Lavar as mãos

«As empresas [públicas] de transporte estão em pré-ruptura [financeira]"» -- diz o administrador de uma delas.
As perguntas que se impõem são as seguintes: E só descobriu agora? A situação não era já evidente quando aceitou o cargo? E o que fez para a corrigir? E por que é que só agora denuncia a situação, nem por acaso no "think tank" político do PSD?
Há muitos anos que aqui e noutras tribunas venho denunciando, sem nenhum eco,a insustentabilidade do "modelo de negócio" de transportes públicos urbanos de Lisboa e Porto. É evidente que a principal responsabilidade cabe aos gestores políticos (Ministros dos Transportes e Ministros das Finanças) que deixaram arrastar esta lamentável situação. Mas e os sucessivos gestores dessas empresas, que aceitaram geri-las nessas condições, que não fizeram nada para a corrigir, será que podem lavar as mãos assim?!

Adeus, David!

Colheu-me de surpresa a triste notícia da morte do David Lopes Ramos, que não via desde um grato convívio há dois anos em Coimbra (que aqui deixei registado). Para lá da sua obra de jornalista e de gastrónomo, que perdurará nos livros que deixou, fica-me dele a memória indelével de uma amizade limpa e generosa desde os tempos entusiastas de Coimbra e da "Vértice" há mais de 40 anos, para lá dos encontros e desencontros da vida.
Gratidão merecem os que de si tal registo deixam!

Um golpe frustrado

"TC «chumba» revogação da avaliação de desempenho docente".
A decisão do TC até pode não ser incontroversa, mas o resultado só pode saudar-se. Gorou-se assim um dos maiores golpes da aliança do PSD com extrema-esquerda para instrumentalizar a Assembleia da República ao serviço dos interesses privativos da secção do sindicato dos professores em cada um desses partidos.
Da extrema-esquerda nada pode surpreender. No caso do PSD, porém, supostamente um partido com vocação de governo e com vontade de o vir a ser em breve, este comprometedor episódio só confirma a cultura de oportunismo e de irresponsabilidade que nele assentou arraiais e a obsessão com que prossegue a sua agenda de enfraquecimento e descredibilização da escola pública.

Inércia e desperdício

«Função pública já não precisa de tanto espaço para trabalhar».
Há dez anos o grupo de missão do Ministério das Finanças para o controlo da despesa pública (ECORDEP), que tive a honra de integrar, propunha que todos os serviços públicos, incluindo os que ocupam imóveis pertencentes ao Estado, passassem a suportar os custos do espaço ocupado, pagando a uma agência de gestão do património público. Isso fomentaria a racionalização da ocupação dos espaços, tornando mais onerosos os excessos, ao mesmo tempo que tornaria mais transparentes os custos efectivos dos serviços públicos. Essa ideia nunca vingou.
O caso de desperdício mais flagrante é a manutenção dos serviços que deviam ser desactivados ou reduzidos depois da criação das "lojas do cidadão" ou depois de a sua serventia ter sido reduzida a pouco ou nada em virtude da prestação electrónica dos respectivos serviços. Por exemplo, alguém é capz de dizer por que é que se mantêm serviços de finanças em todos os municípios?!

Sugestões à troika (6)

Não pode haver disciplina financeira nem consolidação financeira do sector público entre nós sem sanear a desastrosa situação dos transportes públicos ferroviários e urbanos, com défices crónicos e endividamento insustentável.
Como aqui se defendeu, é necessário sanear o passivo acumulado (mediante a privatização parcial das empresas e a entrada de capital fresco), reduzir substancialmente os encargos de exploração (incluindo a supressão de serviços sem justificação razoável e a diminuição do quadro de pessoal), elevar as tarifas e definir com estabilidade o montante das "compensações de serviço público" (que só agora começaram a ser definidas). É preciso também retirar os transportes públicos urbanos da esfera do Estado e do Governo e devolvê-los à esfera do poder local (municipal ou intermunicipal), de onde nunca deveriam ter saído.
É incompreensível como sucessivos governos ao longo dos anos deixaram criar e avolumar esta situação. A actual situação financeira dos transportes públicos hipoteca irremediavelmente qualquer programa de reajustamento orçamental.
Aqui fica a sugestão à troika...

Sugestões à troika (5)

Um dos cancros financeiros e um dos principais factores da ineficência nacional é o sistema de justiça. Temos tribunais a mais, magistrados a mais (nenhum país deve ter tantos juízes de tribunais superiores!), regalias a mais, instâncias e expedientes processuais a mais, garantias processuais a mais, advogados a mais, lentidão a mais, eficiência e produtividade a menos.
É preciso uma revolução no sector, que só pode ser imposta de fora. Aqui fica a sugestão à troika...

Notícias que nunca são manchete

«Acidentes de trabalho mortais em Portugal diminuíram um terço na última década».
Se os factos contrariam a tese da "década perdida", não podem merecer destaque. Mas se a notícia dissesse que "acidentes de trabalho (...) aumentaram um terço na última década", obviamente já faria manchete.

Treinador de bancada (1)

No seu programa eleitoral, ontem apresentado, o PS pronuncia-se sem hesitação por uma solução de governo maioritário, alinhando portanto no consenso estabelecido nesta matéria.
Sendo certo que o PS se propõe e ambiciona ganhar as eleições, mas estando fora de causa ganhá-las com maioria absoluta (o que aliás só conseguiu uma vez), a aposta num governo maioritário só pode significar disponibilidade para um governo de coligação com outro(s) partido(s).
Sensatamente, porém, o PS abstém-se de adiantar qualquer preferência ou qualquer exclusão para um possível governo de coligação. Como escrevi aqui, essa é a única posição defensável. O PS não deve preferir nem excluir nenhuma solução governativa antes das eleições. Isso aliás deve ser uma orintação oficial de campanha. Ao contrário do que sucedeu noutras eleições, em que o PS também não antecipou cenários pós-eleitorais, desta vez os seus dirigentes e candidatos deveriam igualmente abster-se de manifestar preferências ou exclusões.
Todo o afunilamento nas possibilidades de entendimentos pós-eleitorais só desfavorece o PS. A abertura a todos os azimutes reforça a posição do PS como força charneira moderada entre o bloco da direita liberal-conservadora e o bloco dos partidos da extermna esquerda.

Sugestões à troika (4)

De um leitor do CN recebi o seguinte mail:

«[Como refere neste post, o efeito na redução da despesa privada do pagamento de remunerações complementares em títulos de dívida pública] não só não seria "despiciendo" como, na minha opinião, seria muito importante, já que o problema é, essencialmente, um de défice de poupança interna – pública e privada –, que tem como imagem ao espelho a necessidade de financiamento externo (poupança gerada no exterior e utilizada internamente).
Sugiro-lhe, para ponderar:
a) – Poupança forçada de parte dos 13º e 14º meses, em esquema progressivo (e com um nível básico de isenção), sob a forma de instrumento de dívida pública, a aplicar a todos os trabalhadores, públicos e privados.
b) – Simultaneamente, parte dos dividendos distribuídos pelas empresas serem pagos nalgum instrumento de dívida pública.
Sei bem que isto não cura a doença, mas lá que aliviava os sintomas aliviava.»
J P Barosa

O que esta sugestão traz de novo é a utilização do esquema do pagamento de rendimentos em títulos de dívida pública tanto às remunerações públicas como às privadas e também aos dividendos das empresas, alargando portanto a base da poupança forçada e introduzindo maior equidade na repartição dos sacrifícios. No caso das empresas, aliás, elas teriam de comprar ao Estado os títulos da dívida, para poderem pagar com eles as remunerações e dividendos (ou parte delas) em causa, com a correspondente entrada de receita pública.
Aqui fica mais esta sugestão à troika.

Sugestões à troika (3)

Também nunca percebi nem encontrei nenhuma justificação razoável para o regalia de algumas carreiras do sector público (como na justiça e na carreira diplomática), que sobraram da "limpeza" efectuada em 2005-2006 nos privilégios sectoriais e profissionais, e que consiste no chamado regime de "jubilação", de acordo com o qual os aposentados dessas carreiras não estão sujeitos ao normal regime de pensões do sector público, antes mantendo todos os direitos do activo (incluindo o subsídio de residência no caso dos juízes e magistrados do Ministério Público!), nomeadamente uma pensão igual ao vencimento no activo (independementre da carreira contributiva), actualizável juntamente com este.
Além da relevância orçamental, trata-se obviamente de uma questão de equidade no sector público. Ora, equidade é o que mais se impõe quando se trata de impor sarifícios.
Aqui fica a sugestão à troika...

Sugestões à troika (2)

Como fui dando conta ao longo destes anos, nunca percebi nem encontrei nenhuma justificação razoável para o tratamento fiscal mais favorável das pensões em relação às remunerações e outros rendimentos, tanto mais que entre nós, mercê do generoso sistema de cálculo até há pouco em vigor, o valor das pensões está em geral muito acima da capitalização do valor acumulado das contribuições ao longo da vida activa.
Por isso, não posso deixar de considerar como injusto que o corte imposto no orçamento deste ano às remunerações do sector público não tenha sido acompanhado de um corte equivalente, por via fiscal, nas pensões do sector público nos mesmos termos das remunerações.
Além da importância financeira, trata-se de uma questão de equidade social.
Aqui fica a sugestão à troika...

Sugestão à troika

Mais justo e mais eficaz financeiramente do que o sugerido (e desmentido) pagamento em títulos da dívida pública do 13º e do 14º meses no sector público seria reter, a título de imposto excepcional transitório, uma parte dessas remunerações complementares aciam de certo montante, tanto no sector público como no privado, de forma progressiva, conforme o valor dessas remunerações.
Seria mais justo, porque não atingiria somente os funcionários públicos mas sim toda a gente; e mais eficaz, porque geraria efectiva receita orçamental, em vez de aumentar o endividamento público.
Aqui fica a sugestão à troika...

O diabo está nos títulos

«OCDE: 16,6% das crianças portuguesas são pobres».
Mas o título da notícia sobre este relatório da OCDE também poderia ser "Pobreza infantil diminui em Portugal" ou ainda "Portugal com a descida mais acentuada da mortalidade infantil".
A selecção dos títulos constitui o meio mais fácil de manipulação política da informação. Uma das regras entre nós é escolher sempre o aspecto mais negativo para o País, mesmo quando isso esconda uma evolução positiva. O nosso jornalismo adora afundar Portugal.

Coerência

"PCP não reconhece “legitimidade” ao FMI".
Para ser coerente, o PCP também não deveria "reconhecer" a ajuda financeira do FMI -- de onde saírá também o subsídio do Estado aos partidos políticos -- e recusar o "dinheiro sujo do imperialismo" (para parafrasear um antigo slogan comunista contra o Plano Marshall)...

Notícias que nunca serão manchete

«Trabalho: Portugal é exemplo na integração de imigrantes».

Desmentido

A ter por bom este desmentido sobre o "pagamento" do 13º e/ou 14º mês com títulos da dívida pública, a primeira observação consiste em assinalar a ligeireza com que a imprensa, mesmo a mais responsável, inventa notícias ou dá crédito a invenções.
Quanto ao fundo, é evidente que "pagar" despesa com títulos de dívida é o mesmo que recorrer a dívida para pagar despesa, não contribuindo para a consolidação das contas públicas, como se pretende. O único efeito seria uma poupança forçada e uma redução da despesa privada, o que aliás não seria despiciendo.
[revisto]

Santo farisaísmo

Há dias num fórum público numa rádio um ouvinte identificado com o PCP ou o BE (não cheguei a apurar) rebelava-se contra a ideia de o PEC IV servir de base ao programa de ajustamento da UE e do FMI, com o argumento de que isso seria "antidemocrático", por tal programa ter sido rejeitado por larga maioria na AR.
Santa ingenuidade!
Primeiro, as razões por que o PEC foi rejeitado foram muito diferentes, pois enquanto o PCP e o BE não queriam austeridade nenhuma, já o PSD rejeitou-o por ele não ser "suficientemente exigente", como explicou logo depois. Ora, como o PSD tem mais deputados do que as duas esquerdas radicais, é evidente que o PEC foi rejeitado justamente para ser substituído por outro mais duro. Segundo, o PCP e o BE não podiam ignorar que o chumbo do PEC, além de abrir uma crise política, imporia o recurso à ajuda externa sob a égide da UE e do FMI, como o PSD desde há muito ambicionava.
Depois de terem servido de "idiotas úteis" na estratégia do PSD de chamar o FMI, o PCP e o BE não podem agora queixar-se daquilo que eles mesmos ajudaram a decidir...

O direito à saúde, à maneira do PSD

A história real veio no Diário de Notícias: uma prestigiada jurista atingida por um cancro resolveu recorrer a quimioterapia numa clínica privada, julgando que o seu seguro de saúde cobria tais despesas, Quando lhe apresentaram a conta da primeira série de tratamentos (20 000 euros!), decidiu acabar o tratamento num hospital do SNS, pagando somente a respectiva taxa moderadora. Como seriam as coisas se se levasse a cabo a reforma do sistema de saúde do PSD ?
Embora sem conhecer os pormenores, conhecem-se os princípios dessa reforma: 1º- os cuidados de saúde passariam a ser pagos, ou pelo menos co-pagos, por quem tem rendimentos para o fazer; 2º - passa a haver liberdade de escolha entre o SNS e o sector privado, em igualdade de circunstâncias.
Aplicada ao caso concreto, esta política daria o seguinte: como se trata de uma pessoa de razoáveis rendimentos, ela deve pagar pelo menos uma parte dos custos no SNS; caso ela escolha o sector privado, terá de pagar apenas o mesmo que no sector público, ficando o resto à conta do Estado. Concretamente, a senhora da história teria de pagar suponhamos 5 000 euros em qualquer caso (ninguém a mandou ter um cancro!...). Se optasse pelo sector privado, independentemente da capacidade de oferta do SNS, o Estado teria de suportar os restantes 15 000 euros da factura (ou a diferença para o preço indicado numa tabela pré-estabelecida), desse modo agravando a factura da saúde no orçamento e alimentando os lucros da indústria de saúde privada à custa do SNS.
Já se imaginou os encargos acrescidos que o SNS suportaria se tivesse de pagar os gastos de saúde no sector privado pelos muitas pessoas que, pelas mais variadas razões (pressa, hotelaria, simples capricho), já hoje recorrem ao sector privado?

Redução da despesa

Espero que entre as medidas impostas pela UE e pelo FMI para reduzir a despesa pública constem as que há uns meses indiquei aqui, aliás recapitulando propostas antigas.
Se já não nos livramos da humilhação da sua tutela financeira, ao menos que não desperdicem a oportunidade!...

Despesa estrutural

Tem-se por adquirido que a disciplina da despesa pública passa somente por cortes no investimento público, nas remunerações e pensões do sector público, nas transferências sociais e prestações dos serviços públicos, nas despesas de funcionamento dos serviços.
Também passará por aí, sem dúvida. Mas alguma da mais significativa poupança nos gastos públicos poderia e deveria vir da extinção ou fusão de entidades ou serviços públicos supérfluos ou redundantes. Há cinco anos o PRACE procedeu à extinção de dezenas de institutos e outras entidades públicas da Administração central do Estado. Depois, Maria de Lourdes Rodrigues provou como se podem suprimir centenas de escolas com poucos alunos, com vantagens para estes. Também Correia de Campos mostrou que se podia racionalizar a rede de maternidades e de cuidados primários, de novo com melhoria do serviço para os utentes.
Infelizmente, contra o que aqui venho defendendo ao longo destes anos (ver por exemplo aqui quanto às autarquias locais), não se seguiu a mesma via lá onde os ganhos em despesa e em qualidade do serviço público seriam maiores, como na redução, por agregação ou fusão, de autarquias locais (freguesias e municípios) e de empresas municipais, de tribunais, de hospitais (desde logo os hospitais militares), de escolas politécnicas (se não mesmo de universidades...), entre outras estruturas públicas.
Tendo em conta a nossa dimensão terriorial, a população e a distribuição populacional, temos de tudo isso a mais.
E o excesso custa um ror de dinheiro.

Requiem pelos governos minoritários?

Ficou a saber-se pela boca do PR ontem: o próximo governo terá de ter apoio maioritário na AR. Como nenhum partido parece estar próximo de obter uma maioria absoluta, teremos um governo de coligação.
É verdade que na nossa história democrática, com uma excepção, nenhum dos governos minoritários chegou ao fim. Mas o mesmo sucedeu, sem excepção porém, com os governos de coligação, que não se revelam mais duradouros entre nós.
Portanto, se se quer ter mais estabilidade governativa, de duas uma: ou se dá melhores condições de sobrevivência aos governos minoritários (o que não é fácil) ou se facilita a criação de maiorias monopartidárias, alterando a lei eleitoral (círculos eleitorais mais pequenos, redução do número de deputados, criação de um círculo nacional sobreposto aos círculos territoriais). Estão as condições políticas maduras para uma das duas coisas, ou ambas?

Autocrítica

«Os portugueses não se reconhecem num estilo agressivo de intervenção política» -- Cavaco Silva, hoje na sessão comemorativa do 25 de Abril.
Infelizmente a autocrítica presidencial não desfaz os malefícios políticos das suas agressivíssimas intervenções na noite eleitoral e na tomada de posse, nomeadamente o envenamento da clima político e a "luz verde" para a crise política...

Coligações (2)

Aparentemente Mário Soares gostaria de ver repetido o compromisso pré-eleitoral de 1983 entre o PS e o PSD, de acordo com o qual o próprio Mário Soares e Mota Pinto se comprometeram antecipadamente numa coligação pós-eleitoral de ambos os partidos, quem quer que as ganhasse.
As condições são porém muito diferentes. Primeiro, tratou-se então de formar um governo de largo suporte político e parlamentar para negociar e implementar o futuro acordo de saneamento financeiro com o FMI. Agora, o acordo já estará concluído e politicamente assumido pelos dois partidos antes das próximas eleições. Segundo, ao contrário do que se pensa, as clivagens políticas entre os dois partidos são hoje mais fundas do que eram então, não se afigurando que o PSD esteja disponível para abdicar da sua nova agenda liberal do "Estado mínimo". Terceiro, nem Sócrates nem Passos Coelho são Soares e Mota Pinto, que se estimavam mutuamente (Mota Pinto tinha mesmo sido ministro independente de um governo de Soares), ao contrário do que sucede agora, como revela o inaceitável veto do líder do PSD ao líder do PS.
Governos de grande coligação ao centro, cancelando a natural dialéctica alternativa entre os dois partidos de governo do nosso sistema político, favorecendo uma lógica de "loteamento" do aparelho de Estado entre ambos e deixando a oposição nas mãos dos partidos mais radicais, só podem ser defendidas como soluções excepcionais e transitórias, com um mandato muito claro, seja para responder a um situação de emergência, seja para superar os bloqueamentos estruturais no nosso sistema político (justiça, sistema eleitoral, administração territorial, etc.).

Coligações

Há já muita gente a trabalhar, de ambos os lados, por um entendimento de governo entre o PSD e o PS (ou vice-versa). Penso que, a mais de um mês das eleições, se está a pôr o carro à frente dos bois.
Quanto ao PSD, na falta de uma vitória por maioria absoluta (que neste momento parece uma miragem), convém-lhe obviamente manter o PS como alternativa (ou como "aditivo") ao CDS, com quem já tem um acordo pré-eleitoral, até porque pode não fazer maioria só com este. Mas, em qualquer caso, que razão há para que o PS dê de bandeja antecipadamente a sua disponibilidade para um tal casamento?
Quanto ao PS, que não se pode dar obviamente por vencido, tampouco deve assumir antecipadamente que a sua única hipótese de governo, caso ganhe as eleições, é uma coligação com o PSD. Tal como em anteriores eleições, o PS deve abster-se estritamente de especular sobre hipóteses pós-eleitorais de governo. Dada a situação do País e amarga experiência do actual governo minoritário, se ganhar deve procurar formar uma coligação maioritária sob sua égide, mas sem excluir à partida nenhuma possibilidade -- , nem mesmo um acordo político com o PCP e/ou o BE, pois embora estes não tenham nenhuma disponibilidade nem preparação para assumir responsabilidades de governo, não deve ser o PS a marginalizá-los antecipadamente, devendo deixar que sejam eles a auto-excluir-se.
Para o PS, assumir desde já a inevitabilidade de uma coligação com o PSD só contribui para facilitar a vitória eleitoral deste.

Chapeau!

Magistral a iniciativa de Cavaco Silva para fazer hoje em Belém a comemoração oficial do 25 de Abril!
Primeiro, por causa da dissolução da AR, aproveita para chamar a si o crédito da celebração da Revolução, ainda por cima conseguindo juntar todos os anteriores presidentes da República bem como o Governo demitido e a oposição que o demitiu. Segundo, não deixará de tentar corrigir a infeliz imagem que até agora projectou neste segundo mandato, substituindo o discurso divisionista e catastrofista da sua tomada de posse e o seu ruidoso silêncio durante a crise política por um discurso positivo de apelo ao entendimento entre as formações políticas para bem do País.
Qualquer que seja o nosso juízo sobre tudo isto, homenageemos as coisas bem feitas!

Coligação a três, porquê?

Corre por aí, como se fora evidente, que a única solução para um governo forte depois das eleições seria um tripé CDS-PSD-PS.
Mesmo sem contestar a busca "a outrance" de coligações para governos de maioria absoluta, vejamos, porém, as duas hipóteses em abstracto possíveis.
Se a direita, ou seja o PSD e o CDS, que já têm um pré-acordo de governo, obtiverem em conjunto uma maioria absoluta, por que bula é que o PS há-de ser chamado a juntar também os seus trapinhos ao arranjo?
Se porventura isso não suceder e se uma solução de maioria absoluta exigir uma "grande coligação" PS-PSD, ou vice-versa, a que propósito é que se lhes há-de juntar o CDS?
Tão importante como a dimensão da maioria é a coerência mínima dos programas e a eficiência governativa. Se até agora nenhuma coligação foi duradoura, o que esperar de uma coligação a três, com tantas diferenças entre eles?
É evidente que o denominador comum a três partidos é seguramente menor do que a dois partidos adjacentes no espectro político. Dois no governo já é muito, três é demais.

Politica e interesses

Qaundo se ouve falar os dirigentes do PSD ligados ao mundo dos negócios (e muitos são!) fica sempre a dúvida de saber se quem fala é o político exprimindo as suas ideias sobre o interesse geral ou se é o banqueiro, o gestor, o empresário, o consultor que procuram fazer passar os seus interesses privativos como soluções de validade geral...

Um pouco mais de decoro, sff

Compreende-se que os dirigentes do PSD tenham ficado à beira de um ataque de nervos com uma sondagem eleitoral destas.
Mas atribuir esse mau resultado à "máquina de propaganda" do PS, como eles se apressaram a justificar-se, revela um enorme despudor político, quando é evidente que actualmente o PSD domina avassaladoramente a comunicação social, a começar pelas televisões, que alimentam uma sistemática campanha de hostilidade contra o PS (como mostrou a miserável cobertura mediática do seu recente Congresso). O que os devia preocupar justamente é que eles não conseguem descolar nas sondagens apesar da sua própria "máquina de propaganda" tentacular...

Merecidamente (2)

«Popularidade de Passos Coelho cai a pique e Sócrates recupera».
Merecido juízo público! A rejeitar o PEC "porque sim!", sem aceitar nenhuma negociação nem apresentar nenhuma alternativa, apenas para derrubar o Governo e provocar eleições, sabendo que o resultado só podia ser lançar o País para osbraços da ajuda e do controlo externo, o líder do PSD mostrou falta de responsabilidade e de sentido de Estado e que é capaz de sacrificar os interesses do País aos conjunturais interesses partidários.
Depois, a sua falta de consistência e de convicção política e o aventureirismo das poucas propostas políticas que vai revelando (como a privatização parcial da CGD ou a "castração" financeira do sistema público de pensões) não podem deixar de causar perplexidade e receio nos eleitores.
Passos Coelho vai ter de fazer muito melhor para ganhar convincentemente as eleições.

Merecidamente

«Cavaco é o primeiro Presidente com popularidade negativa».
Merecido juízo público! Ao abrir guerra públioca ao Governo com o seu belicoso discurso de tomada de posse e ao adoptar um ruidoso silêncio aquando da rejeição do PEC e da abertura da crise política pelo PSD, o Presidente tomou partido e abdicou de usar a sua magistratura de conselho e persuasão para tentar impedir o lançamento do País na embaraçosa e custosa situação de pedir ajuda externa, em condições seguramente mais duras do que as que foram rejeitadas pelas oposições.

Prodígios nacionais

Passos Coelho ainda não tem programa político, mas já tem o governo na cabeça!

"Tolerância de ponto"

Nada mais característicamente português do que a "tolerância de ponto" no função pública.
Na verdade, tornada ritual regular, a tolerância de ponto não passa de um forma descarada de aumento das férias no sector público (que já são das mais elevadas...), reforçando a ideia dos privilégios deste face ao sector privado. Na situação actual, a tolerância de ponto só ajuda a reforçar a ideia de facilitismo e irresponsabilidade financeira.
Decididamente, custa a convencer que temos de de mudar de vida...

Pela boca morre ...o coelho

"Frente aos cabeças-de-lista do partido às eleições legislativas, Pedro Passos Coelho admitiu, ontem, que será difícil distinguir o programa eleitoral do PSD do pacote de austeridade a que o próximo governo estará sujeito depois de fechadas as negociações com a troika sobre o programa de ajustamento necessário para o recurso à ajuda externa".
Escreve o Jornal I
Assim já percebemos a razão por que ainda não se conhece o programa do PSD, apesar de há tanto tempo em preparação.

PCP e BE: irresponsável demissão

Por se recusarem sequer a dialogar com a troika CE/BCE/FMI.
Expliquei porquê.
Tal como observei ser uma ironia que o FMI esteja a propor condições mais suaves do que aquelas que a UE nos procura impor.
Esta manhã, na rubrica "Conselho Superior" da ANTENA UM

Privatização parcial

Passos Coelho vai deixando cair umas pérolas sobre o programa político do PSD. Hoje descaiu-se a propor um tecto nos descontos dos rendimentos mais altos para o sistema de pensões, com correspondente redução da pensão respectiva.
Não podiam ser mais claros as consequências e o propósito de uma medida dessas, que recupera parte da proposta de Marques Mendes há uns cinco anos. A consequência seria um rombo na sustentabilidade financeira do sistema de pensões público, pois num sistema em que as contribuições das pessoas activas pagam as pensões dos que se aposentam, a redução das contribuições implica durante muito tempo uma quebra da receita sem redução da despesa, provocando um défice duradouro no sistema. O propósito dessa medida é obviamente "convidar" os titulares de remunerações mais elevadas a investirem em fundos de pensões privados os descontos que deixariam de fazer para o sistema público, com a garantia de que esses fundos só daqui a alguns anos é que teriam de começar a pagar pensões. Na actual situação das finanças públicas, propor a criação de um défice estrutural no sistema de pensões público só pode ser uma provocação...
Afinal, não é somente a CGD que o PSD quer privatizar parcialmente, mas também o sistema público de segurança social. Só que neste caso, a privatização equivaleria a privar o sistema público de receitas sem o desonerar das despesas, só para favorecer os fundos de pensões privados. Ainda não se conhece o programa do PSD, já se sabe porém que interesses serve...

Pobre Língua!

Noticiário da noite da televisão pública, peça sobre a precariedade laboral: tanto o locutar como a repórter repetem a palavra  "precaridade", mostrando não se tratar de um lapso ocasional.
Como é possível haver erros destes na televisão, ainda por cima na estação pública, com especiais responsabilidades no que respeita à Língua. Da próxima vez havemos de os ouvir dizer "solidaridade", "discricionaridade", etc.
Alguém devia ser responsável por tais dislates. Se os jornalistas em causa são ignorantes, que se estabeleça um código de bom português na RTP!

Más notícias

O sucesso do partido da direita populista nas eleições finlandesas, que se opõe à ajuda financeira a Portugal, e as especulações sobre uma possível reestruturação da dívida grega, que deixam os mercados à beira de um ataque de nervos, não são nada bem-vindas no momento em que Portugal negoceia os termos da ajuda financeira UE/FMI. Só podemos esperar um endurecimento das condições.
Os partidos que rejeitaram o chamado PEC IV, impondo o recurso à ajuda externa, e que abriram a crise política, enfraquecendo a posição negocial do País, não têm propriamente motivos para se congratularem pela sua obra. O PEC V vai ser bem mais duro...

Caderno de reclamações

Recebi por correio avisos de pagamento de duas taxas moderadores de um hospital do SNS. Também fiquei a saber que só posso pagar presencialmente ou por envio de cheque ou vale postal (!), ou seja por meios físicos e via postal.
Pergunto por que é que não se pode pagar por via electrónica (Multibanco ou Internet), como sucede com quase todos os serviços públicos hoje em dia. Será que a simplificação administrativa, o "e-gov" e a gestão "user-friendly" ainda não chegaram ao SNS, mesmo depois da empresarialização dos hospitais?!

Endividamento

Além do crédito à habitação, outro factor importante de endividamento dos portugueses e de endividamento externo da banca portuguesa -- e também de agravamento da balança comercial -- é o crédito automóvel. Aliás, Portugal tem um parque automóvel maior do que muitos países com igual nível de riuqueza.
Por isso, justifica-se uma travagem no referido endividamento, aplicando uma taxa sobre o crédito automóvel, limitando o seu montante, encarecendo fiscalmente a compra de automóveis. Desse modo, além de combater o endividamento aumentavam-se também os réditos do erário público, que bem precisa deles para reduzir o défice orçamental. Dois em um...

Pequenas coisas para a disciplina orçamental (2)

Por que é que os trabalhadores das empresas públicas de transportes e seus familiares gozam de um generoso regime de utilização gratuita dos respectivos serviços?
Por que é que as pessoas com 65 anos ou mais beneficiam de um substancial desconto nos transportes públicos, independentemente da sua situação económica?

Antologia do nonsense político

«Otelo acredita que pode estar na hora da democracia directa com que “sonhou” no PREC».

Pequenas coisas para a disciplina orçamental (1)

Por que é que os membros do Governo têm direito a viatura para uso pessoal, além da viatura oficial com motorista, e por que é os chefes de gabinete dos membros do Governo também têm direito a viatura e motorista próprio?
Por que é que os juízes do Tribunal Constitucional têm direito a viatura para uso pessoal?
Por que é que tantos serviços públicos proporcionam estacionamento gratuito e permanente para os seus funcionários, com enormes encargos para os serviços, muitas vezes à custa da falta total de estacionamento, mesmo pago, para os seus utentes?

Adenda
Informam-me que desde há muito os ministros deixaram de beneficiar de viatura para uso pessoal. Aqui fica a correcção e o pedido de desculpas pelo lapso.

Esbanjamento

Marinho Pinto tem razão quando fala no "esbanjamento" da justiça. Além da sua ineficiência, a nossa justiça é excessivamente onerosa para o orçamento. Temos comparativamente tribunais a mais, magistrados a mais, regalias a mais...
Mas onde está a vontade política para corrigir a situação? O rejeição quase integral da recente tentativa de reforma do estatuto dos juízes e agentes do Ministério Público, apesar da sua modéstia, revela a "impossibilidade" de confrontar os "vested interests" do sector.

Ou há moralidade...

Tal como os demais eurodeputados, Miguel Portas tem todo o direito de viajar em "executiva" (e não em "primeira classe", como diz malevolamente a notícia), de acordo com as normas do Parlamento Europeu em vigor.
Uma coisa é ele propor a eliminação dessa regalia para todos, como efectivamente propôs, outra coisa é sentir-se obrigado a renunciar individualmente ao direito que uma maioria de deputados não quis revogar, rejeitando a sua proposta, e que portanto continua a existir para todos. Não é pela renúncia individual que se morigeram regalias colectivas. Era o que faltava! 
Francamente, não sei com o é que o jornalismo sério "dá trela" a coisas destas...

Primarismo ideológico

Um alto dirigente do PSD, recitando a nova cartilha da casa, indignava-se hoje contra o facto de no SNS as pessoas ricas pagarem a mesma insignificante taxa moderadora das pessoas pobres (aliás em geral isentas...). Trata-se de um exemplo flagrante do primarismo ideológico do actual PSD.
Qualquer sistema de saúde decente, seja qual for o sistema do seu financimento, procura acima de tudo isentar de pagamento pelo utente os cuidados de saúde no momento em que são prestados. Ninguém busca cuidados de saúde por opção, mas sim por necessidade. Mesmo os ricos têm direito a não ser surpreeendidos pela necessidade de terem de pagar contas enormes pelo tratamanto de doenças inesperadas (acidente, doença súbita, cancro, etc.).
A equidade social na saúde deve ser procurada, isso sim, no modo como está organizado o seu financimento global, ou seja o modo como são mutualizadas as despesas da saúde, de modo a que todos paguem os cuidados de saúde de quem deles necessita, e de que ninguém está antecipadamente liberto. Afastado o pagamento pelos utentes no momento da prestação, só há verdadeiramentre três modos de financiar os sistemas de saude: ou por via do orçamento do Estado (ou seja, pelos impostos), ou por via de uma contribuição social específica (sendo a saúde parte da segurança social), ou por via de seguros de saúde obrigatórios.
Toda a retórica sobre o pagamento dos cuidados de saude pelos utentes que deles necessitam, como se se tratasse de qualquer outro serviço (electricidade, transportes, educação, etc.) não passa de uma retórica populista que só revela a indigência doutrinária e o neoliberalismo bacoco que se apossou do PSD.
Pensar que é com ideias destas que o PSD pode vir a governar até dá susto.

"Amiguismo"

Miguel Relvas, destacado dirigente do PSD, atacava hoje o "amiguismo" nas nomeações do Governo PS para cargos públicos.
Para o provar esqueceu-se, porém, de referir por exemplo o que se passa nas principais entidades do sector financeiro do Estado (BP, CGD, CMVM), todas elas presididas por personalidades da área do PSD, todas elas nomeadas pelo Governo PS, o tal que só nomeou os amigos políticos. Outros casos poderiam ser referidos.
Resta saber se o PSD, se for Governo, seguirá os mesmos critérios de generoso amiguismo na nomeação de pessoas afectas ao PS. Amiguismo com amiguismo se deve pagar.
Se tal for o caso, candidato-me desde já a um dos referidos cargos...

"Casa própria"

«FMI: Preço das casas vai ter de aumentar».
A política de facilitação e de promoção activa da habitação própria constituiu uma das maiores razões para o endividamento dos portugueses e para o endividamente externo da banca nacional. O Estado não somente facilitou o crédito à compra de habitação, incluindo mediante dedução fiscal dos encargos e da amortização do crédito (a que durante vários anos se acrescentou mesmo uma "bonificação" de juros...), como fez muito pouco para criar um verdadeiro mercado de arrendamento.
É fácil restringir o endividamento para compra de habitação: acabar com a referida dedução fiscal (como ousei defender aqui), aplicar taxas à concessão de crédito para esse fim, estabelecer limites ao crédito, impondo uma entrada significativa do adquirente, etc. Com tais medidas, não só se limita o endividamento externo como se gera receita para o Estado, ajudando a corrigir o défice das contas públicas.
Como era de esperar, o FMI não brinca em serviço. Só é pena que algumas das medidas que agora vamos ter de adoptar visam corrigir erros que nunca deveriam ter sido cometidos, muito menos indefinidamente mantidos...
[Revisto]

Petição contra os ratos das agências de "rating"

É hoje bem sabido que as agências de "rating" contribuiram para a crise financeira que desabou sobre o mundo em 2008, devido à cumplicidade que sempre mantiveram com os grandes bancos e fundos de investimento, atribuindo altas notações a instituições que promoviam operações de elevado risco ou mesmo fraudulentas.
Tudo para alimentar a ganância dos operadores do sistema financeiro, os seus próprios agentes incluidos.
É por isso intolerável que estas mesmas agências continuem hoje, sem quaisquer restrições ou constrangimentos, a direccionar os mercados, atirando países para a falência.
Porque é urgente controlar estas agências e acabar com a impunidade das ratazanas seus operadores, é preciso assinar a Petição "A Relevância das Agências de Rating e o Risco de Abuso de Posição Dominante" que, em boa hora, um grupo de economistas portugueses honestos decidiu lançar.
Eu já assinei.

Preparação para o pior...

Precisamos, já. Já estamos a defrontá-lo.
E o pior, mesmo, são as humilhações de todo o tipo que nos estão e vão infligir (além das que nos auto-infligimos...).
Preparemo-nos para nos aconselharem a vender ... a Madeira, tal como os gregos foram instados a vender as ilhas deles (a revista alemã BILD escreveu "Nós damo-vos a massa, passem para cá Korfu....").
Destas e doutras implicações da chegada dos homens dos Fundos (Europeu e FMI), falei anteontem na rubrica "Conselho Superior" da ANTENA UM.

O desnecessário resgate de Portugal

Importa ler este artigo publicado ontem no NEW YORK TIMES, assinado por Robert Fishman.
Onde se explica como Portugal foi empurrado para o resgate pelo ataque das forças especuladoras do mercado que, se deixadas sem regulação, "ameaçam eclipsar a capacidade dos governos democráticos - talvez mesmo o da América - de fazer as suas próprias escolhas sobre impostos e despesas".

Lavar as mãos

Cavaco Silva deixou que as oposiações chumbassem o PEC e desencadeassem a crise política sem uma palavra de alerta sobre as consequências. Depois, uma vez tornado inevitável o recurso à ajuda externa, Cavaco Silva tem-se mantido silencioso perante a cacofonia partidária, nomeadamente a incontinência verbal do PSD, que só contribui para agravar a crise.
Como é possivel que o Presidente continue silencioso quando a irresponsabilidade dos que provocaram a crise continuam activos na senda da destruição da credibilidade externa do País?

Quanto pior, melhor

O PSD não se limitou a desejar e a provocar a ajuda externa sob a égide do FMI. Com o seu ruído político quotidiano vai fazendo tudo para que tal ajuda seja o mais penosa possível para o País.

Uma fraude

«Nobre renuncia caso não seja eleito presidente da Assembleia».O candidato, afinal, não se contenta com ser deputado como os outros e só agora se deu conta de que o cargo de presidente da AR não depende do voto dos eleitores, mas sim do voto dos futuros deputados e que portanto ninguém lhe poderia garantir o cargo.
Que falta de humildade democrática! Que fraude aos eleitores!

Sentido da Nação

Já lá vão trinta anos que fui admitida nos quadros do MNE e quase sete em que passei a servir o país no Parlamento Europeu.
Entrei na carreira diplomática pelo desafio de ajudar a projectar uma nova imagem de Portugal no mundo - uma imagem positiva, que reflectisse a sociedade democrática, livre, justa e progressista que queriamos construir a partir da oportunidade aberta pelo 25 de Abril.
Houve mais altos que baixos neste percurso. Passei por algumas vergonhas a representar os governos e desgovernos do país, mas muito mais foram os momentos de satisfação e até mesmo de exaltação. Sempre evitei recorrer a propaganda enganadora, diplomatica ou politicamente: assumir insuficiências, deficiências, erros, credibilizava-nos, credibilizava Portugal (alguns parolos nunca o entenderam).
Porque o país que ajudei a "vender" lá fora era, de facto, um excelente produto.
Era.
E eu acredito que é, ainda é.
Mas a imagem que Portugal está agora a projectar no exterior é desastrosa.
Arruina todo o trabalho das últimas décadas, a promover uma marca "Portugal" positiva, prestigiante.
Em Bruxelas, de onde escrevo e onde recolho o que sobre o país se diz e escreve por esse mundo fora, estou a ser confrontada com dichotes, opiniões e julgamentos devastadores sobre Portugal e os portugueses.
Não, não é o défice orçamental, a divida pública ou privada, ou mesmo a necessidade de recorrermos a um empréstimo externo. Não é nada disso que, realmente, nos afunda.
O que está a afundar a imagem de Portugal é a crise política precipitada no pior momento e o persistente desentendimento entre os principais partidos políticos.
O que nos está a arrasar é a incapacidade para identificarmos e defendermos os mais elementares interesses nacionais na negociação que se iniciou com a troika CE/BCE/FMI.
O que nos enterra é o espectáculo da zaragata entre responsáveis políticos, num momento em que precisamos que dialoguem e cheguem a acordos e compromissos em nome de todos nós, por todos nós.
Junto a minha a todas as outras vozes, nacionais e estrangeiras, que pedem responsabilidade, contenção e sentido de Estado.
Sentido da Nação é, certamente, o que mais se precisa.

A cartola do coelho

O PSD pareceu tirar um coelho da cartola com o anúncio do cabeça de lista por Lisboa.
Mas rapidamente se percebeu que o coelho era derretível, como os achocolatados que se distribuem à miudagem, pelas celebrações pascais.
A cartola poderá fabricar mais bicharada, como a galga de reduzir um encontro em S. Bento com o PM em displicente telefonema, para encenar a ofensa que conduziu à irredutibilidade no chumbo do PEC IV. Ou as minhocas das perguntas apresentadas hoje ao Governo sobre as contas públicas, que a troika BCE/CE/FMI deve desenterrar.
Os ilusionistas podem esmerar-se. Mas os portugueses já não têm ilusões e muito menos se deixarão levar por truques.

Salvando os credores

"O governo do PS fez o que pode para evitar o recurso ao empréstimo externo.
Não era realmente preciso diabolizar o FMI - bastava ver como a suposta ajuda do Fundo de Estabilização europeu e do FMI ainda nada ajudou gregos e irlandesees a descortinar luz ao fundo do túnel. Só lhes trouxe humilhação, sacrifícios, recessão e privatizações a preços de ocasião. Auxilio em recursos ou medidas para relançar crescimento económico e criação de emprego - são palavras inexistentes no léxico desta neo-liberal dupla Euro/FMI.
A suposta ajuda, que assenta num empréstimo cobrando juros acima dos 5%, serve de facto um objectivo prioritário: o de pagar/safar os credores - os bancos alemães, ingleses, franceses, austriacos e outros que instigaram o endividamento dos gregos e irlandeses.
Tal como instigaram o dos portugueses.
Instigação que em nada desculpa as nossas próprias responsabilidades - Estado, bancos, empresas e famílias, todos nos deixamos encandear pelos juros baixos do Euro".

Este era um parágrafo que cortei à intervenção que fiz no Congresso do PS, para respeitar o tempo concedido a cada orador.
Aqui fica hoje, a assinalar a chegada da primeira equipa CE/BCE/FMI para negociar o empréstimo externo.
Empréstimo que ainda não está garantido, como entretanto sublinhou Maria João Rodrigues, alarmada com a persistente acrimónia entre responsáveis partidários, a um tempo em que já deviam estar a começar a entender-se para saber o que dizer aos negociadores estrangeiros, em nome de Portugal.

Nobreza falida

Seria cómico, se não fosse trágico e revelador do estado de astenia ética e política a que chegamos:
- o Sr. Dr. Passos Coelho resolveu oferecer o segundo lugar da hierarquia do Estado a quem se apresentou, meses atrás, na campanha presidencial, contra o candidato apoiado pelo... PSD; um aspirante a PR que se afirmou visceralmente anti-jogo partidário e muito crítico do “saco-de-gatos” a que os partidos teriam conduzido o país.
O PSD revela assim, mais uma vez, que para chegar ao poder, está por tudo. A 5 de Junho, logo veremos se lhe sai taluda ou terminação.
Quanto ao PS, nada a temer nesta jogada. Nem ela teria importância excessiva, não fosse o caso de alguns socialistas terem sustentado, explicita ou implicitamente, o Sr. Dr. Fernando Nobre contra o candidato presidencial oficialmente apoiado pelo PS. Alguns deles, de resto, de dentro do círculo mais próximo do Secretário Geral.
Como diz a plebe: “Ora, assoem-se a este guardanapo!”

As provações do PS

Apesar da grande unidade revelada pelo Congresso à volta de Sócrates e do improvável empolgamento politico que ele revelou, é inegável que o PS parte para estas eleições em condições muito adversas.
Por um lado, embora a crise política e o consequente pedido de ajuda externa seja da (ir)responsabilidade do PSD e demais oposições, a verdade é que os eleitores comuns que decidem as eleições tendem a punir o governo da hora pelas dificuldades por que passam, independentemente das responsabilidades concretas. Por outro lado, ao contrário da direita (PSD mais CDS), o PS não dispõe de uma resposta clara para a exigência de governo maioritário que o consenso prevalecente agora exige, dada a indisponibilidade da esquerda comunista e radical para qualquer acordo de governo, ainda menos no quadro do programa de disciplina orçamental imposto por Bruxelas e pelo FMI, e dada a dificuldade em “vender” nesta altura um acordo de governo com a direita, ainda por cima depois de ter sido vítima da sua intransigência sectária.

Falta de nobreza

Há uma coisa que desacredita a política como nenhuma outra -- é ver os que denunciam o descrédito dos partidos políticos e depois tiram proveito da primeira oferta que aqueles lhes façam. Como Fernando Nobre.
Que falta de nobreza!

Adenda
O Presidente da Assembleia da República é por inerência membro do Conselho de Estado e substituto do PR nos seus impedimentos. Tendo em conta as declarações imprevisíveis (para não dizer estapafúrdias)de Nobre na recente campanha presidencial, alguém se poderia sentir seguro com ele no lugar de Presidente da República?! Decididamente, quem se lembrou de lhe oferecer o lugar não pensou duas vezes nem revela grande sentido de Estado. O oportunismo político de vez em quando dá tiros pela culatra...

Intervenção no Congresso do PS

A crise política precipitada pelo PSD, com a cumplicidade de PP/PC/BE, no pior momento, atirou a imagem internacional de Portugal e dez milhões de portugueses para as ruas da amargura. Em duas semanas, alem dos ataques das agencias de ratings, sofremos a indignidade de ter os nossos banqueiros a encostar os revolveres aa cabeça do Governo, obrigando ao pedido de empréstimo externo.
As contrapartidas vão ser muito mais estranguladoras do que o PEC chumbado,  pois estamos numa Europa diferente daquela a que aderimos, sem solidariedade nem coesão, com um Euro nao sustentado por governação que impeça as economias nacionais de divergir - e a nossa, portanto, de continuar a perder competitividade. Com uma  Comissão  Europeia de fraquíssima liderança, submissa a directórios de geometria variável com eixo em Berlim, onde receitas neoliberais ressuscitam alarmantes preconceitos xenófobos.
Nesta União Europeia melhor fora que investissemos na construção de alianças e  sinergias com gregos, irlandeses, espanhois e os Junckers  que restam na direita a defender mais União e a Europa social, para dar resposta ao regabofe no sistema financeiro. Resposta que ainda nao foi dada, e  nao será, se se deixar no tinteiro o controlo dos "off shores", esses antros da criminalidade em que estão viciados empresas e bancos europeus, portugueses incluídos. E para criar recursos novos para investir no crescimento economico e no emprego, porque sem eles nem Portugal, nem a Europa, sairao desta crise sem precedentes.
Importa fazer ver aos chanceleres desta Europa neoliberal que se Portugal estaa nesta ressaca, houve bancos, empresas e cidadãos dos seus paises que ajudaram aa festa, com os seus governos a fazer vista grossa aa teia de corrupção subjacente a muitos negocios, submarinos e nao só. 
Porque esta crise ee também uma crise de valores. A ética, a ideologia, a Política tem de voltar a comandar a economia e as finanças. Na Europa e em Portugal. Para por a economia ao serviço das pessoas, e nao as sacrificar na roleta da economia de casino.
Os portugueses precisam, exigem - teem o direito - de que se lhes fale verdade. Toda a verdade.
Bem podemos, no PS, agitar as bandeiras de que nos orgulhamos, por toda a diferença que fez  a governação socialista:  a escola publica, o SNS, a reforma da segurança social, a desburocratizacao, o investimento na ciencia e inovacao, as energias renováveis.
Mas ele há o outro lado, que ninguem responsável e credível pode deixar na sombra: os desempregados e as desempregadas, a pobreza e as desigualdades, os idosos abandonados, a juventude qualificada  a emigrar,  as famílias a entregar casas aos bancos, a conflitualidade social perigosamente a espreitar.
Para continuar a ter a confiança dos portugueses, ee preciso que o PS assuma, com humildade,  que nem tudo foram rosas na governação, nem sempre a rosa cheirou bem: o PS cometeu erros.
Assumi-los seraa meio caminho andado para os corrigirmos: por exemplo,  a nacionalização dos ossos do BPN sem nacionalizar as empresas lucrativas do Grupo SLN. Por exemplo, o desvio e desperdício de dinheiros do Estado em consultadorias e "outsourcings", a corrupção e o despilfarro em diversas empresas publicas.
Assumir erros ee regenerador e as crises também são oportunidades.  Vamos precisar de incutir confiança aos portugueses para transformarem em oportunidade as brutais reformas que o emprestimo externo vai impor. O PS vai precisar de ter a coragem de dizer aos portugueses que vem ai muito trabalho, suor, e ate, com certeza, lagrimas.
O PS vai ter de assegurar transparência e justiça na distribuicao dos sacrifícios: quem mais tem, ee quem mais deve pagar. A começar pelos bancos e transacções financeiras que nao podem continuar a ser escandalosamente privilegiadas na fiscalidade. As parcerias publico/privadas teem de ser renegociadas em favor do Estado, isto ee, dos contribuintes, para recuperarmos recursos e os investirmos no crescimento economico e no emprego.
Os portugueses são admiravelmente resilientes e adaptáveis, mas precisam de esperança. E para isso o PS tem de propor-lhes uma estrategia de reformas em que austeridade e sacrificios façam sentido, num horizonte para alem da crise.
Os socialistas teem motivos para se indignar com a oposição que nos precipitou no abismo. E para descrer do alheamento hoje revelado pelo Senhor Presidente da Republica sobre o que implica a negociação do emprestimo externo.
Mas a razão e o interesse patriótico devem prevalecer:  nao vai haver financiamento externo de emergencia sem  um compromisso nacional, o que exige um esforço de entendimento entre todos os partidos. E isto  vai ter  de acontecer  ja durante a campanha eleitoral. As negociacoes vao começar, vao ser durissimas e o governo do PS vai ter de as liderar. Ee do interesse nacional, e do PS,  que todos os parUtidos sejam chamados a assumir as suas responsabilidades no estabelecimento das condições da assistencia financeira.
Nao se trata apenas de evitar a bancarrota a curto prazo, trata-se de executar o contrato sobre as reformas internas que vier a ser acordado. E que nao pode por em causa o Estado Social. E por isso precisamos do PS a liderar o Governo. Este e o próximo.
Para esse entendimento inter-partidário temos de valorizar o que nos une, como portugueses, orgulhosos da nossa Historia, amantes desta terra e deste mar que  sempre nos levou mais longe. Desejosos, todos, do melhor para os nossos filhos e netos. Que nao nos perdoarão se agora falharmos.
Camaradas,
Unanimismos nao servem ao PS. Empenhamento critico, leal e construtivo ee o que, como militantes, temos de  dar ao PS e ao nosso Secretario Geral, José Sócrates.
Também eu confio que os portugueses vao reconhecer que o PS continua a ser a forcca política mais capaz  e mais responsável para conduzir o paiis perante os desafios existenciais que enfrentamos, em Portugal e na Europa.
Nao temos medo das eleições! Vamos aa luta!
Viva o PS!
Viva Portugal!

Ana Gomes
Matosinhos, 9 Abril de 2011

Chapeau!

Felicitemos o PSD -- embora com a prestimosa cooperação do CDS, do PCP e do BE e com o inestimável beneplácito do Presidente da República -- pelo sucesso de ter alcançado, com a rejeiçao do PEC e a abertura da crise política, os dois objectivos que perseguia desde há muitos meses, a saber, forçar o recurso à ajuda financeira externa,  com o forte condicionalismo que vem associado à intervenção do FMI, e obrigar o governo do PS a assumir essa responsabilidade, ainda por cima na condiçao de governo demitido, apesar dos seus estrénuos esforços para evitar essa provação.
É certo que essa vitória do PSD vai custar muito ao País em termos de perda de autoestima e credibilidade externa e de sacrifícios sociais. Mas quando se trata de obter um troféu partidário e eleitoral, "who cares" acerca dos interesses do País?!

Os banqueiros, afinal, mandam! Até que deixemos...

Num Conselho Superior extraordinário, esta manhã, na ANTENA UM, sobre a ajuda financeira que Portugal ontem acabou por pedir, dei a mão à palmatória por ter aqui escrito que "os banqueiros não mandam!".
A reviravolta de ontem mostra que aqueles que elegemos para mandar, no governo ou na oposição, não conseguem resistir e acabam por andar, afinal, a toque de caixa dos banqueiros. O PSD foi instrumento, com a ganância pelo poder a precipitar a crise política que nos atirou para este abismo. O PS acabou por ceder. Pelo interesse nacional.
Pobre interesse nacional!
A "financeirização" da "economia de casino" que prevalece à escala nacional, europeia e global não implica apenas a desconexão entre a actividade financeira e a economia real: implica a captura da Política. Para que o lucro conte muito mais do que as pessoas e os lucros obscenos de alguns se façam à custa de muitos, afundando empresas ou países.
Os banqueiros afinal mandam! Indevidamente. Anti-democraticamente.
Enquanto deixarmos.
Precisamos de uma revolução. Na Europa, só em Portugal não chega.

UE: urgente um Sistema Comum de Asilo

No Conselho Superior da ANTENA UM do passado dia 5, defendi qa necessidade da Europa por em pratica urgentemente um Sistema Comum de Asilo para partilhar responsabilidades no acolhimento devido aos refugiados e requerentes de asilo que afluem à Europa em resultado na situação na Líbia e de outras crises no Norte de Africa.

Fluxos migratórios decorrentes da instabilidade

Fiz na Segunda-feira, na Plenária do Parlamento Europeu, esta intervenção sobre "Fluxos migratórios decorrentes da instabilidade: âmbito e papel da política externa da UE".

Moção sobre Portugal na União Europeia

Fica aqui disponível o texto da Moção Sectorial sobre Portugal na União Europeia, que vou apresentar no próximo Congresso do PS.

Os banqueiros nao mandam!

Os banqueiros portuguesees que ajudaram a esmifrar o Estado e viveram a sua conta, subitamente "panicam".
Querem ver que tanto stress significa que nos andaram a contar mentiras sobre a resiliencia dos seus testados bancos?
Ignorantes, alguns pomposamente pedem uma ajuda intercalar aa UE - que nao existe, Barroso confirma, descartando-os liminarmente.
Chazinho de camomila a rodos, recomenda-se.
Tanto mais que, se caminharmos para a bancarrota, nao iremos sozinhos - o Euro vai connosco. Antes tremerao os maninhos bancos espanhóis, alemães, franceses, britânicos e todos os que ca investiram, empurrando nos para o endividamento fácil mas suicida. Talvez então Merkeles e seus amestrados no Conselho Europeu se assustem, acordem e façam o que há a fazer. Para salvar Portugal, mas sobretudo para salvar a Europa. No fundo, para se salvarem a si próprios e de si próprios.
A maior parte dos banqueiros portugueses merece muito pouco creedito, independentemente do "rating" que lhes possam ter dado e deem hoje as ratazanas das agencias de notação, se atentarmos em tudo o que disseram, nao disseram, fizeram e nao fizeram: contradições, truques e passes de "off shore"incluídos...
Doces ou salgados, os banqueiros nao mandam no pais. O pais ficou hoje com ainda mais duvidas sobre eles e os bancos que dirigem. Mandaria o decoro que, ao menos, afivelassem a mais elementar dose de patriotismo.

Bancos alemães: esqueletos nos armários

Vale a pena ler esta analise publicada ontem pela Reuters
Trata dos Landesbanken que fazem o governo alemão resistir a testes de esforço rigorosos, com medo dos esqueletos tóxicos que guardam nos armários. Apesar da D. Angela Merkel se armar em moralista e impor rigor, austeridade e recessão... aos piigs sulistas...
"A recapitalizacao dos Landesbanken, que são altamente politizados, fica muito difícil quando as eleições regionais se sucedem no pais. Seria a admissão de que o contribuinte alemão nao esta, de facto, a pagar para resgatar sulistas preguicosos, mas sim para resgatar banqueiros alemães ricos que nao foram devidamente supervisionados pelas autoridades alemãs" explica uma fonte conhecedora nao identificada.
E com esta imoral moralidade merkeliana, se vão teutonicamente enterrando esqueletos, sulistas e... a Europa.

Esta UE que falha e nos falha

Quem empurra Portugal para uma suposta ajuda não quer realmente ajudar - quer é fazer mais dinheiro, afundando-nos e afundando o Euro.
Porque nesta Europa, onde solidariedade, coesão e método comunitário passaram a ser palavras ocas, a suposta ajuda é só para pagar aos bancos que nos empurraram para a espiral de endividamento em que agora nos enterram. E tudo à custa dos cidadãos, com as receitas neo-liberais do Pacto Euro Plus, sem investimento para relançar crescimento e emprego - nem Eurobonds, nem Imposto sobre as Transações Financeiras, nem medidas para travar os desiquilibrios macro-económicos que destroem o Euro.
Nesta Europa onde há bancos "demasiado grandes para falir", mas se deixam falir Estados e povos, será cegueira ou captura por interesses que explica que Comissão e Conselho tenham desistido de controlar os paraísos fiscais? Será possível sanear, regular e supervisionar o sistema financeiro deixando intocáveis esses buracos negros instrumentais da corrupção, da fraude, da evasão fiscal e da criminalidade organizada?


Intervenção que fiz esta manha no debate em plenário do Parlamento Europeu sobre as conclusões do ultimo Conselho Europeu com os presidentes Durão Barroso e Van Rompuy.

Fundamentalismo

Esta decisão da CNDP proibindo algumas perguntas do Censo sobre relações homosexuais é lamentável, revelando até que ponto o fundamentalismo reaccionário contra a recolha de dados pessoais chegou entre nós.
É evidente que as perguntas em causa têm elevado interesse sociológico e estatístico. Sendo anónimos os dados do Censo, que mal havia em recolhê-los?

Sem surpresa

Não podia ser menos bem-vinda neste momento crítico a decisão das autoridades estatísticas de fazer incorporar no défice das contas públicas as transferências orçamentais para algumas empresas de transportes públicos. Mas não se pode considerar propriamente uma surpresa.
Para quem, como o autor deste post, vinha denunciando desde há anos a insustentabilidade da situação financeira do sector dos transportes públicos (ver, por exemplo, este artigo de há três anos) era óbvio que havia de chegar o dia em que as transferências orçamentais para cobrir o défice de exploração dessas empresas não podiam continuar a ser contadas como dotações de capital, sem contra para o défice.
O mesmo risco, aliás, se corre noutros sectores em que a empresarialização de serviços públicos não foi acompanhada de uma efectiva capacidade de gerar suficientes receitas próprias em remuneração dos serviços prestados (mesmo contando as dotações orçamentais para compensação das "obrigações de serviços público", quando for caso disso, como é de resto o caso dos transportes). As empresas públicas, para serem genuinas empresas, não podem viver à conta de subsídios orçamentais. Não basta o invólucro empresarial para as colocar fora do perímetro orçamental.

Antologia do anedotário político

«PCP não descarta coligação com Bloco de Esquerda para formar governo».

Viagens na minha Terra

Atenas, esta semana.

Especulação

À falta de melhor, a imprensa especula sobre a competência do Governo demitido para pedir e negociar os termos de uma eventual ajuda financeira externa, como se fosse politicamente exigível esperar que Sócrates o faça depois de as oposições terem deliberadamente rejeitado o programa de disciplina financeira que visava justamente preservar a capacidade de Portugal para se financiar os mercados.
Mesmo que não houvesse um sério obstáculo constitucional -- pois os governos demitidos só podem praticar os actos "estritamente necessários", ou seja, indispenáveis e inadiáveis -- nem o problema de legitmidade política de um governo demitido para tomar uma iniciativa desse alcance, há um intransponível obstáculo político externo. Como é que é possível imaginar que a UE e o FMI negociariam e fechariam um acordo com um governo de gestão, sem nenhuama garantia de que o acordo seria depois executado pelo próximo governo, se for de cor política diferente, tanto mais que todos os demais partidos rejeitaram um programa de discipliona orçamental seguramente menos exigente do que o que tal acordo de ajuda externa implicaría?

Inversão

Comentário de um eurodeputado irlandês, comentando as atribulações dos nossos dois países: "Na Irlanda tivemos uma crise política em consequência do pedido de ajuda externa; em Portugal vocês vão provavelmente ter de pedir ajuda externa em consequência da crise política".
Realmente...

E não queria mais nada!?

A declaração do PSD de que apoiará um eventual pedido de ajuda externa se o Goveno decidir fazê-lo ultrapassa as marcas da decência política. O que o PSD não diz é se apoia as medidas de austeridade que a ajuda externa necessarimente implicará, seguramente mais severas do que as que constavam do PEC que o PSD rejeitou, desencadeando com isso a crise política e o ataque das agências de rationg e dos mercados da dívida pública.
O que o PSD queria era que fosse o PS a assumir mais esse ónus, sem se comprometer mais uma vez com o seu conteúdo, para depois, se ganhar as eleições, poder desculpar-se com as imposições do FMI assumidas pelo PS...
É caso para perguntar: "e não queria mais nada?"

Um pouco mais de imparcialidade, sff

A declaração política de ontem do Presidente da República é o 2º acto da sua guerra privativa contra Sócrates e o PS, iniciada no seu discurso de tomada de posse.
Ligando a crise política à perda de capacidade de diálogo entre o Governo e as oposições, Cavaco Silva esqueceu deliberadamente que a crise foi provocada pela iniciativa das oposições de rejeitarem o "programa de estabilidade e crescimento", sem aceitarem nenhuma negociação nem apresentarem nenhuma alternativa. Ao falar de uma crise económica e social "sem precedentes", o Presidente da República omite mais uma vez a origem exterior da crise económica e jogou novamente na exploração populista da crise social, esquecendo que, ao contrário do que acontecia por exemplo em 1983-85, existe agora uma rede de protecção social, com o rendimento social mínimo e outros apoios sociais (em geral instituídos nos últimos governos do PS).
No acto de anunciar a convocação de eleições antecipadas, o mínimo que se podia exigir ao Presidente da República no nosso sistema político era um módico de imparcialidade política. Lamentavelmente, Cavaco Silva insiste em tomar partido...