Pedem-me um comentário acerca da absurda acusação do cabeça de lista do PSD sobre uma pretensa "mordaça" que eu teria colocado à discussão de temas nacionais nas eleições europeias.
Comento que a excitação juvenil pode gerar disparates. Defendi e defendo que, sendo as eleições para o Parlamento Europeu (que vai aprovar as leis europeias, aprovar o orçamento europeu e escrutinar o executivo europeu), elas devem centrar-se naturalmente em temas europeus.
Verifico, porém, que, mesmo sem "mordaça" nenhuma, a apresentação do candidato do PSD primou pelo vazio de ideias sobre as questões europeias. Imagino que, se se tratasse de eleições para a AR, o candidato do PSD se recusaria então a discutir problemas nacionais, preferindo talvez tratar de assuntos locais do Porto...
Quando faltam as ideias e propostas, a tentação é desconversar. Pelos vistos, é isso que o PSD se prepara para fazer nas eleições europeias. Terá a merecida resposta.
Blogue fundado em 22 de Novembro de 2003 por Ana Gomes, Jorge Wemans, Luís Filipe Borges, Luís Nazaré, Luís Osório, Maria Manuel Leitão Marques, Vicente Jorge Silva e Vital Moreira
A apresentar mensagens correspondentes à consulta assuntos europeus ordenadas por data. Ordenar por relevância Mostrar todas as mensagens
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quarta-feira, 15 de abril de 2009
sábado, 23 de fevereiro de 2008
Mais palavras para quê?
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AG

Transcrevo, da edição do EXPRESSO de hoje, passagens de declarações prestadas à jornalista Luisa Meireles por Kurt Volker, representante americano na Comissão Bilateral com Portugal sobre a Base das Lajes e Director para os Assuntos Europeus e Euroasiáticos do Departamento de Estado norte-americano:
“Portugal, os EUA, e muitos outros aliados enfrentam desafios no mundo, entre eles o terrorismo, e fazem-no juntos”(...)
“Como parte desse esforço comum usamos instalações como a Base das Lajes para o trânsito militar. Temos regras como trabalhar em conjunto, cumprimo-las e o Governo português sublinhou que estamos a cumpri-las”. (bold meu).
Segundo a jornalista, “o negociador americano recusou-se a responder à questão se o seu país utilizou as Lajes para o transporte de prisioneiros referindo salientar que os EUA “ respeitam a soberania portuguesa” e que existem “procedimentos muito bem estabelecidos”.
Para o Sr. Volker, “o uso da Base tem sido feito segundo os termos acordados, que ambos os governos apoiam e respeitam”, pelo que não seria “possível comentar alegações individuais”.
Registo:
- a evidenciação de que Portugal trabalha com os seus aliados na luta contra o terrorismo (e é bom que trabalhe, como trabalha é que é a questão ...);
- a enfatização do reconhecimento pelo Governo português do cumprimento pelos EUA das regras de “trabalho conjunto” no âmbito do “trânsito militar americano” por território nacional;
- a recusa em comentar a eventualidade do transporte de prisioneiros pelas Lajes em reacção a meras “alegações individuais”.
Habituada há quase trinta anos a interpretar o “diplomatês”, concluo: este alto funcionário norte-americano, incisivo e profissional, avisa – se permitirem que sejam levadas por diante investigações sobre o trânsito de prisioneiros, preparem-se para que a lama vos salpique....
“Portugal, os EUA, e muitos outros aliados enfrentam desafios no mundo, entre eles o terrorismo, e fazem-no juntos”(...)
“Como parte desse esforço comum usamos instalações como a Base das Lajes para o trânsito militar. Temos regras como trabalhar em conjunto, cumprimo-las e o Governo português sublinhou que estamos a cumpri-las”. (bold meu).
Segundo a jornalista, “o negociador americano recusou-se a responder à questão se o seu país utilizou as Lajes para o transporte de prisioneiros referindo salientar que os EUA “ respeitam a soberania portuguesa” e que existem “procedimentos muito bem estabelecidos”.
Para o Sr. Volker, “o uso da Base tem sido feito segundo os termos acordados, que ambos os governos apoiam e respeitam”, pelo que não seria “possível comentar alegações individuais”.
Registo:
- a evidenciação de que Portugal trabalha com os seus aliados na luta contra o terrorismo (e é bom que trabalhe, como trabalha é que é a questão ...);
- a enfatização do reconhecimento pelo Governo português do cumprimento pelos EUA das regras de “trabalho conjunto” no âmbito do “trânsito militar americano” por território nacional;
- a recusa em comentar a eventualidade do transporte de prisioneiros pelas Lajes em reacção a meras “alegações individuais”.
Habituada há quase trinta anos a interpretar o “diplomatês”, concluo: este alto funcionário norte-americano, incisivo e profissional, avisa – se permitirem que sejam levadas por diante investigações sobre o trânsito de prisioneiros, preparem-se para que a lama vos salpique....
quarta-feira, 14 de novembro de 2007
Racismo à solta em Itália e na Roménia
Publicado por
AG
É repugnante a onda de xenofobia que se desencadeou em Itália, por um romeno da etnia rom (conhecida como «cigana», em Portugal) ter sido acusado de espancar e violar uma italiana, que acabou por morrer no hospital.
A polícia arrasou acampamentos ciganos; os telejornais encheram-se de generalizações racistas, com políticos e jornalistas de todos os quadrantes a fazerem afirmações escabrosamente xenófobas; já vão na casa das dezenas as 'expulsões fast-track' de quaisquer estrangeiros - incluindo europeus - considerados como uma "ameaça à segurança pública"...
Indecorosamente, Romano Prodi encabeçou uma reacção governamental demagógica, como se os problemas do mundo tivessem nascido ontem: chegou mesmo a pedir à UE uma estratégia para a integração dos «roma», obrigando Durão Barroso a ripostar que Itália, por acaso, nem se havia candidatado aos fundos já existentes para a integração destas comunidades... Será que vão também ser tiradas da cartola umas 'deportações fast-track' de polícias e “hooligans” italianos, envolvidos na violência que antecedeu o jogo entre o Lazio e a Juventus, no domingo passado?
Para insuflar a escalada racista contribuiram, intoleravelmente, declarações do Comissário Franco Fratini: “ajudou à missa” para se promover como futuro candidato pela direita em Itália, fazendo tábua rasa das responsabilidades que lhe cabem como Comissário Europeu com o pelouro da Justiça e Assuntos Internos, incluindo a... Emigração.
De pouco valerá a trintena de polícias que a Roménia pôs à disposição "para ajudar a combater a criminalidade relacionada com a comunidade rom em Itália". Muito menos quando é o próprio MNE romeno que, despudoradamente, revela como chegou a considerar comprar "um bocado de deserto no Egipto para lá pôr todos os que prejudicam a nossa imagem"!
Mas se a “romfobia” grassa na própria Roménia, muitos romenos não estão para levar com 'racismo made in Europe'. Incluindo dos mais inesperados quadrantes: na semana passada, cinco deputados romenos ameaçaram abandonar o grupo fascistoide “Identidade, Tradição e Soberania” no Parlamento Europeu, por causa de declarações anti-romenas da sua colega de bancada Alexandra Mussolini, neta do de má memória. Agora, parece que é ela ou eles. Se eles saírem, o grupo desfaz-se, por falta de quórum. Valha-nos ao menos isso, como consequência desta sórdida vaga de racismo e xenofobia, que envergonhando a Itália e a Roménia, deve alarmar toda a Europa!
A polícia arrasou acampamentos ciganos; os telejornais encheram-se de generalizações racistas, com políticos e jornalistas de todos os quadrantes a fazerem afirmações escabrosamente xenófobas; já vão na casa das dezenas as 'expulsões fast-track' de quaisquer estrangeiros - incluindo europeus - considerados como uma "ameaça à segurança pública"...
Indecorosamente, Romano Prodi encabeçou uma reacção governamental demagógica, como se os problemas do mundo tivessem nascido ontem: chegou mesmo a pedir à UE uma estratégia para a integração dos «roma», obrigando Durão Barroso a ripostar que Itália, por acaso, nem se havia candidatado aos fundos já existentes para a integração destas comunidades... Será que vão também ser tiradas da cartola umas 'deportações fast-track' de polícias e “hooligans” italianos, envolvidos na violência que antecedeu o jogo entre o Lazio e a Juventus, no domingo passado?
Para insuflar a escalada racista contribuiram, intoleravelmente, declarações do Comissário Franco Fratini: “ajudou à missa” para se promover como futuro candidato pela direita em Itália, fazendo tábua rasa das responsabilidades que lhe cabem como Comissário Europeu com o pelouro da Justiça e Assuntos Internos, incluindo a... Emigração.
De pouco valerá a trintena de polícias que a Roménia pôs à disposição "para ajudar a combater a criminalidade relacionada com a comunidade rom em Itália". Muito menos quando é o próprio MNE romeno que, despudoradamente, revela como chegou a considerar comprar "um bocado de deserto no Egipto para lá pôr todos os que prejudicam a nossa imagem"!
Mas se a “romfobia” grassa na própria Roménia, muitos romenos não estão para levar com 'racismo made in Europe'. Incluindo dos mais inesperados quadrantes: na semana passada, cinco deputados romenos ameaçaram abandonar o grupo fascistoide “Identidade, Tradição e Soberania” no Parlamento Europeu, por causa de declarações anti-romenas da sua colega de bancada Alexandra Mussolini, neta do de má memória. Agora, parece que é ela ou eles. Se eles saírem, o grupo desfaz-se, por falta de quórum. Valha-nos ao menos isso, como consequência desta sórdida vaga de racismo e xenofobia, que envergonhando a Itália e a Roménia, deve alarmar toda a Europa!
quinta-feira, 21 de junho de 2007
Uma proposta séria
Publicado por
AG
Hoje e amanhã os chefes de Estado e de governo dos 27 Estados Membros da UE vão decidir que mandato dar à Presidência portuguesa para resolver o impasse sobre a Constituição. Esperemos que haja consenso sobre os fundamentos de uma revisão dos Tratados para que Portugal não tenha que fazer mais do que limar arestas na Conferência Intergovernamental que se segue.
Aparentemente foram feitos progressos substanciais, faltando apenas chegar a acordo sobre a fórmula a aplicar nas decisões por maioria qualificada no Conselho.
No meio do intenso debate sobre a Constituição há uma proposta de um colega socialista alemão que preside à Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, Jo Leinen, que merece particular atenção.
Jo Leinen propõe que se simplifique a Constituição, dividindo-a em duas partes: a primeira, um Tratado Fundamental da UE, consistiria em 70 artigos, retirados da Parte I da Constituição, em que se enumeram os valores, objectivos, competências e instituições da UE, juntamente com alguns artigos da Parte IV sobre a revisão do Tratado. A segunda parte, um Tratado sobre as Políticas da UE, correspondendo à Parte III da Constituição e encerrando a revisão do Tratado de Nice.
Quanto à Carta dos Direitos Fundamentais, esta seria acrescentada como Protocolo ao Tratado Fundamental, mantendo o seu estatuto juridicamente vinculativo.
Outra novidade proposta por Leinen é a de acrescentar dois novos protocolos - um sobre a 'Europa Social', o outro sobre a luta contra as alterações climáticas - ao Tratado sobre as Políticas da UE, respondendo assim aos anseios de milhões de europeus.
O resultado final é uma solução engenhosa: por um lado abandona-se o projecto grandioso da Constituição e sublinha-se que a Europa continua a ser uma comunidade de estados-nação que decidem partilhar voluntariamente a sua soberania para o bem de todos, e que o projecto europeu não serve de antecâmara para um Estado Europeu. Por outro, cumpre-se o princípio fundamental de pacta sunt servanda e mantém-se a maior parte da substância formalmente acordada por todos aquando da elaboração da Constituição.
Apesar de tudo ser possível nestas Cimeiras, é muito provável que de facto desapareça o conceito de Constituição, e os atributos simbólicos que a acompanhavam, como um hino e uma bandeira europeus. Isto é triste (os símbolos têm significado e um hino e uma bandeira europeus representariam a maturidade da experiência pós-soberanista europeia), mas é um preço que vale a pena pagar para conquistar o consenso. Já insuportável seria o abandono - exigido pelo Reino Unido - da Carta dos Direitos Fundamentais juridicamente vinculativa.
Desejo a maior das sortes à Chanceler Merkel, que já provou merecer a nossa confiança. Se alguém tem estofo para este exercício é ela. Esperemos que não acabe por aceitar uma vitória pírrica...
Aparentemente foram feitos progressos substanciais, faltando apenas chegar a acordo sobre a fórmula a aplicar nas decisões por maioria qualificada no Conselho.
No meio do intenso debate sobre a Constituição há uma proposta de um colega socialista alemão que preside à Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, Jo Leinen, que merece particular atenção.
Jo Leinen propõe que se simplifique a Constituição, dividindo-a em duas partes: a primeira, um Tratado Fundamental da UE, consistiria em 70 artigos, retirados da Parte I da Constituição, em que se enumeram os valores, objectivos, competências e instituições da UE, juntamente com alguns artigos da Parte IV sobre a revisão do Tratado. A segunda parte, um Tratado sobre as Políticas da UE, correspondendo à Parte III da Constituição e encerrando a revisão do Tratado de Nice.
Quanto à Carta dos Direitos Fundamentais, esta seria acrescentada como Protocolo ao Tratado Fundamental, mantendo o seu estatuto juridicamente vinculativo.
Outra novidade proposta por Leinen é a de acrescentar dois novos protocolos - um sobre a 'Europa Social', o outro sobre a luta contra as alterações climáticas - ao Tratado sobre as Políticas da UE, respondendo assim aos anseios de milhões de europeus.
O resultado final é uma solução engenhosa: por um lado abandona-se o projecto grandioso da Constituição e sublinha-se que a Europa continua a ser uma comunidade de estados-nação que decidem partilhar voluntariamente a sua soberania para o bem de todos, e que o projecto europeu não serve de antecâmara para um Estado Europeu. Por outro, cumpre-se o princípio fundamental de pacta sunt servanda e mantém-se a maior parte da substância formalmente acordada por todos aquando da elaboração da Constituição.
Apesar de tudo ser possível nestas Cimeiras, é muito provável que de facto desapareça o conceito de Constituição, e os atributos simbólicos que a acompanhavam, como um hino e uma bandeira europeus. Isto é triste (os símbolos têm significado e um hino e uma bandeira europeus representariam a maturidade da experiência pós-soberanista europeia), mas é um preço que vale a pena pagar para conquistar o consenso. Já insuportável seria o abandono - exigido pelo Reino Unido - da Carta dos Direitos Fundamentais juridicamente vinculativa.
Desejo a maior das sortes à Chanceler Merkel, que já provou merecer a nossa confiança. Se alguém tem estofo para este exercício é ela. Esperemos que não acabe por aceitar uma vitória pírrica...
sexta-feira, 28 de outubro de 2005
Irão: fantasias de destruição
Publicado por
AG
O Presidente do Irão declarou que Israel devia ser "eliminado do mapa" durante uma conferência intitulada «Um mundo sem Sionismo». Hoje, numa marcha em Teerão, reiterou esta afirmação. Por muito chocante e odiosa que seja, ela só surpreende quem não acompanha a evolução do regime iraniano. Ou quem sobrepõe o petróleo e contratos a direitos humanos. Senão, vejamos:
O regime iraniano viola massivamente os direitos humanos dos seus próprios cidadãos e cidadãs. No exterior mantem ligações estreitas com o movimento xiita Hizb'allah, que, além de continuar a desestabilizar o Líbano com milícias à revelia da Resolução 1559 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, insiste em não reconhecer a retirada de Israel do Sul do Líbano (que foi considerada total pelas Nações Unidas) e jura continuar a luta. Num ataque terrorista levado a cabo pelo Hizb'allah em Buenos Aires em Julho de 1994, um edifício da comunidade judaica argentina foi literalmente demolido, causando 85 mortos e 240 feridos: o relatório judicial de Março de 2003 acusou vários diplomatas iranianos, incluindo o próprio embaixador na Argentina na altura, Hadi Soleimanpour.
Há fortíssimas suspeitas de que, além de apoiar o regime sírio (e o pai Assad era muito mais opressivo que o filho, que sobretudo não manda nada), o Irão também apoie o Hamas e a Jihad Islâmica (constam da lista de organizações terroristas da UE). A Jihad Islâmica reivindicou um ataque suicida a um mercado em Israel onde morreram 5 civis e foram feridas dezenas de pessoas, poucas horas antes do discurso de Ahmadinejad. As paradas militares iranianas são regularmente acompanhadas por slogans belicistas anti-americanos e anti-israelitas. A 22 de Setembro deste ano, os adidos militares europeus abandonaram ostensivamente uma dessas paradas, quando se deram conta que os mísseis balísticos de médio alcance eram acompanhados por cartazes apregoando «Morte à América, Morte a Israel, Israel tem que ser eliminado da face da terra».
As declarações de Mahmoud Ahmadinejad confirmam que, depois da saída do seu predecessor Khatami (que melhorou relações com a Europa e assumiu a importância de se encontrar uma fórmula de coexistência entre palestinianos e israelitas), o Irão voltou atrás no tempo.
Saeb Erekat, chefe da equipa que negoceia com Israel em nome da Autoridade Palestina, salientou a natureza contraproducente e fantasista das declarações de Ahmadinejad: "Os palestinianos reconhecem o direito de Israel existir. Rejeito estes comentários. Precisamos de discutir como introduzir um Estado palestiniano no mapa, e não como eliminar o Estado de Israel."
A perigosa retórica dos radicais do regime iraniano, a recusa em se integrarem na comunidade que compõe as Nações Unidas e de se pautarem pelo direito internacional, são precisamente a razão pela qual o mundo tem calafrios perante a hipótese de um Irão nuclear. E enquanto os ayatollahs não aceitarem - como fizeram o Egipto e a Jordânia, por exemplo - que Israel está para ficar, a comunidade internacional vai continuar a considerar o programa nuclear iraniano muito mais ameaçador do que o real arsenal nuclear israelita. Como podemos convencer Israel a abrir mão da Bomba, enquanto alguns no Irão continuam a alimentar semelhantes fantasias de destruição?
Em finais de Junho, em Londres, num encontro com uma delegação da Comissão de Assuntos Externos do PE sobre o programa da presidência britânica da UE, o MNE Jack Straw respondeu a uma pergunta minha sobre como via o evoluir do regime iraniano face à eleição do «durão» Ahmadinejad (dias antes) e repercussões nas negociações da UE com Teerão sobre o programa nuclear iraniano. O Ministro mostrou-se optimista, embora cauteloso: «Temos de dar o benefício da dúvida ao homem...".
Subscrevo parcialmente o que Kofi Annan e Tony Blair disseram em relação a esta diatribe de Ahmadinejad: estou «enojada»; «estupefacta» é que não.
O regime iraniano viola massivamente os direitos humanos dos seus próprios cidadãos e cidadãs. No exterior mantem ligações estreitas com o movimento xiita Hizb'allah, que, além de continuar a desestabilizar o Líbano com milícias à revelia da Resolução 1559 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, insiste em não reconhecer a retirada de Israel do Sul do Líbano (que foi considerada total pelas Nações Unidas) e jura continuar a luta. Num ataque terrorista levado a cabo pelo Hizb'allah em Buenos Aires em Julho de 1994, um edifício da comunidade judaica argentina foi literalmente demolido, causando 85 mortos e 240 feridos: o relatório judicial de Março de 2003 acusou vários diplomatas iranianos, incluindo o próprio embaixador na Argentina na altura, Hadi Soleimanpour.
Há fortíssimas suspeitas de que, além de apoiar o regime sírio (e o pai Assad era muito mais opressivo que o filho, que sobretudo não manda nada), o Irão também apoie o Hamas e a Jihad Islâmica (constam da lista de organizações terroristas da UE). A Jihad Islâmica reivindicou um ataque suicida a um mercado em Israel onde morreram 5 civis e foram feridas dezenas de pessoas, poucas horas antes do discurso de Ahmadinejad. As paradas militares iranianas são regularmente acompanhadas por slogans belicistas anti-americanos e anti-israelitas. A 22 de Setembro deste ano, os adidos militares europeus abandonaram ostensivamente uma dessas paradas, quando se deram conta que os mísseis balísticos de médio alcance eram acompanhados por cartazes apregoando «Morte à América, Morte a Israel, Israel tem que ser eliminado da face da terra».
As declarações de Mahmoud Ahmadinejad confirmam que, depois da saída do seu predecessor Khatami (que melhorou relações com a Europa e assumiu a importância de se encontrar uma fórmula de coexistência entre palestinianos e israelitas), o Irão voltou atrás no tempo.
Saeb Erekat, chefe da equipa que negoceia com Israel em nome da Autoridade Palestina, salientou a natureza contraproducente e fantasista das declarações de Ahmadinejad: "Os palestinianos reconhecem o direito de Israel existir. Rejeito estes comentários. Precisamos de discutir como introduzir um Estado palestiniano no mapa, e não como eliminar o Estado de Israel."
A perigosa retórica dos radicais do regime iraniano, a recusa em se integrarem na comunidade que compõe as Nações Unidas e de se pautarem pelo direito internacional, são precisamente a razão pela qual o mundo tem calafrios perante a hipótese de um Irão nuclear. E enquanto os ayatollahs não aceitarem - como fizeram o Egipto e a Jordânia, por exemplo - que Israel está para ficar, a comunidade internacional vai continuar a considerar o programa nuclear iraniano muito mais ameaçador do que o real arsenal nuclear israelita. Como podemos convencer Israel a abrir mão da Bomba, enquanto alguns no Irão continuam a alimentar semelhantes fantasias de destruição?
Em finais de Junho, em Londres, num encontro com uma delegação da Comissão de Assuntos Externos do PE sobre o programa da presidência britânica da UE, o MNE Jack Straw respondeu a uma pergunta minha sobre como via o evoluir do regime iraniano face à eleição do «durão» Ahmadinejad (dias antes) e repercussões nas negociações da UE com Teerão sobre o programa nuclear iraniano. O Ministro mostrou-se optimista, embora cauteloso: «Temos de dar o benefício da dúvida ao homem...".
Subscrevo parcialmente o que Kofi Annan e Tony Blair disseram em relação a esta diatribe de Ahmadinejad: estou «enojada»; «estupefacta» é que não.
sábado, 8 de outubro de 2005
Europa fortaleza, versão «hard core»
Publicado por
AG
Ceuta e Melilla nos útimos dias são mais trágicas demonstrações da profunda crise que grassa no sistema de protecção de refugiados na Europa. Como se a Europa tivesse perdido a memória de quando esse sistema nasceu, com a Convenção da ONU para os Refugiados em 1951. Porque resultou do sofrimento de outros refugiados e emigrantes pobres. Europeus. Escapados ou escapando-se aos horrores da II Guerra Mundial.
Ceuta e Melilla desafiam todos os países europeus, não apenas a Espanha dos muros de arame farpado ou a Itália do campo de concentração de Lampedusa. Desafiam-nos a decidir se os princípios e valores mais básicos de Direitos Humanos são de facto para aplicar e fazer respeitar. Porque são esses principíos que deviam informar as politicas de asilo e imigração da UE e de todos os seus Estados Membros.
Como pode a UE pedir a outros paises que aceitem e tratem dignamente gente que os seus próprios Membros não estão preparados para aceitar e tratar com dignidade ? Como pode a UE pedir a terceiros países que matraqueiem e rechaçem gente para poupar a autoridades europeias sujar as mãos ?
Onde está a Comissão, guardiã dos Tratados e dos mais básicos valores e princípios europeus ? Para fazer ver aos governos e cidadãos europeus como uma atitude defensiva se pode voltar contra eles próprios, além de enterrar a Europa.
Na próxima semana reune o Conselho de Ministros da Justiça e Assuntos Internos da UE. É essencial não baixar a fasquia em matéria de direitos humanos dos refugiados e candidatos a asilo político. Portugal, com migrantes económicos espalhados pelo mundo inteiro e tantos exilados políticos durante décadas, não pode alinhar no Conselho JAI com políticas defensivas de vistas curtas e desmesurada crueldade. Um ex-Primeiro Ministro português é actualmente Alto-Comissário da ONU para os Refugiados e outro é Presidente da Comissão Europeia.
O Primeiro-Ministro de Portugal ainda há dias prometia a um ditador africano empenhar-se para promover uma Cimeira Europa-África: pois bem pode agora mostrar que se move por mais do que por cifrões e que o preocupam realmente os africanos e as africanas que aspiram a ter uma vida decente.
Não se trata de escancarar as portas da Europa (e mesmo se todas as praias do sul da Europa fossem cercadas de arame farpado, muitas «bateras» continuariam a penetrar). A Europa precisa de ir às causas profundas que impelem tantos desesperados a fugir da doença, da pobreza, da corrupção, da repressão, da guerra, da mutilação, da escravatura que arrasam África. Ceuta e Melilla demonstram fragorosamente o fracasso da Cooperação para o Desenvolvimento, tal como tem sido praticada. É preciso mudar as condições que fazem tanta gente fugir de África. É preciso repensar a política europeia para África. Apoiar marionetas, empresários e governantes corruptos, violadores dos direitos humanos, traficantes de armas, espoliadores de recursos naturais, dá nisto: milhares de africanos tão desesperados que nem temem a crucificação em arame fardado; e a UE a projectar a imagem da «fortaleza Europa», versão «hard core». Porque de cada vez que for baleado ou esfacelado um africano no muro hispano-marroquino, é a Europa inteira que fica ferida de morte.
Ceuta e Melilla desafiam todos os países europeus, não apenas a Espanha dos muros de arame farpado ou a Itália do campo de concentração de Lampedusa. Desafiam-nos a decidir se os princípios e valores mais básicos de Direitos Humanos são de facto para aplicar e fazer respeitar. Porque são esses principíos que deviam informar as politicas de asilo e imigração da UE e de todos os seus Estados Membros.
Como pode a UE pedir a outros paises que aceitem e tratem dignamente gente que os seus próprios Membros não estão preparados para aceitar e tratar com dignidade ? Como pode a UE pedir a terceiros países que matraqueiem e rechaçem gente para poupar a autoridades europeias sujar as mãos ?
Onde está a Comissão, guardiã dos Tratados e dos mais básicos valores e princípios europeus ? Para fazer ver aos governos e cidadãos europeus como uma atitude defensiva se pode voltar contra eles próprios, além de enterrar a Europa.
Na próxima semana reune o Conselho de Ministros da Justiça e Assuntos Internos da UE. É essencial não baixar a fasquia em matéria de direitos humanos dos refugiados e candidatos a asilo político. Portugal, com migrantes económicos espalhados pelo mundo inteiro e tantos exilados políticos durante décadas, não pode alinhar no Conselho JAI com políticas defensivas de vistas curtas e desmesurada crueldade. Um ex-Primeiro Ministro português é actualmente Alto-Comissário da ONU para os Refugiados e outro é Presidente da Comissão Europeia.
O Primeiro-Ministro de Portugal ainda há dias prometia a um ditador africano empenhar-se para promover uma Cimeira Europa-África: pois bem pode agora mostrar que se move por mais do que por cifrões e que o preocupam realmente os africanos e as africanas que aspiram a ter uma vida decente.
Não se trata de escancarar as portas da Europa (e mesmo se todas as praias do sul da Europa fossem cercadas de arame farpado, muitas «bateras» continuariam a penetrar). A Europa precisa de ir às causas profundas que impelem tantos desesperados a fugir da doença, da pobreza, da corrupção, da repressão, da guerra, da mutilação, da escravatura que arrasam África. Ceuta e Melilla demonstram fragorosamente o fracasso da Cooperação para o Desenvolvimento, tal como tem sido praticada. É preciso mudar as condições que fazem tanta gente fugir de África. É preciso repensar a política europeia para África. Apoiar marionetas, empresários e governantes corruptos, violadores dos direitos humanos, traficantes de armas, espoliadores de recursos naturais, dá nisto: milhares de africanos tão desesperados que nem temem a crucificação em arame fardado; e a UE a projectar a imagem da «fortaleza Europa», versão «hard core». Porque de cada vez que for baleado ou esfacelado um africano no muro hispano-marroquino, é a Europa inteira que fica ferida de morte.
terça-feira, 7 de junho de 2005
E os parlamentos nacionais?
Publicado por
Vital Moreira
Um dos argumentos mais bizarros dos que rejeitam o tratado constitucional da UE consiste em acusá-la de não ter nascido do contributo dos parlamentos nacionais. Ora, importa sublinhar duas coisas: primeiro, nenhum tratado anterior da UE teve tanta participação dos parlamentos nacionais como este; segundo, nenhum tratado anterior atribui tanta importância como este aos parlamentos nacionais no funcionamento da UE.
Por um lado, uma das grandes inovações no procedimento de elaboração do tratado foi a "Convenção" que elaborou o projecto de constituição europeia, que foi formada por representantes das instituições europeias (16 membros do Parlamento e 2 da Comissão) e por representantes dos Estados-memebros (15 dos governos e 30 dos parlamentos). Portanto, o grupo de representantes dos parlamentos nacionais era, de longe, o maior grupo singular na Convenção. E se juntarmos os representantes dos Estados candidatos à adesão, que também participaram na Convenção, o número de deputados dos parlamentos nacionais sobe para 56 (30 + 26), uma folgada maioria absoluta na Convenção.
Por outro lado, o tratado constitucional dá pela primeira vez aos parlamentos nacionais um papel de participação activa na vida da União Europeia, mantendo-os informados, directa e imediatamente, de todas as iniciativas das instituições da UE, dando-lhes o direito de impugnarem qualquer iniciativa europeia que viole o princípio da subsidiariedade, institucionalizando a cooperação interparlamentar em matéria de assuntos europeus (conferência de comissões parlamentares de assuntos europeus) e permitindo-lhes apresentar às instituições da UE contributos para a vida desta. Os dois primeiros protocolos anexos ao tratado constitucional versam justamente sobre «o papel dos parlamentos nacionais na UE» e sobre a «aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade».
É nestas ocasiões que me interrogo se muitos adeptos do "não" sabem do que estão a falar...
Por um lado, uma das grandes inovações no procedimento de elaboração do tratado foi a "Convenção" que elaborou o projecto de constituição europeia, que foi formada por representantes das instituições europeias (16 membros do Parlamento e 2 da Comissão) e por representantes dos Estados-memebros (15 dos governos e 30 dos parlamentos). Portanto, o grupo de representantes dos parlamentos nacionais era, de longe, o maior grupo singular na Convenção. E se juntarmos os representantes dos Estados candidatos à adesão, que também participaram na Convenção, o número de deputados dos parlamentos nacionais sobe para 56 (30 + 26), uma folgada maioria absoluta na Convenção.
Por outro lado, o tratado constitucional dá pela primeira vez aos parlamentos nacionais um papel de participação activa na vida da União Europeia, mantendo-os informados, directa e imediatamente, de todas as iniciativas das instituições da UE, dando-lhes o direito de impugnarem qualquer iniciativa europeia que viole o princípio da subsidiariedade, institucionalizando a cooperação interparlamentar em matéria de assuntos europeus (conferência de comissões parlamentares de assuntos europeus) e permitindo-lhes apresentar às instituições da UE contributos para a vida desta. Os dois primeiros protocolos anexos ao tratado constitucional versam justamente sobre «o papel dos parlamentos nacionais na UE» e sobre a «aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade».
É nestas ocasiões que me interrogo se muitos adeptos do "não" sabem do que estão a falar...
quarta-feira, 1 de junho de 2005
Fundos da UE para Portugal:a lata do Dr. David
Publicado por
AG
Vejo na TV e pasmo. Que lata!
Um artista português, pois claro, e do que o PSD tem de mais cosmopolita: o Dr. Mário David, Secretário de Estado para os Assuntos Europeus do Dr. Lopes, co-artífice do encaixamento do Dr. Barroso na presidência da Comissão.
A dizer, solene, num debate na AR hoje com o Prof. Freitas do Amaral, qualquer coisa do género «será inadmissível que o volume de fundos a vir da UE para Portugal no período das próximas perspectivas financeiras (2007-2013), seja inferior aos montantes do último Quadro Comunitário de Apoio».
Em finais de 2003/inicio 2004 o Dr. David estava em Bruxelas, ao serviço do PPE. Mas não lhe terá escapado a reacção da Dra. Manuela Ferreira Leite, então Ministra das Finanças, e do Dr. Durão Barroso, então Primeiro-Ministro, relativamente à proposta da Comissão Prodi que lançou a discussão das próximas Perspectivas Financeiras. Proposta que, à partida, previa uma redução de 5% dos fundos atribuidos a Portugal globalmente. Ambos, PM e Ministra, então desvalorizaram a redução e sublinharam que a proposta da Comissão era excelente base de negociação para Portugal. Tinham razão quanto ao fundo. Mas, ao dizê-lo, cometeram um erro táctico de palmatória: é que, qualquer aprendiz de assuntos europeus sabe que, a partir da proposta da Comissão, a negociação é sempre a descer. Por isso não convem desvalorizar a perda inicial, muito pelo contrário. O actual governo do PS herdou o quadro negocial já inquinado por este erro.
Depois, o Dr. Mário David também não ignora que a negociação das próximas Perspectivas Financeiras ficou logo, antes da partida, muito afectada por um «fait accompli»: o escandaloso acordo entre o Presidente Chirac e o Chanceler Schroeder, em Outubro de 2002, para sonegar à negociação entre todos os membros mais de 40% dos fundos a distribuir, consagrando-os à famigerada Politica Agrícola Comum, de que Portugal não é beneficiário líquido. E não ignora que o Dr. Durão Barroso, então Primeiro-Ministro de Portugal, deu o seu amen à negociata Chirac/Schroeder. Um acordo aberrante que explica que não haja agora mais fundos a distribuir pelos antigos países da coesão e os novos países membros, qualquer que seja o tecto orçamental a acordar.
Por fim, o Dr. Mário David não ignora que o seu correligionário Dr. Durão Barroso é hoje Presidente da Comissão. E que, para ele o ser, Portugal não tem hoje Comissário. Ou melhor, o membro português da Comissão chama-se Durão Barroso e é do PSD. É ele quem, ali, na negociação interna e na negociação com o Conselho, tem de velar pelos interesses financeiros, e não só, de Portugal.
O Governo PS herdou a negociação das Perspectivas Financeiras já na ponta final, se se encerrar o assunto em Junho, como será altamente desejável. E fará, sem dúvida, o que puder para obter o melhor resultado possível. O qual inevitavelmente, como o Dr. Mário David e o PSD bem sabem, vai implicar uma diminuição de montantes em relação ao último Quadro Comunitário de Apoio. Na qual, inegavelmente, o PSD terá uma substancial quota-parte de responsabilidade.
Por tudo isto, que lata, a do Dr. David e do PSD! Será que julgam os portugueses parvos?
Um artista português, pois claro, e do que o PSD tem de mais cosmopolita: o Dr. Mário David, Secretário de Estado para os Assuntos Europeus do Dr. Lopes, co-artífice do encaixamento do Dr. Barroso na presidência da Comissão.
A dizer, solene, num debate na AR hoje com o Prof. Freitas do Amaral, qualquer coisa do género «será inadmissível que o volume de fundos a vir da UE para Portugal no período das próximas perspectivas financeiras (2007-2013), seja inferior aos montantes do último Quadro Comunitário de Apoio».
Em finais de 2003/inicio 2004 o Dr. David estava em Bruxelas, ao serviço do PPE. Mas não lhe terá escapado a reacção da Dra. Manuela Ferreira Leite, então Ministra das Finanças, e do Dr. Durão Barroso, então Primeiro-Ministro, relativamente à proposta da Comissão Prodi que lançou a discussão das próximas Perspectivas Financeiras. Proposta que, à partida, previa uma redução de 5% dos fundos atribuidos a Portugal globalmente. Ambos, PM e Ministra, então desvalorizaram a redução e sublinharam que a proposta da Comissão era excelente base de negociação para Portugal. Tinham razão quanto ao fundo. Mas, ao dizê-lo, cometeram um erro táctico de palmatória: é que, qualquer aprendiz de assuntos europeus sabe que, a partir da proposta da Comissão, a negociação é sempre a descer. Por isso não convem desvalorizar a perda inicial, muito pelo contrário. O actual governo do PS herdou o quadro negocial já inquinado por este erro.
Depois, o Dr. Mário David também não ignora que a negociação das próximas Perspectivas Financeiras ficou logo, antes da partida, muito afectada por um «fait accompli»: o escandaloso acordo entre o Presidente Chirac e o Chanceler Schroeder, em Outubro de 2002, para sonegar à negociação entre todos os membros mais de 40% dos fundos a distribuir, consagrando-os à famigerada Politica Agrícola Comum, de que Portugal não é beneficiário líquido. E não ignora que o Dr. Durão Barroso, então Primeiro-Ministro de Portugal, deu o seu amen à negociata Chirac/Schroeder. Um acordo aberrante que explica que não haja agora mais fundos a distribuir pelos antigos países da coesão e os novos países membros, qualquer que seja o tecto orçamental a acordar.
Por fim, o Dr. Mário David não ignora que o seu correligionário Dr. Durão Barroso é hoje Presidente da Comissão. E que, para ele o ser, Portugal não tem hoje Comissário. Ou melhor, o membro português da Comissão chama-se Durão Barroso e é do PSD. É ele quem, ali, na negociação interna e na negociação com o Conselho, tem de velar pelos interesses financeiros, e não só, de Portugal.
O Governo PS herdou a negociação das Perspectivas Financeiras já na ponta final, se se encerrar o assunto em Junho, como será altamente desejável. E fará, sem dúvida, o que puder para obter o melhor resultado possível. O qual inevitavelmente, como o Dr. Mário David e o PSD bem sabem, vai implicar uma diminuição de montantes em relação ao último Quadro Comunitário de Apoio. Na qual, inegavelmente, o PSD terá uma substancial quota-parte de responsabilidade.
Por tudo isto, que lata, a do Dr. David e do PSD! Será que julgam os portugueses parvos?
sábado, 16 de outubro de 2004
Buttiglione
Publicado por
Vital Moreira
Ao contrário de José Manuel Fernandes, que ontem subscreveu no Público um editorial de apoio a Rocco Buttiglione, o polémico comissário europeu designado, entendo que faz sentido a posição da comissão de liberdades do Parlamento Europeu, que o reprovou. O problema não é a personalidade do comissário que Barroso escolheu para a pasta da justiça nem os valores morais/religiosos que ele defende. O problema é a inadequação entre eles e a pasta para que foi designado. Nenhum problema se levantaria se se tratasse do pelouro da agricultura e das pescas, por exemplo. Mas provavelmente nem no Governo de Berlusconi, a que ele ainda pertence (Assuntos Europeus), seria pacificamente aceito na pasta da justiça.
De facto, Buttiglione é um fundamentalista religioso com opiniões fortemente reaccionárias em matéria de casamento, contracepção, homossexualidade, aborto, etc., o que seria o menos. Mas os fundamentalistas religiosos tendem geralmente a impor os seus valores religiosos a todos por via de lei (como é fácil ver no caso da punição penal do aborto), pelo que as declarações em contrário de Buttiglione são tudo menos tranquilizadoras. De facto, na Convenção Europeia já se opôs ao princípio da não discriminação por razões de orientação sexual. Para além disso, como amigo e ministro de Berlusconi, Buttiglione também não dá nenhumas garantias de fazer avançar a cooperação judiciária a nível da UE, que Berlusconi tem torpedeado sistematicamente, por razões pessoais, estando a Itália em falta na implementação de várias medidas comunitárias nesta área. Buttiglione não está, portanto, à altura de suceder a António Vitorino nessa sensível pasta. Por isso parece-me que Barroso faria bem em mudá-lo de pelouro.
PS. Como efeito fácil, JMF apoda de modernos "torquemadas" os críticos de Buttiglione. É uma evocação infeliz. Torquemada foi sim um antepassado da família religiosa de Butiglione. Ao contrário, os seus críticos de hoje não pretendem fazê-lo abjurar das suas "heresias", muito menos queimá-lo vivo...
De facto, Buttiglione é um fundamentalista religioso com opiniões fortemente reaccionárias em matéria de casamento, contracepção, homossexualidade, aborto, etc., o que seria o menos. Mas os fundamentalistas religiosos tendem geralmente a impor os seus valores religiosos a todos por via de lei (como é fácil ver no caso da punição penal do aborto), pelo que as declarações em contrário de Buttiglione são tudo menos tranquilizadoras. De facto, na Convenção Europeia já se opôs ao princípio da não discriminação por razões de orientação sexual. Para além disso, como amigo e ministro de Berlusconi, Buttiglione também não dá nenhumas garantias de fazer avançar a cooperação judiciária a nível da UE, que Berlusconi tem torpedeado sistematicamente, por razões pessoais, estando a Itália em falta na implementação de várias medidas comunitárias nesta área. Buttiglione não está, portanto, à altura de suceder a António Vitorino nessa sensível pasta. Por isso parece-me que Barroso faria bem em mudá-lo de pelouro.
PS. Como efeito fácil, JMF apoda de modernos "torquemadas" os críticos de Buttiglione. É uma evocação infeliz. Torquemada foi sim um antepassado da família religiosa de Butiglione. Ao contrário, os seus críticos de hoje não pretendem fazê-lo abjurar das suas "heresias", muito menos queimá-lo vivo...
terça-feira, 5 de outubro de 2004
Hilariante...
Publicado por
Vital Moreira
... é o ataque do ministro dos Assuntos Parlamentares, Gomes da Silva, contra o comentador de televisão Marcelo Rebelo de Sousa, aliás destacado militante do partido governamental, por alegados ataques de "ódio" ao Governo (sic), estranhando mesmo a falta de intervenção da Alta Autoridade para a Comunicação Social!
É evidente que não tem paralelo na televisão de outros países europeus uma emissão semanal de opinião política, por parte de um qualificado militante partidário, sem qualquer contraditório e sem espaço semelhante para representantes de outras orientações políticas. E é igualmente verdade que o comentador e o canal de televisão em causa não têm sequer tido o prurido de suspender o programa durante os períodos eleitorais, violando assim qualificadamente o dever de imparcialidade das televisões, sem que as entidades competentes tenham feito qualquer observação (AACS e CNE). Mas que seja agora um Governo do PSD a "desembestar" contra MRS, por causa de duas ou três críticas, quando durante anos tem beneficiado dos seus ataques a outros partidos, não deixa de ser hilariante.
Quanto o Governo de Santana Lopes não resiste a pedir o silenciamento de MRS, é caso para dizer que já perdeu o tino.
É evidente que não tem paralelo na televisão de outros países europeus uma emissão semanal de opinião política, por parte de um qualificado militante partidário, sem qualquer contraditório e sem espaço semelhante para representantes de outras orientações políticas. E é igualmente verdade que o comentador e o canal de televisão em causa não têm sequer tido o prurido de suspender o programa durante os períodos eleitorais, violando assim qualificadamente o dever de imparcialidade das televisões, sem que as entidades competentes tenham feito qualquer observação (AACS e CNE). Mas que seja agora um Governo do PSD a "desembestar" contra MRS, por causa de duas ou três críticas, quando durante anos tem beneficiado dos seus ataques a outros partidos, não deixa de ser hilariante.
Quanto o Governo de Santana Lopes não resiste a pedir o silenciamento de MRS, é caso para dizer que já perdeu o tino.
quinta-feira, 17 de junho de 2004
O exemplo espanhol
Publicado por
Vital Moreira
O chefe do governo espanhol apresentou-se ontem perante o Congresso para dar conta da posição espanhola na reunião do Conselho Europeu e nos trabalhos da CIG sobre a Constituição Europeia. Em Portugal, quando sabemos as posições do Governo português é "a posteriori", pela imprensa. No caso das reuniões do Conselho Europeu costuma haver uma reunião privada do PM com os partidos de oposição. A Assembleia da República continua a ser secundarizada nos assuntos europeus. A comparência do Governo na AR, ou pelo menos perante a comissão parlamentar competente, deveria ser uma regra antes e depois de cada reunião do Conselho Europeu e também do Conselho de Ministros. O "défice democrático" da UE é desde logo o défice de informação e de prestação de contas dos governos nacionais sobre as suas posições nas instâncias europeias.
segunda-feira, 23 de fevereiro de 2004
Vitorino
Publicado por
Vital Moreira
As perspectivas de António Vitorino quanto à presidência da Comissão Europeia podem vir a ser reactivadas, se se confirmar a notícia do Financial Times, de que ele pode ser o candidato de Blair.
Segungo o influente jornal, Vitorino «impressionou o PM britânico, estando a ser crescentemente visto em Downing Street como um possível presidente da Comissão». Entre as qualidades prezadas por Blair estão a capacidade de obter compromissos e a ideia de ver nele uma pessoa que pode corresponder à sua visão de que a Comissão deve ser uma «executora das decisões tomadas pelos governos nacionais» (não sendo esta propriamente uma razão incontroversa...).
No mesmo jornal, Charles Grant, presidente do Centre for European Reform, um "think tank" britânico dedicado aos assuntos europeus, arrasa Romano Prodi e defende que o futuro presidente da Comissão não tem de ser um ex-primeiro ministro. Entre os seus preferidos está justamente Vitorino.
Vital Moreira
Segungo o influente jornal, Vitorino «impressionou o PM britânico, estando a ser crescentemente visto em Downing Street como um possível presidente da Comissão». Entre as qualidades prezadas por Blair estão a capacidade de obter compromissos e a ideia de ver nele uma pessoa que pode corresponder à sua visão de que a Comissão deve ser uma «executora das decisões tomadas pelos governos nacionais» (não sendo esta propriamente uma razão incontroversa...).
No mesmo jornal, Charles Grant, presidente do Centre for European Reform, um "think tank" britânico dedicado aos assuntos europeus, arrasa Romano Prodi e defende que o futuro presidente da Comissão não tem de ser um ex-primeiro ministro. Entre os seus preferidos está justamente Vitorino.
Vital Moreira
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