Ainda bem!

A dirigente parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, veio garantir que, se a despenalização do aborto vencer no referendo, a lei regulamentadora a aprovar pela AR deverá estabelecer um mecanismo de decisão informada e ponderadapor parte das mulheres que desejem abortar.
Só posso saudar esta decisão (que defendi no Programa "Prós e Contras"), esperando que ela venha a ser oficialmente confirmada pela direcção do PS e pelo Primeiro-Ministro. Assim se contraria de forma eficaz a acusação de "aborto a pedido" e de "aborto livre" que os adversários da despenalização têm brandido.

Correio da Causa: "O meu voto"

«Em 1998, apesar de não ter podido votar, enverguei t-shirts com letras garrafais apelando ao voto Não. Passaram 9 anos. Mudei de opinião. Dia 11 de Fevereiro votarei SIM.
O meu voto é um voto sem militância religiosa ou partidária. É um voto sem ideologias. É um voto sem certezas absolutas. Resulta da ponderação dos vários factores, tantas vezes antagónicos, que estão em jogo neste referendo.
O meu voto pretende responsabilizar as mulheres, dando-lhes a oportunidade de tomar um decisão livre e consciente. Abortar diz, fundamentalmente, respeito à mulher. Porque é a mulher que é acusada por esta lei feita por homens. Porque é a mulher que tem que se sujeitar à gravidez. Porque os homens não têm qualquer dever perante a gravidez. Porque os homens, muitas vezes, não querem saber.
O meu voto pretende acabar com a clandestinidade. Não vale a pena continuarmos a enfiar a cabeça na areia: quem quer abortar e tem dinheiro vai a Espanha. Quem não tem dinheiro vai à clandestinidade comprar uma complicação que lhe pode amputar definitivamente a capacidade reprodutiva ou mesmo a vida.
O meu voto é pela coerência. Quando abandonamos as populações à sua sorte, não apostando em verdadeiras políticas de Educação Sexual e Planeamento Familiar, não temos legitimidade para castigar a mulher. E, mesmo que possamos, em consciência, condenar o acto da mulher que abortou, o que é que resolve submeter as mulheres à humilhação pública de um julgamento? Porque é que é entre os apoiantes do Não que encontramos as maiores resistências à implementação da Educação Sexual nas escolas?
O meu voto pretende criar mais justiça social. Não é raro depararmo-nos com terríveis histórias de vida a que a lei actual é completamente insensível e que o Código Penal continua a penalizar. Devemos respeitar o sofrimento do outro como o sofrimento do outro. Não vale a pena dizermos "o que faríamos se...". É que o "se..." faz toda a diferença.
O meu voto é pela tolerância. Este é inegavelmente um assunto sensível que divide a sociedade portuguesa. Não há certezas absolutas. Votar SIM abre uma janela de esperança e liberdade para todos. Votar Não é a manutenção da imposição de uma visão que não é nada consensual na sociedade portuguesa.
Dia 11 de Fevereiro, votarei SIM. (...)»
Pedro M.

12 razões pela despenalização

Embora com atraso, já consta da Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público.
Amanhã há mais, nas mesmas páginas, sobre o mesmo tema.

Correio da Causa: Barragem do Côa

«(...)Mas o projecto do Côa nunca foi abandonado! Teve seguramente altos e baixos e a sua "provocação" é seguramente um sintoma disso mesmo. Se é para nos incentivar a bem realizar um grande Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa que honre o país e a região e cuja "primeira pedra" acabámos agora de inumar, pode ter a certeza que tudo faremos para que o projecto do Côa não caia no buraco rasgado por uma barragem inacabada e cuja ferida é preciso tratar! Qualquer país europeu que possua no seu território arte rupestre da pré-história antiga, em gruta ou fora dela, orgulha-se disso mesmo, classifica-a e protege-a. Em Portugal, depois do Côa se ter tornado um caso exemplar de protecção desse tipo de património pela decisão política que sobre ele foi tomada, hoje parece ter-se transformado num empecilho para alguns fazedores de opinião que teimam continuar a não entender porque se abandonou aquela barragem!»
António M. B.

Roma, por exemplo (2)

Quando ouço os protestos lisboetas contra a localização do novo aeroporto da capital, acusado de ser um grande incómodo para os locais e de trazer prejuízos para o turisno de Lisboa, lembro-me sempre, entre outros casos, do aeroporto de Roma-Fiumicino. A 30 km da capital, a viagem ferroviária até à estação central da cidade (Roma-Termini) demora uns 30 e poucos minutos. Não consta que o turismo romano se queixe...
No caso de Lisboa e da Ota, mesmo que mais distante, uma ligação ferroviária expresso pode proporcionar uma ligação tão rápida, ou mais, do que na capital italiana. E o que conta é o tempo, e não a distância.

Roma, por exemplo

Desde há muito que estou persuadido pela experiência própria que não há melhor ocasião nem condições mais favoráveis para visitar uma cidade europeia do que numa manhã de domingo, no inverno, num dia soalheiro.
Roma, por exemplo, esta manhã. Luz transparente e céu azul como não existe no verão, ruas sem automóveis, como não há nos dias de semana, vistas desimpedidas e despoluídas, monumentos e museus sem multidões turísticas.
Só um dia destes faz jus à maravilha que Roma é (Na imagem: Palácio de Quirinal).

Correio da Causa: Prémios

«Eu sugeria que se começasse pelo "melhor médico" e "melhor juiz", alargando depois ao "melhor ministro".
A questão é esta: se se criasse um prémio para o melhor médico ou juiz, qualquer das classes iria protestar, considerando-o um concurso desprestigiante para a actividade profissional em causa. Eu também tenho essa leitura do prémio para os professores.
Aliás, estes prémios profissionais soam-me a coisas do corporativismo.»
Henrique J.

Correio da Causa: "Provocação"

«Tem toda a razão na sua provocação: dever-se-ia retomar a construção da barragem de Foz Côa.
Essa barragem foi abandonada num momento de emoção nacional, contra o cavaquismo e contra a sua política do betão. Não se tratou de uma decisão racional. Em nenhum país, jamais, muito menos agora, se prescindiria de uma barragem com a utilidade da de Foz Côa para preservar umas gravuras rupestres - que podem perfeitamente ser preservadas ex-situ, ou então estudadas e reproduzidas antes de serem afundadas.
É isto que se faz em todo o mundo. Até os monumentos de Abu Simbel [no Egipto] foram transladados para se poder construir a barragem de Assuão [no rio Nilo] ninguém lamenta essa transladação.
Muito mais importante que preservar o vale do Côa é preservar o vale do Sabor, o qual contém complexos de flora que não podem ser transladados nem reproduzidos. Essa flora, decididamente, não sabe nadar. As gravuras podem ser postas a nadar, sem qualquer dificuldade.»
Luís L.

O Estado premiador

Francamente, a deia do Minstério da Educação de instituir um prémio para o melhor professor não me parece feliz. E se amanhã o Ministro da Defesa se lembrar de instituir um prémio para o melhor soldado? E o Ministério da Administração Interna, um prémio para o melhor polícia? E o Ministério dos Negócios Estrangeiros, um prémio para o melhor embaixador?
Etc., etc...

Correio da Causa: Parcialidade da RTP

«A propósito do seu comentário sobre a "imparcialidade" da RTP na questão do próximo referendo, não posso deixar de observar que essa mesma emissora, quando noticiava sobre o assunto, apresentava (ou ainda apresenta?) com imagem de fundo uma criança já quase completamente formada no ventre materno, para que as pessoas menos esclarecidas (que são afinal a maioria) associassem a despenalização que se pretende à "matança" daqueles seres.
Uma vergonha!»
Fernando B.

Provocação

«Governo quer três grandes barragens [hidro-eléctricas] até 2020».
E por que não retomar o projecto do Coa!?

Voos da CIA

Um conjunto de documentos mais recentes da Comissão Temporária de inquérito do PE sobre os voos da CIA (e militares) para transporte de prisioneiros, respeitantes a Portugal e começando na lista de questões que enviei ao MENE em 27.11.2006 (resultante da análise dos elementos que foram pelo Ministro entregues na AR em 18.10.2006 e chegaram ao PE no início de Novembro), incluindo a lista de voos de/para Guantanamo (versão codificada como a recebi e versão que entretanto decifrei) e, ainda, a mais recente correspondência do Ministro e minha com o Presidente da Comissão podem encontrar-se neste link.

Adiamento

«"CIA: Investigações do governo estão encerradas", diz Amado». Ou me engano muito, ou este encerramento "adminstrativo" do dossier dos voos da CIA, não cancela definitivamente o assunto. O que Lisboa não quer saber há-de vir a saber-se por via de Washington, provavelmente mais cedo do que tarde...

Imparcialidade

Já passaram pelos noticiários da RTP vários bispos a defender a sua oposição à despenalização do aborto. Hoje é o próprio Cardeal-patriarca, na "Grande entrevista". Será que a RTP vai dar as mesmas oportunidades aos protagonistas do sim?

Adenda - E quando é que a direcção de informação da RTP resolve ser rigorosa e politicamente imparcial, designando o referendo como "referendo da despenalização do aborto" (tal é o seu objecto) e não, tendenciosamente, como "referendo do aborto"? Com efeito, o que se pede aos votantes não é dizerem sim ou não ao aborto, mas sim dizerem sim ou não à sua despenalização.

Câmara de Lisboa

Parece-me evidente que a oposição de esquerda na CML não tem nenhum interesse na queda da Câmara e na realização de eleições intercalares. Primeiro, porque, mesmo que ganhasse as eleições, a direita mantém a maioria da Assembleia Municipal, o que tornaria muito difícil a governação; segundo, porque a situação financeira do município é muito complicada, sendo impossível revertê-la em dois anos e meio de mandato.
Mantendo o PSD a governar em condições politicamente fragilizadas, por causa deste caso de corrupção, a esquerda ou o PS sozinho podem alimentar boas perspectivas de ganhar em 2009, para um mandato completo.

Os equívocos do Bispo

O Bispo de Viseu deixou seguramente embaraçados os adeptos do "não" no referendo à despenalização do aborto, ao defender que não faz sentido punir as mulheres que se sentem compelidas a abortar, embora depois afirme votar com eles no referendo.
Mas o bispo não quer dar-se conta da contradição da sua posição: por um lado, a simples despenalização da mulher não resolveria o problema mais grave que a despenalização e a legalização se destinam a resolver, ou seja, o aborto clandestino; por outro lado, ao manter o seu voto contra a despenalização, o prelado mantém a actual punição penal das mulheres, com a qual não concorda. Afinal, em que ficamos?

Correio da Causa: Ordens profissionais

«Sou engenheiro, ou melhor: não sou engenheiro, sou licenciado em engenharia, porque me nego a pagar para a ordem dos engenheiro.
A ordem dos engenheiros cobra um imposto a todos os licenciados em engenharia que queiram trabalhar em projecto. Isto ocorre com a conivência e apoio de Estado Português. Quais são as questões deontológicas associadas à profissão de engenheiro? Ou se é bom engenheiro e o mercado reconhece e paga bem, ou se é mau engenheiro e o mercado, que não é estúpido, age em conformidade.
E quem é que fiscaliza as boas práticas da profissão, perguntar-se-á. Por exemplo quem é que garante que não há más práticas que lesem terceiros (entre elas as abundantes más práticas que têm levado a abundantes a acidentes de trabalho). Bem, nisso a ordem não se mete, sempre que a vi comentar assuntos relacionados com acidentes, lá vieram com a conversa redonda de que esta coisa da engenharia é muito difícil, nunca se sabe bem e tal e coisa. Se quisessem ser realmente uma ordem com capacidade de regulação, a atitude deveria ser a de abrir inquéritos quando há acidentes ou incidentes sérios, e penalizar os seus membros, sempre que tal se justificasse. Se não têm coragem de o fazer então dissolva-se a ordem e crie-se uma associação de inscrição facultativa para organizar seminários ter uma revista e um restaurante. O que seria o mais normal no caso de profissões como a engenharia, arquitectura, economia, etc.»
F.S.

Protecção à família, pois claro!

«Câmara Municipal de Soure emprega filhas do presidente e do vice-presidente» (Público de hoje).

Ficção demencial

Alguém me chamou a atenção para isto, publicado num semanário cuja sobrevivência constitui um mistério. Fiquei a saber que sou uma espécie de eminência parda de uma vasta conspiração anticlerical -- de que o referendo da despenalização do aborto é uma peça --, cujo plano os apostólicos serviços secretos felizmente descobriram e a fidelíssima folha diligentemente denuncia.
Há quem chame "jornalismo" a ficções demenciais, como essa...

Aditamento
Um comentário à mesma peça pode ver-se aqui.

Ja não há respeito

Pelos vistos, o Tribunal do Comércio de Lisboa -- que acaba de confirmar a sanção da Autoridade da Concorrência aplicada à Ordem dos Médicos por fixação dos honorários --, não foi sensível nem à diatribe do Bastonário da OM contra a AdC, negando a competência desta para a sancionar, nem aos pareceres de especialistas que aquele dizia ter (mas que nunca foram disponibilizados ao público).
Decididamente, já não há respeito pelas corporações nem pelos jurisconsultos...

A Ordem dos Médicos e a despenalização do aborto

Só hoje ficou disponível na Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público, intitulado "Quando o erro conforta o erro", sobre o tema em epígrafe (tendo aproveitado para corrigir um dado de facto, sem interesse para o argumento).
Entretanto, no artigo de amanhã no mesmo jornal explico as minhas razões para defender a despenalização, tal como proposto no referendo.

Give them ' Hill!

É o slogan de um autocolante que eu tenho na parede do meu gabinete em Bruxelas. Trouxe-o da última Convenção do Partido Democrático, em Boston, em Julho de 2004.
Há quem diga que Hillary é demasiado polarizadora, que ganha a Convenção mas não ganha a América...
So what?! Enquanto ela e Barak Obama estiverem na corrida, eleva-se o debate nos EUA e zurze-se qb a desastrosa Administração Bush. E é também por isto que eu gosto da América.

Pró-americanismo

"Guantánamo, as 'rendições extraordinárias', a invasão irresponsável do Iraque e outros crimes desta Administração já constituem um capítulo negro na história dos EUA. E a História julgará severamente aqueles que até ao fim pactuaram com eles. Só se os aliados dos EUA lhes falarem com franqueza e sem subserviência acrítica é que os ajudarão a regenerar-se dos tremendos erros desta Administração. Só assim se reforça a Aliança transatlântica, só assim se defendem os valores em que ela se funda. E só assim é que a Aliança vale a pena".

Assim termina o último artigo que escrevi para o COURRIER INTERNACIONAL e que foi publicado a 19.1.2007. Já está na ABA DA CAUSA.

O princípio do fim

"Neste momento crucial de redefinição de prioridades do outro lado do Atlântico, os EUA precisam de aliados leais, críticos construtivos, e não de lacaios que confundem lealdade com seguidismo. A UE deve aproveitar esta fase de introspecção em Washington para demonstrar o valor acrescentado da visão europeia do mundo, ancorada nos princípios do multilateralismo eficaz".

É um extracto do ultimo artigo que escrevi para o COURRIER INTERNACIONAL em 2006 e que foi publicado em 22 de Dezembro. Pode também ler-se na ABA DA CAUSA.

Maternidade consciente

Se se devem combater os factores que motivam gravidezes indesejadas (ignorância e imprevidência na vida sexual, além dos azares da vida), é humanamente muito cruel tentar impô-las através da repressão penal do aborto, pois isso só gera o aborto clandestino, com todas as suas sequelas.
E muito mais cruel é ainda, além de farisaico, quando a criminalização é defendida sobretudo pela Igreja Católica, que condena também a educação sexual, o uso de preservativos e contraceptivos, a pílula do dia seguinte, etc. Que autoridade moral tem para exigir a punição penal do aborto quem condena os principais instrumentos para uma maternidade consciente?

Aconselhamento

É evidente que a despenalização do aborto por decisão da mulher não implica necessariamente prescindir de um procedimento de aconselhamento prévio e de uma dilação obrigatória, como prevêem algumas legislações estrangeiras. Pelo contrário, a defesa de um mecanismo desses poderia mesmo ajudar à vitória da despenalização no referendo, superando as hesitações daqueles para quem a falta desse procedimento é excessivamente "liberal".

Afeganistão: amnésia de quem?

"Chegou a altura de dizer que não estamos a ganhar no Afeganistão".
(...)"A amnésia em relação ao que se passa no Afeganistão é um escândalo político. Em causa pode estar o destino da NATO..."
(...)"Os europeus que passam a vida a dizer que a insegurança em Bagdad...é responsável pelos caos que se vive no Iraque são os mesmos que se esquecem de que o mesmo acontece em grande parte do Afeganistão"

Miguel Monjardino dixit num artigo no EXPRESSO de ontem.
Eu, que várias vezes tenho escrito, designadamente em artigos publicados no COURRIER INTERNACIONAL reproduzidos na ABA DA CAUSA, sobre o descalabro militar e político no Afeganistão, só posso regozijar-me por este súbito grito de alarme de MM.
E não enfio, evidentemente, a amnésica carapuça! Como MM que denuncia a amnésia dos outros, apesar de ele próprio também parecer amnésico.
Porque nada avança sobre as razões da "amnésia" colectiva, que faz passar por "europeia", poupando, com o costumado desvelo, os nossos aliados transatlânticos.
Como se a Administração Bush não fosse a primeira e principal responsável pela «amnésia» colectiva, da NATO e não só, desviando atenções, meios militares, políticos e económicos do Afeganistão para a aventura iraquiana. Com as consequências desastrosas que estão à vista - no Iraque e no estímulo ao terrorismo por todo o mundo (como muitos previram, mas MM não).
Como se não fosse a súbita "amnésia" da Administração Bush, obcecada com o Iraque, que explica a dos restantes aliados NATO em relação ao Afeganistão. Em falhar no apoio devido a Karzai e à reconstrução económica e do Estado além Cabul. Em impedir que o cultivo da papoila recrudescesse, em inviabilizar que os chefes tribais e senhores da guerra se reagrupassem e rearmassem com o dinheiro da droga, em eliminar radicalmente os talibans, em perseguir até capturar e julgar Ossama Bin Laden e outros líderes da Al Quaeda, em exigir ao Paquistão que parasse de proteger o Mullah Omar e os demais, etc...
Enfim, é por sucessivas amnésias selectivas, dos EUA, dos governos seus aliados na NATO e dos seus analistas/propagandistas de serviço, que o Afeganistão e o Iraque estão como estão.
E, de facto, não estamos a ganhar nada, não. Nem no Afeganistão, nem em mais lado nenhum!...

John Cerqueira teve sorte

John Cerqueira, o luso-americano expulso de um avião da American Airlines por comportamento "suspeito", teve sorte. Mesmo muita sorte.
Não, não é por ir receber uma indemnização da companhia aérea por decisão de um tribunal de Boston.
É... por não o ter ido parar a Guantanamo! ou a algumas das prisões secretas para onde a Administração Bush deslocaliza a tortura!
Como foram o canadiano Maher Arar, o alemão Khaled Al Masri ou o turco-alemão Murat Kurnaz. Tudo, por a certa altura, alguém nos EUA e nos serviços secretos dos seus países ter tido suspeitas sobre o comportamento deles ou por causa do aspecto deles...
Poderemos nós hoje ter a certeza de que não há portugueses ou luso-qualquernacionalidade na ostensiva prisão de Guantanamo ou nas outras de Bush, as ditas "secretas"?

Ser humano

«A gestação é um processo contínuo até ao nascimento. Há, no entanto, alguns "marcos" que não devem ser ignorados. É precisamente o seu conhecimento que leva à distinção entre vida, vida humana e pessoa humana. (...)
Antes da décima semana, não havendo ainda actividade neuronal, não é claro que o processo de constituição de um novo ser humano esteja concluído.»
(Anselmo Borges, sacerdote e professor de filosofia, in Diário de Notícias).

É difícil dizer melhor..

... sobre o referendo da despenalização do aborto do que nesta entrevista .

O referendo de 1998

Fica bem a António Vitorino tenta ilibar António Guterres e o PS da derrota no referendo sobre a despenalização do aborto de 1998.
Mas as coisas foram como foram. E quem andou por lá sabe muito bem como a posição do então secretário-geral do PS provocou a desmobilização do PS -- que, com algumas excepções, desertou literalmente da campanha, acreditando porventura que a despenalização venceria mesmo sem o seu empenhamento --, deixando o terreno livre para o radicalismo da extrema-esquerda, que por sua vez alienou muitos possíveis apoiantes do "sim". Houve vários factores no resultado de 1998, mas não vale a pena negar a quota parte de responsabilidade própria.

É pouco

«Governo diz querer garantir a sustentabilidade do metropolitano de Lisboa», pelo que apoia a posição da administração da empresa no sentido de aumentar a produtividade e de reduzir as enormes regalias dos trabalhadores.
Muito bem! Mas isso não basta. Faz algum sentido que numa empresa em que as receitas representam somente 30% dos custos de exploração, o Governo tenha decidido aumentar as tarifas somente 1,9%, bem abaixo da inflação, quando é sabido que os custos aumentaram muito mais do que isso?
E por que é que os encargos de uma empresa de transportes urbanos hão-de recair sobre o orçamento do Estado (ou seja, sobre todos os contribuintes nacionais) e não sobre o município de Lisboa (e outros municípios beneficiários), como sucede com os transportes urbanos de outras cidades?

Afinal, não era uma questão de incompatibilidade com o interesse público?

«Ministro [da Saúde] recua e deixa médicos do público chefiarem privado».

Pífio

É errada impressão minha, ou os resultados da luzida embaixada económica e empresarial que acompanhou o Presidente da República na viagem à Índia são assaz pífios?

Desvergonha

Através de um obscuro director-geral, o Ministério da Economia veio desmentir a acusação do ex-presidente da ERSE, Jorge Vasconcelos, sobre a falta de apresentação pelo Governo da sua candidatura a director da Agência Internacional da Energia.
Para quem conhece o episódio, este desmentido é uma desvergonha.
Neste ponto, o melhor que o Governo deveria fazer era observar um prudente silêncio, para não ter de explicar como é que o País perdeu uma excelente oportunidade de ocupar um cargo internacional de relevo...

Legalidade e prudência

É verdade que nada há na lei que impeça uma magistrada do Ministério Público ou uma juíza do Tribunal Constitucional de defender o "sim" (ou o não...) no próximo referendo, na sua qualidade de cidadãs. No entanto, para além das incompatibilidades legais, há também a prudência e o self-restraint que magistrados judiciais ou do Ministério Público devem observar quando de trata de participar publicamente na disputa de um referendo que versa um tema sobre o qual podem ter de se pronunciar na sua qualidade profissional.
Se todos os magistrados adoptassem a mesma liberdade, será que o conceito público e a independência das respectivas instituições sairia incólume?

Apropriação privada do público

Segundo o Diário de Coimbra, o estádio municipal da cidade vai mudar de nome, passando a designar-se "Estádio Finibanco", o nome do banco financiador da Académica, a quem o município cedeu (ilegalmente, aliás) a exploração desse espaço municipal.
Para completar essa apropriação privada do espaço público, só resta aprofundar os negócios electivos do grupo Amorim em Coimbra, para mudar também o nome da urbe, para "Cidade Amorim".
O inacreditável pode tornar-se realidade...

O Estado policial de Bush

Após cinco anos de ilegal actuação no controlo das comunicações electrónicas privadas sem escrutínio judicial, o ministro da justiça de Bush, Alberto González, anunciou que essas medidas passariam a ser autorizadas pelo tribunal especial criado em 1997 para essa tarefa.
A conhecida oposição da nova maioria democrata do Congresso a essa flagrante violação dos direitos constitucionais dos americanos deve ter pesado no recuo de Bush, mas o facto de ela ter estado tanto anos em vigor sem ter podido ser judicialmente contestada mostra como a Casa Branca foi capaz de implementar impunemente a sua agenda antidemocrata em nome da luta antiterrorista.

Aborto abortado

Há pouco, na TV, a comparação entre o recurso ao aborto e a banalidade de comprar um telemóvel! Pelo Dr. João César das Neves.
Ofensivo, cruel e grotesco!

Coerência?

Os partidários da não despenalização do aborto que continuam a falar da IVG como "morte de criança", "eliminação de um ser humano", etc... sugerem que têm como valor máximo o direito à vida.
Em coerência deviam ser igualmente vocais contra a guerra. Qualquer guerra.
Mas onde estava a militância "pró-vida" da maior parte deles quando foi invadido o Iraque, por exemplo?

Juízo e regresso às sebentas

Tem razão e merece todo o apoio o militar português e pai adoptivo que foi condenado a prisão por se recusar a entregar a criança de que, com a sua mulher, cuida desde que nasceu.
Que absurdo, entregar uma criança a um desconhecido, por acaso seu pai biológico, que nunca quis saber dela até um teste de ADN confirmar a paternidade!
A Juíza que o condenou aquele homem a prisão não tem, obviamente, uma qualidade essencial para quem deve exercer a sua profissão: bom senso, juízinho! Que não é só a experiência de vida que a dá, embora ajude.
Sem isso, não há sumidade jurídica que valha. Mas também esta, obviamente, a Senhora Juíza não tem.
Porque a forma como a Senhora Juíza decidiu o caso revela grosseiro desconhecimento ou desvalorização do que são normas de direito essenciais para determinar uma questão envolvendo menores: refiro-me à Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança. Que foi ratificada por Portugal e portanto é direito interno português, directamente aplicável pelos tribunais portugueses, nos termos dos artigos 8º e 18º da Constituição da República Portuguesa. E que determina que, em caso de conflito de interesses ou dúvidas, deve prevalecer "o melhor interesse da criança". Que a Senhora Juíza ignorou e ia fazer violar.
Esta Senhora Juíza precisa, no mínimo, de voltar urgentemente para os bancos do CEJ e de ser obrigada a sujeitar-se a exames de direito internacional dos direitos humanos. Que é direito português, no que respeita especificamente aos direitos da criança. E que, por isso, qualquer juíz, procurador ou advogado que intervem num Tribunal de Menores deve conhecer e, evidentemente, usar e fazer aplicar.
Valha-nos o Procurador junto do Tribunal Constitucional por decidir atalhar para pôr cobro a esta monstruosa decisão de um tribunal aberrantemente...menor!

Um pouco mais de coerência, pf.

Os partidários da não despenalização do aborto que continuam a falar do aborto como "morte de criança", "eliminação de um ser humano", etc. deveriam ser minimamente coerentes, exigindo que o aborto fosse punido como infanticídio ou homicídio, e não como um crime autónomo. Por que o não fazem, recuando assim perante o seu próprio terrorismo semântico?

Uma forma de terrorismo verbal

«O aborto é uma variante da pena de morte», declarou o bispo de Bragança-Miranda, segundo o Diário de Notícias. E o episcopal dislate é uma forma de quê?

Bom senso

Manda o decoro não comentar o artigo assinado por SE o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Luís Amado, no "Público" de hoje.

"Quem tem medo de Ana Gomes?"

«Se quem não deve não teme, o Governo, o PS e os partidos da direita parecem ter muitas razões para dever e, por isso, para temer. Mas temer o quê? Que se confirme o servilismo político dos Governos anteriores em relação à Administração Bush? E que se conclua que o Governo socialista se deixou aprisionar no enredo tecido por Durão Barroso na cimeira das Lajes? Se Ana Gomes e a comissão de inquérito do Parlamento Europeu fossem apenas lunáticos perigosos e irresponsáveis, nada deveria impedir as autoridades de demonstrá-lo. Ora, ao não o fazerem, limitam-se a avolumar as suspeitas de encobrimento de um escândalo que pode provocar danos irreparáveis na imagem de credibilidade e dignidade do Estado português.»
(Vicente Jorge Silva, Diário de Notícias).

Erros grosseiros contra Paulo Pedroso

Vale a pena ler e meditar no artigo "Erros grosseiros da acusação na prisão de Paulo Pedroso" hoje publicado pelo DN e assinado por Joaquim Brito Camacho.
Além do ataque ao PS, e logo à democracia em Portugal, que a urdidura contra Paulo Pedroso consubstanciou, o que alarma é a tremenda ignorância e leviandade dos três magistrados do MP demonstrada naquela peça e ao longo do processo.
Quem me assinalou o artigo concluiu "Portugal é um país perigoso!"

A sensatez prevaleceu

O grupo parlamentar do PS anuncia a sua disponibilidade para deixar cair o artigo da lei dos inquéritos parlamentares que permite à AR intervir em acusações penais, se desse modo se conseguir um consenso sobre a lei, o que parece assegurado por parte da oposição (de resto, o obstáculo era a teimosia do PS em manter aquele disparate).
Ainda bem que a sensatez prevaleceu.

Tiro pela culatra

«CE vai obrigar Portugal a rever tarifas de electricidade».
Era evidente que a continuidade de uma situação de défice tarifário implica o adiamento da liberalização do mercado, visto que os preços abaixo do custo impedem outros operadores de fazerem ofertas alternativas às da tarifa (ou seja, à EDP). A Comissão Europeia limita-se a constatar a situação que o Governo criou, sabendo bem o que fazia...

Laicidade semântica

Parece que há quem ache que a missa mandada celebrar pela DGCI não viola a laicidade do Estado. Mas se a encomenda de uma missa por um organismo oficial não infringe a laicidade, o que é que viola a laicidade!?
Como é possível aceitar esta situação de esvaziamento de conteúdo da separação entre o Estado e a religião, se não na base do mais rasteiro oportunismo político e falta do desrespeito pelos mais básicos princípios da República?
Parece que daqui a três anos vamos comemorar o centenário da implantação da República. Por este andar, mais apropriado será o Governo encomendar ao Cardeal Patriarca um solene requiem pela memória da República...

Correio da Causa: Os voos da CIA

«O problema do Governo não é não querer incomodar a CIA - é não se querer incomodar a si mesmo.
De facto, o problema não é a CIA operar em Portugal - o problema é a CIA ter a cumplicidade de Portugal.
Ainda recentemente vimos isso de forma muito chocante, com o "rapto" pelo SEF, em desobediência de uma ordem judicial, de um cidadão argelino, alegadamente suspeito de terrorismo, e sua entrega à Argélia. O qual rapto e entrega foram claramente justificados pelo SEF com "razões de Estado".»
Luís L.

Um pouco mais de rigor, pf.

O Diáro Económico titula em manchete de 1ª página: «Governo estduno novo imposto para a saúde».
Ora, lendo a "letra miúda" da notícia, o máximo que se retira é que um grupo de trabalho, a quem o Governo encomendou um estudo sobre o financimento do SNS, inclui alegadamente tal ideia entre as suas propostas. Nada que indique sequer que o Governo vai considerar tal proposta.

O centrão arrulha....

Enternecedor! O apoio do PSD e do CDS-PP hoje, no debate na Assembleia da República, à posição do PS rejeitando "a oportunidade" de um inquérito parlamentar aos chamados "voos da CIA".
Nada poderia ser mais esclarecedor para os portugueses - e para os militantes do PS que tivessem dúvidas, em particular.

Pois! e também julgávamos que a Administração Pública era laica...

mas estavamos bem enganados...
a avaliar pela missa de acção de graças dos funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos convocada pelo Senhor Director Geral.
E que tal o DG da Economia organizar um laus perene pela competitividade das empresas portuguesas e pelo combate ao desemprego?
E que tal algum Director Geral das Finanças convocar uma procissão pelo fim do défice das contas públicas?

As virtudes da oposição

«PSD quer "alteração profunda" ao funcionamento da Assembleia da República» (Público de hoje, link indisponível).
Nada como estar na oposição, previsivelmente por um período prolongado, para "descobrir" o que se ignorou quando se estava no Governo...

Julgávamos que o PS era um partido laico

«Referendo: socialistas católicos com cartazes contra o aborto». Além dos "socialistas católicos", haverá também facções de socialistas protestantes, islâmicos, judaicos, hindus, etc., cada uma delas com posições políticas privativas?

Disgusting!

«PS vai chumbar comissão de inquérito aos voos da CIA».
O Partido faz um frete ao Governo, que não quer incomodar a CIA... Disgusting!

A "justiça" de Bush

Acusado de conspirar para ajudar à preparação do 11 de Setembro, foi ontem condenado um marroquino residente em Berlim. Num julgamento que obviamente pôde fazer-se segundo os parâmetros e com todas as garantias dum processo criminal num Estado de Direito como é a Alemanha.
Também na Espanha e no Reino Unido estão a ser instruidos ou iniciados processos contra suspeitos de envolvimento no 11 de Março e no 7 de Julho.
O mesmo poderia, certamente, ter já acontecido nos EUA relativamente a suspeitos de envolvimento no 11 de Setembro e não só. E são centenas os presos suspeitos de terrorismo.
Mas a desastrosa Administração Bush perverteu a justiça americana, ao criar as prisões secretas. E e a ostensiva em Guantanamo. E ao recorrer às «rendições extraordinárias" e à tortura que subcontrata a regimes violadores dos direitos humanos como o marroquino, o líbio, o egípcio, etc...
Nos EUA só ainda dois homens foram levados a tribunal por terrorismo desde o 11 de Setembro. E nenhum por acusações relacionadas com o 11 de Setembro: Zacarias Moussaoui e José Padilla.
Em Guantanamo, a prisão ostensiva, estão hoje ainda mais de 500 presos, alguns ali detidos desde Janeiro de 2002. Nem um só ainda foi levado a julgamento. Que mais vergonhoso retrato poderia deixar a "justiça" de Bush?

Guantanamo: a "justiça" de Bush

"(...) a vergonhosa situação das prisões militares americanas, onde supostos suspeitos de terrorismo são mantidos sem respeito pelos direitos civis ou humanos, e na base de provas tão profundamente eivadas de abusos, ouvir dizer ou secretismo que se tornam essencialmente inválidas.
(...)a lamentável explicação para um processo criminal que a administração montou contra Jose Padilla, que foi em tempos - mas já não é - acusado de planear a explosão de uma "bomba suja" radioactiva nos EUA. Padilla foi mantido preso dois anos sem acusação ou acesso a advogado. Então, para evitar que o Supremo Tribunal se pronunciasse sobre este assalto ao poder de Bush, a Administração deixou cair essas acusações e passou Padilla para um tribunal criminal sob a acusação difusa de fornecer apoio financeiro a terroristas. Mas ao mesmo tempo que abandonava o caso contra Padilla, discretamente acusou um etíope, Binyanm Mohamed, de conspirar com Padilla para cometer aquele mesmo crime.
Mas, diferentemente de Padilla, Mohamed não é cidadão americano, e por isso a Administração atirou com ele para Guantanamo. Agora com 28 anos, ele ainda lá está, preso como "inimigo combatente ilegal" sob a lei anti-constitucional dos tribunais militares que foi apressadamente passada pelo Congresso antes das últimas eleições em Novembro. Mohamed foi alvo de outras das práticas favoritas da Admnistração Bush: a "rendição extraordinária" em que cidadãos estrangeiros são raptados das ruas das suas cidades e secretamente enviados para países onde podem ser abusados e torturados em nome do Governo americano. Mohamed contou que foi torturado em Marrocos até que assinou uma confissão de que conspirara com Padilla.
(...
Tratar deste assunto não é tratar do passado. O assalto desta Administração a alguns dos princípios fundadores da nação continua sem esmorecer. Se os Democratas alijarem a responsabilidade de travar isto, não se revelarão melhores do que os Republicanos que conceberam e tornaram possíveis estas políticas".

Não, o texto não foi escrito por mim. Eu só traduzi.
É de um editorial do NEW YORK TIMES, publicado também no INTERNATIONAL HERALD TRIBUNE de hoje, 8.1.2007, sob o título "A presidência imperial 2.0".
Fica aqui para aviso de quem se arme em «pró-americano» e desvalorize Guantanamo, prisões secretas e voos da CIA...

Pelo contrário

Segundo informava o Público de ontem, vários organismos representativos dos médicos (sindicatos, Ordem) congregaram-se numa plataforma comum, cujo objectivo é alegadamente a "defesa do SNS" contra supostos ataques governamentais. É sempre assim: os grupos-de-interesse sempre procuram fazer passar os seus interesses sectoriais como se fossem o interesse geral. Porém, raramente o segundo -- o interesse dos utentes e o dos contribuintes -- coincide com os primeiros. Pelo contrário.

Há mar e mar...

Recentemente bateu-nos à porta mais uma tragédia que, além de penalizante para todos, nos envergonha colectivamente: morreram pescadores portugueses, à vista da praia, por falta de socorro a tempo.
Não sei se a Marinha portuguesa teve principais ou exclusivas responsabilidades, mas o comunicado do Chefe de Estado Maior da Armada, com rara prontidão, assume-as com clareza e dignidade, como o respeito pelos mortos (e pelos que ficam) exige.
Uns dias depois, no meio das vagas alterosas do Atlântico, bem ao largo dos Açores, a mais de 1.000 quilómetros a oeste das Flores, a Força Aérea Portuguesa cometeu a extraordinária proeza de resgatar um grupo de tripulantes estrangeiros de um navio à deriva. Valeram-nos os novos helicópteros estacionados na Base das Lajes. Mas valeu-nos também, decerto, a preparação para emergências destas no meio do Oceano. Que foi justamente o que falhou junto à costa.
Amarga ironia esta, a de não conseguirmos salvar os nossos à beira de terra e, no entanto, nos batermos com sucesso em operações longínquas, muito mais complexas e arriscadas!
Amarga ironia esta, de passarmos a vida a discutir protecção civil, e quando chega a hora, continuarmos impreparados, descoordenados, com fracos meios e ainda por cima lentos a reagir!
Quando será que investiremos realmente em segurança marítima - que obviamente começa por nos organizarmos em terra?
Quando será que integramos a segurança e protecção numa estratégia de desenvolvimento nacional que tome em consideração o mar que nos rodeia e os seus incríveis poder e potencial?

Diplomacia económica

A reunião de concertação de percepções, objectivos e procedimentos que o Primeiro-Minsitro hoje promoveu com os empresários que o vão acompanhar na deslocação oficial à R.P. China, no final do mês, representa uma relevante evolução metodológica num modo de conceber e desenvolver as vertentes essenciais da política externa portuguesa no domínio económico e comercial.
Mais do que apenas tentar propiciar oportunidades de negócios pela integração de empresários nas comitivas oficiais - como há muito se vem fazendo - quero crer que José Sócrates pretendeu dar, com esta iniciativa, um passo qualititativo para viabilizar uma estratégia nacional integrada, pública e privada. Como há muito o fazem os nossos parceiros europeus, em particular a vizinha Espanha.
Parabéns, pois, ao Primeiro-Ministro e a quem com ele colaborou na concepção desta inovadora iniciativa.
Resta esperar que o aparelho diplomático e consular português se venha a ver dotado, em recursos humanos e materiais, para poder fazer o indispensável seguimento.

Ortodoxias religiosas e Estado laico

Num excelente texto, hoje no Público (link só para assinantes), sobre o caso da morte assistida de Piergiorgio Welby, que tanta celeuma suscitou em Itália, incluindo a condenação radical da Igreja Católica, Laura Ferreira dos Santos enuncia a questão decisiva: «qual a lógica de um Estado laico se submeter à ortodoxia de uma qualquer Igreja»?

Convergência socialista

Ai estou tão confortada!
Vejam só que, por uma vez, consigo estar de acordo com o meu inimitável camarada Engº José Lello!...
Acha ele que eu devia apresentar queixa junto do Ministério Público face aos relatos que escutei a várias pessoas na Terceira sobre prisioneiros agrilhoados vistos a ser tranferidos de aviões na Base das Lajes.
Mas pode sossegar José Lello: nada se perde pela demora.
Repare-se, antes de mais, que só anteontem é que eu pude confirmar junto de várias testemunhas oculares o que blogues e jornais já haviam noticiado.
E, por outro lado, enquanto eu não o fizer, têm as autoridades portuguesas ou mesmo a direcção do PS que o Engº Lello integra, oportunidade para fazer o que deve ser feito, estando em causa alegações de violações dos direitos humanos, da Constituição Portuguesa e do direito internacional: exactamente, uma investigação séria. Uma investigação governamental, parlamentar ou judicial que dê garantias de protecção contra qualquer tipo de represálias às testemunhas. Garantias que eu, obviamente, não posso dar - e por isso não devo revelar as minhas fontes, deixando-as desprotegidas.
Mas tenho de de me penitenciar: pelo tempo que faço o meu camarada José Lello perder, a ter de sair sistematicamente em defesa do indefensável, incluindo a honra dos governos de Durão Barroso, Santana Lopes e, claro está, Paulo Portas. Tempo que certamente ele não desperdiçaria e aplicaria a estudar minimamente aquilo sobre que fala, enquanto Secretário das Relações Internacionais do PS e enquanto deputado à Assembleia da República. Sim, porque é certamente pelo tempo que eu lhe roubo com os chamados voos da CIA, que José Lello não teve até hoje ensejo para partilhar com os portugueses - e com esta deputada europeia socialista - uma só linha de reflexão ou orientação. É que isto não vai só com papites e eu, decididamente, não tenho queda para as abnegadas manifestações de ortodoxia partidária e solidariedade institucional com o PSD e o PP, do inimitável Eng Lello...
Para o Eng. José Lello, neste dia de Reis e sem ter tempo de percorrer os escaparates que tanto o excitam, as minhas melhores saudações socialistas.

Aparições e obnubilações

Os Açores são misteriosamente deslumbrantes, como prova o breve apanhado de Lugares de Encanto que registei.
Não sei se as brumas encorajam aparições, obnubilam realidades ou embotam os sentidos, a avaliar pelos do Dr. Carlos César, o Presidente do Governo Regional que, aparentemente, não vê, não ouve, nem sabe nada do que muitos dos seus conterrâneos viram e de que falam....
Mas lá que abundam obnubilações, abundam.
Como a da não ratificação, ao fim de 12 anos, do Acordo de Defesa e Cooperação entre Portugal e os Estados Unidos da América, pelo Congresso americano. O que dá ensejo a que o Governo dos EUA não cumpra cláusulas do dito Acordo, designadamente respeitantes a direitos dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.
Claro que se trata de obnubilação que ninguém desvaloriza nos Açores, nem sequer o Presidente do Governo Regional. Só no Continente é que responsáveis políticos - incluindo alguns açorianos - persistem em andar realmente... nas núvens.

Lugares de encanto

Santa Maria, Açores

Lugares de encanto

S. Lourenço, Santa Maria, Açores

Lugares de encanto

Costa norte, Santa Maria, Açores

Lugares de encanto

Capela da Senhora de Fàtima, Santa Maria, Açores

Lugares de encanto

Santa Maria, Açores

Lugares de encanto

Santa Maria, Açores

Lugares de encanto

Forte de S. Brás, Santa Maria, Açores

Lugares de encanto

Ilha Terceira, Açores

Lugares de encanto

Impérios - Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores

Lugares de encanto

Açores- Ilha Terceira - Angra do Heroísmo, Igreja de S. Sebastião

Bagunça no SNS

As reacções de alguns sectores médicos, incluindo da própria Ordem (nunca nos desengana esta venerável instituição!...) contra o controlo da assiduidade e dos horários de trabalho no SNS mostram a degradação a que chegou a relação de emprego público em certos sectores do Estado.
É notório que existe um enorme laxismo nessa área e que muitos médicos, sobretudo entre os dispensados dos serviços de urgência por razões de idade, não cumprem o horário de 35 horas a que estão obrigados e pelo qual são pagos. A medida de moralização agora tomada por Correia de Campos impunha-se há muito. Os protestos dos interessados só deixam mal os seus protagonistas e apoiantes. Como negar o Estado o poder de pôr fim à "bagunça" instalada?

Nada a esconder

O Governo e o PS insistem em desconversar e em "chutar para o lado" sobre a questão o trânsito dos voos da CIA em aeroportos portugueses. Não basta dizer que "não há provas" de cumplicidade nacionais nos alegados voos, como ontem voltou a suceder. Perante os preocupantes dados já divulgados, o Governo deveria ser o primeiro a querer saber: (i) se houve voos ilegais e quantos; (ii) se a CIA abusou das facilidades nacionais, para transportar detidos à margem do direito internacional; (iii) se foram cumpridos os procedimentos regulares pelos serviços aeroportuários e demais autoridades nacionais em relação a esses voos ou se eles gozaram de facilidades suspeitas.
Ou seja, em vez de tentar minimizar e, mesmo, amesquinhar os sérios esforços de investigação da Comissão do PE e da Deputada Ana Gomes, o Governo e o Grupo Parlamentar do PS fariam bem melhor em tomar a iniciativa de um inquérito oficial em forma sobre o caso. O Governo deveria evidenciar que não tem nada a esconder, nem muito menos a temer, nesta matéria. Mas não é essa a impressão que está a deixar...

Aristocracia operária

O meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, já está disponível na Aba da Causa.