segunda-feira, 10 de maio de 2021

Bicentenário da Revolução Liberal (32): "Há Constituição em Coimbra"

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Eis a nota pública do lançamento do livro "Há Constituição em Coimbra" - No bicentenário da Revolução Liberal , na sexta-feira pas...

Pandemia (52): Inconstitucionalidade

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A  meu ver, a obrigação de confinamento domiciliário absoluto constitui a negação, e não somente a restrição, do direito à liberdade em sent...
domingo, 9 de maio de 2021

Antologia do "nonsense" (17): Instintos figadais

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Não é politicamente admissível que um governante qualifique como "estrume" um programa de televisão, por mais controverso que est...

Antologia do "nonsense" (16): Quando a razão adormece

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1. Esta surpreendente afirmação de António Barreto sobre a "maior competência e seriedade da justiça" antes do 25 de Abril é uma ...

Concordo (18): O teste do tempo e da experiência

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1. Concordo com esta apreciação de Marcelo Rebelo de Sousa sobre as boas provas dadas pelo sistema de governo instituído na CRP de 1976 (na...
quinta-feira, 6 de maio de 2021

Conferências & colóquios (8): Poderes do Presidente da República

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Vai realizar-se amanhã uma conferência sobre os poderes do Presidente da República , promovida pela Faculdade de Direito da Universidade do ...
quarta-feira, 5 de maio de 2021

Bicentenário da Revolução Liberal (31): Apresentação de livro

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Saído no final de 2020, só agora o desconfinamento da pandemia permite proceder ao lançamento público deste livro sobre a Revolução Liberal ...
domingo, 25 de abril de 2021

Aplauso (20): Assumir a História

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Muito bom, além de oportuno, o discurso do Presidente da República hoje nas comemorações do 25 de Abril. Certeiro e corajoso, no sentido de...

Amanhã vou estar aqui (7): 45 anos de Constituição

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Numa bem-vinda iniciativa conjunta da Universidade de Coimbra (UC) e da Associação Académica de Coimbra (AAC) : comemorar os 45 anos da CRP ...
terça-feira, 13 de abril de 2021

Pandemia (57): Assim, não!

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Começou na semana passada, nos centros de saúde, a segunda fase da vacinação, destinada à faixa etária abaixo dos 80 anos. Verifiquei, porém...
domingo, 11 de abril de 2021

Praça da República (52): O terramoto judicial

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A decisão sobre a acusação no processo Marquês,  não pôs a nu somente a incompetência e a parcialidade do Ministério Público na arrastada in...
segunda-feira, 5 de abril de 2021

Concordo (18): Privatizações erradas

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1. Concordo com esta opinão de que foi um erro privatizar integralmente a REN e a ANA - ambas privatizadas pelo Governo PSD-CDS durante o p...
sexta-feira, 2 de abril de 2021

O que o Presidente não deve fazer (29): Pior a emenda do que o soneto

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Fiquei algum tempo estupefacto e incrédulo, ao saber que o Presidente da República proferiu esta frase - «É o Direito que serve a política e...

Um pouco mais de jornalismo, sff (18): O "coro grego"

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Nesta peça de comentário da SIC Notícias, defende-se que houve um "coro" socialista contra o PR no caso da promulgação presidencia...

Memórias acidentais (14): Há 45 anos, a Constituição

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1. Foi há 45 anos, a 2 de abril de 1976, que a Assembleia Constituinte, eleita em 25 de abril de 1975, um ano depois da Revolução, concluiu ...
quarta-feira, 31 de março de 2021

Assim vai a política (7): Spinning presidencial

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Depois da sua caprichosa decisão de promulgar leis da AR aprovadas pelas oposições à revelia do Governo, que estabelecem nova despesa públic...

No bicentenário da Revolução Liberal (30): Abolição da Inquisição

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1. Foi há duzentos anos, em 31 de março de 1821, que as Cortes Constituintes decretaram a extinção do Tribunal do Santo Ofício , mais conhec...
terça-feira, 30 de março de 2021

Falsas boas ideias (3): Premiar os infratores

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Não concordo com esta sugestão de Jorge Miranda , de o Goveno apresentar um orçamento retificativo para legalizar o aumento da despesa provo...
segunda-feira, 29 de março de 2021

O que o Presidente não deve fazer (28): Suspender a Constituição

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  1.  Na insólita decisão presidencial de indevida promulgação de três leis da AR que criam nova despesa pública, aliás de montante elevado,...
domingo, 28 de março de 2021

O que o Presidente não deve fazer (27): Ficção constitucional

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1. Independentemente da sua leitura política, a promulgação das leis da AR sobre apoios sociais assenta num exercício de ficção constitucio...
quinta-feira, 25 de março de 2021

Bloquices (15): O mal e a caramunha

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Junto com outros partidos da oposição, BE votou a favor de uma lei na AR que concede novos apoios sociais que implicam um considerável aumen...
terça-feira, 23 de março de 2021

Pandemia (55): À portuguesa!

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1. No site do SNS pode observar-se o plano inicial de vacinação contra a COVID , sem qualquer atualização. Tanto quanto é dado saber, em re...
segunda-feira, 22 de março de 2021

Praça da República (51): Reacionarismo sindical

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1. Tal como médicos e enfermeiros justificam sempre as suas reivindicações em nome do SNS, por mais mesquinhamente corporativas que sejam, ...
domingo, 21 de março de 2021

Praça da República (50): Conflito de interesses

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[Fonte da ilustração aqui ] 1. Há muito tempo que defendo que os titulares de cargos públicos (desde os políticos aos juízes) e os decisore...
sábado, 20 de março de 2021

O que o Presidente não deve fazer (26): Política de defesa

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1. Não se justifica, nem em termos políticos nem constitucionais, que o Presidente da República convoque uma reunião do Conselho de Estado p...
quarta-feira, 17 de março de 2021

+ Europa (56): Estados Unidos - 4, União Europeia - 0.

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1. Segundo o Financial Times há três razões por que os Estados Unidos recuperam mais rapidamente da crise económica da pandemia do que a U...
terça-feira, 16 de março de 2021

Em seara alheia (3): Caminho de pedras da democracia constitucional

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1. A proposta presidencial de revisão constitucional em Angola inclui muitas alterações positivas, mas há pelo menos duas delas especialmen...
segunda-feira, 15 de março de 2021

Praça da República (49): O acórdão

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Não é a primeira vez que não acho convincente uma decisão de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional ; neste caso por ela desconsid...

Pandemia (54): O medo

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É assim, na era das redes e das reações em rebanho, o medo propaga-se como um incêndio florestal na Austrália. A suspensão da aplicação da v...
sexta-feira, 12 de março de 2021

Praça da República (48): Finalmente, a reforma eleitoral?

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1. Em entrevista ao Público e à Rádio Renascenç a, o dirigente do PSD, António Capucho, deu algumas indicações sobre a reforma do sistema ...

Pandemia (53): Incongruências no desconfinamento

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Quando a fadiga psicológica do confinamento já se tornava notória, com níveis crescentes de circulação pública, eis que começa o ansiado des...
quarta-feira, 10 de março de 2021

O que o Presidente não deve fazer (25): Separação de poderes

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1. Julgo que a pandemia e a crise económica e social que lhe vem associada não justificam que o Presidente da República assuma poderes que c...
terça-feira, 9 de março de 2021

Bicentenário da Revolução Liberal (28): A oposição à Revolução

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Aqui está mais um estudo sobre a Revolução Liberal , da minha coautoria com o Prof. José Domingues, publicado no Brasil, desta vez sobre uma...

Bicentenário da Revolução Liberal (27): Há 200 anos, a inauguração da era constitucional

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1. Sim foi exatamente há 200 anos, a 9 de março de 1821, que as Cortes Constituintes - tendo sido eleitas no final de dezembro de 1820 e ini...
domingo, 7 de março de 2021

Assim vai a política (6): Diz Cavaco

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1. O antigo líder do PSD, Cavaco Silva (também antigo primeiro-ministro e Presidente da República) resolveu sair do seu silêncio para dar do...

Retratos de Portugal (5): O aeroporto

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1.  Com ou sem o novo aeroporto no Montijo, é uma solução politicamente estúpida dar aos municípios o poder de veto sobre obras públicas nac...
quarta-feira, 3 de março de 2021

Pandemia (52): Corporativismo oportunista

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Mais corporativismo nas vacinas , não!  Depois de vacinados os profissionais em contacto direto com infetados (serviços de saúde, lares, bom...
terça-feira, 2 de março de 2021

Praça da República (47): Descentralização territorial

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Eis um livro que tive muito gosto em prefaciar, por várias razões:    -  primeiro, ele vem colmatar uma lacuna bibliográfica entre nós, perm...
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

Bicentenário da Revolução Liberal (27): J. Ferreira Borges

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1. Em mais um estudo sobre os protagonistas da Revolução Liberal , em coautoria com o Professor José Domingues, desta vez ocupamo-nos do por...

Autárquicas 2021 (1): Carlos Moedas

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1. A anunciada candidatura de Carlos Moedas à Câmara Municipal de Lisboa  não é de saudar somente por trazer algum "picante político&q...
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Cartas dos leitores (8): Demolir, diz ele

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«(...) Há dias foi um deputado a propor a demolição do Padrão dos Descobrimentos. Quem ouvisse a notícia de raspão pensaria que algum tabiba...
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Praça da República (46): A questão constitucional da eutanásia

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1. Sem surpresa, o Presidente da República submeteu a fiscalização prévia de constitucionalidade a lei de despenalização da eutanásia recen...