras artes. Basta ver as dificuldades extremas de articulação operacional com os restantes intervenientes da comunidade judicial, algo que, como é sabido, não acontece em mais nenhum sector de actividade ou sistema público.

3 O Benfica lidera o campeonato e os adeptos encarnados torcem pela vitória do Sporting no jogo desta noite contra o Porto.

4 O presidente do governo regional da Madeira está maçado com a gestão do Marítimo. "As coisas que se estão a passar no Marítimo não podem continuar à mercê da vontade do presidente do clube", Jardim dixit.

Matosinhos à frente

Seguramente por se tratar de uma iniciativa de Narciso Miranda, o programa de combate ao estacionamento selvagem anunciado pela Câmara de Matosinhos não mereceu qualquer referência elogiosa por parte dos opinion-makers nacionais. Tivesse ele sido congeminado por Rui Rio ou por Macário Correia e outro galo cantaria. Adiante. Se Narciso e a sua polícia municipal cumprirem o prometido - dois meses de pedagogia seguidos de tolerância zero -, prometo que me farei sócio do Leixões. Ainda acredito que a causa do combate à selvajaria da segunda fila sairá um dia vencedora.

sábado, 19 de março de 2005

Sua Nota é um Show de Solidariedade

O programa tributário "Sua nota é um Show", no Estado da Bahia, no Brasil, que, como aqui escrevi há uns meses, permite trocar facturas por bilhetes de espectáculo, tem também outra versão. As facturas podem ser entregues a uma instituição de solidariedade que, por sua vez, as troca junto do governo por subsídio ou outro tipo de apoio. Há famílias que têm à porta de sua casa uma caixa especialmente destinada ao depósito de todas as "notas" que depois fazem chegar a uma instituição da sua preferência.
Como noticiava um jornal local, num dos últimos apuramentos, na área de saúde, a Associação Obras Sociais Irmã Dulce foi a mais premiada, com mais de 5 milhões de notas e cupons recolhidos, conquistando um prémio no valor de R$ 378.303. A Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil/Hospital Martagão Gesteira e a Liga Baiana Contra o Câncer/Hospital Aristidez Maltez apareceram logo em seguida, com os prémios de R$ 220.813 e R$ 165.653, respectivamente. "A cada etapa aumenta a participação da população, que contribui exigindo a nota ou o cupom fiscal na hora da compra", afirmou José Luiz Souza, coordenador do Programa de Educação Tributária da Bahia (PET/BA), da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Uma vez mais, viva a imaginação!

Correio dos leitores: Interditos (3)

"(...) Em relação ao nuclear, venha o debate, sem tabus! E antes que se diga que ele resolve o nosso problema de dependência energética, é preciso perceber que Portugal não é deficitário na produção eléctrica, e que a energia nuclear não resolve em nada a dependência dos produtos petrolíferos que são utilizados para os nossos motores Otto de combustão interna. Ora é nesse sector que o consumo de derivados de petróleo cresce. Depois, conviria explorar a quantidade de subsídios que o nuclear recebe, sob a forma de garantias estatais e pseudo-subsidios a I&D. Em que outro sector eu posso colocar em risco a segurança de milhões, mas ter uma limitação às indemnizações que terei de pagar em caso de acidente. (...)
Sem essas protecções e subsídios escondidos, o nuclear, sob a sua forma de fissão, é a forma mais dispendiosa de produzir energia, e num mercado em que não haja essas protecções (um exemplo dessas protecções é o caso do Price-Anderson Act, nos EUA, que limita a US$150m a responsabilidade por danos nas centrais nucleares norte-americanas) seria duvidoso que mais centrais fossem construídas. Note que nenhuma foi posta a operar na Europa nos últimos 20 anos, apesar do consumo crescente de electricidade. Quem advoga a construção do nuclear em Portugal deveria justificar como se pretende financiar sem esses subsídios. Até lá, prefiro pagar a electricidade mais cara."

(Leitor identificado)

Correio dos leitores: Interditos (2)

"Estranha esta posição de tabu relativamente à energia nuclear, principalmente, vinda da parte de um progressista. Se pensarmos que, historicamente, estamos a viver as primeiras perturbações sintomáticas do fim de um ciclo que ainda se arrastará por muito tempo, de uma era galileica, de energia finita, mas cuja linha de horizonte é já visível; se pensarmos que, neste momento, os grandes poderes tomam já posições para o grande jogo do milénio que é o das novas formas de energia (...); se pensarmos que a energia nuclear, ainda na sua mais tenra infância, é o prenúncio de uma nova era de energia infinita; se pensarmos que um sistema de energia infinita fará com que a vida se torne tendencialmente gratuita; se pensarmos nas implicações disto para o estatuto do ser humano neste planeta... estranho, de facto, o seu tabu."
Paiva Raposo

Correio dos leitores: Iniquidade fiscal

"Se o sentido inicial da dedução fiscal por incapacidade obedeceu a um princípio de solidariedade e justiça social, a sua aplicação tem-na tornado, ano após ano, cada vez mais injusta e iníqua.
Com efeito:
1 - São as classes profissionais mais esclarecidas, ou mais bem remuneradas ou posicionadas para o efeito (médicos, magistrados, directores e quadros das finanças, forças de segurança) que mais aproveitam dela, potenciando os ganhos em montantes elevados.
2 - Os contribuintes incapazes, de menor rendimento e menor qualificação, ou desconhecem esta possibilidade ou dela obtém valores pouco significativos.
3 - Assim se perde a força da solidariedade e da justiça social pressuposta a esta medida.
4 - A utilização, correcta ou fraudulenta, desta medida tem conduzido à não cobrança de montantes elevadíssimos (creio ter lido 600.000.000?!!).
5 - Assim, esta medida deveria ser revogada imediatamente e, em compensação, ser facultado aos contribuintes incapazes apoios, através do Ministério de Solidariedade Social, de acordo com as suas necessidades e recursos."

(A. Oliveira de Almeida)

Correio dos leitores: Interditos

"Num dos seus posts deixa subentendido a promoção de produção de electricidade em centrais nucleares. De facto, é uma questão tabu. Mas a questão da energia nuclear, não é de todo uma prioridade em Portugal. Bem pelo contrário. E isto deveria ficar bem claro. Portugal tem óptimas condições climatéricas, que deveriam ser melhor aproveitadas para incentivar ainda mais a adopção de sistemas de produção de electricidade por meios renováveis (solar de aquecimento e eólico, só para dar dois exemplos). As políticas energéticas, os programas de apoio, etc., que visam a redução da nossa dependência energética, devem ser pensadas e orientadas no sentido dos sistemas de produção renovável. E não no sentido da construção de centrais nucleares. E mais, os países que menciona possuem de facto centrais nucleares. Mas possuem também uma quota de produção de electricidade por sistemas renováveis (a Espanha foi mesmo o país europeu que mais construiu torres eólicas nos últimos anos). E são estes factos (mais do que as centrais nucleares, acredito eu) que têm verdadeira influência nas oscilações do preço da electricidade."
Daniel Rodrigues

sexta-feira, 18 de março de 2005

Salvador, Bahia

Por que é que há cidades distantes a que voltamos sempre com a sensação de que sempre foram "nossas"?

quinta-feira, 17 de março de 2005

Interditos

Em declarações à televisão, um dirigente de uma associação empresarial protestou contra as anunciadas subidas dos preços da electricidade (supõe-se que devidas ao aumento dos combustíveis), argumentando que outros países, como a Espanha e a França, também dependem do petróleo e não precisaram de subir os preços.
Uma diferença decisiva está em que ambos esses países possuem uma considerável quota de produção de electricidade em centrais nucleares, cuja produção é mais barata, sendo os seus custos insensíveis à subida dos preços do petróleo.
Mas é evidente que a opção nuclear continua fora da agenda (e fora de discussão) entre nós. Os tabus não existem somente na vida política...

Mas alguém supôs que ele tinha mudado em alguma coisa?

«George W. Bush afirma que continua a apoiar a pena de morte».

quarta-feira, 16 de março de 2005

Interrogação

Se as farmácias obedecessem a um regime de liberdade de estabelecimento e de concorrência entre elas, será que teria sentido a venda de medicamentos em outros estabelecimentos?

Reconhecimento

No Público de hoje, Paulo Rangel assinala a passagem do 80º aniversário do Prof. Rogério Soares, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, um dos grandes cultores vivos do direito público, especialmente do Direito Administrativo. Rangel observa pertinentemente que a importância do seu magistério é muito superior ao volume relativamente exíguo da sua obra publicada e que nenhum dos actuais professores da escola de direito coimbrã - seus discípulos e muitos deles seus assistentes outrora - conseguiram furtar-se à sua influência e fugir a um diálogo ou confronto com a sua obra. São esses os universitários que deixam marca.

Dúvida

A ira manifestada por dirigentes do Bloco de Esquerda contra a proposta de realização do referendo da Constituição europeia juntamente com as eleições locais existiria porventura se se tratasse do referendo da despenalização do aborto? Ou a alegada "manipulação" (há quem não faça as coisas por menos...) passaria a ser uma excelente solução?

"Manual ...

... para levar de vencida os grupos de interesse" - ontem no Público (hoje na Aba da Causa, como habitualmente).

Correio dos leitores: O número único

«Pessoalmente vejo o número único de forma positiva. A actual multiplicação de registos leva ao desperdício de tempo para consumar os mais simples actos civis. Com um cartão único, um cidadão poderia, no mesmo dia e na mesma altura, tratar de diversos assuntos sem complicações e de forma rápida e eficaz - pelo menos em teoria. Para o Estado seria também mais fácil, uma vez que o cruzamento de dados seria mais simples e o desperdício seria também reduzido.
Quanto a objecções que versem o direito à privacidade, lembro que, actualmente, o cruzamento de dados já é possível e que, se assim o entender, o Estado pode obter as informações sobre um determinado cidadão mesmo sem recurso a um número único.
Quanto à questão legal, não conhecia a limitação constitucional. Assim sendo, é absolutamente óbvio que a Constituição deveria ser revista neste ponto. Não é porque uma medida foi preconizada pelo Estado Novo que deve ser automaticamente descartada. As limitações ao uso dos dados pessoais, deveriam ser inscritas na lei que implementasse o número único.»

(João Sousa André)

Constâncio dixit

O que o Governador do Banco de Portugal disse ontem foi que, se as auto-estradas não forem pagas pelos utentes (como sucede com as SCUT), devem sê-lo pelo sector de transportes, através dos impostos específicos sobre os combustíveis e os veículos, e não pelos cidadãos em geral, através dos impostos gerais.
Trata-se obviamente de um "second best": justo, justo é o pagamento de todas as auto-estradas pelos seus utentes/beneficiários. De outro modo, uma parte dos automobilistas pagarão as auto-estradas que eles próprios utilizam (se alguma...) mais as auto-estradas que os outros utilizam mas não pagam.

terça-feira, 15 de março de 2005

Correspondência dos leitores: Sindicatos e grupos de interesse

«(...) E então o Prof. Dr. Vital Moreira mistura grupos de interesse e de pressão com os sindicatos. Os sindicatos, que são o elo mais fraco da roda.
Ainda pertenci àquela elite de sindicalistas que levaram nas "fuças", antes do 25.4, da pide, e às manifestações com máquinas de escrever a choverem pelas janelas dos bancos, na Rua do Ouro e R. Crucifixo quando da negociação do contrato em 1972.
O mundo está às avessas? Pois está!! E quem é o mais prejudicado? É a Opus Dei, os militares, a Igreja Católica, as associações profissionais, a maçonaria, etc. etc.? E quem paga os impostos, quer queira quer não? Os trabalhadores.
(...) Os sindicatos são incómodos? Pois são. Mas também não é por isso que eu vivo melhor. Antes pelo contrário. (...)
Isto é, quem tem pago as crises? Os cabazes do Soares? Os défices do Barroso? Os excessos do Guterres? As crises existenciais do Santana?
O neo-liberalismo obriga a tanto? Ou voltamos à unicidade!!! Neo-liberal?
Ou marchamos contra os canhões? Quem os inventou? Quem os deixou instalar-se? Quem são?
Eu, ex-trabalhador, solidário com quem ainda trabalha, já penso como um anarquista (que não sou) ? Já há governo? Então sou contra.»

(José Ferreira)

A liberdade e os referendos

Como era de prever, recebi um bom cabaz de críticas violentas ao meu post Notas políticas - parte 1 (ver abaixo) sobre a questão referendária. Sei que a causa (não confundir com o Causa Nossa, onde nesta matéria me encontro isolado) é impopular, talvez mesmo ofensiva do genuíno anseio participativo dos segmentos mais esclarecidos da população portuguesa. Também sei que os estratos mais jovens não têm qualquer termo de comparação viva com situações do passado e ainda bem que assim é. O blog Blasfémias, num comentário vibrante, traduz fielmente esse sentimento urbano e pós-moderno sobre a questão participativa. Respeito e admiro tal estado de espírito, comum à mocidade interveniente da direita espevitada e da esquerda poética, mas não tenho quaisquer ilusões sobre o seu efeito transformador na sociedade. Seria bom que pudéssemos experimentar e fazer a prova real das diferentes teses, embora suspeite que os resultados seriam catastróficos para as causas do presente e do futuro. O que diria a maioria dos portugueses sobre os ordenados dos políticos, os direitos dos imigrantes e das minorias, a globalização da economia, a eutanásia, a despenalização do uso de drogas ou o papel das forças armadas? Ou estas não são causas referendáveis, pelo facto de estarem "implícitas" nas votações legislativas? O que dizer desses países totalitários, como a Suécia ou a Alemanha, que simplesmente rejeitam a fórmula referendária sobre a constituição europeia? E qual teria sido o resultado de uma auscultação livre sobre a democracia, a descolonização ou a adesão à CEE um par de anos antes do 25 de Abril? Será que a forma é mais importante do que os fins?

Esforço-me por manter o fair-play, mas já não tenho paciência para receber lições de liberdade de quem (felizmente) nasceu na geração Coca-Cola.

O fim do regime da função pública?

No programa eleitoral do PS prevê-se expressamente «aplicar o regime de contrato de trabalho a novas admissões na Administração Pública que impliquem o exercício de funções permanentes, desde que não se trate de funções de soberania». Trata-se de uma faculdade já prevista na legislação da reforma da Administração de Durão Barroso, que previu a aplicação generalizada do contrato de trabalho no âmbito do próprio "sector público administrativo" (e que desde há muito já vinha sendo utilizado no âmbito dos institutos públicos).
Eis um ponto em que mantenho enorme resistência em aceitar, tal como outros aspectos da "fuga para o direito privado" no âmbito do sector público administrativo propriamente dito (diferente deve ser a lógica do sector público empresarial). Para além de estar em causa a "garantia institucional" da função pública (problema constitucional que todavia parece não apoquentar ninguém...), não vejo que mais-valia é que o contrato de trabalho traz ao sector admininstrativo, para além da improvável faculdade de despedimento. Em vez de fazer coabitar dois regimes tão distintos, com todos os problemas que isso suscita, não seria mais apropriado reformar o regime tradicional da função pública, aproximando-o do regime do contrato de trabalho, e conservando-o como norma de emprego do sector público administrativo?

Número único

No "prós & contras" de ontem (RTP 1) foi suscitada a questão do "número único" dos cidadãos, que a Constituição proíbe. Entretanto, o programa eleitoral do PS prevê expressamente "criar o Cartão do Cidadão, reunindo as informações de identificação civil, do contribuinte, do utente de saúde, do eleitor e todas as demais que possam ser associadas nos termos constitucionais".
Tal não é impossível mantendo diferentes números de identificação específicos. Mas não seria oportunidade de repensar a proibição constitucional? Descontado o motivo histórico que a determinou (ou seja, o projecto de número único que o Estado Novo encarara), ainda faz sentido hoje tal proibição em termos de protecção dos cidadãos? Aqui fica a "provocação" de um constitucionalista...

Regresso para quê?

Desmentindo os que auguravam a sua renúncia ou um pedido de suspensão do mandato, Santana Lopes retomou, como era direito seu, o exercício do cargo de presidente da câmara municipal de Lisboa. Isso quererá dizer que, contrariando os que o dão como "politicamente morto", ele se propõe voltar a candidatar-se nas eleições de Outubro? E qual é a posição de Marques Mendes, provável presidente do partido depois do próximo congresso?

Farmácias

O Diário de Notícias de ontem referia um recente texto meu sobre o regime de licenciamento das farmácias publicado no nº de Janeiro da revista Economia Social da União das Mutualidades Portuguesas. Por sugestão de um leitor o referido texto está agora disponível na Aba da Causa.

domingo, 13 de março de 2005

Notas políticas

1 Os referendos nunca serviram para coisa alguma a não ser para exprimir os sentimentos conservadores e imobilistas do povo profundo. Não seria necessário um grande esforço de memória para nos darmos conta de que nenhum salto no caminho do progresso foi alguma vez conseguido por via referendária. Todavia, os tempos são o que são, pretensamente abertos e participativos, pelo que só nos resta aceitar o consenso reinante nas esferas partidárias quanto à necessidade de auscultar a população portuguesa sobre matérias que lhe são reconhecidamente tão caras quanto a constituição europeia, o aborto ou a regionalização. Seja. Mas poupem-se os cidadãos a incómodos múltiplos e a frente política aos imponderáveis da meteorologia (como no último referendo sobre o aborto, onde venceu o sol e a praia), concentrando os inquéritos num só momento - as próximas eleições autárquicas. A Constituição que se habitue.

2 Dizem-me os veteranos e os cínicos que os discursos de tomada de posse não foram feitos para anunciar medidas avulsas, como a do fim do monopólio das farmácias na venda de medicamentos não sujeitos a prescrição médica. Aparentemente, os fazedores de opinião nacionais aguardariam um discurso denso e genérico da parte de José Sócrates. Alguns, mal refeitos pela declaração de guerra às farmácias, enveredaram pelo caminho óbvio da desvalorização. O director do Público, José Manuel Fernandes (JMF), fiel intérprete dos anseios populares, viu na intenção de Sócrates a resposta a um soundbyte (sic) sem qualquer significado para a comunidade lusitana. Além de uma consulta ao livro de estilo do Público, ficamos a aguardar da parte de JMF a divulgação da sua agenda politicamente correcta da governação. E dos seus conselhos em matéria de agitação e propaganda.

3 O intrépido major Valentim Loureiro já fez saber que os culpados pelo facto de a segunda linha do metro do Porto não chegar a Gondomar foram os governos Barroso e Santana. Sem papas na língua, o presidente da liga de futebol declarou que não era a sua amizade (sic) por José Sócrates que o movia neste rompante, mas sim a incompreensível surdez revelada pelos governantes do seu partido aos seus instantes apelos. Ficamos mortos por conhecer o naipe completo das amizades do major.

O monopólio das farmácias

Agora que quase toda a gente (salvo naturalmente os beneficiários do "status quo") parece pronta para aplaudir a abertura do mercado dos medicamentos e das farmácias, apraz-me verificar que talvez não tenha sido em vão a minha reiterada oposição, ao longo de muitos anos, ao arcaico monopólio corporativo das farmácias e às outras limitações à liberdade do seu estabelecimento. Por sugestão de um leitor vou disponibilizar no Aba da Causa alguns dos meus textos sobre esse tema, começando com um de Julho de 1998 (jornal Público), vai para 7 anos, justamente intitulado "privilégios corporativos".

Referendos simultâneos

Ao contrário do se que se defende no Público de hoje, não é preciso mexer Constituição para permitir realizar mais do que um referendo no mesmo dia. Não existe tal proibição constitucional. O nº 6 do art. 115º da CRP, preceito que é referido no texto citado, proíbe que cada referendo tenha por objecto mais do que um assunto -- o que é mais do que razoável e deve ser mantido -- mas não proíbe a simultaneidade de referendos, tenham ou não o mesmo âmbito territorial (referendos nacionais, regionais ou locais).

Dez milhões de ministros

Conheça-os, um a um, no Aba da Causa.

O contra-governo provocatório

«O contra-governo provocatório» de Mário Mesquita e Ana Só Lopes, no PÚBLICO de hoje, é mesmo isso. Faz pensar e reconhecer que temos, no PS e na orla do PS, mulheres competentes e experientes para governar e em número abundante. Não foi por falta delas que José Sócrates não integrou mais mulheres no seu governo.
Mas o «contra-governo provocatório» enferma de vício tão grande ou ainda maior do que o do Governo de José Sócrates, só com duas mulheres ministras e 6 secretárias de Estado, em cerca de 60 governantes, ou seja apenas 10% de mulheres. É que um governo só de mulheres seria tão mau - tão desequilibrado - como um governo só de homens, ou nas mãos esmagadoramente de homens.
A lista de mulheres do PS, ou independentes na orla do PS, aptas a governar pode alongar-se além do ao elenco «indigitado» por MM e ASL. Há mais e melhores, também.
O meu nome, por exemplo, configura um erro de «casting»- eu não vim da diplomacia para a política para ficar calada: vim para dizer alto e bom som o que penso e que muitos pensam e não têm coragem de dizer ou capacidade de se fazer ouvir. Por isso, eu nunca poderia, nem quereria, ser membro de governo nenhum.
Sem contestação, é a capacidade de Elisa Ferreira para chefiar um Governo. O «handicap» é que não só não chefia, como não integra um partido político. O que noutras circunstâncias poderia ser uma vantagem, mas no actual contexto histórico em Portugal não é. É um privilégio para mim tê-la como colega e amiga no PE. E é desesperante não a ver suficientemente aproveitada ao serviço do país - na fundamental negociação em curso sobre as perspectivas financeiras da UE, por exemplo.
Ele há outras «indigitações» de Mário Mesquita e Ana Só Lopes, para certas pastas, que eu endossaria, como, por exemplo, as de Maria de Belém Roseira, para Ministra da Presidência e Maria José Morgado para Ministra de Estado e a Administração Interna. Mas para um GOVERNO PARITÁRIO, dirigido por uma mulher ou um homem. Com um número equilibrado de homens e mulheres na sua composição, portanto.

Acabem as perseguições a pretexto de aborto !

Ainda antes do referendo sobre a lei da IVG. Imediatamente: que o PM José Sócrates venha a terreiro, secundado pelos seus ministros da Justiça e Administração Interna, anunciar que, mesmo estando ainda em vigor a actual lei, polícias e magistrados deste país têm mais que fazer contra a verdadeira criminalidade, do que andar a gastar tempo, recursos e dinheiro a perseguir mulheres suspeitas da prática de aborto.
Para que não volte a passar-se a vergonha do que aconteceu no Governo Guterres, em que foram iniciadas muitas das investigações e processos entretanto chegados a julgamento e em que tremendas violações dos direitos humanos e liberdades fundamentais de pacatas cidadãs foram cometidas pela Polícia e pessoal hospitalar e sancionadas por magistrados (como no caso das acusadas de Aveiro, julgado em 2004, em que várias mulheres foram arrastadas à força pela Polícia a hospitais para serem submetidas a exames ginecológicos).
Para que os denunciantes percebam que denunciar não compensa, não compensará!
Afinal de contas, requer apenas um exercicio de liderança política e de relações públicas. Como o que Durão Barroso fez (descontada a demagogia) em 2003, no auge da sua primeira «campanha de incêndios»: chamar o Director da Polícia Judiciária e, diante das câmaras de televisão, pedir «mão pesada» para os incendiários. Neste caso, o PM deveria convocar o PGR e os Directores das Polícias, explicando-lhes que a criminalidade organizada e a prevenção contra o terrorismo (ambos ligados) devem ser a prioridade, não as eventais violações à actual lei sobre a IVG.

Três em um - referendo sobre IVG também em Outubro

Referendo sobre a Constituição europeia juntamente com eleições autárquicas em Outubro. OK! E mais outro referendo, ao mesmo tempo: o referente à mudança da lei sobre a IVG, como defende São José Almeida no PUBLICO de hoje («Tornar o sistema político mais escorreito»).
Para acabar rapidamente com a vergonha das mulheres levadas a julgamento e investigadas por prática do crime de aborto. Nada obstará, se se fizer a revisão constitucional necessária para permitir o referendo à Constituição europeia. Porque os portugueses não são estúpidos. Distinguirão bem o que vão votar.

Referendo europeu em Outubro

Bom discurso e bem lido, o do PM José Sócrates na posse. Excelente a proposta de realizar o referendo sobre a Constituição europeia juntamente com as autárquicas. Para isso tem de haver revisão constitucional antes. E o PSD é preciso - que não roa a corda, pois assim contradirá o apego europeísta que se lhe reconhece. A verdade é que já não tem espaço para tanto, depois de Marques Mendes ter questionado a determinação do PS em fazer o referendo. E questionou oportunamente: talvez tenha assim, sem querer, acelerado a decisão de José Sócrates, cortando as vazas a conselheiros anti-referendo.
Empurrados para as tábuas estão também o PCP e o BE, que se preparavam fazer o PS rabiar com este referendo: ora agora, quem é que não quer o referendo à Constituição europeia?!

sábado, 12 de março de 2005

Dois em um (2)

A possibilidade de antecipar o referendo europeu para Outubro próximo, em simultâneo com as eleições locais, depende agora do PSD, sem o qual não poderá haver a necessária revisão constitucional extraordinária. Todavia, a primeira reacção, pela voz de Miguel Relvas -- concordando com a ideia da acumulação mas propondo em alternativa a realização do referendo com as eleições presidenciais --, revela o défice de pensamento em que tal partido se encontra. De facto, se existe acumulação que nunca deve ser admitida é entre referendos nacionais e eleições presidenciais, dada a natureza personalizada destas, com o consequente perigo de instrumentalização plebiscitária do referendo.
Ainda há dois dias Marques Mendes, o principal candidato à liderança "laranja", reclamava a celeridade do referendo europeu, insinuando mesmo falta de vontade do PS em promovê-lo; agora que há uma proposta concreta nesse sentido, um membro da direcção cessante vem defender uma solução que, por inviável, atira o referendo para daqui a um ano...

Adenda
Corrigindo Relvas, o provável futuro presidente do PSD, Marques Mendes, veio manifestar concordância com a proposta de Sócrates. Óptimo!

Dois em um

Aproveitando uma sugestão originária do agora superministro António Costa (que foi oportunamente apoiada aqui no Causa Nossa), o novo primeiro-ministro propôs hoje que o referendo à Constituição europeia tenha lugar em conjunto com as eleições locais em Outubro próximo. Isso precisará de uma revisão constitucional, visto que a Constituição proíbe actualmente toda a acumulação de referendos com eleições; mas tal não será problema, pois a Constituição terá de ser revista de qualquer modo para permitir a realização de uma pergunta directa sobre a aprovação do tratado constitucional (depois do "chumbo" pelo Tribunal Constitucional da pergunta inicialmente aprovada).
De facto, não existe nenhuma razão para não permitir a realização simultânea de referendos nacionais com eleições locais, e vice-versa, sendo improvável a "contaminação" política dos dois procedimentos, que está na base da incompatibilidade constitucional vigente entre nós (sem muitos paralelos lá fora). Além da poupança dos inerentes custos financeiros, a acumulação do referendo "à boleia" das eleições locais permitiria antecipar o referendo (que de outra maneira só poderá ter lugar bem dentro de 2006) e assegurar uma participação mais alargada no referendo europeu. Os dois referendos já realizados entre nós revelaram uma preocupante taxa de abstenção, superior a 50%.

O fim do monopólio

Só pode ser motivo de aplauso a abertura da possibilidade de aquisição de medicamentos de venda livre (sem receita médica) fora das farmácias. Amplia-se a disponibilidade de tais medicamentos, aumenta a concorrência, ganham os consumidores, passam a ter mais saídas profissionais os farmacêuticos.
O passo seguinte só pode ser a liberalização do estabelecimento das próprias farmácias, pondo fim às injustificadas restrições anticoncorrenciais que actualmente existem e que só favorecem os interesses das farmácias estabelecidas, contra os interesses dos utentes, bem como dos jovens farmacêuticos à procura de oportunidades profissionais.

Adenda
Como seria de esperar, as organizações de consumidores aplaudem. Só é de estranhar a demora da condenação da ANF...

E os outros todos?

«Nogueira de Brito abandona presidência da Cruz Vermelha».

Lisboeta e masculino

Completado o elenco governativo com a lista dos secretários e subsecretários de Estado.

sexta-feira, 11 de março de 2005

Confirmação

Tal como se temia, a economia portuguesa só cresceu 1% no ano passado e, pior do que isso, esmoreceu nos dois últimos trimestres, com crescimento de 0,9% no 3º trimestre e apenas 0,6% no 4º trimestre. A prometida "retoma" assemelhava-se portanto a uma figura de retórica. Por isso, a meta do crescimento para o corrente ano, que no orçamento de Bagão Félix foi fixada em 2,4% (!), não passa de uma miragem.
(corrigido)

Arrombar portas abertas

O PSD está reduzido a isto: exigir ao PS aquilo que sabe que o PS quer fazer, e anunciou que ia fazer, para depois proclamar uma grande triunfo do PSD...

Madrid - 11 de Março. O horror.

11 Março 2004, em Madrid. O horror. Anunciado. Podia ser em Lisboa.
Novembro de 2003, carnificina em Istambul.
17 Maio 2003, carnificina em Casablanca.
19 de Agosto 2003, carnificina em Bagdad, contra a ONU, leva-nos o Sérgio e não só. E tantos, tantos mais, todos os dias até hoje.
Agosto de 2000 contra Embaixada das Filipinas em Jacarta. Setembro de 2000 contra Stock Exchange em Jacarta. 12 de Outubro 2002, em Bali, o frenesim deseperado à procura do nosso soldado Diogo Ribeirinho e dos outros que, felizmente, sobreviveram. E tantos, tantos mais ataques terroristas contra indonésios inocentes. Entrar nas lojas a desconfiar de toda a gente, a reparar em todos os sacos, e a repetir "para a frente, esta canalha não há-de levar a melhor".
11 de Setembro 2001 em Nova Iorque e Washington. Um murro no coração. A mudez durante dias.
Tantos, tantos ataques terroristas em Israel contra israelitas inocentes.
Política de terrorismo de Israel contra a Palestina e os oprimidos palestinos.
Agosto 1998 - Bombas contra as embaixadas americanas em Dar-es-Salam e Nairobi - o Tom a falar pela primeira vez no nome de Ossama Bin Laden...

A lista dos ataques terroristas que de algum modo mais me tocaram ou acompanhei intensamente pode triplicar se eu remontar às vezes que tive de sair do metro em Londres entre 1991 e 1994 por ameaça de bomba.
Talvez por isso não pare de me irritar com a insustentável leveza dos portugueses - os mais altos responsáveis incluídos - a alimentarem a ilusão de que estamos imunes, neste jardim à beira mar plantado.
Sobretudo depois do 11-M em Madrid. Sobretudo de se saber que a Al Qaeda tem no cimo da lista a vingança contra os cruzados do Andalus. Sobretudo depois das medidas tomadas durante o EURO-2004 sugerirem que o país é utilizado como território de recuo, apoio logístico e abastecimento (o que o pode poupar durante algum tempo, mas também o torna alvo mais fácil a qualquer momento).
Durante o desgoverno da direita de Durão e Lopes, apesar do discurso anti-terrorista, não se encorajou a coordenação, mas a rivalidade entre os serviços de inteligência, não se lhes deu os meios, nem o estímulo, para se credibilizarem devidamente junto dos congéneres estrangeiros - o que é essencial para uma prevenção minimamente eficaz.
Se a governação PS não agarra rapidamente o problema e põe a funcionar articuladamente polícias, militares, diplomatas, outros funcionários, serviços de protecção civil, etc... bem podemos continuar a encomendar-nos à Virgem do Portas. Aquela que terá desviado o "Prestige" das nossas costas.

Correio dos leitores: "Os serviços públicos"

«O seu artigo sobre a salvaguarda dos serviços públicos veio chamar a atenção para vários aspectos da maior importância no que toca aos serviços públicos. Contudo, julgo que deve ser acentuada a necessidade de o Governo reforçar o papel das entidades reguladoras, e isto de duas perspectivas.
A primeira, criando mais poder de intervenção do parlamento sobre a actuaçao das mesmas. Com efeito, se o caso dos CTT relatado pelo "Expresso" corresponder à verdade, das duas uma: ou as obrigações de serviço público não estão bem definidas e, portanto, o campo de actuação fiscalizadora da ANACOM é reduzido, ou a ANACOM está a desempenhar mal o seu papel. Neste último caso, isso pode criar tentações perigosos de tutela pelo Governo dessas entidades. Assim, para possibilitar que a actuação das entidades reguladoras possa ser, também ela, fiscalizada, urge criar mecanismos de responsabilização desta junto do parlamento (...).
A segunda, clarificando o papel das entidades reguladoras, por via da criação de um estatuto comum, apenas derrogado em função das especificidades que algum sector possa requerer. Nesse estatuto, as garantias de independência teriam que estar asseguradas (entre outras que que têm sido referidas abundantemente).
Neste contexto, julgo que se o governo socialista nada fizer para aprofundar o papel e a independência das entidades reguladoras e, concomitantemente, criar mecanismos de responsabilização das mesmas perante o parlamento (sem a qual não é admissível o reforço da sua independência política), então temos muito a temer quanto ao futuro dos serviços públicos liberalizados.»

João Canto e Castro

Coerência precisa-se

Jerónimo de Sousa defendeu que, tendo as eleições dado uma grande maioria parlamentar aos partidos contrários à punição penal do aborto (PS+PCP+BE), a despenalização deveria ser feita pelo próprio parlamento, dispensando o referendo. Não lhe terá ocorrido, porém, que igual raciocínio se poderia fazer, por maioria de razão, em relação à aprovação da Constituição europeia, que dispõe de uma esmagadora maioria na AR a favor (PS+PSD+CDS). Mas o PCP defende este outro referendo com todo o entusiasmo. A diferença está em que o PCP está contra a Constituição europeia, pelo que lhe não convém a aprovação parlamentar, que no caso da despenalização do aborto acha suficiente...
Comentários para quê?

quinta-feira, 10 de março de 2005

O PS e as mulheres: velhas amarras

A 15 de Janeiro introduzi no CAUSA NOSSA um texto cifrado (às cruzinhas), "Novas fronteiras e as mulheres". Com a nota de que, depois das eleições, poderia decifrar... Confesso que esperei que não viesse a ser preciso. Mas é. Lamentavelmente é. E, por isso, aqui vai:
Fiquei chocada com o número e o posicionamento das mulheres nas listas eleitorais do PS. E alarmada com o facto de várias terem sido incluídas por conveniência instrumental (preencher a quota estatutária de 33%) e por critérios alheios a competências ou especial activismo partidário ou outro.
Chocou-me particularmente o tratamento dado a Sónia Fertuzinhos, eleita pelas militantes do PS (e mais de 4.000 socialistas participaram em 2003 nessas eleições) para presidir ao seu Departamento de Mulheres. Ela é inteligente, progressista, competente, trabalhadora, dedicada ao Partido, tem invulgares e demonstradas qualidades de liderança e capacidade de iniciativa, bom-senso, experiência como deputada, sólida preparação académica, é jovem, mãe de filhos pequenos, sabe comunicar (e em várias línguas) - enfim, a "dream female young leader" que qualquer Partido socialista ou social-democrata por essa Europa fora se pelaria por exibir. Mas no PS português prevaleceu o machismo anacrónico que, por um qualquer pretexto, excluiu das listas a Presidente eleita do Departamento de Mulheres.
Caberia ao Secretário-Geral do PS - de quem se espera modernidade, liderança estratégica e autoridade corajosa - arbitrar e colocá-la em lugar cimeiro (afinal de contas, que outro dirigente do PS foi democraticamente eleito com mais votos, depois do próprio Secretário-Geral?). E o Secretário-Geral arbitrou - deixando-a em 12º lugar na lista distrital de Braga. Arbitrou mal.
Várias vozes, de homens e mulheres, de dentro e da orla do PS, criticaram publicamente. Eu, com muito custo, calei-me (ficaram-me as cruzinhas como bóia de salvação...). Deliberadamente. Para não prejudicar a campanha eleitoral do PS. Para que ninguém me acusasse de prejudicar as possibilidades eleitorais do PS.
Mas não me calei dentro do Partido. Porque senti a responsabilidade militante de protestar para que o erro fosse corrigido. Não me movia - não me move - qualquer interesse pessoal: não fui, não sou, nem serei candidata a nenhum cargo governamental ou outro de âmbito partidário, incluindo os lugares abertos na delegação ao PE pela saída de António Costa. Só me interessa desempenhar o mandato de deputada europeia para que fui eleita. E justamente pelas responsabilidades que assumi perante os eleitores, entendi não dever calar-me junto dos dirigentes do PS.
Fiz mesmo uso da lealdade e franqueza que prometi a José Sócrates no Congresso em que foi eleito Secretário-Geral do PS: no dia 9 de Janeiro, na abertura das "Novas Fronteiras" no Porto, fui dizer-lhe que a composição das listas no que respeitava a mulheres e o tratamento dado a Sónia Fertuzinhos, em particular, me desgostavam, porque não revelavam nenhuma modernidade, nem sintonia europeísta, nem progressismo, nem "novas fronteiras" nenhumas. Referi o exemplo de Zapatero e frisei as suas especiais responsabilidades como Secretário-Geral - este era um teste à qualidade da sua liderança. Apreciei como dominou o "animal feroz" que lhe luziu no olhar ...
Entretanto, o PS ganhou por maioria absoluta - e José Sócrates tem a seu crédito boa parte do mérito por isso (goste-se ou não do estilo e substância da campanha que encabeçou). Julguei que não desperdiçaria a oportunidade de compensar o mau-passo político quanto à composição das listas, com um elenco governamental mais equilibrado em mulheres (competentes, evidentemente) - ao menos respeitando a quota partidária (como sugeriu quando veio ao Grupo do Partido Socialista Europeu, em Bruxelas, durante a campanha eleitoral, respondendo a perguntas de uma deputada alemã).
Enganei-me: Ministras são apenas 2 - 12,5 %. Espero que com as Secretarias de Estado, ainda a anunciar a esta hora, a percentagem de mulheres no Governo suba substancialmente. Para que, ao menos, o governo socialista não fique atrás dos governos de direita de Durão Barroso - que, de Bruxelas, não perdeu já a oportunidade de esfregar mais um pano encharcado na cara do PS, a este respeito.
No Parlamento Europeu inúmeros colegas - homens e mulheres - interpelam a delegação portuguesa, incrédulos, desapontados, confusos "Como é possível? E ainda por cima com o PSOE ali ao lado a mostrar o caminho?!".
O que se responde? Que Portugal e o PS estão nas mãos de dirigentes que não compreendem os desafios da modernidade e da globalização? que não compreendem sequer o que é o país hoje ?
Enfim. Uma vergonha para Portugal e para o PS! E uma ofensa para as mulheres portuguesas. E sobretudo para as numerosas mulheres capazes e experientes, que, por todo o país, o PS conta como valiosos quadros e como apoiantes em todos os sectores profissionais, sociais, académicos e autárquicos.
Que governação PS iremos afinal ter: Novas fronteiras? Ou velhas amarras ?

Correio dos leitores: "Dois contra um"

«"Dois contra um"? Eu diria três!!!... Porque o lado pretensamente moderador da "quadratura [do círculo]" alinha invariavelmente com a direita. Bastou ver aquele triste espectáculo de ontem. Coitado de José Magalhães. Enfim, só estranha quem quer.
Já agora, se me perdoa a ousadia, gostava de lhe lembrar que aquele senhor que "representa" o partido do senhor Portas, também deveria ser substituído! Porquê ?!... Pois, exactamente, porque as recentes legislativas determinaram que esse partido passou para o quarto lugar; logo a presença do tal senhor Lobo representa uma usurpação do direito que assiste a um elemento que defenda as ideias da terceira força resultante do último acto eleitoral.(...)»

(MAJS/Aveiro)

Dois contra um

A substituição, no Quadratura do Círculo, de José Magalhães (que vai para o Governo) por Jorge Coelho mostra que se trata explicitamente de uma representação partidária. Volto portanto à minha pergunta de há meses: por que é que nesse programa a direita tem dois representantes e a esquerda somente um?

Vai ser bonita a festa, pá!

O melhor blogue nacional sobre música dá, amanhã, uma festa a não perder. Aqui fica o "press-release":
QUASE FAMOSOS NO EUROPA
A Europa não é só um velho e respeitável continente que acabou comandado por um ex-maoísta convertido ao mercado. É também uma bonita casa de diversão nocturna, ali ao Cais do Sodré, onde os Quase Famosos -- sim, os autores deste blog quase anónimo -- organizam uma festarola, na sexta-feira, 11 de Março, a partir das 22.30.
Promete-se tudo, inclusive a possibilidade de tentar uma coreografia -- Jennifer Lopez -- ao som dos Einstürzende Neubaten. Estará afixada em frente ao gira-discos uma minuciosa lista de músicas que não se podem pedir. O resto -- ou seja, o sapateado e as lantejoulas -- é convosco.
Para ganharem o direito a entrar, só terão de citar integralmente a letra do terceiro tema do primeiro álbum dos Felt e dizer o nome do xilofonista que colaborou com John Zorn no concerto de Zurique (17 de Fevereiro de 91). A partir daí, o céu -- neste caso, a bola de espelhos e os focos -- é o limite.
Será proibido falar de política, de bola e da vida sexual frustrada dos DJ's de serviço.
Os Quase Famosos»

Correio dos leitores: "Fuga ao poder"

«Parece que a fuga ao poder não é apenas vocação dos bloquistas. Há na nossa praça muita gente do PS, ou dele próxima, que não aceitou o convite para fazer parte do governo recusando assumir um "compromisso de poder" para os 4 anos e meio bem difíceis que se avizinham. Será que Sócrates é demasiado alinhado à direita? Será que chegaram à idade de se aburguesarem em que é mais cómodo ficar a ver? Será que em 2009 se as coisas correrem bem por mérito da governação PS e de uma "ajudinha internacional" já estarão disponíveis? Entre a "vocação oposicionista" dos bloquistas e a falta de "vocação para o poder" dos que recusaram participar, prefiro os primeiros: é que do BE nunca esperei nada porque estava na cara o que queriam e dos outros esperei muito mas desiludiram-me.

P.S.: Parabéns ao José Magalhães por aceitar participar e ter, finalmente, abandonado (?) o interminável e insuportável Quadratura do Círculo, ex-Flashback. Uff!!!»


MJMiranda

Fuga ao poder

Parece que o Bloco de Esquerda não quer entrar na coligação sugerida pelo PS para as eleições municipais de Lisboa, preferindo concorrer sozinho. A ser verdadeira esta informação, isto quer dizer que o BE mantém-se fiel à sua "vocação oposicionista", recusando compromissos de poder, tal como já tinha anunciado nas eleições parlamentares que não participaria numa coligação de Governo.
Partindo do princípio de que desta vez, apesar de ter subido a sua votação na capital, isso não porá em risco a conquista da câmara pelo PS (como sucedeu em 2001), permanece em aberto a questão de saber que sentido tem esta estratégia de "fuga ao poder". Não será evidente que o BE corre o risco de ficar longe de repetir nas eleições autárquicas o êxito alcançado nas eleições legislativas?

Um estudo...

...sobre os blogues portugueses, da autoria de Hugo Neves da Silva, pode ver-se aqui (via Blasfémias).

Confusões editoriais

O Diário de Notícias on line continua desorientado. Ontem entre os editorialistas aparecia Vasco Graça Moura. O DN ainda não virou órgão oficial da candidatura presidencial de Cavaco Silva, pois não?

quarta-feira, 9 de março de 2005

Viés das palavras

«Rússia assassinou o chefe supremo da guerrilha» [tchetchena] -- titula o Público de hoje, em primeira página, ao referir-se à eliminação de um líder da guerrilha secessionista dessa república russa, responsável por numerosos actos terroristas, tanto na Tchetchénia como na Rússia. Se se tratasse da eliminação de algum chefe terrorista iraquiano pelas forças de ocupação norte-americanas, será que se falaria também em "assassínio"? E se se tratasse de um caso de "eliminação selectiva" dos chefes radicais palestinianos pelas tropas israelitas que ocupam a Palestina, o termo utilizado seria igualmente o de "assassínio"?

Antologia do dislate

«Aliás, análises recentes feitas por um grupo de intelectuais franceses e italianos, com "best sellers" publicados, concluem que as semelhanças "desta" União europeia com o regime soviético, na prática, são muito mais do que parece. (...) O golpe de Estado mediático que aconteceu em Espanha e que colocou Zapatero no poder, repetiu-se em Portugal [nestas eleições], não faltando nem os SMS no fim da campanha.»
O Diário de Notícias acha mesmo que desatinos deste jaez, ainda por cima escritos em Português trôpego, têm cabimento nas suas páginas?

Liberdade religiosa e traje escolar

Foi há dias noticiado que um tribunal britânico reconheceu a uma jovem muçulmana o direito de usar na escola o "jilbab" (traje comprido e folgado que esconde as formas corporais), em vez do uniforme escolar, invocando a sua liberdade religiosa (dando como provado que a religião islâmica, pelo menos na sua versão mais estrita, exige que o traja feminino deixe à vista somente o rosto e as mãos). Deve essa decisão ser condenada em nome da separação entre o Estado e a religião, visto que se tratava de uma escola pública? Ou deve ser considerada como um simples reconhecimento do direito individual à expressão pública da confissão religiosa, que em nada afecta (penso eu) a separação e neutralidade religiosa do Estado?
Depois da polémica lei francesa contra o uso de sinais religiosos nas escolas públicas (mas que foi desencadeada por causa do lenço-de-cabeça islâmico) e da decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Estrasburgo) que não considerou violadora da liberdade religiosa uma lei turca que proíbe o mesmo lenço nas universidades, a questão do usos dos trajes muçulmanos nas escolas não cessa de levantar polémica.

Os maus exemplos pegam-se

«Faculdade de Direito [da Universidade de Lisboa] encerrada a cadeado». Julgávamos que se tratava de atavismo coimbrão...

Direitos das mulheres e Constituição Europeia

Palestra sobre os direitos das mulheres e a igualdade de direitos entre homens e mulheres na nova Constituição europeia, a convite da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas. Sublinhei a considerável mais-valia trazida nesta matéria pelo tratado constitucional em relação aos tratados vigentes, sobretudo por via da incorporação da Carta de Direitos Fundamentais.
É evidente, porém, de que as coisas podem ser vistas de uma maneira menos encomiástica, ou seja, do ponto de vista do défice entre o que lá está e o que lá deveria estar, tendo em conta as reivindicações feitas. De facto, a alternativa é entre valorizar os ganhos efectivos ou rejeitá-los, a pretexto de que deveriam ser maiores. Suspeito que o debate da Constituição Europeia, em todas as matérias, vai obedecer a este paradigma. Nada é perfeito à luz do que deveria ser. O problema é se em nome disso devemos rejeitar o que constitui uma inegável (e no caso concreto, enorme) melhoria, mantendo o "status quo". Por essa ordem de ideias, poucas constituições e convenções internacionais que hoje celebramos teriam sido alguma vez aprovadas...

Serviços públicos

"Salvaguardar os serviços públicos" -- tema do meu artigo de ontem no Público (como habitualmente disponibilizado também no Aba da Causa).

terça-feira, 8 de março de 2005

Armas nucleares: ilegais e imorais

As armas nucleares são ilegais e imorais. Por isso, há cinco anos, o Mundo rejubilou quando se celebrou em Nova Iorque um consenso histórico em torno do NPT - Tratado de Não-Proliferação: os Estados detentores de armas nucleares assumiram então o compromisso inequívoco de eliminar arsenais, abrindo o caminho ao desarmamento nuclear, nos termos do artigo VI do Tratado. O Mundo rejubilou e não era para menos: desde a entrada em vigor do Tratado em 1970, 30 anos tinham decorrido para que se conseguisse finalmente, ultrapassada a Guerra Fria, alcançar um compromisso com esta clareza: "um marco tão significativo para a Paz no Mundo", como disse entçao o SG das NU, Kofi Annan.
Cinco anos depois, a poucos dias de Maio, abre-se a subsequente Conferência de Estados Parte para Revisão do Tratado, e o panorama é assustadoramente diferente: a posição dos EUA modificou-se substancialmente face ao NPT e aos compromissos assumidos, anunciando, inclusivamente, a Administração Bush a intenção de desenvolver novas tecnologias de armas nucleares, envolvendo somas astronómicas (desviadas assim quer do já tão desequilibrado orçamento americano, quer das dotações que os EUA deveriam investir no combate à pobreza e pelo desenvolvimento global). Os Estados Unidos e outros Estados detentores de armas nucleares partes do Tratado não respeitaram desde então os seus compromissos de desarmar, nem deram sinais de quererem reduzir os arsenais nucleares. Ainda hoje, os Estados Unidos mantêm estacionadas no território da Europa 480 armas nucleares e continuam a rejeitar a ratificação do CTBT - (Convenção para a proibição de testes nucleares). E o resultado é que outros Estados-Parte não se sentem também vinculados a respeitar os seus compromissos no âmbito do NPT: depois da invasão do Iraque, sob o falso pretexto da existência de armas de destruição maciça, possuir ou fazer crer que se possui armamento nuclear passou a "dar estatuto" internacionalmente, se não mesmo a ser percepcionado como factor de dissuasão e auto-protecção. É o que está em causa no Irão e noutros países, digam eles o que disserem. Estados como Israel, Índia e Paquistão, detentores - eles também - de armas nucleares, permanecem fora do Tratado e não vêm assim incentivos, nem se sentem sequer pressionados, para tornar-se parte. Mais preocupantemente, ainda, a Coreia do Norte tenta retirar-se do Tratado e faz chantagem sobre a comunidade internacional. Chegamos ao ponto de ver a invocação do estatuto de Estado detentor de armas nucleares no argumentário de candidatura a membro permanente do CS das NU.
Passados 5 anos, como sublinha expressivamente o Painel de Alto Nível das NU sobre Perigos, Ameaças e Desafios, estamos num momento em que a erosão do regime da não proliferação pode tornar-se irreversível e resultar na proliferação em cascata. E o panorama é tanto mais grave quanto hoje sabemos que há elevados riscos de materiais nucleares caírem em mãos de terroristas, muitos nem sequer controlados por Estados. O caso do alto responsável e cientista paquistanês AQ Khan deveria ter accionado todos os alarmes, mas nem sequer nunca foi explicado publicamente em toda a sua extensão e implicaçoes. De acordo com o referido Painel, peritos estimam que basta que terroristas consigam deitar mão a 50 kg de urânio enriquecido, quantidade que caberia num volume equivalente a seis pacotes de um litro de leite, e passá-la em contrabando, para poderem criar uma bomba nuclear improvisada capaz de arrasar uma cidade de dimensões médias.
A "proliferação em cascata" só pode ser impedida se se unirem os esforços da comunidade internacional e se enveredar decididamente por soluções multilaterais eficazes. Desde logo importa garantir a aplicação escrupulosa da resolução 1540 do CS das NU, com vista a evitar que terroristas e agentes não-estatais adquiram armas nucleares. Pelo reforço da cooperação, eliminação stocks de urânio enriquecido, protecção dos contentores que dão entrada no portos e novas regras que regulem o enriquecimento do urânio. Promover a aplicação global desta resolução do CS, implica para a UE integrá-la no fulcro da sua política para com países terceiros.
A próxima revisão do NPT é também oportunidade que não pode ser perdida. A UE pode e deve desempenhar nela um papel decisivo. O que implica que os dois Estados da UE detentores de armas nucleares, França e Grã-Bretanha, não apenas cumpram o compromisso de desarmar, mas se coordenem numa estratégia para a revisão do NPT com os outros parceiros europeus, permitindo accionar uma PESC/PESD eficazes.
A UE deve liderar uma acção concertada de retorno ao caminho de compromisso universal no sentido da não proliferação e do desarmamento nuclear. O que passa pela ilegalização e desencorajamento do desenvolvimento de novas gerações de armas nucleares, venham de onde vierem. Como sublinha Kofi Annan no seu relatório do Milénio, "não ajuda ao objectivo de não proliferação nuclear que os Estados detentores de armas nucleares continuem a insistir que tais armas, nas suas mãos, promovem a segurança, enquanto que em outras mãos constituem um perigo para a Paz mundial".
O reforço do multilateralismo passa ainda por conferir ao Tratado uma maior operacionalidade apoiando, por exemplo, a criação de um Gabinete que institucionalize e operacionalize de forma permanente o funcionamento do Tratado. E passa também pelo reforço da Agência Internacional de Energia Atómica, que tem desempenhado um papel importantíssimo na verificação e pelo restabelecimento da confiança entre os Estados, seriamente abalada com os desenvolvimentos recentes. A UE tem procurado desempenhar um papel de mediação no caso do Irão. É incompreensível que não esteja envolvida directamente nas negociações com a Coreia do Norte. Em ambos os casos, o contributo da AEIA é fundamental. Face ao papel que desempenha no âmbito do Tratado e ao curriculum na prevenção da proliferação nuclear, a Agência, face ao orçamento que dispõe, revela-se, como diz o relatório do Painel de Alto Nível, uma extraordinária pechincha ("stands out as an extraordinary bargain").
Dada a situação de real emergência e de prioridade absoluta que o combate pela não-proliferação nuclear hoje reveste, o PE deve enviar uma missão para acompanhamento da intervenção europeia na Conferência de Revisão do NPT, assumindo um papel de vigilância sobre a actuação dos Estados-Membros e de promoção do reforço do Tratado, em coerência com as diversas resoluções que tem aprovado e com o apoio que expressou à campanha dos "Mayors for Peace", liderada pelo Presidente da Câmara de Hiroshima.

(Intervenção no Plenário do PE, 8.3.05)

Iniquidade fiscal

Não há ideia ultraliberal que José Manuel Fernandes não julgue defensável. Agora chegou a vez da taxa única (flat rate) do imposto do rendimento, em vez das actuais taxas múltiplas, progressivas, em função do nível de rendimento. Sucede que progressividade do imposto sobre o rendimento pessoal (que aliás tem garantia constitucional entre nós) responde a um requisito de justiça social e de igualdade substantiva.
Pode certamente discutir-se o número de escalões (que talvez devam ser reduzidos em homenagem à simplificação fiscal), bem como taxa aplicável ao escalão mais elevado (que aliás já é hoje bastante mais baixa do que já foi, sendo entre nós consideravelmente inferior à de muitos outros países). O que não faz sentido é defender a taxa única e a proporcionalidade do imposto, só porque em alguns países ex-comunistas isso se tornou moda.
Entre nós já se verificam dois factores que diminuem fortemente a progressividade do imposto de rendimento em especial e do sistema fiscal em geral: (i) os rendimentos mais altos beneficiam de mais deduções e isenções (despesas de saúde, inventivos à poupança, etc.) do que os mais baixos; (ii) os impostos indirectos, que são indiferentes ao rendimento, têm um peso maior do que na generalidade dos outros países europeus. Por isso, a taxa única no IRS acabaria por tornar o sistema fiscalmente regressivo e socialmente iníquo.

segunda-feira, 7 de março de 2005

Um blogger que virou ministro

O Puxapalavra viu uma dos seus autores transferido para o Governo. Ganhou obviamente o segundo e perdeu o primeiro. Muitas felicidades para o Mário Lino na sua nova missão (apesar das SCUTs...).

A ofensiva de Carrilho

Manuel M. Carrilho mobiliza o apoio da corporação dos intelectuais, artistas e ofícios correlativos na sua luta pela candidatura socialista à câmara de Lisboa. Não é provável que Ferro Rodrigues replique com uma manifestação popular em seu apoio (aliás, tem mantido um impecável silêncio sobre o assunto). A pergunta é se José Sócrates vai continuar a deixar diminuir a sua liberdade de decisão sobre o assunto.

Infelizmente na Casa Branca há vírus bélicos imunes às vacinas

«A experiência do Iraque deve ser a vacina definitiva contra os unilateralismos» (Adriano Moreira, numa entrevista Rádio Renascença/Público, que vale a pena ler por inteiro).

Quem tem coragem?

«Gostava de ver declarado o fim do novo sistema retributivo da função pública. Diz-se novo mas tem 14 anos. Essa história dos escalões e das progressões automáticas custou em média um aumento de 4% ao ano da massa salarial da função pública. É muito dinheiro e mal gasto, porque compensa-se a mera passagem do tempo sem um mínimo de estímulo ou de prémio. Era importante do ponto de vista simbólico acabar com esse sistema. Daria um sinal de introdução na administração pública de um ambiente de mérito e de progressão salarial ligada ao desempenho. Do ponto de vista económico, gostava de ver uma eficácia acrescida no sistema de incentivos.»
Daniel Bessa, no Diário de Notícias (sublinhados acrescentados).

Retirada dos ocupantes do Líbano? E do Iraque?

Os americanos preparam-se para sair do Iraque antes das próximas eleições previstas para o fim de 2005.... Esta seria, pelo menos, a ilacção a tirar das recentes declarações do Presidente Bush, ao exigir a retirada total das forças sírias do Líbano: "Não pode haver democracia bem sucedida enquanto o país estiver sob ocupação de forças estrangeiras", disse Bush em entrevista ao New York Post. Estou totalmente de acordo. O chefe da diplomacia britânica, Straw, disse, logo a seguir, que, se necessário, a ONU poderia reforçar a Força de Paz no Líbano para garantir a segurança após a retirada das tropas sírias. Mais uma vez, concordo inteiramente.
Aplicando o princípio subjacente a este raciocínio de Bush à situação no Iraque, as forças americanas deveriam saír até ao fim deste ano. Para que se realizassem as eleições previstas sem a presença de forças estrangeiras. E, se necessário, o que é previsível, poderia reforçar-se a presença da ONU no Iraque.
Se virmos bem, a avaliar pelo ritmo de repatriamento das tropas por parte dos países da coligação, a retirada do Iraque já está em movimento: Portugal retirou as suas forças em 12 de Fevereiro passado; três dias depois o PM dinamarquês anunciava o regresso iminente dos seus militares. Até ao fim de Março partirão do Iraque as tropas holandesas, depois as romenas, ucranianas e húngaras. Entretanto começará o repatriamento dos polacos até ao fim do ano. Antes já o tinham feito a Espanha, a Noruega, a Estónia, a Nova Zelândia, a República Dominicana, as Honduras, a Nicarágua e Filipinas.
Esta sequência levou a imprensa de Itália, um dos últimos países europeus ainda activo na coligação, a dizer recentemente: "loro tutti via, noi a Nassiriya". Revelador do sentimento italiano antes mesmo do incidente deste fim de semana. Incidente, em que as forças americanas dispararam sobre o carro que transportava a jornalista Giuliana Sgrena, que acabara de ser libertada como refém, ferindo-a e matando um dos elementos dos serviços secretos italianos que ajudara ao seu resgate. Imaginamos o que sentem os italianos agora...

Os alfaiates da História

"O que lá vai, lá vai! Não interessa agora..." - dizem os que antes defenderam a invasão do Iraque - discutir se a guerra foi ou não legítima (uma questão teológica, como dizia Durão Barroso...). "O que interessa agora é unirmo-nos todos, americanos e europeus, na reconstrução do Iraque". É difícil para aqueles que, como eu, sempre estiveram contra a forma como foi decidida a guerra, passar uma esponja sobre todos os erros cometidos. As mentiras e os enganos. As falsas razões. As suas consequências. As vidas perdidas e estropiadas. É difícil pôr uma pedra sobre o assunto sem saber se a Administração Bush - mandato 2 -, não obstante a recém-descoberta simpatia e abertura face à Europa, insiste na visão voluntarista e unilateral Bush - mandato 1.
E mais difícil ainda se torna quando se começa a ouvir com alguma insistência - vindo de quem pede para não julgarmos o passado - que a invasão do Iraque está justificada pelo exemplo democrático que instilou no Médio Oriente. Que, se não fossem os americanos com a sua acção no Iraque não haveria o tal vento de democracia a percorrer a região. Quantas razões mais serão utilizadas para justificar um acto ilícito à luz do direito internacional? Armas de destruição maciça, guerra ao terrorismo, luta pela democracia....
É cedo ainda para escrever a História, mas tudo está a ser preparado para registar que a visão de Bush ao conduzir a guerra no Iraque apontava mais longe. Apontava já à implantação da democracia no Médio Oriente, ou até no Mundo (há já comentadores encartados sobre a influência do caso Iraque no processo de democratização da Ucrânia). E que não se olharam a meios para se atingir objectivo tão nobre. Pois! Para os defensores desta versão da História, os fins justificam os meios.
Cuidado com os visionários! E mais ainda com os alfaiates do reino que nos descrevem orgulhosamente "o manto real" que vão tecendo.