tag:blogger.com,1999:blog-61161532024-03-18T19:58:26.908+00:00Causa NossaBlogue fundado em 22 de Novembro de 2003 por Ana Gomes, Jorge Wemans, Luís Filipe Borges, Luís Nazaré, Luís Osório, Maria Manuel Leitão Marques, Vicente Jorge Silva e Vital MoreiraMMLMhttp://www.blogger.com/profile/13806720157700342665noreply@blogger.comBlogger12387125tag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-30660487276896368952024-03-18T12:04:00.005+00:002024-03-18T19:57:38.429+00:00Eleições parlamentares 2024 (43): Frentismo oposicionista?<p><b>1.</b> Não vejo que sentido faz ver o <a href="https://www.noticiasaominuto.com/politica/2520364/ps-naturalmente-disponivel-para-receber-o-be-livre-tambem-aceitou">PS a aceitar prontamente o convite do Bloco</a> para uma ronda de encontros, por este promovida, com os demais partidos de esquerda, com o <a href="https://www.publico.pt/2024/03/12/politica/noticia/bloco-segue-oposicao-popular-geringonca-debaixo-olho-2083377">propósito declarado de acordar numa estratégia comum na oposição ao Governo liderado pelo PSD e de preparar uma futura alternativa de Governo.</a></p><p>Por um lado, considero que se o PS quer ser o líder da oposição, como anunciou PNS na noite eleitoral, não pode aceitar alinhar com iniciativas em que o protagonismo é assumido pelo BE, posto em bicos de pés, como campeão da convergência, depois de ter passado a campanha eleitoral a fazer do PS o alvo principal dos seus ataques. Por outro lado, tal como a julgo que a insistência numa maioria de esquerda, mesmo quando ela já era manifestamente impossível, foi um dos fatores que contribuiu para o mau desempenho eleitoral do PS entre os eleitores do centro político, também agora penso que <span style="background-color: #fcff01;">uma "união de esquerda" na oposição só pode redundar em prejuízo do PS</span>. </p><p><b>2.</b> Uma coisa são eventuais consultas "ad hoc", nomeadamente no quadro parlamentar, outra coisa é um acordo sobre uma espécie de "programa comum de oposição" - que se afigura totalmente descabido.</p><p>Se quer reconquistar o eleitorado perdido, <span style="background-color: #fcff01;">o PS deve afirmar a sua autonomia política não somente face à direita, mas também face às demais esquerdas, quer na oposição ao Governo, quer na preparação de uma futura alternativa de governo</span>.</p><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-6186682617916020932024-03-15T10:58:00.008+00:002024-03-15T16:54:47.093+00:00Eleições parlamentares 2024 (42): A invenção do Presidente<b>1. </b>Este anúncio de que MRS <a href="https://www.publico.pt/2024/03/14/politica/noticia/marcelo-faz-contas-deputados-ad-nao-so-psd-indigitar-primeiroministro-2083669">considera ao número de <i>«deputados da AD e não somente do PSD»</i> para efeitos de formação do Governo</a>, confirma o deliberado viés presidencial neste processo, para favorecer o PSD, <a href="https://causa-nossa.blogspot.com/2024/03/o-que-o-presidente-nao-deve-fazer-45-o.html">que denunciei anteriormente</a>. <div><br /></div><div>Depois de ter efetuado indevidamente as audiências antes de conhecida a composição da AR (que depende dos quatro deputados do exterior, ainda por apurar), incluindo nelas as coligações, que não deviam entrar neste processo, o Presidente prepara-se para considerar na escolha do novo PM o número de deputados eleitos nas listas da AD (e também da coligação PSD+CDS na Madeira, que não integrou a AD), onde se contam dois deputados do CDS, mesmo depois de ela estar extinta. <div><br /></div><div>Ora,<span style="background-color: #fcff01;"> constitucionalmente não há "deputados da AD", mas somente deputados do PSD e do CDS eleitos nas listas da AD, tal como propostos por ambos os partidos.
</span> </div><div><br /></div><div><b>2.</b> De facto, depois de apurados os resultados eleitorais, as coligações extinguem-se automaticamente, e o que conta é o número de deputados de cada partido, independentemente de terem sido obtidos isoladamente, em listas próprias, ou em listas de coligação. É absurdo somar os deputados do CDS para fundamentar o convite ao PSD para formar Governo em 1º mão, mesmo que este acabe por não ser o partido com mais deputados e o maior partido da AR -, o que sucederá pela primeira vez no regime democrático. </div><div><br /></div><div>Cabe perguntar se MRS faria o mesmo se, em vez do PS e da AD, estivesse em causa o PSD e uma hipotética coligação "Esquerda democrática" (PS+Livre), tendo o PSD menos deputados do que a soma dos partidos da coligação, mas mais do que o PS. Parece-me evidente que na formação do Governo daria preferência, e bem, ao PSD, por ter maior número de deputados e ser o maior partido na AR.</div><div><br /></div><div>O PR é politicamente irresponsável pelas suas decisões, mesmos quando manifestamente erradas como esta,<span style="background-color: #fcff01;"> mas não é imune ao julgamento da opinião pública</span>. </div></div><div><br /></div><div><b>Adenda</b></div><div>Através da sua ventríloqua privilegiada no <i>Expresso</i>, MRS faz saber que <a href="https://expresso.pt/semanario/primeiro/em-destaque/2024-03-14-Marcelo-sonha-com-AD-a-resistir-ate-as-presidenciais-46929314"><i>«sonha com AD </i>[sic]<i> a resistir ate às presidenciais»</i></a> -, <span style="background-color: #fcff01;">com a desvelada ajuda de Belém, obviamente</span>.</div><div><br /></div><div><b>Adenda 2</b></div><div>Como é claro desde o dia 10, o PS não se propõe formar Governo, mesmo que viesse a ter mais deputados, porque tal solução não teria a mínima hipótese de vingar na AR, dada a ampla maioria parlamentar das direitas, pelo que será o PSD, ainda que venha a ter menos deputados, a constituir Governo, minoritário, mesmo formando uma coligação de governo com o CDS. Mas <span style="background-color: #fcff01;">para isso não é preciso inventar a ideia dos "deputados da AD"</span>. </div><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-59388808126807202772024-03-14T15:17:00.000+00:002024-03-14T15:17:08.919+00:00Eleições parlamentares 2024 (41): A desistência Liberal<p>É fácil perceber as razões <a href="https://www.publico.pt/2024/03/13/politica/noticia/iniciativa-liberal-vese-governo-direita-negoceia-medida-medida-2083616">da Iniciativa Liberal para desistir de entrar no Governo com o PSD</a>, como tinha defendido convictamente na campanha eleitoral. O seu líder chegou a dizer no debate com Montenegro que <a href="https://expresso.pt/politica/eleicoes/legislativas-2024/debates/2024-02-18-Montenegro-vs-Rocha-A-solucao-para-o-pais-esta-nesta-mesa.-Uma-conversa-de-parceiros-e8095079">a solução governativa estava naquela mesa</a>.</p><p>A meu ver há várias razões: primeiro, a IL não conseguiu realizar o seu objetico de crescimento eleitoral, tendo por isso perdido poder negocial para impor ao PSD concessões relevantes, em negociações que sempre seriam muito difíceis, dadas as marcadas diferenças entre os dois partidos; segundo, essa coligação alargada não teria maioria absoluta, nem sequer mais deputados do que o conjunto das esquerdas, tornando a tarefa do Governo bastante mais problemática quanto a reformas liberais; terceiro, uma vez que o Governo ficaria essencialmente dependente do Chega, a IL receou, com razão, poder estar em risco a linha vermelha que tinha anunciado contra qualquer colaboração governativa com a direita populista; por último, a IL terá concluído serem assaz problemáticas as condições de sucesso e de duração do Governo do PSD (+CDS), não justificando o seu investimento nessa solução, dado o risco de vir a pagar politicamente pelo seu provável insucesso.</p><p><span style="background-color: white;">A desistência liberal torna o Governo PSD+CDS ainda mais minoritário e politicamente mais isolado, dependente de negociações caso a caso com o Chega e com a IL, em competição. </span><span style="background-color: #fcff01;">Não são boas perspetivas.</span></p><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-41578537929335535522024-03-13T20:13:00.010+00:002024-03-14T16:42:54.651+00:00O que o Presidente não deve fazer (45): O árbitro não deve tomar partido<p><b>1. </b>O PAN tem razão quando defende que as audiências presidenciais aos partidos com vista à formação de novo Governo<a href="https://visao.pt/atualidade/politica/2024-03-12-pan-lamenta-que-pr-receba-partidos-antes-de-concluido-o-apuramento-eleitoral/"> não deviam ter lugar antes de os resultados eleitorais estarem inteiramente apurados</a>, para o que ainda falta escrutinar os votos do exterior, os quais podem alterar os dados relativos ao território nacional, nomeadamente quanto ao número de deputados eleitos por cada partido.</p><p>Ora, havendo neste momento um empate entre o PSD e o PS, <span style="background-color: #fcff01;">os resultados que faltam podem desfazer </span><span style="background-color: #fcff01;">esse empate a favor de qualquer do dois principais partidos, sendo evidente que isso está longe de ser politicamente irrelevante</span> (como mostrei <a href="https://causa-nossa.blogspot.com/2024/03/eleicoes-parlamentares-2024-37-uma.html">AQUI</a>).</p><p><b>2. </b>Acresce que, desta vez MRS convocou também as coligações junto com os partidos políticos que concorreram isoladamente, ao contrário do que fez em 2019, como se pode ver na imagem abaixo, que me foi remetida por um leitor. Ora, não faz sentido convocar as coligações eleitorais, não somente por elas se extinguirem automaticamente com o apuramento dos resultados eleitorais, mas também por os mandatos parlamentares serem atribuídos aos partidos, e não às coligações.</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMXYQNkYiqz7grNV-B6NCYGfOgkSEtOq-PwI4UQ9yHncze93SuJqq5BoqcsdUMZCJ1HWvFXVF-TnnPedjHH-cABEJj_b7Y8kFZVcYUgtWH0c6eqcAK_5X8_B8VBZJPsgUzCMaal2pI0nVO-f54dYXOJhnNl3d8ryj2WWDbhslE6Cjl5F0HwYt6/s1179/Imagem%20WhatsApp%202024-03-12%20%C3%A0s%2020.17.42_48864cd6.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1140" data-original-width="1179" height="309" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMXYQNkYiqz7grNV-B6NCYGfOgkSEtOq-PwI4UQ9yHncze93SuJqq5BoqcsdUMZCJ1HWvFXVF-TnnPedjHH-cABEJj_b7Y8kFZVcYUgtWH0c6eqcAK_5X8_B8VBZJPsgUzCMaal2pI0nVO-f54dYXOJhnNl3d8ryj2WWDbhslE6Cjl5F0HwYt6/s320/Imagem%20WhatsApp%202024-03-12%20%C3%A0s%2020.17.42_48864cd6.jpg" width="320" /></a></div><p>Tendo em conta que <span style="background-color: #fcff01;">estas audições têm a ver com as diligências preparatórias para a nomeação do novo Governo, que é matéria do foro dos partidos, e não das coligações, não se compreende a convocação das segundas</span>.</p><p><b>3. </b>Além disso, tendo covocado duas coligações, a AD e a CDU (apesar de os Verdes não terem elegido nenhum deputado), Belém "esqueceu-se" de uma 3ª coligação, <a href="https://www.jm-madeira.pt/regiao/coligacao-madeira-primeiro-apresenta-lista-MC15428884">a "Madeira Primeiro",</a> constituída pelo PSD e pelo CDS naquele círculo eleitoral, que não pode ser integrada na AD, porque tem uma composição partidária diferente, pelo que os resultados daquela, em votos e em deputados eleitos, não podem ser imputados à AD (como os <i>media</i> estão a fazer indevidamente).</p><p><span style="background-color: #fcff01;">Não se percebe, portanto, o critério de seleção das coligações...</span></p><p><b>4.</b> Ao contrário do que sucede nos sistemas presidencialistas e afins (como o francês), em que os presidentes da República são titulares ou cotitulares das funções executivas (governo) e, por isso, são eleitos numa base partidária, nenhuma dessas condições se verifica entre nós, onde o PR exerce uma função de supervisão do sistema político, como árbitro independente e imparcial.</p><p><span style="background-color: white;">Nessa condição, </span><span style="background-color: #fcff01;">no exercício dos seus poderes, o Presidente não tem partido nem pode pode orientar-se por razões de preferência ou de animosidade partidária. Não pode, nem deve dar a impressão de que o faz...</span></p><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;"><b>Adenda</b></span></div><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;">Embora continue a contabilizar os deputados pelas coligações, não os desagregando pelos partidos que as constituem, a <a href="https://www.legislativas2024.mai.gov.pt/resultados/globais">página oficial da Comissão Nacional de Eleições sobre os resultados eleitorais</a> distingue claramente, como tem de ser, a coligação PSD+CDS+PPM (AD), da coligação PSD+CDS (Madeira Primeiro), por se tratar de duas candidaturas diferentes (e, por isso, </span><span style="background-color: #fcff01;">coloca o PS em 1º lugar, por ter mais votos e mais deputados do que a AD</span><span style="background-color: white;">).</span></div><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;"><br /></span></div><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;"><b>Adenda 2</b></span></div><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;">Um leitor argumenta que, uma vez que <i>«o PS já decidiu passar à oposição, sem esperar pelo apuramento final das eleições, não há razão para Marcelo [Rebelo de Sousa] não iniciar as audiências necessárias para a formação de novo Governo»</i>. Sim, não tenho dúvidas que o PS não quer formar Governo, mesmo que venha a ser o maior partido parlamentar, pelas razões que expus <a href="https://causa-nossa.blogspot.com/2024/03/eleicoes-parlamentares-2024-37-uma.html">AQUI</a> (posição <a href="https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1461&fbclid=IwAR3I_OBiv1kW8cFk3A_6Hr07OzX76UafApD6hyEXnZvBqY1r2Arg7hrV-CE#/1461/recomecar-onde-o-povo-decidiu">reafirmada no jornal oficial do PS</a>), mas isso não dispensa o PR de respeitar as regras aplicáveis, a saber: <i>(i)</i> a formação do Governo diz respeito aos partidos, não às coligações eleitorais, que se extinguem com as eleições; <i>(ii) </i>as audiências com os partidos devem iniciar-se somente depois de conhecido o novo quadro parlamentar, que depende do apuramento final das eleições. </span><span style="background-color: #fcff01;">Não há nenhuma razão válida para não respeitar tais regras.</span></div><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;"><br /></span></div><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;"><b>Adenda 3</b></span></div><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;">Contestanto a tese de que o PR deve ser imparcial no exercício das suas funções, um leitor sustenta que <i>«não há nenhuma lei que diga isso </i>[e que]<i> nada na lei proíbe o Presidente de fazer parte de um partido nem de favorecer um partido, de qualquer forma que lhe apraza, desde que no respeito da Constituição».</i> Mas não tem razão. A neutralidade partidária do PR goza de um largo sufrágio entre os constitucionalistas, </span><span style="background-color: white;">tendo em conta</span><span style="background-color: white;"> </span><span style="background-color: white;">não somente a origem doutrinária do "poder moderador" do Presidente (que Constant designou justamente como "poder neutro"), mas sobretudo o seu estatuto constitucional: não ser candidato partidário, ser o representante da República (ou seja, de toda a coletividade, e não de uma parte dela), e estar fora da dialética Governo <i>v. </i>oposição. Os juízes também podem ter partido, </span><span style="background-color: white;">e os árbitos deportivos </span><span style="background-color: white;">podem ter o seu clube, </span><span style="background-color: #fcff01;">mas no exercício das suaa funções têm de os colocar "entre parêntesis"</span><span style="background-color: white;">.</span></div><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-70966827896761108612024-03-12T19:36:00.001+00:002024-03-12T22:56:33.033+00:00Eleições parlamentares 2024 (40): O seu a seu dono<p><b>1.</b> Este <a href="https://cnnportugal.iol.pt/eleicoes-legislativas/lucilia-gago/pedro-santos-guerreiro-obrigadinho-lucilia-pelo-lindo-servico-que-fizeste/20240311/65ee8378d34e8d13c9b8afd1">artigo de Pedro Santos Guerreiro </a>imputa a crise política que desencadeou estas eleições e o abalo no quadro político nacional que elas trouxeram, incluindo a irrupção do Chega, à Procuradora-Geral da República, por ter provocado a demissão do Primeiro-Ministro, ao colocá-lo publicamente sob suspeita de ilícito penal (até hoje não identificado), no tristemente célebre comunicado de 7 de novembro do ano passado.</p><p>Isso é verdade, mas quem aproveitou para anunciar precipitadamente a decisão de dissolver a AR, rejeitando a continuação da legislatura, através da nomeação de outro chefe do Governo, como proposto pelo PS, foi o Presidente da República, <span style="background-color: #fcff01;">tendo ele todas as razões para antecipar os possíveis resultados das eleições forçadamente antecipadas</span>. </p><p><b>2. </b>Nada impunha e tudo desaconselhava a dissolução parlamentar - como argumentei <a href="https://causa-nossa.blogspot.com/2023/11/alhos-bugalhos-4-sobre-as-demissoes-do.html">AQUI</a> -, a bem da estabilidade governativa e do direito dos partidos de governo a serem julgados pelo seu desempenho no final do mandato, e não antes do meio dele, como sucedeu.</p><p>Por conseguinte, <span style="background-color: #fcff01;">se há que apontar um "responsável" <i>«pelo lindo serviço (...) [de] um governo precário, um parlamento partido e a extrema-direita com quase 50 deputados»</i> (expressões do autor citado), o alvo correto é o Palácio de Belém, e não outro</span>.</p><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-62994037036880631962024-03-11T15:57:00.003+00:002024-03-12T16:21:45.560+00:00Eleições parlamentares 2024 (39): Os vencidos<p><b>1. </b>O principal vencido das eleições parlamentares indevidamente antecipadas é indubitavelmente o PS, que não só perdeu as eleições, embora por pequena margem, como fez um mau resultado em termos absolutos, com menos de 30% (embora tenha havido resultados piores na sua história...), tendo perdido 13 pontos percentuais em relação às eleições de há dois anos (28,5% contra 41,5%).</p><p>A derrota é tanto mais grave quanto o PS tinha "obrigação" de ganhar estas eleições - como defendi <a href="https://causa-nossa.blogspot.com/2023/12/eleicoes-parlamentares-2024-25-o.html">AQUI</a> -, tendo em conta o desempenho francamente positivo da governação socialista, em termos de crescimento económico e emprego, aumento de rendimentos (salários e pensões), saldo orçamental positivo e redução da dívida pública, avanços no Estado social (salário mínimo, abono de família, creches gratuitas, apoio às rendas, etc.), diminuição do IRS, prestígio na UE.</p><p>Se, num sistema político de tipo parlamentar como o nosso, as eleições são, antes de mais, um julgamento do Governo cessante e do partido governante, <span style="background-color: #fcff01;">há uma manifesta contradição entre as boas provas dadas pelo PS neste oito anos, e especialmente nos últimos dois anos, e o pesado "chumbo" eleitoral que acaba de sofrer.</span></p><p><b>2. </b>Face a esta inesperada derrota - aliás acompanhada por uma clara redução do voto agregado das esquerdas -, o PS precisa de fazer uma reflexão interna séria, não somente sobre as razões deste desaire (entre as quais se conta certamente a errada aposta numa impossível "maioria de esquerda" e na repristinação da "Geringonça", <a href="https://causa-nossa.blogspot.com/2024/02/eleicoes-parlamentares-2024-35-cabeca.html">como assinalei em devido tempo</a>), mas também sobre o reduzido apoio eleitoral entre categorias sociais importantes, como são a juventude e os mais instruídos (os licenciados), como mostram os inquéritos de opinião que foram sendo publicados antes e durante a campanha eleitoral. </p><p>Se não conseguir compreender e superar a alienação de grupos sociais politicamente tão decisivos como esses, <span style="background-color: #fcff01;">o PS corre o risco de não recuperar eleitoralmente e de ficar fora da área do poder por mais do que a próxima legislatura.</span></p><p><span style="background-color: white;"><b>3. </b> Outro perdedor claro das eleições é o PCP, que dá mais um passo no caminho do declínio, perdendo votos e deputados, incluindo nos seus antigos bastiões políticos, como o Alentejo (ficando sem representação em Beja!) e Setúbal.</span></p><p><span style="background-color: white;">Para agravar as coisas, há boas razões para temer que uma parte das perdas do PCP não foram para o PS e outros partidos de esquerda, mas sim para o Chega, replicando uma transferência que se tem observado noutras geografias, como em França ou em Itália. </span><span style="background-color: white;">Junto com o PS, o PCP torna-se a principal vítima da grande deslocação à direita que estas eleições significam.</span></p><p><span style="background-color: white;">Em todo o caso, </span><span style="background-color: #fcff01;">não deixa de ser inquietante ver definhar inexoravelmente o principal combatente da ditadura do "Estado Novo" e um dos fundadores históricos do atual regime democrático.</span></p><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;"><b>Adenda</b></span></div><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;">Corrigi a referência a anteriores maus resultados do PS, que um leitor me assinalou, e a quem agradeço.</span></div><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-65701788267951358982024-03-11T02:22:00.003+00:002024-03-13T12:23:14.261+00:00Eleições parlamentares 2024 (38): Os vencedores<p><b>1.</b> O principal vencedor político destas eleiçõs antecipadas é obviamente o Chega, que quadruplica o número de deputados, vence num círculo eleitoral (Faro) e é segundo em vários círculos eleitorais (incluindo Setúbal!).</p><p>Não é a primeira vez que um terceiro partido se aproxima dos 20%, pois tal já se tinha verificado em 1979, com o PCP, e em 1985, com o PRD. Todavia, deste vez, ao contrário das anteriores, o Chega integra-se num movimento transnacional da direita radical populista, que parece não ter nada de conjuntural. É possível, portanto, que este sucesso Chega signifique uma verdadeira alteração estrutural do sistema partidário em Portugal.</p><p>Mesmo que não venha a entrar no Governo, <span style="background-color: #fcff01;">o Chega vai obviamente condicionar politicamente o frágil Governo do PSD que sai destas eleições</span>.</p><p><b>2. </b>Não poderia ser mais modesta a vitória da coligação AD, protagonizada pelo PSD, e pelo líder deste, Luís Montenegro. Além de ter ficado bem longe de uma maioria parlamentar, a AD não superou em muito a percentagem do PSD sozinho em 2022 e é a marca mais baixa de um vencedor das eleições, incluindo as 1985 (PSD sozinho, com Cavaco Silva). </p><p>Mesmo em coligação com a IL, o Governo dos partidos da AD não supera parlamentarmente o conjunto das esquerdas, o que pode obrigá-lo a compromissos comprometedores com o Chega. <span style="background-color: #fcff01;">Se o PS adotar uma oposição pouco colaborativa, como parece ser o propósito de PNS, não vai ser um exercício governativo fácil, nem provavelmente muito duradouro.</span></p><p><b>3. </b>Por último, mas não em último lugar, outro vencedor das eleições, ainda que não fosse candidato, é Marcelo Rebelo de Sousa, que, com a intempestiva interrupção da legislatura, conseguiu fazer afastar o PS do Governo e recolocar o seu partido no poder, oito anos depois.<i> </i>Embora um tanto amarga - vitória eleitoral "à tangente", vitória política do Chega, problemáticas condições de governo -, não deixa de ser um triunfo.</p><p><span style="background-color: #fcff01;">Cortesia de Belém, a direita conseguiu realizar o seu sonho de poder: maioria parlamentar (contando o Chega), Governo e presidência da República.</span></p><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-40529049143852999442024-03-11T01:49:00.015+00:002024-03-14T12:11:01.460+00:00Eleiçoes parlamentares 2024 (37): Uma questão em aberto<p><b>1. </b>Mesmo antes do apuramento final dos resultados (neste momento estão por apurar os círculos do exterior, que elegem 4 deputados), tanto Montenegro como Pedro Nuno Santos deram como certa a vitória eleitoral da AD e a formação de governo pelo PSD. Ora, se a primeira parece assegurada, dada a vantagem existente, já não há certeza sobre se o PSD terá mais deputados do que o PS, dado o igual número neste momento existente (descontados os dois deputados do CDS no total da AD) e o número de mandatos ainda em aberto.</p><p>Sucede que as coligações eleitorais se extinguem com o apuramento dos resultados eleitorais, que os mandatos parlamentares são atribuídos aos partidos, e não às coligações, e que - mesmo que os deputados do PSD e do CDS se viessem a juntar num único grupo parlamentar (o que nunca aconteceu) -, quem é convidado a formar os governos são os partidos - como expliquei <a href="https://causa-nossa.blogspot.com/search?q=o+secret%C3%A1rio+de+Estado+n%C3%A3o+tem+raz%C3%A3o">AQUI </a>já em 2015 -, <span style="background-color: #fcff01;">pelo que, se o PS viesse a ser o maior partido parlamentar, deveria ser ele a ser chamado a formar Governo em primeiro lugar</span>. </p><p><b>2.</b> Aparentemente, porém, PNS não equaciona tal hipótese e, mesmo que ela que se viesse a verificar, tudo indica que preferiria não formar Governo, porque este seria, quase de certeza, chumbado pela direita reunida e, na falta de alternativa parlamentar, correria o risco de ficar como governo de gestão durante mais de seis meses, sem condições de governabilidade, até serem possíveis novas eleições. </p><p><span style="background-color: white;">É uma hipótese decididamente pouco atraente para o líder socialista, mais interessado em liderar a oposição a um frágil governo da AD, eventualmente "aditivado" pela IL, mas politicamente dependente do Chega. Em todo o caso, </span><span style="background-color: #fcff01;">ao assumir a derrota no encerramento da jornada eleitoral de ontem, PNS renunciou antecipadamente a tal solução, mesmo que o PS venha a ter mais mandatos do que o PSD</span><span style="background-color: white;">.</span></p><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;"><b>Adenda</b></span></div><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;">Não faz sentido considerar a AD na distribuição dos mandatos parlamentares, <a href="https://observador.pt/2024/03/11/partido-a-partido-os-nomes-de-todos-os-deputados-eleitos-para-a-assembleia-da-republica/">como o <i>Observador</i> faz</a> (e <a href="https://www.publico.pt/legislativas-2024/simulador?">também o <i>Público</i></a> e o <a href="https://expresso.pt/politica/eleicoes/legislativas-2024/resultados?location=NACIONAL"><i>Expresso</i></a>), por duas razões: <i>(i) </i>como coligação eleitoral, a AD terminou ontem: <i>(ii)</i> os mandatos parlamentares são atribuídos aos partidos, e não às coligações. Portanto, em vez de atribuir 79 deputados à AD, o correto é atribuir 77 à PSD (empate com o PS) e 2 ao CDS. De resto, optando por apresentar as coligações, deveriam separar a AD, que não concorreu na Madeira, da coligação PSD-CDS, sem o PPM, que concorreu no Funchal. </span><span style="background-color: #fcff01;">Um pouco mais de rigor jornalístico, sff!</span></div><div style="text-align: left;"><span style="background-color: #fcff01;"><br /></span></div><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;"><b>Adenda 2</b></span></div><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;">Um leitor observa que a AD nem sequer ganhou as eleições, se descontarmos os votos da Madeira, onde a AD não concorreu, sendo substituída por uma coligação PSD-CDS, pelo que <i>«os seus votos e os deputados têm de ser contabilizados separadamente, e não somados aos da AD»</i>. Tudo somado, </span><i>«neste momento, sem contar os votos da emigração, a AD não ganhou as eleições, por ter menos votos e menos deputados do que o PS a nível nacional».</i> É verdade que <span style="background-color: #fcff01;">nos resultados oficiais das eleições, os votos da AD vão aparecer separados dos da coligação PSD-CDS na Madeira, por se tratar de duas candidaturas diferentes, não somente quanto ao nome mas também quanto à sua composição</span>.</div><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-34948343979032614272024-03-09T19:32:00.001+00:002024-03-09T19:40:21.667+00:00Coimbra (des)encantada (3): Discordo<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgR-BHz_-JXUl0PmB88NQpN3-Fzj8WFHbR2i1p4xoO9nvt2-GTxoiHP94vEat4eYKrhEHERj654qvOX0xJMzGofQ3RcHea-xLkYhODbynL1l0In4wKewA9KMk1bDJl9JT_iHPGbhNB0hjod9FLor6TDHYvm7GTSRJahTZhQ45GtDeXtO0kIMNkI/s1600/2024-03-09_19-18-20.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="938" data-original-width="1600" height="188" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgR-BHz_-JXUl0PmB88NQpN3-Fzj8WFHbR2i1p4xoO9nvt2-GTxoiHP94vEat4eYKrhEHERj654qvOX0xJMzGofQ3RcHea-xLkYhODbynL1l0In4wKewA9KMk1bDJl9JT_iHPGbhNB0hjod9FLor6TDHYvm7GTSRJahTZhQ45GtDeXtO0kIMNkI/s320/2024-03-09_19-18-20.jpg" width="320" /></a></div><p>Não acompanho esta <a href="https://www.publico.pt/2024/03/09/culturaipsilon/noticia/800-signatarios-defendem-bienal-fique-mosteiro-podera-virar-hotel-2083123">proposta coletiva de reservar o convento da Santa Clara a Nova, em Coimbra, para a <i>Anozero</i>, a bienal de arte da cidade</a>, que desde há anos utiliza uma pequena parte das suas instalações, em prejuízo do concurso de concessão lançado pelo Governo, no âmbito do programa <i>Revive</i>, para instalar um hotel - como tem sucedido em relação a <a href="https://revive.turismodeportugal.pt/pt-pt/imoveis">muitos outros monumentos públicos do Estado</a>.</p><p>Em primeiro lugar, trata-se de um enorme edifício (como se vê na imagem), com avultadas despesas de manutenção e conservação, que não faz sentido reservar para utilização parcial de um evento artístico de frequência bianual; seria uma enorme desproporção e um imperdoável desperdício de recursos públicos. Em segundo lugar, para a cidade, e não apenas para o Estado (que valoriza o seu património), a solução do hotel será uma grande mais-valia, em termos de oferta hoteleira e turística de qualidade, de que Coimbra carece. Por último, não existe nenhum risco para a continuação da bienal, que pode ser acolhida em vários outros espaços nobres da cidade, que não faltam, aliás mais centrais do que o Convento.</p><p><span style="background-color: #fcff01;">Não sendo obviamente imprescindível para a bienal, a retirada do Convento do programa <i>Revive</i> não se justifica de modo algum sob o ponto de vista do interesse público, seja nacional, seja local.</span></p><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-37287765599584894522024-03-09T17:48:00.004+00:002024-03-09T17:50:25.769+00:00O que outros pensam (4): A favor do "dia de reflexão"<p><b>1. </b>Num artigo no<i> Público</i> de hoje, a jornalista-comentadora São José Lopes acha que <a href="https://www.publico.pt/2024/03/09/politica/opiniao/dia-reflexao-arcaismo-absurdo-preciso-acabar-2083001">o dia de reflexão é <i>«um arcaismo absurdo com que é preciso acabar»</i></a></p>Discordo inteiramente dessa posição, porque penso que as razões que o ditaram em 1975, nas primeiras eleições democráticas entre nós (nomeadamente a de proporcionar aos eleitores, e aos próprios candidatos e militantes partidários, um dia de descanso e de distanciamento em relação às paixões da campanha eleitoral) se mantêm inteiramente, se não mesmo reforçadas, quer por causa do frenesim acrescido que as televisões e as redes sociais vieram trazer às campanhas eleitorais, quer pela descoberta de que <span style="background-color: white;">uma proporção importante de eleitores só decidem o seu voto nas vésperas das eleiçoes, importando garantir que o fazem em tranquilidade. </span><div><br /></div><div>Também não considero relevante o argumento de que, entretanto, se veio admitir o voto antecipado, sem tal período de reflexão, porque essa opção é facultativa e abrange na prática uma pequena percentagem de eleitores, <span style="background-color: #fcff01;">seguramente os que se consideram seguros sobre as suas opções eleitorais desde o início, o que não sucede, porém, com muitos outros eleitores.</span> </div><div><br /></div><div><b>2. </b>Compreendo que os <i>media</i> e os jornalistas e comentadores políticos não gostem desse dia de "feriado" político, em que as audiências dos primeiros descem e a publicidade também e em que os segundos ficam "desempregados". Mas também eles se devem preparar para a excitação mediática do dia seguinte à noite.</div><div><br /></div><div>Em qualquer caso, o "dia de reflexão" foi instituído em prol da tranquilidade dos eleitores e dos cidadãos comuns (e também para a preparação das operações eleitorais, incluindo as mesas e as assembleias de voto). </div><div><br /></div><div>Por isso, continuo a pensar que o "dia de reflexão" no dia anterior ao ato eleitoral faz todo o sentido e não deve ser abolido. <span style="background-color: #fcff01;">Vale a pena investir na formação refletida da vontade popular.</span></div><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-32445903252552934152024-03-07T19:09:00.011+00:002024-03-08T14:57:31.374+00:00Como era de temer (9): Abuso de poder qualificado<div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg0ECrRjLIWPn2uLrXQDU2tKkehGAmBwFK9lk_O_W6f8eNB-Mxk2di-dq3xHJBnvrHhbIIsOpPQTRrmAWxXxFTPLTRQ30wKzVTBj2uSnmpJb4aGARhcYQvDALFD8cUlpu7jEYDyMq4L5FIAm_wmrKMUSaq95uuIBxttOJvz0aMJEEekLQpy3uZR/s1519/Screenshot_20240308_132103_Chrome.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1519" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg0ECrRjLIWPn2uLrXQDU2tKkehGAmBwFK9lk_O_W6f8eNB-Mxk2di-dq3xHJBnvrHhbIIsOpPQTRrmAWxXxFTPLTRQ30wKzVTBj2uSnmpJb4aGARhcYQvDALFD8cUlpu7jEYDyMq4L5FIAm_wmrKMUSaq95uuIBxttOJvz0aMJEEekLQpy3uZR/s320/Screenshot_20240308_132103_Chrome.png" width="228" /></a></div></div><b>1. </b>Passam hoje 4-quatro-4 meses desde que, a 7 de novembro do ano passado, <a href="https://sicnoticias.pt/pais/2023-11-07-Costa-demite-se-pais-em-suspenso.-Quais-os-cenarios-para-um-futuro-Governo--7fd74d66">o primeiro-ministro António Costa se viu forçado a demitir-se, </a>no seguimento da publicação de um comunicado da PGR que o dava como sujeito a investigação pelo MP junto do STJ, por suspeita de delitos não identificados no âmbito do processo <i>Influencer</i>.<p>Nestes quatro meses, Costa não foi ouvido pelo MP nem lhe foi dada nenhuma informação sobre o processo, nem sequer sobre o crime de que é alegadamente suspeito. Por via do <i>Observador - </i>pelos vistos<i>, </i>órgão oficioso do MP -, mas sem confirmação oficial, ficou a saber que é <a href="https://observador.pt/especiais/influencer-costa-suspeito-de-prevaricacao-devido-a-lei-malandra-negociada-por-galamba-e-joao-tiago-silveira/">suspeito de prevaricação no referido processo</a>.</p><p><span style="background-color: #fcff01;">Este longo silêncio do MP constitui manifestamente um inqualificável abuso de poder.</span></p><p><b>2. </b>Escandalosamente, uma pessoa, prestes a deixar funções de primeiro-ministro (por nomeação de novo Governo), é mantida indefinidamente em suspenso quanto à sua vida pessoal, profissional e política, como refém político do Ministério Público.</p><p>Hoje mesmo, <a href="https://www.noticiasaominuto.com/politica/2516616/costa-na-capa-do-politico-tera-tempo-de-limpar-nome-para-cargo-europeu">o influente semanário europeu <i>Politico</i> dedica um longo trabalho a António Costa</a> (imagem<i> supra</i>) e pergunta se ele será ilibado a tempo de poder ser candidato a presidente do Conselho Europeu, como muitos observadores vaticinavam antes do misterioso episódio que o vitimou há quatro meses. <span style="background-color: #fcff01;">Pelos vistos, o MP não poupa esforços para impedir esse desenlace</span>.</p><div style="text-align: left;"><b>Adenda</b></div><div style="text-align: left;">Respondendo à dúvida de um leitor, a prevaricação consiste, nos termos da lei penal, na conduta de um titular de cargo político que, <i>«atuando contra o Direito»</i>, atua de forma a beneficiar ou prejudicar alguém. Ora, tanto quanto se sabe pelo que veio a público, o PM limitou-se a apoiar a mudança da lei aplicável a um importante investimento em Sines (para o que o Governo tinha competência), de forma a viabilizar esse investimento de elevado interesse público (o que é inquestionável); portanto, a meu ver, <span style="background-color: #fcff01;">nem conduta ilegal (pois não é "ilegal" alterar uma lei) nem benefício de ninguém, salvo do interesse público.</span></div><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-92036512959582205122024-03-06T17:30:00.011+00:002024-03-07T09:18:10.083+00:00Eleições parlamentares 2024 (37): Comentadores em campanha eleitoral?<p>Não vejo como é que estações de televisão supostamente apartidárias, aliás por obrigação legal, podem admitir que os seus comentadores regulares, por sinal sem contraditório, participem diretamente nas campanhas eleitorais dos respetivos partidos, como é o caso de <a href="https://www.cmjornal.pt/mais-cm/especiais/legislativas-2024/detalhe/paulo-portas-avisa-que-legislativas-ainda-nao-estao-decididas-e-apela-ao-voto-util-na-ad">Paulo Portas</a> e de <a href="https://observador.pt/programas/noticiario/as-noticias-das-8h-1609/">Marques Mendes</a>, o que dá argumentos à tese do enviesamento político-partidário daquelas. </p><p>E também me parece <span style="background-color: #fcff01;">pouco curial que eles próprios não vejam nenhuma incompatibilidade política nessa acumulação de comentadores <i>cum </i>protagonistas em campanhas eleitorais</span>.</p><div style="text-align: left;"><b>Adenda</b></div><div style="text-align: left;">Este estudo, agora anunciado, confirma o óbvio nos últimos anos: a enorme <span style="background-color: white;"><a href="https://mag.sapo.pt/tv/atualidade-tv/artigos/televisoes-com-maioria-de-comentadores-de-direita-mulheres-sao-apenas-24?utm_source=SAPO_HP&utm_medium=web&utm_campaign=destaques">supremacia da direita no comentário televisivo</a>. </span><span style="background-color: #fcff01;">Quando se trata de dominar o espaço público, a direita não brinca em serviço</span><span style="background-color: white;">.</span></div><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-28707457469213451222024-03-06T14:08:00.002+00:002024-03-06T17:24:50.324+00:00Eleições parlamentares 2024 (36): Compromisso escasso<p>O líder do PSD continua a garantir enfaticamente que s<a href="https://observador.pt/programas/noticiario/as-noticias-das-13h-1563/">ó formará Governo se vencer as eleições</a> - e não se vê como poderia violar esse compromisso sem perda absoluta de credibilidade política.</p><p>O que ele não diz, porém, são duas coisas igualmente importantes, se não vencer as eleições: <i>(i) </i>que o PSD não se proporá formar Governo sem ele, se houver maioria das direitas, incluindo o Chega; <i>(ii)</i> que não inviabilizará um Governo minoritário do PS, se este vencer as eleições, <a href="https://causa-nossa.blogspot.com/2024/02/eleicoes-parlamentares-2024-36-o-tabu.html">questão a que se recusou a responder até agora</a>.</p><p>Ou seja: <span style="background-color: #fcff01;">os compromissos públicos de Montenegro também vinculam o PSD, de que ele é líder, ou somente a ele?</span></p><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;"><b>Adenda</b></span></div><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;">Um leitor objeta que PNS <i>«admitiu repressamente formar governo se o PS formar maioria</i> <i>com os demais partidos de esquerda, mesmo não ganhando as eleições»</i>. É verdade, mas deixou de o fazer ultimamente, seguramente por ter percebido que desta vez não há nenhuma hipótese de maioria das esquerdas, pelo que só pode mesmo formar Governo se ganhar as eleições (<a href="https://causa-nossa.blogspot.com/2024/02/eleicoes-parlamentares-2024-35-cabeca.html">como assinalei em devido tempo</a>). Inversamente, tudo indica que pode haver maioria das direitas, mas somente com o Chega. É </span><span style="background-color: #fcff01;">por isso que é tão importante saber a resposta de Montenegro às duas questões acima indicadas</span><span style="background-color: white;">.</span></div><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-4637727533301058882024-03-06T00:00:00.005+00:002024-03-07T10:26:41.059+00:00+ União (80): Banir o trabalho forçado do mundo<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7qtg8cIPRQGFuhd8_oNRviFtkN5b6tyu3sWOqAcvNU-MFLkpe3-S40oxUvwjxbXWoOJ7nGhPqqo9A230U7I6lZrIyZGgLZJjy9xk4MDzJ6DKhmhEboyXGLCZIlGs3Gfy_XtA-bt_gtAUySSFWj_IxFHh7YXZ6CeueEAVLcVfLaXNJMRUcaR90/s1500/2024-03-05_23-32-51.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1019" data-original-width="1500" height="217" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7qtg8cIPRQGFuhd8_oNRviFtkN5b6tyu3sWOqAcvNU-MFLkpe3-S40oxUvwjxbXWoOJ7nGhPqqo9A230U7I6lZrIyZGgLZJjy9xk4MDzJ6DKhmhEboyXGLCZIlGs3Gfy_XtA-bt_gtAUySSFWj_IxFHh7YXZ6CeueEAVLcVfLaXNJMRUcaR90/s320/2024-03-05_23-32-51.jpg" width="320" /></a></div><p></p><p><b>1. </b>Os dois órgãos legislativos da UE, Parlamento e Conselho, acabam de chegar a acordo para o <a href="https://www.dn.pt/6668478656/ue-quer-proibir-comercializacao-de-produtos-feitos-com-trabalho-forcado/">banimento legal do mercado interno da UE de produtos resultantes de trabalho forçado, no todo ou em parte, de onde quer que provenham</a>.</p><p>Estando o trabalho forçado naturalmente banido da UE, desde logo na respetiva Carta de Direitos Fundamentais (que tem valor constitucional), a verdade é que podemos importar bens de países onde essa prática contra a liberdade de trabalho seja tolerada, consentida ou mesmo oficialmente instituída. A OIT calcula que existam <a href="https://www.ilo.org/global/topics/forced-labour/lang--en/index.htm">cerca de 27 milhões de trabalhadores em tais condições</a>, sobretudo na Ásia e na África (ver mapa acima).</p><p>Daí <span style="background-color: #fcff01;">a importância desta lei, que impõe uma proibição da entrada, de circulação ou de venda </span><span style="background-color: #fcff01;">de tais bens </span><span style="background-color: #fcff01;">no mercado da União.</span></p><p><b>2.</b> Dado que a UE constitui um importante parceiro comercial desses países, como destino das suas exportações, a perda do mercado europeu torna-se uma decisiva alavanca para levar esses países a proibir o trabalho forçado e a fazer respeitar essa proibição.</p><p>Mais uma vez, a UE prevalece-se virtuosamente da sua condição de grande potência económica e comercial para fazer vingar valores extracomerciais, nomeadamente os direitos laborais essenciais, aliás como impõem os Tratados. Até agora, essa preocupação era realizada sobretudo através de acordos comercias preferenciais com os países disponíveis para isso. O que há de novo nesta nova lei é o facto de se tratar de uma medida de caráter universal, imposta unilateralmente pela União a todos os demais países.</p><p><span style="background-color: #fcff01;">A União reforça por isso a vinculação das suas relações comerciais externas ao respeito pelo menos dos mais básicos direitos humanos, como é a proibição do flagelo do trabalho forçado.</span></p><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;"><b>Adenda</b></span></div><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;">Um leitor objeta que <i>«na prática, esta medida de alegado banimento do trabalho forçado vai constituir apenas uma arma protecionista, que será utilizada de forma muito seletiva contra alguns países e em algumas situações convenientes»</i>. Mas não tem razão: primeiro, a cláusula contra o trabalho forçado, junto com outros direitos laborais essenciais, já existe em acordos comerciais preferenciais da União com numerosos países, sendo agora reforçada e generalizada; segundo, trata-se em geral de produtos de que a UE carece, pelo que não há nenhuma razão para protecionismo. O que está em causa</span><span style="background-color: white;">, </span><span><span style="background-color: white;">para além de uma questão básica de direitos humanos, é </span><span style="background-color: #fcff01;">c</span></span><span style="background-color: #fcff01;">ombater a concorrência desleal dos produtos que, por serem produzidos com trabalho forçado, ficam mais baratos no mercado internacional</span><span style="background-color: white;">.</span></div><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-39243134961415114502024-03-05T14:19:00.000+00:002024-03-05T14:19:27.987+00:00Aplauso (37): Honra à França!<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEib6A2XfdnD1TbBQvWYBL20cgzyw1yXd8iJhwDZO38cN7xVSF-_zsFbRH92UkINX4EVvsMemkS7-Y5_jgLPIAxXMaEuC10NKoueCenSzVcT3PK90CgYgSuYFm_rfohkhbDKGL_FXT1ddXHG6aqHN_I6XcRLo2v5mKUbsumHvtip_DQnZJeO4rGq/s1600/2024-03-05_13-56-58.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1272" data-original-width="1600" height="254" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEib6A2XfdnD1TbBQvWYBL20cgzyw1yXd8iJhwDZO38cN7xVSF-_zsFbRH92UkINX4EVvsMemkS7-Y5_jgLPIAxXMaEuC10NKoueCenSzVcT3PK90CgYgSuYFm_rfohkhbDKGL_FXT1ddXHG6aqHN_I6XcRLo2v5mKUbsumHvtip_DQnZJeO4rGq/s320/2024-03-05_13-56-58.jpg" width="320" /></a></div><p>A França tornou-se o <a href="https://www.dn.pt/6981641872/franca-e-o-primeiro-pais-a-por-aborto-na-constituicao/">1º país do mundo a consagrar constitucionalmente a liberdade das mulheres quanto à interrupção da gravidez</a>, deixando esta de estar sob risco de retrocesso político-legislativo (como há quem proponha em Portugal) ou jurisprudencial (como sucedeu nos Estados Unidos).</p><p>Assinalar esta conquista da liberdade das mulheres é tanto mais importante, quanto é certo que em muitos países do mundo - <a href="https://www.lemonde.fr/les-decodeurs/article/2024/03/04/ivg-dans-le-monde-la-carte-des-pays-qui-autorisent-restreignent-ou-interdisent-l-avortement_6220040_4355770.html">como se pode ver no mapa junto</a> - tal liberdade ainda não existe de todo em todo ou está limitada a hipóteses assaz limitadas, como sucede em muitos países latino-americanos (incluindo o Brasil, apesar dos vários governos de esquerda), africanos e muçulmanos. Neste aspeto, tal como em muitos outros, há um fosso entre o Norte e o Sul...</p><p><span style="background-color: #fcff01;">Mais uma vez, desde 1789 (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão), a França lidera a conquista da liberdade individual.</span></p><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-68053821909069139732024-03-04T00:00:00.003+00:002024-03-04T00:00:00.139+00:00Aplauso (36): Confiança externa<p><b>1. </b>Saúde-se, como deve, o facto de Portugal <a href="https://eco.sapo.pt/2024/03/01/sp-sobe-rating-de-portugal-avaliacao-da-divida-soberana-volta-ao-patamar-a-nas-quatro-principais-agencias/">beneficiar agora do <i>rating A</i> em todas as principais agências de notação da dívida pública</a>, com as inerentes vantagens desde logo quanto ao custo da dívida (quer pública quer privada), o que constitui um justo prémio à prudente política orçamental dos governos socialistas desde 2015, que levou à atual situação de excedente orçamental, reduzindo não somente o peso da dívida pública no PIB, mas também o próprio <i>stock</i> da dívida.</p><p>Defendendo há muitos anos o equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública, <span style="background-color: #fcff01;">apraz-me registar esta demonstração prática de que a prudência orçamental também é uma política de esquerda</span>.</p><p><b>2.</b> Importa sublinhar devidamente este enorme êxito político, sem deixar de notar que ainda há muito caminho a fazer para alcançar o objetivo da UE de redução da dívida pública para 60% do PIB, com o inerente alívio dos respetivos encargos orçamentais e a correspodente poupança de recursos para investimento público.</p><p>Esta advertência é especialmente importante no atual contexto político-eleitoral, quando os partidos de direita em geral avançam com <span style="background-color: #fcff01;">irresponsáveis promessas eleitorais de aumento da despesa pública e de redução drástica de impostos, que só podem resultar no regresso dos défices orçamentais e do aumento da dívida pública</span>.</p><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-64647257651985691872024-03-03T16:17:00.001+00:002024-03-03T17:08:00.541+00:00Eleições parlamentares 2024 (38): Visão seletiva<p>Sim, como resulta das sondagens eleitorais, tem razão a líder do Bloco <a href="https://www.noticiasaominuto.com/politica/2513496/costa-maioria-absoluta-acabou-e-ps-nao-deu-conta-diz-mortagua">quando sustenta que <i>«a maioria absoluta do PS acabou</i></a><i>»</i>, mas Mortágua não se quer dar conta de que elas mostram igualmente que a maioria de esquerda também acabou e que, por isso, <span style="background-color: #fcff01;">a única via para um governo de esquerda é a vitória do PS, sendo os votos no Bloco contraproducentes, na medida em que dificultam tal objetivo</span>.</p><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-19261490005484745832024-03-02T20:14:00.001+00:002024-03-02T20:34:17.831+00:00Stars and Stripes (12): Insanidade política<p>Neste artigo no <i>Financial Times</i> sobre <a href="https://www.ft.com/content/2b204c19-4050-4316-852c-9b0dbfdf23a1?emailId=f53a7406-bf8c-4e96-bfc5-21394fc604fe&segmentId=7d033110-c776-45bf-e9f2-7c3a03d2dd26">a "decadência política" dos Estados Unidos</a>, o célebre teórico liberal norte-americano, Francis Fukuyama, argumenta:</p><p></p><blockquote><i>«Qualquer democracia depende de um eleitorado bem informado e apoiante das normas em que o sistema assenta. Mas um número espantoso de norte-americanos adere a bizarras teorias conspirativas e a realidades alternativas. As sondagens mostram que 17% apoiam o Qanon, cujas teorias incluem os Democratas a beber sangue de crianças em túneis secretos por baixo de Washington. Mais de metade dos Republicanos acreditam que as vacinas são mais nocivas do que benéficas, enquanto os evangélicos pensam que o encerramento das igrejas durante a pandemia foram o primeiro passo de uma campanha dos liberais para as encerrar definitivamente»</i>.</blockquote><p>Se a isto somarmos a inacreditável <a href="https://www.ft.com/content/2b204c19-4050-4316-852c-9b0dbfdf23a1?emailId=f53a7406-bf8c-4e96-bfc5-21394fc604fe&segmentId=7d033110-c776-45bf-e9f2-7c3a03d2dd26">decisão do supremo tribunal estadual do Alabama que considerou que os embriões congelados para efeitos reprodutivos são "crianças"</a>, com as respetivas implicações criminais, podemos fazer uma ideia da insanidade política vigente nos Estados Unidos, <span style="background-color: #fcff01;">que pode explicar a inquietante possibilidade de regresso de Donald Trump à Casa Branca nas eleições presidenciais deste ano</span>.</p><p></p><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-24469817554665041992024-03-01T20:45:00.002+00:002024-03-02T20:32:49.484+00:00Perguntas oportunas (1): Aos israelitas<i><a href="https://expresso.pt/podcasts/a-beleza-das-pequenas-coisas/2024-03-01-Alexandra-Lucas-Coelho-Como-podem-os-descendentes-dos-judeus-de-Auschwitz-transformar-Gaza-num-campo-de-exterminio--b4b48dd9">«Como podem os descendentes dos judeus de Auschwitz transformar Gaza num campo de extermínio?»</a></i><div style="text-align: left;"><br /></div><div style="text-align: left;"><b>Adenda</b></div><div style="text-align: left;">Comentário de um leitor: <i>«Como podem os israelitas ter eleito – repetidamente – Nethanyahu? Como podem os israelitas(...) concordar com o que as suas tropas estão a fazer em Gaza, e os colonos na Margem Ocidental? Sem reduzir no que quer que seja as responsabilidades pessoais dos políticos como Nethanyahu e comparsas (...), penso fundamental reservar uma quota-parte substancial da responsabilidade à maioria dos cidadãos-comuns. (...) Acho que são demasiadas as vezes em que é insuficientemente valorada (por difícil que fazê-lo possa ser) a responsabilidade colectiva dos povos»</i>. Estou de acordo. Alguns dos maiores crimes da história, incluindo os pogroms antijudaicos, tiveram amplo apoio das respetivas coletividades. O que surpreende neste caso é <span style="background-color: #fcff01;">ver um povo que foi vítima das piores perseguições massacrar impiedosamente outro povo, além do confisco do seu território</span>. </div><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-38651817266858072512024-02-28T15:05:00.000+00:002024-02-28T15:05:00.939+00:00História constitucional (7): Metamorfoses do voto<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEggmVinUcc213cOz6-fKsc6bH4-KRviKJwJRCv1b-kmLVIu9NP4cSc5oNdtjzrzWp5LEcgugbRc4Iso10jCGBGfMD8-asLd-cP4_u0LYxbqnXYfz17flW0D00nnrV2_yAkG_fED0-7CKQpCbIKpqU05t0YPJQQNlCpQXfAdZeayG6eIRxXv49sG/s3820/20240228_134354.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="3820" data-original-width="2728" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEggmVinUcc213cOz6-fKsc6bH4-KRviKJwJRCv1b-kmLVIu9NP4cSc5oNdtjzrzWp5LEcgugbRc4Iso10jCGBGfMD8-asLd-cP4_u0LYxbqnXYfz17flW0D00nnrV2_yAkG_fED0-7CKQpCbIKpqU05t0YPJQQNlCpQXfAdZeayG6eIRxXv49sG/s320/20240228_134354.jpg" width="229" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjqN0Ir7yy61D4qTkl_ZyX5WwSVUyit1JBLNbpzAbsveQE9t9FEVYdLETDc5-V7RCjQmvD_ofUlj1_po8tl31AmX9VGlIR0iXTgJHGJkK4eXKO9zFMsdBz7QevMGjMvrdEyPOB_qoKDivoUndx833c9LXw4oPzCguR4rpdEkjV69cSnSR_4ywBD/s3812/20240228_134652.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="2680" data-original-width="3812" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjqN0Ir7yy61D4qTkl_ZyX5WwSVUyit1JBLNbpzAbsveQE9t9FEVYdLETDc5-V7RCjQmvD_ofUlj1_po8tl31AmX9VGlIR0iXTgJHGJkK4eXKO9zFMsdBz7QevMGjMvrdEyPOB_qoKDivoUndx833c9LXw4oPzCguR4rpdEkjV69cSnSR_4ywBD/s320/20240228_134652.jpg" width="320" /></a></div><br />Em vésperas de novas eleições parlamentares, eis um estudo (mais um da minha parceria com o Professor José Domingues) sobre os diferentes modos de votação nas eleições em Portugal ao longo dos tempos, desde as Cortes medievais até à atual Assembleia da República, assinalando devidamente a revolução que nesse ponto representou, na sequência da Revolução do 25 de Abril, a lei eleitoral de 1974 para a Assembleia Constituinte, eleita no ano seguinte. <p></p><p>Como se pode ver, desde o inicial voto oral até ao voto secreto em câmara de hoje, o<span style="background-color: #fcff01;"> modo de expressão eleitoral da coletividade mudou muito ao longo da história.</span></p><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-70805086870886711492024-02-27T22:05:00.006+00:002024-02-28T19:35:27.572+00:00Eleições parlamentares 2024 (37): A CM de Oeiras tem razão<p><b>1. </b>Veio a público um <a href="https://www.publico.pt/2024/02/27/local/noticia/camara-oeiras-nao-quer-propaganda-politica-rotundas-nao-so-cne-nao-cabe-autarquia-decidir-2081726">projeto de deliberação do município de Oeiras, visando disciplinar a afixação de propaganda eleitoral no espaço público municipal</a>, proibindo-a em determinadas zonas, como em rotundas e praças.</p><p>Penso que que a iniciativa oeirense de disciplinar a selva da propaganda eleitoral no espaço público - que invade passeios, praças e jardins, sem nenhum respeito pelo ambiente urbano - só peca por defeito. Legalmente, a afixação de propaganda política no espaço público deve limitar-se aos locais definidos pelos municípios para esse efeito, sendo proibida fora deles. </p><p>Em vez de rechaçada, <span style="background-color: #fcff01;">a </span><span style="background-color: #fcff01;">corajosa </span><span style="background-color: #fcff01;">iniciativa municipal de Oeiras deveria, portanto, ser saudada e seguida por todos os demais municípios</span>.</p><p><b>2.</b> E, ao contrário da conceção maximalista da CNE, funcionando como verdadeiro "cartel" interesseiro dos partidos com representação parlamentar, não há nada de inconstitucional naquele regime. Nada na Constituição exige que a liberdade de propaganda política - que, aliás, é um princípio constitucional, sujeito a concretização normativa infraconstitucional, e não um direito fundamental dos partidos, diretamente aplicável, sem limites quanto aos meios, como equivocadamente entende a CNE - dê aos partidos um direito ilimitado de ocupção do espaço público e do domínio público municipal, à custa do direito à livre fruição coletiva desse património público, que ao município cabe assegurar.</p><p>O que é <span style="background-color: #fcff01;">lamentável é ver os dois partidos de governo do regime democrático, PS e PSD, a alinhar nessa insustentável e abusiva conceção depredadora do espaço público - sem nenhum paralelo em qualquer país civilizado -, que nestes dias tomou conta das cidades e vilas de Portugal.</span></p><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;"><b>Adenda</b></span></div><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;">Um leitora enviou-me o texto de <a href="https://participacao.parlamento.pt/initiatives/3961">uma petição que está a correr para um disciplina legal mais estrita dos paineis de propaganda política no espaço público</a>, incluindo a sua proibição fora dos períodos eleitorais. </span><span style="background-color: #fcff01;">Apoio!</span></div><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-37076611856462030552024-02-27T20:06:00.005+00:002024-02-28T11:51:12.458+00:00Guerra da Ucrânia (59): Macron virou falcão da Nato?<p><b>1.</b> A afirmação do Presidente Macron de que<a href="https://pt.euronews.com/my-europe/2024/02/27/macron-diz-que-envio-de-tropas-ocidentais-para-o-terreno-na-ucrania-nao-esta-excluido"> não está excluído o envio de tropas da Nato para a Ucrânia </a>é de uma gritante insensatez política. ´</p><p>É certo que desde o início esta é uma guerra entre a Nato e a Rússia por interposta Ucrânia. Foi a provocatória proposta de adesão da Ucrânia à Nato, abandonando o estatuto de neutralidade daquela e colocando a segunda a dois passos de Moscovo, que deu o principal pretexto à invasão russa, em nome da segurança nacional. Foi a Nato que fez abortar as negociações entre Kiev e Moscovo mediadas pela Turquia para uma solução política do conflito logo no início da guerra. Tem sido o apoio da Nato em armamento, em logística e em incentivo político, a alimentar a continuação indefinida da guerra. Mas enviar tropas ocindentais para o terreno <span style="background-color: #fcff01;">equivaleria a envolver diretamente a Nato e os seus Estados-membros, incluindo Portugal, na própria guerra com a Rússia, enquanto beligerantes</span>.</p><p><b>2.</b> Estaria manifestamente aberta a porta para a extensão e o agravamento do conflito, com que sonham os círculos mais belicistas de Bruxelas e Washington (e, quiçá, também em Moscovo...). O que surpreende é a iniciativa partir de Paris, porventura para desviar as atenções das dificuldades políticas internas do Presidente francês. </p><p><span style="background-color: #fcff01;">Em qualquer caso, é um péssimo sinal de que há quem continue a julgar, temerariamente, que esta guerra, chegada onde chegou, pode ter outro desfecho que não uma solução política negociada.</span></p><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;"><b>Adenda</b></span></div><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;">Parece que há "gente crescida na sala", a <a href="https://www.publico.pt/2024/02/27/mundo/noticia/europeus-excluem-envio-soldados-ucrania-distanciamse-macron-2081853">rejeitar liminarmente o aventureirismo bélico do Presidente francês</a>.</span></div><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-65081573576172938492024-02-23T22:17:00.006+00:002024-02-24T21:31:11.622+00:00Causa palestina (8): Cinismo ocidental<p>Blinken diz que <a href="https://expresso.pt/internacional/medio-oriente/guerra-israel-hamas/2024-02-23-40-palestinianos-foram-mortos-durante-ataque-no-centro-de-Gaza-UNRWA-atingiu-ponto-de-rotura-em-pleno-periodo-critico-c6d9e1ba">os Estados Unidos são contra a ocupação de Gaza por Israel</a>, mas continuam a fornecer todo o apoio logístico e militar à sanguinária ofensiva israelita e a <a href="https://pt.euronews.com/2024/02/20/estados-unidos-vetam-pela-terceira-vez-cessar-fogo-imediato-em-gaza">vetar sistematicamente no Conselho de Segurança das Nações Unidas todas as moções a favor de um cessar-fogo</a>. </p><p><span style="background-color: #fcff01;">O cúmulo do cinismo político!</span></p><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;"><b>Adenda</b></span></div><div style="text-align: left;"><span style="background-color: white;">Sobre a catastrófica situação sanitária em Gaza ver <a href="https://www.msf.org.br/noticias/msf-apela-ao-conselho-de-seguranca-da-onu-por-cessar-fogo-imediato-e-sustentado-em-gaza/">esta denúncia dos <i>Médicos sem Fronteiras</i></a>.</span></div><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-46942481885570125742024-02-22T19:57:00.001+00:002024-02-22T20:02:52.466+00:00Eleições parlamentares 2024 (36): O "tabu" de Montenegro<p>O líder do PSD continua a <a href="https://sicnoticias.pt/programas/jornais-10---15---20/jornal-da-noite-10/2024-02-20-10-minutos-Montenegro-mantem-tabu-sobre-futuro-apesar-dos-desafios-de-Pedro-Nuno-d1815245">furtar-se a responder ao desafio do PS sobre se viabiliza um governo minoritário socialista</a>, reciprocando o compromisso inverso do líder do PS assumido no debate televisivo entre ambos.</p><p>Mas é evidente que não há resposta ao desafio socialista, porque ela seria negativa. Parece óbvio que, se perder as eleições, mas houver uma maioria das direitas (incluindo o Chega), o PSD não resistirá a rejeitar um governo minoritário do PS, somando os seus votos aos do Chega, e a propor-se formar uma "geringonça" de direita, tal como fez nos Açores em 2020.</p><p>Porém, <span style="background-color: #fcff01;">este "gritante silêncio" só pode funcionar contra o PSD, dada a incerteza política criada e "fome de poder" a qualquer custo que revela</span>.</p><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6116153.post-5875877555641839102024-02-15T10:00:00.001+00:002024-02-15T10:00:00.130+00:00Eleições parlamentares 2024 (35): Cabeça na areia<p><b>1. </b>Esta <a href="https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/eleicoes/legislativas/detalhe/sondagem-ad-ultrapassa-ps-nas-intencoes--de-voto">sondagem eleitoral de ontem </a>não é ainda seguramente decisiva quanto ao desfecho das eleições, dada a diferença relativamente pequena entre as duas principais forças políticas (AD e PS), mas ela reforça a manifesta inviabilidade de uma maioria de esquerda (ficando a soma dos respetivos partidos pelos 33%!).</p><p>Neste quadro, não se compreende que o PS continue publicamente a equacionar a hipótese de formar Governo, mesmo não ganhando as eleições, na base de uma tal mirífica maioria de esquerda. Na verdade, como a<a href="https://causa-nossa.blogspot.com/2024/02/eleicoes-parlamentares-2024-35-hipotese.html">qui já defendi anteriormente</a>, estando de todo afastada a repetição de uma "Geringonça", parece <span style="background-color: #fcff01;">evidente que a única hipótese de o PS governar é ganhando as eleições.</span></p><p><b>2. </b>Por isso, não se compreende que, sendo isto tão óbvio, o PS ainda não tenha alterado o discurso eleitoral, passando a mostrar aos eleitores de esquerda que <i>(i)</i> só pode haver governo de esquerda com a vitória eleitoral socialista e que <i>(ii)</i> a dispersão de votos por outros partidos de esquerda só ajuda à vitória da AD. </p><p>Enquanto a bem concebida e bem executada campanha de voto útil de Montenegro ("só governo se ganhar as eleições") parece produzir frutos à direita, travando o crescimento do Chega e da IL, <span style="background-color: #fcff01;">o PS tarda em tornar manifesto que "o único voto útil à esquerda é no PS".</span>..</p><p><br /></p><div class="blogger-post-footer">http://rpc.twingly.com/</div>Vital Moreirahttp://www.blogger.com/profile/01761112361289262929noreply@blogger.com