Até quando?

A Comissão Municipal de Licenciamento Comercial de Coimbra chumbou ontem a instalação de três novas superfícies comerciais - Feira Nova, E. Leclerc e Staples Office Center - com os aplausos da Câmara e da Associação Comercial. Até quando a cidade continuará a ter de suportar as desvantagens que decorrem da situação de quase-monopólio por parte de um só hipermercado (Continente)? Como já foi provado, os seus consumidores pagarão, entretanto, preços mais altos e terão menos escolhas, em comparação, por exemplo, com Aveiro.
Dir-se-ia que não autorizar mais hipermercados poupa prejuízos adicionais ao pequeno comércio alimentar, mas nem isso está provado. O que se tem demonstrado é que os consumidores repartem hoje as suas compras por diferentes formatos de acordo com a conveniência que cada um lhes oferece (variedade, horário, preço, proximidade, serviço, etc.). A sobrevivência do comércio tradicional não passa pelo seu eterno proteccionismo, mas sim pela sua capacidade de atrair consumidores, não ficando à espera que eles cheguem, como antigamente. Isso exige a sua modernização e implica reajustamentos inevitáveis no número de estabelecimentos. Ai das cidades que não perceberem tudo isto a devido tempo. Pagarão pela sua tacanhez, pela sua falta de ambição, pelas vistas curtas dos seus autarcas, pelo atavismo dos seus comerciantes, pelo desejo balofo de conservação em formol de um passado que a história já engoliu.
Coimbra corre esse risco. Soma asneiras atrás de asneiras. Até quando?

Incoerência ou sensatez?

Diferentemente de muitos observadores, considero justificada a decisão do PS de não defender agora a reposição das isenções fiscais do IRS que foram retiradas no orçamento em vigor, apesar da forte crítica que fez a essa medida (aliás, a meu ver, mal). Como foi a poupança dos custos fiscais dessas regalias que permitiu reduzir umas migalhas do IRS dos rendimentos mais baixos, de duas coisas uma: (i) ou a reposição dessas regalias era compensada com a igual reposição das taxas do IRS, o que seria politicamente insustentável; (ii) ou não, e então aquela tornar-se-ia financeiramente incomportável, mercê do inevitável agravamento do défice das contas públicas, cuja contenção, mesmo assim, já vai exigir medidas adicionais quanto ao aumento de receitas e contenção de gastos, tendo em conta o irrealismo das previsões constantes do orçamento.
Nestas condições, defender medidas que afectem a receita fiscal inscrita no orçamento seria pura leviandade política ou financeira, ou ambas. Muitas vezes faz sentido discordar de uma mudança (no caso, nem isso...), mas depois não faz o mesmo sentido voltar ao "status quo ante", sobretudo se as circunstâncias se alteraram. Pior do que faltar a uma suposta coerência, seria insistir num grosseiro erro.

Cada um no seu lugar

Enquanto José Sócrates garante que, se ganhar as eleições, o PS não reporá os benefícios fiscais que o orçamento em vigor retirou (apesar de ter votado contra a sua retirada) e também não vai baixar os impostos sobre o rendimento -- o que é o contrário do eleitoralismo tradicional --, o PSD volta a insistir nas promessas de redução do IRC e do IRS --, o que representa o paroxismo do eleitoralismo vulgar, tendo em conta a gravidade do desequilíbrio das finanças públicas que o seu Governo vai deixar.
Cada um já assumiu afinal o seu lugar e a sua atitude política nestas eleições. Sócrates assumiu o papel de próximo primeiro-ministro, que conhece as dificuldades que vai enfrentar e que não quer prometer antes das eleições o que sabe que não poderá cumprir depois delas (como se verifica tantas vezes...). Santana Lopes já assumiu a derrota e já só se preocupa em acumular todas as promessas fáceis, por mais irrealistas que sejam, que lhe permitam atenuar o desastre que receia e se possível impedir a maioria absoluta do seu adversário.
Ainda bem que essa diferença se torna manifesta. O pior que poderia suceder ao PS era vê-lo a competir com o PSD de Santana Lopes no campeonato da irresponsabilidade, do aventureirismo e do populismo.

Entre aspas

«Nestas eleições os portugueses irão, também, sufragar politicamente o Presidente da República. Se José Sócrates vencer as eleições, e se as vencer com uma maioria clara, isso quererá dizer que Jorge Sampaio foi compreendido no momento em que teve de tomar uma das mais difíceis decisões da sua vida política. Ao invés, se Santana Lopes ganhasse, ou, em alternativa, tivesse com o CDS-PP mais votos do que o PS, então essa decisão de Sampaio tinha sido um desastre e o Presidente deveria assumir as suas responsabilidades.» (Luís Osório, editorial de A Capital)

E a verdade política?

«Se o CDS crescer pelo menos até aos dez por cento, o PS não terá maioria absoluta - é uma verdade aritmética», declarou Telmo Correia.
Se o CDS crescer até aos 10%, será naturalmente à custa do PSD, o que só facilitará a vida ao PS - esta é a verdade política.

Plágio democrata-cristão (3)

«A infeliz criatura merece todos os epítetos que lhe dirigiu (mais uma demonstração da qualidade das juventudes partidárias, prolíficamente descrita pelo VJS), mas permita-me que acrescente um pormenor: como é possível que não tenha ocorrido a tal "jovem político" que ia ser descoberto, ao retirar o texto de um dos blogs mais lidos em Portugal?!?!? (...) Como é possível que um dirigente de uma juventude partidária seja de tal forma desprovido de inteligência?
Confesso que, numa primeira análise, me parece um problema que de simples escassez de inteligência e ingenuidade. Já quanto ao indizível contra-ataque, aí sim, o rapaz mostrou do que é feito.(..)»
(G.Mendes da Maia)

Diário eleitoral (11) - Inversão de tendência?

Desde os anos 80 que se vinha manifestando uma tendência, lenta mas segura, no sentido de uma maior concentração de votos nos dois partidos centrais do espectro político, ou seja o PSD e o PS, em prejuízo do CDS, à direita, e do PCP, à esquerda. Porém, se se confirmarem alguns sinais que emergem dos inquéritos de opinião, parece que desta vez essa tendência para a "bipolarização" eleitoral pode não registar um novo avanço, podendo mesmo ocorrer alguma recuperação dos extremos do leque partidário. A confirmar-se esta impressão no dia das eleições, será esse um resultado algo inesperado.
Na área da esquerda o fenómeno será ainda mais assinalável, pois em condições normais a lógica do "voto útil" deveria tender para concentrar no PS, como "challenger" do Governo PSD-CDS, o voto flutuante de esquerda. Duas razões podem contribuir para contrariar essa lógica: (i) por um lado, a falta de investimento do PS em disputar o eleitorado à esquerda, preferindo apostar em reforçar os ganhos ao centro, "desertado" pelo PSD de Santana Lopes; (ii) por outro lado, a aparente facilidade do BE em atrair os eleitores "abandonados" à esquerda pelo PS de José Sócrates.

Incontinência

O Governo cessante continua a anunciar medidas políticas e legislativas a todo o vapor, como se não estivesse demitido. Ontem, por exemplo, eram as providências antitabagistas, hoje são as apostas de corridas de cavalos. Manifestamente nada disso cabe no conceito constitucional de "medidas estritamente necessárias", que delimita a competência essencialmente diminuída de um governo demitido.
A um mês das eleições, já que o Governo não mostra ter escrúpulos nesta matéria, não é altura de o Presidente da República sinalizar de uma vez por todas que as coisas não podem continuar assim e anunciar que esses diplomas não serão promulgados?

Quando a realidade ultrapassa a anedota

Há quem descubra as ocorrências mais mirabolantes, por exemplo esta: um juiz dado como incapaz por razões psiquiátricas foi nomeado director nacional da PSP!? Será que houve entretanto um milagroso restabelecimento do cavalheiro, ou será que este Governo apostou decididamente numa concorrência desleal com os melhores humoristas da nossa praça?

Confusão

É conveniente não confundir "hospitais SA" com hospitais privados, nem sequer com hospitais públicos sob gestão privada (caso do Amadora-Sintra). Trata-se, sim, de uma das duas modalidades de gestão pública de hospitais públicos, sob forma empresarial, sendo a outra a forma de "ente público empresarial" (EPE), que foi preterida pelo actual Governo a favor daquela. A empresarialização, que é uma mudança da forma de gestão pública, não se confunde com privatização, ou seja, entrega ao sector privado.

Lições a tirar pela UE do tsunami no Índico

A catástrofe no Índico afectou-nos a todos globalmente e desencadeou solidariedade global. A segurança global falhou e aqui não podem apontar-se culpas a terroristas - a Natureza e a impreparação global estiveram na origem desta imensa tragédia.
A ONU, como é devido, está a coordenar a assistência aos sobreviventes. A UE está a actuar nesse sentido, mas tem também de tirar já lições para o futuro.
Precisamos de tornar global um sistema de detecção e aviso atempado de catástrofes, como o que já existe, e que teria permitido salvar milhares de vidas. A tecnologia europeia Galileu pode ajudar.
Precisamos de investir num sistema de protecção civil da União Europeia que coordene e reforce capacidades de prevenção e resposta rápida de todos os Estados Membros.
Precisamos de fazer uso da logística militar da UE - não apenas a de alguns dos seus membros - para dar assistência às áreas afectadas de mais difícil acesso. E investir nessas capacidades e na sua rápida projecção em futuras emergências semelhantes.
Precisamos de seguir de perto, políticamente, a reconstrução no Aceh/Indonesia e no Sri Lanka para impedir a retomada da guerra e do conflito nessas zonas.
A União Europeia e os seus membros precisam, finalmente, de honrar os compromissos que assumiram na Declaração do Milénio e envolver todos os outros países ricos na luta contra os "tsunamis da pobreza" que todos os meses matam centenas de milhar de pessoas vítimas da fome, da doença e da guerra, em especial em África.
Cabe-nos não deixar que os mortos tenham morrido em vão: esta tragédia deve ser o ponto de viragem pela boa governação global, por uma globalização mais justa para todos.

Intervenção no Plenário do Parlamento Europeu, Estrasburgo, 12.1.05

Plágio democrata-cristão (2)

O caso do monumental plágio do dirigente da juventude do CDS na Madeira -- agravado pela miserável tentativa posterior de passar de acusado a acusador -- não pode dar-se por encerrado com a nota de desculpas hoje publicada pela direcção do Diário de Notícias do Funchal.
Há, por um lado, o infractor, que ainda não se retractou publicamente do seu acto criminoso, nem apresentou desculpas a quem tentou vilipendiar.
E há também que saber se depois disto ele vai manter-se à frente da juventude partidária a que pertence e também qual vai ser a reacção do CDS madeirense e do CDS nacional. Será que um partido pode permitir-se contar com um tratante deste jaez entre os seus dirigentes? É admissível pensar que um sujeito capaz desta canalhice pode vir a ser dirigente nacional do CDS e eventualmente titular de um cargo público (quiçá ministro)?
Estas perguntas não podem ficar sem resposta. E há silêncios e inércias que comprometem...

Plágio democrata-cristão

Na sequência do escandaloso plágio cometido por um dirigente da juventude do CDS da Madeira no Diário de Notícias do Funchal, copiando textos publicados no Causa Nossa, a direcção do DN publica na edição de hoje uma nota cujos pontos decisivos são os seguintes:

«3 - A propósito de um escrito de opinião do Sr. Roberto Rodrigues (publicado na edição de 5 de Janeiro de 2005, com o título "O fim do ano político de 2004") fomos alertados pelos senhores Vicente Jorge Silva e professor Vital Moreira que textos deles anteriormente publicados haviam sido copiados pelo Sr. Roberto Rodrigues naquele seu escrito.
4 - Tendo a oportunidade de poder reconhecer e rectificar o seu erro, o Sr. Roberto Rodrigues não o fez, e, em resposta a uma carta de Vicente Jorge Silva (publicada no DIÁRIO a 8 de Janeiro de 2005), sugeriu que não plagiou mas que teria sido plagiado.
5 - Feitas averiguações, o DIÁRIO concluiu que os senhores Vicente Jorge Silva e professor Vital Moreira foram efectivamente plagiados pelo Sr. Roberto Rodrigues.
6 - O DIÁRIO, como qualquer jornal sério e credível, não pode tolerar, nem tolerará que, com o seu conhecimento, as suas páginas sejam utilizadas para actos de plágio.
7 - Face à situação descrita, o DIÁRIO apresenta pedido de desculpas aos seus leitores e, em especial, aos senhores Vicente Jorge Silva e professor Vital Moreira.
8 - Finalmente, o DIÁRIO informa que o Sr. Roberto Rodrigues foi excluído do seu painel de colaboradores.»

Só posso dar-me por satisfeito pela justa decisão que o diário funchalense tomou (depois de inadvertidamente ter dado guarida a uma canhestra tentativa de desmentido do criminoso, ainda por cima a tentar virar a acusação contra as vítimas), denunciando o malfeitor e punindo com a expulsão a aleivosia cometida nas suas páginas. Era também o seu bom nome e reputação e o respeito para com os seus leitores que estavam em causa. A nota hoje publicada só o prestigia.

Governo demitido

«Sobre o governo estar demitido, note a notícia de ontem sobre a continuação da preparação de uma lei contra o fumar em locais de trabalho, lei que evidentemente não cabe nas tarefas de gestão de que o governo está incumbido.
Note-se que eu sou claramente favorável à introdução de uma tal lei, aliás sem os recuos que o governo está a congeminar em matéria de estabelecimentos do setor HoReCa. Mas não penso que a feitura de uma tal lei caiba a um governo em gestão. Deveria aliás, de facto, caber à Assembleia da República. Mas está mais que visto que, numa democracia, é impossível a assembleia legislativa cumprir a sua função em matérias polémicas com esta.»
(Luís Lavoura)

Entre aspas

«Bragança, essa, tem já a sua Ópera mas os esgotos correm para as ribeiras sem tratamento adequado» (Pedro Serra).

A grande ausente

O Parlamento Europeu aprovou ontem por esmagadora maioria o projecto de Constituição europeia, recomendando a sua ratificação a todos os Estados-membros. Entretanto a Hungria tornou-se o segundo País a ratificar o tratado constitucional (aprovação parlamentar). O primeiro referendo terá lugar dentro de pouco mais de um mês na Espanha, estando em curso um grande esforço de esclarecimento sobre a Constituição. Na França decorre a revisão constitucional necessária para permitir a ratificação, e o prometido referendo ocorrerá antes do Verão.
Também aqui continuamos a divergir da média comunitária. De facto, a Constituição europeia vai ser a grande ausente deste intenso ano político em Portugal. O previsto referendo, que chegou a ter uma data indicativa, ficou irremediavelmente adiado por efeito da dissolução da AR e do chumbo da pergunta referendária pelo Tribunal Constitucional. Tudo indica que a questão só voltará à agenda política nacional depois de terminado o ciclo eleitoral com a eleição do Presidente da República em Janeiro de 2006. Não é provável que se torne uma questão central nos debates eleitorais, a começar no que está já a decorrer.

Diário eleitoral (10) - "Ruído" desnecessário

Não é preciso grande poder de observação para ver que a pré-campanha eleitoral do PS está a ser excessivamente condicionada pelo facto de ainda não estar aprovado o programa eleitoral, agravado pela grande pressão dos "media" e da opinião pública sobre ele, como provável vencedor das eleições. Primeiro, a falta de definição das propostas eleitorais não permite adiantar respostas claras para alguns problemas determinantes. Segundo, há demasiado "ruído" nos "media" provocado por sucessivas especulações, vindas não se sabe de onde, acerca de alegadas intenções, em geral improváveis, do PS em diversas áreas politicamente mais sensíveis (impostos, estatuto empresarial dos hospitais, calendário do referendo da despenalização do aborto, arquitectura do futuro governo, etc.).
Isso tem obrigado José Sócrates, por um lado, a evitar tomar posições precisas sobre vários temas (o que não condiz com o seu estilo) e, por outro lado, a consumir demasiado tempo e esforços a desmentir ou a esclarecer as referidas especulações (o que é um desperdício).
É de admitir que estes factores desapareçam com a próxima aprovação pública do programa eleitoral. Mas até lá bem se poderia evitar alguma agitação contraproducente.

Argumentos pouco católicos

Para tentar desqualificar o veredicto da Comissão de Avaliação dos cursos de Direito, que colocou à frente as faculdades de Direito das Universidades de Coimbra e de Lisboa ("Clássica"), o director da Faculdade de Direito da Universidade Católica não se inibiu de argumentar que a sua faculdade terá sido prejudicada devido à composição da Comissão de Avaliação, em virtude da presença de muitos professores das duas referidas universidades públicas. Mas, como aqui já se mostrou, o argumento é insustentável, visto que a maior parte deles são ou foram também professores da Católica. Provavelmente era a UCP que tinha mais professores seus na Comissão...

PS - O Diário Económico dedica uma página inteira, com chamada de primeira página, não a dar conta dos resultados da avaliação (que provavelmente nem sequer seria noticiada), mas sim da contestação da Universidade Católica. Há quem, perdendo em jogo, ganhe depois nos jornais...

Guerra justa

«Abel Mateus [o presidente da Autoridade Nacional da Concorrência] declara guerra aos cartéis».
Que não esmoreça!

Mas este Governo não está demitido?

Parece que não. Todos os dias se anunciam decisões governamentais ou até projectos (!?) de todo o género, desde os negócios de São Tomé e Príncipe até à privatizaçãop da TAP, que não cabem obviamente a um "governo de gestão" e que portanto poderão ser sempe impugnados no futuro por incompetência.
O que mais choca é o ostensivo abuso de poder. Escrúpulos democráticos é coisa que não existe neste Governo.

No amor e na guerra

É sempre dramático quando uma relação termina e surge a obrigatória contabilidade das partilhas. Os CD's e livros que ficaram nas mãos do outro, por exemplo, em empréstimos que não estavam preocupados com prazos - certos ou incertos. E é curioso constatar ainda que, se "no amor e na guerra vale tudo", não é só essa condição a unir os dois conceitos. No amor e na guerra ficam também, sempre, despojos por dividir.

Quarto com vista sobre a cidade

Um dos meus melhores amigos e antigo companheiro do Desejo Casar, o Hugo Rosa, resolveu voltar às lides blogosféricas com a escritura pública que o torna proprietário absoluto do blogue do título.
O Hugo é meu amigo desde que me conheço e se, no tempo do DC, era o "nosso correspondente" na Horta, Faial, onde realizava o estágio de advocacia, agora escreve-nos desde Angra do Heroísmo, recém-advogado, em vésperas de consumar o desejo que titulávamos no nosso anterior blogue.
Direi apenas duas coisas mais: o HR ainda é, hoje, o maior talento literário bruto que alguma vez conheci e conseguiu, há poucas semanas, fazer com que voltasse a comprar o Independente, graças a um artigo onde era destacado por ter atingido a mais alta média entre todos os que concluíram estágios de advocacia no ano passado (o que não é nada despiciendo nem de somenos - quer a média, quer o facto de me ter levado a comprar o Indy; coisa que já não acontecia desde os tempos idos do MEC).

Para aguçar o apetite, deixo um post do novíssimo blogue. Bem-vindo de volta!

"Na América de que eu gosto

Na América de que eu gosto não existe George W. Bush, nem Donald Rumsfeld, nem Collin Powell, nem os outros falcões.
Na América de que eu gosto não se pensa nos habitantes das margens do Mississipi como pessoas encapuçadas que se vestiam de branco. Aliás, na América de que que gosto sempre se pescou no Mississipi.
Na América de que eu gosto podemos imitar Jack Kerouac e apanhar a Route 66 e tentar sair de Nova Iorque para chegar a Los Angeles.
Na América de que eu gosto Kennedy é vivo e dá conferências à volta do mundo com Carter. E também com Clinton.
Na América de que eu gosto Clinton não respondeu em público sobre questões da vida privada. E traiu a mulher com Monica Lewinski, e a mulher esbofeteou-o mas, eventualmente, perdoou-o. Ou não. Mas Clinton esteve sempre calado e nunca cometeu nenhum perjúrio para com o povo norte-americano.
Na América de que eu gosto vivia Stuart Blazer, que agora vive em Angra do Heroísmo, onde possui uma albergaria e um restaurante, "Ondas de Bruma". O nome é piroso, mas Stuart não. Stuart não gosta de Kerouac, mas adora Lobo Antunes e Pessoa, lidos em inglês.
Na América de que eu gosto gostava eu de viver.

posted by Hugo Rosa at 7:56 AM"

Ruibrancos Anónimos

Para todos aqueles que estavam preocupados com a longa ausência de rasgados elogios a Rui Branco e seus camaradas, aqui ficam as minhas embevecidas felicitações pelas primeiras 40.000 visitas do ESPLANAR.

Dilema eleitoral

«A propósito do seu post sobre os "riscos" da vitória antecipada do PS, seria bom que o próprio PS e os seus mais destacados dirigentes, não se deixassem embalar na onda de euforia e deslumbramento que parece existir, mesmo que não assumida publicamente. Uma coisa é o desagrado existente, actualmente, em relação ao actual Governo, outra coisa é o eleitorado estar "desejoso" para que o PS volte a ser governo. São coisas diferentes. Por outro lado ainda não são conhecidas, e muito menos debatidas, as propostas concretas do PS para os próximos anos.
Para falar verdade aos portugueses o PS vai ter que dizer coisas que não serão muito agradáveis aos bolsos de muito eleitores. Se não o fizer arrisca-se a ser acusado de "eleitoralista" e pouco realista, logo pouco credível. Perante este dilema - falar verdade e perder votos - qual será a opção do PS?»
(Nelson Henriques)

Diário eleitoral (9) - A idade da reforma

O Jornal de Negócios anunciava ontem (link indisponível) que o projecto de programa eleitoral do PSD -- ainda pendente de aprovação política -- vai prever a elevação da idade da reforma e a equiparação das condições de reforma da função pública. Se não houver recuo nesta matéria, trata-se de duas medidas justificadas (pena é que só sejam propostas justamente quando o partido se prepara para deixar o Governo...).
Descontado o seu previsível efeito na menor criação de emprego, a elevação da idade da reforma pode constituir um factor importante de sustentabilidade da segurança social, tendo em conta a diminuição relativa da população activa e o prolongamento da vida média das pessoas. De resto, não tem sentido que uma idade da reforma estabelecida quando a esperança média de vida era inferior a 60 anos se mantenha inalterada quando a esperança de vida em Portugal é hoje superior a 70 anos (quase 80 para as mulheres). Também não se justifica o diferencial em favor dos funcionários públicos, até porque hoje no sector público o regime da função pública coexiste cada vez mais com o contrato de trabalho, sendo inaceitável a discriminação dos regimes da reforma e da segurança social.

"O caminho para a maioria absoluta"

«Não tenho a certeza que o PS vá fazer uma campanha aberta, pela verdade e pela frontalidade. Ao ver a listas para deputados, ao vermos as "novas figuras" que rodeiam José Sócrates, fica-se com a sensação que a "mudança" é mais superficial do que o que seria de esperar. Por fim e não menos importante, a mesma imprensa que até agora tem "derrubado" o actual governo e P. Santana Lopes, como se vai comportar durante a campanha eleitoral? (...) Por todas estas razões, tenho para mim que a maioria absoluta, não está, ao contrário do que as sondagens do Rui Oliveira e Costa mostram, tão perto. Receio mesmo que as sondagens possam ter um efeito desmobilizador, para muitos que pensam que a vitória está certa. Para os indecisos, para os que não estão motivados (ou desmotivados) para votar, quais são as figuras nacionais de referência, galvanizadoras e mobilizadoras desse eleitorado (por vezes decisivo) que o PS, neste momento dispõe? Quem serão os ministros - nomeadamente das Finanças, da Economia, da Saúde, etc. - que irão executar as políticas propostas? Penso que o caminho para a maioria absoluta não vai ser fácil, mas depende mais do próprio PS e de José Sócrates em particular do que de Paulo Portas e P. Santana Lopes.»
(Nelson Henriques)

"O parlamento de Lisboa"

O meu provocativo artigo no Público de hoje, com o título em epígrafe, começa assim:

«Há momentos em que Lisboa descobre de bom grado o resto do país. É quando o seu pessoal político excedentário, que não cabe nas listas eleitorais da capital, invade "a província" à procura de um lugar que lhes garanta uma cadeira em São Bento. Lisboa elege só por si 48 dos 230 deputados da Assembleia da República. No final, provavelmente mais de uma centena dos parlamentares são de Lisboa.»

A continuação pode ser vista no jornal (ou também no Aba da Causa, como habitualmente).

o futuro é um lugar estranho

É fim de dia e estou saudavelmente perdido na redacção. Os poucos jornalistas que sobram ultimam as suas tarefas próprias de um diário. Escreve-se a metro, fazem-se telefonemas, fecham-se páginas em programas de computador que nunca compreenderei.
E eu observo. Refugiado num computador que não me pertence olho o mundo dos outros onde estou, por momentos, hospedado. Sinto-me estrangeiro mas estou bem. Habituei-me a este padrão - o hábito de não pertencer a lado nenhum. De viver em Lisboa com os Açores no coração, de trabalhar no guionismo após cursar Direito, de colaborar num jornal sem ser jornalista, de nunca saber o que colocar ao certo no espaço em branco que os formulários reservam à "profissão".
Prometi a mim mesmo, por ocasião das resoluções de Ano Novo, que doravante viveria um dia de cada vez, sem pensar no ontem, sem perspectivar o amanhã. Sobretudo sem perspectivar o amanhã.
Hoje, dia 11 de Janeiro, creio que o consegui fazer pela primeira vez na vida. Sinto-me estrangeiro mas estou bem. Acometido por um súbito desejo de ser hóspede no mundo dos outros para sempre, canto baixinho - antes de arrumar as coisas e sair - as palavras de Variações pela voz de Camané:

"Vou viver / Até quando eu não sei / Que me importa o que serei / Quero é viver. / Amanhã / Espero sempre um amanhã / E acredito que será / Mais um prazer."

Plágio!

Os seguintes dois textos são literalmente iguais.

1. «Se o PSD, para mostrar uma suposta ampliação do seu espaço eleitoral, resolveu dar quatro deputados aos microscópicos PPM e MPT, que eleitoralmente valem pouco mais que nada, também o PS parece que vai reeditar o acordo com o "Movimento Humanismo e Democracia" (MHD), constituído nos anos 90 por um pequeno número de católicos oriundos do CDS, acordo que vem desde 1995 (Guterres) e que garante àquele vários deputados. Só que enquanto os parceiros do PSD ao menos são partidos oficialmente estabelecidos e não têm divergências com o PSD na generalidade dos temas (ressalvado o folclore monárquico do PPM), o tal MHD é um pequeno grupo praticamente desconhecido e tem divergências de fundo com as posições do PS em questões essenciais (despenalização do aborto, sistema de ensino, etc.). Ademais, não é provável que acrescente um voto ao PS (se é que não retira...).
Há negócios políticos cuja racionalidade escapa aos simples mortais...»

2. «(...) O PSD, para mostrar uma suposta ampliação do seu espaço eleitoral, resolveu fazer ao dar quatro deputados aos microscópicos PPM e MPT, que eleitoralmente valem pouco mais que nada, também o PS parece que vai reeditar o acordo com o "Movimento Humanismo e Democracia" (MHD), constituído nos anos 90 por um pequeno número de católicos, acordo que vem desde 1995 (Guterres) e que garante àquele vários deputados. Só que enquanto os parceiros do PSD ao menos são partidos oficialmente estabelecidos e não têm divergências com o PSD na generalidade dos temas (ressalvado o folclore monárquico do PPM), o tal MHD é um pequeno grupo praticamente desconhecido e tem divergências de fundo com as posições do PS em questões essenciais (despenalização do aborto, sistema de ensino, etc.). Ademais, não é provável que acrescente um voto ao PS (se é que não retira...).
Há negócios políticos cuja racionalidade escapa aos simples mortais...»

Trata-se de um rotundo plágio. Na verdade, o primeiro texto é meu e foi publicado aqui no Causa Nossa no dia 3 de Janeiro. O segundo "pertence" a um tal Roberto Rodrigues, tendo sido publicado no Diário de Notícias do Funchal no dia 5 de Janeiro.
O jornal já foi alertado para o flagrante "copianço" por Vicente Jorge Silva (também ele vítima do mesma apropriação furtiva do alheio) em texto publicado no mesmo jornal no dia 8 (sábado). Logo veremos se o rapinador de textos continua a fruir das páginas do DN madeirense. O DN não pode refugir-se na farisaica nota que apôs ao artigo de Vicente, segundo a qual «todos os textos insertos na página de Opinião são da inteira responsabilidade dos seus autores». Obviamente o jornal é inocente na cópia, mas se mantiver ao seu serviço um plagiador torna-se conivente com o mais grave delito contra a propriedade intelectual. Os leitores (e se for caso disso os tribunais) julgarão se o DN pactua com a mais lapuz desonestidade intelectual.
Se o fizer, que confiança poderão doravante os seus leitores ter no jornal?

Adenda
Soube entretanto que o sujeito é dirigente da juventude do CDS na Madeira e que fez publicar uma carta no DN no dia 9, a defender-se da acusação de plágio que Vicente Jorge Silva já lhe fizera pelo mesmo artigo, dizendo que o "seu" texto já tinha sido publicado muito antes num blogue da dita juventude, pelo que afinal foi ele o copiado (por mim e pelo Vicente, claro!?) . Grotesco, se não fosse muito grave. Para além de pedestre plagiador, a criatura não hesita em ir a correr inserir um post com uma data falsa para tentar esconder o plágio, como se alguém pudesse ser levado por uma vigarice tão elementar! O que espanta é que um partido sério possa ter tal "carácter" como dirigente. A começar assim, o rapaz vai longe!

"Margens de erro"

Eis um blogue que faltava e que não podia surgir num momento mais oportuno, pois o Margens de Erro, assim se chama ele, tem por objecto o comentário de sondagens eleitorais e a análise da opinião política. Além disso, ninguém melhor do que o seu autor, Pedro Magalhães, podia abordar esses temas com o saber que a sua indiscutível qualidade académica avaliza e com a clareza e independência que a sua frequente colaboração na imprensa (sobretudo no Público, infelizmente descontinuada há algum tempo) desde há muito testemunha. A sua visita deve passar a ser obrigatória desde já para quem queira acompanhar seriamente os estudos de opinião política que vão marcar a campanha eleitoral em curso.

Um cartel na Saúde

Cartéis são acordos ou práticas concertadas entre empresas independentes com o objectivo de limitar a concorrência através da fixação de preços, quotas de produção, repartição de mercados ou manipulação de propostas no âmbito de concursos. Eliminando a concorrência, deles não resultam quaisquer vantagens para a economia ou para os consumidores e, por esse motivo, são quase sempre proibidos. «Na prática e de um ponto de vista ético, não há uma grande diferença entre um cartel para fixar preços e um roubo» - sustenta, por isso, Richard Wish especialista na matéria em questão (Competition Law, 2001).
O número de cartéis detectados tem crescido significativamente em todo o mundo industrializado a partir da década de noventa. Desta vez foi a nossa Autoridade da Concorrência que condenou uma prática cartelizada entre a Abbott Laboratórios, Bayer Diagnostics Europe, Johnson & Johnson, Menarini Diagnósticos e Roche Farmacêutica Química, num concurso público para o fornecimento de medicamentos aos Hospitais Centrais de Coimbra. Trata-se de situações que não são simples de provar mas que, particularmente em concursos públicos no sector da saúde, é urgente investigar e se possível condenar. Esperemos agora que a decisão venha a ser confirmada no tribunal de recurso.

Manchete enganadora

O Diário Económico titula hoje em manchete de primeira página que o «PS estuda fim dos hospitais-empresa», dando a entender deliberadamente uma intenção que depois a notícia do mesmo jornal não confirma, pelo contrário. De facto, logo abaixo se esclarece que «o objectivo é que todos os hospitais venham a ter o mesmo modelo de gestão - Entidade Pública Empresarial». Portanto, não só não "findam" os hospitais-empresa como todos os hospitais passarão a sê-lo, o que é o contrário da manchete. Ou seja, o PS mantém -- e pretende mesmo generalizar -- a empresarialização dos hospitais, só que adoptando, entre as duas formas de empresa pública, a modalidade da "entidade pública empresarial" (EPE) em vez da forma societária (sociedade por acções, SA). O PS limita-se a ser coerente consigo mesmo, visto que foi o ministro Correia de Campos que adoptou em 2001 a estratégia de empresarialização hospitalar, já então na modalidade da EPE.
De resto, as diferenças entre as duas modalidades de empresa pública têm a ver sobretudo com a forma de controlo administrativo e financeiro, não tendo efeitos sobre a forma de gestão propriamente dita.
Nesta matéria era de esperar do Diário Económico maior rigor informativo.

A reforma da justiça

Uma opinião muito crítica à atribuição de prioridade à reforma da justiça, acima de todas as restantes reformas (ver Painel do Jornal de Negócios), encontra-se no Editorial de Eduardo Dâmaso, ontem no Público.

Os riscos da vitória antecipada

A nova sondagem eleitoral do Correio da Manhã e do Jornal de Negócios é praticamente convergente com do Expresso de há dias, colocando o PS na área da maioria absoluta, agora com o PSD abaixo dos 30%. Elemento adicional ainda mais favorável aos socialistas é que, perguntados sobre quem pensam que vai ganhar as eleições, mais 80% dos inquiridos apontaram o PS, opinião essa compartilhada mesmo por dois em cada três dos que tencionam votar no PSD!
O risco óbvio deste "arranque" tão elevado pode ser um excesso de confiança no campo socialista. Acresce que a sensação de vitória antecipada pode convidar à abstenção dos eleitores menos mobilizados ou favorecer o desvio do voto para outras forças de esquerda, na convicção de estar garantida à partida uma folgada vitória do PS.

Vital Moreira

Irresponsabilidade orçamental

«O orçamento de 2005 prevê um aumento de despesa do pessoal de 1,6%; e o aumento da tabela dos funcionários públicos [já negociada] é de 2,2%. Vamos ver o resultado desta questão» - palavras do governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio, na associação de Amizade Portugal - Estados Unidos, segundo a imprensa.
É evidente a impossibilidade financeira de tal exercício. Não estando prevista uma razia na função pública, se as remunerações sobem mais de 2%, então a factura global, incluindo reclassificações, promoções, etc., vai ficar bem acima do acréscimo previsto, provavelmente mais do dobro. Por estas e por outras é que o défice orçamental previsto só pode ser uma ficção...

Vital Moreira

BE versus PS

«(...) Mesmo que o Bloco de Esquerda não dissesse uma coisa destas agora, era previsível que o "gritasse" todos os dias aos ouvidos do PS depois das eleições. Eu nunca confiaria num apoio do BE fosse para o que fosse.
Devo dizer, no entanto, que uma declaração destas acaba por facilitar a campanha do PS neste campo, podendo ser contraproducente para o BE. Teriam muitas vantagens em deixar claro que não abririam o caminho à direita, mas eles é que sabem o que querem. (...)»
(Henrique Jorge)

O painel do Jornal de Negócios (3) - As omissões

O que me parece negativo nos resultados deste painel de qualificados "decisores económicos" (ver posts antecedentes) é não aparecerem entre as oito prioridades de reforma nem a inovação, nem a educação e a formação profissional, incluindo o fomento do empreendedorismo e do espírito de risco. Só quem ainda não experimentou comparar a qualidade do trabalho doméstico de uma moldava com ensino secundário concluído com o de uma portuguesa com quatro anos de escolaridade (para ficar nas conversas de mulheres) pode desvalorizar este factor de não competitividade.
Enfim, neste painel é prestada muita atenção à reforma do Estado, seguida, ainda que a uma louvável distância, da habitual redução dos impostos e outras questões fiscais, e pouca a outros factores que exigem mobilização do Estado, mas também da sociedade e dos próprios empresários, incluindo o fomento de uma cultura de rigor, qualidade e concorrência (que não exclui as formas de cooperação).
A brincar, juro que a brincar, apetece-me mesmo concluir: ai estes homens que andam mesmo sem imaginação!

O painel do Jornal de Negócios (2) - As culpas da Justiça

É comum indicar-se a morosidade da Justiça, em particular da justiça cível, como causa de todos as nossas dificuldades, particularmente as das nossas empresas. Certamente que esses atrasos não favorecem a confiança nos negócios. E mais do que isso, não ajudam ao saneamento rápido dos que não são eficientes, nem à responsabilização dos não cumpridores das suas obrigações contratuais, fiscais ou outras (não sei se era nisso que estavam a pensar).
Mas sejamos cautelosos. Num estudo coordenado há uns anos pela Universidade de Oxford, em que tive o gosto de participar, os problemas da justiça cível eram mais ou menos os mesmos um pouco por todo o lado, com excepção da Holanda que tinha o sistema mais eficiente. Em vários países europeus a questão da morosidade e do "entupimento" do sistema pelas cobranças de dívidas assumia proporções semelhantes às nossas. Talvez os empresários deles também se queixem, mas os seus resultados económicos são diferentes.

O painel do Jornal de Negócios (1) - Só uma mulher?

Do painel do JN de hoje fazem parte 60 economistas, a maioria gestores de empresas públicas e privadas, mas também presidentes de autoridades reguladoras, consultores e professores universitários. Apenas uma mulher entre todos eles: Vera Pires Coelho, da Edifer. Espantoso, nem Teodora Cardoso, colunista do Jornal, teve lugar neste painel. De que nos vale ser o país com mais mulheres entre as pessoas doutoradas?
Mas devo confessar que não me espantei. Acho mesmo que só a monotonia da fotografia me chamou a atenção. De resto, não me lembro de nenhuma mulher por exemplo na administração do Banco de Portugal, há muito tempo. E só quem não frequenta os meios empresariais admitiria poder encontrar algo de muito distinto.
Que descanse o Sérgio Figueiredo. Não reivindico quotas para o painel do seu jornal, nem para qualquer outro lugar. Apenas lhe sugiro maior pluralismo na escolha. Com a certeza que isso não prejudicará a qualidade dos resultados e talvez aumente a diversidade de pontos de vista ou pelo menos de sensibilidades. Porque os resultados deste painel são, na verdade, um pouco decepcionantes (ver posts seguintes).

Diário eleitoral (8) - A declaração de guerra

«Não teremos problemas em propor moção de censura ao PS» - é que diz preto no branco o dirigente "bloquista", João Teixeira Lopes, em entrevista à Capital.
Assim, sem mais, esta declaração de guerra significa que o Bloco admite apresentar uma moção de censura mesmo que se trate de um governo minoritário, o que pode implicar o seu derrube automático, com o agradecimento da direita pela cortesia. Trata-se de uma declaração histórica. Suponho que até agora nenhuma força de esquerda alguma vez proclamou tal falta de pruridos em tomar a iniciativa de derrubar um governo do PS. Nem o PCP ousou dar esse passo, mesmo na fase mais quente dos seus conflitos com os governos socialistas. Negou outrora a confiança inadvertidamente pedida por Soares (1978), mas não propôs uma moção de censura contra ele, o que é muito diferente.
Esta entrevista ajuda a clarificar o quadro de hipóteses de governo na sequência das próximas eleições, afastando quaisquer veleidades sobre a possibilidade de governar sem maioria absoluta, se isso depender do BE. Fica-se a saber que o PS não só não pode contar com o seu apoio para viabilizar e sustentar o governo mas também que nem sequer pode contar que não parta dele na iniciativa de o demitir. Torna-se assim cada vez mais apertada a viabilidade de um governo minoritário. Só é de estranhar que o PS ainda não tenha feito da sustentabilidade e da estabilidade governamental uma questão-chave das próximas eleições.

A culpa é sempre dos árbitros, claro

Como é corrente, quando não se gosta de uma avaliação culpa-se o avaliador de parcialidade. Há quem não consiga escapar ao mau exemplo do futebol. É o caso de algumas reacções à avaliação oficial dos cursos de Direito. Não faltou quem enveredasse pela fácil tentativa de descredibilização.
Ora sucede que: (i) os professores das duas escolas públicas com melhores resultados (Coimbra e Lisboa) estavam em franca minoria no conjunto da comissão de avaliação; (ii) a maior parte deles são ou foram também professores de escolas privadas, nomeadamente da Universidade Católica, a começar pelo falecido Prof. Sousa Franco, que foi durante muitos anos director da respectiva faculdade de Direito; (iii) os professores não votaram na avaliação das suas próprias faculdades.
O resto é lançar poeira para os olhos ou desculpas de mau perdedor. Por que não ler directamente o relatório de avaliação?

O Livro dos Elogios (3)

Quando comparamos o serviço de assistência pós-venda do Ikea com o padrão a que estávamos habituados em muitos outros estabelecimentos, damo-nos conta da diferença e percebemos rapidamente as razões do seu sucesso. Ao contrário da EDP (ver post Call centers), funciona no Ikea o princípio da confiança na situação descrita pelo cliente e sobretudo um enorme desejo de repor muito rapidamente a sua satisfação. Como seria bom se estas boas práticas se tornassem regra em outros sectores de transacção de bens ou de serviços em Portugal!

A experiência dos Call Centers

Os call centers são uma forma de atendimento sobre qual tenho normalmente a maior desconfiança, mesmo admitindo que talvez o problema não esteja verdadeiramente no sistema, mas sobretudo na formação dos seus trabalhadores.

1. Ontem começámos pelo da TV Cabo, por causa de uma interrupção de sinal. Ouvimos uma gravação a garantir que seríamos atendidos dentro de... 5 minutos. Esperámos 5, 10, 12 m etc. pendurados ao telefone, e nada! Um exemplo do que não deve ser feito.

2. Seguiu-se a experiência do inacreditável atendimento da EDP, devido a uma falha de energia eléctrica na nossa rua. Primeiro, martirizam o cliente com o pedido do código de identificação. Sem luz, quase esgotadas as velas no Natal e num domingo à noite, não estão reunidas as melhores condições para procurar os recibos e disponibilizar a informação pretendida, nem a sabemos de cor naturalmente. Mas este argumento não se mostra eficaz. Sem identificar o cliente, não disponibilizam informação sobre as razões da avaria e sobre a hora a que estará reparada - que era tudo o que queríamos saber! -, mesmo com o nome da rua, o número da porta e a área da cidade. E ainda corremos o risco de nos desligarem o telefone em caso de um protesto mais agastado! Inadmissível! A EDP não presta um serviço público? Não parece!

3. Mas há em momentos felizes em que também se consegue dar a volta a um call center. Uma vez precisava de uma informação urgente da Air France. Liguei o número indicado, escolhi a língua e atendeu-me uma senhora que falava em português do Brasil. Lá fui dizendo o que pretendia, mas como saía fora do comum mandou-me "passar pelo escritório da companhia". Disse-lhe que morava em Coimbra e não podia ir a Lisboa. Estava a duas horas de viagem e por isso não obteria a informação em tempo útil, mas nada. Insistia, repetindo as mesmas palavras: «por favor dirija-se ao escritório etc., etc». Até que, em risco de perder o avião, desesperei. E aí a atendedora provou que não era um robot pré-programado. Não desligou e lá me confessou que até compreendia o meu desespero, mas não sabia responder à minha questão e estava a atender de... Londres. Não conhecia Portugal e não percebera, por isso, o meu problema relativamente ao contacto directo com o escritório em Lisboa. No fim de uns segundos de conversa amena, até conseguiu arranjar-me um número de telefone conveniente, que não era o de um call center, onde pude obter a informação que pretendia em tempo útil.

O grande problema do regime

«O grande problema do nosso regime não está, a meu ver, com a obtenção de maiorias (43% ou menos é suficiente) nem com a duração dos mandatos. A meu ver o problema está nos partidos quando exigem pouca diversidade de pensamento aos seus deputados com uma estúpida disciplina de voto! Agrava-se com a distorção entre a eleição de deputados por distrito (com listas formadas por quotas) e a sua utilidade após a eleição, acantonados a uma obscuridade permanente!»
(Ricardo V. R.)

Joke do dia

«Santana Lopes é melhor primeiro-ministro». (Miguel Relvas, secretário-geral do PSD, na Capital)

Entre aspas: "A alarvidade da misoginia dominante"

«O escrutínio relativamente à competência de uma mulher na política continua a ser implacável e incomparavelmente maior do que aquele que se faz a um homem (e muitas vezes nem se faz).» (Ana Sá Lopes no Público)

A mitologia dos círculos uninominais (3)

O sistema eleitoral alemão permite conjugar a existência de círculos uninominais com o princípio da proporcionalidade, ao mesmo tempo que permite eliminar ou atenuar as principais deficiências do sistema de tipo britânico (ver post precedente). Todavia, nesse sistema "misto" só uma parte dos deputados é que podem ser escolhidos em círculos uninominais, justamente para preservar a proporcionalidade.
A nossa Constituição permite o estabelecimento de um sistema desses, desde a revisão constitucional de 1997. Fizeram-se mesmo estudos aprofundados (que estão publicados) e houve uma proposta de lei apresentada pelo então Governo PS, que porém naufragou no Parlamento, mercê da oposição do PSD, que exigia uma concomitante redução do número de deputados (para facilitar a obtenção de maiorias monopartidárias...), o que só poderia agravar a rejeição dos pequenos partidos, desde o CDS-PP ao BE.
Como decorre desta notícia da Capital de hoje, o PS vai insistir nessa proposta na legislatura que vem. Sendo previsível e natural a oposição dos pequenos partidos, resta saber a posição do PSD. Dada a importância da questão, conviria conhecê-la antes das eleições, não é?

A mitologia dos círculos uninominais (2)

O sistema de círculos uninominais está longe de ter virtualidades salvíficas nos países onde existe, a começar pelo seu berço, o Reino Unido, onde está longe de ser pacífico. A pessoa dos candidatos tem afinal uma escassa importância no voto dos eleitores, continuando a ser decisiva a opção partidária destes; os dirigentes partidários e os favoritos do líder continuam a ter lugar garantido nos círculos seguros (safe seats); os pára-quedistas não desaparecem; os eleitores que votam noutros candidatos que não o vencedor não se sentem representados no deputado eleito, podendo ser uma grande parte dos eleitores, se bastar a maioria relativa, como sucede nos sistemas de tipo anglo-saxónico; as hipóteses de eleição de deputados independentes são pouco menos que nulas, etc.
Por outro lado, os círculos uninominais favorecem a candidatura e a eleição de "caciques locais" e das pessoas com mais meios, facilitam o "patrocínio" de candidaturas pelos interesses organizados, abrem caminho aos candidatos "identitários" e ao voto "tribal", dificultam a candidatura e eleição de mulheres, etc..
Além disso, os sistemas exclusivamente baseados em círculos uninominais tendem para a bipolarização partidária, distorcem grosseiramente a representatividade relativa dos partidos concorrentes, em favor do partido vencedor, permitem maiorais absolutas com pequenas maiorias relativas de votos (ou até maiorias de deputados sem maioria de votos) e expulsam do parlamento os pequenos partidos. O facto de na maior parte dos círculos ser antecipadamente conhecido o vencedor induz um aumento da abstenção eleitoral. O parlamento tornar-se-ia menos efectivamente representativo da sociedade e dos partidos políticos.

A mitologia dos círculos uninominais

É fatal. Sempre que há novas eleições para a Assembleia da República surge uma multidão de defensores dos círculos uninominais, como panaceia contra todos os defeitos do actual sistema de candidaturas de lista em círculos plurinominais: a designação dos candidatos pelas direcções partidárias nacionais, os candidatos "pára-quedistas", a distância entre os eleitores e os eleitos, etc. Um bom exemplo é a coluna de António Barreto no Público de hoje.
Entre as vantagens apontadas aos círculos uninominais contam-se a maior importância das pessoas dos candidatos, uma maior identificação e proximidade entre os eleitores e os eleitos, a possibilidade de chamar os deputados a prestar contas no seu círculo, a exclusão da substituição de deputados, obrigando a novas eleições locais, sempre que um deputado deixe de o ser, etc. Sucede, porém que as vantagens não são tantas nem tão sensíveis como se apregoa. E as desvantagens não são poucas nem pequenas, longe disso.

As melhores (e as piores) faculdades de Direito

Foi agora publicado o relatório da avaliação externa dos cursos de Direito, efectuada por uma comissão internacional composta por professores e profissionais de Direito. Sem grande surpresa os cursos mais bem classificados são os das duas faculdades públicas mais antigas, ou seja, as da Universidade de Coimbra (FDUC) e da Universidade de Lisboa ("Clássica") (FDUL). Uma visita aos respectivos websites pode ajudar a perceber porquê.
Dada a importância que o Direito continua a ter entre nós e a competição que existe entre as respectivas escolas, seria natural que a sua avaliação merecesse a atenção dos média. E ninguém tem dúvidas de que ela talvez suscitasse mesmo algumas manchetes de primeira página, se a avaliação premiasse uma universidade não pública. Como não foi esse o resultado, talvez seja por isso que a ocorrência passou praticamente despercebida, com o Público, por exemplo, a remeter o caso para o interior profundo do jornal, com uma pequena chamada na primeira página.
Tão importante como a revelação das melhores escolas de Direito é a verificação das piores, todas elas privadas. A avaliação confirma a péssima impressão colhida há cinco anos pelo relatório do Grupo de Missão que investigou o ensino superior privado (excepto a Universidade Católica), a que pertenci. A verdade é que algumas escolas não cumprem sequer os requisitos mínimos legalmente estabelecidos, por exemplo quanto ao pessoal docente qualificado, pelo que não deveriam estar abertas. O Ministério do Ensino Superior deveria promover imediatamente uma inspecção com vista ao seu encerramento se as anomalias se confirmarem. E a Ordem dos Advogados, em vez de defender a limitação do acesso aos cursos de Direito, deveria era lutar contra a má qualidade de vários deles.