sábado, 14 de novembro de 2026

O que o Presidente não deve fazer [nova série] (10): Apoiar manifestações de confronto com o Governo

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[imagem do site da Presidência da República] 1. Discordo da decisão do PR de receber em Belém os protagonistas das recentes manifestações e...
sexta-feira, 13 de novembro de 2026

Coimbra (des)encantada (8): E o 1.º presidente da CMC da era constitucional foi...

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[Presidência e demais membros da CM de Coimbra eleita em outubro de 1822, sob a égide da Constituição desse ano, segundo o Borboleta Constit...
quinta-feira, 12 de novembro de 2026

Ai o défice (28): Estranha despreocupação

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1. Não deixa de surpreender a aparente despreocupação com que o Governo e as oposições encaram a degradação da situação financeira do País, ...
terça-feira, 10 de novembro de 2026

Nos 50 anos da CRP (14): Um dossier francês

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A revista de direito constitucional francesa Questions Constitutionnelles acaba de publicar na sua mais recente edição digital um dossiê sob...

A mão visível (6): Défice de concorrência

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1. Merece ser lido este artigo sobre o baíxo nível de concorrência no mercado em Portugal : cartéis e abusos de posição dominante impunes, b...
segunda-feira, 9 de novembro de 2026

Livres e iguais (57): Esforço premiado!

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Eis anunciada a 29ª edição da Pós-Graduação em Direitos Humanos da FDUC , que fundei em 1998, sob a égide do Ius Gentium Conimbrigae, a que ...
sábado, 7 de novembro de 2026

Reforma da justiça (20): O Estado de não-direito

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Nada menos do que três anos passados sobre a abertura da Operação Influencer - um verdadeiro golpe de Estado do Ministério Público (como a ...
sexta-feira, 6 de novembro de 2026

História constitucional (19): A origem do moderno poder local democrático em Coimbra

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[Torre de Almedina, em Coimbra: sede dos antigos paços municipais] 1.  Uma exposição que vai abrir em Coimbra,  sobre a evolução do governo ...
quarta-feira, 4 de novembro de 2026

Nos 50 anos da CRP (13): A originalidade da CRP de 1976

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Amanhã vou estar qui, numa das escolas da novel Universidade de Leiria e Oeste, para participar em mais uma sessão sobre os 50 anos da CRP, ...

Reforma da Justiça (19): O necessário escrutínio público do serviço de justiça

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1. Pela sua pertinência, merece uma leitura cuidadosa este artigo do Professor Luís Cabral no Expresso da semana passada , onde, citando o ...
terça-feira, 3 de novembro de 2026

Quando os tribunais erram (5): Uma decisão insustentável

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[Fonte: AQUI ] 1. Entendo que a decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (que pode ser lida AQUI ), que dá razão a uma manif...
sábado, 31 de outubro de 2026

SNS em questão (31): Um metódico plano em marcha

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1. Esta notícia do Público de hoje - não correspondência entre o substancial aumento de despesa do SNS e a estagnação (e, nalguns casos, re...
quinta-feira, 29 de outubro de 2026

Nos 50 anos da CRP (12): Homenagem a um ilustre constitucionalista

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1. Eis uma justíssima homenagem, por ocasião dos 50 anos da CRP.  Professor da FDUC, J. M. Cardoso da Costa esteve desde cedo ligado ao sis...
segunda-feira, 26 de outubro de 2026

Contra a corrente (14): Sobre a liberdade de manifestação

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1. Não sem surpresa, vejo difundir-se como artigo de fé, mesmo na área do PS (que não é propriamente um "partido de protesto" ), u...
domingo, 25 de outubro de 2026

Campos Elísios (17): O "país doente" da Europa

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[Fonte: Le Monde ] 1. Agrava-se a situação política em França , quer no plano da segurança e da paz pública, quer no plano das finanças públ...
sábado, 24 de outubro de 2026

Coimbra (des)encantada (7): Da Coimbra Editora à Critical Software

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Vai ocorrer no próximo dia 30 (terça-feira) a  abertura da nova sede da Critical Software em Coimbra , aproveitando e expandindo as antigas...
sexta-feira, 23 de outubro de 2026

Nos 50 anos da CRP de 1976 (11): Porque continua viva a Constituição?

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Felicitando os organizadores destas iniciativa, vou procurar na minha intervenção responder à pergunta da rubrica deste post : como é que, ...

Direito à habitação (8): Uma visão pessoal

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 1. Ao contrário de direitos sociais universais — como a educação, a saúde e a segurança social —, o Estado só tem de garantir o direito à h...
quinta-feira, 22 de outubro de 2026

Não concordo (58): A questão da ilicitude das "acampadas".

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Pelos vistos, há quem conteste o poder da polícia para pôr termo às manifestações sob forma de acampamentos em praças públicas, questionando...
sábado, 17 de outubro de 2026

Nos 50 anos da CRP de 1976 (10): Da Carta Constitucional à CRP

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Neste notável programa da Universidade Lusófona sobre os 200 anos da Carta Constitucional de 1826 e os 50 anos da CRP de 1976 , fui convida...
quinta-feira, 15 de outubro de 2026

Ai o défice (27): Portugal versus França

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1. Segundo estes dados do FMI, em seis anos, de 2020 a 2026, Portugal alcançou uma notável redução do peso da dívida pública no PIB , de 13...
quarta-feira, 14 de outubro de 2026

Amanhã vou estar aqui (22): Na apresentação do livro de M. Centeno

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  Apresentado já em Lisboa (e hoje no Porto) com enorme repercussão pública, o livro de Mário Centeno (em colaboração com Filipe Santos Cost...

O que o Presidente não deve fazer [nova série] (7): A questão da fiscalização preventiva da constitucionalidade

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1. Concordo com esta crítica de Ferro Rodrigues, na sua entrevista ao diário Público  de ontem, ao facto de o PR se ter abstido de enviar pa...
terça-feira, 13 de outubro de 2026

Antes que seja tarde (5): A violência política do Chega.

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Nenhum regime constitucional pode tolerar a ação violenta contra as liberdades constitucionais protagonizada diretamente pelos dirigentes de...