sábado, 7 de novembro de 2026

Reforma da justiça (20): O Estado de não-direito

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Nada menos do que três anos passados sobre a abertura da Operação Influencer - o verdadeiro golpe de Estado do Ministério Público (como o q...
sexta-feira, 6 de novembro de 2026

História constitucional (19): A origem do moderno poder local democrático

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[Torre de Almedina, antigos paços municipais medievais de Coimbra] 1.  Uma exposição que acaba de abrir em Coimbra,  sobre a evolução do gov...
quarta-feira, 4 de novembro de 2026

Nos 50 anos da CRP (13): A originalidade da CRP de 1976

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Amanhã vou estar qui, numa das escolas da novel Universidade de Leiria e Oeste, para participar em mais uma sessão sobre os 50 anos da CRP, ...

Reforma da Justiça (19): O necessário escrutínio público da sua prestação

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1. Pela sua pertinência, merece uma leitura cuidadosa este artigo do Professor Luís Cabral no Expresso da semana passada , onde, citando o ...
terça-feira, 3 de novembro de 2026

Quando os tribunais erram (5): Uma decisão insustentável

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[fonte: AQUI ] 1. Entendo que a decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (que pode ser lida AQUI ), que dá razão a uma manif...
sábado, 31 de outubro de 2026

SNS em questão (31): Um metódico plano em marcha

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1. Esta notícia do Público de hoje - não correspondência entre o substancial aumento de despesa do SNS e a estagnação (e, nalguns casos, re...
quinta-feira, 29 de outubro de 2026

Nos 50 anos da CRP (12): Homenagem a um ilustre constitucionalista

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1. Eis uma justíssima homenagem, por ocasião dos 50 anos da CRP.  Professor da FDUC, J. M. Cardoso da Costa esteve desde cedo ligado ao sis...
segunda-feira, 26 de outubro de 2026

Contra a corrente (14): Sobre a liberdade de manifestação

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1. Não sem surpresa, vejo difundir-se como artigo de fé, mesmo na área do PS (que não é propriamente um "partido de protesto" ), u...
domingo, 25 de outubro de 2026

Campos Elísios (17): O "país doente" da Europa

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[Fonte: Le Monde ] 1. Agrava-se a situação política em França , quer no plano da segurança e da paz pública, quer no plano das finanças públ...
sábado, 24 de outubro de 2026

Coimbra (des)encantada (7): Da Coimbra Editora à Critical Software

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Vai ocorrer no próximo dia 30 (terça-feira) a  abertura da nova sede da Critical Software em Coimbra , aproveitando e expandindo as antigas...
sexta-feira, 23 de outubro de 2026

Nos 50 anos da CRP de 1976 (11): Porque continua viva a Constituição?

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Felicitando os organizadores destas iniciativa, vou procurar na minha intervenção responder à pergunta da rubrica deste post : como é que, ...

Direito à habitação (8): Uma visão pessoal

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 1. Ao contrário de direitos sociais universais — como a educação, a saúde e a segurança social —, o Estado só tem de garantir o direito à h...
quinta-feira, 22 de outubro de 2026

Não concordo (58): A questão da ilicitude das "acampadas".

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Pelos vistos, há quem conteste o poder da polícia para pôr termo às manifestações sob forma de acampamentos em praças públicas, questionando...
sábado, 17 de outubro de 2026

Nos 50 anos da CRP de 1976 (10): Da Carta Constitucional à CRP

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Neste notável programa da Universidade Lusófona sobre os 200 anos da Carta Constitucional de 1826 e os 50 anos da CRP de 1976 , fui convida...
quinta-feira, 15 de outubro de 2026

Ai o défice (27): Portugal versus França

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1. Segundo estes dados do FMI, em seis anos, de 2020 a 2026, Portugal alcançou uma notável redução do peso da dívida pública no PIB , de 13...
quarta-feira, 14 de outubro de 2026

Amanhã vou estar aqui (22): Na apresentação do livro de M. Centeno

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  Apresentado já em Lisboa (e hoje no Porto) com enorme repercussão pública, o livro de Mário Centeno (em colaboração com Filipe Santos Cost...

O que o Presidente não deve fazer [nova série] (7): A questão da fiscalização preventiva da constitucionalidade

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1. Concordo com esta crítica de Ferro Rodrigues, na sua entrevista ao diário Público  de ontem, ao facto de o PR se ter abstido de enviar pa...
terça-feira, 13 de outubro de 2026

Antes que seja tarde (5): A violência política do Chega.

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Nenhum regime constitucional pode tolerar a ação violenta contra as liberdades constitucionais protagonizada diretamente pelos dirigentes de...

Este país não tem emenda (42): Greve das freguesias?!

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«Iremos avançar com uma convocação para todas as freguesias do país para o encerramento de todos os serviços das freguesias no dia 4 de nove...
segunda-feira, 12 de outubro de 2026

Este país não tem emenda (41): Complacência perante o abuso

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1. Custa a entender como é que um jornal normalmente caracterizado pela seriedade, como o Público , pode dar manchete a uma notícia destas, ...
domingo, 11 de outubro de 2026

Concordo (38): Sim ao regresso do Estado à REN

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1. Estou plenamente de acordo com este regresso do Estado ao capital da REN   (Redes Energéticas Nacionais) , do qual se afastou com a infe...
sábado, 10 de outubro de 2026

Náo dá para entender (44): O triunfo da irracionalidade política

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1. Na região de Coimbra, continuam em exibição faixas de propaganda política do Chega, qualificando como "roubo" os impostos sobre...
sexta-feira, 9 de outubro de 2026

Concordo (37): Sim à atualização do valor das propinas.

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1. Dou o meu apoio a esta proposta governamental de descongelar o valor das propinas no ensino superior público , não somente por uma razão ...
quinta-feira, 8 de outubro de 2026

Ai o défice (20): Incontinência despesista

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1. É possível manter duradouramente uma política orçamental que, cumulativamente, apresenta estas características: aumento substancial da de...
sábado, 3 de outubro de 2026

Barbárie tauromáquica (14): Uma provocação política e cultural

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1. Só pode ser qualificada como uma baixa provocação política e cultural a ideia de incluir a tourada na lista do "património cultural ...
sexta-feira, 2 de outubro de 2026

História constitucional (18): Resgatar um tema pouco cultivado

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Do meu prefácio a este livro do Prof. José Domingues (com quem desenvolvi, durante anos, responsabilidades letivas e projetos de investigaçã...
quarta-feira, 30 de setembro de 2026

Revisão constitucional (4): No bom caminho

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1. O compromisso assumido pelo PSD perante o PS quanto à revisão constitucional — que decorre desta entrevista do líder do PS , não desauto...