Insuficiente

No programa de reforma da segurança social -- com medidas consistentes e imperiosas -- há uma que bem podia ser mais ousada. Refiro-me à que prevê o estabelecimento de um máximo para o montante das pensões (com referência a um valor ainda por determinar), mas cujo efeito consiste apenas em "congelar" desde agora no seu actual valor as que excederem aquele limite. O que quer dizer que vão continuar a ser atribuídas pensões de valor superior a 5000 euros, mesmo quando, como sucede em geral, o esforço contributivo dos beneficiários ao longo da sua vida activa não as justifica de modo algum.

"Cavaco lança roteiro social"

O "roteiro contra a exclusão social" até pode ser uma ideia salvífica. Há porém um problema: ao abrigo de que poder constitucional é que o Presidente da República toma essa iniciativa? Uma coisa é o Presidente empenhar a sua autoridade política e moral no apoio às iniciativas governamentais, municipais ou sociais nessa matéria, outra coisa é assumir ele mesmo a responsabilidade por formular e dinamizar directamente programas de políticas sociais (ou outras).

O lobby da CAP

«A mudança custa sempre àqueles que estavam acomodados, sentados a pedir ajuda para não produzir, desligados da produção e que de repente vem um governo que diz: não meus senhores, a agricultura tem problemas estruturais de sustentabilidade, é dos poucos sectores que pode ajudar os agricultores a fixarem-se no interior, não podemos desperdiçar largos milhões de euros para mil agricultores fingirem que estão a proteger o ambiente» (Ministro da Agricultura).
Finalmente, há um ministro da Agricultura que tem a coragem de pôr as coisas no são. Nos últimos 20 anos, quantos milhões de contos da UE e do Estado foram distribuídos, sem o mínimo proveito público, por uma pequena minoria de grandes proprietários fundiários?

As causas do PCP

Num artigo do Público de hoje, o dirigente comunista Vítor Dias defende o actual regime de deduções fiscais das despesas de educação e de saúde privadas, mesmo quando os serviços públicos são plenamente satisfatórios. Sabendo-se que quem recorre às clínicas e escolas privadas são em geral os titulares de mais altos rendimentos, sendo eles os principais beneficiários dessa generosa benesse fiscal do Estado, que retira considerável efectividade à progressividade do imposto de rendimento, é caso para perguntar se o PCP está a mudar a sua base de classe. Pelo menos neste ponto a direita tem aqui um convicto, e inesperado, aliado.

Palavras alheias

«A democracia instaurada pelo 25 de Abril pode ser acusada de muitas coisas mas decerto não pode ser acusada de insensibilidade social.»
(António Viotrino, Diário de Notícias)

Para reduzir o défice das contas públicas (9)

9ª medida: Actualizar as portagens da 1ª ponte sobre o Tejo, cujo congelamento obrigou o Estado a indemnizar a Lusoponte e a assegurar-lhe uma reserva para a construção e exploração de uma eventual terceira ponte, além de diminuir a procura da travessia ferroviária, forçando o Estado a indemnizar a Fertagus. Já agora, também se deveriam actualizar as portagens da auto-estrada de Cascais, consideravelemente mais baixas do que a generalidade das demais auto-estradas. Privilégios lisboetas!...

Mais uma reforma efectuada

Uma das reformas decisivas mencionadas no recente relatório da OCDE sobre Portugal era a da segurança social. Dizia assim o relatório:

«A key pending reform is the reform of the general pension system to ensure its viability. The system is under strong pressures arising not only from the ageing population but also from its maturation and the high replacement rates granted to pensioners. Updated official simulations show that the system will likely be in deficit by 2007, and could be financed thereafter for only 7 years by the pension trust fund. Therefore action is urgent. A working group has been appointed and some of its proposals are being considered, such as introducing incentives to increase the effective retirement age. It is important that action in this area is not delayed. More radical changes should be envisaged, such as adjusting replacement rates and/or the retirement age for changes in life expectancy and limiting the costs of transition by a relatively rapid phasing-in.»

O mínimo que se pode dizer é que o Governo tinha o trabalho de casa bem feito, avançando com a reforma acto contínuo, como foi hoje anunciado.

Faltas parlamentares

Disse o deputado José Lamego, citado pela imprensa: «É melhor liberalizar o sistema das faltas mas apertar os critérios de justificação das faltas do que manter este sistema que [só permite um número muito reduzido de faltas não justificadas mas] permite justificações fraudulentas». Tem razão: da mal, o menos.

Palavras alheias

«Discurso de "esquerda", de compaixão, de solidariedade, de alerta - que importam as definições? O que importa é a gravidade emprestada pelo Presidente ao compromisso cívico concreto que propôs aos portugueses e a que teremos de responder por acção ou omissão (a começar pelos que nele votaram nas últimas eleições). Não votei em Cavaco Silva, mas não me lembro de um discurso presidencial dos últimos dez a quinze anos que tivesse posto assim o dedo na maior ferida portuguesa. Só por isso - e não é dizer pouco - fizeram sentido estes 32 anos do 25 de Abril.»
(Vicente Jorge Silva, Diário de Notícias)

Para reduzir o défice das contas públicas (8)

8ª medida: Aumentar as propinas do ensino superior público, tal como foi recentemente preconizado mais uma vez pela OCDE, no seu relatório sobre Portugal, de modo a aumentar a contribuição de quem pode para os respectivos custos (neste momento pouco acima dos 10% em média) e libertar mais recursos para bolsas de estudo para quem não pode pagar o seu curso. A discriminação económica constitui um dos fundamentos para a baixa taxa de frequência do ensino superior entre nós, quando comparada com a média europeia.

Só vale para os outros

«O derrube de um governo por uma organização ou autoridade estrangeira é inaceitável, quaisquer que elas sejam» --, dceclarou o secretário de Estado adjunto norte-americano para os assuntos africanos. É claro que ele não se referia ao caso do Iraque. A referida declaração visa o alegado apoio do Sudão aos rebeldes que queriam derrubar o presidente do vizinho Tchade (que, por sua vez, tinha sido acusado de apoiar os rebeldes do Darfur contra o Governo do Sudão...).
A doutrina é justa, mas... não se aplica aos Estados Unidos.

Para reduzir o défice das contas públicas (7)

7ª medida: Eliminar os subsídios públicos a determinadas categorias profissionais, como sucede com a segurança social dos advogados e com o sistema de saúde dos jornalistas. Nada justifica tais privilégios.

O discurso (3)

O preocupção com a justiça social faz parte integrante do projecto constitucional, pelo que cabe perfeitamente na agenda pública presidencial. Já é menos pacífico que o Presidente possa ir ao ponto de apontar políticas concretas (como a referência ao "plano nacional de acção contra a exclusão social") sem pisar o risco que demarca as suas funções em relação às do Governo...

O discurso (2)

O Presidente fez um discurso manifestamente "à esquerda", centrado na denúncia da desigualdade e da exclusão social e na reinvindicação de acção política em prol da inclusão e da justiça social, expressões que usou pelo menos um dúzia de vezes. Nestes termos, só admira que os sectores mais à direita da AR o tenham aplaudido. Vai ser muito interessante ver a reacção das colunas e blogues neoliberais...

O discurso

Na sua edição de 14 de Abril, em manchete de 1ª página, o Expresso anunciava que o Presidente da República criticaria os deputados pelas faltas parlamentares, notícia logo reproduzida como coisa certa e segura por vários outros jornais. Como isso não sucedeu, e não é crível que o Presidente tivesse deixado escapar a intenção de censurar os deputados e depois se tivesse arrependido, torna-se evidente que o semanário inventou a notícia, tomando os desejos por realidades.
Assim vamos em matéria de "jornalismo de referência". Será que o semanário vai pedir desculpa aos seus leitores na próxima edição?

Para reduzir o défice das contas públicas (6)

6ª medida: Municipalizar os transportes públicos urbanos da área de Lisboa e do Porto e transferir para os municípios beneficiários dos mesmos (como sucede no resto do País) as despesas que hoje impendem sobre o orçamento do Estado. É também uma questão de equidade territorial.

"Lei da paridade"

«Marcelo aconselha Cavaco a enviar lei da paridade para o TC". Concordo. Não apenas por causa da controvérsia surgida acerca da votação, mas também porque houve partidos de oposição que contestaram a ligitimidade constitucional do conteúdo legal. Ora, a fiscalização preventiva serve não somente para impedir a entrda em vigor de leis inconstitucionais, mas também, sendo caso disso, para ilibar as dúvidas infundadas.

Para reduzir o défice das contas públicas (5)

5ª medida: Acabar com os hospitais militares e demais instituições militares que deixaram de ter a justificação que tinham. Mesmo que não tivesse havido a diminuição dos efectivos militares que houve, que sentido faz manter hospitais próprios para os militares?

Gestores públicos

Segundo a imprensa, a administradora da CGD, Celeste Cardona, foi eleita delegada ao congresso do seu partido, o CDS. Talvez não seja caso único, podendo até haver casos de acumulação de cargos de administração em empresas públicas e de cargos de direcção partidária. Não acho bem. Mesmo que não havendo nenhum impedimento legal, penso que a administração de empresas públicas, sobretudo das que estão no mercado, deveria estar imune a esse tipo de ostensiva associação partidária. Tal deveria fazer parte do código de conduta dos seus administradores. O argumento de que tais situações também ocorrem no sector privado não procede, dada a diferença de situações.
A propósito, para quando a prometido novo estatuto dos gestores públicos?

Para reduzir o défice das contas públicas (4)

4ª medida: rever a lei das finanças regionais e pôr fim aos subsídios orçamentais à Madeira. O Estado tem a obrigação de ajudar o desenvolvimento das regiões mais pobres. Ora, a Madeira é hoje a 2ª região mais rica do País, já não precisando de nenhuma ajuda. Pelo contrário, constitui uma iniquidade manter uma situação em que as regiões mais pobres continuam a subsidiar uma das regiões mais ricas.

Para reduzir o défice das contas públicas (3)

3ª medida: Eliminar as SCUT, ou seja, as auto-estradas "sem custos para os utentes", mas com custos para os contribuintes que as não usam. Uma coisa é admitir isenções em relação aos residentes no caso das auto-estradas situadas nas regiões mais pobres, outra coisa é manter a gratuitidade de auto-estradas para todos, mesmo em regiões ricas. Os casos do Algarve e da auto-estrada litoral entre o Porto e Aveiro, por exemplo, não são somente um atentado contra as finanças públicas mas também contra a equidade social e territorial.

Escola pública e interesses privados

Só hoje coloquei no Aba da Causa o meu artigo da semana que passou no Público, com o título em epígrafe.

Para reduzir o défice das contas públicas (2)

2ª medida: eliminar, ou reduzir drasticamente, as deduções fiscais para despesas de educação e de saúde, salvo nos casos em que os correspondentes sistemas públicos não proporcionam os respectivos serviços em condições aceitáveis. Na verdade, não faz sentido que, havendo serviços públicos de educação e de saúde gratuitos, pagos pelo orçamento do Estado, aqueles que preferem serviços privados sejam beneficiados com o desconto dessas despesas para efeitos de dedução fiscal (com limites bastante generosos), o que se traduz numa considerável "despesa fiscal".
Ainda por cima, trata-se em geral dos titulares de rendimentos acima da média, não poucas vezes caracterizados por uma elevada evasão fiscal (industriais e comerciantes, gestores, profissionais liberais, etc.). Duplo privilégio, portanto.

Para reduzir o défice das contas públicas (1)

Parece que são necessárias mais medidas para reduzir o défice das contas públicas. Começo neste post com uma série de sugestões concretas para tal efeito.
1ª medida: estabelecer um limite máximo para as novas pensões de reforma. É verdadeiramente iníquo que anualmente sejam concedidas centenas de pensões de reforma acima de 5000 euros, no sector público. Nem se diga que quem delas beneficia "descontou" para elas. Tal não é verdade, na maior parte dos casos. Um desconto para a CGA de 10% do vencimento, ao longo de 36 anos, com base em remunerações que durante boa parte do período contributivo foram bem inferiores ao valor da pensão, nunca dariam para justificar pensões tão elevadas ao longo da média de vida previsível na situação de reformado (10 anos ou mais). Uma parte considerável daquelas pensões é paga pelos impostos.

Direito de resposta

É evidente que nenhuma maioria parlamentar pode admitir que cada dirigente administrativo demitido transforme a AR em sistemática câmara de eco do seu ressentimento contra o Governo. Mas no caso do ex-director da Polícia Judiciária, justificava-se tal audição, no exercício de um direito de resposta, visto ele ter sido directamente acusado no Parlamento (justificadamente ou não, isso é irrelevante para o caso). Na dúvida, deveria prevalecer o interesse da oposição na audição parlamentar (mesmo sabendo-se que ela não seria tão generosa, se fosse Governo...). De resto, não se vê que vantagem política tirou o PS da sua recusa.

Algo de errado

Pelo menos pela terceira vez, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (Estrasburgo) condena Portugal por violação da liberdade de expressão, por causa de uma errada condenação judicial por alegado crime de injúria num caso de disputa de cariz político.
Pelos vistos, se se acrescentar que na maior parte dos casos Portugal tem sido condenado em Estrasburgo por demoras na justiça, temos de concluir que em Portugal os primeiros violadores dos direitos humanos são... os tribunais. Considerando que os tribunais deveriam ser os primeiros garantes dos direitos fundamentais, há evidentemente algo de errado nisto!

Não, obrigado!

Na sua coluna regular no New York Times, Thomas L. Friedman, que apoiou a invasão no Iraque, pergunta agora: "If these are our only choices, which would you rather have: a nuclear-armed Iran or an attack on Iran's nuclear sites that is carried out and sold to the world by the Bush national security team, with Don Rumsfeld at the Pentagon's helm?»
No dilema Iraq II or a Nuclear Iran, a resposta do autor é: outro Iraque, com a incompetência de Bush e Rumsfeld --, não, obrigado! Pelos vistos, o Iraque salva a pele do Irão. Ironias da história, ou: os erros pagam-se, estúpido! Ou ainda: uma guerra errada pode precludir a possiblidade de uma guerra justa...

Os militares e a política

Seria a última pessoa a discordar dos generais norte-americanos fora do activo que têm vindo a defender a demissão do ministro da defesa de Bush, Ronald Rumsfeld. Todavia, não posso deixar de discordar, como princípio geral, que os militares se imiscuam na política. Mesmo retirados, os generais continuam generais. O poder político deve responder perante os cidadãos e não perante os generais.

"Fecho" de cadeias

Há quem esteja contra o "fecho de cadeias", ainda que ninguém tenha proposto o encerramento de nenhuma, mas somente a deslocação de três delas (Lisboa, Coimbra e Pinheiro da Cruz). Por mim, aplaudo a mãos ambas a saída da penitenciária de Coimbra do centro da cidade. Antigo local de um colégio universitário (colégio dos freires de Tomar), caído em ruína depois da extinção das ordens religiosas em 1834, a saída da prisão constitui uma excelente ocasião para recuperar para a cidade esse vasto espaço murado (pena que não seja para a Universidade).

Sostiene Prodi

Nas suas primeiras declarações pós-eleitorais Romano Prodi não deixou os seus créditos europeus por mãos alheias, advogando um impulso na integração económica e política da UE. Quanto à Constituição europeia, defendeu que a discussão seja retomada depois das eleições presidenciais francesas de 2007, de modo a que uma versão mais simples da Constituição seja submetida a novo referendo junto com as eleições europeias de 2009.
Para começar, nada mal!

Equidade

Em execução do disposto no Orçamento do Estado para o corrente ano, a "dedução específica" para efeitos de IRS aplicável às pensões foi reduzido de 8 283 euros para 7 500 euros, mesmo assim muito acima dos 3 334 euros, que constituem a dedução específica dos rendimentos do trabalho.
A discrepância do regime fiscal das pensões (categoria H) em relação ao dos rendimentos do trabalho (categoria A) não tem justificação, dado que as primeiras constituem rendimentos substitutivos dos segundos. Assim sendo, rendimentos de igual montante pagam impostos diferentes, conforme a sua categoria, de tal modo que nos casos de pensão equivalente ao último vencimento (caso da função pública, até agora), o rendimento líquido após impostos aumenta com a passagem à reforma! Há alguma lógica nisso?

Manuais escolares

Sem ligar aos interesseiros protestos dos editores, o Governo aprovou o projecto de novo regime dos manuais escolares: certificação independente obrigatória da sua qualidade, aumento da sua vigência temporal (6 anos), gratuitidade para os alunos carenciados. Um módico de rigor na selva em que se tinha tornado o negócio dos livros escolares...

Livro de reclamações (1)

O site electrónico da Direcção-Geral da Contribuições e Impostos indica um telefone de ajuda aos utentes: 707 205 707. Só que... não atende, pelo menos dentro dos primeiros 12 minutos de espera, máximo de espera inglória que suportei na minha mais recente tentativa! Dá para ouvir um andamento das quatro estações de Vivaldi, e para gastar uns euros de ligação telefónica, mas não para obter as necessárias informações.
O contrário de simplex e de disponibilidadex administrativa.

Iraque, Irão, Israel, a India, a bomba e...a CIA

Estão na ABA da CAUSA alguns artigos que escrevi recentemente:

- "Israel-Palestina - não há paz unilateral" (publicado pelo COURRIER INTERNACIONAL24.3.06)

- "Iraque - o deve e o haver" (publicado pelo PÚBLICO,26.3.06)

- "Voos da CIA - é preciso investigar" (para ACÇÃO SOCIALISTA, escrito em 27/3)

- "A India, o Irão e a bomba" (publicado no EXPRESSO, 1.4.06)

O xadrez iraniano

Está na ABA DA CAUSA um artigo que escrevi para o COURRIER INTERNACIONAL (publicado a 7 de Abril), onde aponto para aquilo que o Senador Richard Lugar, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Senado americano, veio ontem sugerir - a necessidade de conversações directas entre os EUA e o Irão para se resolver de forma pacífica a crise sobre a tecnologia nuclear que o regime dos «mollahs» insiste em possuir.
Desafio já os lusos «guerreiros e comentadores de bancada» no "pay-roll", que costumam acusar-me de "wimpism" e anti-americanismo, a dirigir os mesmos mimos ao Senador Lugar.

O pogrom de 1506

"O pior que pode suceder a uma colectividade nacional é deixar-se embalar pelas suas grandezas e perder a memória das suas misérias"
Subscrevo o Vital e agradeço ao Nuno Guerreiro lembrar-nos.

O pogrom de 1506

Apesar do quase silenciamento da historiagrafia oficial, nada pode apagar a página negra da história portuguesa que foi a bárbara matança de judeus em Lisboa, há quinhentos anos, acicatada pela Igreja Católica. O Rua da Judiaria, de Nuno Guerreiro, que tem dedicado uma notável acção ao resgate da memória judaica portuguesa, convoca uma evocação colectiva desse dia nefasto.
O pior que pode suceder a uma colectividade nacional é deixar-se embalar pelas suas grandezas e perder a memória das suas misérias.

75 anos

Comemoram-se hoje os 75 anos de instauração da II República espanhola (1931-39). Quase três décadas depois do fim do franquismo, a democracia espanhola continua sem prestar homenagem às vítimas da guerra civil e da ditadura.

Lugares de encanto

Baía de Paraty, RJ, Brasil, Abril de 2006.

"6ª-feira santa"

A greve dos funcionários dos museus, por serem obrigados a trabalhar na "6ª-feira santa" (por causa da afluência de visitantes), revela a irresponsabilidade de certas categorias de funcionários públicos. Se os museus não estivessem abertos nos dias feriados, como cumpririam a sua missão?
[revisto]

Lamentável

A falta de quórum da AR na 4ª feira passada é condenável sob qualquer ponto de vista, visto que a única explicação está em que a maioria dos deputados resolveu antecipar o fim-de-semana da Páscoa. E é evidente que os deputados do partido governamental têm responsabilides políticas acrescidas.
Para agravar a situação só faltava saber que muitos deputados se limitam a passar pelo parlamento para assinar o ponto e marcar presença.
Depois, queixem-se do avanço do populismo antiparlamentar!

Correio dos leitores: Governo das universidades

«Retiro as seguintes frases do seu texto [desta semana] no "Público":
"... os funcionários ... gozam de uma intervenção desmesurada na gestão universitária, sem paralelo em outros países. Assim, se os funcionários públicos não participam em geral na gestão dos respectivos serviços da administração pública, por que é que hão-de ter esse privilégio nas universidades, ainda por cima em alguns casos com poderes decisivos, como sucede em muitas faculdades?" "Afastar os funcionários da gestão universitária...".
Supondo que o Sr. Prof. aplicou a designação de "funcionário" para abranger apenas os trabalhadores das carreiras de regime geral (sempre os mesmos...), restarão para a gestão das universidades os seus docentes. Ora, aplicando à situação uma ideia de alguém de que não me lembra o nome, a gestão das universidades é importante demais para ser entregue apenas aos docentes.
Porque não manter os funcionários na já muitíssimo mitigada "gestão"(?) que actualmente lhes cabe? Sofrerão estes de incapacidade? Não terão uma palavra a dizer nas medidas de governação das instituições do ensino superior de que são objecto muitas das vezes?
Ou quererá o Prof. dizer que a gestão das universidades deve ser atribuida a gestores profissionais (isto no caso de incluir os docentes na classe de funcionários)?»
Fernando Barros

Comentário
Eu também acho que a gestão das universidades é demasiado importante para ser deixada somente aos professores. Por isso é que, além de manter a participação (reduzida) dos estudantes, proponho a participação de elementos externos nos órgãos de gestão, bem como a criação de um "conselho de supervisão" exterior aos "corpos universitários". Quanto aos funcionários administrativos (era só a esses que me referia, bem entendido), não vejo nenhuma razão para a sua participação na gestão das faculdades e universidades, tal como não a têm nos demais serviços públicos (coisa diferente é o direito de serem ouvidos nas questões que lhes dizem respeito). O autogoverno destas justifica-se essencialmente em nome da salvaguarda das liberdades académicas, que só têm a ver com os professores e estudantes.

"É desta?"

Tal é o título da minha coluna desta semana no Público, sobre a reforma do governo das universidades, reproduzida agora na Aba da Causa.

"Desejos de porvir"

A pré-campanha presidencial de Ségolène Royal já está no terreno. O Le Monde dá conta do sucesso do seu blogue pessoal e da rede de blogues de apoio que pululam em França. Será que o candidato presidencial do PS francês para 2007 já está antecipadamente auto-escolhido, para desespero de Fabius, de Jack Lang, de Jospin e de... François Hollande?

Simplex 2

O blogue Kontratempos resolveu promover a divulgação de actos administrativos que podem ser desburocratizados na função pública, «pequenos obstáculos que surgem na vida de todos os dias e que as medidas mais macro do governo dificilmente conseguirão eliminar».
Aqui fica a divulgação da iniciativa, para eventuais contributos. A UCMA também deve ficar de olho atento...

7 recomendações à moda de um post do Luís Filipe Borges

(dito para o LFB, no dia da apresentação do seu Livro)
1. Só estás autorizado a parar o carro em duas situações: nos sítios onde foste feliz. Ou em Belém, o lugar dos pastéis de nata, sem os quais não há revolta para ninguém;
2. Trabalharás pela «Causa» e escreverás um post por dia. Sim, mesmo que os odeies escrever. Não são e-mails nem tampouco sms. Também não são fotografias, mesmo lindas de morrer! Quando muito serão cartas aos sobrinhos, como aquela que escreveste à Beatriz, ao André, ao Rodrigo, ao Miguel e à Inês.
3. Escreverás 1000 poemas expressamente destinados a seduzir as mulheres da tua vida, as que já se atravessaram no teu caminho, mas sem sucesso. Com muito humor. Garanto que, desta vez, elas não te escapam.
4. E dançarás a noite toda, ao ritmo do samba, com o enlevo da valsa, a sensualidade do tango, a energia do discô, a saudade da morna. Inventarás uma nova paixão que seguramente não resistirá.
5. Não comprarás pão à noite. «O pão deve comer-se antes que endureça. Um pão seco pode estragar um dia e a vida» é demasiado curta para desperdiçar horas preciosas.
6. Não perderás um jogo do Benfica, olha que ainda vamos ganhar ao Barcelona, ao Juventus, ao Real-Madrid, ao Milão, ao Inter, ao Ajax, ao Arsenal ao Lion. Só é pena que o Chelsea já tenha sido eliminado!
7. E sobretudo, não dirás tanto mal dos portugueses. Afinal quem te compra o livro, quem te afaga o ego, quem janta contigo às vezes, quem te ouve em Revolta, quem come os pastéis de nata? Quem é que está nesta sala? Ingleses, espanhóis, chineses, por acaso? Deixa-te dessa distância. De quem tu gostas é de nós.

Lugares de encanto

Paraty, RJ, Brasil, Abril 2006.

Fragmentação

Além da divisão do eleitorado em duas metades quase iguais no apoio às duas coligações eleitorais, as eleições italianas reiteram uma enorme fragmentação partidária, com a representação parlamentar de mais de uma dúzia de partidos, nenhum dos quais obteve singularmente mais do que 25% dos votos. A volta ao sistema proporcional, embora com garantia de maioria parlamentar ao partido ou coligação vencedora, facilitou essa fragmentação.

E insiste

Numa «carta aberta» hoje aparecida no Público, o Procurador-Geral da República insiste em negar que tenha de dar conta à AR das suas actividades, nomeadamente no que respeita à «execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania» (a começar pela AR, bem entendido), na parte em que tal execução compete ao Ministério Público, como dispõe a Constituição.
Tinha como certo que, ao menos, o PGR devia conhecer o b-a-bá da CRP. Pelos vistos, não é assim.

Berlusconi

Recusa-se a aceitar a derrota. Mesquinho e desprezível até ao fim...

Poder judicial

As medidas agora aprovadas pelo Governo em matéria de processo civil, incluindo os correspondentes recursos, só podem ser saudadas como uma importante contribuição para o descongestionamento dos tribunais e para a celeridade da justiça. Além disso, contrariando uma acusação corrente, tão fácil quanto infundada, um dos traços da reforma consiste em conferir aos juízes maior liberdade e maior responsabilidade na condução dos processos. Mais poder judicial, portanto.

A real fuga

Faz no próximo ano dois séculos que a família real portuguesa, temendo a primeira invasão francesa, fugiu para o Brasil, trasladando o governo do Reino para o Rio de Janeiro, onde permaneceu 14 anos, vindo tudo a terminar com a revolução liberal em Portugal (1820) e com a independência do Brasil (1822). O acontecimento teve demasiadas repercussões, tanto em Portugal como no Brasil, para poder passar despercebido. Os ministérios competentes têm algumas ideias sobre a comemoração desse importante episódio da nossa história (e da do Brasil)?

Frio tropical

Um dos flagelos de alguns países tropicais é o ar condicionado gélido. O lobby do Hotel Glória, onde costumo ficar alojado no Rio de Janeiro, já me provocou vários resfriados. De nada me vale protestar que para apanhar frio teria ficado na Europa, em vez de viajar para o Brasil...

Revisitar Angola - direitos humanos e eleições importam

As reportagens da visita do PM a Angola fizeram-me recordar notas da minha última estadia naquele fabuloso e massacrado país, em Setembro de 2003. Na ABA DA CAUSA pode ler-se o texto que escrevi então e serviu de base a um artigo publicado em Outubro de 2003 pela revista VISÃO, sob o título "Angola em mudança".
Fui a Luanda como Secretária Internacional do PS e não por acaso: fui para ver se as mudanças que a paz trouxera teriam repercussões positivas para Angola e para o relacionamento luso-angolano e fui determinada a contribuir para quebrar o ciclo de traumas, ingerências e equívocos que marcava o relacionamento do PS com aquele país. Em Luanda, fartei-me de ouvir recriminações sobre a obstrução repetida que o MPLA atribuia ao PS, frustrando-lhe o intento de entrar na Internacional Socialista. Fartei-me de ouvir gozar com as viagens frequentes que o meu predecessor, José Lamego, fazia a Luanda, a despeito das tais reservas do PS.
Voltei impressionada com as mudanças, o ritmo das mudanças, o desejo de eleições (sobretudo por parte de alguns sectores do MPLA), o anuncio das eleições (entretanto adiadas, sine die). E por isso propus a Ferro Rodrigues e a toda a direcção do PS que se alterasse a posição relativamente à pretensão do MPLA de entrada na IS (IS, coitada, com vários membros muito pouco recomendáveis...).
No mês seguinte, em reunião do Comité África da IS, no Benin, em representação do PS, votei favoravelmente a entrada do MPLA na IS. Decisão que seria confirmada um mês mais tarde, em Congresso da IS, em S. Paulo, sob presidência de António Guterres.
Folgo muito, por isso, ao ver dirigentes do PS, como o Eng. Lello que hoje é Secretário Internacional, destacarem a propósito desta visita do PM, como a pertença comum à IS acabou por ser útil ao PS, ao Governo e, portanto, a Portugal. Na altura ouvi sobretudo ratar...
Cabe, no entanto, notar que a entrada do MPLA na IS não deve ter por consequência um desinteresse do PS pelos direitos humanos e a democracia em Angola. Pelo contrário: eleva o grau de exigência. Esse foi o critério da direcção Ferro Rodrigues: ouvi o próprio, uns meses mais tarde, explicar a um alto visitante do MPLA que, enquanto SG do PS, não visitaria Angola enquanto não houvesse eleições democráticas.
Por isso, quando oiço as teses dos «doutores da roca» de serviço à viagem do PM, de que falar de direitos humanos e pressionar sobre as eleições seria «ingerência nos assuntos internos angolanos», fico à beira de um ataque... de vómitos.