quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
Onde o Código Penal não deve ser chamado
Esta semana no Parlamento Europeu votei contra uma recomendação de criminalizar os clientes de prostituição.
Seja qual for o juízo que fizermos sobre a prostituição em si mesma, tenho por certo que a criminalização dos clientes de um serviço sexual voluntário entre adultos não seria uma solução adequada, por mais positiva que se julgue ser a chamada "solução nórdica" (o que está longe de ser consensual). Sempre defendi que a criminalização é uma solução de último recurso e que há áreas em que ela pode ser um problema, mais do que uma solução. Esta é uma delas. No caso, a criminalização só contribuiria para clandestinizar a prostituição e para tornar ainda mais vulneráveis as prostitutas (e já agora os prostitutos...) à sua exploração por "gangs" organizados e pelos proxenetas.
Tudo o que importa ser penalizado nesta matéria já é crime: tráfico de mulheres, prostituição forçada, exploração económica da prostituição. Deixemos de lado o Código Penal lá onde ele não é chamado.
A situação na Venezuela
"A violência contra manifestantes na #Venezuela, que já causou 50 mortos - segundo ontem admitiu o próprio Presidente Maduro- centenas de feridos e centenas de prisioneiros, é inaceitável.
O povo venezuelano - nomeadamente os estudantes, jornalistas, oposição e activistas da sociedade civil - clama por soluções para o elevado crime, a inflação, as lojas vazias de produtos essenciais, contra a corrupção, a impunidade e a repressão do exercício legítimo dos seus direitos de reunião, associação e manifestação, bem como as liberdades essenciais de expressão e de imprensa, garantidos pela Constituição venezuela.
O governo, em vez de retorquir com armas e desculpar-se com um "golpe de estado em marcha" e uma "conspiração do imperialismo americano" deve estabelecer um diálogo pacífico e inclusivo com quem protesta, integrando todos os segmentos da sociedade venezuelana, em particular os mais descontentes.
Esta resolução do PE é equilibrada e clara: o desarmamento de milícias pró-governo, a libertação dos presos, uma investigação independente sobre a violência contra manifestantes e o fim da perseguição e censura dos média são passos indispensáveis e urgentes para envolver os vários agentes políticos e a sociedade civil, se é que o Presidente Maduro ainda quer dar resposta às aspirações do povo venezuelano."
NOTA: minha intervenção no debate do PE sobre a Venezuela.
O povo venezuelano - nomeadamente os estudantes, jornalistas, oposição e activistas da sociedade civil - clama por soluções para o elevado crime, a inflação, as lojas vazias de produtos essenciais, contra a corrupção, a impunidade e a repressão do exercício legítimo dos seus direitos de reunião, associação e manifestação, bem como as liberdades essenciais de expressão e de imprensa, garantidos pela Constituição venezuela.
O governo, em vez de retorquir com armas e desculpar-se com um "golpe de estado em marcha" e uma "conspiração do imperialismo americano" deve estabelecer um diálogo pacífico e inclusivo com quem protesta, integrando todos os segmentos da sociedade venezuelana, em particular os mais descontentes.
Esta resolução do PE é equilibrada e clara: o desarmamento de milícias pró-governo, a libertação dos presos, uma investigação independente sobre a violência contra manifestantes e o fim da perseguição e censura dos média são passos indispensáveis e urgentes para envolver os vários agentes políticos e a sociedade civil, se é que o Presidente Maduro ainda quer dar resposta às aspirações do povo venezuelano."
NOTA: minha intervenção no debate do PE sobre a Venezuela.
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
Comoção
A decisão do Tribunal Constitucional alemão de considerar inconstitucional a chamada "cláusula barreira" no acesso ao Parlamento Europeu -- que exigia pelo menos 3% de votos para que um partido pudesse eleger deputados -- causou uma verdadeira comoção política na Alemanha, tanto mais que ela vai conduzir inevitavelmente à eliminação da mesma cláusula nas eleições federais, aliás mais elevada (5%) .
Em qualquer caso, a decisão do Tribunal vai permitir aos micropartidos entra no PE, à custa dos grandes partidos, fragmentando a representação parlamentar.
Sempre achei inconstitucional a cláusula barreira na Alemanha, por não ter base constitucional. Mas não vejo razão para tanto alarido. Há uma alternativa óbvia à cláusula barreira. Para obter o mesmo resultado, basta dividir o círculo eleitoral nacional por círculos regionais que elejam não mais de vinte deputados. Resta saber se há vontade política para isso.
Em qualquer caso, a decisão do Tribunal vai permitir aos micropartidos entra no PE, à custa dos grandes partidos, fragmentando a representação parlamentar.
Sempre achei inconstitucional a cláusula barreira na Alemanha, por não ter base constitucional. Mas não vejo razão para tanto alarido. Há uma alternativa óbvia à cláusula barreira. Para obter o mesmo resultado, basta dividir o círculo eleitoral nacional por círculos regionais que elejam não mais de vinte deputados. Resta saber se há vontade política para isso.
A Ucrânia, a UE e a Rússia
"O que se joga na Ucrânia, está para além dela. É também a relação da UE com a Rússia. Não se trata de instigar a Ucrânia a escolher entre a Europa e a Rússia: tanto a Ucrânia, como a UE, têm de viver e conviver com a vizinha Rússia. A UE - e os EUA - não podem é, de modo nenhum, aceitar que Putin putinize à força, contra a sua vontade, os ucranianos".
Este é um extracto do meu comentário no "Conselho Superior" na ANTENA 1 de 25.2.2014. O texto integral pode ler-se na ABA DA CAUSA aqui: http://aba-da-causa.blogspot.fr/2014/02/a-ucrania-ue-e-russia.html
Este é um extracto do meu comentário no "Conselho Superior" na ANTENA 1 de 25.2.2014. O texto integral pode ler-se na ABA DA CAUSA aqui: http://aba-da-causa.blogspot.fr/2014/02/a-ucrania-ue-e-russia.html
Kiev, Ucrânia, Europa
A 18 de Fevereiro, escrevia eu:
"Estou para escrever sobre a Ucrânia desde que vim de Kiev, no final de Janeiro, como membro de uma delegação do Parlamento Europeu que falou com os principais actores no conflito. Tardei em escrever por me custar transpor para papel o pessimismo com que regressei: pesava-me a suspeita de que, com o fim dos Jogos Olímpicos de Sochi, viria o enfrentamento violento, de tal modo as posições estavam extremadas e irredutíveis, facultando a Putin pretextos para intervir... Enganei-me apenas no "timing": na noite em que finalmente escrevo, os Jogos ainda prosseguem, Putin degusta a extravagância olimpicamente, mas Kiev já está há horas a arder..."
O texto integral está na ABA DA CAUSA, aqui http://aba-da-causa.blogspot.fr/2014/02/em-kiev-ucrania-europa.html
"Estou para escrever sobre a Ucrânia desde que vim de Kiev, no final de Janeiro, como membro de uma delegação do Parlamento Europeu que falou com os principais actores no conflito. Tardei em escrever por me custar transpor para papel o pessimismo com que regressei: pesava-me a suspeita de que, com o fim dos Jogos Olímpicos de Sochi, viria o enfrentamento violento, de tal modo as posições estavam extremadas e irredutíveis, facultando a Putin pretextos para intervir... Enganei-me apenas no "timing": na noite em que finalmente escrevo, os Jogos ainda prosseguem, Putin degusta a extravagância olimpicamente, mas Kiev já está há horas a arder..."
O texto integral está na ABA DA CAUSA, aqui http://aba-da-causa.blogspot.fr/2014/02/em-kiev-ucrania-europa.html
Comparação
Sem dúvida que, apesar das melhorias em curso na situação económica e orçamental e no acesso aos mercados da dívida, o que mais marca a situação nacional é a enorme a enorme crise social (desemprego, perda de rendimentos, pobreza, aumento da desigualdade), que os excessos da austeridade decretada pelo Governo tornaram mais penosa e mais demorada do que o necessário.
Há, porém, outra comparação a fazer: entre o estado actual do País e aquele em que estaria se não tivesse havido a assistência externa...
Há, porém, outra comparação a fazer: entre o estado actual do País e aquele em que estaria se não tivesse havido a assistência externa...
terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
O problema...
... das finanças públicas não é a disciplina orçamental, mas sim a falta dela.
(Dedicado aos que receiam o impacto do Tratado Orçamental, que limita o défice estrutural a 0,5%, sobre as contas públicas portuguesas).
(Dedicado aos que receiam o impacto do Tratado Orçamental, que limita o défice estrutural a 0,5%, sobre as contas públicas portuguesas).
sábado, 22 de fevereiro de 2014
Custos do trabalho
Não pode ignorar-se que, ceteris paribus (nomeadamente para um certo nível de produtividade e de crescimento económico), existe uma correlação directa entre custos do trabalho e emprego. A subida daqueles tende a reduzir o segundo, e vice-versa.
Sucede que os custos do trabalho não se limitam aos salários. Há também os custos não salariais, nomeadamente as contribuições das empresas para a segurança social. Por isso, parece-me fazer sentido a ideia de redução dos custos não salariais do trabalho como parte de uma estratégia de criação de emprego, tornando menos onerosa a contratação de trabalhadores (e compensando por outros meios a perda de receita da segurança social).
Sempre me surpreendeu que esta ideia não encontre tracção nos sindicatos nem na esquerda política.
Adenda
Um leitor observa que o aumento de salários pode alargar a procura interna e dessa maneira fazer crescer a economia. Assim poderia ser numa economia fechada ao exterior. Numa economia aberta, porém, a consequência pode ser o crescimento das importações e a diminuição das exportações, por efeito da quebra de competitividade, com a consequente perda de emprego...
Sucede que os custos do trabalho não se limitam aos salários. Há também os custos não salariais, nomeadamente as contribuições das empresas para a segurança social. Por isso, parece-me fazer sentido a ideia de redução dos custos não salariais do trabalho como parte de uma estratégia de criação de emprego, tornando menos onerosa a contratação de trabalhadores (e compensando por outros meios a perda de receita da segurança social).
Sempre me surpreendeu que esta ideia não encontre tracção nos sindicatos nem na esquerda política.
Adenda
Um leitor observa que o aumento de salários pode alargar a procura interna e dessa maneira fazer crescer a economia. Assim poderia ser numa economia fechada ao exterior. Numa economia aberta, porém, a consequência pode ser o crescimento das importações e a diminuição das exportações, por efeito da quebra de competitividade, com a consequente perda de emprego...
Regimes especiais
«Agricultores que ganhem até 1670 € anuais ficam isentos de declaração IRS [e de inscrição na segurança social]».
Sim, a medida até parece justa em abstracto e fica bem a uma ministra do "partido da lavoura". Mas porquê mais regimes tributários especiais? Por que é que não há-de haver um regime uniforme para todas as actividades económicas? Por que é que a agricultura, para além dos muitos subsídios agrícolas (europeus e nacionais), há-de beneficiar de mais uma excepção, especialmente quando País ainda tem muito para fazer em prol da consolidação orçamental e quando todos os regimes especiais "cheiram" a privilégio?
Sim, a medida até parece justa em abstracto e fica bem a uma ministra do "partido da lavoura". Mas porquê mais regimes tributários especiais? Por que é que não há-de haver um regime uniforme para todas as actividades económicas? Por que é que a agricultura, para além dos muitos subsídios agrícolas (europeus e nacionais), há-de beneficiar de mais uma excepção, especialmente quando País ainda tem muito para fazer em prol da consolidação orçamental e quando todos os regimes especiais "cheiram" a privilégio?
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
Incerteza
Confirmando estudos anteriores, o último prognóstico sobre as eleições europeias de Maio (baseado na agregação das sondagens efectuadas a nível nacional) dá uma ligeira vantagem aos socialistas europeus, em resultado de uma subida em relação há cinco anos e de uma significativa queda dos partidos reunidos no PPE. Confirma-se também a subida eleitoral da direita nacionalista e da esquerda radical, aumentando a expressão parlamentar das forças anti-europeístas.
Fora isso, as coisas não estão mal para o PSE e o seu candidato à presidência da Comissão Europeia, Martin Schultz. Mas a campanha ainda nem sequer começou e a três meses de distância o resultado só pode ser incerto.
Como dizia o outro, "prognósticos só no fim do jogo"...
Fora isso, as coisas não estão mal para o PSE e o seu candidato à presidência da Comissão Europeia, Martin Schultz. Mas a campanha ainda nem sequer começou e a três meses de distância o resultado só pode ser incerto.
Como dizia o outro, "prognósticos só no fim do jogo"...
terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Contrapartidas dos Submarinos: Justiça ao fundo!
"Enfim, na Alemanha há condenados por corrupção em Portugal e na Grécia na compra de submarinos.
Na Grécia, o ministro que assinou o contrato e recebeu luvas já está preso.
Em Portugal não há corruptos, não há corrupção. Só submarinos e a facturar milhões, em pequenas reparações, confiadas a empresas alemãs, pois claro, porque até as garantias também foram contra os interesses do Estado. Submarinas, afundadas, andam as responsabilidades de Barroso e de Portas. Submarina, afundada também, anda a Justiça!
Notas em que me baseei para o "Conselho Superior" na ANTENA 1 esta manhã podem ser lidas em
http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/02/contrapartidas-dos-submarinos-justica.html
Na Grécia, o ministro que assinou o contrato e recebeu luvas já está preso.
Em Portugal não há corruptos, não há corrupção. Só submarinos e a facturar milhões, em pequenas reparações, confiadas a empresas alemãs, pois claro, porque até as garantias também foram contra os interesses do Estado. Submarinas, afundadas, andam as responsabilidades de Barroso e de Portas. Submarina, afundada também, anda a Justiça!
Notas em que me baseei para o "Conselho Superior" na ANTENA 1 esta manhã podem ser lidas em
http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/02/contrapartidas-dos-submarinos-justica.html
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014
domingo, 16 de fevereiro de 2014
Hipocrisia helvética
«Três em cada quatro suíços querem manter acordos com UE».
O problema é que os tais acordos com a UE incluíam a liberdade de circulação de pessoas, contra a qual os mesmos suíços agora votaram em referendo. Ora, não se pode seleccionar os acordos que se quer. Se quebram um deles, quebram também os outros, ou seja, os que permitem à Suíça beneficiar do mercado interno da União.
A União não pode deixar de tirar as consequências devidas desta quebra unilateral dos acordos por parte da Suíça. Pese embora a hipocrisia dos helvéticos...
O problema é que os tais acordos com a UE incluíam a liberdade de circulação de pessoas, contra a qual os mesmos suíços agora votaram em referendo. Ora, não se pode seleccionar os acordos que se quer. Se quebram um deles, quebram também os outros, ou seja, os que permitem à Suíça beneficiar do mercado interno da União.
A União não pode deixar de tirar as consequências devidas desta quebra unilateral dos acordos por parte da Suíça. Pese embora a hipocrisia dos helvéticos...
O inimigo
«Semedo: Convergência à esquerda seria «dar a mão» a futuro governo liderado por Seguro».
Ora, como sabemos desde o derube do Governo Sócrates às mãos solidárias do BE, do PCP e dos partidos de direita, a esquerda de protesto prefere derrubar governos do PS e não "dar-lhe a mão".
Nada que surpreenda aqui: para o BE, tal como para o PCP, o PS é que é o inimigo a abater...
Ora, como sabemos desde o derube do Governo Sócrates às mãos solidárias do BE, do PCP e dos partidos de direita, a esquerda de protesto prefere derrubar governos do PS e não "dar-lhe a mão".
Nada que surpreenda aqui: para o BE, tal como para o PCP, o PS é que é o inimigo a abater...
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
Longe da meta
O Governo anunciou que o "défice estrutural" das contas públoicas em 2013 foi pouco superior a 3%do PIB . É um défice inferior ao défice nominal, que ficou em cerca de 5%, dado que aquele desconta os efeitos do ciclo económico, que na atual situação da economia, ainda a recuperar da recessão, puxam o défice nominal para cima (menos receitas tributárias e mais despesa social do que o normal). Todavia, trata-se de um défice estrutural muito acima da meta do equilíbrio das contas públicas, que o Pacto Orçamental fixou em 0,5% do PIB; seis vezes superior!
Se a isto se acrescentar que o saldo orçamental primário (descontado dos encargos da dívida) ainda é negativo -- pelo que o "stock" da dívida pública continua a aumentar --, fácil é verificar que os foguetes que o Governo está a lançar sobre a "recuperação financeira" não têm fundamento. Sim, a queda já se inverteu e as coisas estão a ficar menos más, mas o que resta fazer em matéria de disciplina orçamental é ainda muito e não consente ilusões nem complacência.
Nesta circunstâncias, começar a falar em descida de impostos, como o CDS vem insistindo, ou em suprimir as medidas de austeridade, como alguma esquerda vem exigindo, não passa de demagogia eleitoralista, que bem custosa pode sair ao País.
Adenda
Na verdade, como bem observa Luís Aguiar-Conraria num email que me dirigiu, para que a dívida pública deixe de crescer não basta que o saldo primário seja positivo; é necessário que ele seja suficiente para cobrir os juros da própria dívida. De outro modo, é preciso contrair nova dívida para os pagar.
Se a isto se acrescentar que o saldo orçamental primário (descontado dos encargos da dívida) ainda é negativo -- pelo que o "stock" da dívida pública continua a aumentar --, fácil é verificar que os foguetes que o Governo está a lançar sobre a "recuperação financeira" não têm fundamento. Sim, a queda já se inverteu e as coisas estão a ficar menos más, mas o que resta fazer em matéria de disciplina orçamental é ainda muito e não consente ilusões nem complacência.
Nesta circunstâncias, começar a falar em descida de impostos, como o CDS vem insistindo, ou em suprimir as medidas de austeridade, como alguma esquerda vem exigindo, não passa de demagogia eleitoralista, que bem custosa pode sair ao País.
Adenda
Na verdade, como bem observa Luís Aguiar-Conraria num email que me dirigiu, para que a dívida pública deixe de crescer não basta que o saldo primário seja positivo; é necessário que ele seja suficiente para cobrir os juros da própria dívida. De outro modo, é preciso contrair nova dívida para os pagar.
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
E por que não os submarinos?
«Governo vende 10 aviões da Força Aérea».
Não sei por que se não vendem também os submarinos com que em má hora a mania das grandezas militares resolveu afundar o orçamento do Estado.
Não sei por que se não vendem também os submarinos com que em má hora a mania das grandezas militares resolveu afundar o orçamento do Estado.
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