domingo, 30 de julho de 2006
"Destruindo as infra-estrutras do Hezzbollah"
«Israel impede passagem de comboio humanitário». Tem toda a razão, não fosse a ajuda cair nas mãos do movimento chiita...
Claro que foi sem querer
«Israel lamenta morte de civis nos bombardeamentos de Qana». Claro que foi um azar, tal como, aliás, todas as vítimas civis até agora, incluindo o posto de observadores da ONU.
Mais "infra-estruturas do Hezbollah destruídas"
«Cruz Vermelha contou 56 mortos em Qana, incluindo 34 crianças». Com efeito, as crianças mortas já não irão engrossar as fileiras do dito movimento...
sexta-feira, 28 de julho de 2006
Cachorrinho ou pato?
Talvez por finalmente perceber que o terrorimo internacional é quem capitaliza com o que se está a passar no Médio Oriente (e porque o sofrimento obsceno dos civis no Líbano, em Gaza e também em Israel, visivelmente não o comove, nem impele a agir), e sob forte pressão de muitos dos seus mais fiéis seguidores, Blair precipita-se para Washington...
Já viram como as peças das televisões internacionais CNNs e BBCs, etc.. estão cheias de referências ao «poodle», ao «Yo Blair», ao «lame duck»?
Já viram como alguns dos mais fiéis colaboradores de Blair estão a sair a terreiro criticando-o pelo reflexo canino de obedecer a Washington? Até Stephen Wall, que foi seu conselheiro diplomático, embaixador em Lisboa e junto da UE, em Bruxelas...
Se não fosse tão trágico para o mundo, até dava vontade de rir.
Já viram como as peças das televisões internacionais CNNs e BBCs, etc.. estão cheias de referências ao «poodle», ao «Yo Blair», ao «lame duck»?
Já viram como alguns dos mais fiéis colaboradores de Blair estão a sair a terreiro criticando-o pelo reflexo canino de obedecer a Washington? Até Stephen Wall, que foi seu conselheiro diplomático, embaixador em Lisboa e junto da UE, em Bruxelas...
Se não fosse tão trágico para o mundo, até dava vontade de rir.
Médio Oriente: A Al Qaeda esfrega as mãos...
Está na ABA DA CAUSA um artigo que escrevi para a edição de hoje do COURRIER INTERNACIONAL: «Médio Oriente: novo, talvez. Mas melhor?». E que foi escrito na segunda feira passada, quando a Sra. Rice começava o périplo pelo Médio Oriente e havia alguma esperança que a conferência de Roma acelerasse o cessar fogo e portanto também o retorno a negociações políticas.
De então para cá verificou-se que Israel subestimou as capacidades militares do Hezbollah. E a demora na desarticulção militar do Hezbollah já é uma alarmante derrota política para Israel.
Por outro lado, por todo o mundo islâmico, e no Médio Oriente em particular, cresce o apoio popular ao Hezbollah. E a Al Qaeda não podia deixar de vir a terreiro - o terrorismo internacional soma e segue, como eu noto no meu artigo:
«Enfim, do sofrimento obsceno dos inocentes nesta guerra talvez venha a brotar, a prazo, algum bom senso. Mas, o afluxo de jovens em todo o mundo islâmico (incluindo na Indonésia, de onde escrevo) a engrossar as fileiras da «jihad» por causa das imagens de Gaza e do Líbano, demonstra ominosamente que quem, para já, esfrega as mãos de contentamento é a Al Qaeda».
Os fanáticos da Al Qaeda serão sunitas e rivais furiosos do xiita Hezbollah. Mas por isso mesmo, não se podem ficar atrás, deixando que o rival apareça a liderar o combate contra Israel e o Ocidente. Esperemos pelo que a Al Qaeda vai tratar de nos arranjar, algures no mundo...
De então para cá verificou-se que Israel subestimou as capacidades militares do Hezbollah. E a demora na desarticulção militar do Hezbollah já é uma alarmante derrota política para Israel.
Por outro lado, por todo o mundo islâmico, e no Médio Oriente em particular, cresce o apoio popular ao Hezbollah. E a Al Qaeda não podia deixar de vir a terreiro - o terrorismo internacional soma e segue, como eu noto no meu artigo:
«Enfim, do sofrimento obsceno dos inocentes nesta guerra talvez venha a brotar, a prazo, algum bom senso. Mas, o afluxo de jovens em todo o mundo islâmico (incluindo na Indonésia, de onde escrevo) a engrossar as fileiras da «jihad» por causa das imagens de Gaza e do Líbano, demonstra ominosamente que quem, para já, esfrega as mãos de contentamento é a Al Qaeda».
Os fanáticos da Al Qaeda serão sunitas e rivais furiosos do xiita Hezbollah. Mas por isso mesmo, não se podem ficar atrás, deixando que o rival apareça a liderar o combate contra Israel e o Ocidente. Esperemos pelo que a Al Qaeda vai tratar de nos arranjar, algures no mundo...
Maniqueísmo (2)
Outro dos fáceis argumentos pró-israelitas consiste em defender que, sendo Israel uma democracia, com pluralismo político e liberdade de expressão (embora sendo um Estado étnico e confessional), então não pode haver escolha numa guerra com Estados e movimentos islâmicos de tipo autoritário e fundamentalista.
Também aqui o argumento não passa de uma mistificação maniqueísta. As opções e a conduta bélica de Israel, se censuráveis em si mesmas, não deixam de o ser só pelo facto da natureza democrática do Estado judaico, nem esta cancela a condenação das mesmas. Criticar Israel não significa necessarimente alinhar com os seus adversários.
Por um lado, as democracias não estão ao abrigo de se envolverem em guerras injustas, mesmo com aplauso geral dos seus cidadãos. Basta lembrar a guerra de França contra ao movimento de independência argelina ou a guerra dos Estados Unidos contra o Iraque, que chegou a contar com o apoio maciço dos norte-americanos. Aliás, se bastasse o apoio popular para legitimar as guerras, o mundo teria padecido de um número ainda maior de guerras do que as que ocorreram.
Por outro lado, no caso das democracias, as guerras injustas e os crimes de guerra e crimes contra a humanidade são ainda mais intoleráveis do que no caso dos regimes autoritários, justamente porque põem em causa a dignidade e a legitimidade da própria democracia. É por isso que Guantánamo é mais inadmissível do que as prisões políticas castristas; é por isso que os métodos repressivos de Israel nos territórios ocupados e a destruição punitiva do Líbano são mais censuráveis do que a violência dos movimentos extremistas islâmicos.
Em definitivo, mesmo na guerra (ou sobretudo nela) as democracias devem manter alguma superioridade moral; quando usam os mesmos métodos que os utilizados pelas forças que qualificam como terroristas, então descem ao nível destes.
Também aqui o argumento não passa de uma mistificação maniqueísta. As opções e a conduta bélica de Israel, se censuráveis em si mesmas, não deixam de o ser só pelo facto da natureza democrática do Estado judaico, nem esta cancela a condenação das mesmas. Criticar Israel não significa necessarimente alinhar com os seus adversários.
Por um lado, as democracias não estão ao abrigo de se envolverem em guerras injustas, mesmo com aplauso geral dos seus cidadãos. Basta lembrar a guerra de França contra ao movimento de independência argelina ou a guerra dos Estados Unidos contra o Iraque, que chegou a contar com o apoio maciço dos norte-americanos. Aliás, se bastasse o apoio popular para legitimar as guerras, o mundo teria padecido de um número ainda maior de guerras do que as que ocorreram.
Por outro lado, no caso das democracias, as guerras injustas e os crimes de guerra e crimes contra a humanidade são ainda mais intoleráveis do que no caso dos regimes autoritários, justamente porque põem em causa a dignidade e a legitimidade da própria democracia. É por isso que Guantánamo é mais inadmissível do que as prisões políticas castristas; é por isso que os métodos repressivos de Israel nos territórios ocupados e a destruição punitiva do Líbano são mais censuráveis do que a violência dos movimentos extremistas islâmicos.
Em definitivo, mesmo na guerra (ou sobretudo nela) as democracias devem manter alguma superioridade moral; quando usam os mesmos métodos que os utilizados pelas forças que qualificam como terroristas, então descem ao nível destes.
quinta-feira, 27 de julho de 2006
Maniqueísmo
O mais torto "argumento" dos apoiantes de Israel na guerra do Líbano, contra os seus críticos, é o de que quem não está com Telavive está com o Hezbollah. "Se não estás connosco, estás com o outro lado" --, uma versão ainda mais maniqueísta do que a de Bush, quando, na véspera da invasão do Iraque, clamava que quem não estava com Washington, estava com "eles", querendo dizer Saddam Hussein!
O argumento, em si mesmo, não passa de uma óbvia mistificação retórica, destinada apenas a legitimar, sem censura, os erros e excessos belicosos de Israel nesta guerra. Por mim, se existe algo que abomino, desde sempre, são os regimes e os movimentos políticos fundamentalistas de base religiosa, como o regime iraniano e o Hezbollah. Não é seguramente por amor aos seus inimigos que critico Israel nesta ocorrência.
Aliás, a razão por que Israel não convence muita gente só tem a ver com o Hezbollah na medida em que a sua resposta à provocação deste, com o massacre indiscriminado de infra-estruturas e de civis inocentes no Líbano, só veio aumentar as razões de queixa e de ódio antijudaico entre as massas árabes, inclusive no Líbano, sentimentos que ampliam os apoios do Hezbollah e dos movimentos radicais islâmicos. Lá para trás, foi a prolongada ocupação israelita do Líbano que criou o Hezbollah; agora, com o novo ataque destrutivo ao Líbano, Israel está a entregar ao Hezzbollah o protagonismo de todos os agravos árabes contra o Estado judaico, incluindo na questão palestinina.
O que é uma tragédia, tando para os palestinianos como para Israel.
O argumento, em si mesmo, não passa de uma óbvia mistificação retórica, destinada apenas a legitimar, sem censura, os erros e excessos belicosos de Israel nesta guerra. Por mim, se existe algo que abomino, desde sempre, são os regimes e os movimentos políticos fundamentalistas de base religiosa, como o regime iraniano e o Hezbollah. Não é seguramente por amor aos seus inimigos que critico Israel nesta ocorrência.
Aliás, a razão por que Israel não convence muita gente só tem a ver com o Hezbollah na medida em que a sua resposta à provocação deste, com o massacre indiscriminado de infra-estruturas e de civis inocentes no Líbano, só veio aumentar as razões de queixa e de ódio antijudaico entre as massas árabes, inclusive no Líbano, sentimentos que ampliam os apoios do Hezbollah e dos movimentos radicais islâmicos. Lá para trás, foi a prolongada ocupação israelita do Líbano que criou o Hezbollah; agora, com o novo ataque destrutivo ao Líbano, Israel está a entregar ao Hezzbollah o protagonismo de todos os agravos árabes contra o Estado judaico, incluindo na questão palestinina.
O que é uma tragédia, tando para os palestinianos como para Israel.
quarta-feira, 26 de julho de 2006
Em defesa do Abrupto
José Pacheco Pereira deve ter a solidariedade de todos os blogues na sua luta contra a miserável pirataria que visou o Abrupto. Devemos desejar e esperar que ele leve a melhor contra a canalhice cobarde, para bem deste espaço de autonomia pessoal e de liberdade crítica, que são os blogs. Confiemos também que o Blogger esteja a tomar medidas para impedir patifarias destas, como é sua obrigação.
Mais um "anti-semita"
Com a sua lúcida e equilibrada análise de hoje no Público sobre a guerra no Líbano (link só para assinantes), o General Loureiro dos Santos revela seguramente estar contaminado pela peste do "anti-semitismo", que os papagaios do extremismo bélico de Israel logo detectam nos que não seguem a cartilha integrista de Telavive.
"Infra-estruturas do Hezbollah"
«OS MÍSSEIS NÃO POUPAM A CRUZ VERMELHA: Uma sensação de invulnerabilidade prevaleceu durante os primeiros dias entre os voluntários da Cruz Vermelha da cidade de Tiro. Depois, no domingo passado, tudo mudou: duas ambulâncias foram atingidas por dois mísseis israelitas. Ficou a sensação de se terem transformado em alvos directos.» (Público de hoje; link só para assinantes).
Obviamente mais um "engano" da sofisticada aviação islaelita, com um óbvio propósito de expulsar observadores incómodos. Decididamente, Israel está disposto a sacrificar tudo aos seus objectivos militares. Mas isto tem um nome: crimes de guerra.
Obviamente mais um "engano" da sofisticada aviação islaelita, com um óbvio propósito de expulsar observadores incómodos. Decididamente, Israel está disposto a sacrificar tudo aos seus objectivos militares. Mas isto tem um nome: crimes de guerra.
"Infra-estruturas do Hezbollah"
Um posto de observadores da ONU também entra na categoria das "infra-estruturas do Hezbollah"? Já não há limites a sanha punitiva de Israel. A alegação de "engano" não tem a mínima credibilidade, dadas as advertências prévias da ONU e a "precisão cirúrgica" de que se gaba o exército israelita. É evidente que Israel não quer observadores nenhuns no terreno, para melhor poder prosseguir e tentar esconder as atrocidades que vai cometendo no sul do Líbano.
Antologia do dislate
Para certas luminárias da direita, todos os críticos do belicismo de Israel padecem de "anti-semitismo", mesmo se inconsciente (concedem eles...) tal como todos os críticos das aventuras guerreiras de Bush sofrem de "anti-americanismo primário", mesmo se não assumido (acusam eles...).
No seu sectarismo insano, porém, não se dão conta de que entre os tais putativos "anti-semitas" estão muitos judeus, fora e dentro de Israel, que condenam a política agressiva israelita, tal como entre os possessos do alegado "anti-americanismo" estão inúmeros norte-americanos anti-Bush (nesta altura mais de metade dos cidadãos estadunidenses...). Mas que lhes importa isso? Se os factos contrariam o argumento, que se lixem os factos...
No seu sectarismo insano, porém, não se dão conta de que entre os tais putativos "anti-semitas" estão muitos judeus, fora e dentro de Israel, que condenam a política agressiva israelita, tal como entre os possessos do alegado "anti-americanismo" estão inúmeros norte-americanos anti-Bush (nesta altura mais de metade dos cidadãos estadunidenses...). Mas que lhes importa isso? Se os factos contrariam o argumento, que se lixem os factos...
Não pode valer tudo (2)
Quem fica particularmente mal nesse episódio do ataque a Manuel Alegre é Marques Mendes, que, não podendo desconhecer as coisas, preferiu alinhar na baixa campanha populista contra Alegre.
Não é desta massa, porém, que se faz a seriedade dos dirigentes políticos com pretensões a serem governantes.
Não é desta massa, porém, que se faz a seriedade dos dirigentes políticos com pretensões a serem governantes.
Não pode valer tudo
A campanha orquestrada contra Manuel Alegre, por causa da atribuição de uma pensão da CGA, é mesquinha e malévola. Os factos: (i) Manuel Alegre era funcionário da RDP quando foi eleito pela primeira vez deputado; (ii) a lei dispõe que os deputados não podem ser prejudicados na sua colocação, pelo que não perdem o seu lugar, mesmo sem exercerem a sua actividade (mas neste caso não recebem a remuneração, obviamente); (iii) Manuel Alegre manteve os descontos para a CGA pela sua actividade suspensa, calculados pela remuneração de deputado, como é de lei; (iv) chegado aos 70 anos, foi compulsivamente e automaticamente aposentado pelo emprego que nunca deixou, com a pensão correspondente à remuneração que serviu de base aos seus descontos para a CGA; (v) porém, continuando a ser deputado no activo, ele não poderá acumular por inteiro a pensão e o vencimento de deputado, tendo de optar por um deles e 1/3 do outro (isto, segundo a nova lei aprovada já neste Governo, pois antes poderia acumular os dois montantes).
Acresce que, se ele tivesse querido, ele poderia ter requerido a reforma logo que perfez as condições para isso, podendo portanto ter acumulado essa reforma e a remuneração de deputado durante vários anos. Em vez de ser louvado por não se ter prevalecido desse privilégio (como muita gente fez...), Manuel Alegre é injustamente acusado de uma imoralidade, sem nenhum fundamento.
terça-feira, 25 de julho de 2006
Vítimas israelitas
Vejo na televisão o primeiro-ministro israelita a condenar veementemente, como "intoleráveis", as vítimas civis dos mísseis lançados pelo Hezbollah sobre Haifa. Tem toda a razão. Mas as vítimas civis libanesas dos ataques israelitas (aliás, em escala muito, muito maior), essas já são "toleráveis", ou os libaneses não contam?
"Destruindo a infra-estrutura do Hezbollah"
Fonte: Jornal Guardian (Fotografia: Sean Smith). Legenda original: «Tears of a son. July 23: Ali Sha'ita, 12, is distraught as he tries to comfort his mother, who was injured in an Israeli missile strike on their vehicle, killing three and injuring 16.»
13 em 15
«Pelo menos sete civis e oito militantes xiitas, entre os quais dois combatentes do Hezbollah, morreram hoje no Líbano depois dos bombardeamentos israelitas sobre o país, avançam fontes policiais e de grupos xiitas» - anunciam as agências noticiosas. Ou seja, dos 15 mortos 13 foram "vítimas colaterais", na indecente linguagem dos comunicados militares. Se aplicarmos a mesma proporção aos quase 400 mortos já registados, ficamos com uma contabilidade macabra da "legítima defesa israelita". E ainda dizem que se não trata de matança a esmo!
Correio dos leitores: Israel e Estados Unidos
«Está sempre, sistematicamente, contra Israel e os Estados Unidos. Não lhe parece que já é fundamentalismo anti-americano e anti-israelita? No caso do Líbano, não é verdade que Israel foi atacado pelo Hezbollah, tendo portanto o direito de contra-atacar?»
Frederico T. F.
Comentário
O leitor parte de um pressuposto errado. Estive do lado de Israel e dos Estados Unidos em vários conflitos. Com o primeiro, quando ele foi atacado pelos seus vizinhos em 1967 e de novo na primeira guerra do Golfo, quando foi atacado por mísseis iraquianos, sendo alheio a essa guerra; com os segundos, na referida primeira guerra contra o Iraque (que tinha invadido e ocupado o Koweit) e no ataque ao Afeganistão (que acolhia e dava protecção à Al-Qaeda). As minhas posições dependem do caso concreto e regem-se exclusivamente pelas regras do direito internacional e de justiça entre os países. Os seguidores incondicionais daqueles dois países é que não costumam falhar nunca no seu apoio a tudo o que eles façam...
No caso concreto, é evidente que Israel tem direito a defender-se dos ataques de que é alvo (como escrevi aqui). Mas uma coisa é atacar o Hezbollah (que é um movimento armado libanês, criado aliás na sequência da ocupação israelita do Líbano...) e outra coisa é destruir o Líbano como país, matando centenas de civis inocentes e causando a deslocação de centenas de milhares de outros. A legítima defesa só justifica o ataque aos agressores ( e não a terceiros) e está sujeita à regra da resposta proporcionada à agressão.
Por outro lado, enquanto não houver uma solução justa para a questão palestiniana, com a retirada israelita dos territórios ocupados, as forças militares israelitas são sempre alvos legítimos das forças de resistência palestiniana e dos que apoiam a sua luta.
Frederico T. F.
Comentário
O leitor parte de um pressuposto errado. Estive do lado de Israel e dos Estados Unidos em vários conflitos. Com o primeiro, quando ele foi atacado pelos seus vizinhos em 1967 e de novo na primeira guerra do Golfo, quando foi atacado por mísseis iraquianos, sendo alheio a essa guerra; com os segundos, na referida primeira guerra contra o Iraque (que tinha invadido e ocupado o Koweit) e no ataque ao Afeganistão (que acolhia e dava protecção à Al-Qaeda). As minhas posições dependem do caso concreto e regem-se exclusivamente pelas regras do direito internacional e de justiça entre os países. Os seguidores incondicionais daqueles dois países é que não costumam falhar nunca no seu apoio a tudo o que eles façam...
No caso concreto, é evidente que Israel tem direito a defender-se dos ataques de que é alvo (como escrevi aqui). Mas uma coisa é atacar o Hezbollah (que é um movimento armado libanês, criado aliás na sequência da ocupação israelita do Líbano...) e outra coisa é destruir o Líbano como país, matando centenas de civis inocentes e causando a deslocação de centenas de milhares de outros. A legítima defesa só justifica o ataque aos agressores ( e não a terceiros) e está sujeita à regra da resposta proporcionada à agressão.
Por outro lado, enquanto não houver uma solução justa para a questão palestiniana, com a retirada israelita dos territórios ocupados, as forças militares israelitas são sempre alvos legítimos das forças de resistência palestiniana e dos que apoiam a sua luta.
Conveniências
Israel reclama a criação de uma zona tampão no sul do Líbano, a ser guarnecida por forças militares internacionais, como meio para impedir os ataques do Hezbollah provindos dessa região. É uma boa solução. Aliás, seria uma solução igualmente boa no caso da fronteira entre Israel e a Síria (permitindo devolver os Montes Golã e pôr fim ao conflito entre os dois países) e entre Israel e os territórios palestinianos (permitindo a Israel libertar os territórios ocupados, como é sua obrigação, e não sofrer ataques oriundos de lá).
Só se não entende por que é que Israel nem sequer quer ouvir falar numa solução dessas. Afinal, o que é bom para uma coisa não é boa para outras idênticas, de acordo com as conveniências...
Só se não entende por que é que Israel nem sequer quer ouvir falar numa solução dessas. Afinal, o que é bom para uma coisa não é boa para outras idênticas, de acordo com as conveniências...
Por que é que...
... no seu apoio (incondicional) a Israel a direita não consegue deixar de acusar os críticos de "anti-semitismo"? Será para exorcizar o seu próprio anti-semitismo tradicional, esse bem real?
E os muitos judeus que em Israel e por esse mundo fora criticam a guerra (como o autor citado no post anterior), também são anti-semitas?
E os muitos judeus que em Israel e por esse mundo fora criticam a guerra (como o autor citado no post anterior), também são anti-semitas?
Gostaria de ter escrito isto
«The fact that George Bush and Tony Blair are cheering Israel might be consolation for Ehud Olmert and the media in Israel, but it is not enough to persuade millions of TV viewers who see the destruction and devastation, most of which are not shown in Israel. The world sees entire neighbourhoods destroyed, thousands of refugees fleeing in panic, and hundreds of civilians dead and wounded, including many children. A lethal summer will exact a much greater price. Slowly, the cracks will open and Israel's citizens will begin to ask why we are dying and what we are killing for.»
(Gideon Levy, "The cracks are opening", Guardian de hoje)
(Gideon Levy, "The cracks are opening", Guardian de hoje)
segunda-feira, 24 de julho de 2006
Os falsos liberais
Por que é que as negociações para a liberalização do comércio mundial -- que poderia beneficiar todos os países -- terminam geralmente em fracasso por causa da resistência, ora da UE ora dos Estados Unidos, para eliminarem os maciços subsídios à agricultura, prejudicando assim a exportação de produtos agrícolas dos Estados do sul? A UE e os Estados Unidos clamam muito pela liberalização do comércio --, mas somente naquilo que lhes convém, ou seja, para obterem o abatimento dos direitos de importação dos seus produtos. Quando se trata do inverso, os liberais "viram" protecccionistas.
Os subsídios agrícolas não prejudicam somente os agricultores de outros países, mas também os contribuintes dos países subsidiadores (que pagam os subsídios) e os consumidores (que pagam produtos mais caros). Quem lucra, em geral, é somente o normalmente poderoso e influente lóbi dos agricultores, que beneficiam dos subsídios e mantêm os mercados internos protegidos da concorrência estrangeira.
Os subsídios agrícolas não prejudicam somente os agricultores de outros países, mas também os contribuintes dos países subsidiadores (que pagam os subsídios) e os consumidores (que pagam produtos mais caros). Quem lucra, em geral, é somente o normalmente poderoso e influente lóbi dos agricultores, que beneficiam dos subsídios e mantêm os mercados internos protegidos da concorrência estrangeira.
"Destruindo as infra-estruturas do Hezbollah"
...ou mais uma "treta" para comprometer Israel? Desconfia-se mesmo da genuinidade da foto...
"Tretas" (2)
«"O bombardeamento extensivo da infra-estrutura civil libanesa, das pontes, do aeroporto, o bloqueio imposto ao Líbano, por mar e terra, e a destruição das pontes, o que torna muito difícil a movimentação das pessoas e acabará por tornar muito difícil a chegada de comida, medicamentos e outros, é um castigo ao povo libanês como um todo", disse o secretário-geral das Nações Unidas». (Público de ontem).
Obviamente, tretas de outro inimigo de Israel.
Obviamente, tretas de outro inimigo de Israel.
"Tretas"
«Responsável da ONU chega a Beirute e acusa Israel de estar a violar direitos humanos.» Obviamente, tretas dos inimigos de Israel...
domingo, 23 de julho de 2006
Indigno
O que se passou na primeira sessão do julgamento de José Miguel Júdice na Ordem dos Advogados é indigno de qualquer instituição pública, como é o caso. É tempo de atalhar a deriva iniciada com a precipitada acusação ao ex-bastonário.
Gostaria de ter escrito isto
«Israel is likely to kill enough Lebanese to outrage the world, increase anti-Israeli and anti-American attitudes, nurture a new generation of anti-Israeli guerrillas, and help hard-liners throughout the region and beyond. (Sudan?s cynical rulers, for example, will manipulate Arab outrage to gain cover to continue their genocide in Darfur.) But Israel is unlikely to kill more terrorists than it creates.»
(Nicholas D. Kristoff, "Spanish Lessons fo Israel", New York Times de hoje)
(Nicholas D. Kristoff, "Spanish Lessons fo Israel", New York Times de hoje)
sábado, 22 de julho de 2006
"Entre ruínas, ninguém leva a melhor"
Como sempre, está disponível na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, sobre a guerra de Israel no Líbano.
"Civilização"
Uma potência guerreira ataca o país vizinho, onde está sedeado um grupo armado responsável por uma incursão no seu território. Durante dias e dias de puro massacre bélico, destrói infra-estruturas de toda a espécie em todo o país (estradas, aeroportos, pontes, centrais eléctricas, fábricas e hospitais), arrasa cidades e bairros urbanos, mata centenas de pessoas inocentes, provoca o êxodo de mais de meio milhão de pessoas. Entre os seus adeptos há quem chame a isto a luta pela "civilização". Em tempo de barbárie, as palavras trocam de sentido. (Na imagem, Beirute sob as bombas).
Touradas na TV
Eu também sou contra a trasmissão de touradas na televisão em canais de sinal aberto, designadamente na RTP. Quem gostar da barbárie contra os animais, que aprecie "in situ", nos locais a isso destinados, ou em canais de TV por assinatura.
sexta-feira, 21 de julho de 2006
E o Governo português...
... não tem opinião própria (ou não...) sobre o ataque israelita ao Líbano?
"A infra-estrutura do Hezbollah"
Mais um testemunho (foto Lusa) da virtuosa operação de Israel na destruição das "infra-estruturas do Hezbollah" em Beirute!...
"Uma guerra sem sentido"
«A pointless war that no one may have wanted and no one can win. It should stop now. (...) This is madness, and it should end. It is madness because the likelihood of Israel achieving the war aims it has set for itself is negligible. However much punishment Mr Olmert inflicts on Hizbullah, he cannot force it to submit in a way that its leaders and followers will perceive as a humiliation. Israel's first invasion of Lebanon turned into its Vietnam. It is plainly unwilling to occupy the place again. But airpower alone will never destroy every last rocket and prevent Hizbullah's fighters from continuing to send them off. No other outside force looks capable of doing the job on Israel's behalf. At present, the only way to disarm Hizbullah is therefore in the context of an agreement Hizbullah itself can be made to accept.»Decididamente, até o velho e conservador Economist se virou contra mais esta aventura bélica do Estado judaico. O que dirão os ventríloquos dos falcões de Telavive, sempre prontos a denunciar as cavilosas motivações dos "inimigos" de Israel?
(Editorial do The Economist de hoje).
quinta-feira, 20 de julho de 2006
Os guerrófilos
Os que apoiaram o ataque dos EUA ao Iraque aplaudem agora também o ataque de Israel ao Líbano. Há um clube de fãs de todas as guerras. Não conseguem passar muito tempo sem uma guerra a sério, sobretudo as lançadas pelos fortes contra os fracos...
Reaccionarismo
O veto de Bush à lei sobre a investigação científica em células estaminais, que diversos países já regularam, revela mais uma vez o extremismo reaccionário do actual inquilino da Casa Branca e a sua dependência política e ideológica em relação à direita religiosa fundamentalista norte-americana.
É evidente que...
... o número apontado hoje pelo Diário Económico, sobre o aumento líquido de funcionários públicos (comparando o número de entradas com o número de passagens à reforma), não são fiáveis, pela simples razão de que se pode deixar de pertencer à função pública sem ser pela passagem à reforma (para além das mortes, há o fim dos contratos a prazo e a passagem para o sector privado). Mas também parecem evidentes duas coisas: (i) mesmo descontando essas situações, sempre terá havido algum aumento líquido de funcionários, o que contraria a garantia governamental da regra "saem 2, entra 1"; (ii) o Governo não dispõe de números exactos sobre os movimentos de pessoal no sector público administrativo, o que é inadmissível.
Trata-se, portanto, de um sério revés político.
Trata-se, portanto, de um sério revés político.
...sob controle australiano
Da Praia da Areia Branca, 18.07.06, às 8.30 horas (hora a que PM John Howard aterrava em Dili)
Timor Leste - a crise, ainda
Está na ABA DA CAUSA o artigo "Ainda a crise timorense" que escrevi na semana passada para o COURRIER INTERACIONAL (publicado a 14/7).
Entretanto estive em Timor Leste e conversei com todos os principais actores. Incluindo com o ex-Primeiro Ministro Mari Alkatiri.
E não tenho nem uma vírgula a modificar naquele meu texto.
Posso, em vez disso, acrescentar:
Mari Alkatiri pode continuar a ser muito importante, determinante mesmo, no processo de construção do Estado em Timor Leste. Naturalmente que é agora sua prioridade ver esclarecidas integralmente na Justiça as responsabilidades criminais que lhe são imputadas. Mas mal possa investir no trabalho parlamentar e partidário pode até tornar-se mais eficazmente influente do que era no Governo, valendo-se da experiência que adquiriu e mais ninguém possui e das competências que lhe são reconhecidas.
Mari Alkatiri pode, pela sua acção no Parlamento, na FRETILIN e nos bastidores contribuir decisivamente para o sucesso do actual governo, chefiado por Ramos Horta. Mas também pode obstaculizar a acção do Governo ou pelo menos dificultar o seu funcionamento.
Só que, se o actual Governo falhar, não será só Ramos Horta que falha. Nem o Presidente Xanana Gusmão que forçou a demissão do anterior Governo e nomeou este. Falha a FRETILIN que o indicou, o integra e o domina. E falhará, sobretudo, a independência de Timor Leste. Pela qual Mari Alkatiri sempre lutou e tantos e tantos timorenses deram a vida.
Entretanto estive em Timor Leste e conversei com todos os principais actores. Incluindo com o ex-Primeiro Ministro Mari Alkatiri.
E não tenho nem uma vírgula a modificar naquele meu texto.
Posso, em vez disso, acrescentar:
Mari Alkatiri pode continuar a ser muito importante, determinante mesmo, no processo de construção do Estado em Timor Leste. Naturalmente que é agora sua prioridade ver esclarecidas integralmente na Justiça as responsabilidades criminais que lhe são imputadas. Mas mal possa investir no trabalho parlamentar e partidário pode até tornar-se mais eficazmente influente do que era no Governo, valendo-se da experiência que adquiriu e mais ninguém possui e das competências que lhe são reconhecidas.
Mari Alkatiri pode, pela sua acção no Parlamento, na FRETILIN e nos bastidores contribuir decisivamente para o sucesso do actual governo, chefiado por Ramos Horta. Mas também pode obstaculizar a acção do Governo ou pelo menos dificultar o seu funcionamento.
Só que, se o actual Governo falhar, não será só Ramos Horta que falha. Nem o Presidente Xanana Gusmão que forçou a demissão do anterior Governo e nomeou este. Falha a FRETILIN que o indicou, o integra e o domina. E falhará, sobretudo, a independência de Timor Leste. Pela qual Mari Alkatiri sempre lutou e tantos e tantos timorenses deram a vida.
quarta-feira, 19 de julho de 2006
Médio Oriente - a barbárie à solta
Eu persisto em acreditar na Humanidade. Persisto em crer que razão e emoção nos distinguem no universo animal. E com elas disciplinamos sentimentos, identificamos valores, destrinçamos o bem do mal, comandamos acções e, em sociedade, gerimos interesses contraditórios, com leis e sanções para quem as viole. Por sermos humanos e não animais.
E, nos dias que correm, bem preciso é persistir em acreditar.
Para não nos deixarmos descontrolar pela indignação, a raiva, a impotência, o desespero, a vergonha gerados pela escalada da guerra no Médio Oriente e a destruição crua, cruel de Gaza e do Líbano.
Para não nos deixarmos contaminar pela bestialidade de uma guerra cobarde, centrada no ataque distante, desproporcionado e injustificável contra populações civis indefesas.
Para não nos deixarmos petrificar pela insanidade desumana da super-potência que se proclama fora-da-lei e podia fazer parar a guerra, mas antes a incentiva, recusando-se a exigir o cessar-fogo.
Para afirmarmos que uma tal guerra não serve, não pode servir, Israel. Porque reforça animicamente o Hezbollah e multiplica os ataques contra o povo israelita. Porque reforça e faz o jogo dos seus manipuladores em Teerão e da hidra terrorista por todo o mundo.Mas sobretudo, porque desonra Israel. E desonrando, deslegitima.
E, nos dias que correm, bem preciso é persistir em acreditar.
Para não nos deixarmos descontrolar pela indignação, a raiva, a impotência, o desespero, a vergonha gerados pela escalada da guerra no Médio Oriente e a destruição crua, cruel de Gaza e do Líbano.
Para não nos deixarmos contaminar pela bestialidade de uma guerra cobarde, centrada no ataque distante, desproporcionado e injustificável contra populações civis indefesas.
Para não nos deixarmos petrificar pela insanidade desumana da super-potência que se proclama fora-da-lei e podia fazer parar a guerra, mas antes a incentiva, recusando-se a exigir o cessar-fogo.
Para afirmarmos que uma tal guerra não serve, não pode servir, Israel. Porque reforça animicamente o Hezbollah e multiplica os ataques contra o povo israelita. Porque reforça e faz o jogo dos seus manipuladores em Teerão e da hidra terrorista por todo o mundo.Mas sobretudo, porque desonra Israel. E desonrando, deslegitima.
Vizinhos do país errado
«UNICEF estima que haja meio milhão de deslocados no Líbano». Que importa, devem ser todos apoiantes do Hezbollah! E se não são, são apenas vítimas dos "efeitos colaterais" da justa represália de Israel. Azar deles, terem "escolhido" viver no Líbano, sítio perigoso...
Despeito
Desde que no ano passado o Governo inscreveu no orçamento para o corrente ano a previsão de crescimento do PIB em 1,1%, não faltaram os que ridicularizaram como megalómano tal cenário, aliás "confortados" nas previsões do BP e das instituições internacionais, sempe abaixo de 1%. Agora que o BP, com base nos dados económicos do primeiro semestre, veio rever em alta a previsão, apontando para 1,2%, acima da previsão governamental, reina nas hostes dos críticos o silêncio do despeito.
Bom sentido
Segundo os números relativos ao investimento em "conhecimento" (investigação, software e educação), colhidos no jornal italiano La Repubblica, os primeiros lugares são ocupados, sem surpresa, pela Suécia, seguida dos Estados Unidos e da Finlândia), todos acima dos 4% do PIB. A correlação entre tais investimentos e o desempenho económico é evidente. Portugal vem muito abaixo, atrás da Grécia e da Itália, com menos de 2%. A diferença está à vista e explica muita coisa. Por isso, o reforço dos investimentos nas referidas áreas só pode ser bem-vindo.
terça-feira, 18 de julho de 2006
Livro de reclamações (2)
As ligações da Carris para o aeroporto de Lisboa são em geral más. Mas à noite desaparecem, deixando os viajantes à mercê exclusiva dos táxis. Não havendo ligações ferroviárias nem de metropolitano directas (deve haver poucos aeroportos europeus de importância nessa situação), não se compreende o défice de ligações por autocarro. Por exemplo, não se justificaria um "shuttle" entre o aeroporto e a Gare do Oriente, dando acesso rápido a comboios, ao metro e a carreiras rodoviárias suburbanas? Ou será que a Carris tem um acordo secreto com a associação de taxistas?
Livro de reclamações (1)
Por várias vezes, nos últimos tempos (ainda ontem, segunda-feira à noite), verifiquei a enorme demora da disponibilização das bagagens no aeroporto de Lisboa, em particular nos voos da TAP. Já não se tolera! Era altura de a companhia aérea verificar o desempenho da empresa responsável por tal serviço.
O massacre de um país
Ecoando a propaganda israelita, alguns meios de comunicação de hoje noticiavam que Israel continuou a "destruir as infra-estruturas do Hezbollah". Na verdade, o que Israel está a fazer é a destruir as infra-estruturas do Líbano, arrasando pontes e estradas, bairros urbanos, centrais eléctricas e outros equipoamentos colectivos, etc. E a matar e a deslocar muita gente, lançando todo o país no caos (as agências internacionais falam em quase duas cenetnas de mortos e centenas de milhares de deslocados).
Aliás, no final desta orgia sádica de violência bélica contra um país indefeso, que deixará o Líbano em ruínas, a única coisa que Israel não conseguirá destruir é justamente o Hezbollah (que, como todos os movimentos elusivos, não precisa de infra-estruturas próprias).
Gostaria de ter escrito isto
«As políticas de educação postas em prática ao longo das últimas décadas tiveram efeitos que só podem qualificar-se de desastrosos.
A eliminação, durante anos, dos exames nacionais no final de cada grau de ensino não democratizou a educação, mas eliminou a noção de mérito e de esforço e acabou por pôr o ensino básico, obrigatório, em concorrência com formas de entretenimento, numa luta desigual que só podia ditar a derrota da escola.» (Teodora Cardoso, "A educação e a política", Jornal de Negócios de hoje)
A eliminação, durante anos, dos exames nacionais no final de cada grau de ensino não democratizou a educação, mas eliminou a noção de mérito e de esforço e acabou por pôr o ensino básico, obrigatório, em concorrência com formas de entretenimento, numa luta desigual que só podia ditar a derrota da escola.» (Teodora Cardoso, "A educação e a política", Jornal de Negócios de hoje)
domingo, 16 de julho de 2006
"Nem Fidel Castro se esquivou"
O meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, está agora disponível na Aba da Causa.
Gostaria de ter escrito isto
«O caso [do anúncio da jornalista Maria João Avilez] não é "excessivamente grrrave", num país em que jornalistas apresentam reality shows, em que manequins são actores ou apresentam notícias, em que apresentadores saem directamente dos noticiários para empresas de "comunicação", em que magazines são apresentados por pessoas que fazem publicidade, em que talk-shows são mostruários de produtos e serviços dos amigos dos apresentadores. Sobre isto nem a Comissão da Carteira nem os papas da deontologia têm uma palavra a dizer. Ao pé da promiscuidade generalizada e da submissão do jornalismo à economia, o caso do anúncio do BPP é uma ninharia.» (Eduardo Cintra Torres, Público de hoje; link só para assinantes)
sexta-feira, 14 de julho de 2006
Dois pesos, duas medidas
Os países da União Europeia lamentam em palavras os excessos da ofensiva militar israelita contra a faixa de Gaza e o Líbano (destruição de inúmeros objectivos civis, morte de dezenas de pessoas inocentes, ataque a um Estado soberano, etc.), em resposta à provocação de grupos extremistas palestinianos, que capturaram dois ou três militares israelitas. Mas quando se trata de forçar Israel a pôr fim ao uso desproporcionado da força e ao ataque ilícito a objectivos civis, a UE fica-se... pelas palavras.
Será dessa maneira, tomando ostensivamente o partido de Israel, sem a mínima equanimidade em relação aos palestinianos, que a UE quer desempenhar um papel imparcial e construtivo no conflito israelo-palestiniano, como é seu dever e interesse?
Será dessa maneira, tomando ostensivamente o partido de Israel, sem a mínima equanimidade em relação aos palestinianos, que a UE quer desempenhar um papel imparcial e construtivo no conflito israelo-palestiniano, como é seu dever e interesse?
A política das palavras
Seguindo a qualificação israelita, a captura dos soldados israelitas pelos movimentos radiciais palestinianos é geralmente qualificada como "rapto" pelos media. Ora, num regime de ocupação as tropas do ocupante são um alvo legítimo da resistência armada nos territórios ocupados, sobretudo quando a potência ocupante não respeita os mais elementares direitos das populações dos territórios ocupados.
Já a morte de dezenas de civis inocentes em Gaza e no Líbano em consequência da retaliação israelita só pode ter o nome que tem: assassínios de Estado.
Já a morte de dezenas de civis inocentes em Gaza e no Líbano em consequência da retaliação israelita só pode ter o nome que tem: assassínios de Estado.
quarta-feira, 12 de julho de 2006
Sempre há uma explicação
«O PSD fez um pacto secreto com o governo e o PS. Apenas esta realidade pode explicar a inexistência de uma oposição capaz por parte do partido de Marques Mendes.» (A. A. Amaral, no Insurgente).
Radicalismo retórico
Uma deputada do BE acusava hoje o Governo de ser "rufia" (sic), por ser "forte com os fracos e fraco com os fortes". A deputada não deve viver neste país, visto que se há coisa de que o Governo não pode ser acusado com razão é de complacência perante os grupos privilegiados, bastando recordar o fim dos regimes especiais e as regalias dos políticos, dos militares, dos juízes, dos professores, dos grandes agricultores, etc. (ainda hoje foi anunciado o fim do regime especial de pensões de reforma do Banco de Portugal e da CGD). Mesmo na reforma da segurança social, quem sai com posições mais salvaguardadas são os titulares de pensões mais baixas, com sacrifício das mais altas.
Uma das razões da boa imagem do Governo na opinião pública (apesar de algumas medidas realmente criticáveis) está justamente em fazer questão de mostrar que, desta vez, a austeridade toca a todos e não somente aos mesmos de sempre.
Com "boutades" daquelas, como é que a oposição quer credibilizar a sua contestação do Governo, mesmo quando há razões para isso? O radicalismo retórico só serve para esconder a falta de ideias e de projectos.
Uma das razões da boa imagem do Governo na opinião pública (apesar de algumas medidas realmente criticáveis) está justamente em fazer questão de mostrar que, desta vez, a austeridade toca a todos e não somente aos mesmos de sempre.
Com "boutades" daquelas, como é que a oposição quer credibilizar a sua contestação do Governo, mesmo quando há razões para isso? O radicalismo retórico só serve para esconder a falta de ideias e de projectos.
Já se sabe para onde vai o dinheiro ....
... da Câmara Municipal de Lisboa. Segundo o Correio da Manhã, «a Câmara de Lisboa tem nos gabinetes do executivo quase 100 assessores com contratos de prestação de serviços e avenças, com os quais gasta mais de 3,1 milhões de euros por ano».
Um dos grandes mistérios financeiros do País é o do sugadouro de fundos no município de Lisboa. Sendo o município mais rico do país, não tendo despesas importantes que outros têm, porque os Estado (ou seja, o resto do país) as suporta (por exemplo, os transportes públicos), intrigava a sua permanente situação de dificuldade financeira. Agora, a confirmarem-se as notícias do diário lisboeta, começamos a ter um princípio de explicação.
Um dos grandes mistérios financeiros do País é o do sugadouro de fundos no município de Lisboa. Sendo o município mais rico do país, não tendo despesas importantes que outros têm, porque os Estado (ou seja, o resto do país) as suporta (por exemplo, os transportes públicos), intrigava a sua permanente situação de dificuldade financeira. Agora, a confirmarem-se as notícias do diário lisboeta, começamos a ter um princípio de explicação.
terça-feira, 11 de julho de 2006
Mas é que deve ser mesmo
«Caso GM tem de ser exemplar, diz ministro da Economia». Ai do Governo, se consentisse a mínima complacência face a esta violação grosseira das obrigações contratuais da empresa. Portugal não pode ser uma República das bananas, muito menos de bananas.
Fatalidade
"GM Europe: fecho da Azambuja é definitivo". Fatalidade dos pequenos países periféricos, que já perderam a vantagem dos custos de trabalho comparativamente baixos (de resto, os salários crescem acima da produtividade), mas que mantêm todos os factores negativos: distância e custos de transporte, défice de qualificação profissional, baixa produtividade, falta de fornecedores domésticos qualificados, elevados custos de energia, falta de competividade fiscal, etc.
Temos de fazer melhor em todos esses aspectos.
Temos de fazer melhor em todos esses aspectos.
Para o caso de alguém se ter esquecido
«Aperto do cinto é para continuar, diz Governo». Ponto é que valha para todos, incluindo os que se habituaram há muito a viver à conta do orçamento alheio (como a região autónoma da Madeira...).
Correio dos leitores: Simplex
«Quantos professores dos ensinos básico e secundário se encontram a trabalhar nos serviços centrais e regionais do Ministério da Educação? Desejando tentar obter uma pergunta a esta simples questão decidi contactar a Direcção Regional de Educação do Norte e, com enorme rapidez, ligaram-me a um Director de Serviços que simpaticamente me disse que esta informação deveria ser obtida na Secretaria Geral do Ministério. Liguei para este organismo e durante muito tempo andei a ser desviado de serviço para serviço. Ao fim de quase entrar em desespero alguém me comunicou que deveria contactar o Departamento de Recursos Humanos do ME. Também aqui fui tratado como uma bola de "pinball" até que, de outro lado da linha, alguém me diz: "Nós não tratamos disto. Nós só tratamos de informação estatística." "Mas o que eu quero é uma informação estatística", retorqui. Mandaram-me aguardar. Ao fim de algum tempo fui informado de que a informação pretendida deveria ser solicitada por escrito em carta dirigida à Senhora Ministra da Educação. É por isso que foi criado o Simplex não foi?»
Paulo S.
Paulo S.
Nem mais um tostão para a Madeira
O líder regional da Madeira escreveu recentemente ao Primeiro-Ministro (cuja demissão imediata pediu ha pouco tempo ao Presidente da República...) a pedir ajuda para a grave crise financeira da região. Mas a resposta só pode ser um rotundo NÃO; e deveria haver rapidamente uma investigação do Tribunal de Contas aos despautérios financeiros no arquipélago. Em qualquer País onde a ideia de responsabilidade financeira quisesse dizer alguma coisa, Jardim já estaria destituído por dolosa irresponsabilidade (suborçamentação de despesas, realização de despesas sem dotação orçamental, endividamento acima do permitido, compromissos financeiros a longo prazo sem qualquer garantia de cobertura, empresas públicas fictícias, subsídios a rodos para os amigos políticos, serviços públicos gratuitos à labúrdia, como no caso da saúde, etc. etc.).
A Madeira beneficia de um regime de privilégio financeiro. Fica com todas as receitas fiscais nela geradas; não contribui um cêntimo para as despesas gerais da República (forças armadas, tribunais, relações externas, etc.); apesar de se ter tornado uma das regiões mais ricas do País, continua a receber anualmente milhões e milhões adicionais do orçamento do Estado, ou seja, dos impostos do Continente, com regiões muito mais pobres; o Estado continua a suportar várias despesas de investimento (por exemplo, o aeroporto) e vários serviços públicos na Madeira (por exemplo, a Universidade).
E depois desta cornucópia, ainda falta dinheiro? Nem mais um cêntimo, para além dos milhões previstos no orçamento do Estado, cumprindo a generosa Lei de Finanças Regionais. Quando o Estado faz sacrifícios para disciplinar as finanças públicas, seria um verdadeiro crime contra os contribuintes do Continente alimentar o saco sem fundo do destrambelhamento financeiro do Governo regional da Madeira. Se não tem dinheiro para cumprir os compromissos financeiros, que aperte o cinto, aumente os impostos (muito mais baixos do que no Continente) ou... declare falência!
A Madeira beneficia de um regime de privilégio financeiro. Fica com todas as receitas fiscais nela geradas; não contribui um cêntimo para as despesas gerais da República (forças armadas, tribunais, relações externas, etc.); apesar de se ter tornado uma das regiões mais ricas do País, continua a receber anualmente milhões e milhões adicionais do orçamento do Estado, ou seja, dos impostos do Continente, com regiões muito mais pobres; o Estado continua a suportar várias despesas de investimento (por exemplo, o aeroporto) e vários serviços públicos na Madeira (por exemplo, a Universidade).
E depois desta cornucópia, ainda falta dinheiro? Nem mais um cêntimo, para além dos milhões previstos no orçamento do Estado, cumprindo a generosa Lei de Finanças Regionais. Quando o Estado faz sacrifícios para disciplinar as finanças públicas, seria um verdadeiro crime contra os contribuintes do Continente alimentar o saco sem fundo do destrambelhamento financeiro do Governo regional da Madeira. Se não tem dinheiro para cumprir os compromissos financeiros, que aperte o cinto, aumente os impostos (muito mais baixos do que no Continente) ou... declare falência!
segunda-feira, 10 de julho de 2006
É só por perguntar
Desculpem a pergunta de leigo: e se, em vez do fantasma de Pauleta (a selecção portuguesa pareceu jogar sempre só com 10 jogadores...), tivesse entrado mais vezes o Nuno Gomes (como aconteceu nos minutos finais do derradeiro jogo), a sorte da selecção nacional de futebol na Alemanha não poderia ter sido diferente, para melhor?
Desfeita
Segundo noticia o Diário de Notícias, citando a imprensa italiana, o Vaticano condenou duramente o chefe do Governo espanhol, Rodríguez Zapatero, por não este não ter ido à missa celebrada pelo Papa em Valência, por ocasião de um "Encontro Mundial da Família", organizado por círculos religiosos e políticos conservadores.
Segundo o porta-voz papal, esta é uma "desfeita" sem precedentes na história das visitas do sumo pontífice romano: "Quando fomos à Nicarágua, [o Presidente] Daniel Ortega foi à missa. Em Varsóvia, durante o período comunista, [o primeiro-ministro] Wojciech Jaruzelski fez o mesmo." Até em Cuba, concluiu, "Fidel [Castro] não se esquivou à missa".
Com efeito, com tão convincentes exemplos, como é que há um governante, ainda por cima da Espanha "fidelíssima", que ousa desacatar a universal obediência devida pelo poder temporal ao poder espiritual do Papa? Decididamente, nestes tempos ímpios, já não há respeito pelas hierarquias tradicionais do poder!
Segundo o porta-voz papal, esta é uma "desfeita" sem precedentes na história das visitas do sumo pontífice romano: "Quando fomos à Nicarágua, [o Presidente] Daniel Ortega foi à missa. Em Varsóvia, durante o período comunista, [o primeiro-ministro] Wojciech Jaruzelski fez o mesmo." Até em Cuba, concluiu, "Fidel [Castro] não se esquivou à missa".
Com efeito, com tão convincentes exemplos, como é que há um governante, ainda por cima da Espanha "fidelíssima", que ousa desacatar a universal obediência devida pelo poder temporal ao poder espiritual do Papa? Decididamente, nestes tempos ímpios, já não há respeito pelas hierarquias tradicionais do poder!
Regalias
«Segundo apurou o CM junto de fonte do Ministério da Justiça, 3573 magistrados (80 por cento do total) optaram por receber o subsídio de compensação previsto na lei pelo não uso das casas de função, mais conhecidas por casas dos juízes, no valor de 700 euros por mês. Este subsídio de compensação acumula ao vencimento dos magistrados e não está sujeito a impostos.» (Correio da Manhã, via Câmara Corporativa).
Ora, aí está uma regalia que os demais encarregados de funções públicas (e privadas!) não se importavam de ter. Não valerá aqui um princípio de universalidade quanto à "casa de função" e seu sucedâneo pecuniário?
Ora, aí está uma regalia que os demais encarregados de funções públicas (e privadas!) não se importavam de ter. Não valerá aqui um princípio de universalidade quanto à "casa de função" e seu sucedâneo pecuniário?
domingo, 9 de julho de 2006
A tempestade perfeita
Vale a pena ler o artigo de Michael Abramowitz e Robin Wright "A Driven President Faces a World of Crises" , publicado no Washington Post, dia 6 de Julho.
O artigo cita Madeleine Albright, a ex-Secretária de Estado da era Clinton, a propósito das graves crises a estourar por todo o lado na cena internacional, designadamente as últimas provocações vindas da Coreia do Norte: «OS EUA estão a enfrentar a "tempestade perfeita" na política externa... Não temos prestado atenção a uma série de problemas... O Afeganistão está fora de controle porque não lhe foi prestada suficiente atenção".
«Este é um governo distraído que tem que tomar conta de muitas coisas ao mesmo tempo e se deixou consumir pela guerra no Iraque» diz Moisés Naím, editor da revista "Foreign Policy".
As preocupações já transpõem fronteiras partidárias ou ideológicas e exasperam mesmo os falcões:
Richard Hass, que serviu na Administração Bush e agora preside ao Council on Foreign Relations, afirma: "Não consigo pensar num outro momento nos tempos modernos com tantos desafios confrontando este país ao mesmo tempo (... O perigo é que o Sr. Bush entregue a Casa Branca a um sucessor que tenhe de fazer face a um muito mais caótico mundo, com muito menos recursos para lhe fazer face".
O guru neo-conservador William Kristol, editor do "Weekly Standard" diz:"A Coreia do Norte dispara mísseis. O Irão caminha para o nuclear. A Somália é controlada por radicais islamistas. O Iraque não está a melhorar e o Afeganistão está a piorar. Dou crédito ao Presidente por se manter forte em relação ao Iraque. Mas estou preocupado que isso o tenha tornado excessivamente passivo no confronto dos outros perigos".
Zbigniew Brzezinski, que foi National Security Adviser na Administração Carter observa: "É como o malabarista: tem de se manter todas as bolas a girar. Qualquer uma que saia fora da trajectória, ameaça todas as outras..."
O comentário da Sra. Albright faz alusão apropriada ao filme "The perfect storm". De facto, quem semeia ventos, colhe tempestades. Por nós todos, esperemos é que o final seja diferente. É que em «Staying the course»,o filme com título igual ao mantra de Bush, Clooney foi ao fundo...
O artigo cita Madeleine Albright, a ex-Secretária de Estado da era Clinton, a propósito das graves crises a estourar por todo o lado na cena internacional, designadamente as últimas provocações vindas da Coreia do Norte: «OS EUA estão a enfrentar a "tempestade perfeita" na política externa... Não temos prestado atenção a uma série de problemas... O Afeganistão está fora de controle porque não lhe foi prestada suficiente atenção".
«Este é um governo distraído que tem que tomar conta de muitas coisas ao mesmo tempo e se deixou consumir pela guerra no Iraque» diz Moisés Naím, editor da revista "Foreign Policy".
As preocupações já transpõem fronteiras partidárias ou ideológicas e exasperam mesmo os falcões:
Richard Hass, que serviu na Administração Bush e agora preside ao Council on Foreign Relations, afirma: "Não consigo pensar num outro momento nos tempos modernos com tantos desafios confrontando este país ao mesmo tempo (... O perigo é que o Sr. Bush entregue a Casa Branca a um sucessor que tenhe de fazer face a um muito mais caótico mundo, com muito menos recursos para lhe fazer face".
O guru neo-conservador William Kristol, editor do "Weekly Standard" diz:"A Coreia do Norte dispara mísseis. O Irão caminha para o nuclear. A Somália é controlada por radicais islamistas. O Iraque não está a melhorar e o Afeganistão está a piorar. Dou crédito ao Presidente por se manter forte em relação ao Iraque. Mas estou preocupado que isso o tenha tornado excessivamente passivo no confronto dos outros perigos".
Zbigniew Brzezinski, que foi National Security Adviser na Administração Carter observa: "É como o malabarista: tem de se manter todas as bolas a girar. Qualquer uma que saia fora da trajectória, ameaça todas as outras..."
O comentário da Sra. Albright faz alusão apropriada ao filme "The perfect storm". De facto, quem semeia ventos, colhe tempestades. Por nós todos, esperemos é que o final seja diferente. É que em «Staying the course»,o filme com título igual ao mantra de Bush, Clooney foi ao fundo...
Feira Mundial do Livro Electrónico
São cerca de 330 mil obras em formato digital, em mais de 100 línguas, que poderão ser descarregadas gratuitamente até 4 de Agosto.
A iniciativa assinala o 35º aniversário da colocação do primeiro eBook online, pelo fundador do Projecto Gutenberg, Michael Hart, a 4 de Julho de 1971. Desde então, o número de textos gratuitos à disposição dos internautas não parou de aumentar. O objectivo é chegar a um milhão em 2009.
Entre os mais de 50 títulos em língua portuguesa, encontram-se «Os Lusíadas», de Luís de Camões, várias obras de Camilo Castelo Branco, incluindo «Amor de Perdição», Eça de Queiroz («A Cidade e as Serras», «A Relíquia» e «As Farpas», com Ramalho Ortigão), Florbela Espanca («Livro de Mágoas»), Cesário Verde («O Livro de Cesário Verde»), António Nobre («Só»), Júlio Dinis («Uma Família Inglesa»), Almeida Garrett («Frei Luís de Sousa») e Fernão Lopes («Chronica de el-rei D. Pedro I»).
Consultas em
http://worldebookfair.com/
A iniciativa assinala o 35º aniversário da colocação do primeiro eBook online, pelo fundador do Projecto Gutenberg, Michael Hart, a 4 de Julho de 1971. Desde então, o número de textos gratuitos à disposição dos internautas não parou de aumentar. O objectivo é chegar a um milhão em 2009.
Entre os mais de 50 títulos em língua portuguesa, encontram-se «Os Lusíadas», de Luís de Camões, várias obras de Camilo Castelo Branco, incluindo «Amor de Perdição», Eça de Queiroz («A Cidade e as Serras», «A Relíquia» e «As Farpas», com Ramalho Ortigão), Florbela Espanca («Livro de Mágoas»), Cesário Verde («O Livro de Cesário Verde»), António Nobre («Só»), Júlio Dinis («Uma Família Inglesa»), Almeida Garrett («Frei Luís de Sousa») e Fernão Lopes («Chronica de el-rei D. Pedro I»).
Consultas em
http://worldebookfair.com/
O guardião dos direitos humanos na Europa
Ano após ano aumenta o papel do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos na defesa dos direitos garantidos na Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950. É por isso muito oportuna a apresentação e discussão da sua jusrisprudência, que vai ter lugar no Curso de Verão do Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com ínício já no próximo dia 12, 4ª feira. Participam alguns dos maiores especialistas nacionais e estrangeiros (ver programa no link indicado). A língua de trabalho é o Inglês. A frequência é livre (sem direito a documentação e certificado).
[Declaração de interesses: sou um dos responsáveis tanto pela direcção do referido Centro como pela organização da conferência.]
A Constituição conimbricense
Eis a capa da recente e bela edição da Carta Constitucional de Coimbra (link para uma versão electrónica, porém com alguns lapsos de transcrição), que foi aprovada no I Congresso da Cidade (2001), tendo sido agora publicada por ocasião do II Congresso.
Gostaria de ter escrito isto
«Compreendo muito bem o meu direito a que o meu vizinho não saiba o que vai pelas minhas contas [bancárias]. Mas o fisco? Não havendo propriamente um direito meu à fraude e à evasão, o que é que tal sigilo visa acautelar? Qual é o direito da personalidade, qual é o elemento da minha privacidade, que são ameaçados se e quando a administração fiscal puder conhecer a origem lícita dos depósitos na minha conta bancária? Ou o que está em causa é um direito à privacidade do ilícito? As perguntas são tão rudimentares e correntes que certamente as objecções que as calam são da mais inatingível sofisticação técnica.» (Nune Brederode Santos, "Os segredos do sigilo", Diário de Notícias de hoje)
sábado, 8 de julho de 2006
Bolsar Bolton...
No artigo do WASHINTON POST que refiro no post anterior, o embaixador Richard Holbrooke sublinha a ausência no encontro entre os enviados de Bush e Kofi Annan e Malloch Brown do actual embaixador americano junto da ONU, John Bolton (estava ele em vociferante desaguisado com Malloch Brown, a propósito do processo de reforma da ONU).
De facto, a atitude arrogante e de desafio de Bolton não ajuda nada Washington face à enormidade da tarefa diplomática que se propõe alcançar para passar a bola à ONU no Iraque.
O que vale é que Bolton está a prazo na ONU, uma vez que não foi sequer confirmado pelo Senado...
De facto, a atitude arrogante e de desafio de Bolton não ajuda nada Washington face à enormidade da tarefa diplomática que se propõe alcançar para passar a bola à ONU no Iraque.
O que vale é que Bolton está a prazo na ONU, uma vez que não foi sequer confirmado pelo Senado...
Bring multilateralism on !
Numa cândida entrevista à revista alemã DER SPIEGEL de 7 de Junho, o astuto embaixador americano em Bagdad, Zalmay Khalilzad, descreve as dificuldades em pôr de pé um Estado de direito no Iraque. Depois da Secretária de Estado Condi Rice ter admitido que os EUA «cometeram milhares de erros tácticos» no Iraque, Khalilzad lembra também que Washington «cometeu erros terríveis [some terrible mistakes] na fase de planeamento» da guerra.
Os EUA nunca admitirão que a guerra no Iraque foi um erro, grave, estratégico. Mas esta nova modéstia (também afivelada no recente arrependimento de Bush por ter usado retórica de índios e cowboys no contexto da «guerra contra o terrorismo» - o fanfarrão «bring them on !...») representa a capitulação de um estilo, de uma maneira de estar nas relações internacionais.
Apesar dos actos de contrição, não é fácil à Admnistração Bush abandonar velhos hábitos. E, de facto, internamente a Casa Branca procura dar a ideia de que está inabalável e que manterá a todo o custo o rumo ('stay the course') no Iraque, afastando qualquer sugestão de calendário para retirada das tropas.
Mas tudo indica que, na realidade, a diplomacia americana se prepara para entregar o Iraque às Nações Unidas.
Quem o sublinha é Richard Holbrooke, ex-embaixador americano na ONU na era Clinton. Num interessante artigo publicado no WASHINGTON POST, de 28 de Junho, («Turning to the UN, again»), Holbrooke conta como dois enviados de Bush se encontraram com o Secretário Geral Kofi Annan e o Sub-Secretário-Geral Mark Malloch Brown para lhes pedirem apoio na organização de uma conferência internacional sobre o Iraque no Outono, numa acção que garanta ampla participação da comunidade internacional na criação de um novo 'Iraq compact' para assegurar o desenvolvimento daquele país.
Todos nos lembramos da campanha de deslegitimação da ONU levada a cabo pelos EUA e pelo Reino Unido antes da invasão de 2003. Recordamos a histeria artificial de Washington e Londres, a quererem convencer-nos de que a iminência da ameaça das armas de destruição maciça iraquianas não deixava ao 'mundo livre' outra opção que não invadir aquele país e à ONU nenhuma alternativa senão legitimar tamanha loucura. Não esquecemos de que a 'relevância' da ONU foi posta em causa neste contexto por Bush e Blair, porque os restantes membros do Conselho de Segurança - por variadas razões - decidiram não se juntar ao delírio intervencionista. E de que, segundo um memorando encontrado em Downing Street (transcrito no livro 'Lawless World' escrito pelo advogado britânico Philippe Sands QC), num encontro com Blair a 31 de Janeiro de 2003, Bush admitia enviar um avião americano pintado com as cores da ONU para sobrevoar e ser derrubado por Bagdad, provocando a invasão e a legitimação da mesma pelo Conselho de Segurança...
Enfim, não será certamente fácil à comunidade internacional esquecer o que se passou.
Mas, segundo Holbrooke, agora confrontados com a dura realidade do pântano iraquiano, os EUA redescobriram as virtudes da modéstia e do multilateralismo.
Bem-vindos! Mais vale tarde do que nunca!
Os EUA nunca admitirão que a guerra no Iraque foi um erro, grave, estratégico. Mas esta nova modéstia (também afivelada no recente arrependimento de Bush por ter usado retórica de índios e cowboys no contexto da «guerra contra o terrorismo» - o fanfarrão «bring them on !...») representa a capitulação de um estilo, de uma maneira de estar nas relações internacionais.
Apesar dos actos de contrição, não é fácil à Admnistração Bush abandonar velhos hábitos. E, de facto, internamente a Casa Branca procura dar a ideia de que está inabalável e que manterá a todo o custo o rumo ('stay the course') no Iraque, afastando qualquer sugestão de calendário para retirada das tropas.
Mas tudo indica que, na realidade, a diplomacia americana se prepara para entregar o Iraque às Nações Unidas.
Quem o sublinha é Richard Holbrooke, ex-embaixador americano na ONU na era Clinton. Num interessante artigo publicado no WASHINGTON POST, de 28 de Junho, («Turning to the UN, again»), Holbrooke conta como dois enviados de Bush se encontraram com o Secretário Geral Kofi Annan e o Sub-Secretário-Geral Mark Malloch Brown para lhes pedirem apoio na organização de uma conferência internacional sobre o Iraque no Outono, numa acção que garanta ampla participação da comunidade internacional na criação de um novo 'Iraq compact' para assegurar o desenvolvimento daquele país.
Todos nos lembramos da campanha de deslegitimação da ONU levada a cabo pelos EUA e pelo Reino Unido antes da invasão de 2003. Recordamos a histeria artificial de Washington e Londres, a quererem convencer-nos de que a iminência da ameaça das armas de destruição maciça iraquianas não deixava ao 'mundo livre' outra opção que não invadir aquele país e à ONU nenhuma alternativa senão legitimar tamanha loucura. Não esquecemos de que a 'relevância' da ONU foi posta em causa neste contexto por Bush e Blair, porque os restantes membros do Conselho de Segurança - por variadas razões - decidiram não se juntar ao delírio intervencionista. E de que, segundo um memorando encontrado em Downing Street (transcrito no livro 'Lawless World' escrito pelo advogado britânico Philippe Sands QC), num encontro com Blair a 31 de Janeiro de 2003, Bush admitia enviar um avião americano pintado com as cores da ONU para sobrevoar e ser derrubado por Bagdad, provocando a invasão e a legitimação da mesma pelo Conselho de Segurança...
Enfim, não será certamente fácil à comunidade internacional esquecer o que se passou.
Mas, segundo Holbrooke, agora confrontados com a dura realidade do pântano iraquiano, os EUA redescobriram as virtudes da modéstia e do multilateralismo.
Bem-vindos! Mais vale tarde do que nunca!
"Cuidado, camaradas"
Quando era militante do PCP, as ocasionais manifestações da minha vocação dissidente (só consumada em 1990) motivavam quase sempre uma advertência do género: «Cuidado, camarada! A prova evidente de que não tens razão é o facto de as tuas opiniões coincidirem com as da direita» (o que, aliás, na linguagem interna de então, tal como agora, incluía o PS...).
Ocorreu-me essa virtuosa moralidade ao dar-me conta de que recentemente o PCP tem compartilhado posições coincidentes com a direita (a verdadeira, à direita do PS) em vários assuntos de indiscutível relevância política, designadamente na questão da "paridade" eleitoral e na defesa de deduções fiscais cuja eliminação foi aventada por uma comissão técnica, mesmo quando elas favorecem a fuga dos serviços públicos para o sector privado. É caso para dizer: «Cuidado, camaradas!»
Ocorreu-me essa virtuosa moralidade ao dar-me conta de que recentemente o PCP tem compartilhado posições coincidentes com a direita (a verdadeira, à direita do PS) em vários assuntos de indiscutível relevância política, designadamente na questão da "paridade" eleitoral e na defesa de deduções fiscais cuja eliminação foi aventada por uma comissão técnica, mesmo quando elas favorecem a fuga dos serviços públicos para o sector privado. É caso para dizer: «Cuidado, camaradas!»
Correio dos leitores: "Público"
«Estou absolutamente de acordo consigo relativamente à linha editorial de O Público. Pouco a pouco, sem nunca deixar de o ler, certo é que perdi a assiduidade de leitor. Seria bom que regressasse ao seio da família, mas não creio. Aliás, falta um jornal desse jaez, não lhe parece?»
Agostinho P.
Agostinho P.
sexta-feira, 7 de julho de 2006
"Reinvenção" do "Público"
O jornal Público vai ser "reinventado" (segundo diz o Expresso), de modo a contrariar as dificuldades por que passa. Parece que uma das referências da remodelação do diário português -- informa o mesmo semanário -- será o diário britânico The Guardian. Infelizmente, essa referência só tem a ver com o aspecto gráfico, e não com a linha editorial. Mas as dificuldades do jornal não terão justamente também algo a ver com a metamorfose por que passou a sua orientação editorial, que o levou a abandonar a família da imprensa de esquerda liberal europeia em que nasceu, de que fazem parte outros jornais de qualidade e de sucesso como o citado Guardian, o espanhol El País e o italiano La Repubblica, sem mencionar o francês Le Monde?
Gostaria de ter escrito isto
«Por uns metros cúbicos de areia do Douro caiu a ponte de Entre-os-Rios. Quanto custa ao País meia dúzia de pocilgas que destroem a água potável do rio Liz? Quanto pagam os industriais sérios e o país, para recuperar o Alviela, o Ave e a Ria de Aveiro pela selvajaria predadora de alguns?» (Nuno Ribeiro da Silva, «A Bota e a Perdigota», Jornal de Negócios de hoje, texto não disponível online).
Moralidade
Deixando de cobrar 231 milhões de dívidas fiscais em 2005, por prescrição (para mais com uma subida em relação a 2004), como é que o Fisco pode depois ter moral para cortar em benefícios fiscais, mesmo quando injustificados?
O prometido é devido
«Reformas milionárias no Banco de Portugal vão terminar». E, já agora, como é que está o prometido estatuto do gestor público?
Mais um corte de 100 hectares...
... na reserva agrícola nacional, sacrificados a uma plataforma logística de transportes, e logo nos aluviões do Tejo, numa país onde terrenos desses escasseiam. Assim vai desaparecendo a RAN, uma das mais importantes medidas que o Arq.º Ribeiro Teles deixou ao País. Sempre, obviamente, com a desculpa de que foram "minimizados" ou "atenuados" os impactos ambientais. Mas será que não havia 100 hectares disponíveis numa charneca próxima?
quinta-feira, 6 de julho de 2006
Gostaria de ter escrito isto
«Pelo contrário, quando, por exemplo, o sistema fiscal é tão ineficiente que obriga ao fim do mais justo dos impostos (o imposto sucessório) por incapacidade de cobrança, ou quando o sistema educativo é tão mau que leva à fuga dos filhos da classe média para escolas privadas e à consequente degradação das escolas públicas, então estão criadas as condições para a multiplicação futura dos mecanismos assistenciais.»
(J. Cardoso Rosas, "Duas formas de inclusão social", Diário Económico de hoje)
(J. Cardoso Rosas, "Duas formas de inclusão social", Diário Económico de hoje)
Paridade
Substituída a rejeição das listas por cortes na subvenção estadual para os partidos que não cumpram as "quotas de género", de montante diferenciado de acordo com a gravidade da infracção, deixou de haver qualquer razão para a rejeição do chamado diploma da "paridade" por Belém. Os que, sendo contra a substância da lei (e não somente contra a sanção), pressionam o Presidente da República para vetar de novo o diploma apenas tentam que ele sobreponha a sua (deles) agenda política à agenda da maioria parlamentar.
Herdeiros
Na passagem dos 70 anos da rebelião "nacionalista" contra a II República espanhola e do início da guerra civil (Julho de 1936), o PP espanhol recusa-se a condenar o golpe e a ditadura franquista no debate travado no Parlamento europeu sobre o assunto.
Está-lhes na massa do sangue.
Está-lhes na massa do sangue.
Há coisas que não mudam
Entre elas está a velha CIA. Ecoando a imprensa italiana, o EL País conta a história do rapto de um cidadão egípcio em Milão, em 2003, e sua trasnferência secreta para o Egipto, onde teria sido submetido a tortura continuada. O Governo italiano de Berlusconi sempre negou conhecer a operação, mas o próprio nº 2 dos serviços secretos italianos acaba de ser detido por ordem judicial, acusado de colaboração na referida operação...
Os beneficiários
Como habitualmente à 5ª feira, está na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, que já deu que escrever aqui na rubrica do "correio dos leitores".
quarta-feira, 5 de julho de 2006
A CIA voa. E os mexilhões, encolhem-se?
Em Itália foi hoje preso o vice-chefe dos Serviços Secretos, Marco Mancini, por colaboração com o sequestro de Abu Omar, entregue à CIA e levado para uma prisão egípcia, onde foi torturado e continua detido, sem ter sido acusado e ainda menos julgado.
A prisão resultou de decisão do Juiz Armando Spataro (que a Comissão do PE investigando os voos da CIA ouviu em Fevereiro, logo no início dos seus trabalhos, como aqui registei -vd.o meu artigo "Voos da CIA - é preciso investigar", na ABA DA CAUSA em 17/4/06, e que foi escrito para - e foi publicado - pelo "Acção Socialista").
Talvez esta detenção sirva para alertar outros funcionários, de serviços secretos ou ostensivos de outros países europeus - como os dos nossos SIS, SIEDM, INAC, SEF, DG Alfândegas, M. Defesa, MNE, etc... - que possam de algum modo ter estado envolvidos, consciente ou inconscientemente, em operações de colaboração com a CIA na deslocalização da tortura prosseguida através das "extraordinary renditions".
Talvez esses funcionários finalmente recordem que "quem se lixa é o mexilhão" e por isso percebam que mais vale apressarem-se a colaborar com as investigações e vir a público (ou diante de entidades judiciais) contar o que sabem e permitir que se identifique quem seja politica e criminalmente responsável. Para mais depressa se deslindar e se acabar com esta sinistra trama que tão gravemente compromete a credibilidade moral da Europa e dos EUA e a eficácia prática da luta contra o terrorismo.
A prisão resultou de decisão do Juiz Armando Spataro (que a Comissão do PE investigando os voos da CIA ouviu em Fevereiro, logo no início dos seus trabalhos, como aqui registei -vd.o meu artigo "Voos da CIA - é preciso investigar", na ABA DA CAUSA em 17/4/06, e que foi escrito para - e foi publicado - pelo "Acção Socialista").
Talvez esta detenção sirva para alertar outros funcionários, de serviços secretos ou ostensivos de outros países europeus - como os dos nossos SIS, SIEDM, INAC, SEF, DG Alfândegas, M. Defesa, MNE, etc... - que possam de algum modo ter estado envolvidos, consciente ou inconscientemente, em operações de colaboração com a CIA na deslocalização da tortura prosseguida através das "extraordinary renditions".
Talvez esses funcionários finalmente recordem que "quem se lixa é o mexilhão" e por isso percebam que mais vale apressarem-se a colaborar com as investigações e vir a público (ou diante de entidades judiciais) contar o que sabem e permitir que se identifique quem seja politica e criminalmente responsável. Para mais depressa se deslindar e se acabar com esta sinistra trama que tão gravemente compromete a credibilidade moral da Europa e dos EUA e a eficácia prática da luta contra o terrorismo.
Voos da CIA
"Os relatórios Marty, do Conselho da Europa, e Fava, deste Parlamento, confirmam que um gangue, que não olha a meios e despreza os valores essenciais da Justiça e Direitos Humanos, se infiltrou na Administração do nosso aliado americano e, a pretexto do hediondo 11 de Setembro, logrou obter cumplicidades, activas e passivas, dos nossos governos e serviços estatais, para a prática de raptos, sequestros, tortura e outros crimes. Contra pessoas suspeitas de terrorismo, mas que até hoje não foram julgadas, nem sequer judicialmente acusadas.
O Supremo Tribunal de Justiça americano acaba de afirmar que nas cadeias, de Guantanamo a Kabul, onde apodrecem os alegados "combatentes de guerra ilegais", Washington não os mantem apenas à margem da lei: aprisiona-os em violação da lei, quer americana, quer internacional. Em violação de leis que serviram - e continuam a servir - para julgar e punir os mais abjectos criminosos, incluindo os nazis.
Ao indiciar a Administração Bush, o Supremo Tribunal americano indiciou também os governantes e agentes europeus que, imoralmente, foram coniventes.
Esta Comissão de Inquérito do PE, conduzida com seriedade pelos deputados Carlos Coelho e Claudio Fava, deve exigir imediato reforço do controlo parlamentar dos serviços de segurança nos Estados Membros e inspecções intrusivas das autoridades aeroportuárias para impedir mais «entregas extraordinárias».
Esta Comissão de Inquérito pode ajudar a esclarecer a que níveis e graus de responsabilidade política se processou a conivência europeia. Pode e deve exigir que os tribunais façam Justiça: indemnizando quem inocentemente sofreu; punindo exemplarmente aqueles que, em vez de defender o Estado de direito, o perverteram. Com agravante de que, ao violarem a lei e os direitos humanos, não serviram a segurança e defesa da Europa ou globais, antes fizeram miseravelmente o jogo dos terroristas".
(Intervenção minha no Plenário do PE, hoje, na discussão sobre o relatório preliminar da Comisssão Temporária do PE de inquérito sobre os voos da CIA, que amanhã será votado).
O Supremo Tribunal de Justiça americano acaba de afirmar que nas cadeias, de Guantanamo a Kabul, onde apodrecem os alegados "combatentes de guerra ilegais", Washington não os mantem apenas à margem da lei: aprisiona-os em violação da lei, quer americana, quer internacional. Em violação de leis que serviram - e continuam a servir - para julgar e punir os mais abjectos criminosos, incluindo os nazis.
Ao indiciar a Administração Bush, o Supremo Tribunal americano indiciou também os governantes e agentes europeus que, imoralmente, foram coniventes.
Esta Comissão de Inquérito do PE, conduzida com seriedade pelos deputados Carlos Coelho e Claudio Fava, deve exigir imediato reforço do controlo parlamentar dos serviços de segurança nos Estados Membros e inspecções intrusivas das autoridades aeroportuárias para impedir mais «entregas extraordinárias».
Esta Comissão de Inquérito pode ajudar a esclarecer a que níveis e graus de responsabilidade política se processou a conivência europeia. Pode e deve exigir que os tribunais façam Justiça: indemnizando quem inocentemente sofreu; punindo exemplarmente aqueles que, em vez de defender o Estado de direito, o perverteram. Com agravante de que, ao violarem a lei e os direitos humanos, não serviram a segurança e defesa da Europa ou globais, antes fizeram miseravelmente o jogo dos terroristas".
(Intervenção minha no Plenário do PE, hoje, na discussão sobre o relatório preliminar da Comisssão Temporária do PE de inquérito sobre os voos da CIA, que amanhã será votado).
Gostaria de ter dito isto
«Há duas maneiras de destruir um centro urbano. Bombardeando-o ou congelando as rendas. Portugal optou, até à semana passada, pela segunda opção.» (L. Valadares Tavares, Diário Económico de hoje)
Advogados do Estado
É pena que o website do Jornal de Negócios de hoje não reproduza o importante artigo de José Miguel Júdice -- ex-bastonário da Ordem dos Advogados --, onde ele esclarece e aprofunda as suas conhecidas posições sobre os serviços de advocacia do Estado (e de outras entidades públicas), nomeadamente as seguintes: (i) criação de um corpo exclusivo de advogados do Estado, para atender às suas necessidades correntes, com exclusão do MP das tarefas de contencioso do Estado; (2) contratação de serviços jurídicos externos de modo mais transparente do que hoje (preferencialmente por via de concurso, nas suas diversas formas).
Pode não se concordar com tais propostas. Mas que elas merecem ser levadas a sério, lá isso merecem. A actual situação de indefinição e desregulação no que respeita aos serviços jurídicos e contenciosos do Estado é que não deve permanecer.
Pode não se concordar com tais propostas. Mas que elas merecem ser levadas a sério, lá isso merecem. A actual situação de indefinição e desregulação no que respeita aos serviços jurídicos e contenciosos do Estado é que não deve permanecer.
A sentença de Aveiro
O problema da condenação por crime de aborto pelo Tribunal de Aveiro não está na decisão desse tribunal, que dificilmente podia fazer outra coisa face à prova produzida no julgamento e ao direito aplicável. O problema está, em geral, no Código Penal, que pune o aborto, e, no caso particular, na sentença do Tribunal da Relação de Coimbra que considerou válidos exames ginecológicos realizados a pedido da Polícia Judiciária, sem decisão prévia de um juiz (nem sequer do Ministério Público).
Ora, podem exames tão intrusivos da privacidade das pessoas ser realizados, mesmo em processo penal, sem decisão de um juiz? Se para haver escutas telefónicas, por exemplo, é necessária uma autorização judicial, para exame ginecológico forçado não é?! No processo penal não vale tudo!
Ora, podem exames tão intrusivos da privacidade das pessoas ser realizados, mesmo em processo penal, sem decisão de um juiz? Se para haver escutas telefónicas, por exemplo, é necessária uma autorização judicial, para exame ginecológico forçado não é?! No processo penal não vale tudo!
Modos de ver
«Uma em cada quatro medidas do Simplex está atrasada» - titula o Público de hoje, sobre o balanço de execução do programa Simplex. Mas também poderia ter titulado asssim: «Três em cada quatro medidas do Simplex já foram executadas".
Modos de ver, não é?
Modos de ver, não é?
Diminuem os índios, aumentam os chefes...
«Forças Armadas têm mais 460 oficiais que o previsto na lei». Não vejo qual é o problema: altera-se a lei!
Correio dos leitores: Professores incapacitados para leccionar
«A componente não lectiva [dos professores] implica trabalho de não leccionação, penso eu. Por isso, se um destes agentes do ensino ficar impossibilitado de leccionar, (nos termos do art. 81º do ECD), isso não implicará ipso facto que fique sem a possibilidade de exercer outras funções dentro da mesma profissão, no âmbito da componente não-lectiva e cumprindo 35 horas de trabalho semanal.
Imagine que um agente do ensino destes níveis que referi ficava com problemas de voz que o impediam de falar em tom mais elevado e, por isso, sem possibilidades de dar aulas. Suponhamos que tem anos de experiência pedagógica. Só porque a voz não lhe permite dar aulas seria de o reciclar enviando-o para uma prateleira, esvaziando toda uma experiência adquirida? Suponhamos ainda que a satisfação daquele sujeito era dar aulas ou trabalhar no âmbito pedagógico. Seria justo reciclá-lo e não empenhá-lo em tarefas próprias da sua profissão, no quadro do seu estatuto profissional? Onde estão os privilégios?
E há tanto a fazer nas escolas no âmbito de áreas que ficam para além da docência. Só que os professores não são máquinas, desgastam-se com o tempo e têm família e são, (ou pensam que são), cidadãos com deveres mas também com direitos.
O que tem acontecido, Senhor Professor, é que os professores adquirem determinadas doenças e aceitam isso como determinação do destino e nunca recorrem às instâncias adequadas para exigirem do Estado o reconhecimento da doença como provocada pela profissão ou no âmbito dela. E assim se vai caminhando...
Mas façamos mais um exercício em conjunto. Segundo o ME haverá 2.500 professores em situação de dispensa da componente lectiva. Algumas questões:
a) estes 2.500 professores já foram submetidos à junta médica a que se refere o nº 4 do art. 81º? Se sim, porque não agiu o ME de acordo com a lei? (envio-lhe um diploma em anexo)
b) se dividirmos esse número pelo número de escolas do País, quantos, em média, cabem a cada uma?
c) se existem 150.000 agentes do ensino no âmbito do ME, 2.500 corresponde a que percentagem?
d) por outro lado, o número de cidadãos nessa situação aumentou no último ou últimos anos. A que se deverá isso? Se efectivamente estão doentes, (e devem estar, de facto, porque assim são declarados por juntas médicas), que causas contribuíram para isso? Ou são corruptas as juntas médicas? Convém referir que as juntas médicas são estabelecidas pela ADSE e não escolhidas pelos professores. (...)»
Agostinho P.
Imagine que um agente do ensino destes níveis que referi ficava com problemas de voz que o impediam de falar em tom mais elevado e, por isso, sem possibilidades de dar aulas. Suponhamos que tem anos de experiência pedagógica. Só porque a voz não lhe permite dar aulas seria de o reciclar enviando-o para uma prateleira, esvaziando toda uma experiência adquirida? Suponhamos ainda que a satisfação daquele sujeito era dar aulas ou trabalhar no âmbito pedagógico. Seria justo reciclá-lo e não empenhá-lo em tarefas próprias da sua profissão, no quadro do seu estatuto profissional? Onde estão os privilégios?
E há tanto a fazer nas escolas no âmbito de áreas que ficam para além da docência. Só que os professores não são máquinas, desgastam-se com o tempo e têm família e são, (ou pensam que são), cidadãos com deveres mas também com direitos.
O que tem acontecido, Senhor Professor, é que os professores adquirem determinadas doenças e aceitam isso como determinação do destino e nunca recorrem às instâncias adequadas para exigirem do Estado o reconhecimento da doença como provocada pela profissão ou no âmbito dela. E assim se vai caminhando...
Mas façamos mais um exercício em conjunto. Segundo o ME haverá 2.500 professores em situação de dispensa da componente lectiva. Algumas questões:
a) estes 2.500 professores já foram submetidos à junta médica a que se refere o nº 4 do art. 81º? Se sim, porque não agiu o ME de acordo com a lei? (envio-lhe um diploma em anexo)
b) se dividirmos esse número pelo número de escolas do País, quantos, em média, cabem a cada uma?
c) se existem 150.000 agentes do ensino no âmbito do ME, 2.500 corresponde a que percentagem?
d) por outro lado, o número de cidadãos nessa situação aumentou no último ou últimos anos. A que se deverá isso? Se efectivamente estão doentes, (e devem estar, de facto, porque assim são declarados por juntas médicas), que causas contribuíram para isso? Ou são corruptas as juntas médicas? Convém referir que as juntas médicas são estabelecidas pela ADSE e não escolhidas pelos professores. (...)»
Agostinho P.
Correio dos leitores: Deduções fiscais
«Li o seu artigo no Público sobre a dedução de despesas de Educação. No geral concordo e defendo também a escola pública. Mas as deduções das despesas de educação são quase irrisórias principalmente se comparadas com as deduções dos profissionais liberais. É preciso fazer algumas contas.
Sou professor do ensino secundário (a tempo inteiro e trabalhando mais que 35 horas) no último escalão assim como a minha mulher. Tenho 3 filhos a estudar, um no Instituto [...] outro na Universidade [...] e a terceira no 12º ano (vai candidatar-se à Universidade [...]). Comprei uma casa em Lisboa para os estudos deles porque a alternativa seria pagar rendas altíssimas e provavelmente sem recibo. Para isso hipotequei também a minha casa de habitação própria. Os meus filhos geralmente cozinham em casa e dos poucos luxos que têm é a compra do jornal (nem sequer têm carta de condução como a maioria dos colegas). Pago 38% de IRS. É certo que tenho uma Universidade em [...] mas não tem os cursos que eles frequentam ou querem frequentar. Se não recebesse algumas rendas de casas que herdei garanto-lhe que não conseguiria pagar os estudos dos três porque nem sequer têm direito a estar numa residência de estudantes.»
João S.
Sou professor do ensino secundário (a tempo inteiro e trabalhando mais que 35 horas) no último escalão assim como a minha mulher. Tenho 3 filhos a estudar, um no Instituto [...] outro na Universidade [...] e a terceira no 12º ano (vai candidatar-se à Universidade [...]). Comprei uma casa em Lisboa para os estudos deles porque a alternativa seria pagar rendas altíssimas e provavelmente sem recibo. Para isso hipotequei também a minha casa de habitação própria. Os meus filhos geralmente cozinham em casa e dos poucos luxos que têm é a compra do jornal (nem sequer têm carta de condução como a maioria dos colegas). Pago 38% de IRS. É certo que tenho uma Universidade em [...] mas não tem os cursos que eles frequentam ou querem frequentar. Se não recebesse algumas rendas de casas que herdei garanto-lhe que não conseguiria pagar os estudos dos três porque nem sequer têm direito a estar numa residência de estudantes.»
João S.
Convém não esquecer...
... que o aborto é crime previsto e punido no Código Penal, salvo nos casos excepcionais aí referidos (violação, perigo para a vida da mulher ou do feto). O facto de os tribunais por vezes aplicarem o Código Penal só torna mais imperiosa a sua modificação. Há males que vêm por bem...
terça-feira, 4 de julho de 2006
Correio dos leitores: Deduções fiscais
«Desta vez, excepcionalmente, não estou de acordo com o teu artigo de hoje [no Público]. Aceito bem os fundamentos teóricos, mas julgo haver coisas importantes a ter em conta.
1. As deduções parecem-me ser uma forma, talvez enviesada, de atenuar o que julgo ser um excesso de progressividade do nosso IRS. A taxa que me atinge é aquela que se aplica em outros países a rendimentos muito superiores, em termos de poder de compra.
2. Parece-me errado pensar só nas propinas. Livros, materiais escolares, transportes, etc., podem significar uma grande despesa. Não é coberta pelo Estado e, por isto, não pode haver o argumento de os mais ricos já estarem a financiá-las com os impostos mais elevados e a beneficiarem da dedução, por outro.
3. Da mesma forma quanto ao que se refere a dedução dos pagamentos a privados. Concordo, no que se refere ao ensino básico e secundário, em que a opção pelo privado pode ser um luxo e uma marca de classe. Mas eu, como muita gente com filhos no público, tive sempre de pagar (e deduzir) uma despesa importante que o Estado nunca me evitou: os tempos livres ou de estudo, numa espécie de escola privada, à tarde, enquanto trabalhávamos. Parece-me perfeitamente equivalente à excepção que tu próprio abres para o pré-primário.
4. Não me parece que estejas a ser muito objectivo em relação à universidade privada. Concordo quanto ao caso particular da UCP, cheia de meninos bem. No entanto, posso dizer-te que a generalidade dos meus alunos, na privada, fazem enormes sacrifícios, comem mal, não conseguem comprar os livros que eu recomendo. São vítimas, pelo menos no meu curso, do maltusianismo corporativo na fixação de vagas públicas, que tu tanto criticas e muito bem.
Finalmente, confesso não ter percebido muito bem porque diferencias estas deduções das com a saúde. Eu também posso deduzir despesas feitas em clínicas privadas.»
João V C
1. As deduções parecem-me ser uma forma, talvez enviesada, de atenuar o que julgo ser um excesso de progressividade do nosso IRS. A taxa que me atinge é aquela que se aplica em outros países a rendimentos muito superiores, em termos de poder de compra.
2. Parece-me errado pensar só nas propinas. Livros, materiais escolares, transportes, etc., podem significar uma grande despesa. Não é coberta pelo Estado e, por isto, não pode haver o argumento de os mais ricos já estarem a financiá-las com os impostos mais elevados e a beneficiarem da dedução, por outro.
3. Da mesma forma quanto ao que se refere a dedução dos pagamentos a privados. Concordo, no que se refere ao ensino básico e secundário, em que a opção pelo privado pode ser um luxo e uma marca de classe. Mas eu, como muita gente com filhos no público, tive sempre de pagar (e deduzir) uma despesa importante que o Estado nunca me evitou: os tempos livres ou de estudo, numa espécie de escola privada, à tarde, enquanto trabalhávamos. Parece-me perfeitamente equivalente à excepção que tu próprio abres para o pré-primário.
4. Não me parece que estejas a ser muito objectivo em relação à universidade privada. Concordo quanto ao caso particular da UCP, cheia de meninos bem. No entanto, posso dizer-te que a generalidade dos meus alunos, na privada, fazem enormes sacrifícios, comem mal, não conseguem comprar os livros que eu recomendo. São vítimas, pelo menos no meu curso, do maltusianismo corporativo na fixação de vagas públicas, que tu tanto criticas e muito bem.
Finalmente, confesso não ter percebido muito bem porque diferencias estas deduções das com a saúde. Eu também posso deduzir despesas feitas em clínicas privadas.»
João V C
Simplex 3
Fui ao ViaCTT, o novo serviço electrónico dos CTT. Verifiquei, porém, que o formulário de adesão exige a indicação obrigatória do número de telefone fixo. Ora, hoje há muita gente que não dispõe de linha fixa, utilizando somente o telemóvel (ou o Skype...). Não vejo razão para tal exigência.
Simplex 2
A I Série do Diário da República continua a vir recheada de inúmeros casos de actos do Ministro da Agricultura relativos a zonas de caça, demonstrando a atávica concentração da Administração portuguesa.
Não será altura de desonerar o Ministro de tal encargo e atribuir tais poderes a um director-geral ou, preferivelmente, aos directores-regionais, libertando o diário oficial dessa ganga que só perturba a sua leitura?
Não será altura de desonerar o Ministro de tal encargo e atribuir tais poderes a um director-geral ou, preferivelmente, aos directores-regionais, libertando o diário oficial dessa ganga que só perturba a sua leitura?
Cores nacionais
As cores nacionais são as da bandeira nacional, verde e vermelho . Ora as camisolas da selecção nacional de futebol (e outras modalidades) usam muitas vezes um "bordeaux" exótico, que está longe do vermelho vivo da bandeira nacional, e que suponho vem desde os tempos em que o Estado Novo execrava o vermelho (a própria palavra foi substituída por "encarnado"...).
Sendo a selecção uma representação oficial do país, não faz sentido usar outras cores que não as oficiais.
Sendo a selecção uma representação oficial do país, não faz sentido usar outras cores que não as oficiais.
Moléstia galopante
Segundo o Público de hoje, o número de professores do ensino básico e secundário incapacitados para dar aulas por motivo de doença mais do que triplicou em dois anos, atingindo hoje o número de 2500.
Por este andar, ainda teremos mais professores sem funções lectivas do que a dar aulas, que é supostamente a sua profissão. Sabática permanente, quem não gosta?
Por este andar, ainda teremos mais professores sem funções lectivas do que a dar aulas, que é supostamente a sua profissão. Sabática permanente, quem não gosta?
Interesses comuns, posições comuns
O meu artigo de hoje no Público (link só para assinantes) versa sobre a proposta de um grupo de trabalho tendente a eliminar várias deduções fiscais em sede de IRS, de que beneficiam, entre outras, as despesas de educação, dentro de certos limites (e que eu próprio já tinha defendido aqui, há alguns meses).
No referido artigo auguro pouca sorte a essa proposta, pesem os fortes argumentos a favor dela, desde logo porque na "elite governante", independentemente dos partidos, todos têm interesse nesse pequeno privilégio. Para o caso de haver dúvidas, basta ver esta reacção dos partidos da oposição parlamentar (do CDS ao BE, passando pelo PCP!) à referida proposta, que conheci já depois de escrever e enviar o artigo.
Eloquente, não é?
No referido artigo auguro pouca sorte a essa proposta, pesem os fortes argumentos a favor dela, desde logo porque na "elite governante", independentemente dos partidos, todos têm interesse nesse pequeno privilégio. Para o caso de haver dúvidas, basta ver esta reacção dos partidos da oposição parlamentar (do CDS ao BE, passando pelo PCP!) à referida proposta, que conheci já depois de escrever e enviar o artigo.
Eloquente, não é?
segunda-feira, 3 de julho de 2006
domingo, 2 de julho de 2006
O lóbi dos touros de morte
Um toureiro foi condenado ao pagamento de uma coima de valor considerável, por ter morto o touro numa lide. Para o ajudar a pagar a coima foi organizada uma tourada, com produto destinado a essa meritória missão. Solícita, a RTP foi lá, entrevistou o prevaricador (que assegurou que vai continuar a matar toiros) e emitiu tudo no jornal nacional das 20:00, num enquadramento que veiculou um claro sinal de aplauso à iniciativa.
Desde quando é que a televisão de serviço público pode estar ao serviço do lóbi dos touros de morte?
Desde quando é que a televisão de serviço público pode estar ao serviço do lóbi dos touros de morte?
Privilégio
É de supor que a profissão dos professores consiste em dar aulas. Ficar incapacitado para exercer a profissão e continuar no activo, como sucede com os professores, deve ser um privilégio pouco vulgar. Finalmente parece que isso vai acabar.
Título dispensável
Há um título que já não foge à selecção portuguesa de futebol: o título de mais indisciplinada, somando o maior número de cartões amarelos (e dois vermelhos). Era bem dispensável. Para compensar, bem podia trazer o outro...
Eurofutebolândia
A União Europeia é a melhor do Mundo em pelo menos uma coisa: no futebol. Todas as selecções que chegaram às meias finais do campeonato do mundo são de países que pertencem à UE (e dos quatro só Portugal não é membro fundador). Bem podíamos emular o futebol noutros domínios...
Ensandeceu
O líder madeirense, A. J. Jardim, ultrapassou-se a si mesmo. Desta vez, pediu ao Presidente da República a demissão do Governo da República e a nomeação de um "governo provisório de unidade nacional". Agora é definitivo: politicamente, a criatura ensandeceu.