Blogue fundado em 23 de Novembro de 2003 por Ana Gomes, Jorge Wemans, Luís Filipe Borges, Luís Nazaré, Luís Osório, Maria Manuel Leitão Marques, Vicente Jorge Silva e Vital Moreira
quinta-feira, 22 de janeiro de 2015
As autoestradas CCC
A notícia em epígrafe (tirada do Diário Económico de hoje) dá conta da correção de um dos maiores erros políticos das duas últimas décadas, que foi o das autoestradas SCUT (sem custos para utente), mas na verdade CCC (com custos para o contribuinte), que foram um dos cancros das finanças públicas.
Durante mais de uma década combati quase sozinho o disparate. Nunca consegui compreender por que é infraestruturas de alto valor acrescentado haveriam de ser de uso gratuito para os utentes, sendo pagas por todos através de impostos, incluindo muita gente que não tem carro e que nunca beneficiou da sua existência.
quarta-feira, 21 de janeiro de 2015
Reestruturação da dívida
Assim se faz discretamente a "reestruturação da dívida", sem pregar calotes aos credores. Esperemos que a evolução política na Grécia não volte a pôr em causa a confiança dos mercados na estabilidade do euro e na dívida soberana.
terça-feira, 20 de janeiro de 2015
Mudanças na política económica da UE - onde anda o Governo Português?
Um relatório da OXFAM veio ontem confrontar o Forum de Davos com o cálculo de que, no próximo ano, um por cento da população mundial vai deter mais riqueza do que o resto dos 99 por cento: a desigualdade está a atingir níveis obscenos com o sistema capitalista desenfreado e desgovernado.
Para combater a desigualdade na América o Presidente Obama anuncia hoje medidas que incluem consideráveis aumentos de impostos sobre os muito ricos, sobre heranças e sobre os bancos.
Na Europa também se ensaiam mudanças mas nada disto ainda. E mudanças não apenas por causa das eleições na Grécia, onde torço para que ganhe o Syriza.
Na ultima semana, a Comissao Juncker, por pressão da Itália e do Grupo dos Socialistas Europeus, decidiu finalmente que algum investimento público deixará de contar para o défice; embora para já, a medida abranja apenas países com défices abaixo de 3% - portanto, não se aplique ainda a Portugal; Mas todos os países podem suavizar a austeridade, alargando o calendário, desde que realizem "reformas estruturais";
Mas isso exige que Governo e Presidente da República se batam na Europa pelo reconhecimento dos sacrifícios que já fizemos em Portugal; nós, Socialistas portugueses no PE, não temos descansado e não descansaremos. Mas sabemos que é também precisa uma linha de negociação permanente em Bruxelas em representação do Estado. Ora, capacidade diplomática e política é o que este Governo não tem, nem quer ter - como está à vista no fiasco quanto à Base das Lajes, e no abdicar de controle, predador, na PT e na TAP.
Uma outra mudança anda a ser preparada pelo BCE: um programa de compra de obrigações dos Estados, equivalente ao que na América se chama de Quantitative Easing. É um esquema de injector de liquidez na economia, crucial para inverter a ameaça de deflação associada à estagnação económica, que pode levar à total disrupção económica e financeira, e crucial para a capacidade da zona euro financiar a retoma económica e a criação de emprego. Na semana passada, o Tribunal de Justiça da UE veio declarar que o programa de compra de dívida é legal.
Mas continua uma fanática oposição alemã, que junta em coro políticos, académicos, economistas e banca de investimento. E também há oposição dos meios financeiros conservadores, em particular o britânico.
O argumento usado é o de que serão os contribuintes alemães a pagar os prejuízos dos eventuais incumprimentos de países financeiramente debilitados. Casos explícitos da Grécia, Portugal, Chipre, Irlanda e implícito da Itália e da Bélgica, pelo menos. E também - blasfêmia que ninguém ousa proferir ! - o da França.
Por isso os alemães põem como condição que a responsabilidade de eventuais perdas não seja assumida pelo BCE, mas sim, repartida pelos 19 bancos centrais dos países do euro. E insistem que a compra de dívida fique registada nas contabilidades de cada um dos 19 bancos centrais da Zona Euro, que devem dividir entre si as responsabilidades, para que não haja uma "transferência fiscal" dos contribuintes alemães para os contribuintes dos países prevaricadores.
Ora, as operações de compra do BCE podem perfeitamente ser registadas nos livros de contabilidade dos bancos centrais. E precisamente por isso nenhumas consequências impenderão sobre os contribuintes alemães. A responsabilidade dos prejuízos cairá apenas sobre países que entrem em incumprimento - e, naturalmente, sobre os contribuintes desses mesmos países.
A este falso argumento, os opositores juntam outro, "ad terrorem" - o de que o QE irá provocar uma "dramática desvalorização do euro". Ou seja, os alemães não só ficariam mais pobres, como perante uma "dramática desvalorização do euro", ressurgiria o velho espectro da sociedade alemã: a hiperinflação.
Estes são argumentos de desespero. A Alemanha, insensível as consequências devastadoras para as economias do sul da Europa, não parece estar satisfeita com o atraso que impôs ao BCE - de pelo menos 5 anos - na adopção das políticas de QE em relação aos EUA. Esperemos que essa sabotagem tenha o seu fim na próxima 5.feira.
Uma questão se colocará depois: será o QE suficiente para impulsionar o crescimento e o emprego na Europa ? será importantíssimo, mas exige que, como aconteceu nos EUA, os bancos adoptem uma nova atitude.
Os bancos tem de deixar de estar focados nas operações do mercado de capitais - que quase sempre são meras aplicações especulativas de curto prazo. Os bancos tem de passar a estar mais envolvidos no financiamento à economia real e às empresas.
Como diz o académico belga Paul de Grauwe, a Alemanha acabou por alinhar nos resgates, impondo o castigo do povo da Grécia, - mas também de Portugal, Irlanda e Espanha - para salvar os bancos do norte, os seus bancos, de imprudentes investimentos que tinham feito na Europa do Sul e nos EUA. É tempo dos bancos, incluindo os bancos alemães, ajudarem a suportar os custos do ajustamento e ajudarem a economia europeia a recuperar.
Ana Gomes, MPE
Brincar com o fogo
Face aos planos do Syriza, a corrida aos depósitos dos bancos já começou e a taxa de juro implícita da dívida grega já pulou para os 10%. Parece que em Atenas há quem prepare um belo funeral da Grécia na zona euro.
segunda-feira, 19 de janeiro de 2015
domingo, 18 de janeiro de 2015
Ameaça terrorista
Evidentemente, isso supõe uma revisão da Constituição, que hoje só permite escutas telefónicas no âmbito do processo penal.
Sol na eira...
Se ganhar a eleições e vier a formar Governo, o Syrisa vai aprender à sua custa, e à custa dos gregos, que não pode ter as duas coisas ao mesmo tempo. A realização do seu programa de governo atiraria a Grécia para fora do euro.
sexta-feira, 16 de janeiro de 2015
Correção da LUSA e carta minha que a suscitou
terça-feira, 13 de janeiro de 2015
segunda-feira, 12 de janeiro de 2015
Visita ao Curdistão iraquiano - 23 - discussões com líderes cristãos
Visita ao Curdistão iraquiano - 3
Visita ao Curdistão iraquiano - 24 - Erbil, chá ao sol
Quem sucumbe à chantagem dos terroristas e tem medo de visitar o Iraque? Não estes membros do Parlamento Europeu.
Visita ao Curdistão iraquiano - 21 - Erbil - discutindo a Síria
Visita ao Curdistão iraquiano - 20 - na estrada, perto de Mosul...
Visita ao Curdistão iraquiano - 17 - Hankhe (Dohuk)
Os pais e 3 outros irmãos foram raptados pelos terroristas do Daesh, quando assaltaram a aldeia nas montanhas do Sinjar. Ele e os irmãos e irmãs andaram três dias a pé pelos montes, até conseguir chegar à fronteira com a Turquia.
Além de saber dos pais e irmãos, o que mais queriam era poder voltar à escola...
Visita ao Curdistão iraquiano -16 - Hankhe (Dohuk), campo de IDPs Yazidi
Não há ainda escolas a funcionar nos campos de IDPs registados, que regurgitam de crianças e jovens sem nada para fazer...
Visita ao Curdistão iraquiano 1 - Erbil
Integrei um grupo de 4 membros do Parlamento Europeu que visitou o Norte do Iraque, entre 8 e 11 deste mês. Incluía Joseph Weidenholzer, austríaco e do meu Grupo S&D, Marietje Schaake, holandesa do ALDE, e Cornelia Ernst, alemã do GUE. Connosco viajaram também dois assessores S&D (Eldar Mamedov e Rebecca Kampl) e dois jornalistas austríacos.
Como é óbvio, não se tratou de missão oficial do PE - nunca teríamos autorização para ela, por razões de segurança. Por isso, juntámos-nos e ...fomos.
Aqui deixo uma resumida reportagem fotográfica. Começo com o "skyline" de Erbil, incrívelmente modificado, desde que lá fui em 2008 e 2012. Não sei se gosto da construção de estilo turco moderno.
domingo, 11 de janeiro de 2015
Na linha da frente contra o terrorismo
terça-feira, 6 de janeiro de 2015
O BCE resgatará a Zona Euro do austerismo alemão?
Mario Draghi, Presidente do BCE, reconheceu o perigo na declaração formal que fez na passada sexta-feira, 2 de Janeiro, e numa entrevista que deu a um jornal económico alemão - o risco de deflação na Europa exige acção urgente, e por isso ele anunciou que o BCE começaria a comprar dívida pública dos Estados membros do Euro, como forma de injectar liquidez na economia europeia.
É fazer aquilo que nos Estados Unidos da América se chama "quantitative easing" e funcionou. Foi assim que lá, onde teve origem a actual crise europeia, deram a volta por cima da crise. Os presságios de que uma injecção de liquidez na economia viria a provocar inflação foram desmentidos. O PIB dos EUA recuperou. A retoma do crescimento e do emprego é um facto, a economia norte-americana está muito longe do perigo de deflação gerado pelo austerismo alemão aplicado à Europa.
É da Alemanha que Draghi antecipa resistências - o governo alemão, e sua ala austeritária mais fanática, liderada pelo ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble, têm impedido uma acção estruturada e estruturante por parte do BCE e já rosnam contra as intenções de Mario Draghi, acusando-o de exceder o mandato do BCE.
Mas para que serve um BCE cuja única missão oficial é a de "controlar a inflação" ao nível convencionado de 2%? Face ao perigo iminente, o mandato do BCE soa caricato. Um BCE sem competências e capacidade de agir contra o descalabro não serve os interesses do euro e dos 19 membros do euro (a Lituânia aderiu ao € em 1 de Janeiro). Nem serve, realmente, os interesses da Alemanha, apenas convém à narrativa da liderança míope e preconceituada da Alemanha. A actual crise mostra como estava errado e incompleto o desenho alemão das instituições criadas para enquadrar o Euro.
Ora, apesar dos tremendos problemas com que se debate a Zona Euro, Berlim insiste no 'diktat, continua a querer ditar as regras sobre uma moeda que pertence a 19 países-membros e arrasta cada vez mais a Zona Euro para um beco sem saída.
Na mesma linha arrogante e anti-democrática, Berlim volta a querer condicionar a escolha dos eleitores gregos, acenando com a saída da Grécia do Euro, se nas próximas eleições não ganhar a coligação lá do sítio que se aplicou na receita austeritária: o escândalo é tal que até a Comissão Europeia se viu forçada a lembrar que a entrada no Euro é irrevogável.
É urgente o BCE agora agir, como se propõe Mario Draghi finalmente fazer, não apenas em defesa do Euro, mas para evitar um cenário catastrófico: a conjugação de deflação e estagnação. Por isso é fundamental apoiar Mario Draghi para vencer a obsoleta oposição alemã. Onde estão o Governo português e o Governador do Banco de Portugal, que não se ouvem? Não estão! porque nunca se ouvem na Europa, agachados e agarrados às calças da Sra. Merkel, que vende ao público alemão a patranha de que Portugal "está no bom caminho" graças a ser "bom aluno" do austerismo.
A realidade é outra, como sabemos : Portugal coleccionou nos últimos anos um rosário negro de indicadores macroecomómicos e sociais. Desemprego, quebra de rendimentos, pobreza atingiram recordes de sempre, nos últimos 3 anos. Tal como atingiram máximos de sempre os aumentos de impostos e a injustiça na sua distribuição. 2015 arranca sem nenhuma esperança fundada de melhoria dos indicadores económicos e sociais. O Governo repete a receita cega do austerismo económico e da irresponsabilidade social. Por detrás do OE 2015 escondem-se vários jogos de sombras. Na verdade, são apenas truques destinados a criar, em ano eleitoral, três tipos de convicção: que o pior já passou, que o governo salvou o país e que até o nível de vida já melhorou. Nada mais falso. Sem níveis de investimento e de crescimento suficientes, cenário mais do que provável, agora agravado pelas sombras de deflação que pairam sobre a UE - que continua a ser o maior o principal destino das exportaçóes portuguesas - 2015 será apenas mais um ano desperdiçado.
O próximo Governo, certamente não este, terá como tarefa primordial a renegociação da dívida pública, que aumentou brutalmente nos últimos três anos. No actual formato de amortização, ela consome a maior parte dos recursos necessários para desenvolver o país. É preciso renegociar a dívida. Para libertar recursos para criar riqueza e podermos pagá-la. É preciso refazer as contas. É preciso negociar prazos de amortização realistas. É preciso rever taxas de juro - algumas já acima dos valores normais de mercado. É preciso termos voz na Europa, agirmos com determinação, capacidade negocial e sem dramatizações. Precisamos uma nova atitude na Europa. Sem complexos, sem subserviências, com ambição para Portugal e para a Europa.
2015, com as eleições de Outubro e a mudança de governo, abre-nos essa oportunidade, essa esperança.
sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
Organizações "tribais"
Defendo desde há muito que o código de conduta dos titulares de cargos públicos deveria exigir a declaração de pertença a qualquer associação ou organização coletiva ou grupo de interesses comuns, incluindo as "irmandades" de solidariedade intensa como a maçonaria e a opus dei, em prol da transparência, da independência e da imparcialidade no exercício desses cargos.
Abuso de autoridade (9)
Esta notícia constitui uma machada mortal na lisura de processos do Ministério Público quanto a J. Sócrates. Em vez de ter dado seguimento à disponibilidade do visado para ser ouvido, o MP preferiu detê-lo para interrogatório, não fossem as televisões já contratadas perderem o espetáculo live.
É evidente que a sonegação da disponibilidade de Sócrates para prestar declarações só pode ter sido propositada, para submetê-lo à humilhação pública da detenção, o que constitui uma notória instrumentalização desta, que afinal era desnecessária, deitando também por terra o argumento do "perigo de fuga" como justificação da prisão preventiva com que foi depois "agraciado".
Até agora, tudo indica que os "milhões de Sócrates" não passam de ficção resultante de excesso de imaginação policial. Mas os enormes danos materiais e morais causados pelo abuso de poder do Ministério Público bem podem no final proporcionar-lhe uns milhões de indemnização do Estado!
Requisição
Todavia, não basta uma greve ser condenável a todos os títulos para legitimar a requisição administrativa dos grevistas. A requisição civil não poder servir para retirar toda e qualquer eficácia á greve. O direito à greve só pode ser restringido nos termos previstos na Constituição, ou seja, para assegurar os serviços mínimos nas atividades de primordial interesse social; por isso, a "requisição civil" só poderá ser legitimamente utilizada para assegurar tais serviços mínimos.
quinta-feira, 18 de dezembro de 2014
Duplicidade
Um dos mais chocantes aspetos do "folhetim Sócrates" é a duplicidade dos media, e não só a imprensa tablóide.
Quando se trata de veicular os recados da acusação, dão-se as imputações como factos assentes, por mais inverosímeis que sejam, tipo "o motorista de Sócrates levava malas de dinheiro a Paris". Quando esses alegados factos são perentoriamente desmentidos (afinal o tal motorista nunca passou os Pirenéus!), isso é posto entre aspas e levado à conta da "defesa" do advogado, como na notícia acima.
Um pouco mais de imparcialidade, sff!
quarta-feira, 17 de dezembro de 2014
Coimbra, "capital da saúde"
Nesta análise de Coimbra do Diário de Negócios de hoje (clicar na imagem para ler) é fácil ver que a principal "indústria" da cidade é a saúde (hospitais, clínicas, consultórios). Tem quase 30 médicos por mil habitantes, enquanto a média do país não chega a 5!
Não tem vergonha, Sr. Juncker?
terça-feira, 16 de dezembro de 2014
A verdade sobre a tortura importa
segunda-feira, 15 de dezembro de 2014
Abuso de autoridade (8)
O juiz de instrução, que devia ser o garante das liberdades e dos direitos dos detidos contra a acusação, torna-se um puro instrumento da arbitrariedade autoritária do Ministério Público.
domingo, 14 de dezembro de 2014
Juntar o ridículo à infâmia
Se tudo o que tem é o que agora mandou para os jornais -- segundo o que Sócrates teria pedido dinheiro ao seu amigo rico --, o Ministério Público arrisca-se a somar o ridículo à infâmia. Então quem supostamente tinha recebido milhões em imaginárias "luvas" tem de pedir dinheiro ao amigo?
E foi com base nisto que o juiz de instrução -- que devia ser o garante das liberdades contra o Ministério Público e não o carimbo dos abusos deste -- aceitou validar a detenção e depois decretar a prisão preventiva, alimentando o achincalhamento público do antigo primeiro-ministro pelo "jornalismo de sarjeta" que floresce entre nós?!
sábado, 13 de dezembro de 2014
"Plano Juncker"
Sim, a Comissão pode decidir excecionalmente conceder esse "desconto" (resta saber com que base nos Tratados...), e isso será positivo, permitindo alavancar investimentos que de outro modo não teriam viabilidade. Mas não haja ilusões: no estado atual das finanças públicas esse dinheiro só pode vir de novos empréstimos, o que quer dizer aumento do défice orçamental real e aumento efetivo do endividamento público, ou seja, recuo no caminho para o equilíbrio das contas públicas.
TAP
Primeiro, a TAP precisa urgentemente de muito capital (pelo menos uns 500 milhões de euros) para se desendividar e investir; ora, ela já está a vender aviões para se poder manter a flutuar.
Segundo, o Estado não tem dinheiro para injetar capital na TAP; e mesmo que tivesse (à custa de mais défice e de mais endividamento), o aumento de capital precisaria do aval da Comissão Europeia, a qual, caso o desse, imporia fortes medidas da "emagrecimento" da empresa, incluindo desinvestimento e abandono de rotas (e muitos despedimentos, claro).
Terceiro, também não tem nenhuma viabilidade a ideia de aumentar o capital da TAP mediante dispersão em bolsa, por ser óbvio que ninguém investiria um tostão a comprar ações de uma empresa no estado em que está a TAP.
Por último, é fútil e ilusório tentar manter o controlo do Estado na TAP, quando é evidente que quem controla a TAP são os sindicatos.
A opção de fundo é simples: ou se mantém a propriedade do Estado (e o controlo dos sindicatos), com o definhamento ou a falência no horizonte, ou se salva a empresa, vendendo-a (com as condições necessárias para salvaguardar o interesse público da empresa).
sexta-feira, 12 de dezembro de 2014
Protocolo...
... entre a Ordem dos Advogados e o Ius Gentium Conimbrigae para a cooperação na área dos direitos humanos.
quinta-feira, 11 de dezembro de 2014
Combater a corrupção e a injustiça fiscal
quarta-feira, 10 de dezembro de 2014
Anarcoparlamentarismo
Eis os primeiros parágrafos da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico. Pode uma democracia parlamentar prescindir da disciplina parlamentar?
Tortura
O relatório do inquérito do Senado dos Estados Unidos sobre os métodos da CIA na luta antiterrorista a seguir ao 11/9 veio confirmar toda a extensão de brutalidade e crueldade da tortura infligida aos suspeitos reais ou imaginários de terrorismo, que tem de dar lugar a uma amarga reflexão sobre a vertigem autoritária irracional que se pode apossar dos regimes democráticos e espezinhar os mais elementares ditames do Estado de direito.
Em contrapartida, o relatório revela que, apesar do atraso no seu reconhecimento, os serviços de segurança dos Estados Unidos estão sujeitos a um escrutínio do Congresso muito mais exigente do que o da generalidade dos países. Um relatório destes não seria possível em muitas outras democracias ocidentais.
Ao menos que (mais) esta página negra da história dos Estados Unidos sirva pra impedir a sua repetição no futuro.
terça-feira, 9 de dezembro de 2014
Dia internacional dos direitos humanos
Lançamento deste livro, de cuja versão portuguesa sou corresponsável, amanhã na Assembleia da República.
domingo, 7 de dezembro de 2014
sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
Cheira a eleições...
Há nesta benesse governamental dois fatores indecentes: (i) o oportunismo eleitoralista, abusando dos privilégios de empregador público; (ii) a discriminação dos trabalhadores do setor privado, cujos impostos pagam as prerrogativas do setor público.
quinta-feira, 4 de dezembro de 2014
Leituras
Sem surpresa, o artigo de Francisco Assis no Público de hoje mostra que ele não compartilha da "inclinação à esquerda" que resultou do Congresso do PS.
Mas uma das grandes qualidades do PS é a diversidade e pluralidade de opiniões e posições, mais ou menos à esquerda, sem anátemas nem exclusões. Por isso, não compreendo a sua decisão de ficar fora dos novos órgãos dirigentes do Partido. Nos partidos quem decide ficar de fora deixa de fazer falta.
"Quem guarda o guarda?
Vale a pena ler a carta de Sócrates, hoje no Diário de Notícias.
Se a intenção da prisão preventiva era calá-lo, o tiro saiu pela culatra. Há homens que não vergam nem capitulam.
quarta-feira, 3 de dezembro de 2014
Testes de Costa (5)
É verdade, e não foi esquecimento. São as seguintes as razões. Primeiro, duvido que com uma forte alternativa política do PS protagonizada por António Costa esses partidos tenham grandes chances eleitorais; meia dúzia de deputados pode não ser suficiente para fazer uma maioria com o PS. Segundo, e mais importante, não aposto nem na viabilidade de uma tal coligação (por exemplo, a oposição de princípio do Livre ao Tratado Orçamental da UE) nem sobretudo na sua consistência e estabilidade, correndo o risco de naufragar à primeira dificuldade política, se não ao primeiro orçamento. Terceiro, como já disse, optar por uma aliança à esquerda e preterir uma coligação ao centro significa prescindir de um conjunto de reformas necessárias que só podem ser feitas com o PSD.
segunda-feira, 1 de dezembro de 2014
Testes de Costa (4)
E ao lançar este desafio explícito aos eleitores, AC responsabiliza-os também pelas consequências, incluindo a solução governativa que se tornar necessária, caso não obtenha a ambicionada maioria absoluta.
Testes de Costa (3)
Por razões óbvias, porém, se quer maximizar as hipóteses de maioria absoluta, AC não pode permitir-se especular sobre nenhum cenário alternativo.
Testes de Costa (2)
Considero precipitada a ideia de que AC rejeitou liminarmente a hipótese de uma coligação de governo com o PSD (na imagem notícia do Público), em caso de necessidade.
Na minha interpretação, o que ele disse sobre matéria governativa foram três coisas: (i) por todas as razões, é preferível um governo de maioria absoluta do PS; (ii) não é de aceitar a noção do "arco da governação" limitada ao trio CDS-PSD-PS, pelo que o BE e o PCP têm de ser desafiados a participar numa eventual aliança de governo; (iii) independentemente da liderança do PSD, está excluída qualquer coligação de governo à direita "que se traduza na prossecução das mesmas políticas do atual governo".
Por consequência, AC não excluiu nenhuma força política de alguma eventual aliança governativa, tendo excluído, sim, a continuidade de políticas de "austeridade" e de "empobrecimento". Nem era de esperar que dissesse coisa diferente. A única novidade (sem constituir nenhuma surpresa) está na afirmação de que não basta uma mudança de liderança no PSD (de "Pedro" para "Rui") para o tornar um parceiro de governo aceitável.
Testes de Costa
Mas a caminhada para a conquista do poder só agora começa. Três questões ficaram pendentes de resposta em melhor oportunidade: as políticas concretas para a saída da crise no contexto da incontornável disciplina orçamental (o primeiro orçamento vai ser um teste crucial); a solução governativa em caso de vitória sem maioria absoluta, excluída a hipótese de governo minoritário; a candidatura presidencial a apoiar pelo PS, caso falhe a hipótese Guterres.














































