30.7.2011
Location:Dili,Timor-Leste
domingo, 31 de julho de 2011
sábado, 30 de julho de 2011
ENCONTROS DE BAUCAU
Começaram já, em Dili. Com cinema ao ar livre, na Praça em frente ao Palácio do Governo.
"Tempos Modernos", "A Quimera do Ouro" - o insubstituível e impagável Chaplin a fazer gargalhar os timorenses.
A servir de aperitivo para a primeira parte da telenovela timorense "Suku Hali" (Aldeia Arvore) que justamente os entusiasma, porque, como lhes disse o António Loja Neves "é boa em qualquer parte do mundo" (só o ignoram as TVs portuguesas, que nunca a passaram...).
Vieram os dois principais actores no final da sessão de hoje, o Simão e o Asabe, recolher os merecidissimos aplausos. Começamos a combinar traze-los a Lisboa.
Quase quarenta anos depois, é gostoso voltar a uma de Cineclube com o António, desta vez em Timor Leste. A causa, dele e a minha, é a mesma de sempre, quaisquer que tenham sido as nuances.
"O que faz falta é animar a malta, o que faz falta!" continua a cantar-nos o velho e imortal Zeca Afonso.
A caminho de Baucau - notas a leituras de viagem -I
Caixa Geral de Depósitos
- administração remodelada e aumentada: o salto à vara continua em grande, agora patrocinado pela coligação PC/P (Passos Coelho/Portas), logo surpreendendo com a proeza de catapultar regulador para regulado, sem escrúpulos nenhuns....
A CGD já se especializou em enterrar depósitos e o Orçamento do Estado nos fundos sem fundo do "caso de polícia" BPN e outras berardices que tais. Em que mais engenharias intoxicantes nos projectará doravante?
Estaleiros de Viana do Castelo
- privatizem, irra! mas sobretudo assegurem que viabilizam.
Porque aquela empresa merece ser salva, seria estúpido perder as capacidades tecnológicas desenvolvidas ao longo de décadas e seria criminoso dispensar os trabalhadores que as adquiriram.
E viabilizar é, sobretudo, pôr na administração quem perceba e se empenhe na comercialização. E quem tenha a coragem de travar / denunciar exigências absurdas de clientes obrigatórios, como a Marinha, cujos fiscais sobrecarregam absurdamente de exigencias os projectos fiscalizados, deixando a suspeita de que assim garantem o prolongamento das respectivas ajudas de custo....
Enfim, decisões sobre a gestão que há muito se impunham e que os governos do PS, lamentavelmente, não tomaram a tempo e horas; à semelhança, de resto, dos governos anteriores, da cor da actual coligação no poder. Tudo a mostrar como convergiram em trabalhar para ... a privatização.
"Golden shares"
- a pressa de as eliminar, em troca de nada para o Estado que as aliena, não pode reconduzir-se apenas ao complexo do "bom aluno" de que sofre, indigentemente, a coligação PC/P. Até porque, como o PUBLICO e outros jornais demonstraram, os "professores" alemães, franceses, ingleses, espanhóis e "turro quanti", ostensivamente não praticam...
O afã eliminador, mais do que ao interesse de dourar as carteiras já douradas de quem, nacional ou estrangeiro, possa querer comandar empresas estratégicas para Portugal, prende-se com o zelo ideológico da direita neo-liberal no poder: já que nao conseguiu ainda "deliver" no apregoado emagrecimento das gorduras do Estado, trata de responder às pressões, atrofiando-lhe os músculos.
- administração remodelada e aumentada: o salto à vara continua em grande, agora patrocinado pela coligação PC/P (Passos Coelho/Portas), logo surpreendendo com a proeza de catapultar regulador para regulado, sem escrúpulos nenhuns....
A CGD já se especializou em enterrar depósitos e o Orçamento do Estado nos fundos sem fundo do "caso de polícia" BPN e outras berardices que tais. Em que mais engenharias intoxicantes nos projectará doravante?
Estaleiros de Viana do Castelo
- privatizem, irra! mas sobretudo assegurem que viabilizam.
Porque aquela empresa merece ser salva, seria estúpido perder as capacidades tecnológicas desenvolvidas ao longo de décadas e seria criminoso dispensar os trabalhadores que as adquiriram.
E viabilizar é, sobretudo, pôr na administração quem perceba e se empenhe na comercialização. E quem tenha a coragem de travar / denunciar exigências absurdas de clientes obrigatórios, como a Marinha, cujos fiscais sobrecarregam absurdamente de exigencias os projectos fiscalizados, deixando a suspeita de que assim garantem o prolongamento das respectivas ajudas de custo....
Enfim, decisões sobre a gestão que há muito se impunham e que os governos do PS, lamentavelmente, não tomaram a tempo e horas; à semelhança, de resto, dos governos anteriores, da cor da actual coligação no poder. Tudo a mostrar como convergiram em trabalhar para ... a privatização.
"Golden shares"
- a pressa de as eliminar, em troca de nada para o Estado que as aliena, não pode reconduzir-se apenas ao complexo do "bom aluno" de que sofre, indigentemente, a coligação PC/P. Até porque, como o PUBLICO e outros jornais demonstraram, os "professores" alemães, franceses, ingleses, espanhóis e "turro quanti", ostensivamente não praticam...
O afã eliminador, mais do que ao interesse de dourar as carteiras já douradas de quem, nacional ou estrangeiro, possa querer comandar empresas estratégicas para Portugal, prende-se com o zelo ideológico da direita neo-liberal no poder: já que nao conseguiu ainda "deliver" no apregoado emagrecimento das gorduras do Estado, trata de responder às pressões, atrofiando-lhe os músculos.
quinta-feira, 28 de julho de 2011
Responsabilidade
Todas as vezes que fui à Assembleia da Republica discutir o orçamento nos últimos quatros anos, sempre me surpreendeu que ninguém nos exigisse que poupássemos mais nesta ou naquela rubrica. Pelo contrário , da esquerda e da direita sem excepções, as criticas eram sempre porque é que investem menos aqui ou diminuem a despesa acolá. Tudo isto num contexto exigente de preocupação com o défice orçamental. Espantoso, à primeira vez. Esperado nas seguintes. Irreal até ao fim!
Ao ouvir que Antonio José Seguro acaba de propor que o PS não apresente no Parlamento propostas que não subscreveria se estivesse no Governo, só posso congratular-me com a sua atitude responsável. Ajuda a credibilizar a política e os partidos e além disso previne o ridículo a que assistimos recentemente. De um ápice, os partidos que passaram da oposição para o Governo mudaram de posição quanto às origens desta crise, a intocabilidade das agências de rating e o mais que já se viu.
Ao ouvir que Antonio José Seguro acaba de propor que o PS não apresente no Parlamento propostas que não subscreveria se estivesse no Governo, só posso congratular-me com a sua atitude responsável. Ajuda a credibilizar a política e os partidos e além disso previne o ridículo a que assistimos recentemente. De um ápice, os partidos que passaram da oposição para o Governo mudaram de posição quanto às origens desta crise, a intocabilidade das agências de rating e o mais que já se viu.
A caminho dos ENCONTROS DE BAUCAU
Estou hoje a partir para Timor. O que, apesar da distância, nunca cansa, é sempre um prazer.
Desta vez a dobrar, porque vou para os "ENCONTROS DE BAUCAU".
Trata-se de uma ideia do Rui Tavares em que eu logo embarquei e que se vai concretizar graças ao bom acolhimento dos timorenses, à carolice da Helena e da Marta (que nos assistem, a mim e ao Rui) e do resto da equipa que elas conseguiram mobilizar. Ah, e aos apoios financeiros e em género que recebemos - poucos, mas bons; e ainda mais valiosos em tempos de crise.
Procurarei aqui deixar reportagem diária dos ENCONTROS DE BAUCAU.
Mas entretanto fica, à laia de introdução, um artigo que escrevi há semanas para o ACCÃO SOCIALISTA, em edição que deve estar a ser publicada por estes dias. Sobre o Timor Leste que encontrei em Junho passado.
>"Timor-Leste: dez anos de independência
Xanana vinha descontraidamente em fato de treino, com os três filhos pequenos por perto, quando nos encontramos casualmente, eram umas nove e meia da manhã de sabado, dia 18 de Junho, na Praça em frente ao Palácio do Governo em Dili. Ficamos à conversa, ao som da música rock produzida por uma banda de marinheiros americanos que, à sombra de um palanque, "abrilhantava" a Maratona pela Paz, a decorrer, com mais de 7.000 participantes. Bastou ensaiarmos uns incontrolaveis passos de dança ao ritmo do "Billie Jean, is not my lover..." que os Marines atacavam, para centenas de jovens e menos jovens timorenses perderem a reserva e se lançarem entusiasticamente à improvisada pista.
A escassos metros, o Presidente Ramos Horta procurava repousar da corrida, debaixo de um toldo, assediado por dezenas de cidadãos que se aproximavam para o saudar.
Milhares de pessoas espraiavam-se pela Praça, à espera de ver consagrar os vencedores da Maratona. "Vai um chuto para golo?" desafiou-me o simpático GNR, metendo-me à frente da miudagem que fazia fila para chutar e receber o correspondente diploma.
A eurodeputada alemã do PPE, que comigo integrava uma missão da Assembleia Parlamentar ACP-UE, não queria crer: "E dizem que Timor-Leste é frágil, com esta tranquilidade toda?!"
Dez anos depois da independência, a atmosfera é de serenidade e confiança no futuro, as eleições presidenciais e legislativas de 2O12 estão a ser encaradas sem crispações, muito longe do sentimento de insegurança vivido em 2006 e 2007.
O Governo fez bem em distribuir uma pequena parte do rendimento do petróleo em pensões, salários, bolsas, subsidios, etc. O injectar de dinheiro nas familias e na economia contribuiu para acalmar o ambiente social e politico, embora o desemprego ainda vá permanecer elevado por mais alguns anos, enquanto se forma gente e se semeiam oportunidades de investimento (o que sobra do Fundo do Petroleo ainda dá bem para investir em Obrigações do Tesouro português, como sugere Ramos Horta, em gesto de retribuição solidária que nós deviamos aproveitar e agradecer).
Mas a verdade é que muito já mudou dramaticamente em apenas 12 anos, desde o referendo que fez sair os ocupantes indonésios.
Em 1999 havia apenas um médico timorense, o Dr. Rui Araújo, que foi o primeiro Ministro da Saúde (e muito bom!). Este ano serão distribuidos por todos os distritos 640 jovens médicos timorenses, acabadinhos de formar em Cuba!
Hoje a TVTL e a RTPi chegam a todas as aldeias (claro que a programação de ambas podia ser muito melhor, até para ajudar a consolidar e disseminar a língua portuguesa).
E apesar dos muitos problemas inerentes ao processo de construção do Estado, incluindo os rumores sobre corrupção alastrante e as querelas pessoais herdadas do passado, hoje há diálogo politico institucional em Timor Leste, no Parlamento e fora dele: o Primeiro Ministro Xanana Gusmão tem associado os principais dirigentes da Oposição, incluindo o ex-PM Mari Alkatiri, na tomada de decisão sobre questões nacionais decisivas, como a negociação sobre novas jazidas de petróleo e gaz com a Australia (com precioso aconselhamento técnico e jurídico português, foi-me dito). O objectivo é trazer para a costa sul timorense as instalações de exploração e processamento que poderão transformar o país e assegurar um vertiginoso desenvolvimento (empresários portugueses por que esperam, apesar de tantos apelos caseiros à "diplomacia económica"?)
Claro que só no final do ano a rede eléctrica deve chegar a todo o país. E em Baucau, a segunda maior cidade, não há ainda sequer nenhuma sala de leitura pública, estando a maioria dos seus jovens desempregada e sem acesso a quaisquer actividades culturais.
Essa é uma das razões (a outra é que sou devota do Bispo/governador/salvador local, D. Basilio Nascimento) por que estou a organizar, juntamente com o meu colega e amigo Rui Tavares, uma ideia dele: a iniciativa "Encontros de Baucau", para envolver a juventude da cidade e arredores em actividades culturais e de cidadania activa (teatro, cinema, debates, artes plásticas, feira-de-livros, etc), entre 4 e 7 de Agosto próximo, com patrocinios conseguidos sobretudo em Portugal.
Dar-vos-ei depois mais notícias. Dos dez anos de independência no Timor profundo."
segunda-feira, 25 de julho de 2011
Proposta controversa
Uma das primeiras ideias de A. J. Seguro como secretário-geral do PS foi a da liberdade de voto dos deputados.
Ainda que tenha de haver excepções, a ideia em si mesma é tudo menos incontroversa. Nenhum regime parlamentar, em que o Governo depende do apoio partidário no parlamento, pode prescindir de disciplina de voto parlamentar (ressalvados os casos de objecção de consciência ou de reconhecimento "ad hoc" de liberdade de voto). Uma coisa é a liberdade de defesa de pontos de vista próprios no grupo parlamentar e o direito de os submeter a votação -- que não pode ser recusada --, outra coisa é o princípio da liberdade de voto dissidente em relação à posição do grupo.
Isso deve ser assim por maioria de razão num sistema eleitoral proporcional de lista, onde os deputados não são individualmente eleitos
Ainda que tenha de haver excepções, a ideia em si mesma é tudo menos incontroversa. Nenhum regime parlamentar, em que o Governo depende do apoio partidário no parlamento, pode prescindir de disciplina de voto parlamentar (ressalvados os casos de objecção de consciência ou de reconhecimento "ad hoc" de liberdade de voto). Uma coisa é a liberdade de defesa de pontos de vista próprios no grupo parlamentar e o direito de os submeter a votação -- que não pode ser recusada --, outra coisa é o princípio da liberdade de voto dissidente em relação à posição do grupo.
Isso deve ser assim por maioria de razão num sistema eleitoral proporcional de lista, onde os deputados não são individualmente eleitos
Um pouco mais de rigor, sff
«Seguro recusa revisão constitucional (...)».
Na verdade, segundo relato de outros órgãos de informação, A. J. Seguro só recusou uma revisão constitucional que "desvirtuasse" a Constituição, o que não é o mesmo que recusar qualquer revisão. De resto, seria pouco sensato.
Na verdade, segundo relato de outros órgãos de informação, A. J. Seguro só recusou uma revisão constitucional que "desvirtuasse" a Constituição, o que não é o mesmo que recusar qualquer revisão. De resto, seria pouco sensato.
sexta-feira, 22 de julho de 2011
Tudo em família (2)
Os regimes constitucionais não se baseiam somente nos textos constitucionais, mas também em costumes, "convenções" e compromissos tácitos.
Julgava-se que existia uma "convenção" dessas entre o PS e o PSD sobre a CGD, nos termos da qual a presidência da instituição deveria ser confiada a um gestor da área do principal partido da oposição. O PSD resolveu agora desrespeitá-la.
Faria de Oliveira, que foi ministro do PSD, foi nomeado para presidente da Caixa pelo primeiro Governo de Sócrates. Agora, no fim do mandato, o Governo do PSD/CDS resolveu promovê-lo a "chairman" do conselho de administração, tendo sido nomeado para vice-director executivo outro dirigente do PSD.
E diziam que os governos PS só nomeavam "boys..."
Julgava-se que existia uma "convenção" dessas entre o PS e o PSD sobre a CGD, nos termos da qual a presidência da instituição deveria ser confiada a um gestor da área do principal partido da oposição. O PSD resolveu agora desrespeitá-la.
Faria de Oliveira, que foi ministro do PSD, foi nomeado para presidente da Caixa pelo primeiro Governo de Sócrates. Agora, no fim do mandato, o Governo do PSD/CDS resolveu promovê-lo a "chairman" do conselho de administração, tendo sido nomeado para vice-director executivo outro dirigente do PSD.
E diziam que os governos PS só nomeavam "boys..."
quinta-feira, 21 de julho de 2011
À bruta
Ao longo dos anos fui denunciando sozinho -- por último aqui -- a bomba-relógio financeira dos transportes colectivos de Lisboa e do Porto, com permanentes défices de exploração e a acumulação sistemática de dívida, produto de uma política tarifária irresponsável, de custos incomportáveis e de planos de investimento lunáticos.
Era evidente a necessidade de revisão das tarifas de modo a equilibrar a conta de exploração. Mas também era razoável esperar uma actualização faseada das tarifas. Ao subir as tarifas em 15% de uuma vez, o Governo PSD/CDS segue o lema que já nos habituou: fazer as coisas à bruta. Segue a máxima maquiaveliana de que o mal se deve fazer todo de uma vez...
Aditamento
Apesar da minha insistência ao longo dos anos, nunca consegui convencer nenhum Governo (nomeadamente os de José Sócrates) da insustentabilidade dos verdadeiros cancros financeiros representados pelas SCUT e pelos transportes colectivos de Lisboa e do Porto (mais o descomando financeiro do SNS depois da saída de Correia de Campos). Também é verdade que nunca vi o PSD fazer disso nenhuma questão...
Era evidente a necessidade de revisão das tarifas de modo a equilibrar a conta de exploração. Mas também era razoável esperar uma actualização faseada das tarifas. Ao subir as tarifas em 15% de uuma vez, o Governo PSD/CDS segue o lema que já nos habituou: fazer as coisas à bruta. Segue a máxima maquiaveliana de que o mal se deve fazer todo de uma vez...
Aditamento
Apesar da minha insistência ao longo dos anos, nunca consegui convencer nenhum Governo (nomeadamente os de José Sócrates) da insustentabilidade dos verdadeiros cancros financeiros representados pelas SCUT e pelos transportes colectivos de Lisboa e do Porto (mais o descomando financeiro do SNS depois da saída de Correia de Campos). Também é verdade que nunca vi o PSD fazer disso nenhuma questão...
Um colossal desvio do "desvio colossal"
É certamente aquilo a que vamos assistir no discurso do Primeiro Ministro Passos Coelho nos próximos dias, à luz das revelações das contas públicas de hoje.
Afinal o desvio nem era colossal, nem seria mesmo desvio - como induzia a tentativa de correcção do Ministro das Finanças, embaraçada e malabaristicamente, para gozo e ganho dos separadores humoristicos da SIC Noticias...
Desvie-se e desvie-nos colossal e rapidamente dessa lógica desviante, Senhor Primeiro Ministro! que assim não vai, nem leva o País, a parte nenhuma.
Afinal o desvio nem era colossal, nem seria mesmo desvio - como induzia a tentativa de correcção do Ministro das Finanças, embaraçada e malabaristicamente, para gozo e ganho dos separadores humoristicos da SIC Noticias...
Desvie-se e desvie-nos colossal e rapidamente dessa lógica desviante, Senhor Primeiro Ministro! que assim não vai, nem leva o País, a parte nenhuma.
quarta-feira, 20 de julho de 2011
Merkel nerded (or "merded") it again!
Oh, amigos alemães:
que mal fizemos nós todos, no resto da Europa, para termos de aguentar com a vossa embotada Merkel, que se obstina em refrear o Conselho Europeu, já repleto de abundantes "nerds", encartados em enterrar a Grécia e a Europa por junto!
É que cada dia que Dona Merkel abre a boca, mais se afunda também o resto dos "PIGS" na chafurdice dos merdosos estratagemas que o Conselho Europeu cozinha, com Dona Merkel a aprimorar-se como Chefe.
Com a agravante de que, se este Conselho de "nerds" não cozinhar nada de decisivo e alimentarmente eficaz, amanhã - como agoirou ontem a Chefe Merkel - não estará apenas a mandar Euro e Europa às malvas, pegando fogo à Espanha, Itália e "tutti quanti". Poderá estar a precipitar a humanidade num caldeirão de crise global de incontroláveis consequências.
Merkel fora da cozinha europeia. Às mércolas com ela, rapidamente e em força!
que mal fizemos nós todos, no resto da Europa, para termos de aguentar com a vossa embotada Merkel, que se obstina em refrear o Conselho Europeu, já repleto de abundantes "nerds", encartados em enterrar a Grécia e a Europa por junto!
É que cada dia que Dona Merkel abre a boca, mais se afunda também o resto dos "PIGS" na chafurdice dos merdosos estratagemas que o Conselho Europeu cozinha, com Dona Merkel a aprimorar-se como Chefe.
Com a agravante de que, se este Conselho de "nerds" não cozinhar nada de decisivo e alimentarmente eficaz, amanhã - como agoirou ontem a Chefe Merkel - não estará apenas a mandar Euro e Europa às malvas, pegando fogo à Espanha, Itália e "tutti quanti". Poderá estar a precipitar a humanidade num caldeirão de crise global de incontroláveis consequências.
Merkel fora da cozinha europeia. Às mércolas com ela, rapidamente e em força!
Tudo em família
O Presidente da República nomeou Manuela Ferreira Leite como Chanceler das Ordens Nacionais.
Mesmo para cargos de Estado onde se exigiria algum distanciamento político-partidário, Cavaco Silva não revela excessivos pruridos em premiar os seus fiéis dentro do PSD.
À atenção dos que propõem alargar o poder de nomeação de Belém (o que aliás só poderia ocorrer por via de revisão cosnbtitucional)...
Mesmo para cargos de Estado onde se exigiria algum distanciamento político-partidário, Cavaco Silva não revela excessivos pruridos em premiar os seus fiéis dentro do PSD.
À atenção dos que propõem alargar o poder de nomeação de Belém (o que aliás só poderia ocorrer por via de revisão cosnbtitucional)...
A PGR submerge diante de réus alemães?
Os três Pareceres da Procuradoria-Geral da República persistentemente pedidos pelo ex-Ministro da Defesa Nacional, Augusto Santos Silva, sobre o contrato de aquisição de submarinos e correspondente contrato de contrapartidas, foram publicados em Diário da República no dia 7 de Julho, como noticiou o PÚBLICO a 8 de Julho, no artigo "Alemães acusados na venda de submarinos evitarão pena se Estado deixar cair caso", .
Desde final do ano passado que tentei por mais de uma via, obter os referidos Pareceres, até para os juntar à fundamentação da queixa formal que entreguei, em Dezembro de 2010, à Comissão Europeia sobre os dois contratos (queixa que foi aceite e está a seguir o curso de investigação). Nunca tive resposta a pedido escrito que dirigi ao Senhor Procurador Geral da República em 16 de Fevereiro deste ano.
Agora que os Pareceres estão publicados, vou procurar analisá-los com atenção.
Mas, como sublinhava o PÚBLICO, desde logo salta à vista a sugestão da PGR de que o Estado possa vir a desistir das acusações contra os três gestores alemães arguidos no processo das contrapartidas por crime de burla qualificada contra o próprio Estado! Desistência que a PGR admite, em troca de reparação integral do prejuízo que resultar para o Estado até à data do julgamento.
Há já demasiados sinais alarmantes a caracterizar este caso:
- Basta recordar que as duas procuradoras que iniciaram e desenvolveram esta investigação foram dela afastadas há uns meses, a pretexto e com metodologia altamente suspeitos.
- Basta recordar que o Juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, quando decidiu levar a julgamento o processo das contrapartidas, se sentiu compelido a deixar registo, no seu próprio despacho, das pressões e intimidações que se exerciam para influenciar a decisão.
Agora, atentos os Pareceres da PGR publicados, é alarmante constatar que uma instituição que deve defender o Estado sugira que suspeitos de fraude, burla qualificada e falsificação de documentos possam sair ilibados de crimes que lesaram gravemente o Estado e os contribuintes portugueses, explicitando condições e critérios para os fazer escapar à Justiça. Acresce que, se se ilibam os estrangeiros, a que título se manterão acusações contra nacionais?
A extinção da responsabilidade criminal no processo das contrapartidas, movido pelo Ministério Público contra três gestores alemães e uns tantos portugueses, seria absolutamente intolerável, dados os contornos criminais, económicos e políticos, de âmbito nacional e europeu, que o caso assume.
Os crimes de que os réus são acusados lesaram gravemente o Estado e foram cometidos com o claro intuito de o lesar: se o Estado se demitisse da responsabilidade de perseguir judicialmente os suspeitos, estaria a fazer troça de si próprio. E de nós todos, os contribuintes portugueses a pagar os submarinos.
Na sua curiosa percepção dos interesses da República, o Conselho Consultivo da PGR opina que o Estado não pode valer-se do incumprimento do contrato das contrapartidas para colocar em causa o contrato de aquisição de submarinos (“não há consequências na execução do Contrato de Aquisição decorrentes da execução do Contrato de Contrapartidas”, diz o parecer). Esta opinião, conjugada com o reconhecimento pelo Conselho Consultivo da PGR da legitimidade do Tribunal Arbitral para dirimir qualquer litígio no que respeita a execução do contrato de contrapartidas, conforma-se estranhamente com o facto de os representantes do Estado, à data da celebração dos contratos em 2004, não terem sabido proteger os próprios interesses do Estado e terem colocado o bem público à mercê da prevaricação.
Por todos os sinais alarmantes, que estes Pareceres da PGR só vêm adensar, interpelei já por escrito o Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho, no sentido de garantir que Portugal não saia ainda mais lesado de toda a trapalhada da aquisição dos submarinos e fictícias contrapartidas. Designadamente assegurando que o Estado não desiste de julgar todos os reús no processo das contrapartidas e rapidamente conclui a investigação e faz avançar para julgamento o processo relativo à aquisição dos submarinos.
Desde final do ano passado que tentei por mais de uma via, obter os referidos Pareceres, até para os juntar à fundamentação da queixa formal que entreguei, em Dezembro de 2010, à Comissão Europeia sobre os dois contratos (queixa que foi aceite e está a seguir o curso de investigação). Nunca tive resposta a pedido escrito que dirigi ao Senhor Procurador Geral da República em 16 de Fevereiro deste ano.
Agora que os Pareceres estão publicados, vou procurar analisá-los com atenção.
Mas, como sublinhava o PÚBLICO, desde logo salta à vista a sugestão da PGR de que o Estado possa vir a desistir das acusações contra os três gestores alemães arguidos no processo das contrapartidas por crime de burla qualificada contra o próprio Estado! Desistência que a PGR admite, em troca de reparação integral do prejuízo que resultar para o Estado até à data do julgamento.
Há já demasiados sinais alarmantes a caracterizar este caso:
- Basta recordar que as duas procuradoras que iniciaram e desenvolveram esta investigação foram dela afastadas há uns meses, a pretexto e com metodologia altamente suspeitos.
- Basta recordar que o Juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, quando decidiu levar a julgamento o processo das contrapartidas, se sentiu compelido a deixar registo, no seu próprio despacho, das pressões e intimidações que se exerciam para influenciar a decisão.
Agora, atentos os Pareceres da PGR publicados, é alarmante constatar que uma instituição que deve defender o Estado sugira que suspeitos de fraude, burla qualificada e falsificação de documentos possam sair ilibados de crimes que lesaram gravemente o Estado e os contribuintes portugueses, explicitando condições e critérios para os fazer escapar à Justiça. Acresce que, se se ilibam os estrangeiros, a que título se manterão acusações contra nacionais?
A extinção da responsabilidade criminal no processo das contrapartidas, movido pelo Ministério Público contra três gestores alemães e uns tantos portugueses, seria absolutamente intolerável, dados os contornos criminais, económicos e políticos, de âmbito nacional e europeu, que o caso assume.
Os crimes de que os réus são acusados lesaram gravemente o Estado e foram cometidos com o claro intuito de o lesar: se o Estado se demitisse da responsabilidade de perseguir judicialmente os suspeitos, estaria a fazer troça de si próprio. E de nós todos, os contribuintes portugueses a pagar os submarinos.
Na sua curiosa percepção dos interesses da República, o Conselho Consultivo da PGR opina que o Estado não pode valer-se do incumprimento do contrato das contrapartidas para colocar em causa o contrato de aquisição de submarinos (“não há consequências na execução do Contrato de Aquisição decorrentes da execução do Contrato de Contrapartidas”, diz o parecer). Esta opinião, conjugada com o reconhecimento pelo Conselho Consultivo da PGR da legitimidade do Tribunal Arbitral para dirimir qualquer litígio no que respeita a execução do contrato de contrapartidas, conforma-se estranhamente com o facto de os representantes do Estado, à data da celebração dos contratos em 2004, não terem sabido proteger os próprios interesses do Estado e terem colocado o bem público à mercê da prevaricação.
Por todos os sinais alarmantes, que estes Pareceres da PGR só vêm adensar, interpelei já por escrito o Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho, no sentido de garantir que Portugal não saia ainda mais lesado de toda a trapalhada da aquisição dos submarinos e fictícias contrapartidas. Designadamente assegurando que o Estado não desiste de julgar todos os reús no processo das contrapartidas e rapidamente conclui a investigação e faz avançar para julgamento o processo relativo à aquisição dos submarinos.
Uma disposição absurda
Lamentavelmente, os presidentes dos governos regionais dos Açores e da Madeira têm razão quando invocam a Constituição para reivindicarem para os cofres regionais a receita do imposto extraordinário que venha a ser cobrada nas duas regiões autónomas.
É certo que em 1983 o Tribunal Cosntitucional, numa interpretação abrogatória da norma constitucional, considerou que ela não abrangia os impostos extraordinários. Todavia, no actual caso, o Governo dificultou a aplicação desse precedente jurisprudencial, ao qualificar o imposto como uma simples "sobretaxa" do IRS do corrente ano, e não como um imposto extraordinário.
Seja como for, a situação revela a irracionalidade da norma constitucional que reserva para as regiões autónomas todos os impostos nelas cobrados, apesar de a República nelas manter vários serviços, aliás onerosos (justiça, forças armadas, forças de segurança) e de as regiões autónomas não contribuírem com um cêntimo para as despesas gerais da República, suportadas exclusivamente pelos contribuinbtes do Continente, o que é uma iniquidade insustentável.
A considerar na próxima revisão constitucional, espera-se!
É certo que em 1983 o Tribunal Cosntitucional, numa interpretação abrogatória da norma constitucional, considerou que ela não abrangia os impostos extraordinários. Todavia, no actual caso, o Governo dificultou a aplicação desse precedente jurisprudencial, ao qualificar o imposto como uma simples "sobretaxa" do IRS do corrente ano, e não como um imposto extraordinário.
Seja como for, a situação revela a irracionalidade da norma constitucional que reserva para as regiões autónomas todos os impostos nelas cobrados, apesar de a República nelas manter vários serviços, aliás onerosos (justiça, forças armadas, forças de segurança) e de as regiões autónomas não contribuírem com um cêntimo para as despesas gerais da República, suportadas exclusivamente pelos contribuinbtes do Continente, o que é uma iniquidade insustentável.
A considerar na próxima revisão constitucional, espera-se!
Antologia do oportunismo político
«Bloco contra portagens na Via do Infante».
Coerente com o seu atávico oportunismo político, o Bloco de Esquerda acha que devem ser todos os contribuintes, entre os quais há muitos que não têm automóvel, a financiar o uso gratuito das autoestradas pelos que o têm, incluindo os muitos estrangeiros que nos visitam.
Todos a pagar as benesses de alguns -- eis o lema do Bloco. Uma clara "opção de classe", como se diria na gíria marxista da casa...
Coerente com o seu atávico oportunismo político, o Bloco de Esquerda acha que devem ser todos os contribuintes, entre os quais há muitos que não têm automóvel, a financiar o uso gratuito das autoestradas pelos que o têm, incluindo os muitos estrangeiros que nos visitam.
Todos a pagar as benesses de alguns -- eis o lema do Bloco. Uma clara "opção de classe", como se diria na gíria marxista da casa...
terça-feira, 19 de julho de 2011
Compromisso
Ao contrário do que fez o PSD -- que desde a subida de Passos Coelho à liderança fez tudo para fazer a vida negra ao Governo e para finalmente o derrubar, sem ter em conta os prejuízos para o País --, o PS deve empenhar-se responsavelmente no cumprimento do programa acordado com a UE e o FMI (que aliás subscreveu), e se possível ir além dele na recuperação da situação orçamental e da competividade externa da nossa economia. É o futuro do País que está em causa.
Em contrapartida, o PSD deve "oferecer" ao PS a suspensão do seu programa de desconstrução neoliberal do Estado social (tecto nas contribuições para a segurança social, privatização de serviços de saúde e do sistema público de ensino, etc.), desde logo porque qualquer iniciativa nesse sentido só aumenta a despesa pública, contrariando os objectivos de redução do défice orçamental.
Entretanto, poderiam ir negociando os compromissos necessários para a reforma da justiça, das autarquias territoriais, da lei eleitoral, que se contam entre as mais importantes na agenda política, sem esquecer uma revisão constitucional contida e equilibrada.
Quid pro quo, uma coisa por outra, como dizim os antigos. Será que o PSD e o PS estão em condições de assumir reciprocamente um compromisso destes? Ou vão enveredar pelo caminho fácil do revanchismo dos vencedores e do ressentimento dos vencidos da última pugna eleitoral?
Em contrapartida, o PSD deve "oferecer" ao PS a suspensão do seu programa de desconstrução neoliberal do Estado social (tecto nas contribuições para a segurança social, privatização de serviços de saúde e do sistema público de ensino, etc.), desde logo porque qualquer iniciativa nesse sentido só aumenta a despesa pública, contrariando os objectivos de redução do défice orçamental.
Entretanto, poderiam ir negociando os compromissos necessários para a reforma da justiça, das autarquias territoriais, da lei eleitoral, que se contam entre as mais importantes na agenda política, sem esquecer uma revisão constitucional contida e equilibrada.
Quid pro quo, uma coisa por outra, como dizim os antigos. Será que o PSD e o PS estão em condições de assumir reciprocamente um compromisso destes? Ou vão enveredar pelo caminho fácil do revanchismo dos vencedores e do ressentimento dos vencidos da última pugna eleitoral?
segunda-feira, 18 de julho de 2011
Até quando?
É esta a concepção e a prática da liberdade de imprensa que reina na Madeira de Jardim: discriminação e perseguição de jornais independentes, insultos aos seus jornalistas, protecção e benesses para os seus apaniguados.
Até quando é que o PSD nacional vai continuar a tolerar (e a ser cúmplice com) esta reiterada conduta criminosa do seu braço regional? E até quando é que a imprensa nacional vai continuar a considerar como "faits divers" esta atitude sistemática de ataque à liberdade de imprensa na Madeira por parte do Governo de Jardim e do PSD regional?
Até quando é que o PSD nacional vai continuar a tolerar (e a ser cúmplice com) esta reiterada conduta criminosa do seu braço regional? E até quando é que a imprensa nacional vai continuar a considerar como "faits divers" esta atitude sistemática de ataque à liberdade de imprensa na Madeira por parte do Governo de Jardim e do PSD regional?
Incontenção
O que menos se espera do Presidente da República são comentários "ad hoc" sobre matérias sérias, que podem ter efeitos inconsiderados. O seu comentário sobre o "euro mais fraco" não devia ter existido, desde logo por não ter nada a ver com as suas funções. O Presidente da República não é um comentador ou opinador comum.
Obviamente se o euro fosse menos forte isso traria vantagens para as exportações europeias, incluindo as nossas, mas provavelmente mais as de outros países, mais competitivos. Mas o Presidente da República sabe bem que a desvalorização do Euro não está na agenda política. Se o euro está "alto" para nós está "baixo" para os alemães. O BCE não se preocupa com a situação de um determinado país mas com a do conjunto da zona euro.
Não faz nenhum sentido culpar agora o euro pela nossa falta de competitividade. Provavelmente entrámos no euro com uma taxa de conversão demasiado alta. Mas agora não podemos chorar sobre o leite derramado. Se queremos continuar na zona euro (e não temos alternativa) e ganhar a competividade que nos falta, temos de fazer a nossa própria "desvalorização interna" (aumento da produtividade, contenção dos custos empresariais, competência de gestão, qualificação do trabalho, etc.). Não podemos esperar soluções fáceis, como a desvalorização do euro.
Obviamente se o euro fosse menos forte isso traria vantagens para as exportações europeias, incluindo as nossas, mas provavelmente mais as de outros países, mais competitivos. Mas o Presidente da República sabe bem que a desvalorização do Euro não está na agenda política. Se o euro está "alto" para nós está "baixo" para os alemães. O BCE não se preocupa com a situação de um determinado país mas com a do conjunto da zona euro.
Não faz nenhum sentido culpar agora o euro pela nossa falta de competitividade. Provavelmente entrámos no euro com uma taxa de conversão demasiado alta. Mas agora não podemos chorar sobre o leite derramado. Se queremos continuar na zona euro (e não temos alternativa) e ganhar a competividade que nos falta, temos de fazer a nossa própria "desvalorização interna" (aumento da produtividade, contenção dos custos empresariais, competência de gestão, qualificação do trabalho, etc.). Não podemos esperar soluções fáceis, como a desvalorização do euro.
Antologia do nonsense político
«BE considera portagens em Agosto “mais um sacrifício imposto a quem menos tem” ».
É, em Portugal, "os que menos têm" têm automóvel!
É, em Portugal, "os que menos têm" têm automóvel!
domingo, 17 de julho de 2011
Importei para a Aba da Causa o meu artigo sobre a Reforma Administrativa, publicado no Diário As Beiras.
sábado, 16 de julho de 2011
Explicação
Na sua declaração à imprensa sobre o novo imposto extraordinário, o Ministro das Finanças não invocou nenhum desvio na execução orçamental, nem "colossal" nem perto disso. Louve-se o diferencial de seriedade ministerial sobre as declarações pouco responsáveis do primeiro-ministro a este respeito.
O que se diz na comunicação é:
O que se diz na comunicação é:
«Esta medida é imprescindível para acelerar o esforço de consolidação orçamental e cumprir o objectivo decisivo de um défice orçamental de 5,9% para este ano. Traduz uma necessidade de prudência, dada a inexistência de margem de fracasso.»Trata-se portanto de criar uma "almofada" adicional para qualquer risco na execução orçamental, nomeadamente para o que noutro lugar da comunicação se deixa entrever: a dificuldade em cumprir os objectivos de corte na despesa. Para quem antes das eleições apostava tudo no ajuste orçamental pelo lado da despesa e recusava aumento de impostos, não está mal...
Não se poderia dizer melhor
«(...) com esta declaração categórica do ministro [das Finanças] [«mudança profunda de sociedade»], o país vai descolar do modelo social europeu para aterrar no liberalismo da América.»
(Editorial de ontem do jornal Público)
(Editorial de ontem do jornal Público)
sexta-feira, 15 de julho de 2011
Nota negativa
Quase meia-noite, e o site do Ministério da Educação ainda não dava conta da conferência de imprensa do Ministro desta tarde...
Em matéria de informação, o ME merece nota bem negativa.
Aditamento
Afinal a nota ministerial foi publicada no site da Presidência do Conselho de Ministros. Não se percebe por que não foi também inserida no site do Ministério em causa.
Em matéria de informação, o ME merece nota bem negativa.
Aditamento
Afinal a nota ministerial foi publicada no site da Presidência do Conselho de Ministros. Não se percebe por que não foi também inserida no site do Ministério em causa.
Estão a mangar connosco (4)
O Ministro das Finanças declarou que ainda é cedo para saber se é preciso ou não haver "orçamento rectificativo".
Mas é óbvio que tem de haver, justamente por causa da criação do novo imposto, que não está autorizado pela lei do orçamento para o corrente ano e cujas receitas não estão incluídas na receitas orçamentais.
Mas é óbvio que tem de haver, justamente por causa da criação do novo imposto, que não está autorizado pela lei do orçamento para o corrente ano e cujas receitas não estão incluídas na receitas orçamentais.
Estão a mangar connosco (3)
O Ministro das Finanças chamou ao novo imposto uma "sobretaxa sobre o IRS".
Estão a brincar connosco. Se fosse uma verdadeira sobretaxa, ela acresceria aos vários escalões do IRS, como sucedeu na Grécia, em que se acrescentou entre 1% e 5% às taxas base. No caso português trata-se em tudo de um novo imposto, com uma única taxa "plana" própria, totalmente independente do IRS.
Há limites para a manipulação dos conceitos...
Estão a brincar connosco. Se fosse uma verdadeira sobretaxa, ela acresceria aos vários escalões do IRS, como sucedeu na Grécia, em que se acrescentou entre 1% e 5% às taxas base. No caso português trata-se em tudo de um novo imposto, com uma única taxa "plana" própria, totalmente independente do IRS.
Há limites para a manipulação dos conceitos...
Estão a mangar connosco (2)
Constitucionalmente a tributação do rendimento pessoal tem de ser progressiva, de modo a que a proporção do imposto sobre o rendimento seja tanto maior quanto maior for o rendimento. Daí os escalões do IRS.
Contudo, no caso deste imposto extraordinário sobre o rendimento pessoal o Governo decidiu não aplicar taxas com escalões crescentes mas sim uma taxa "plana", ou seja, não variável em função do rendimento, tal como é advogado desde há muito pelas teorias liberal-conservadoras. Não se vê como é que isso é compatível com a Constituição.
É certo que, havendo uma dedução universal na base, igual ao salário mínimo, existe alguma progressividade real no imposto, uma vez que a taxa efectiva se eleva com o aumento dos rendimentos, aproximando-se da taxa nominal. Todavia, essa progressividade decresce à medida que o rendimento cresce, em vez de aumentar, como sucede com o IRS. A partir de certo montante do rendimento, a taxa efectiva torna-se tendencialmente constante.
Será que se trata de um balão de ensaio para aplicar futuramente ao próprio IRS, para regozijo dos titulares de altos rendimentos?
Contudo, no caso deste imposto extraordinário sobre o rendimento pessoal o Governo decidiu não aplicar taxas com escalões crescentes mas sim uma taxa "plana", ou seja, não variável em função do rendimento, tal como é advogado desde há muito pelas teorias liberal-conservadoras. Não se vê como é que isso é compatível com a Constituição.
É certo que, havendo uma dedução universal na base, igual ao salário mínimo, existe alguma progressividade real no imposto, uma vez que a taxa efectiva se eleva com o aumento dos rendimentos, aproximando-se da taxa nominal. Todavia, essa progressividade decresce à medida que o rendimento cresce, em vez de aumentar, como sucede com o IRS. A partir de certo montante do rendimento, a taxa efectiva torna-se tendencialmente constante.
Será que se trata de um balão de ensaio para aplicar futuramente ao próprio IRS, para regozijo dos titulares de altos rendimentos?
Estão a mangar connosco
O Governo e os partidos da coligação acham que o novo imposto extraordinário sobre o rendimento respeita os requisitos da equidade fiscal. Só podem estar a "brincar com o pagode".
Como aqui expliquei, tratando-se de imposto extraordinário, deveria por isso mesmo ser ainda mais exigente em matéria de equidade fiscal. Porém, ele começa por só incidir sobre o rendimento pessoal, isentando os lucros empresariais (sujeitos a IRC); depois, mesmo dentro dos rendimentos pessoais deixa de fora todos os rendimentos de capital, ou seja as centenas de milhões de euros em dividendos de acções, juros de obrigações e depósitos, etc., os quais ainda por cima já beneficiam de uma baixa "taxa liberatória" em IRS, não progressiva.
Se isto é o conceito de justiça fiscal deste governo -- os rendimentos do trabalho pagam, os rendimentos do capital ficam isentos --, esperemos pelo pior. Vêm ai mais subidas de impostos, tão "equitativas" como esta. Esperem pelo aumento no IVA...
Como aqui expliquei, tratando-se de imposto extraordinário, deveria por isso mesmo ser ainda mais exigente em matéria de equidade fiscal. Porém, ele começa por só incidir sobre o rendimento pessoal, isentando os lucros empresariais (sujeitos a IRC); depois, mesmo dentro dos rendimentos pessoais deixa de fora todos os rendimentos de capital, ou seja as centenas de milhões de euros em dividendos de acções, juros de obrigações e depósitos, etc., os quais ainda por cima já beneficiam de uma baixa "taxa liberatória" em IRS, não progressiva.
Se isto é o conceito de justiça fiscal deste governo -- os rendimentos do trabalho pagam, os rendimentos do capital ficam isentos --, esperemos pelo pior. Vêm ai mais subidas de impostos, tão "equitativas" como esta. Esperem pelo aumento no IVA...
quinta-feira, 14 de julho de 2011
Santos de fora...
Simplex e "empresa na hora" em destaque na imprensa de Hong-Kong:
«Num dossier de quatro páginas, o China Daily traçou as vantagens estratégicas e prioridades de Portugal, e invocou os séculos de diplomacia e comércio com vários países da Ásia e África, ao destacar a importância do Fórum Macau e o “papel relevante” da Região Administrativa Especial ao nível da Lusofonia, assim como o da Câmara do Comércio Luso-Chinesa na dinamização dos investimentos bilaterais.
Não obstante fazer referência ao facto de o Produto Interno Bruto português atualmente representar “apenas dois terços da média dos 27 países da União Europeia”, a edição de Hong Kong do periódico descreveu a inovação de Portugal na energia -- nomeadamente nas renováveis --, finanças, tecnologia e indústria, e sublinhou o esforço de desburocratização do anterior governo com o Simplex e a “Empresa na Hora”.»
Silêncio comprometedor
Ultrapassando-se a si mesmo no despautério, o presidente do Governo regional da Madeira resolveu proibir qualquer contacto de qualquer órgão ou serviço regional com a Comissão Nacional de Eleições, em visita à Madeira, em vista das próximas eleições regionais.
Trata-se de um acto intolerável de provocação política e institucional, que não pode passar politicamente impune. O Presidente da República, por vezes tão loquaz em matérias alheias às suas funções constitucionais, não pode permanecer silencioso perante esta ofensa qualificada às instituições da República, cuja dignidade não pode deixar enxovalhar.
Aditamento
Vejo que o diktat de Jardim se estende ao Diário da Madeira, com grave violação da liberdade de informação e da liberdade de imprensa, o que constitui infracção criminal, incluindo "crime de responsabilidade", por se tratar de um titular de cargo político. Espero que a omissão por conveniência política não se estenda ao Ministério Público...
Trata-se de um acto intolerável de provocação política e institucional, que não pode passar politicamente impune. O Presidente da República, por vezes tão loquaz em matérias alheias às suas funções constitucionais, não pode permanecer silencioso perante esta ofensa qualificada às instituições da República, cuja dignidade não pode deixar enxovalhar.
Aditamento
Vejo que o diktat de Jardim se estende ao Diário da Madeira, com grave violação da liberdade de informação e da liberdade de imprensa, o que constitui infracção criminal, incluindo "crime de responsabilidade", por se tratar de um titular de cargo político. Espero que a omissão por conveniência política não se estenda ao Ministério Público...
"Colossal"
A declaração de Passos Coelho, numa reunião partidária, sobre um suposto desvio "colossal" entre as previsões orçamentais e a execução orçamental, sem esclarecer a que se referia (mas que só poderia ter ainda a ver com as contas do primeiro trimestre), revela uma grande irresponsabilidade.
Primeiro, como já foi amplamente esclarecido, o alegado saldo negativo nas contas do primeiro trimestre não prova nenhum desvio na execução orçamental, muito menos "colossal"; segundo, a simples menção de um desvio nas contas públicas em relação ao previsto (para mais "colossal"...) só pode alimentar a desconfiança dos mercados financeiros sobre a fiabilidade daquelas e sobre a capacidade do País para cumprir o programa de ajuste orçamental.
É claro que o Primeiro-Ministro quer justificar "a outrance" o imposto extraordinário que precipitadamente resolveu lançar à cabeça; mas fá-lo levianamente, à custa do crédito financeiro do País. Que seja o próprio primeiro-ministro a fazê-lo é preocupante.
Primeiro, como já foi amplamente esclarecido, o alegado saldo negativo nas contas do primeiro trimestre não prova nenhum desvio na execução orçamental, muito menos "colossal"; segundo, a simples menção de um desvio nas contas públicas em relação ao previsto (para mais "colossal"...) só pode alimentar a desconfiança dos mercados financeiros sobre a fiabilidade daquelas e sobre a capacidade do País para cumprir o programa de ajuste orçamental.
É claro que o Primeiro-Ministro quer justificar "a outrance" o imposto extraordinário que precipitadamente resolveu lançar à cabeça; mas fá-lo levianamente, à custa do crédito financeiro do País. Que seja o próprio primeiro-ministro a fazê-lo é preocupante.
quarta-feira, 13 de julho de 2011
Esame
Uma unidade de missão com 30 pessoas, não necessariamente requisitadas à Administração, pode até ser necessária para controlar a execução dos Memorandos com a Troika, embora 30 pessoas me pareçam demasiadas para controlar o trabalho de outras entidades (ministérios, autarquias).
Sobretudo talvez demasiadas para uma Unidade de Missão que normalmente se quer pequena para ser eficaz. Deve servir para impulsionar, coordenar, avaliar e não para substituir quem é suposto fazer o seu trabalho. (Lembro, por exemplo, que a Unidade de missão para a modernização administrativa- UCMA tinha seis pessoas, secretária incluída, sem pagamento de horas extraordinárias como era óbvio já então e creio que sempre foi).
Enfim, se fosse aqui há uns meses cairia o céu e a trindade. Já que agora ambos se encontram firmes, só espero que a nova Esame nos seja muito útil e ajude a que algumas reformas estrurantes previstas no acordo sejam rigorosa e prontamente executadas.
Sobretudo talvez demasiadas para uma Unidade de Missão que normalmente se quer pequena para ser eficaz. Deve servir para impulsionar, coordenar, avaliar e não para substituir quem é suposto fazer o seu trabalho. (Lembro, por exemplo, que a Unidade de missão para a modernização administrativa- UCMA tinha seis pessoas, secretária incluída, sem pagamento de horas extraordinárias como era óbvio já então e creio que sempre foi).
Enfim, se fosse aqui há uns meses cairia o céu e a trindade. Já que agora ambos se encontram firmes, só espero que a nova Esame nos seja muito útil e ajude a que algumas reformas estrurantes previstas no acordo sejam rigorosa e prontamente executadas.
A crise vista dos States
Vê-se pouco, na TV, em Washington, onde me encontro.
Só por causa das oscilações da Bolsa, se alude ao ataque das "rating agencies" a Italia. Tirando o escândalo do império Murdoch no Reino Unido, nada mais europeu existe. Nem sequer a explosão devastadora em Chipre, de que recebo notícias por colega cipriota.
Em compensação, no Congresso, todos perguntam pela crise na Europa, todos falam da Grécia, todos temem o contágio, mesmo os menos informados Senadores e Representantes sabem que Portugal e Espanha estão no radar dos abutres, perguntam como é, como será, o que vai fazer a Europa.
Regulação, regulação, regulação - de ambos os lados se concorda que é indispensável e se admite que ainda não aconteceu.
O Dodd-Frank Act está a ser boicotado na aplicação, reconhecem. "Too much money, too much lobbying" dos bancos, financeiros e cia.
O controlo dos " tax havens" / a "Delaware question", que persistentemente trago à colação, todos concorrem ser indispensável, mas poucos tentam sequer explicar porque nada acontece.
O que está a dominar o discurso político e mediático é a disputa entre Administração e Congresso sobre o pedido aumento do tecto de endividamento, para que o Estado não incorra em "default" no inicio de Agosto. Tudo se comporá entretanto, todos asseveram, dando força à tese de que os Republicanos, reféns dos populistas e extremistas eleitos pelo "Tea Party", estão já a ensaiar em tom "nasty" a medição de forças para ver se no próximo ano inviabilizam a re-eleição de Obama, cada mais indigerivel para eles ( e uns Democratas a ajudar à missa, receosos de não serem re-eleitos para o ano...).
De forma incoerente, o líder da minoria Republicana no Senado, Mitch Mcconnell, sugeria hoje que o Presidente assumisse sozinho a decisão de elevar o endividamento, marimbando-se para a House - a mesma que há semanas o censurou por avançar com meios militares na Líbia, sem antes a ouvir...
Obama pede pela primeira vez para aumentar o limite do endividamento. Bush filho pediu sete e conseguiu sempre. Já aconteceu mais de 50 vezes desde os anos 60.
No fundo, nos States, como na Europa a questão é quem vai pagar a crise: os mais ricos ou os pobres e a classe média, a sofrer mais cortes no financiamento da assistência médica, como quer a direita, apostada em não deixar cobrar mais impostos aos ricos.
Que o sistema é escandalosamente injusto, admite-o o multimilionario Warren Buffet, accionista principal da famigerada Moody's, ao apontar que a sua secretária paga mais do dobro do que ele em impostos: ela é taxada a 33% pelo salário, ele apenas 14%pelas mais-valias milionárias do capital que investe...
A MSNBC explica como a resistência da direita ao aumento de impostos, instilada por media como a FOX News, tem tudo a ver os interesses do império Murdoch, que arrecadou lucros fabulosos nas ultimas décadas, desde que Rupert Murdoch se naturalizou americano, beneficiando de todo o tipo de isenções.
Nos EUA, como em Portugal e na Europa, voltamos sempre à velha questão: vamos usar o Estado para forçar os ricos a partilhar com os pobres, ou pelo contrário, vamos tornar os ricos cada vez mais ricos, à custa dos pobres?
Só por causa das oscilações da Bolsa, se alude ao ataque das "rating agencies" a Italia. Tirando o escândalo do império Murdoch no Reino Unido, nada mais europeu existe. Nem sequer a explosão devastadora em Chipre, de que recebo notícias por colega cipriota.
Em compensação, no Congresso, todos perguntam pela crise na Europa, todos falam da Grécia, todos temem o contágio, mesmo os menos informados Senadores e Representantes sabem que Portugal e Espanha estão no radar dos abutres, perguntam como é, como será, o que vai fazer a Europa.
Regulação, regulação, regulação - de ambos os lados se concorda que é indispensável e se admite que ainda não aconteceu.
O Dodd-Frank Act está a ser boicotado na aplicação, reconhecem. "Too much money, too much lobbying" dos bancos, financeiros e cia.
O controlo dos " tax havens" / a "Delaware question", que persistentemente trago à colação, todos concorrem ser indispensável, mas poucos tentam sequer explicar porque nada acontece.
O que está a dominar o discurso político e mediático é a disputa entre Administração e Congresso sobre o pedido aumento do tecto de endividamento, para que o Estado não incorra em "default" no inicio de Agosto. Tudo se comporá entretanto, todos asseveram, dando força à tese de que os Republicanos, reféns dos populistas e extremistas eleitos pelo "Tea Party", estão já a ensaiar em tom "nasty" a medição de forças para ver se no próximo ano inviabilizam a re-eleição de Obama, cada mais indigerivel para eles ( e uns Democratas a ajudar à missa, receosos de não serem re-eleitos para o ano...).
De forma incoerente, o líder da minoria Republicana no Senado, Mitch Mcconnell, sugeria hoje que o Presidente assumisse sozinho a decisão de elevar o endividamento, marimbando-se para a House - a mesma que há semanas o censurou por avançar com meios militares na Líbia, sem antes a ouvir...
Obama pede pela primeira vez para aumentar o limite do endividamento. Bush filho pediu sete e conseguiu sempre. Já aconteceu mais de 50 vezes desde os anos 60.
No fundo, nos States, como na Europa a questão é quem vai pagar a crise: os mais ricos ou os pobres e a classe média, a sofrer mais cortes no financiamento da assistência médica, como quer a direita, apostada em não deixar cobrar mais impostos aos ricos.
Que o sistema é escandalosamente injusto, admite-o o multimilionario Warren Buffet, accionista principal da famigerada Moody's, ao apontar que a sua secretária paga mais do dobro do que ele em impostos: ela é taxada a 33% pelo salário, ele apenas 14%pelas mais-valias milionárias do capital que investe...
A MSNBC explica como a resistência da direita ao aumento de impostos, instilada por media como a FOX News, tem tudo a ver os interesses do império Murdoch, que arrecadou lucros fabulosos nas ultimas décadas, desde que Rupert Murdoch se naturalizou americano, beneficiando de todo o tipo de isenções.
Nos EUA, como em Portugal e na Europa, voltamos sempre à velha questão: vamos usar o Estado para forçar os ricos a partilhar com os pobres, ou pelo contrário, vamos tornar os ricos cada vez mais ricos, à custa dos pobres?
Diogo Vasconcelos
Já lá vão uns dias! Mas este é o primeiro em que repego no blogue depois da sua morte.
Não o conhecia muito bem, mas gostava dele.
A Maria Manuel Leitao Marques e o Vital haviam dito maravilhas, todas confirmadas quando nos conhecemos num seminário em Ponte de Lima em 2010. E reforçadas, de cada vez que nos cruzamos depois, nos aviões. Sempre muito simpático e estimulante.
Da ultima ultima vez, quase chocamos no Metro em Londres. Falamos da sede da Cisco, em Silicon Valley, que eu visitara entretanto. Combinamos continuar a conversa. O que, com muita pena minha, já nao vai acontecer.
Um homem inteligente, criativo, progressista, do mundo e aberto ao mundo. Que Portugal perdeu.
Mais um, dos bons, dos melhores, a deixar-nos claramente mais pobres. E quando mais precisavamos!
Que semana aziaga!
Não o conhecia muito bem, mas gostava dele.
A Maria Manuel Leitao Marques e o Vital haviam dito maravilhas, todas confirmadas quando nos conhecemos num seminário em Ponte de Lima em 2010. E reforçadas, de cada vez que nos cruzamos depois, nos aviões. Sempre muito simpático e estimulante.
Da ultima ultima vez, quase chocamos no Metro em Londres. Falamos da sede da Cisco, em Silicon Valley, que eu visitara entretanto. Combinamos continuar a conversa. O que, com muita pena minha, já nao vai acontecer.
Um homem inteligente, criativo, progressista, do mundo e aberto ao mundo. Que Portugal perdeu.
Mais um, dos bons, dos melhores, a deixar-nos claramente mais pobres. E quando mais precisavamos!
Que semana aziaga!
Retribuição
Numa iniciativa sem precedentes, o cardeal-patriarca veio apoiar o anunciado imposto especial sobre o rendimento, apesar de ele representar uma manifesta quebra de um compromisso eleitoral e de se tratar de uma imposto manifestamente iníquo, como mostrei aqui.
Mas a hierarquia da Igreja Católica tem toda a razão para fazer todos os "fretes" políticos ao Governo, em retribuição do que este já se comprometeu a dar-lhe e do que espera vir a receber, onde se conta a gestão de hospitais do SNS, o financiamento público das escolas privadas (maioritariamente católicas) e a entrega das tarefas de protecção social. "Negócios" que valem milhões.
E que valem também o insólito apoio político ao Governo, que não está nas tradições da Igreja Católica desde 1974...
Mas a hierarquia da Igreja Católica tem toda a razão para fazer todos os "fretes" políticos ao Governo, em retribuição do que este já se comprometeu a dar-lhe e do que espera vir a receber, onde se conta a gestão de hospitais do SNS, o financiamento público das escolas privadas (maioritariamente católicas) e a entrega das tarefas de protecção social. "Negócios" que valem milhões.
E que valem também o insólito apoio político ao Governo, que não está nas tradições da Igreja Católica desde 1974...
segunda-feira, 11 de julho de 2011
Falácia
«O Presidente defendeu hoje que todos os cidadãos têm direito a cuidados de saúde de qualidade, mas considerou que o Estado deve delegá-los se não conseguir custeá-los.»Mas então se o Estado delegar a sua prestação não tem de os pagar à entidade prestadora?! E se não tiver dinheiro para os custear no SNS, onde irá buscar o dinheiro para os custear a outras entidades prestadoras?
A afã ideológico da privatização do SNS leva a comprometedoras falácias como estas, como se os privados trabalhassem "à borla" ou fizessem "jeitos" ao Estado...
E insiste
As declarações do Presidente da República sobre o SNS -- uma sobre a delegação de tarefas às misericórdias e outra sobre pagamento diferenciado dos cuidados de saúde de acordo com os rendimentos -- não confirmam somente que ele insiste em invadir a esfera governativa, dedendendo propostas e iniciativas que só ao Governo compete fazer. Revelam também o seu total alinhamento com o projecto do Governo para esta área, abandonando qualquer preocupação de distanciamento em relação ao executivo em funções, que qualquer Presidente da República sempre deveria resguardar.
Incumprimento
Já se viu que o Governo não vai cumprir a obrigação de redução das autarquias territoriais constante do programa da ajustamento UE/FMI, que o PSD assinou.
O ponto nem sequer figura no programa do Governo. E esta estranha declaração do primeiro-ministro, sobre "incentivos à redução das freguesias" quer dizer obviamente duas coisas: (i) não haverá mexida nos municípios apesar de haver dezenas deles sem condições nem recursos mínimos; (ii) mesmo no caso das freguesias, o que vai haver são "incentivos" à sua fusão, com o problemático resultado que se adivinha.
É óbvio que o poderoso lóbi autárquico do PSD levou a melhor na oposição a qualquer mexida de tomo no mapa autárquico do País. Resta saber que justificação é que o Governo vai dar aos inspectores da troika...
O ponto nem sequer figura no programa do Governo. E esta estranha declaração do primeiro-ministro, sobre "incentivos à redução das freguesias" quer dizer obviamente duas coisas: (i) não haverá mexida nos municípios apesar de haver dezenas deles sem condições nem recursos mínimos; (ii) mesmo no caso das freguesias, o que vai haver são "incentivos" à sua fusão, com o problemático resultado que se adivinha.
É óbvio que o poderoso lóbi autárquico do PSD levou a melhor na oposição a qualquer mexida de tomo no mapa autárquico do País. Resta saber que justificação é que o Governo vai dar aos inspectores da troika...
sábado, 9 de julho de 2011
"Quantum mutatus ab illo"
Antes, a crise da dívida pública portuguesa era só nossa e as agências de rating eram só mensageiras de más notícias de que o único responsável era o Governo português. No discurso do Presidente da República ou do escriba de qualquer blogue de direita era como se nunca tivesse havido a grande crise económica e financeira iniciada em 2008 nem a posterior crise orçamental da Grécia e da Irlanda.
Agora que o Governo é de direita, passámos subitamente a ser vítimas da situação grega e da falta de determinação da UE em responder à crise do euro, e as agências de rating são cavilosos agentes encartados do mal, apostados em aniquilar os virtuosos esforços de Portugal!
Eis como, sem nada ter mudado, tudo afinal mudou!
Agora que o Governo é de direita, passámos subitamente a ser vítimas da situação grega e da falta de determinação da UE em responder à crise do euro, e as agências de rating são cavilosos agentes encartados do mal, apostados em aniquilar os virtuosos esforços de Portugal!
Eis como, sem nada ter mudado, tudo afinal mudou!
Outros fóruns
Como habitualmente, importei hoje para a Aba da Causa os meus artigos no Público nas últimas semanas, desde "A exceção madeirense", de 14 de Maio, até "Depois de mim virá...", de 5 de Julho.
Dois meses de análise e reflexão política, com as eleições de 5 de Junho pelo meio.
Dois meses de análise e reflexão política, com as eleições de 5 de Junho pelo meio.
Um pouco mais de consistência, sff
«Fernando Nobre: “Os que pensavam que [eu] estava à procura de um tacho enganaram-se”».
Se não queria um "tacho" (até porque a remuneração de deputado não é propriamente atractiva), é óbvio que pretendia um "penacho", tendo saltado fora quando o não conseguiu.
Depois de se ter lançado na corrida presidencial como independente, com um discurso demagógico anti-classe política e antipartidos, Nobre aceitou logo depois ser candidato partidário nas eleições legislativas, contra a promessa de vir a ser eleito presidente do parlamento, declarando que não permaneceria em São Bento caso o não conseguisse. Face à generalizada censura pública da sua posição, veio depois dizer que afinal não deixaria o parlamento. Foi, porém, a primeira coisa que fez, logo que derrotado na candidatura a presidente da AR.
Após ter arruinado o crédito dos independentes na política, Nobre desconsiderou o partido por que aceitou candidatar-se e desprezou o mandato para que foi eleito. Depois de tanta irresponsabilidade política ainda admite poder voltar à política. Mas para se ter credibilidade política precisa-se de um pouco mais de consistência política!
Se não queria um "tacho" (até porque a remuneração de deputado não é propriamente atractiva), é óbvio que pretendia um "penacho", tendo saltado fora quando o não conseguiu.
Depois de se ter lançado na corrida presidencial como independente, com um discurso demagógico anti-classe política e antipartidos, Nobre aceitou logo depois ser candidato partidário nas eleições legislativas, contra a promessa de vir a ser eleito presidente do parlamento, declarando que não permaneceria em São Bento caso o não conseguisse. Face à generalizada censura pública da sua posição, veio depois dizer que afinal não deixaria o parlamento. Foi, porém, a primeira coisa que fez, logo que derrotado na candidatura a presidente da AR.
Após ter arruinado o crédito dos independentes na política, Nobre desconsiderou o partido por que aceitou candidatar-se e desprezou o mandato para que foi eleito. Depois de tanta irresponsabilidade política ainda admite poder voltar à política. Mas para se ter credibilidade política precisa-se de um pouco mais de consistência política!
sexta-feira, 8 de julho de 2011
Diogo Vasconcelos
Crise: evitar que a Europa morra da cura
Procurei alertar contra a receita perversa da Comissão e Conselho, esta semana, em debate no plenário do Parlamento Europeu .
Discutiamos o importante relatório da socialista francesa Pervenche Berès, intitulado "A crise financeira, económica e social – recomendações referentes às medidas e iniciativas a tomar", que aponta caminhos e faz propostas para um NEW DEAL para salvar a Europa da crise.
O Governo português fazia bem em estudar, de fio a pavio, este fundamental relatório, ontem aprovado por larga convergência no Parlamento Europeu, para nele se amparar a fim de melhor defender os interesses portugueses e da União Europeia, face às desastrosas prescrições da Comissão Europeia e dos seus parceiros no Conselho.
Discutiamos o importante relatório da socialista francesa Pervenche Berès, intitulado "A crise financeira, económica e social – recomendações referentes às medidas e iniciativas a tomar", que aponta caminhos e faz propostas para um NEW DEAL para salvar a Europa da crise.
O Governo português fazia bem em estudar, de fio a pavio, este fundamental relatório, ontem aprovado por larga convergência no Parlamento Europeu, para nele se amparar a fim de melhor defender os interesses portugueses e da União Europeia, face às desastrosas prescrições da Comissão Europeia e dos seus parceiros no Conselho.
quinta-feira, 7 de julho de 2011
Homenagem sentida
Minha, à memória de Maria José Nogueira Pinto.
Eu podia não concordar em tudo com ela, mas concordava em muito mais do que poderia parecer. E sobretudo respeitava-a e admirava-lhe a convição, a combatividade e a dignidade.
O seu desaparecimento, tão nova, com ainda tanto para dar a Portugal, empobrece-nos a todos. Fica-nos o extraordinário exemplo de cidadania e activismo social e político, até ao último momento.
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Bem-vindo ao clube... II
Ao PR Cavaco Silva, que hoje, finalmente, reconhece que as agëncias de rating merecem ser atacadas e reguladas, engolindo assim a indulgência que antes lhes prodigalizou.
E engolindo também as críticas injustas e paroquiais que dirigiu aos que, como o anterior governo socialista e muitas outras vozes, socialistas e não só (incluindo eu), há muito exigiam controlo e responsabilização destes abutres da especulação.
E engolindo também as críticas injustas e paroquiais que dirigiu aos que, como o anterior governo socialista e muitas outras vozes, socialistas e não só (incluindo eu), há muito exigiam controlo e responsabilização destes abutres da especulação.
A receita neo-liberal só tem agravado a crise
Há dois dias de manhã, no Conselho Superior da ANTENA UM, expressei a esperança de que a presidência polaca da UE ajude a contrabalançar o poder do eixo franco-alemão que não tem contribuído para resolver a crise. Critiquei mais uma vez a forma como a União Europeia tem respondido à crise grega, crise a que Portugal obviamente não poderia imunizar-se, por mais que se quisesse apresentar o nosso país como "bom aluno" da receita neo-liberal - como o criminoso ataque da Moody's e outras agências contra o "rating" da Republica logo nesse mesmo dia fulminantemente demonstrou.
Igualmente concordei (com Jorge Sampaio e outras figuras europeias) que a solução para a crise europeia passa por um “New Deal” que inclua um esquema de mutualização da dívida europeia.
Igualmente concordei (com Jorge Sampaio e outras figuras europeias) que a solução para a crise europeia passa por um “New Deal” que inclua um esquema de mutualização da dívida europeia.
quarta-feira, 6 de julho de 2011
Bem-vindo ao clube...
Acabo eu de lançar ao meu colega eurodeputado Paulo Rangel, mal terminou uma intervenção no plenário do PE, hoje, incitando a nova presidêcia polaca a empenhar-se no reforço da governação económica europeia e na regulação das agências de rating que, de uma penada e irresponsavelmente, destroiem paises na mira do lucro especulativo.
Nada como uma cruel machadada, como a ontem dada pela Moody's no rating da Republica, para fazer reflectir - e espera-se - inflectir os mais fogosos impetos neo-liberais e as mais estultas veleidades lusas de demarcacao da Grecia armando-nos em "marroes" subservientes da Troika.
Nada como uma cruel machadada, como a ontem dada pela Moody's no rating da Republica, para fazer reflectir - e espera-se - inflectir os mais fogosos impetos neo-liberais e as mais estultas veleidades lusas de demarcacao da Grecia armando-nos em "marroes" subservientes da Troika.
Palavra de Presidente
«Cavaco Silva voltou hoje a lançar um apelo "para uma distribuição justa dos sacrifícios"».
Aposto que o Presidente da República vai vetar o diploma que cria o imposto especial sobre o rendimento, por ser um caso flagrante de imposição injusta de sacrifícios, poupando desde logo os rendimento de capital...
Aposto que o Presidente da República vai vetar o diploma que cria o imposto especial sobre o rendimento, por ser um caso flagrante de imposição injusta de sacrifícios, poupando desde logo os rendimento de capital...
terça-feira, 5 de julho de 2011
À borla
«Governo aprova fim das golden shares da PT, EDP e Galp Energia».
Cheio de gente dos negócios, este Governo tem uma tendência inata para favorecer os negócios, à custa do interesse público. Mesmo que fosse obrigatório eliminar as golden shares, nada obrigava a dá-las à borla. É evidente que com o fim das restrições que elas representavam os demais accionistas ganham uma considerável valorização do seu capital, sem terem de dar nada em troca. Justificava-se plenamente o lançamento de uma taxa sobre a operação, igual à mais-valia dela resultante.
Cheio de gente dos negócios, este Governo tem uma tendência inata para favorecer os negócios, à custa do interesse público. Mesmo que fosse obrigatório eliminar as golden shares, nada obrigava a dá-las à borla. É evidente que com o fim das restrições que elas representavam os demais accionistas ganham uma considerável valorização do seu capital, sem terem de dar nada em troca. Justificava-se plenamente o lançamento de uma taxa sobre a operação, igual à mais-valia dela resultante.
DSK
"When a habitual predator faces off against a habitual liar, the liar will most likely lose, even if it is the rare case when she is telling the truth", escrevia a Maureen Dowd nos NYT/IHT há dias.
Mas não é irrelevante quando mente ou quando diz a verdade a mentirosa: antes quando se queixou, ou agora, que pode ter sido paga para mentir?
É inegável que o predador DSK não caça só fora de portas: em França, a jornalista Tristane Banon apresenta queixa por tentativa de violação.
E ainda há lunático/as a sustentar que um tal personagem pode ser candidato socialista a PR?
Mas não é irrelevante quando mente ou quando diz a verdade a mentirosa: antes quando se queixou, ou agora, que pode ter sido paga para mentir?
É inegável que o predador DSK não caça só fora de portas: em França, a jornalista Tristane Banon apresenta queixa por tentativa de violação.
E ainda há lunático/as a sustentar que um tal personagem pode ser candidato socialista a PR?
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Submarinos sem atracação
Da LUSA, há 27 minutos:
"O chefe de Estado Maior da Armada admitiu hoje que os dois submarinos adquiridos por Portugal à Alemanha, devido à sua configuração, só podem atracar na base naval do Alfeite, em Lisboa, não existindo condições nos outros portos do país.
(...)
"Os novos submarinos têm um problema", disse, argumentando que pela sua configuração, precisam de uma "proteção adicional", pelo que "só há uma possibilidade de atracarem", na base naval do Alfeite, na capital portuguesa.
Ah! então não é que os insignes crânios marinheiros que tanto porfiaram na compra dos submarinos, mais os insignes crânios políticos que tanto se empenharam em aliviar o erário público da soma farónica que eles custaram, se esqueceram deste despiciendo pormenor, o das especificidades atracantes dos submergíveis?...
Enfim, já se percebeu que não são para ir longe, nem fundo, estes submarinos. Foram ruinosamente caros, mas vão esquadrinhar-nos ao milímetro as profundezas do Tejo, ali pelas imediações do Alfeite. Se, ao menos, a crise ainda der "pró pitróleo" ...
"O chefe de Estado Maior da Armada admitiu hoje que os dois submarinos adquiridos por Portugal à Alemanha, devido à sua configuração, só podem atracar na base naval do Alfeite, em Lisboa, não existindo condições nos outros portos do país.
(...)
"Os novos submarinos têm um problema", disse, argumentando que pela sua configuração, precisam de uma "proteção adicional", pelo que "só há uma possibilidade de atracarem", na base naval do Alfeite, na capital portuguesa.
Ah! então não é que os insignes crânios marinheiros que tanto porfiaram na compra dos submarinos, mais os insignes crânios políticos que tanto se empenharam em aliviar o erário público da soma farónica que eles custaram, se esqueceram deste despiciendo pormenor, o das especificidades atracantes dos submergíveis?...
Enfim, já se percebeu que não são para ir longe, nem fundo, estes submarinos. Foram ruinosamente caros, mas vão esquadrinhar-nos ao milímetro as profundezas do Tejo, ali pelas imediações do Alfeite. Se, ao menos, a crise ainda der "pró pitróleo" ...
"Bulgaridades" sobre Política Externa
Indigência - é a palavra que fica da leitura do Programa de Governo no capítulo pomposamente intitulado "POLÍTICA EXTERNA, DESENVOLVIMENTO E DEFESA NACIONAL". Pomposamente porque são apenas nove ligeirissimas páginas, da 99 à 107, preenchidas com palavras ocas, frases de duvidosa sintaxe, conceitos corriqueiros desconexos e copiosas trivialidades, a inferiorizar qualquer discípulo de M. de la Palice.
Supostamente sobre Política Externa, a "pièce de resistance" centra-se na "Marca Portugal", na CPLP e na diplomacia económica, com uma pitada de "comunidades portuguesas", um cheirinho de EUA/NATO e mais um pézinho de Magrebe.
Mas já sobre as linhas políticas com que ela se há-de cozinhar, somos brindados com abundante rama descritiva - por exemplo, sobre o papel de Portugal nas organizações multilaterais, afirma-se que:
"daremos prioridade a: - cumprir o mandato de Portugal no Conselho de Segurança nas Nacões Unidas; -preparar a candidatura de Portugal ao Conselho de Direitos Humanos 2014-17 e - valorizar o multilateralismo baseado na cultura, como plataforma para a internacionalização das empresas e comunidades portuguesas"
(o que é a internacionalização das comunidades portuguesas, alguém me explica? o que estamos a fazer no CSNU, com que linhas vai Portugal orientar-se no próximo embate na AGNU sobre o reconhecimento da Palestina, vamos para o Conselho dos Direitos Humanos para sustentar o envio de mais fragatas contra novas "women on waves"? - sobre tudo isto o Programa do Governo prefere deixar-nos... na expectativa).
Sobre a Europa, a indigência rima com flatulência: o Programa inspira-se na afirmação de que ganha:
"uma nova importância: uma política europeia competente e credível, que na situação nacional actual e num cenários de desafios comuns e de soberania partilhada, é o espaço de acção essencial".
E expele rumo estratégico na declaração de que:
"para reforçar a afirmação de Portugal no contexto europeu e no relacionamento da Europa com os seus espaços de cooperação natural, o Governo irá: - defender e restabelecer a credibilidade e a reputação de Portugal no quadro europeu"
e "assegurar a participação de Portugal na linha da frente da construção europeia e procurar que os principios da coesão e da solidariedade entre Estado-membros sejam espelhados nas políticas comunitárias".
(Vade-retro maledicentes a salivar por que o Governo se empenhasse antes em enterrar-nos a reputação e em amarrar-nos ao banco dos suplentes!...)
Não sei quem terá atamancado tantas platitudes - nos meus tempos no MNE, nem o mais diáfano dos adidos de embaixada ousaria apresentar um papel tão mal-escrito e tão recheado de lapalissadas a um qualquer chefe de serviço.
Apesar de o Governo estar agora a recorrer ao alfobre de funcionalismo público de qualidade que o MNE produz, teve azar - não terá ido a tempo de recrutar diplomáticos préstimos para lhe redigir este capítulo do Programa de Governo.
Que, claramente, não pesa sequer as 5 folhinhas de "bulgaridades" em que se espraia.
Supostamente sobre Política Externa, a "pièce de resistance" centra-se na "Marca Portugal", na CPLP e na diplomacia económica, com uma pitada de "comunidades portuguesas", um cheirinho de EUA/NATO e mais um pézinho de Magrebe.
Mas já sobre as linhas políticas com que ela se há-de cozinhar, somos brindados com abundante rama descritiva - por exemplo, sobre o papel de Portugal nas organizações multilaterais, afirma-se que:
"daremos prioridade a: - cumprir o mandato de Portugal no Conselho de Segurança nas Nacões Unidas; -preparar a candidatura de Portugal ao Conselho de Direitos Humanos 2014-17 e - valorizar o multilateralismo baseado na cultura, como plataforma para a internacionalização das empresas e comunidades portuguesas"
(o que é a internacionalização das comunidades portuguesas, alguém me explica? o que estamos a fazer no CSNU, com que linhas vai Portugal orientar-se no próximo embate na AGNU sobre o reconhecimento da Palestina, vamos para o Conselho dos Direitos Humanos para sustentar o envio de mais fragatas contra novas "women on waves"? - sobre tudo isto o Programa do Governo prefere deixar-nos... na expectativa).
Sobre a Europa, a indigência rima com flatulência: o Programa inspira-se na afirmação de que ganha:
"uma nova importância: uma política europeia competente e credível, que na situação nacional actual e num cenários de desafios comuns e de soberania partilhada, é o espaço de acção essencial".
E expele rumo estratégico na declaração de que:
"para reforçar a afirmação de Portugal no contexto europeu e no relacionamento da Europa com os seus espaços de cooperação natural, o Governo irá: - defender e restabelecer a credibilidade e a reputação de Portugal no quadro europeu"
e "assegurar a participação de Portugal na linha da frente da construção europeia e procurar que os principios da coesão e da solidariedade entre Estado-membros sejam espelhados nas políticas comunitárias".
(Vade-retro maledicentes a salivar por que o Governo se empenhasse antes em enterrar-nos a reputação e em amarrar-nos ao banco dos suplentes!...)
Não sei quem terá atamancado tantas platitudes - nos meus tempos no MNE, nem o mais diáfano dos adidos de embaixada ousaria apresentar um papel tão mal-escrito e tão recheado de lapalissadas a um qualquer chefe de serviço.
Apesar de o Governo estar agora a recorrer ao alfobre de funcionalismo público de qualidade que o MNE produz, teve azar - não terá ido a tempo de recrutar diplomáticos préstimos para lhe redigir este capítulo do Programa de Governo.
Que, claramente, não pesa sequer as 5 folhinhas de "bulgaridades" em que se espraia.
A Europa é pequena
Hoje numa fila da cantina do Parlamento Europeu em Estrasburgo fui inesperadamente saudado com um "Hello Professor" por uma jovem que não pude reconhecer imediatamente. Logo soube que se tratava de uma estudante dinamarquesa do mestrado europeu de direitos humanos, de que sou director nacional desde a origem, tendo estado em Coimbra no segundo semestre lectivo do ano passado. Agora encontra-se a estagiar junto de uma deputada dinamarquesa no PE.
Realmente a Europa é pequena!...
Realmente a Europa é pequena!...
sexta-feira, 1 de julho de 2011
Um pouco mais de isenção, sff.
Se este imposto extraordinário tivesse sido decidido por Sócrates, por mais que justificado fosse, cairia o Carmo e a Trindade, sendo crucificado pelos comentadores da nossa praça.
Agora que foi criado pelo governo de direita, que antes das eleições nunca fez sequer menção de tal eventualidade e sem sequer estar previsto no exigente programa de ajustamento da UE e do FMI, os mandarins e valetes que tomaram conta do comentário político-económico entre nós -- e que em geral alinhavam com a teoria do saneamento das contas públicas por via do corte na despesa e não por via de receitas fiscais adicionais -- manifestam a maior compreensão, se não mesmo aplauso.
Uma vergonha, tanta incoerência e parcialidade política!
Agora que foi criado pelo governo de direita, que antes das eleições nunca fez sequer menção de tal eventualidade e sem sequer estar previsto no exigente programa de ajustamento da UE e do FMI, os mandarins e valetes que tomaram conta do comentário político-económico entre nós -- e que em geral alinhavam com a teoria do saneamento das contas públicas por via do corte na despesa e não por via de receitas fiscais adicionais -- manifestam a maior compreensão, se não mesmo aplauso.
Uma vergonha, tanta incoerência e parcialidade política!
A factura
«Passos Coelho anuncia imposto de 50% no Subsídio de Natal».
Quatro observações:
1ª - Esta medida não se encontrava prevista no PEC IV, que o PSD rejeitou, nem se encontra incluída no programa de ajustamento UE-FMI, que o PSD subscreveu. E na campanha eleitoral Passos Coelho não fez a mínima menção à possibilidade de um imposto extraordinário.
2ª - Desta notícia não se percebe bem sobre que rendimentos vai incidir o imposto nem como será calculado. De facto, só os rendimentos do trabalho têm em regra subsídio de Natal e nem todos os rendimentos são de englobamento obrigatório no IRS, estando dispensados os rendimentos de capital, cuja isenção seria íníqua.
3ª - Tratando-se de uma sobretaxa IRS, o novo imposto deveria ser de incidência progressiva, para cumprir os ditames constitucionais. Ora, se vai ser equivalente a metade da subsídio de Natal, estamos perante um imposto proporcional. A isenção na base do equivalente ao salário mínimo confere-lhe alguma progressividade, mas uma progressividade que é tanto menor quanto maiores forem os rendimentos, quando deveria ser o contrário.
4ª - Não podendo haver impostos retroactivos, este imposto extraordinário sobre os rendimentos só pode incidir sobre rendimentos futuros, ou seja sobre os recebidos entre a aplicação do imposto e o final do ano, o que deixará de fora os milhões de rendimento em dividendos, que ja foram pagos este ano. Uma iniquidade. Por mais justificado que possa ser o imposto -- mas ainda não o foi --, exige-se um mínimo de equidade na sua definição.
Seja como for, o Governo PSD-CDS começa a apresentar a sua factura. E, como se vê, à bruta...
[revisto]
Quatro observações:
1ª - Esta medida não se encontrava prevista no PEC IV, que o PSD rejeitou, nem se encontra incluída no programa de ajustamento UE-FMI, que o PSD subscreveu. E na campanha eleitoral Passos Coelho não fez a mínima menção à possibilidade de um imposto extraordinário.
2ª - Desta notícia não se percebe bem sobre que rendimentos vai incidir o imposto nem como será calculado. De facto, só os rendimentos do trabalho têm em regra subsídio de Natal e nem todos os rendimentos são de englobamento obrigatório no IRS, estando dispensados os rendimentos de capital, cuja isenção seria íníqua.
3ª - Tratando-se de uma sobretaxa IRS, o novo imposto deveria ser de incidência progressiva, para cumprir os ditames constitucionais. Ora, se vai ser equivalente a metade da subsídio de Natal, estamos perante um imposto proporcional. A isenção na base do equivalente ao salário mínimo confere-lhe alguma progressividade, mas uma progressividade que é tanto menor quanto maiores forem os rendimentos, quando deveria ser o contrário.
4ª - Não podendo haver impostos retroactivos, este imposto extraordinário sobre os rendimentos só pode incidir sobre rendimentos futuros, ou seja sobre os recebidos entre a aplicação do imposto e o final do ano, o que deixará de fora os milhões de rendimento em dividendos, que ja foram pagos este ano. Uma iniquidade. Por mais justificado que possa ser o imposto -- mas ainda não o foi --, exige-se um mínimo de equidade na sua definição.
Seja como for, o Governo PSD-CDS começa a apresentar a sua factura. E, como se vê, à bruta...
[revisto]
Condição
Confesso que não consigo entender o argumento dos que à esquerda rejeitam a austeridade necessária para sanear as contas públicas e responder à crise da dívida pública e que alternativamente clamam por medidas que favoreçam a retoma económica.
A verdade é que se todos os recursos são poucos para sanear as contas públicas, não se vê onde ir buscar os recursos para o investimento público. Além disso, e mais importante, sem a superação da crise das finanças públicas não é possível assegurar nenhuma retoma. Numa situação de incerteza e de insegurança, os capitais estrangeiros fogem, os investidores não investem, as empresas não empregam, os consumidores adiam os gastos. O resultado só pode ser a persistência ou agravamento da recessão, por mais que o Estado tentasse compensar com medidas keynesianas.
Por conseguinte, a primeira condição da retoma e do crescimento é o sanemento das finanças públicas, com o necessário programa de austeridade. Quanto mais depressa, melhor.
A verdade é que se todos os recursos são poucos para sanear as contas públicas, não se vê onde ir buscar os recursos para o investimento público. Além disso, e mais importante, sem a superação da crise das finanças públicas não é possível assegurar nenhuma retoma. Numa situação de incerteza e de insegurança, os capitais estrangeiros fogem, os investidores não investem, as empresas não empregam, os consumidores adiam os gastos. O resultado só pode ser a persistência ou agravamento da recessão, por mais que o Estado tentasse compensar com medidas keynesianas.
Por conseguinte, a primeira condição da retoma e do crescimento é o sanemento das finanças públicas, com o necessário programa de austeridade. Quanto mais depressa, melhor.
"Voyeurismo"
Um diário de ontem fazia manchete com a denuncia acusadora de que o anterior governo fez limpar o correio electrónico e os ficheiros dos computadores dos ministérios. A acusação é uma tonteria, que só a demagogia e o voyeurismo dos media pode explicar. É evidente que não teria nenhum sentido deixar os computadores cheios de correio electrónico, que não poderia deixar de ter comunicações pessoais, e de outro material que necessariamente teria documentos partidariamente sensíveis.
O que, ao invés, me parece injustificado e prejudicial é o usual apagamento dos websites oficiais das instituições e dos serviços públicos, quando há substituição dos seus titulares ou dirigentes. Uma boa parte da nossa história política está aí. Lamento profundamente, por exemplo, que não tenham continuado disponíveis os websites dos anteriores presidentes da República.
O que, ao invés, me parece injustificado e prejudicial é o usual apagamento dos websites oficiais das instituições e dos serviços públicos, quando há substituição dos seus titulares ou dirigentes. Uma boa parte da nossa história política está aí. Lamento profundamente, por exemplo, que não tenham continuado disponíveis os websites dos anteriores presidentes da República.