O desgoverno de Lisboa

«O próximo presidente da Câmara de Lisboa vai herdar de Carmona Rodrigues (caso não seja eleito) 49 assessores avençados com contratos no valor de mais de 1,3 milhões de euros. De um total de 59 assessores do Gabinete de Apoio à Presidência (GAP), 49 só terminam o contrato mais de cinco meses após as eleições. O que significa que o executivo camarário eleito a 15 de Julho terá de manter a equipa do ex-autarca ou pagar o restante valor dos contratos anuais.»
É por estas e por outras que Lisboa está em coma financeiro...

Uns dizem mata... (2)

Não acho convincente a resposta de LA-C sobre a irrelevância do nível de rendimento pessoal sobre a taxa de consumo do mesmo rendimento. Ela contraria toda a evidência empírica. Seguramente que os milhões aplicados em fundos de poupança e de investimento ou nos mercados financeiros não provêm propriamente das pessoas com rendimento mínimo. Além disso, a acumulação de riqueza não se transforma necessariamente em despesa futura.
É verdade que, como diz o autor, os rendimentos das poupanças também estão sujeitos a impostos (pelos vistos, estes impostos sobre o rendimento subsistiriam...). Mas as taxas sobre os rendimentos das aplicações financeiras são muito mais baixas, e não podem deixar de sê-lo, sob pena de fuga generalizada para outras paragens.
No exercício de LA-C há pelo menos mais dois pontos que precisam de ser esclarecidos. Primeiro, se a sugerida taxa de 35% de IVA seria suficiente para gerar receita bastante não somente para pagar a subvenção universal proposta mas também para substituir o montante de todas as actuais receitas fiscais do Estado; segundo, qual seria o impacto de uma tal taxa de IVA sobre os preços de bens e serviços, bem como as consequências de uma alta generalizada dos preços nacionais numa economia aberta e sem fronteiras como a da UE, onde aliás as compras efectuadas no estrangeiro (nomeadamente por comércio electrónico) estão sujeitas à taxa de IVA do território de origem.

Adenda
Ver outra apreciação crítica aqui.

Ingratidão

Estão em voga nos meios liberal-conservadores as propostas de substancial redução de impostos, sobretudo dos impostos sobre o rendimento (em favor dos impostos indirectos), e de abolição das taxas progressivas (em favor de taxas únicas ou "planas"). Uma das suas características frequentes dos seus defensores é a reclamação de que, apesar das aparências em contrário, tais propostas beneficiariam, afinal, tanto, ou mais, os menos abastados como os mais ricos.
Convenhamos, porém, que não tem sido fácil convencer disso os putativos beneficiários das prometidas "benesses" fiscais. E não é seguramente por ingratidão. As velhas verdades sobre o Estado fiscal e a equidade fiscal custam a morrer! Por um lado, sem receitas fiscais suficientes não há serviços públicos nem prestações sociais; por outro lado, a progressividade fiscal é um instrumento de equidade social.

Aditamento
Dito o que fica dito, entendo que entre nós a descida de impostos, quando possível e oportuna (estamos longe de ter uma carga fiscal tão elevada como a generalidade dos outros países da UE), deveria começar... pelo IVA.

"Uns dizem mata...

..outros dizem esfola". Se há economistas a defender o fim da progressividade do imposto sobre o rendimento pessoal -- a proposta de "taxa plana", hoje corrente nos círculos neoliberais --, Luís Aguiar-Conraria resolveu ser mais radical, propondo a abolição da generalidade dos impostos e mantendo somente o IVA (com uma taxa elevada, bem entendido).
Mas o pressuposto básico em que assenta o exercício -- ou seja, que todos gastam a mesma percentagem do seu rendimento -- basta só por si para pôr em causa todo o argumento, pois é evidente que enquanto os pobres consomem todo o seu rendimento (e muitas vezes mais do que isso, em virtude do endividamento), já os ricos consomem somente uma parte dos seus altos rendimentos. Por isso, os impostos sobre o consumo, embora formalmente proporcionais ao rendimento consumido, são na realidade regressivos em relação ao rendimento disponível de cada um.
Se toda a tributação assentasse exclusivamente em impostos indirectos (ainda por cima com uma taxa universal plana), o sistema fiscal só poderia ser globalmente regressivo, e logo socialmente iníquo. Nem sequer a proposta de juntar um subsídio uniforme para toda a gente, incluindo os ricos, seria de molde a corrigir aquele traço regressivo do esquema proposto.

Correio da Causa (129): Venezuela

«Permita-me (...) chamar a atenção para um assunto que me parece ser da máxima importância, ainda que não tenha recebido o devido tratamento por parte dos Media e da Opinião pública. Estou-me a referir ao encerramento compulsivo do canal de televisão privado mais antigo da Venezuela, Radio Caracas Television, por parte do Presidente Chavez.
Ainda que o poder judicial se tenha pronunciado pela legalidade da decisão do Presidente, é de conhecimento generalizado que a independência de poderes é apenas uma miragem nos tempos que correm na Venezuela. Para tal, basta apenas recordar o facto de o ex responsável máximo da Comissão Nacional de Eleições ser hoje o Vice Presidente da República (...).
Apenas trato de o sensibilizar para a alarmante situação que ocorre na Venezuela no que respeita à forma como o Direito à Liberdade de Opinião está seriamente comprometido com o fecho do canal de TV mais antigo do país. (...) A decisão do presidente Chavez mereceu ontem a condenação do Parlamento Europeu e do Senado Norte-Americano. (...)»
Bruno C. G.

Comentário
A deriva autocrática de Chavez era visível há muito, como aqui se anotou. Mas ela é tanto mais preocupante quanto goza de vasto apoio popular, fundado tanto nas políticas de apoio às camadas mais pobres da população como numa eficaz retórica "anti-imperialista".

Ota (18) - A falsificação

«Na sequência da notícia emitida hoje pelo «Expresso On Line» e intitulada «Ota pode afundar em caso do sismo», a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) esclarece o seguinte:
1. No seminário «Operações em Situações de Emergência e de Catástrofe» que decorreu esta manhã na Escola Prática da GNR a técnica da ANPC presente fez uma apresentação sobre cenários sísmicos previsíveis na Área Metropolitana de Lisboa.
2. Nesta sua apresentação, com base em dados técnicos, uns do domínio público e outros deduzidos de um simulador do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), foi referido que os concelhos com maior probabilidade de sofrerem danos em consequência de um sismo são, por ordem decrescente, Lisboa, Almada, Seixal e Vila Franca de Xira.
3. Neste sentido, qualquer um deste concelhos têm um maior risco sísmico do que o concelho de Alenquer, onde se insere a freguesia da Ota.
4. Quanto à susceptibilidade de liquefacção dos terrenos foi mostrado, durante a mesma apresentação um mapa do LNEC, que apresenta claramente a região da margem sul do Tejo com um risco de liquefacção mais elevado no concelho do Seixal do que no concelho de Alenquer, onde o risco é médio.
5. Em última análise, estranha-se que o «Expresso On Line» não tenha dado maior relevância ao risco sísmico estimado para os concelhos de Lisboa, Almada e Barreiro, de longe superior ao que se estima para o concelho de Alenquer e restantes concelhos a norte de Lisboa, donde nos parece abusiva a notícia veiculada.»

Comentário
"Notícia abusiva" é um eufemismo. Este é um exemplo típico das falsificações jornalísticas que a rede de interesses contra a Ota utiliza. O Expresso, que já fez manchetes com coisas assim, mantém a referida notícia na edição online, ignorando porém este desmentido oficial e tentando dizer que é o Governo que não concorda com a ANPC!
Assim vai a "imprensa de referência" neste país...
[revisto]

Ota (17) - Direito de veto?

O Presidente da República apelou a um esforço tendente a obter o mais amplo "consenso político" sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa.
Ora, tal consenso existia em relação à Ota entre as duas principais forças politicas nacionais, até 2005, quando o actual líder do PSD resolveu rompê-lo por puro oportunismo político. Por isso, para refazer o tal "consenso" só há duas maneiras: ou o PS cede ao PSD, ou o PSD regressa ao consenso originário. E, em caso de manutenção da divergência, como parece provável, quem deve prevalecer: a maioria ou a oposição (que aliás mudou de posição)?
Ou será que existe alguma desconhecida norma constitucional que dê direito de veto à oposição em matéria de localização de aeroportos?

Mais uma vez...

...Portugal foi condenado internacionalmente pela violação de direitos humanos (agora pela Comissão de direitos sociais do Conselho da Europa) por causa de uma decisão judicial, desta vez devido a uma decisão do STJ que considerou lícitos castigos corporais contra crianças.
É preocupante constatar o número de condenações por violação de direitos humanos que sofremos em Estrasburgo (nomeadamente pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos) não por acção dos habituais culpados (legislador, governo, polícias, etc.) mas sim dos que deveriam ser, eles-mesmos, os guardiões dos direitos humanos...
[revisto]

Ota (16) - Opiniões e factos

O Público é naturalmente livre de tomar partido quanto à localização do novo aeroporto de Lisboa, como sucede no editorial de hoje. Mas invocar a favor da localização da margem Sul argumentos de facto comprovadamente contrários à realidade -- como o de que «qualquer das alternativas [incluindo, portanto o Poceirão e as Faias] fica mais perto de Lisboa do que a Ota» e que «qualquer das localizações [na margem Sul] está mais próxima dos milhões de pessoas que deveria servir do que a Ota, mesmo para quem mora em concelhos como Cascais, Sintra ou Oeiras» -- significa sacrificar os factos à opinião.
Ora, se a opinião é livre, os factos devem ser sagrados. E os factos são: (i) o Poceirão e as Faias não ficam mais perto de Lisboa do que a Ota, muito menos de Cascais, Sintra ou Oeiras, que distam muito menos da Ota (as distâncias podem ser calculadas no via Michelin); (ii) segundo as estatísticas de tráfego, cerca de 4 em cada 5 utentes continentais do aeroporto de Lisboa residem a Norte do Tejo, ou seja, mais perto da Ota.

Despeito

Quando um ex-líder de um partido diz do seu sucessor coisas como estas, não está apenas a usar de terrorismo verbal contra o adversário mas também a desqualificar o partido a que ainda pertence. Por que é que ele se mantém no PSD?
Não é preciso ser-se admirador de Mendes para não apreciar o despeito de Lopes. A vida partidária exige pelo menos algum lisura, senão de propósitos, pelo menos de métodos. Isto sem falar em solidariedade política...

Aditamento
Lopes retirou os qualificativos ofensivos. Subsiste o resto.

Correio da Causa (128): Insultos

«"Ser insultado é risco profissional de políticos" - concordo. Mas ser aviltado por gente sem qualidade? Mas ser enxovalhado por funcionários do "bota abaixo"? Mas ser denegrido por gente que não se olha ao espelho? Mas ser sistemático bombo de festa de espécies para quem a decência e sentido das responsabilidades não existe? Que análise ou comentário há no "Eixo do Mal"? Onde pára o Sindicato daqueles Jornalistas que abriram um serviço noticioso da televisão estatal com a cadela do Mourinho? Onde pára o mesmo Sindicato quando, no mesmo dia, cinco jornais dão cinco versões diferentes sobre a forma como o presidente do FCP terá festejado o título de campeão? Onde pára o senso de personalidades e de poderes quando reclamam publicamente saber o que está em sede de processo disciplinar, logo sigiloso? Onde a gente que pensa sem palas e diz sem suspeição ou acinte?!
A Democracia Portuguesa não estará a ser roída por uma liberdade noticiosa e opinativa que está mais interessada na crítica do que na verdade e no rigor? Quando é que a RTP 1, via Fátima Campos Ferreira, promove uns "Prós & Contras" que questione a boa fé e isenção de muita da notícia e da opinião que andam para aí? Quando é que o Sindicato dos Jornalistas promove debate sobre a comunicação social e a responsabilidade dos seus profissionais?»
Manuel T.

Comentário
Podem cometer-se evidentemente todas as malfeitorias abusando da liberdade de expressão e de opinião. Mas, salvo quando haja violação do direito ao bom nome e reputação de outrem (que está também constitucionalmente garantido), num Estado de direito democrático só há um meio de combater ideias e opiniões: com outras ideias e opiniões!

É distracção minha...

... ou o candidato do PSD à presidência da CM de Lisboa ainda não divulgou os demais candidatos da lista? Défice de pretendentes ou "fuga" da candidatura?

Um pouco mais de rigor, pf.

São inúmeras as confusões e imprecisões da imprensa quanto à reforma da função pública. Por exemplo, diz-se aqui que os "despedimentos chegam ao Estado", por via da aplicação do contrato de trabalho na Administração pública.
Ora, não há nenhuma novidade nisso. Hoje já é assim em relação aos trabalhadores contratados. As mudanças até são no sentido de melhorar a posição dos trabalhadores da administração pública em relação aos privados, pois em caso de perda do posto de trabalho não são imediatamente despedidos, mantendo-se em regime de mobilidade durante um ano e podendo ser recrutados para outro serviço. Também terão um regime de horário de trabalho e de férias mais favorável, igual ao que têm hoje os funcionários públicos.

Alívio

Fustigado por alguma borrasca na frente interna, o Governo bem precisava de boas notícias do exterior. Normalmente menos favorável nas suas previsões em relação às finanças e à economia nacionais, a OCDE vem alinhar com as projecções orçamentais de Lisboa.

Biocombustíveis na UE

Como já disse aqui, o Conselho Europeu de Março deste ano tomou decisões fundamentais para uma política energética europeia sustentável e para uma política ambiental ambiciosa.
Na luta contra as emissões de gases de estufa e contra as alterações climáticas, os biocombustíveis jogam um papel central. O papel da UE, como maior mercado e maior bloco económico do mundo, em incentivar o consumo e a produção sustentável de biocombustíveis, é decisivo. Este documento da WWF (World Wildlife Fund) explica bem como a União deve mobilizar o arsenal de políticas à sua disposição (os fundos de coesão, a política agrícola comum, acordos comerciais com países terceiros e política de desenvolvimento) para promover os biocombustíveis. Mas explica também a importância de garantir que a ânsia por biocombustíveis não leve à destruição ambiental e à exploração económica das populações nos países onde são produzidos. Vale a pena ler.

"Ao povo turco da parte dos seus amigos europeus"

Também assinei esta carta aberta dirigida ao povo turco - a favor de uma Turquia laica, livre da tutela militar, democrática e europeia.

Risco profissional

Ser insultado é um "risco profissional" dos políticos e dos árbitros. E não há seguro contra esse risco...

Tiro no pé

Mesmo que o tal funcionário tenha "mimoseado" o primeiro-ministro com uma expressão ofensiva, a questão é saber se o processo disciplinar não faz mais do que dar importância àquilo que não teria o mínimo eco nem a mínima relevância, se não saísse do espaço em que ocorreu.
Como se costuma dizer, um "tiro no pé". Nada pior do que o excesso de zelo dos fiéis servidores...

E se ele cedesse à tentação?

A revista norte-americana Time pergunta se Al Gore não pensará em candidatar-se de novo à presidências dos Estados Unidos. Os que, como eu, pensam que os Estados Unidos e o mundo estariam bem melhor com ele do que com Bush na Casa Branca só podem ser tentados a desejar que ele ceda à tentação...

Sem vergonha

A Ordem dos Médicos tem o despudor de condenar uma medida legislativa que só o descrédito dos atestados médicos e a complacência da Ordem relação a essa situação tornaram necessária, para moralização das baixas por doença.

Autopoiese mediática (2)

Será que os media vão dar à versão oficial da DREN sobre o caso do processo disciplinar contra um funcionário seu o mesmo relevo que deram à versão do interessado?

Autopoiese mediática

É evidente que o ministro Mário Lino poderia ter sido mais cuidadoso no modo de se exprimir, ao justificar a exclusão da localização do novo aeroporto de Lisboa na Margem Sul do Tejo. Mas é claro que, ao contrário do que aqui se afirma, ele não disse que "a Margem Sul é um deserto", mas sim que não faz sentido fazer um "aeroporto num deserto", querendo com isso referir que a localização que agora alguns defendem fica realmente na periferia desabitada da área metropolitana de Lisboa, longe do centro de gravidade da sua área de concentração populacional e da residência da esmagadora maioria dos utentes do aeroporto, que vivem a norte do Tejo.
O que é verdade!

Afinal quem é que é irrelevante?

Se eu tivesse que escolher o aspecto mais infecto da guerra psicológica anglo-americana que precedeu a invasão do Iraque em 2003, não tinha dificuldades em decidir: foi a chantagem contra as Nações Unidas, que foram postas perante duas hipóteses - ou o Conselho de Segurança dava o seu beneplácito à invasão, ou as Nações Unidas tornar-se-iam "irrelevantes". As mesmas Nações Unidas que nunca tinham existido se não fosse a sabedoria de sucessivos presidentes dos EUA (e Primeiros-Ministros britânicos). Irrelevantes.
Num tão famoso como infame discurso perante a Assembleia-geral das Nações Unidas a 12 de Setembro de 2002, o Presidente George Bush foi claro: "A conduta do regime iraquiano constitui uma ameaça para a autoridade das Nações Unidas e uma ameaça para a paz.... O mundo encontra-se perante um teste, e as Nações Unidas estão perante um momento difícil e decisivo. As resoluções do Conselho de Segurança são para ser honradas e aplicadas, ou postas de lado sem consequências? As Nações Unidas vão servir o propósito para o qual foram fundadas, ou tornar-se-ão irrelevantes?"
Em Novembro de 2003, num discurso em Londres, Bush - ainda embriagado com a (aparente) vitória fácil e desconhecendo a plenitude do desastre que já se anunciava no Iraque - continua as insinuações, explicando que a "credibilidade das Nações Unidas depende da sua vontade de ser fiel à própria palavra e de agir quando importa agir."
O Reino Unido não ficou atrás: nem no servilismo, nem na chantagem. Jack Straw, MNE britânico na altura, reiterou numa intervenção nos Comuns a 25 de Novembro de 2002 que "como o Presidente Bush disse na Assembleia Geral das NU no passado dia 12 de Setembro, as Nações Unidas ou aplicam as suas resoluções ou arriscam-se a tornar-se irrelevantes."
Agora, incapaz de sair do atoleiro onde meteu os EUA (e onde nos meteu a todos), Bush, consciente de que a tentativa de resolver os problemas do Iraque com mais e mais e mais tropas não vai ter sucesso, prepara-se para pedir ajuda. A quem? Às Nações Unidas.
Parece que os EUA querem envolver mais as NU na normalização democrática do Iraque, no acompanhamento da implementação das políticas sectoriais dos ministérios iraquianos, na ajuda humanitária, no desarmamento e na reintegração das milícias e, acima de tudo, na manutenção da paz. Talvez uma missão de capacetes azuis integrada por contingentes de países muçulmanos, como tantas vezes eu aqui advoguei.
Nada mau para uma organização que esteve na iminência de se tornar "irrelevante"!
A invasão do Iraque e as suas consequências não só reafirmaram categoricamente o papel decisivo das Nações Unidas em travar - deslegitimando - os ímpetos mais perigosos das super-potências, como demonstraram que "as Nações Unidas" só funcionam se - e quando - os seus membros (especialmente os P-5) deixam.
Quanto ao envolvimento das Nações Unidas no Iraque, e à necessidade de internacionalizar a abordagem ao país, não parece haver outra alternativa. É preciso ajudar os EUA a sair do Iraque. É que Bush, Blair e Straw entretanto tornaram-se... irrelevantes.

Correio da Causa (127): Críticas

«(...) Deve ser uma das pessoas mais criticadas na blogosfera, e no entanto nunca o vejo responder às críticas que lhe fazem. Verifico que segue a mesma atitude nos jornais. Porque é que não responde, mesmo quando parece óbvio que tem razão? Por sobranceria? (...)»
Joaquim F.

Nota
É verdade que, em geral, não respondo às críticas que me são dirigidas. Mas não é por "sobranceria". Primeiro, não me dou conta a tempo de boa parte dessas críticas, pois normalmente não tenho tempo para acompanhar com regularidade mais do que um número selecto de blogues. Segundo, por vezes não se trata de críticas às minhas opiniões ou ideias, mas sim de ataques pessoais, que não merecem resposta. Terceiro, penso que entre nós as polémicas facilmente descambam em disputas verbais mais ou menos azedas ou, mesmo, agressivas. Por último, e sobretudo, confio que os leitores sabem fazer o seu próprio juízo sobre o que escrevo, sem a necessidade da minha réplica às críticas que me fazem.
De resto, se a crítica é livre, também existe a liberdade de resposta, ou não.

Velhos militantes antifascistas

Alberto Vilaça (1929-2007)

Conhecemo-nos ainda no final dos anos 60 nas lutas oposicionistas e na redacção da revista Vértice. Desde cedo divergimos em matéria política e ideológica. Mas nunca perdi admiração pelo seu carácter e pela sua dedicação às convicções a que permaneceu fiel até ao fim.
Somos sempre devedores da dignidade das pessoas com quem convivemos ao longo da vida.

Não há volta a dar

Está-lhe na massa do sangue. A Fenprof está sempre contra qualquer prova escolar que possa ser interpretada como avaliação das escolas e dos professores e que possa servir de indicador para a melhoria do desempenho de umas e de outros.
Depois, dizem que querem "defender a escola pública"!...

Obrigações de serviço público

A liberalização e privatização dos antigos serviços públicos prestacionais, como as telecomunicações, não significa a eliminação de "obrigações de serviço público", incluindo o "serviço universal" (acessibilidade de toda a gente ao serviço a preços regulados) e as tarifas sociais, para as pessoas com menores rendimentos.
Assim se concilia a abertura ao mercado com os serviços públicos. Ponto é que a empresa encarregada das "obrigações de serviço público" seja compensada pelos encargos adicionais que tais obrigações lhe fazem incorrer (desde que eles não sejam compensados indirectamente pelas vantagens decorrentes da própria prestação do serviço público), de modo a não ser prejudicada na sua concorrência com as demais, que não têm encargos de serviço público.

Irresponsabilidade social

«Das baixas [por doença] investigadas até Abril, 31% eram fraudulentas.»
A irresponsabilidade social não consiste somente na facilidade com que tanta gente procura desfrutar de férias pagas adicionais (ou de um biscate paralelo), à custa da segurança social, mas também na complacência com que a sociedade em geral encara o "estar de baixa" sem motivo e com que os médicos banalizam atestados por falsa doença.

Entrevista televisiva online

Já está disponível aqui a entrevista televisiva gravada na semana passada, em que participei com Graham Watson (líder do Grupo Liberal no Parlamento Europeu), Charles Tannock (Conservador britânico) e Nigel Farage (líder do Grupo Independência/Democracia no PE). Falou-se das relações UE/Síria, Sarkozy e emprego.

Invencionices

Uma invenção repetida pode tornar-se verdadeira? Uma das peças da invencionice da alegada "claustrofobia democrática" refere-se a um suposto "crescente controlo governamental dos órgãos de comunicação social", como repetia na semana passada J. Pacheco Pereira.
Mas existe algum indício disso? Não é evidente que poucas vezes a RTP e a RDP terão sido tão pouco controlados pelo Governo como são hoje? E não é verdade que o que se nota de forma cada vez mais notória é o crescente controlo do poder económico sobre os media privados, cuja hostilidade contra o Governo se tem acentuado?