quarta-feira, 24 de dezembro de 2025

Regionalização (9): A regovernamentalização das CCDR

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1.     [Pedro Adão e Silva, "A transformação das CCDR num saco de gatos", Público,  de 24/12/2025]   O autor tem toda a razão n...
terça-feira, 23 de dezembro de 2025

Concordo (30): A responsabilidade do PSD

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«Durante cinquenta anos, a democracia portuguesa sobreviveu e prosperou porque existiu um núcleo mínimo de responsabilidade partilhada entre...
sexta-feira, 19 de dezembro de 2025

Eleições presidenciais 2026 (29): A ficção do Presidente "cerimonial" ou "simbólico"

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1. Numa entrevista de hoje ao Diário de Notícias, o Professor Reis Novais, um dos "pais intelectuais" do "semipresidencialism...

O caso Montenegro (16): Não terminou

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Luís Montenegro bem pode ufanar-se da ilibação de responsabilidade criminal no caso Spinunviva que o  PGR lhe prodigalizou como "prend...
quinta-feira, 18 de dezembro de 2025

Rasto no tempo (5): Prémio de direitos humanos

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1. Infelizmente, por causa de um compromisso anterior inadiável, não pude comparecer hoje na Assembleia da República para a  cerimónia de e...

Alma Mater (6): Orgulho académico

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1. Para assinalar os 25 anos da sua vida, o Cedipre (Centro de Estudos de Direito Público e Regulação) , instituição de estudo e de ensino ...
segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

Aplauso: Quando a Constituição prevalece

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1. Como era de esperar, as alterações mais graves da lei da nacionalidade, filiadas numa deriva ideológica e política anti-imigração, fora...

Eleições presidenciais 2026 (28): Um teste importante aos candidatos

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1. A chamada regionalização - ou seja, a instituição das autarquais regionais previstas na Cosntituição, desde o início, com o nome de ...
sábado, 13 de dezembro de 2025

Praça da República (85): Um passo em falso do PS

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1. Afinal, em vez de propor a reforma do atual sistema de governo municipal num sentido homólogo ao atualmente vigente para as freguesias, c...
sexta-feira, 12 de dezembro de 2025

Eleições presidenciais 2026 (27): Mais do mesmo quanto ao Conselho de Estado?

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1. Sem dúvida que Marques Mendes se tem claramente demarcado em relação aos mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa quanto a vários dos aspetos...
quarta-feira, 10 de dezembro de 2025

Eleições presidenciais 2026 (26): Os poderes do Presidente da República

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  Hoje, às 210:00, AQUI .
terça-feira, 9 de dezembro de 2025

Eleições presidenciais 2026 (25): Não dá para acreditar

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Não dá para acreditar como é que, em pleno debate eleitoral sobre a disputa presidencial, com múltipla informação disponível sobre o estatut...
terça-feira, 18 de novembro de 2025

Eleições presidenciais 2026 (24): Sistema de governo semiparlamentar?

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1. Há dias o jornal Público perguntou aos candidatos presidenciais ( AQUI ) se defendiam uma alteração dos poderes presidenciais . Sem supr...
sexta-feira, 14 de novembro de 2025

Laicidade (18): Não ao financiamento público das religiões

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1. É evidente a inconstitucionalidade da proposta de excluir o financiamento público de mesquitas  apresentada pelo Chega, na sua obsessão ...
segunda-feira, 10 de novembro de 2025

Concordo (25): Perda de nacionalidade no TC, obviamente

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1. Concordo inteiramente com esta opinião do Prof. Jorge Mirand a sobre a necessidade de sujeitar a fiscalização preventiva da constituciona...
domingo, 9 de novembro de 2025

Reforma da Justiça (15): Contra a imunidade do governo da justiça ao escrutínio público

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  1. Na entrevista que deu ao jornal Público  do passado dia 6, o presidente do STJ, Conselheiro Cura Mariano, perguntado sobre as críticas ...
quinta-feira, 6 de novembro de 2025

Eleições presidenciais 2026 (23): O que o PR deve ser, e o seu contrário

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Da minha entrevista de ontem no Diário de Notícias , acerca do meu recente livro Que Presidente da República para Portugal? : «O perfil pres...
quarta-feira, 5 de novembro de 2025

Eleições presidenciais 2026 (22): Uma ideia que faz sentido

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1. Na entrevista de hoje do candidato presidencial Jorge Pinto, oriundo do Livre, na RTP (jornalista Vítor Gonçalves), houve duas novidades...

O que o Presidente não deve fazer (60): O colegislador clandestino

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1. No princípio de agosto, o Governo anunciava a aprovação em Conselho de Ministros de um diploma a fundir a FCT com a Agência de Inovação ...
segunda-feira, 3 de novembro de 2025

O que o Presidente não deve fazer (59): Emendar a mão

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1. Ao contrário de outros artigos desta série e da sua rubrica, este não é de crítica ao PR, mas sim de aplauso. Em meados de Setembro, MRS...
sábado, 1 de novembro de 2025

Contra a tentação presidencialista (6): Apresentação do livro em Coimbra

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  Depois de Lisboa, não podia faltar uma sessão de apresentação do meu livro em Coimbra, que se realiza na próxima sexta-feira pelas 18:00. ...
sexta-feira, 31 de outubro de 2025

Não concordo (53): Ventura agradece

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1. Discordo da ideia de promover a dissolução do Chega, ao abrigo da norma cosntitucional que proíbe as organizações racistas ou de ideolo...
sexta-feira, 24 de outubro de 2025

Eleições presidenciais 2026 (21): Entre a passividade e o ativismo presidencial

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 1. Merece reflexão este alerta de Pedro Adão e Silva , esta semana, na sua habitual coluna no Público , na sequência da publicação do meu l...
quarta-feira, 22 de outubro de 2025

Contra a tentação presidencialista (5): Um alerta pertinente

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Merece ser lida (como, aliás, é usual neste autor) a coluna de hoje no Público de Pedro Adão e Silva , que ontem fez o favor de apresentar ...
sábado, 18 de outubro de 2025

Não dá para entender (41): A questão da burqa

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1. Não é que não haja bons argumentos para proibir o uso da burqa em público , que aliás levaram vários países a fazê-lo, na Europa e fora ...
sexta-feira, 17 de outubro de 2025

Contra a tentação presidencialista (4): Do prefácio de António Costa

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quinta-feira, 16 de outubro de 2025

Contra a tentação presidencialista (3): A minha nota de apresentação

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Eis um excerto da minha nota de apresentação do livro : Adenda O livro vai hoje para as livrarias.
quarta-feira, 15 de outubro de 2025

Contra a tentação presidencialista (2): Sumário do livro

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terça-feira, 14 de outubro de 2025

Contra a tentação presidencialista (1): Um livro para um debate necessário

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Este meu novo livro, com prefácio de António Costa , sai para as livrarias nesta quinta-feira, e o lançamento público, com apresentação de P...