Exagero

À luz dos dados disponíveis, parece-me desproporcionada esta antecipação de Mário Soares, sobre o risco de grande instabilidade social no ano que vem, decorrente do aumento do desemprego.
Senso certo que o desemprego vai aumentar, em consequência do recuo do crescimento económico, é inegável o acréscimo de insatisfação social daí decorrente. Mas, a não ser que as previsões económicas se agravem para além dos piores cenários, o previsto aumento do desemprego poderá não ser dramático assim, pelo menos em termos comparados (ficando muito aquém do previsto por exemplo para Espanha), podendo o seu impacto negativo ser atenuado pelos apoios sociais entretanto anunciados.
Se as pespectivas para 2009 não são favoráveis (especialmene em matéria de emprego), convém no entanto não exagerar nas cores negras. Em matéria económica e social as previsões pessimistas correm o risco de se tornarem self-fulfilling prophecies.

Estabilidade política

Com a aproximação das eleições parlamentares de 2009, após a mais longa legislatura desde 1976, volta à discussão pública o tema da estabilidade política e da governabilidade. Como assegurar a estabilidade governamental num sistema político que, mercê do sistema eleitoral proporcional, raramente proporciona maiorias parlamentares e em que a experiência mostra também uma grande vulnerabilidade dos governos de coligação?
[Do meu artigo de ontem no Público, agora transposto para a Aba da Causa.]

As minhas crónicas

Antes que termine o corrente ano, arquivei na Aba da Causa os meus artigos do Público das últimas semanas, que por incúria tinha deixado acumular.
Também transpus a crónica de Dezembro no Diário Económico.

Punição colectiva

Israel tem todo o direito de destruir as instalações lança-mísseis de Gaza, mas não tem nenhum direito de atacar objectivos civis e punir colectivamente a população, como está a fazer (e sempre fez contra os palestinianos).
O terrorismo não se combate com terrorismo em maior escala. A punição colectiva é um crime de guerra.

Consequências

Não me lembro de nenhuma declaração presidencial tão dura em trinta anos de democracia, como esta sobre o Estatuto regional dos Açores. Se ela traduz o estado de espírito de Cavaco Silva -- e não há nenhuma razão para pensar o contrário --, então só a ingenuidade pode admitir que este episódio não terá consequências funestas no futuro para a relação entre Belém e São Bento.
Como, aliás, os mais avisados tinham advertido...

Invenção

O secretário-geral do PCP denunciava ontem num comício que o Governo se aprestava para fazer mais privatizações de empresas públicas, citando o Arsenal do Alfeite. Mas a acusação não é verdadeira, pois esse estabelecimento industrial foi apenas transformado em empresa pública, sob a forma de sociedade de capitais exclusivamente públicos. Ora a privatização supõe a alienação ao capital privado, o que não se verifica.

Atoleiro

Parece cada vez mais certo que ao intervir na gestão do Banco Privado e ao avalizar um avultado crédito noutros bancos, o Banco de Portugal e o Estado se meterem num atoleiro contencioso de onde dificilmente alguém sairá ileso.
Mesmo que a operação tenha tido por fim somente assegurar as responsabilidades do banco com os seus depositantes (como na altura se asseverou), e não com o dinheiro recebido para aplicações financeiras, cabe perguntar se o Estado se devia meter a cobrir a irresponsabilidade de quem depositou dinheiro num banco de elevado risco, só por pagar juros mais elevados do que a concorrência.
Quem arrisca para lucrar mais, deveria também suportar as perdas.

Inconstitucionalidade

Sem surpresa, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a norma do Código do Trabalho que ampliava a duração do período experimental, única questionada pelo Presidente da República (com todo a razão, como se vê).
Sendo embora um revés para o Governo, desde logo porque atrasa um pouco a entrada em vigor do diploma, trata-se porém de um percalço fácil de ultrapassar, mediante a alteração da norma em causa, com o que, aliás, se afastará um dos maiores factores de litigiosidade da revisão do Código de Trabalho, que seguramente daria lugar a uma forte contencioso laboral. Por isso, só há vantagem em ser retirada.
Há soluções cujas alegadas vantagens não pagam os seus custos...

Notícias da crise

Em declarações ao Le Monde, o economista-chefe do Fundo Monetário Internacional, Olivier Blanchard, não podia ser mais veemente no apelo à intervenção dos Estados contra a crise financeira e económica, de modo a atalhar o riso de uma nova "Grande Recessão".
Quanto às medidas a tomar para relançar a economia, não poderia ser mais claro: despesa pública, investimento público. Eis uma passagem:

«Il vaut mieux que la relance intervienne par l'augmentation des dépenses publiques que par la diminution des recettes publiques. Autrement dit, les constructions de ponts ou les rénovations d'écoles risquent d'avoir plus d'effets sur la demande que des réductions d'impôts que les ménages sont tentés de transformer en épargne de précaution.»

Entre nós, porém, uma direita ainda refém dos dogmas neoliberais, continua a rejeitar o investimento em obras públicas e a pedir baixa de impostos...

Obrigações

Mais de três décadas depois da Constituição de 1976, o Diário de Notícias descobriu a pólvora e vai de chamar para manchete a ideia de que a Constituição tem uma "falha" e que o Presidente da República pode recusar-se a promulgar o Estatuto regional dos Açores, sem sofrer nenhuma sanção, apesar de estar obrigado a isso, por o diploma ter sido confirmado pela AR.
Bastaria pensar um bocadinho, para verificar que não se trata de nenhuma "falha da Constituição", pois o mesmo poderia ser dito da recusa de qualquer promulgação, seja ou não subsequente a um veto, bem como de qualquer outra violação da Constituição a propósito de quase todos os poderes/deveres do Presidente da República (e não só), incluindo os mais graves (como por exemplo, demitir o Governo ou declarar o estado de sítio).
As obrigações constitucionais não precisam de sanção para serem vinculativas. Como se tem provado ao longo destas três décadas, basta confiar na fidelidade ao juramento constitucional e na responsabilidade política dos presidentes da República. Não faz nenhum sentido a simples ideia de que algum Presidente poderia recusar-se ilegitimamente a promulgar uma lei, só por não haver sanção.
Aditamento
Agora em editorial o DN insiste na ficção de uma "inesperada falha da Constituição". Há convicções assim, mais fortes do que a realidade...

A "vingança" de Belém

«Lei eleitoral [para acabar com o voto por correspondência fora do território nacional] será o próximo veto de Cavaco».
É muito provável. E dessa vez não haverá 2/3 dos deputados para confirmar o diploma...

Um pouco mais de jornalismo, sff

Lê-se no Jornal de Notícias sobre os aumentos estabelecidos para as pensões de reforma em 2009: «(...) o certo é que, em 2009 e pelo segundo ano seguido, nenhum reformado subirá na escala dos ganhos reais, pelo menos no que respeita a quanto recebe de pensão».
Ora, comparando a subida efectiva das pensões com as mais recentes previsões de grande descida da inflação, que ficará bem abaixo daqueles valores, a conclusão é exactamente a contrária, ou seja, em 2009 todos os reformados vão "subir na escala dos ganhos reais", salvo os que beneficiem de pensões mais elevadas (mais de 5030 euros).

Causa própria

«Perto de 300 professores sindicalistas - todos os que têm dispensa a tempo inteiro das actividades lectivas para exercício das actividades das suas estruturas - estão impedidos de ser avaliados ou de progredirem nas carreiras até regressarem às suas escolas de origem.»
Agora se percebe a luta aguerrida dos sindicatos contra a avaliação dos professores. De facto, é uma "violência" acabar com a promoção automática dos 300-trezentos-300 professores/sindicalistas até ao último escalão da profissão, sem a exercerem anos e anos a fio...

"Est modus in rebus"

Considero infundada a tese do antigo Presidente Ramalho Eanes sobre a possibilidade de dissolução parlamentar por causa da confirmação parlamentar do estatuto regional dos Açores.
Embora no nosso sistema de governo -- de parlamentarismo atípico (a que muitos chamam "semipresidencialismo") -- a dissolução parlamentar seja um acto próprio do PR, de natureza discricionária, uma tal decisão carece sempre de adequada fundamentação no quadro dos poderes de supervisão presidencial, não podendo consistir numa reacção desproporcionada à confirmação de um diploma vetado, que aliás é um acto perfeitamente conforme à Constituição, mesmo quando politicamente controverso.
O poder discricionário não se confunde com o poder arbitrário ou caprichoso. O princípio da proporcionalidade impõe moderação institucional no uso de poderes como o da dissolução parlamentar.
De resto, a soberania legislativa cabe ao parlamento, incluindo o poder de insistir em más leis. É assim necessariamente na democracia parlamentar (o mesmo sucedendo, aliás, nas próprias democracias presidenciais). A promulgação presidencial das leis não constitui um poder de "co-legislação". Tal como o Presidente pode exercer o seu poder de veto, o Parlamento pode exercer o seu poder de confirmação, cabendo-lhe a última palavra. Quem responde politicamente pelas leis aprovadas é a maioria parlamentar, nas eleições legislativas, e não o Presidente da República.

Gato escondido...

Apesar de todo o espalhafato do PSD para fingir que estava do lado do Presidente da República na questão do veto do estatuto regional dos Açores, a confirmação do diploma por maioria de 2/3 (maioria que afasta qualquer dúvida sobre a confirmação) ficou a dever-se a dois deputados... do PSD (que foram autorizados a votar a favor, enquanto os deputados que pretendiam votar contra foram impedidos de o fazer).
É o que se chama, versatilidade...
Aditamento
Se alguém tivesse dúvidas sobre a oportuníssima duplicidade, a líder do PSD/Açores encarregou-se de as eliminar. De facto, os referidos deputados do PSD "fizeram a diferença". E de que maneira!

Cegueira

Manuel Alegre pode encontrar todas as justificações para o seu "flirt" com as operações do BE contra o seu próprio partido. Agora vir dizer que "os adversários do PS não estão à sua esquerda", como se tanto o BE como o PCP não tivessem elegido explicitamente o PS como inimigo principal, isso é negar toda a evidência.
Nem um nem outro escondem que o seu objectivo primordial é derrotar o PS, mesmo que seja à custa de uma vitória da Direita.

A fronda dos reféns

Pelos vistos, no caso do estatuto regional dos Açores, todos os partidos -- e não somente PS -- estão reféns dos seus ramos regionais. Contra o veto presidencial, o diploma será confirmado sem alterações por larguíssima maioria, e o próprio PSD, que acusou o PS de "guerrilha institucional" contra o Presidente, acabou por limitar-se à abstenção, tendo mesmo proibido os deputados discordantes de votarem contra.
Como exercício de hipocrisia política não poderia imaginar-se melhor!

Sock and Awe!

Encontrei este link no Libération de hoje. O meu recorde foi 12.

Portugal e as missões militares internacionais

No princípio de Outubro voltei a estar no Kosovo numa missão do Parlamento Europeu. Não podia deixar de visitar o contingente português na missão KFOR da NATO.
Durante o jantar em Pristina o Tenente-Coronel Jocelino Rodrigues, comandante do Agrupamento Mike, pediu-me uma contribuição para a revista da unidade: o Boletim Informativo do Agrupamento Mike.

Cá está ela.

PE chumba as 65 horas de trabalho

Ontem votei no PE a favor do Relatório Cercas (Alejandro Cercas, um socialista espanhol de Mérida) que defendia oposiçao à tentativa de permitir o alargamento da semana de trabalho de 48 para 65 horas e de não pagar os tempos de permanência dos médicos nos bancos de urgência, através de uma proposta de Directiva sobre o tempo de trabalho apresentada pelo Conselho e endossada pela Comissão.
O PE ontem fez a diferença - em defesa dos direitos dos trabalhadores, dos cidadãos, do modelo social europeu. Contra uma Comissão e um Conselho ainda contaminados pela reaccionária ideologia neo-liberal, apesar da sua ostensiva falência em resultado do descalabro financeiro e económico global.
O PE fez a diferença, porque a esquerda no PES funcionou - e aglutinou muitos outros, à esquerda e à direita.
O PE faz a diferença, em defesa dos direitos dos cidadãos, sempre que a esquerda funciona e se une.

Falhas da regulação

Como é que a gigantesca fraude Madoff pôde passar despercebida durante tanto tempo, não somente aos auditores mas também à Securities and Exchange Commission (SEC), o modelo de todas as autoridades de supervisão do mercado de títulos?
Pelos vistos, o ambiente de laxismo e de crença no dinheiro fácil do capitalismo "laissez-faire" contaminou até as mais insuspeitas instituições reguladoras, que tinham obrigação de não falhar. É altura de o novo Congresso dos Estados Unidos "chamar à pedra" os responsáveis e apurar responsabilidades.
A economia de mercado regulada não é compatível com falhas de regulação tão crassas e tão comprometedoras como esta. Já bastavam os défices de regulação que a crise financeira revelou...

Fazer o jogo da Direita

"O único ganhador certo de uma secessão partidária no PS seria obviamente a Direita".
A citação é do Vital.
Eu concordo totalmente.

Zimbabwe - falhanço da União Africana

Assinei hoje, com outros colegas, mais uma resolução sobre a situação no Zimbabwe, que será amanhã aprovada pelo Parlamento Europeu.
Com a mais alta inflação do mundo (que chegou oficialmente aos 231 milhões por cento em Julho mas, segundo alguns, atinge actualmente o impensável valor de 8 seguido por 18 zeros por cento!), 80% dos cidadãos a viver com menos de um dólar por dia, 50% da população a passar fome (segundo a ONU, 5.5 milhões de pessoas precisam de ajuda alimentar) e com a esperança média de vida reduzida na última década de 60 anos para 37 anos, nos homens, e 34 nas mulheres, o Zimbabwe continua paralisado no impasse das negociações para uma anti-democrática partilha do poder.
E quando se pensava que a situação dificilmente podia piorar, eis que surge um surto de cólera que já matou quase mil pessoas, infectou outras 18 mil e tenderá piorar com as próximas chuvas. No entanto, segundo Mugabe, a cólera resulta de um ataque biológico de contornos racistas do Reino Unido e já está controlada!
Se não fosse tão trágico, este Zimbabwe de Mugabe seria anedota.
Mas desfere, sem dúvida, diariamente flechas de acusação a União Africana e a dirigentes africanos - com Thabo Mbeki à cabeça - bem como a dirigentes europeus, pela criminosa tolerância que prolongadamente ofereceram ao autocrata Mugabe, enquistando-o na obstinação de não abandonar o poder, mesmo arrasando o seu país e o seu povo.
Espero que este surto de cólera tenha, pelo menos, um impacto positivo: como a cólera não respeita fronteiras, a propagação a outros países da região poderá forçar os seus líderes a finalmente reagir e forçar Mugabe a deixar em paz o martirizado povo do Zimbabwe.

Direitos Humanos - a incoerência europeia

Intervenção que fiz hoje no PE sobre o Prémio Sakharov 2008 e sobre o Relatório Anual da UE sobre Direitos Humanos:

"O Prémio Sakharov, atribuído hoje por este Parlamento - que representa os cidadãos da Europa - a HU JIA, em representação de todos aqueles que defendem o povo na China e no Tibete, coloca os direitos humanos no centro das relações UE-China, independentemente da vontade dos líderes da Europa ou de Pequim.
A UE não pode promover o Estado de direito e os direitos humanos mundialmente se continuar a ser incoerente a aplicá-los na Europa e nas suas relações externas.
Lamentavelmente, o Relatório Anual de Direitos Humanos de 2008, elaborado pela Comissão e Conselho, demonstra que governos e instituições continuam a esconder a verdade acerca da conivência europeia com as aberrantes práticas da Administração Bush de subtracção à Justiça e de subcontratação da tortura infligidas a milhares de pessoas, incluindo crianças, presas durante anos em Guantánamo e em prisões secretas.
É uma vergonha que no capítulo sobre as consultas da troika da UE com os EUA sobre direitos humanos, se referencie apenas a preocupação da UE sobre "certas práticas e políticas dos EUA no contexto da luta contra o terrorismo". Isto diz muito sobre os dois pesos e duas medidas, a hipocrisia e o encobrimento.
Até que os europeus assumam as suas responsabilidades e cooperem com o Presidente eleito Obama para expor a verdade, fechar Guantánamo e as prisões secretas e compensar as vítimas, a Europa não recuperará autoridade moral, credibilidade política nem eficácia na promoção dos direitos humanos".

Alianças à esquerda?

Como é que é se pode defender seriamente um entendimento político do PS com os partidos à sua esquerda, se é evidente que as "esquerdas da Esquerda" (PCP e BE) exigem como ponto de partida que o PS, de longe o partido maioritário, perfilhe inteiramente as posições políticas deles, abdicando das suas, e se ambos protestam enfaticamente que não querem assumir responsabilidades de governo com o PS?
Mesmo deixando de lado o fosso político e doutrinário entre as duas esquerdas (ou seja, entre o PS por um lado e o BE e o PCP por outro) -- o que só por si inviabiliza qualquer entendimento sólido --, uma aliança política pressuporia duas coisas elementares: (i) uma abertura para aproximações e compromissos recíprocos e (ii) a disponibilidade para assumir responsabilidades governativas conjuntas. Nem o BE nem o PCP preenchem qualquer destas condições.
Enquanto as coisas forem assim, o discurso esquerdista sobre "entendimentos à esquerda" não passa de retórica oportunista para enganar eleitores incautos...

Um pouco mais de jornalismo, sff

Sem citar nenhuma fonte da informação, a RTPN anunciou há pouco que o preço do pão vai aumentar 7-8%, como se se tratasse de uma medida oficial. Ora, sabendo-se que o pão não tem preço tabelado e que vigora a lei da concorrência, e sabendo-se também que depois de um pico na primeira parte deste ano o preço dos cereais não pára de diminuir, bem como o preço do gás, que motivos é que poderia haver para tal subida do pão, senão uma acção concertada das empresas de panificação?
Em vez de servir de porta-voz encapotado de um cartel, o serviço público de televisão bem poderia ter dado notícia desta sanção da Autoridade da Concorrência justamente contra a restrição da concorrência no sector da panificação.

Correio da Causa: Contra Alegre

«Não concordo com a complacência geral em relação às atitudes e posições de Manuel Alegre.
Sendo militante do PS, ele não deveria disponibilizar-se para ser a estrela num comício claramente orquestrado pelo Bloco de Esquerda para combater as políticas do Governo do PS, como aconteceu no fim de semana. Como é que um partido pode admitir que um seu militante qualificado, deputado, participe numa iniciativa de um partido da oposição, que aliás define o PS como inimigo principal? E com que direito é que há militantes dispensados das regras normais da solidariedade partidária?
Ninguém é obrigado a ser filiado num partido, nem a concordar com a orientação partidária, mas não é admissível que se alie ostensivamente aos adversários para combater o próprio partido.»
Guilherme T.
Comentário
Compreendo o argumento, mas há situações em que os partidos têm de "engolir sapos" e devem "assobiar para o ar".
Não sendo eu filiado no PS nem sendo suspeito de alinhar com as posições de Manuel Alegre, julgo porém que a última coisa que o PS deveria fazer era empurrá-lo para fora, ou fazer menção disso, mesmo sabendo-se que o interessado explora esta posição da direcção do Partido para "esticar a corda". A meu ver, o PS não deve dar-se ao luxo de perder, sem o tentar evitar, a franja que Alegre representa, diminuindo a amplitude do espectro político-doutrinário do partido, que constitui um dos seus principais activos políticos.
Aliás, com atitudes como a referida Alegre só contribui para diminuir os seus possíveis apoios internos...

Secessão

«Direcção do PS tenta evitar ruptura de Alegre.»
Faz bem. Independentemente dos propósitos de Alegre, não deve ser empurrado para sair. Até porque seria uma perda para o PS.

Correio da Causa: Alegre

«"O único ganhador certo de uma secessão partidária no PS seria obviamente a Direita."
Não vejo porquê. A esquerda continuaria a ter a maioria dos votos e dos deputados. O PSD poderia ser o partido mais votado mas não teria, nem mesmo com o CDS, hipótese de formar uma maioria estável.
Num quadro em que, segundo todas as sondagens, o número de votos total dos partidos de esquerda aumenta em relação ao número de votos total dos partidos de direita, a direita nada pode ganhar.»
Luís L.
Comentário
Considero improcedente esta observação.
Na menos má das hipóteses, uma secessão no PS significaria a perda da maioria absoluta -- que é o principal objectivo do PSD. Como mostraram os governos Guterres, a coligação negativa da Direita com a Extrema-esquerda retira qualquer hipótese de governabilidade a um governo minoritário do PS.
Na pior das hipóteses, uma secessão no PS poderia levar a vitória eleitoral do PSD, cujo governo, ainda que minoritário, a Esquerda não poderia impedir -- como se mostrou no primeiro Governo Cavaco Silva (1985-87) --, por ser impossível um governo alternativo baseado numa utópica unidade de Esquerda. Tanto o PCP como o BE rejeitam assumir responsabilidades de Governo com o PS.

Apoiado

«Os portugueses têm boas razões para pensar que as desigualdades se curam com políticas de esquerda.»
Só falta uma nota: só há políticas de esquerda com a esquerda no governo, não na oposição...

O enigma

Embora tendo juntado mais uma peça ao enigma sobre os seus propósitos, Manuel Alegre continua a reservar a sua decisão, sem deixar perceber se foi ou não bafejado pela "revelação" a que há tempos se referiu.
Mas, mesmo que viesse a consumar a dissidência e a formar novo partido (e uma coisa não envolve necessariamente a outra), não vejo nenhuma razão para a excitação que vai pelas bandas da esquerda radical. Pois é evidente que um hipotético partido "alegrista", mesmo que atingisse alguma expressão política e eleitoral (o que não pode ser dado como certo), não prejudicaria somente o PS (embora menos do que se julga) mas também o BE e o próprio PCP (como este percebeu desde cedo).
O único ganhador certo de uma secessão partidária no PS seria obviamente a Direita.

Vítimas da crise

Paulo Portas e Marcelo Rebelo de Sousa criticaram a ausência de medidas para os reformados no "pacote" de medidas contra a crise.
Ora os reformados não se contam entre os grupos afectados pela crise, pelo contrário, dado que com a forte descida da inflação que a acompanha, a prevista subida das pensões até proporcionará um sensível aumento do seu rendimento disponível no próximo ano. O mesmo sucederá, aliás, em relação aos trabalhadores com emprego estável (caso evidente dos funcionários públicos, cujas remunerações serão aumentadas 2,9%, muito acima da inflação que se vai verificar). As principais vítimas da crise serão os já desempregados (que não vão encontrar emprego), os trabalhadores que venham a perder o emprego, bem como os profissionais independentes e as PME, cujos bens e serviços percam procura.

Défice

«Portugal pode passar limite de 3% para o défice» -- declara Durão Barroso.
Eu penso que, a não ser que a situação económica se agrave dramaticamente, o Governo não deve aproveitar essa liberalidade da Comissão, devendo observar o limite dos 3%. O pouco que se ganharia em maior margem financeira para combater a crise não compensaria os danos decorrentes do agravamento da já elevada dívida pública e da perda simbólica da autoridade política conseguida na disciplina das finanças públicas.
Uma coisa é aproveitar a folga conseguida desde 2005 na redução do défice orçamental abaixo dos 3%, outra coisa é voltar a deixar disparar o défice. Depois de ter feito da disciplina financeira uma prioridade política e um motivo de orgulho, o Governo não pode acabar o seu mandato com um regresso ao défice excessivo.

Revés

Não vejo como é que a extrema-esquerda parlamentar pode festejar como grande vitória a a decisão do Presidente da República de suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Código Trabalho, porquanto das numerosas normas que o PCP e o BE consideraram inconstitucionais Cavaco Silva só encontrou dúvidas sérias em relação a uma delas (a relativa à ampliação da duração do período experimental).
Todavia, a iniciativa presidencial constitui um revés para o PS, pois ela atrasará a entrada em vigor do Código. E o desaire será ainda maior, se o Tribunal Constitucional considerar a norma efectivamente inconstitucional (o que, aliás, não é improvável), obrigando à correcção da referida norma.

Resposta à crise

Após o sucesso da cimeira europeia de ontem, o Governo anunciou para hoje mesmo a aprovação de um plano integrado de resposta à crise económica. Depois de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, importa agora atacar os factores da crise económica (ou seja, a queda no investimento) e as suas principais consequências (ou seja, o desemprego).
Na falta de investimento privado, a resposta é a dinamização e antecipação de projectos públicos e as parcerias público-privadas, sobretudo em investimentos de mão-de-obra intensiva e de efeito multiplicador (nomeadamente as obras públicas). A resposta à inevitável subida do desemprego é o reforço dos programas de formação profissional e aumento dos apoios públicos às pessoas socialmente mais vulneráveis.
Além do decréscimo das receitas públicas, pela diminuição da cobrança fiscal, a crise traz consigo o aumento da despesa pública, pelo aumento do investimento público e das despesas sociais. Mas a consequente subida do défice orçamental não pode secundarizar a importância da disciplina orçamental. O País não pode permitir-se um regresso ao ciclo infernal dos défices excessivos e do aumento incontrolado do endividamento público!

E todavia avança

Apesar das concessões feitas no "dossier clima", a última cimeira da presidência francesa da UE não defraudou as expectativas, com a aprovação dos três decisivos projectos em agenda, nomeadamente a questão do novo referendo irlandês sobre o Tratado de Lisboa, o programa energético "3x20%" e o plano de recuperação económica.
Termina assim em grande a presidência francesa, que também é um triunfo pessoal do presidente Sarkozy. Apesar do impasse institucional e de todas as dificuldades presentes, a UE "dá conta do recado". Como disse Sarkozy na conferência de imprensa, é necessário ter ambições fortes.

Questão encerrada

O Governo deu por finalmente encerrada a questão da avaliação de professores. Já não era sem tempo, sendo evidente desde o início que os sindicatos não queriam avaliação nenhuma, estando de má-fé desde que assinaram o "memorando de entendimento" na Primavera passada com a reserva mental de o não respeitarem (a sua proposta de auto-avaliação seria ridícula e considerada não séria em qualquer parte do mundo).
O Governo deve aprovar imediatamente as medidas de simplificação já anunciadas pelo ministério da Educação e avançar com o processo com toda a determinação e sem mais complacência com os opositores. O direito à avaliação dos professores que a desejam não pode continuar refém dos que não querem ser avaliados.

Professores

Além de não quererem avaliação nenhuma, os sindicatos de professores também não querem a estruturação da carreira em dois níveis profissionais, como estabelece o novo estatuto da carreira docente, que eles querem ver revogado.
Mas eu penso que até devia haver mais de dois níveis (como sucede em quase todas as carreiras profissionais, incluindo a do ensino superior), e que o acesso ao nível superior deveria ser feito por "exame de agregação", com provas públicas. A selecção pelo mérito é o único incentivo eficaz para melhorar as competências e o desempenho, sem o que é ilusório esperar melhorias significativas da escola pública.
Nada pior para uma organização do que as "carreiras planas", onde toda a gente pode chegar ao topo da escala remuneratória, sem nenhuma selecção em função da competência, do mérito e do empenho profissional.

Uma aposta crucial

A UE acerta quando se propõe liderar a luta contra o aquecimento global através de uma "economia de baixo carbono". Por isso, é crucial o plano dos "três 20%", que se discute na cimeira europeia de Bruxelas (menos 20% de emissões de CO2, pelo menos 20% de energias renováveis, 20% de ganhos de eficiência energética no horizonte de 2020).
Mas o sucesso deste meritório plano perante a opinião pública depende de duas coisas essenciais, em especial numa época de crise económica: (i) que a aposta numa economia de baixo carbono não é um custo mas sim um investimento, capaz de gerar crescimento e emprego no futuro; (ii) que a UE fará desta questão um ponto essencial da sua estratégia política, pressionando um acordo à escala mundial (incluindo os Estados Unidos, a China e a Índia), de modo a estabelecer objectivos e esforços comuns na luta pela sustentabilidade do planeta.

PSD-MFL e Guantanamo: ó pra ela...

Diz a LUSA que "a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, lamentou hoje que o Governo não tenha consultado os partidos da oposição sobre o acolhimento de prisioneiros de Guantanamo, afirmando que em política externa é desejável "um consenso entre governo e oposições".
Alguém fará o favor de recordar à líder do PSD que o tal consenso em matéria de política externa entre governo e oposições foi ostensivamente mandado às urtigas pelo Executivo que a Dra. Manuela Ferreira Leite integrou e que o Dr. Durão Barroso chefiou, quando decidiu apoiar a invasão do Iraque, contra as oposições e a esmagadora maioria do povo português?
Alguém fará o favor de fazer notar à líder do PSD que o tal consensozinho em matéria de política externa foi mandado às urtigas pelo Governo que ela integrou, e que o Dr. Durão Barroso chefiou, quando decidiu dar luz verde à passagem e aterragem em Portugal de aviões fretados pela CIA e de aviões militares americanos carregadinhos de prisioneiros, destinados a Guantanamo e às prisões secretas para onde o Presidente Bush decidiu "deslocalizar" a tortura? Em 2003 e 2004 eu mesma exerci o cargo de Secretária para as Relações Internacionais do PS e garanto que nunca, mas nunca, durante esses anos, o Governo Durão Barroso notificou sequer o maior partido da oposição dos servicinhos que disponibilizava à Administração Bush.

Portugal poderá receber presos de Guantanamo

Abaixo transcrevo a tradução de uma comunicação que esta manhã dirigi a todos os Membros do Parlamento Europeu:

«Caros Colegas,
Informo que o Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, comunicou ontem à imprensa ter enviado uma carta a Javier Solana e a todos os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, comunicando-lhes que Portugal se disponibiliza a receber prisioneiros de Guantánamo, no contexto de um esforço da UE para ajudar a Administração Obama a fechar os campos de detenção.
Portugal é o primeiro Estado Membro da UE a tomar esta iniciativa e espera que outros países europeus sigam o seu exemplo.
Segundo a imprensa portuguesa, a actual Administração dos EUA pediu recentemente aos países europeus que recebessem alguns dos prisioneiros de Guantánamo, pedido encaminhado através de Gilles de Kerchove, o Coordenador contra o Terrorismo da UE. Anteriores pedidos no mesmo sentido tinham antes sido dirigidos a Estados Membros individualmente, dizendo respeito a prisioneiros já ilibados de suspeitas, mas que os EUA não podiam repatriar para os respectivos países de origem.
Espero que apreciem o alcance desta iniciativa por parte de Portugal e que instem os vossos governos a tomarem passos semelhantes, a fim de encerrar este capítulo vergonhoso das relações transatlânticas e de começar a assumir as responsabilidades europeias pela cooperação estendida à Administração americana cessante no quadro do chamado "programa das rendições extraordinárias".
Cordiais cumprimentos,
Ana Gomes, MPE»

Debate sobre Guantánamo adiado no PE

Já estão disponíveis em português na Aba da Causa as duas perguntas orais a pedir debate no plenário do Parlamento Europeu, apresentadas em nome dos grupos políticos ALDE (Liberais), GUE (Esquerda) e Verdes, assim como por mim e outros/as eurodeputados/as socialistas.
A primeira pergunta foi endereçada à Comissão Europeia e coloca questões ligadas aos últimos desenvolvimentos na Polónia, em Espanha e Portugal, sobre o transporte e detenção ilegais de prisioneiros pela CIA.
A segunda questão, enviada ao Conselho Europeu, é sobre o acolhimento pelos Estados Membros de prisioneiros de Guantánamo ilibados de suspeitas pelas Comissões Militares americanas e que os EUA querem libertar, mas não podem retornar aos países de origem por correrem o risco de serem perseguidos ou torturados.
A Conferência dos Presidentes do PE reuniu hoje e decidiu não incluir o debate na agenda da próxima sessão plenária do Parlamento, em Estrasburgo. Poderá ficar para Fevereiro.
Claudio Fava (PSE), relator da ex-Comissão Temporária do Parlamento Europeu sobre os voos da CIA e Sarah Ludford (ALDE), vice-presidente da mesma Comissão, já deploraram publicamente esta decisão.

Ali Alatas

A noticia chega-me a meio da noite, de Dili: morreu Ali Alatas.

Pensem o que pensem: procurou compensar o mal feito. Foi ele que fez a Indonésia e os indonésios "dar a volta" relativamente à "perda" de Timor.

Tinha um apurado sentido da História: admirava Portugal e a herança portuguesa no seu país.

A Indonésia presta tributo a um extraordinário diplomata. E eu também a um Amigo.

A ASAE OGMizou-se?

Fiquei estupefacta e preocupada ao ler este comunicado de imprensa da Plataforma Transgénicos Fora do Prato.
A ser verdade o que aqui é referido, temos uma raposa a tomar conta do galinheiro...

Por um Mundo sem Armas Nucleares

Há um ano dei a ideia de se organizar esta conferência ao PSE, acreditando que a mudança de Presidente nos EUA abriria novas oportunidades no domínio do desarmamento e da não-proliferação nucleares e justificaria um esforço de articulação entre a UE e os EUA.
Entretanto, a eleição de Barack Obama - que durante a campanha sustentou explicitamente a vontade de trabalhar para um mundo sem armas nucleares - confirma que, da periferia dos debates estratégicos, o desarmamento nuclear passou agora para o mainstream.
Este debate organizado hoje, em Bruxelas, pelo Partido Socialista Europeu demonstrou que as velhas doutrinas nucleares da NATO - elaboradas no contexto da Guerra Fria - são hoje obsoletas face à natureza assimétrica e atomizada das principais ameaças do século XXI.
Que contraste entre o representante da NATO, Guy Roberts, declarando fé inabalável na capacidade das armas nucleares de proteger os bons contra os maus, e Ellen Tauscher, Congressista Democrata americana, que enunciou as medidas a ser gizadas pela equipa de Obama para o reforço da AIEA e o fortalecimento do Tratado de Não-proliferação Nuclear e da restante arquitectura jurídica internacional nesta área!
Como observou o perito americano Joe Cirincione: "Há dois anos a eleição de Obama parecia impossível. Da mesma maneira, um mundo liberto de armas nucleares já não é só utopia."

Gostaria de ter escrito isto

«Sra ministra, importa-se de esclarecer?»
Não foi por causa disto que o ministro da Saúde mudou, pois não!? (Ou foi?)

30 anos

Três décadas demorou a integração dos trabalhadores da banca no sistema geral de segurança social.
Quantas décadas mais serão necessárias para integrar os sectores que ainda continuam de fora?!

"Falta de motivação"

«PSD: Marco António Costa denuncia desmotivação no grupo parlamentar».
Mas como é que pode haver motivação no grupo parlamentar de um partido desesperançado, com uma liderança errática, que, entre outras coisas, alinha com a esquerda antiliberal no boicote a uma reforma essencial, como a avaliação do desempenho dos professores, que um partido de vocação governamental, como o PSD, não poderia deixar de apoiar, se o sentido de responsabilidade política não cedesse ao mais pedestre oportunismo eleitoralista?!

Prioridade ao investimento público (2)

O plano de recuperação económica anunciado por Barack Obama é acima de tudo um vasto programa de obras públicas (a começar por auto-estradas...).
Em Portugal, uma direita arcaica apoiada na teologia neoliberal continua a diabolizar o programa de obras públicas, em plena crise. Só pode ser para deixar que ela se agrave ainda mais...

Prioridade ao investimento público

Neste artigo, Paul Krugman, o Nobel da economia deste ano, explica por que é que o investimento público, designadamente em infra-estruturas, é essencial neste período de recessão.
A presidente do PSD e os seus economistas ganhariam em lê-lo...

Notícias da crise

Na Espanha há quem preveja que o desemprego possa chegar aos 17% no final do próximo ano.
É por isso que a prioridade da política de combate à crise tem de passar pela manutenção do emprego, a começar pelo investimento público.

Responsabilidade

Penso que a líder do PSD fez bem em chamar à responsabilidade o grupo parlamentar por causa das ausência dos deputados numa votação que poderia ter colocado o Governo em cheque. Mas se o mesmo tivesse sucedido com deputados do PS, e Sócrates tivesse tomado idêntica posição, que coro público não se teria feito contra a "governamentalização do parlamento" e contra o "atentado à autonomia do grupo parlamentar"?!

"As contas são fáceis de fazer"

Tal como outros comentadores, José Manuel Fernandes, hoje no Público, deduz que, se todos os deputados da oposição estivessem presentes ontem à votação da recomendação sobre a suspensão da avaliação de professores, ela teria sido aprovada. Mas isso supõe que os deputados do PS dissidentes teriam votado ao lado da oposição mesmo se o PS estivesse em risco de ser derrotado. Quem conhece o funcionamento dos partidos e da AR sabe, porém, que isso não pode ser dado como adquirido.
[Corrigido]
Aditamento
Em todo o caso, sem desvalorizar a derrota política que o PS sofreria, importa notar que, ao contrário do que parecem supor alguns comentadores, só estava em causa uma recomendação política, que não vinculava o Governo.
Aditamento 2
Como era de esperar, também havia dissidentes do outro lado: «Segundo apurou o CM, alguns deputados [do PSD] não concordavam com o sentido de voto e faltaram por esse motivo.»

Confiança

Face às últimas notícias (e o mais que está para vir...) sobre os esconsos negócios e as equívocas ligações financeiras de Dias Loureiro, o Presidente da República mantém a confiança pessoal e política no seu conselheiro institucional (que tão precipitadamente avalizou em público)?
Para além das amizades e das fidelidades pessoais, há a dignidade das instituições...

PSD-MFL

Estonteante, a luxúria canibalesca.
Nem mesmo o PS na oposição, nos seus piores dias.
(Democracia, sofre!)

O Zé da CE

De apoio em apoio, até à retirada do tapete final!

"Obama must deliver" (2)

Encerrar Guantánamo e mandar investigar os casos de tortura.

Apoios precários

«Louçã admite apoiar candidatura de Helena Roseta à Câmara de Lisboa».
E depois quantos meses demoraria a retirar-lhe o tapete, como sucedeu a Sá Fernandes?!

O BE e o Zé

O Bloco de Esquerda colou-se a José Sá Fernandes.
Não lhe passava pela cabeça que ele tivesse a veleidade de espingardar como bem entendesse. E sobretudo de espingardar pelo que entende serem os interesses de Lisboa, concertado com o Presidente da Câmara socialista que os lisboetas elegeram.
Tenho pena do BE.
Não é por padecer de maleita sectarista, especialmente virulenta face ao que cheire a PS.
É pela ingenuidade de pensar que poderia controlar o Zé.

Os professores e o ME

De recuo em recuo, até à avaliação final!

O BPN e o Estado

Não é só um caso de polícia.
São muitos e tentaculares.
As revelações da imprensa dos últimos dias, incluindo as do "Público" de hoje sobre as ligações de Dias Loureiro a um traficante de armas e a empresas com rasto no narco-tráfico, são de alarmar qualquer um.
Mas aparentemente não alarmaram ainda o amigo de Dias Loureiro, Professor Cavaco Silva, que veio até entretanto afiançar publicamente não ter elementos para duvidar do personagem que nomeou Conselheiro deEstado.
É caso para perguntar - com amigos destes, para que precisa o Presidente de inimigos?
E ainda - com um Conselheiro desta craveira, por onde parará o Estado?

BPPices

Não percebo.
Não percebo mesmo porque corre o Estado a salvar o BPP - o fundo de especulação dos ricos. Ainda por cima, ricamente rendidos a um rendeiro de "suxexo"...

Olha, renderam-no...

"Rendam o Rendeiro", apelava eu aqui a 22 de Setembro passado, depois de o tirar pela pinta num debate televisivo ....
A pinta que deslumbrou os accionistas do BPP.
Ricos, dizem.
Novos-ricos - se não são, imitam bem.

Azambuada, mas anotando

10 dias do outro lado do mundo, na Papua Nova Guiné e em Timor Leste, ainda me fazem sentir o efeito azambuado do jet-lag.
Cabeça para o artigo que quero escrever sobre Timor, ainda não tive.
Mas uma leitura na diagonal dos jornais dos últimos dias impele-me às notas que se seguem.

A crise do PSD

Ainda há poucos meses, conspícuos comentadores da Direita previam que o desfecho das eleições de 2009 dependeria do evoluir da crise financeira e que as chances de vitória do PSD dependiam do seu agravamento, o que até parecia ter lógica. Agora que as previsões eleitorais do PSD se afundam tanto como a economia, os mesmos comentadores entendem que a culpa é... da crise!
O que não explicam é por que é que Sócrates e o PS não são penalizados pela crise, ao contrário do que antecipavam, e o PSD é. A razão é simples, como várias vezes aqui se explicou. Perante uma crise de origem externa, os eleitores confiam em quem dá mostras de poder conduzir o País com mão firme no meio da tempestade e não em quem o faria naufragar no primeiro escolho.
Enquanto o PSD mantiver esta liderança e esta linha de oposição desgarrada e puramente destrutiva, a crise económica é também a sua crise política.

A Direita agradece a ajuda

"BE quer «retirar maioria absoluta ao PS»", acrescentando que esse «grande objectivo vai para além do Bloco".
Pois vai: para o PSD esse grande objectivo ainda é maior. Como dá mostras de não poder obtê-lo sozinho, agradece a ajuda do BE e do PCP.

"Obama must deliver"

Como hoje recorda o The Economist, entre as tarefas fundamentais do novo Presidente dos Estados Unidos, conta-se resolver um dossier onde todos os seus predecessores falharam: acabar com o conflito israelo-árabe.
E isso só pode ser conseguido na base do reconhecimento da Palestina como Esatdo independente, com as fronteiras de 1967 (sem prejuízo de alguns ajustamentos equitativos), incluindo a libertação dos territórios ocupados e a partilha de Jerusalém, bem como a devolução dos montes Golã à Síria, tudo em troca da garantia internacional da segurança de Israel, se necessário mediante forças de interposição internacionais (como já sucede em relação ao Líbano, desde a última guerra).
Como a história mostra, só os Estados Unidos podem forçar Israel a trocar os territórios ocupados pela paz e pela segurança, porque só eles podem garantir uma e outra. Mas a Europa pode ajudar muito, o que aliás não tem feito.

Notícias da crise

O clima económico não cessa de se agravar. A economia alemã, a maior da zona euro, poderá decrescer até 4% em 2009! Mesmo na melhor das hipóteses (queda de 1% no PIB), será o pior desempenho económico alemão desde a fundação da RFA, em 1949.
Resta saber se a forte intervenção dos governos e a agressiva descida da taxa de juros BCE poderá travar este afundamento da economia, com graves repercussões no emprego e no rendimento das pessoas...
Aditamento
Como não poderia deixar de ser numa econmia globalizada, a crise começa a afectar também as economias emergentes, nomeadamente os BRIC, o que por sua vez se repercutirá negativamente sobre os Estados Unidos e a Europa, com diminuição das exportações para esses países.
Aditamento 2
A maior perda de empregos nos Estados Unidos, desde 1974.

Prioridade ao investimento

Ao anunciar um maciço pacote de intervenção pública para combater a crise, o Presidente Sarkozy declarou enfaticamente que «a resposta à crise é o investimento», para sustentar o emprego e o crescimento económico, e não a ajuda ao consumo.
Tem razão. Entre nós, porém, há na oposição quem proponha a suspensão do investimento público e a descida de impostos...

"Ser professor em Portugal"

Vale a pena visitar esta análise comparativa das condições profissionais dos professores em Portugal com referência aos demais países da UE e da OCDE, com base nos dados desta última organização, publicados no relatório de Setembro de 2008, "Education at a Glance 2008: OECD Indicators".
Pelos vistos, há aspectos em que os índices comparativos não nos colocam no fim da tabela. Ainda bem!

Mudança de estratégia?

Não percebo o racional da admissão, neste momento, por Maria de Lurdes Rodrigues da eventualidade de "substituir o modelo de avaliação" no próximo ano.
Parece evidente que essa disponibilidade enfraquece imediatamente a capacidade para implementar o actual modelo este ano, e não o contrário. Nesta altura do campeonato, quando o processo vai adiantado e é imperioso assegurar o direito à avaliação dos professores que a iniciaram, a admissão antecipada de que, afinal, o modelo pode vir a ser substituído a breve trecho só pode lançar dúvidas sobre a sua consistência e sobre a coerência de o impor contra ventos e marés.
O forte apoio político deste Governo -- e as sondagens eleitorais continuam a demonstrá-lo, incluindo a que vai ser publicada este fim-de-semana, já depois da megamanifestação dos professores -- baseia-se na determinação e na firmeza política e não na tergiversação perante grupos profissionais, por mais numerosos que sejam. Não me parece ser esta a altura de mudar de estratégia.
Aditamento
A referida sondagem já se encontra aqui.

Princípio do beneficiário-pagador

«Câmara [de Lisboa] cobra rendas e IMI ao Estado».
Estou de acordo com a pretensão do município de Lisboa de acabar com a cedência gratuita de imóveis seus ao Estado e com a isenção de IMI. Em contrapartida também acho justíssimo que o Estado deixe de suportar os transportes urbanos de Lisboa e que os mesmos passem a ser geridos e financiados pelo Município, como sucede, aliás, com os demais municípios portugueses.

Pronto a servir

O PSD perdeu a estrela do seu think tank programático, Sampaio e Melo, por divergências internas. O seu lugar foi ocupado por uma protagonista do "Compromisso Portugal". Com o que o problema do programa está automaticamente resolvido: basta importar por atacado as ideias do dito fórum. Ninguém notará que não são originárias do PSD....

Mensagem errada

O apoio governamental ao resgate do BPP, salvando umas dezenas ou centenas de grandes fortunas nele investidas, só serve para alimentar a campanha comunista e esquerdista de "cumplicidade do Governo com o grande capital".
Quando a recessão bate à porta e muita gente vai sofrer com ela, sobretudo por via do aumento do desemprego, não era essa propriamente a mensagem política que o Governo deveria emitir.

Notícias da crise (2)

A visão de Espanha:
«Hace un año habría parecido una locura; hoy es la más dura realidad de la crisis. Hace un año había poco más de dos millones de parados; hoy, casi tres. (...) con una tasa del 11,3% (...), todos los pronósticos apuntan a que la cifra seguirá empeorando.»
Mesmo que em Portugal a crise não chegue tão fundo, não é lícito alimentar ilusões sobre o que nos espera nos próximos tempos...

Notícias da crise

«The worst is not behind us: 2009 will be a painful year of a global recession, deflation and bankruptcies. Only very aggressive and co-ordinated policy actions will ensure the global economy recovers in 2010 rather than facing protracted stagnation and deflation.» (N. Roubini, Financial Times, 2-12).
"O pior não passou" -- uma visão quase catastrófica de um conhecido economista norte-americano. Vale a pena ler o resto...

Mistério

Não sei o que mais me espanta nesta lamentável história do Estatuto dos Açores: se a rotunda insensatez política do PS, ao insistir numa solução que antes de ser inconstitucional é politicamente insustentável, se o estranho mistério que faz com que os dois grandes partidos nacionais percam a sua independência decisória em tudo o que respeita às regiões autónomas e se tornem reféns dos seus ramos regionais, lá onde têm o poder.

Gente grada

Era fatal que, estando em risco a fortuna de tantas figuras gradas e de tantas respeitáveis instituições, o BPP "tinha" de ser salvo, apesar da sua irrelevância no sistema financeiro e na economia real (como aqui se registou)...
Para falar só nos grandes accionistas, quanto é que Rendeiro, Saviotti, Balsemão, Vaz Guedes e Cia. -- que vêem o banco e o seu próprio cabedal salvos da falência -- ficam a dever à diligência de Constâncio para encontrar uma solução e à disponibilidade do Governo para dar o aval do Estado à operação de resgate do BPP por vários bancos comerciais?
O mínimo que se pode exigir, a bem da transparência, é a divulgação de todos os pormenores da solução encontrada e, já agora, da identidade dos felizes contemplados com esta antecipada prenda natalícia...

Imunidade bancária

A crise financeira internacional decretou uma excepção na lei das falências: os bancos ficam excluídos. Em nome da protecção dos depositantes e da estabilidade sistémica (ou até do "bom nome financeiro do País", como alguém disse entre nós a propósito do BPP...), os Governos garantiram a estabilidade bancária, seja pela injecção de dinheiro público nos bancos ou por meio de garantias públicas. Assim salvaram não somente o dinheiro dos depositantes (que sempre teriam o seguro de depósitos, embora limitado), mas também o dos acccionistas, que o perderiam em caso de falência.
Doravante, portanto, os investimentos em bancos deixaram de estar expostos ao mais importante risco de uma economia de marcado, o risco do negócio. Quando as coisas correrem mal, o Estado vem salvar. Há assim um seguro implícito contra a falência na actividade bancária. Ao menos não seria justo que esse valioso seguro fosse compensado através de mais estrita supervisão e de maiores impostos sobre os lucros e os dividendos, do que as actividades económicas que não gozam de tal privilégio?

Inquéritos parlamentares

Tenho um entendimento restritivo sobre o âmbito dos inquéritos parlamentares, que não deveriam incidir sobre organizações nem comportamentos privados, a não ser em conexão com actos ou omissões dos poderes públicos e da Administração pública.
Os inquéritos parlamentares deveriam ser um instrumento da função política e legislativa da AR, especialmente a fiscalização política do Governo e da Administração. A Assembleia da República também não deveria duplicar a função judicial, muito menos em matéria penal.
Por isso, não concordo com algumas propostas vindas a público sobre a missão do inquérito parlamentar ao caso do BPN.

Aviso

O El País noticia que em 2002 os Estados Unidos pediram autorização ao Governo espanhol para uma eventual utilização de aeroportos espanhóis para escala no transporte de alegados prisioneiros talibans para Guantánamo.
Será que também fizeram igual pedido ao Governo português (pelo que não poderia ser invocado desconhecimento de tais voos...), ou os norte-americanos prescindiram dessa "deferência" em realação a Lisboa?

Queda livre

O "milagre económico irlandês", que tantos analistas portugueses invejavam, não resiste à crise internacional e dá mostras de acabar em desgraça. Muito dependente do investimento e das trocas comerciais com os Estados Unidos, a Irlanda foi dos primeiros países europeus a entrar em recessão. Segundo previsões do Economist um crescimento de 5% em 2007 afundou para -2% no corrente ano! No próximo ano, o défice orçamental vai subir para 7% e o desemprego pode atingir os 10%...
Aditamento
Além do milagre económico, outra vítima da crise na Irlanda pode ser o Tratado de Lisboa, se for sujeito a novo referendo no próximo ano.

Até a Suécia!

Juntando-se a vários outros países desenvolvidos, também a Suécia entrou em recessão. As previsões incluem o agravamento da recessão em 2009, com um decréscimo do produto de 1,6%, e uma taxa de desemprego de quase 10% em 2010.
A crise não escolhe as sua vítimas...

A lição

A crise financeira e bancária mostrou quão essencial é haver um banco público como CGD, não só como esteio do sistema bancário, mas também como instrumento de socorro dos bancos em dificuldades (incluindo os bancos dos ricos...).
Seguramente que nos próximos anos os nossos liberais dogmáticos (incluindo António Borges, Pedro Passos Coelho e outros, no PSD) vão esquecer a sua defesa da privatização da CGD. É a lição mínima a retirar da crise em Portugal...

Eloquente silêncio

Os que andaram vinte anos numa cruzada contra intervenção do Estado na economia ("o Estado é o problema, não a solução" -- pregava Reagan) assistem sem protestos à heresia da salvação do sistema bancário pelo Estado.
Resta saber quantos têm a coragem de Alan Greenspan, para confessarem que se enganaram...

Reorganizar a Esquerda

A perguntas da jornalista Hermana Cruz, do JN, sobre o tema "reorganizacao da Esquerda", eu respondi assim:

1 - Parece-lhe que está para breve uma reorganização da Esquerda? Parece-lhe inevitável?
Não sei, mas se fosse a reorganização da Esquerda dentro do PS para combater o "centrão dos interesses", eu apoiava.
Não.
2 - Que tipo de organização prevê? O surgimento de um novo partido? Composto por quem? Por dissidentes do PS, BE e PCP?
Não prevejo. Nem acredito em nenhum novo partido...
3 - Que efeitos um cenário desses poderia ter no PS e até nas pretensões do Centro-Direita regressar ao poder?
Um novo partido que retirasse votos ao PS contribuiria certamente para entregar o poder à direita do PSD e CDS-PP. E o "centrão dos interesses" continuaria de vento em popa.
4 - Quem poderia ser o rosto dessa nova Esquerda? Manuel Alegre? Carvalho da Silva?
Não vejo nesses nomes uma nova Esquerda. Só a velha - e por ela os respeito.

Resguardar o Presidente

Estou de acordo com a necessidade de resguardar o Presidente da República do lodaçal do BPN. Mas, como já escrevi, essa preocupação deve começar pelo próprio Cavaco Silva, que deve evitar a sua exposição pública às armadilhas que lhe têm lançado, como a de Dias Loureiro.

Esquerdas

Eis por que me parece um tanto fútil o tema da "reorganização da Esquerda".

Serviços públicos

Um dos temas de abertura do Fórum da Fundação Res Publica versa sobre a provisão pública de serviços públicos, com contribuições iniciais de A. Correia de Campos e de mim próprio. Qual é o fundamento e qual deve ser a extensão da provisão pública?
Dada a sua actualidade e importância política do tema, é bem-vinda a participação dos interessados.

Sem emenda

Na sua obsessão contra o investimento público, mesmo na actual fase recessiva da economia, em que ele é decisivo, a líder do PSD veio insistir no seu combate aos projectos de obras públicas, embora, mais uma vez, sem discriminar quais deveriam ser suspensos.
Ora, uma das medidas do "Plano de recuperação económica" anunciado pela Comissão Europeia recomenda justamente o investimento em infra-estruturas, nomeadamente nas redes transeuropeias (de que faz parte o nosso TGV), ao mesmo tempo que antecipa a libertação das respectivas comparticipações comunitárias, pelo que esta vantagem se perderia, se não se avançasse a todo o vapor com esses projectos.
Decididamente, Manuela Ferreira Leite coloca os seus preconceitos acima dos interesses do País.

Mumbai

São agora 7 da manhã deste outro lado do mundo, em Port Moresby, Papua Nova Guiné - (uma espécie de Timor na paisagem, para pior - suspeito - na vida das gentes, horas de voo para lá de Dili), onde uma Assembleia Parlamentar UE-ACP nos fez aterrar.
Os sonos trocados facilitaram que, há duas horas, as imagens dramáticas de Bombaim na CNN me tenham subitamente despertado.
Impossível voltar a adormecer: recordações ao galope dos atentados terroristas que vivi em Jacarta, vendo células locais da Al Qaeda afinarem a táctica do ataque a "soft targets", em especial shoppings e hoteis cheios de estrangeiros.
Impossível voltar a adormecer: os atacantes de Mumbai ainda não foram controlados, a acção terrorista continua, não se sabe quantos mortos e feridos, admite-se que haja reféns, o pânico paraliza a cidade...
Impossível voltar a adormecer: ligam jornalistas de Portugal a tentar apurar se há portugueses numa delegação do PE que estará na Índia...
Impossível voltar a adormecer: a gaveta do fundo reaberta - impossível deixar de pensar como um horror destes seria "canja" no nosso jardim à beira-mar plantado...
Impossível voltar a adormecer: a lição de Jacarta faz subir a adrenalina - sobretudo não fazer o jogo dos terroristas, deixando de fazer a vida normal.
Oiço o meu colega catalão Ignacio Guardans Cambó na CNN, confinado num dos hoteis atacados em Mumbai: afinal está lá mesmo uma delegação do PE. Força, pessoal!

BCE

Depois das consistentes previsões de inflação bem abaixo dos 2%, e mesmo de deflação em algumas economias, em consequência do clima económico recessivo, de que está à espera o BCE para cortar substancialmente na taxa de referência, como aliás já deveria ter feito, de modo a contribuir para a reanimação da economia?

Irresponsabilidade

Considero excessiva, desde o início, a proposta de aumento remuneratório da função pública, de 2,9%, bem superior à inflação que o Orçamento estimava para 2009 (2,5%).
Mas agora que as previsões da OCDE apontam para uma inflação muito inferior (1,3%), em consonância com a recessão económica prevista, o aumento real dos salários públicos (1,6%) será um dos maiores de sempre. Neste sentido, a reivindicação sindical de uma subida de 3,5% ou mais revela novamente a irresponsabilidade política e social destes sindicatos.

Coisas mundanas

Penso que, com a multiplicidade de declarações públicas sobre o caso Dias Loureiro, o Presidente da República se está a deixar enredar desnecessariamente no caso BPN. Devia ter ficado pela nota à imprensa, sem mais comentários, cortando cerce a especulação nascente.
A meu ver, o PR deve preservar uma prudente distância em relação às coisas mundanas que os media adoram. O papel de supervisão do sistema político que lhe cabe só ganha em acentuar as facetas da discrição e da autoridade prudente, se não mesmo de alguma "majestade"!

Governar compromete

«Concelhia do BE propõe fim do "entendimento" com Sá Fernandes».
Como já se sabia, o BE é incompatível com a função de governo. No seu ADN político só cabe a função de protestar. Governar suja as mãos...
Mas ainda há quem pense num "governo de esquerda plural" com o BE. Quanto tempo duraria tal governo?!

"Outubro"

A partir de agora assumirei também uma colaboração bloguística no blogue "Outubro", publicado pela novel Fundação Res Publica.

"Não há dinheiro para nada"

Com esta frase assassina pronunciada há poucos meses, a líder do PSD pretendeu liquidar os projectos de obras públicas desde há muito anunciados, apesar de na sua maior parte não dependerem de investimento público. Como, entretanto, todos eles têm vindo a ser concretizados e como, também, o agravamento da crise económica tornou lugar-comum a absoluta necessidade de investimento, a autora "meteu a viola no saco".
No entanto, importa recordar aquela posição, para mostrar a imprevidência e a irresponsabilidade política do PSD naquela demagógica tentativa de parar os referidos investimentos.

Rever a situação

O orçamento para 2009 vai ser aprovado dentro em breve mantendo os parâmetros fundamentais com que foi inicialmente apresentado, incluindo a previsão de receitas e despesas e do défice orçamental, bem como de crescimento e de desemprego. Entretanto, porém, a situação internacional degradou-se acentuadamente, não sendo realista prever que Portugal escapará à recessão nos próximos meses. Resta saber com que intensidade e duração.
Por isso, o orçamento sai antecipadamente enfraquecido com a forte probabilidade de divergência com realidade financeira que há-de vir. Mas dada a grande incerteza e volatilidade da evolução no próximo futuro, faria algum sentido mexer nos dados orçamentais, apesar de claramente desactualizados?
Aditamento
Uma oportuna alteração orçamental permite aumentar o endividamento público, bem como o défice, até 2,7%. Com isso, o orçamento ganha margem para acomodar um esforço adicional do Estado no combate à possível recessão.

Apoiado

«O caso do Banco Privado Português é muito diferente do Banco Português de Negócios. Usar o dinheiro dos contribuintes para salvar o banco gerido por João Rendeiro, uma instituição de gestão de fortunas e sem risco para o sector financeiro, seria efectivamente socializar prejuízos. Os accionistas do banco têm de suportar as perdas tal como no passado ficaram com os ganhos. O mercado é isso mesmo.» (Editorial do Jornal de Negócios de hoje)

Conflito de interesses

«Confrontado pela SIC com a compatibilidade das duas funções [membro da direcção da Ordem dos Economistas e presidente da Autoridade da Concorrência] Manuel Sebastião disse que no seu caso não vê qualquer incompatibilidade.»
Independentemente da questão da incompatibilidade legal, o problema é que sob o ponto de vista do direito da concorrência as ordens profissionais são equiparadas a "associações de empresas", estando portanto sujeitas à jurisdição da AdC. E o facto de algumas ordens terem sido punidas (e bem!) por práticas restritivas da concorrência mostra a relevância da questão...
Aditamento (25 Nov.)
«Manuel Sebastião pediu suspensão do cargo de direcção da Ordem dos Economistas».
Fez bem.

Há lugar para alguma dúvida séria?!

«Dias Loureiro admite renunciar [ao Conselho de Estado] se situação incomodar PR».
Será precisa alguma explicação do próprio para tornar evidente o incómodo do Presidente?!

Unicidade

No PCP os princípios leninistas do "centralismo democrático" continuam firmes. O próprio comité central cessante aprova, sob proposta da direcção, a lista para o novo comité central (ou seja votam a sua própria continuidade...), bem como a proposta das "teses" a submeter ao congresso. No congresso não há alternativas. Os delegados -- em geral também propostos por cima, sem alternativa -- limitam-se a ratificar as propostas oficiais. Normalmente, por unanimidade ou quase.
Lá "centralismo", é seguramente; "democrático", é que se não vê como possa ser...

"Smearing"

«BPN: Cavaco Silva contra "tentativas de associar" o seu nome ao banco».
Fez bem. Já lhe basta o incómodo de ver seus antigos colaboradores e amigos envolvidos na comprometedora história. Os titulares de cargos políticos, a começar pelo Presidente da República, também têm o direito de defender o seu bom nome e reputação contra as acções de "smearing" que muita imprensa pratica. Ao contrário do que pretende uma visão absolutista da liberdade de imprensa, os políticos não perdem o direito à honra só pelo facto de o serem.

No lugar próprio

Ao contrário do que muitos defenderam, não havia nenhum cabimento para deixar falar Dias Loureiro na AR. Não existe nenhum direito individual de audição parlamentar, nem havia nenhum processo parlamentar em que a audição se pudesse enquadrar. A AR não pode ser instrumentalizada ao serviço de interesses individuais.
Tal como os demais protagonistas, Dias Loureiro deve ser ouvido, sim, no âmbito do inquérito parlamentar que acaba de ser aprovado sobre a gestão do escabroso dossier da SLN e do BPN pelas autoridades públicas competentes, a começar pelo Banco de Portugal. Mas aí vai responder a tudo o que tiver de esclarecer, face aos dados que o inquérito proporcionará, e não somente ao que ele queria dizer.
A adivinhar pelo que ficou por dizer na entrevista soft que a RTP lhe prodigalizou, há muita coisa que ele vai ter de explicar...

Apoiado

«Juízes rejeitam participação em órgãos desportivos e cargos de confiança política».
Há muito tempo que sou dessa opinião.

Cinco anos

Tantos perfaz hoje o Causa Nossa, nascido de uma contingente tertúlia de amigos, inconformados com a situação política nacional e internacional dessa época. Em 2003 Durão Barroso era primeiro-ministro e G. W. Bush estava no seu primeiro mandato na Casa Branca, tendo lançado nesse mesmo ano a Guerra do Iraque.
Em cinco anos muita coisa mudou, tanto em Portugal como no mundo. Mas há coisas que permanecem. Por nossa parte, julgamos não ter defraudado os propósitos enunciados no nosso estatuto editorial de 22 de Novembro de 2003.
Assim continuaremos.

Guantanámo: libertação de 5 argelinos

Um tribunal americano ordenou hoje a libertação de Guantanámo de 5 argelinos, ali detidos há sete anos, apesar de não haver indicios incriminadores de crimes terroristas.
Esses 5 argelinos (mais um que, aparentemente, ainda fica detido em Guantanamo) haviam sido presos na Bósnia e a Administração Bush forçou miseravelmente a autoridades bósnias da época, contra o parecer das instâncias judiciais então sob responsabilidade da ONU, a entregar-lhe aqueles "suspeitos", embora já então claramente não houvesse matéria para os incriminar.
Este caso - o dos chamados "Bosnian six" - foi um dos escalpelizados pela Comissão de Inquérito do PE sobre os chamados "voos da CIA".
Quando, no início de Dezembro de 2006, entrei na posse da lista de voos de e para Guantanamo autorizados por sucessivos governos portugueses (a tal que não foi entregue pelo MENE ao PE nem à AR, apesar dos meus repetidos pedidos), rapidamente suspeitei, pelos elementos disponibilizados pelos advogados americanos dos argelinos, que eles poderiam ter viajado para Guantanamo em voo militar autorizado por Portugal na mesma data. Confirmei-o com um dos advogados. Que me facultou documentos sobre a transferência dos "Bosnian Six"que lhe haviam cedidos por fontes oficiais americanas - esses documentos tinham algumas partes bloqueadas a negro, mas revelavam as condições desumanas e degradantes em que os presos eram transportados para Guantanamo, às molhadas em cada voo.
A revista VISÃO, em Dezembro de 2006, publicou esses documentos, numa reportagem do jornalista Rui Costa Pinto.
Foram esses preocupantes elementos, entre outros, que me fizeram ir entregar o caso à PGR em finais de Janeiro de 2007. Por suspeita de possível colaboração de entidades portuguesas em actos de tortura e detenção ilegal.

Catalinices...

"Nenhum juiz disse que Pedroso era inocente", disse D. Catalina Pestana ao "Correio da Manhã" (edição de hoje).
Pois! Nenhum juíz disse, também, da inocência de D. Catalina...

Seriedade

Para mostrar como a tese de Ferreira Leite, de que "não se podem fazer reformas em democracia", não é somente uma "barbaridade" em termos de teoria democrática mas também está em profunda contradição com a cultura e história política do próprio PSD, lembrei as reformas de Sá Carneiro e de Cavaco Silva, que não precisaram de "suspender a democracia" para as efectivarem.
Tanto bastou para que esta inatacável observação fosse retirada do contexto e denunciada por um vigilante da ortodoxia da esquerda protestatária como uma demonstração do «desgraçado bloco central neoliberal». Assim mesmo, como se registar uma facto histórico significasse concordar com ele, como se fosse preciso alinhar com a "revolução neoliberal" de Reagan e de Thatcher para constatar a evidência da mesma.
Típica de uma certa tradição sectária de patrulheirismo ideológico, esta crítica não é só totalmente descabida, mas também pouco séria (para dizer o menos...), cancelando qualquer hipótese de debate decente de divergências ideológicas com o radicalismo de esquerda. Já nos vamos habituando...

Ana "Todo-o-Terreno" Gomes

Foi um êxito a sessão pública de lançamento do livro de Ana Gomes, "Todo o Terreno", que reúne artigos escritos ao longo do seu mandato como deputada europeia, em especial publicados na edição portuguesa do "Courier Internacional".
O título do livro, retirado do nome da sua coluna naquela publicação, vai muito bem com o seu conteúdo e também com carácter e a verdadeira força-da-natureza que a autora tão bem encarna.
A sessão foi também uma boa ocasião para uma reunião do "grupo Causa Nossa", que marcou presença em força, a começar pelo apresentador do livro, Vicente Jorge Silva, que, como a própria Ana Gomes recordou, reuniu, cinco anos atrás, a tertúlia de onde saiu o nosso blogue.

A questão não é o modelo

Adira-me que na área do PS também haja quem defenda que a contestação dos professores tem a ver com o "modelo de avaliação" adoptado, e não com a avaliação em si mesma.
Mas o líder da Fenprof não poderia ter sido mais enfático na afirmação de que os professores não querem nenhuma avaliação que tenha repercussão na progressão profissional. E ninguém o contrariou neste ponto. Ou seja, avaliação talvez, desde que irrelevante!
Por conseguinte, a questão não é com esta avaliação mas sim com haver avaliação digna desse nome ou não. Achar que se poderia ceder no modelo para salvar a avaliação só pode ser produto de ingenuidade ou auto-engano.

As duas esquerdas

Na área socialista há muita gente que estranha a sanha com que as autoproclamadas "esquerdas da esquerda" convergem na sua feroz oposição sistemática ao PS e ao seu governo.
Mas a estranheza não tem razão de ser. Depois de se afastar do "socialismo económico" e das ideias de apropriação colectiva e de planificação da economia, a moderna social-democracia europeia passou a assentar sobre três pilares, nomeadamente a democracia liberal na esfera política, a economia de mercado regulado na esfera económica e o Estado social na esfera social. Nesse contexto, as esquerdas dogmáticas só compartilham com o PS a defesa do Estado social, e mesmo aí rejeitando sempre qualquer reforma tendente a aumentar a sua eficiência e a sua sustentabilidade política e financeira.
Se a essas diferenças fundamentais juntarmos a radical diferença em relação à integração europeia, então não pode causar admiração o fosso cavado entre as duas esquerdas. Ignorá-lo só pode gerar equívocos políticos...

Aliança táctica

Mesmo quando é evidente o conflito de interesses entre os interesses profissionais e a defesa dos serviços públicos, a esquerda protestatária opta sistematicamente pelo apoio aos primeiros em detrimento dos segundos.
Mais inteligente é o PSD, que se deu conta de que a melhor maneira de desmantelar o Estado social e os serviços públicos consiste em apoiar o imobilismo corporativo e decretar a impossibilidade de reformas que tenham a oposição dos grupos-de-interesse profissionais. Daí a convergência de posições no apoio à contestação à avaliação dos professores...

Concorrência

Não percebo a crítica da esquerda protestatária às posições de Manuela Ferreira Leite, que na verdade convergem com as suas. De facto, ambos acham que (i) as reformas que não têm a concordância dos grupos profissionais afectados não podem ser realizadas e que (ii) forçar a realização dessas reformas é uma manifestação "autoritária" e "antidemocrática".
Por isso, a razão de ser do ataque esquerdista à líder do PSD só pode justificar-se pelo facto de agora verem ameaçada a exclusividade do seu nicho tradicional do aproveitamento oportunista dos protestos corporativos. A "esquerda da esquerda" julgava ter esse monopólio, agora tem a concorrência de um "newcomer" de peso...

Aristocracia sindical

«CTT põem fim a isenção de horário de 81 dirigentes sindicais».
Agora se percebe por que é que estes sindicatos se recusaram a renegociar o antigo contrato colectivo e convocaram greves sobre greves para tentar impedir a sua caducidade, causando incontáveis prejuízos à empresa, ao público e aos próprios trabalhadores, que perderam ingloriamente os salários dos dias de greve.
Tudo para salvaguardar os inaceitáveis privilégios dos próprios dirigentes sindicais. Só estes sindicatos tinham mais de 100 dirigentes sindicais com dispensa de serviço!
Como é evidente, a CGTP, mais o PCP e o BE não deixarão de apoiar, como sempre, esta "justa luta" da injustiçada "aristocracia operária". E é de esperar que a líder do PSD também junte o seu protesto, rebelando-se contra mais esta "reforma autoritária" feita sem a concordância dos interessados...

Desatino (4)

Como é que se pode querer ser governo, se à partida se renuncia a qualquer reforma susceptível de encontrar oposição nos seus destinatários?!

Desatino (3)

A líder do PSD repetiu mais uma vez o seu discurso do congresso do PSD, de solidariedade com os grupos profissionais "vítimas" das celeradas reformas do Governo do PS. Trata-se claramente de uma deliberada linha estratégica, com vista a tirar partido dos descontentamentos sectoriais criados pelas reformas.
Deste modo, o PSD corre o risco de se transformar politicamente numa federação de corporações agravadas e descontentamentos ressentidos, disputando o terreno dos pequenos partidos de protesto, como o CDS ou o PCP ou o BE. Como é que se constrói uma alternativa política de governo com base num discurso tão incoerente e tão reaccionário --, eis a questão política do PSD.

Desatino (2)

Ao contrário do que Manuela Ferreira Leite pensa (ver post anterior), o que limita e suspende a democracia é defender que não se pode fazer reformas sem o consentimento dos que com elas são afectados.
Se for necessária (como defende MFL), e não somente vantajosa ou conveniente, a concordância dos grupos profissionais para validar as decisões políticas do poder democraticamente estabelecido, não é isso uma limitação da democracia? Qual é a legitimidade dos grupos profissionais para vetarem as decisões dos órgãos democráticos do poder político? Onde é que se funda tal limitação da democracia?

Desatino

Custa a acreditar que a líder de um partido de vocação governativa, que governou o Portugal democrático durante muitos anos e que se ufana de ser um partido reformista, tenha produzido as declarações tão desatinadas como estas.
Ultrapassa o inacreditável dizer que "em democracia não é possível fazer reformas", que "não se pode fazer reformas contra os seus destinatários", e que (numa piada de Parque Mayer) para fazer reformas dessas seria preciso suspender a democracia "por seis meses" (e por que não por seis anos?!).
Para além da barbaridade da "suspensão da democracia", que tem isto a ver com a identidade e com a tradição reformista do PSD?! Que diriam Sá Carneiro e Cavaco Silva, que ficaram para a história justamente pelas suas reformas e que não hesitaram em enfrentar corporações, sem precisarem de "suspender a democracia" para isso?
Decididamente, Manuela Ferreira Leite "passou-se". Não perdoa ao Governo fazer reformas sem "suspender a democracia". Não aguenta manifestamente a pressão do evidente fracasso da sua liderança. O PSD vai precisar de mudar de novo de líder...

Não é bem assim...

«António Vitorino propõe comissão independente para avaliar professores»- diz o Público.
Mas não é bem assim. O que Vitorino propôs foi uma comissão de sábios para avaliar a avaliação, depois de efectuada, bem entendido. Aliás, faria algum sentido pôr uma comissão de sábios a avaliar milhares e milhares de professores?!

Maus augúrios

O congresso do PS francês terminou inconcluso, sem um líder eleito, e, pior do que isso, sem uma linha política definida para voltar a ser uma alternativa política. Surpreendentemente, Bertrand Delanoe, o bem sucedido presidente da Câmara municipal de Paris, saiu como grande derrotado na candidatura à liderança, tendo entretanto decidido apoiar Martine Aubry contra Ségolène Royale, esta colocada no improvável papel de "centrista" do partido, dada a sua maior abertura à mudança da cultura politica tradicional do PSF.
Lamentavelmente, tudo indica que, independentemente da eleição desta 5ª-feira, ainda não é desta vez que o PSF encontra o seu rumo político, depois das suas sucessivas derrotas políticas. Mas o arcaísmo político do socialismo francês começa a ser preocupante...

Claques

Os "No Name Boys" eram assim um pouco como o BPN: toda a gente desconfiava há muito do que se acoitava por detrás da claque, mas ninguém investigava.
A sua simbologia de inequívoca invocação nazi não podia enganar, a sua conduta violenta estava à vista nos próprios estádios, havia indicações sérias de envolvimento em ataques a outras claques. Finalmente houve uma operação policial!
O que espanta é como é que os clubes desportivos são tão complacentes com estes bandos de arruaceiros, que, a crer no relatório policial, acumulam com as funções de organizações criminosas.

Bons augúrios

O Fórum do G20 de Washington foi um evento digno de ser assinalado.
Por ter sido uma iniciativa europeia, que os Estados Unidos tiveram de seguir; por não ter congregado somente a pequena família do G8, como habitualmente, mas também as economias emergentes; e por ter aprovado um abrangente programa calendarizado de resposta à crise financeira internacional, com mais cooperação e regulação, mas sem cair na armadilha do proteccionismo nacional.

Até quando...

... é que os adeptos sportinguistas terão de aturar a inépcia de Paulo "Peseiro" Bento?!

Activo político

Não tendo conseguido evitar a guerra da maioria dos professores contra a avaliação (e contra as demais reformas no ensino), o Governo só tem uma via a seguir, se não a quiser perder -- tornar claro que não cede, aguentar firme e ganhar a população a seu favor contra a tentativa de boicote corporativo, invocando o interesse geral (e sobretudo o interesse da escola e dos alunos) contra os interesse sectoriais e profissionais.
Esta é, aliás, a "regra de ouro" na luta reformista contra os grupos de interesse, como escrevi a seu tempo a outro propósito.
Ao contrário do que alguns defendem, o Governo pode bem suportar a perda eleitoral entre os professores, que aliás nenhuma cedência agora recuperaria. O que não deve arriscar são as perdas bem maiores que teria entre os eleitores em geral, caso fosse vencido e perdesse a autoridade reformadora, que constitui o seu grande activo político e eleitoral.

Pactos

Se os sindicatos de professores decidiram romper o acordo que fizeram antes do verão com a ministra da Educação sobre a avaliação de desempenho, é justo e exigível que a segunda também revogue as contrapartidas nesse acordo, não é?!

Direito de veto?

A propósito das manifestações e tomadas de posição dos professores contra o processo de avaliação, importa estabelecer uma distinção clara entre três coisas, a saber:
1º - Todos têm o direito de protestar contra as leis e defender a sua revogação ou alteração, através de todos os meios lícitos, incluindo manifestações, greves, etc.
2º - Todos têm o "direito" de não cumprir as leis (como sucede todos os dias...), aceitando sofrer, ou correr o risco de sofrer, as devidas consequências;
3º -- Ninguém tem o direito de se auto-isentar do cumprimento das leis, nem o direito à impunidade em caso de recusa.
Numa democracia, os destinatários das leis não gozam de direito de veto, em função dos seus interesses profissionais ou outra razão qualquer. Invocar a este propósito um "direito de resistência" ou de "desobediência civil", quando nem sequer estão em causa direitos fundamentais, é brincar com nobres conceitos, que não podem ser banalizados.

Que chatice, não ter entrado...

«PCP e BE dizem que Portugal se encontra à beira da recessão».
Bom, bom para eles era mesmo que já tivesse entrado em recessão, tal como tantos outros países!...

Dignidade humana

«Tribunal ordena que italiana em coma deixe de ser alimentada».
Na verdade, não se tratou de "ordenar", mas sim de reconhecer o direito de não manter artificialmente uma vida puramente vegetativa.
Como era de esperar, o fundamentalismo católico tem o despudor de, sem a mínima piedade, qualificar esta situação como "assassínio". Mas os seus seguidores domésticos, se lessem o estudo do Prof. J. Figueiredo Dias sobre o tema, recentemente publicado na Revista de Legislação e Jurisprudência, dar-se-iam conta da elementar diferença entre a "ajuda à morte" nessas situações-limite e o homicídio. O direito penal tem de ficar à porta destas situações em que se não trata de "tirar a vida" a outrem, mas sim de permitir que uma pseudovida artificial sem nenhuma esperança, para além de toda a miséria e indignidade humana, ceda o passo natural à morte incontornável.
A lei dos homens pode ser bastante mais respeitosa da dignidade humana do que o cinismo e o mecanicismo moral do radicalismo religioso.

Relativamente bom

Um resultado normalmente medíocre pode ser considerado bom, quando podia ser, e se temia que fosse, muito pior. Quando vários países entraram em recessão e os panditas a davam por certa entre nós, o anúncio de que a economia não entrou em decrescimento no 3º trimestre face ao anterior (mantendo, aliás, um crescimento de 0,7% face ao período homólogo de 2007) tem de ser encarado como uma boa notícia.
Mesmo que a possibilidade de recessão não esteja afastada nos próximos trimestres, as coisas podem não vir a ser tão lúgubres como se previa...

Notícias da crise

Ainda não acabaram as más notícias. A Alemanha entrou mesmo em recessão, e mais funda do que se esperava. E as previsões da OCDE para os próximos meses são assaz negativas. Mas os riscos de uma depressão profunda e prolongada parecem definitivamente afastadas.

"Os condenados da terra"

«Israel impede entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.»
Mais um exemplo dos excessos israelitas contra os palestinianos, indiscriminadamente. Em que é que umas dezenas de camiões com ajuda humanitária poderiam pôr em causa a segurança de Israel? Uma coisa é a luta militar contra o Hamas e os seus ataques, outra coisa deveria ser a situação humanitária da população de Gaza, tornada refém por Israel.
A comunidade internacional continua a fechar os olhos à sorte destes "condenados da terra"...

Liberdade de manifestação

Será que a liberdade de manifestação, que o Presidente da República fez questão de lembrar (ver post antecedente), também cobre estas manifestações?

Avaliação

«Nunca conheci um sistema de avaliação do desempenho que não desse lugar a resistências e recriminações. Nunca vi um que não comportasse sérios defeitos e injustiças. Nada disso, porém, desmente a sua utilidade. O tema é árduo, especialmente tratando-se de serviços públicos complexos prestados por profissionais qualificados como a saúde ou a educação.» (João Pinto e Castro, Jornal de Negócios).

Direitos & obrigações

A propósito da manifestação dos professores, o Presidente da República achou por bem lembrar que a manifestação é um direito constitucional.
É aliás ocioso lembrá-lo, visto que ninguém o contesta. Já é porém menos pacífico, hoje em dia, outro princípio não menos incontestável, ou seja, que, tal como há direitos, também há obrigações, a começar por cumprir as leis. Num Estado de direito, ninguém se pode arrogar o direito de não cumprir as leis, mesmo discordando delas. E, numa democracia, o cumprimento das leis não depende, nem pode depender, da concordância de quem a elas está obrigado...

Um pouco mais de jornalismo, sff.

«Abusos sexuais a crianças já cresceram 40% em 2008» -- tal é manchete do Diário de Notícias de hoje
O que é que leva um jornal sério como o DN a fazer manchetes mais próprias de tablóide?
Toda a gente sabe que o aumento estatístico desse tipo de crimes (e outros, como a violência doméstica) tem menos a ver com o aumento da sua frequência efectiva do que com a diminuição da sua clandestinidade, aliás como se diz na própria peça do DN. Só que, como é sobejamente conhecido, uma grande parte dos leitores só lê as manchetes, que assim se tornam fonte de grave desinformação.