"Governo quer acabar com tolerância de ponto na Função Pública".
A "tolerância de ponto" tem sido um meio de os governos tentarem ganhar as simpatias dos funcionários públicos, aumentando discricionariamente as suas férias, já de si maiores do que as do sector privado. Se os funcionários públicos não querem ser estigmatizados com penalizações especiais (como o corte do 13° e do 14° mês previsto no orçamento do próximo ano) devem aceitar perder os privilégios indevidos de que gozam face aos trabalhadores do sector privado, a começar pelos que nem sequer têm base legal.
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
"Passo" diz Passos, a ver a finança passar...
Para amaciar banqueiros resistentes a que lhes seja imposta a recapitalização dos bancos por terem de levar cortes nos activos à conta da reestruturação da dívida grega, o Primeiro Ministro disse que não tinham de se preocupar pois o Estado não os quereria nacionalizar e se limitaria a ser "accionista silencioso" e "passivo".
Ora os nossos bancos, ou melhor os banqueiros, financeiros e gestores bancários ou são tolinhos (e não são), ou foram agentes conscientes da engenharia defraudante para o Estado que sustentou o despesismo nas PPPs, as empreitadas de obras, bens e serviços a preços inflaccionados, com falsas contrapartidas ou subornos, como a dos submarinos e de muitos outras aquisições publicas, desde equipamento para a Defesa ao fornecimento de consultadorias diversas. Além da conivência, pelo menos pelo silêncio, dos casos de polícia que foram, e são, o BPN e o BPP. Além de terem sido promotores, patrocinadores e instigadores da espiral de endividamento que agora dramaticamente estrangula as famílias portuguesas. E além de serem veículos centrais de esquemas de cartelização e de desvio de recursos financeiros gerados em Portugal para "off shores" e outras paragens ajudando empresas e indivíduos a fugirem ao fisco ou a arrecadarem proveitos de criminalidade diversa.
Isto é, se estamos na crise em que estamos, os bancos têm indesmentíveis responsabilidades. Não só os americanos e os europeus: os portugueses também.
Por isso é escandaloso que o governo entregue aos bancos e aos accionistas dos bancos dinheiro que é de todos nós, como são os 12 mil milhões que estão reservados para a recapitalizacão da banca portuguesa no empréstimo de 78 mil milhões de euros que o Estado contraiu junto da Troika BCE/CE/FMI. E que o faça sem cuidar da utilização que lhes será dada e sem garantir que banqueiros, bancários e quejandos passam a ser devidamente regulados, fiscalizados e disciplinados, designadamente para cumprirem o papel para que os bancos estão licenciados, que deve ser o de financiar a economia real e não o de promover a especulação.
Depois dos cerca de 5 mil milhões de euros já enterrados pelo governo de Sócrates no BPN e no BPP, Passos Coelho prepara-se para passar agora à banca mais 12 mil milhões de euros que todos nós, os contribuintes portugueses, pagaremos com língua de palmo.
É por isso intolerável que o governo diga que se limitará a ser "accionista silencioso e passivo", continuando a deixar os bancos enterrar-se - e enterrar-nos - em comportamentos económica e moralmente questionáveis, quando não ilegais, desde a distribuição de bónus e dividendos desproporcionados à cooperação encobridora com a criminalidade organizada que drena a riqueza produzida em Portugal.
É intolerável que um Primeiro Ministro que está a impor tão drásticos, injustos e iníquos sacrifícios aos portugueses, que não têm culpa da crise, tenha a desfaçatez de mandar a bancos e banqueiros - co-responsáveis pela economia de casino que nos pôs à beira da bancarrota - uma mensagem de aviltante submissão e de grotesca demissão.
Ora os nossos bancos, ou melhor os banqueiros, financeiros e gestores bancários ou são tolinhos (e não são), ou foram agentes conscientes da engenharia defraudante para o Estado que sustentou o despesismo nas PPPs, as empreitadas de obras, bens e serviços a preços inflaccionados, com falsas contrapartidas ou subornos, como a dos submarinos e de muitos outras aquisições publicas, desde equipamento para a Defesa ao fornecimento de consultadorias diversas. Além da conivência, pelo menos pelo silêncio, dos casos de polícia que foram, e são, o BPN e o BPP. Além de terem sido promotores, patrocinadores e instigadores da espiral de endividamento que agora dramaticamente estrangula as famílias portuguesas. E além de serem veículos centrais de esquemas de cartelização e de desvio de recursos financeiros gerados em Portugal para "off shores" e outras paragens ajudando empresas e indivíduos a fugirem ao fisco ou a arrecadarem proveitos de criminalidade diversa.
Isto é, se estamos na crise em que estamos, os bancos têm indesmentíveis responsabilidades. Não só os americanos e os europeus: os portugueses também.
Por isso é escandaloso que o governo entregue aos bancos e aos accionistas dos bancos dinheiro que é de todos nós, como são os 12 mil milhões que estão reservados para a recapitalizacão da banca portuguesa no empréstimo de 78 mil milhões de euros que o Estado contraiu junto da Troika BCE/CE/FMI. E que o faça sem cuidar da utilização que lhes será dada e sem garantir que banqueiros, bancários e quejandos passam a ser devidamente regulados, fiscalizados e disciplinados, designadamente para cumprirem o papel para que os bancos estão licenciados, que deve ser o de financiar a economia real e não o de promover a especulação.
Depois dos cerca de 5 mil milhões de euros já enterrados pelo governo de Sócrates no BPN e no BPP, Passos Coelho prepara-se para passar agora à banca mais 12 mil milhões de euros que todos nós, os contribuintes portugueses, pagaremos com língua de palmo.
É por isso intolerável que o governo diga que se limitará a ser "accionista silencioso e passivo", continuando a deixar os bancos enterrar-se - e enterrar-nos - em comportamentos económica e moralmente questionáveis, quando não ilegais, desde a distribuição de bónus e dividendos desproporcionados à cooperação encobridora com a criminalidade organizada que drena a riqueza produzida em Portugal.
É intolerável que um Primeiro Ministro que está a impor tão drásticos, injustos e iníquos sacrifícios aos portugueses, que não têm culpa da crise, tenha a desfaçatez de mandar a bancos e banqueiros - co-responsáveis pela economia de casino que nos pôs à beira da bancarrota - uma mensagem de aviltante submissão e de grotesca demissão.
Cimeira europeia: estamos na "merkozy"
No Conselho Superior da Antena Um de ontem (http://www0.rtp.pt/noticias/?t=Ana-Gomes-afirma-que-decisao-anunciada-da-cimeira-desta-quarta-feira-vai-ser-toxica.rtp&headline=46&visual=9&article=492225&tm=7) comentei os resultados das eleições na Tunísia; disse-me escandalizada com a demissão de Passos Coelho de controlar/regular a nossa banca apesar de lá enterrar o nosso dinheiro; e antecipei a "merkozy" que a Cimeira Europeia de hoje poderá acabar por nos deixar.
Oxalá esteja enganada em tudo de sombrio que antecipo.
Oxalá esteja enganada em tudo de sombrio que antecipo.
terça-feira, 25 de outubro de 2011
Cortesia
«"Só vamos sair desta situação empobrecendo", diz Passos».O problema é que, enquanto quase todos empobrecem, uns tantos há que continuam a enriquecer, primeiro por que mal são afectados pela crise, segundo por que conseguem furtar-se a contribuir para os sacrifícios colectivos. Cortesia de Governo amigo...
Demagogia galopante
Uns após outros os membros do Governo vindos de fora de Lisboa vão renunciando ao subsídio justamente criado para compensar as despesas extra de alojamento.
Sem dificuldade se admite que os membros do actual Governo são suficientemente abastados para não necessitarem da importância em causa. Todavia, nem toda a gente é assim tão rica e todos devem poder aceitar funções governativas sem terem de suportar os encargos adicionais pela instalação em Lisboa. Trata-se de uma garantia da igualdade de acesso aos cargos políticos independentemente do lugar onde se vive. De outro modo, só quem é de Lisboa pode permitir-se ser governante (ou de deputado, etc.).
De cedência em cedência ainda havemos de ver os ministros aceitarem exercer funções sem remuneração. Os políticos que cedem à demagogia contra os políticos só alimentam essa mesma demagogia.
Sem dificuldade se admite que os membros do actual Governo são suficientemente abastados para não necessitarem da importância em causa. Todavia, nem toda a gente é assim tão rica e todos devem poder aceitar funções governativas sem terem de suportar os encargos adicionais pela instalação em Lisboa. Trata-se de uma garantia da igualdade de acesso aos cargos políticos independentemente do lugar onde se vive. De outro modo, só quem é de Lisboa pode permitir-se ser governante (ou de deputado, etc.).
De cedência em cedência ainda havemos de ver os ministros aceitarem exercer funções sem remuneração. Os políticos que cedem à demagogia contra os políticos só alimentam essa mesma demagogia.
segunda-feira, 24 de outubro de 2011
Sem ponta de pensamento
Depois de o actual Governo ter extinto os govenos civis, que eram a última expressão dos distritos, eis que a Ministra da Justiça, sem qualquer estudo ou justificação, anuncia a sua intenção de abandonar o plano de reordenamento judicial do anterior Governo, baseado nas comunidades intermunicipais (CIM), por uma nova organização judiciária, baseada... nos distritos!
Decididamente, este Governo é um perigo: não tem ponta de pensamentro sobre o território.
Decididamente, este Governo é um perigo: não tem ponta de pensamentro sobre o território.
E por que não ?
«Reformados com pensões altas perdem direito ao passe social».
E por que é que tais pensões haviam de ter direito ao passe social? Por que é que uma pensão elevada havia de ter regalias (passe social, menos IRS, isenção de taxas moderadoras, etc.) que uma remuneração elevada não tem, aliás justamente?
E por que é que tais pensões haviam de ter direito ao passe social? Por que é que uma pensão elevada havia de ter regalias (passe social, menos IRS, isenção de taxas moderadoras, etc.) que uma remuneração elevada não tem, aliás justamente?
Eleições na Tunisia 18
Notas finais (por ontem, porque já passa da meia noite do dia 23):
- A afluência às urnas foi altíssima, pacifica e ordeira em Tunis. E tudo indica que o mesmo se passou no resto do país. Os tunisinos e as tunisinas mostraram extraordinário civismo, querer a democracia e estar mais do que preparados para ela.
- Demonstraram também um grau de activismo que só pode ser prometedor para a aprendizagem democrática que se segue a quaisquer primeiras eleições genuínas. Mais de 13.000 observadores nacionais (e 700 internacionais) mobilizaram-se para assegurar o controle do processo eleitoral. A maioria dos observadores nacionais foram mulheres jovens. Os representantes dos partidos nas mesas de voto, em contrapartida, eram sobretudo homens.
- A fragmentação do espectro político que muitos previam não deverá afinal ocorrer. Há muito partido - ou aspirante a partido - que será varrido. A concentração de votos em 5 ou 6 partidos tornará muito mais geríveis administrativamente as próximas eleições. E politicamente vai com certeza gerar coligações, para governar ou fazer oposição. Tudo depende da largura da fatia eleitoral que couber aos islamistas do Ennahdha. E de os partidos seculares se aliarem com eles ou contra eles.
- As mulheres vão certamente estar muito melhor representadas na Assembleia Constituinte do que muitos previam: a concentração de votos nalguns partidos vai fazê-las entrar em força, graças à lei da paridade a 50/50. A Tunisia muçulmana vai assim dar um grande bigode aos bigodudos tacanhos do mundo inteiro, incluindo na secular UE.
- A via democrática vai entregar o poder a forcas anti-democráticas, amargurarão muitos, na Tunisia e por esse mundo fora. Não sei. Veremos. Está por demonstrar que os islamistas não joguem o jogo democrático. Mas se forem empurrados para fora do ringue da democracia - como há 36 anos alguns se propunham fazer aos comunistas em Portugal - então é que, de certeza, não jogam.
O mais inteligente - além de respeitador das regras democráticas- é não lhes dar pretextos. E antes dar lhes combate efectivo a toda e qualquer veleidade reaccionária que possam ensaiar.
O que supõe, para muitos defensores de valores liberais e seculares, esquecer os egos, forjar alianças e tirar os rabos dos sofás e os olhos dos computadores. Para descer para o meio do povo, lá onde os islamistas hoje, indubitavelmente, nadam como peixes na àgua.
domingo, 23 de outubro de 2011
Eleições na Tunisia 17
Azar dos Tavoras! Caímos numa mesa de voto que pelo andar da carruagem nem à meia noite estará despachada da contagem.
Primeiro andou tudo lentamente até se apurar a altíssima taxa de participação: em 894 eleitores inscritos, votaram 762. Ou seja 85,2%!!!
Depois ocorreu uma altercação entre jornalistas presentes, que queriam tirar imagens da abertura da urna. A barulheira foi intensa, amplificada pelas paredes altas da sala de aula. O presidente da Mesa estava cansado, proibiu imagens, valendo se do regulamento ( que lhe dava o poder de decidir) . Os representantes dos partidos políticos concordaram. Os jornalistas, tunisinos e estrangeiros saíram, lixados.
As portas fecharam, a sala acalmou, a abertura dos boletins de voto começou, a pisar ovos. Estão todos cansados. A representante do Polo Modernista (a quem eu soprara a sugestão ao ouvido) sugere que vão todos ajudar a mesa a abrir os setecentos e tal votos. E assim sucede, a menina com ar parisiense do Polo ao lado do rapaz do Ennahdha, que veste um polo com a inscrição FCBarcelona nas costas...
Chegamos finalmente a decifração dos votos, um a um. Estão 6 representantes partidários, 3 funcionários da Mesa de voto e 2 observadores internacionais carolas (o Presidente Toledo e eu) na sala. A noite ainda é uma criança...
O Ennahdha vai largamente a frente, seguido pelo Ettakatol, e com o CPR atrás. O resto parece ser... paisagem...
A fotografável mesa de voto ao lado, já com a contagem avançada, cerca das 22.30 h
Eleições na Tunisia 16
Rue de Marseille, centro de Tunis, escola primaria no 29, sala 3. Sao sete horas da tarde e há ainda 6 pessoas para votar. Em 894 eleitores inscritos nesta mesa, votaram mais de 750, dizem me os observadores nacionais que estiveram nesta mesa durante todo o dia.
Vai começar a contagem.
Vai começar a contagem.
Eleições na Tunisia 15
Kabaria1, escola secundaria, mesas de votos para eleitores não registados. Dezenas de homens e mulheres fazem fila para votar. O sistema de saber por SMS onde votar funcionou muito bem, asseguram me varias mulheres que escolheram vir votar de tarde por calcularem que estaria menos gente. E já terem arrumado tudo em casa...
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Eleições na Tunisia 14
Kabaria 1. Bairro popular a Sul de Tunis.
Uma mesa de voto com 350 inscritos, dos quais mais de 200 já votaram as 16.30h.
Outra mesa, ainda com grossa fila à porta, com 884 eleitores registados, mais de 600 já tendo votado.
Um desiquilibrio na distribuição de eleitores por mesa de voto. Um padrão encontrado noutras zonas da capital. Uma ineficiência devida à inexperiência, a notar e a corrigir em futuras eleições. Nada de grave e que faça perder estribeiras aos pacientes votantes.
Felizmente que o clima é clemente nesta época do ano na Tunisia.
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Uma mesa de voto com 350 inscritos, dos quais mais de 200 já votaram as 16.30h.
Outra mesa, ainda com grossa fila à porta, com 884 eleitores registados, mais de 600 já tendo votado.
Um desiquilibrio na distribuição de eleitores por mesa de voto. Um padrão encontrado noutras zonas da capital. Uma ineficiência devida à inexperiência, a notar e a corrigir em futuras eleições. Nada de grave e que faça perder estribeiras aos pacientes votantes.
Felizmente que o clima é clemente nesta época do ano na Tunisia.
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Eleições na Tunisia 13
Bairro de Izdihar, Tunis. Um bairro de classe média pelos padrões tunisinos. Esperaram muito? Pergunto a duas mulheres, com ar de mãe e filha, que saiem da escola: "Esperámos 23 anos!" exclama a mais nova. A que parece mãe explica que vieram na hora do almoço para ser mais rápido, na fila só esperaram meia hora.
No pátio da escola, as filas serpenteiam.
Na primeira mesa de voto em que entramos, a urna transparente está quase cheia: às 15 horas já tinham votado mais de metade dos eleitores inscritos (500 em cerca de 900).
Como noutras mesas de voto, a linha dos observadores domésticos está bem representada. Os internacionais sao calorosamente acolhidos. Quando percebem que entre nós está o Presidente Toledo, um "frisson" agita a sala. Todos pedem para tirar fotografias com ele.
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No pátio da escola, as filas serpenteiam.
Na primeira mesa de voto em que entramos, a urna transparente está quase cheia: às 15 horas já tinham votado mais de metade dos eleitores inscritos (500 em cerca de 900).
Como noutras mesas de voto, a linha dos observadores domésticos está bem representada. Os internacionais sao calorosamente acolhidos. Quando percebem que entre nós está o Presidente Toledo, um "frisson" agita a sala. Todos pedem para tirar fotografias com ele.
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Eleições na Tunisia 12
Vejo quase tantas mulheres como homens a votar em Tunis. Mas, aparentemente, as mulheres estão a votar menos que os homens, em percentagem, em todo o país.
Interessante é que as jovens estão a votar mais do que os jovens. Não admira: está muito mais em jogo para elas do que para eles, com a perspectiva de poder ter um partido islâmico a obter a maioria dos votos em eleições democráticas - embora se trate de um partido que se afirma moderado e respeitador dos direitos adquiridos pelas mulheres.
A Tunisia muçulmana dá um único e extraordinário exemplo ao mundo, ao impor nas suas primeiras eleições democráticas listas paritárias, 50/50, entre homens e mulheres.
Mas só 7% das listas de candidatos à Assembleia Constituinte (111 partidos politicos registados, 88 com listas apresentados, cerca de 1500 listas concorrendo em todo o país, incluindo as apresentadas por independentes) têm mulheres a encabeça-las.
O que pode significar que muito poucas mulheres sejam eleitas, afinal.
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Interessante é que as jovens estão a votar mais do que os jovens. Não admira: está muito mais em jogo para elas do que para eles, com a perspectiva de poder ter um partido islâmico a obter a maioria dos votos em eleições democráticas - embora se trate de um partido que se afirma moderado e respeitador dos direitos adquiridos pelas mulheres.
A Tunisia muçulmana dá um único e extraordinário exemplo ao mundo, ao impor nas suas primeiras eleições democráticas listas paritárias, 50/50, entre homens e mulheres.
Mas só 7% das listas de candidatos à Assembleia Constituinte (111 partidos politicos registados, 88 com listas apresentados, cerca de 1500 listas concorrendo em todo o país, incluindo as apresentadas por independentes) têm mulheres a encabeça-las.
O que pode significar que muito poucas mulheres sejam eleitas, afinal.
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Eleições na Tunisia 11
Nao sei se foi exactamente assim, mas a noticia corre veloz por Tunis:
Gannouchi, o líder do partido islamista Ennahdha, foi à escola do seu bairro votar. E quis passar à frente de todos os que esperavam em linha. Só que os tunisinos já não vão mais em aceitar privilegiados: os votantes obrigaram-no a meter-se no seu lugar na fila!
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Gannouchi, o líder do partido islamista Ennahdha, foi à escola do seu bairro votar. E quis passar à frente de todos os que esperavam em linha. Só que os tunisinos já não vão mais em aceitar privilegiados: os votantes obrigaram-no a meter-se no seu lugar na fila!
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Eleições na Tunisia 10
Com o meu parceiro observador: Alejandro Toledo, o ex-Presidente do Peru, o primeiro indígena democraticamente eleito para a chefia de um Estado.
É prazer trabalhar ao lado de um homem tão experiente, afável e divertido.
Integramos uma das equipas de observadores internacionais independentes, organizadas pelo NDI - a ONG de promoção da democracia patrocinada pelo Partido Democrático dos EUA.
É emocionante entrar com o Presidente Toledo nas escolas na Tunisia, até porque, curiosamente, há sempre alguém que o reconhece.
Como o dirigente do Ennahdha, Lorimi, que lhe veio agradecer a inspiração retirada da sua luta pela democracia no Peru, que acompanhou pela televisão nos anos passados nas prisões de Ben Ali.
Eleições na Tunisia 9
Escola Cité Tayarane I, bairro Zouhour de Tunis. 11.30 da manhã. Centenas de votantes aguardam a oportunidade de votar. Filas para homens e filas para mulheres.
A jovem bonita de jeans e ar moderno, atrás da outra jovem coberta dos pés à cabeça e de luvas nas mãos, diz me que está ansiosa por saber os resultados, não se deitará esta noite antes de os conhecer: "sabe, não fizemos a revolução para entregar o país a forças medievais!".
Compreendo-a. Mas a verdade é que o voto democrático pode revelar que essas forças estão mais enraizadas do que muitos pensam. Porque souberam estar próximas do povo e encabeçar a luta contra a ditadura, se bem que não tenham liderado a revolução, que realmente não rever lideres.
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A jovem bonita de jeans e ar moderno, atrás da outra jovem coberta dos pés à cabeça e de luvas nas mãos, diz me que está ansiosa por saber os resultados, não se deitará esta noite antes de os conhecer: "sabe, não fizemos a revolução para entregar o país a forças medievais!".
Compreendo-a. Mas a verdade é que o voto democrático pode revelar que essas forças estão mais enraizadas do que muitos pensam. Porque souberam estar próximas do povo e encabeçar a luta contra a ditadura, se bem que não tenham liderado a revolução, que realmente não rever lideres.
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Eleições na Tunisia 8
O pátio da escola Makel Zayim está cheio de gente. Há uma fila para homens e outra para mulheres. O chefe da mesa de voto 1 explica-me: foram as mulheres que pediram para formar uma fila separada e assim entrar um homem e uma de cada vez. Há 895 inscritos nesta mesa, os homens chegaram primeiro, antes das 7 da manhã. Elas precisam de se despachar, para ir as compras, fazer o almoço... Discriminação positiva, portanto. A verdade é que para a mesa de voto ao lado, que só tem 520 eleitores inscritos, a fila é mista e muito mais curta.
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Eleições na Tunisia 7
Hamdi já votou e, feliz, exibe o dedo que o comprova.
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Eleições na Tunisia 6
A fila vai longa e grossa na Escola el Marr, na Medina de Tunis, às 9 horas da manhā. Há burburinho. O Chefe da Mesa de voto 1 chama os militares, que estão fora da escola e que fazem sair um homem magrinho, que vocifera, mas se vai afastando. A fila acalma-se.
O Chefe da Mesa explica-me: o homem nao queria fazer bicha com as mulheres, queria filas separadas para homens e mulheres. O que foi recusado pelo Chefe da Mesa de Voto. "O acha", pergunta-me, nervoso? Fez bem, claro.
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O Chefe da Mesa explica-me: o homem nao queria fazer bicha com as mulheres, queria filas separadas para homens e mulheres. O que foi recusado pelo Chefe da Mesa de Voto. "O acha", pergunta-me, nervoso? Fez bem, claro.
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Eleições na Tunisia 5
Os deficientes e infirmes tambem querem votar.
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Eleições na Tunisia 4
Os Tunisinos votam orgulhosamente em eleições livers, pela primeira vez.
Este jovem embrulhado na bandeira nacional votou as 7.20 na Mesa 1 da Escola Sidikia, na Kasbah de Tunis.
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Este jovem embrulhado na bandeira nacional votou as 7.20 na Mesa 1 da Escola Sidikia, na Kasbah de Tunis.
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Eleicoes na Tunisia 3
As duas primeiras votantes na Escola Sidikia, Mesa 1, as 7.05 da manhā.
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Eleições na Tunisia 2
Hamdi espera na fila para votar e a fila é longa. Sāo 7.15 da manhā.
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Eleições na Tunisia
Hamdi acaba de encontrar o seu nome na lista dos votantes na Escola Sidikia, na Kasbah da Medina de Tunis. Sāo 6.45 da manhā.
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
Eureka! Habemus Galileo!
Trabalhei bastante no PE em 2007, 2008 e 2009 para que se arranjasse financiamento comunitário para o projecto de controle por satélite Galileu, sem o qual ele não se concretizaria.
Aí está, finalmente, o Galileu lançado no espaço.
É da autonomia estratégica da UE que se trata. As repercussões serão tremendas, para a Europa e globalmente. Se houver UE!
Sem ambição, visão de longo prazo e as decisões europeias de ontem, o Galileu não estaria hoje no espaço e não o teríamos para agir amanhã.
Que os chefes de Estado e de governo europeus que se reúnem em cimeira no domingo se inspirem neste e no outro Galileu, para poderem gritar Eureka e nos fazer a todos ver luz ao fundo da crise.
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Aí está, finalmente, o Galileu lançado no espaço.
É da autonomia estratégica da UE que se trata. As repercussões serão tremendas, para a Europa e globalmente. Se houver UE!
Sem ambição, visão de longo prazo e as decisões europeias de ontem, o Galileu não estaria hoje no espaço e não o teríamos para agir amanhã.
Que os chefes de Estado e de governo europeus que se reúnem em cimeira no domingo se inspirem neste e no outro Galileu, para poderem gritar Eureka e nos fazer a todos ver luz ao fundo da crise.
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Location:Allee Jeanin,,Tunisia
Obscenidade
Causa alguma revolta ver gestores e empresários abastados, com pingues rendimentos de capital, criticarem a denúncia da iniquidade das novas medidas de austeridade, que os poupam inteiramente (como aliás já sucedia com as anteriores) enquanto castigam duramente os funcionários públicos e os pensionistas.
Um mínimo de pudor devia aconselhar ao menos um recatado silêncio. No debate político a defesa não decclarada de interesses pessoais é simplesmente obscena!
Um mínimo de pudor devia aconselhar ao menos um recatado silêncio. No debate político a defesa não decclarada de interesses pessoais é simplesmente obscena!
Iniquidade na austeridade
Eis as respostas que dei à jornalista Ligia Simões do Diário Económico sobre as novas medidas de austeridade:
O Sr. Presidente da República lançou hoje, publicamente, dúvidas quanto à constitucionalidade dos cortes dos subsídios a partir de 2012, ao afirmar que é injusto reter subsídios só na Função Pública, considerando que “viola um princípio básico de equidade fiscal". Neste contexto, solicito o seu comentário:
1 – Partilha da opinião que a medida viola um princípio básico de equidade fiscal?
No meu artigo do Público de 3ª feira passada explico por que é que estamos perante uma enorme iniquidade social na repartição dos sacrifícios da austeridade. E no meu blogue desafiei o PR a pronunciar-se sobre o assunto.
Se se trata de "iniquidade fiscal", parece-me ocioso discutir. Tecnicamente, o corte de remunerações ou de pensões não é um imposto, mas materialmente trata-se de um sacrifício equivalente também em favor do erário público. Os princípios da igualdade e da proporcionalidade valem para todos os sacrifícios impostos aos cidadãos.
2 – Considera que coloca dúvidas quanto à constitucionalidade?
Não costumo debater questões políticas em termos de constitucionalidade, que tende sempre a reduzir o debate político. Nem tudo o que é politicamente iníquo é desde logo inconstitucional e nem tudo o que não é inconstitucional é politicamente aceitável. Deixemos as questões de constitucionalidade ao Tribunal Constitucional, sabendo-se que este é muito prudente e contido quando se trata de julgar medidas que afetem a capacidade financeira do Estado.
Mesmo que não seja inconstitucional, a medida não torna menos injusta.
3 – Estas dúvidas não foram já esclarecidas pelo Tribunal Constitucional quando no acórdão nº 396/11 concluíu que o corte salarial dos Funcionários Públicos, previsto no OE/2011, enquanto "o sacrifício adicional exigido aos servidores públicos não é arbitário, tendo e conta que, em função da finalidade prosseguida, quem recebe por verbas públicas não está em posição de igualdde com os restantes cidadãos", rebatendo, assim, o argumento de igualdade na repartição dos encargos públicos, enquanto princípio estruturante do sistema fiscal, o qual, segundo o TC, "não pode ser automaticamente covertido em princípio impositivo de medidas tributárias"
Concordo com a decisão do TC no caso em apreço. Mas penso que as situações não são idênticas, nem quanto aos montantes em causa, muito mais elevados agora (e que se somam à anterior redução salarial…), nem quanto ao universo de pessoas agora em questão, pelo menos no que respeita aos pensionistas, que não podem ser equiparados a funcionários, sobretudo os pensionistas da CNP. O sistema de pensões é um sistema contributivo, que não depende do orçamento do Estado.
4 – Este acórdão não veio garantir espaço de manobra ao Executivo para novos cortes, como aquele que se pretende agora com os subsídios?
Uma decisão sobre uma situação excepcional não “cobre” automaticamente outras situações que não são idênticas, como mostrei.
O Sr. Presidente da República lançou hoje, publicamente, dúvidas quanto à constitucionalidade dos cortes dos subsídios a partir de 2012, ao afirmar que é injusto reter subsídios só na Função Pública, considerando que “viola um princípio básico de equidade fiscal". Neste contexto, solicito o seu comentário:
1 – Partilha da opinião que a medida viola um princípio básico de equidade fiscal?
No meu artigo do Público de 3ª feira passada explico por que é que estamos perante uma enorme iniquidade social na repartição dos sacrifícios da austeridade. E no meu blogue desafiei o PR a pronunciar-se sobre o assunto.
Se se trata de "iniquidade fiscal", parece-me ocioso discutir. Tecnicamente, o corte de remunerações ou de pensões não é um imposto, mas materialmente trata-se de um sacrifício equivalente também em favor do erário público. Os princípios da igualdade e da proporcionalidade valem para todos os sacrifícios impostos aos cidadãos.
2 – Considera que coloca dúvidas quanto à constitucionalidade?
Não costumo debater questões políticas em termos de constitucionalidade, que tende sempre a reduzir o debate político. Nem tudo o que é politicamente iníquo é desde logo inconstitucional e nem tudo o que não é inconstitucional é politicamente aceitável. Deixemos as questões de constitucionalidade ao Tribunal Constitucional, sabendo-se que este é muito prudente e contido quando se trata de julgar medidas que afetem a capacidade financeira do Estado.
Mesmo que não seja inconstitucional, a medida não torna menos injusta.
3 – Estas dúvidas não foram já esclarecidas pelo Tribunal Constitucional quando no acórdão nº 396/11 concluíu que o corte salarial dos Funcionários Públicos, previsto no OE/2011, enquanto "o sacrifício adicional exigido aos servidores públicos não é arbitário, tendo e conta que, em função da finalidade prosseguida, quem recebe por verbas públicas não está em posição de igualdde com os restantes cidadãos", rebatendo, assim, o argumento de igualdade na repartição dos encargos públicos, enquanto princípio estruturante do sistema fiscal, o qual, segundo o TC, "não pode ser automaticamente covertido em princípio impositivo de medidas tributárias"
Concordo com a decisão do TC no caso em apreço. Mas penso que as situações não são idênticas, nem quanto aos montantes em causa, muito mais elevados agora (e que se somam à anterior redução salarial…), nem quanto ao universo de pessoas agora em questão, pelo menos no que respeita aos pensionistas, que não podem ser equiparados a funcionários, sobretudo os pensionistas da CNP. O sistema de pensões é um sistema contributivo, que não depende do orçamento do Estado.
4 – Este acórdão não veio garantir espaço de manobra ao Executivo para novos cortes, como aquele que se pretende agora com os subsídios?
Uma decisão sobre uma situação excepcional não “cobre” automaticamente outras situações que não são idênticas, como mostrei.
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
Kadaffi morto, Libia vive.
"Zanga, zanga!" vociferou ele, quando chamou ratos aos líbios e ameaçou que os perseguiria pelas ruelas mais esconsas.
Hoje foi finalmente caçado no cano de esgoto em que se escondia.
E o povo líbio, compreensivelmente, celebra a morte do cruel tirano de quatro décadas e de oito meses de guerra brutal. Pode a partir de agora respirar de alivio e concentrar-se no mais difícil: construir a democracia.
Em Tunis, onde estou para observar as primeiras eleições livres no domingo, muitos vieram logo para a rua gritar em solidariedade com os vizinhos libios. Orgulhosos de terem desencadeado a Primavera Árabe que encorajou outros a rebelarem-se contra a tirania e esperançosos de que ela conduza mais ditadores a ter de procurar refugio em canos de esgoto.
Assads, Salehs e ratos quejandos, não perdereis pela demora!
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Hoje foi finalmente caçado no cano de esgoto em que se escondia.
E o povo líbio, compreensivelmente, celebra a morte do cruel tirano de quatro décadas e de oito meses de guerra brutal. Pode a partir de agora respirar de alivio e concentrar-se no mais difícil: construir a democracia.
Em Tunis, onde estou para observar as primeiras eleições livres no domingo, muitos vieram logo para a rua gritar em solidariedade com os vizinhos libios. Orgulhosos de terem desencadeado a Primavera Árabe que encorajou outros a rebelarem-se contra a tirania e esperançosos de que ela conduza mais ditadores a ter de procurar refugio em canos de esgoto.
Assads, Salehs e ratos quejandos, não perdereis pela demora!
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Simplificar
Foi hoje publicado o Doing Business, o relatório do Banco Mundial que anualmente avalia diferentes aspectos regulatórios relevantes para o investimento, como os procedimentos necessários para criar uma empresa, licenciar uma obra, comprar ou vender um imóvel, exportar, etc. Portugal manteve o seu lugar (30), antecedido pela França (29) e à frente de outros países europeus, como a Holanda (31), a Austria (32), a Espanha (45) ou Grécia (101). Atrás de outros é certo, como a Dinamarca, que é preciso não perder de vista.
Os rankings valem o que valem e não estão isentos de reparos metodológicos. Este tem a vantagem de exercer pressão sobre os países para a simplificação administrativa. A nossa posição actual, por exemplo, deve-se muito a projectos Simplex, como a Empresa na Hora e obviamente à Casa Pronta. Ambos nos deram a seu tempo a distinção de top reformers.
Para além de manter vivos estes serviços, tão importantes para quem os usa, todos os anos têm, contudo, de ser feitas novas "obras" que facilitem o investimento.Trata-se de um esforço que outros também fazem e a nossa posição é por isso sempre relativa. Algumas dessas obras simplificadoras nem custam dinheiro. Só atenção, vontade, empenho e persistência. Muita, é certo...
Ver DB aqui
Os rankings valem o que valem e não estão isentos de reparos metodológicos. Este tem a vantagem de exercer pressão sobre os países para a simplificação administrativa. A nossa posição actual, por exemplo, deve-se muito a projectos Simplex, como a Empresa na Hora e obviamente à Casa Pronta. Ambos nos deram a seu tempo a distinção de top reformers.
Para além de manter vivos estes serviços, tão importantes para quem os usa, todos os anos têm, contudo, de ser feitas novas "obras" que facilitem o investimento.Trata-se de um esforço que outros também fazem e a nossa posição é por isso sempre relativa. Algumas dessas obras simplificadoras nem custam dinheiro. Só atenção, vontade, empenho e persistência. Muita, é certo...
Ver DB aqui
Iniquidade
O Presidente da República veio ao encontro do meu desafio sobre a iniquidade na repartição da austeridade.A resposta dos círculos governamentais não poderia ser mais desajeitada, quer quando afirmam, contra toda a evidência, que toda a gente é afectada por igual (qual é a percentagem dos rendimentos de capital atingidos pela austeridade!?) , quer quando defende que as medidas de austeridade não são inconstitucionais (o que está por averiguar...).
É verdade que nem tudo o que é politicamente injusto é inconstitucional, mas antes de saber se são inconstitucionais, trata-se de saber se não são politicamente indecentes...
É verdade que nem tudo o que é politicamente injusto é inconstitucional, mas antes de saber se são inconstitucionais, trata-se de saber se não são politicamente indecentes...
Inevitabilidade
O Governo e os seus apoiantes não se cansam de repetir a cassete de que as medidas de austeridades anunciadas com o orçamento para 2012 são "inevitáveis" e "não têm alternativa".
Mas uma coisa é defender que os objectivos de reequilíbrio orçamental têm de atingir o montante em causa (conjugando cortes na despesa e aumento da receita), outra coisa bem diferente é defender que a repartição dos sacrifícios tem de ser tão iníqua como a que é proposta. Há alguma razão para que uns (como os funcionários públicos e os pensionistas) suportem enormes cortes nos seus rendimentos, enquanto outros, justamente os mais ricos, não sofram nenhum corte nos milhões de euros que recebem de rendimentos de capital (dividendos, mais-valias mobiliárias, juros de obrigações e de depósitos)?
Mas uma coisa é defender que os objectivos de reequilíbrio orçamental têm de atingir o montante em causa (conjugando cortes na despesa e aumento da receita), outra coisa bem diferente é defender que a repartição dos sacrifícios tem de ser tão iníqua como a que é proposta. Há alguma razão para que uns (como os funcionários públicos e os pensionistas) suportem enormes cortes nos seus rendimentos, enquanto outros, justamente os mais ricos, não sofram nenhum corte nos milhões de euros que recebem de rendimentos de capital (dividendos, mais-valias mobiliárias, juros de obrigações e de depósitos)?
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Última lição
Na tradição da Faculdade de Direito de Coimbra, a última lição de um professor, uma vez chegado o fim da sua carreira, não é dada pelo próprio mas sim pelo docente mais velho que tenha sido seu aluno.
Hoje foi a vez da última aula de J. J. Gomes Canotilho, um grande professor e um emérito constitucionalista, proferida pelo Prof Jónatas Machado, que traçou com eloquência e elevação o perfil do homenageado perante um auditório numeroso e ilustre.
Por força da lei, Canotilho aposenta-se das tarefas lectivas. Mas não se aposenta seguramente do seu labor de académico e de intelectual, muito menos da responsabilidade de cidadão empenhado na causa pública, que nunca deixou de ser.
Bibi dá uma mãozinha ao Hamas...
O soldado israelita Gilad Shalit e mais de mil palestinos estão de volta a casa, o que só pode encher-nos de satisfação.
Mas há uma desproporção imoral num israelita poder ser trocado por mais de mil palestinos.
E a imoralidade roça a obscenidade quando o governo de extrema direita israelita não hesita em fazer negócio com o Hamas, que repetidamente denunciou como terrorista, para se escusar a negociar a paz e para deslegitimar os representantes da Autoridade Palestina.
O negócio beneficia o Hamas e visa punir o Presidente Mahmoud Abbas, pela ousadia de pedir à ONU o reconhecimento do Estado da Palestina.
Depois de tamanha desvergonha por parte do governo de extrema direita de Natanyahu, que mais pode servir de justificação a alguns Estados Membros da UE para se furtarem a votar na ONU pelo reconhecimento da Palestina?
Que espera o governo português para se definir e anunciar que só pode votar, no Conselho de Segurança, na Assembleia Geral, na UNESCO ou onde for colocada a questão, em conformidade com o direito internacional e pela paz e pela segurança na região, incluindo a segurança de Israel: a favor do reconhecimento do Estado da Palestina, pois claro!
Estamos na merkel!
Como desabafavam cartazes nas manifestações dos Indignados do passado fim de semana.
Estamos na merkel, mas não nos rendemos.
Ou ha moralidade... (3)
Num zelo fundamentalista, o Governo quer suprimir todos os organismos públicos que sejam ou possas parecer redundantes. Mas por que é que continuam fora da lista a abater as escolas militares do ensino básico e secundário, que nada pode justificar?!
Ou há moralidade... (2)
Quando os portugueses são chamados a um gravoso regime de austeridade orçamental, há alguma justificação para que duas carreiras públicas, aliás das mais bem remuneradas -- as magistraturas judiciais e a carreira diplomática -- mantenham o privilégio da chamada jubilação, que garante aos respectivos aposentados uma pensão de valor equivalente à remuneração no activo, automaticamente actualizável de acordo com esta?!
Ou há moralidade... (1)
Como lembra o Diário de Notícias de hoje, os beneficiários da subvenção vitalícia de ex-titulares de cargos políticos são poupados ao corte de duas prestações mensais a que foram sujeitos os funcionários públicos e os pensionistas, pela simples razão de que aqueles só recebem 12 meses!
Mas não seria mais do que justo que eles também contribuíssem de forma equivalente, tanto mais que se trata de subvenções sem base contributiva, sustentadas pelos contribuintes, e que acumulam com outros rendimentos!?
Mas não seria mais do que justo que eles também contribuíssem de forma equivalente, tanto mais que se trata de subvenções sem base contributiva, sustentadas pelos contribuintes, e que acumulam com outros rendimentos!?
terça-feira, 18 de outubro de 2011
Dormindo com o inimigo
O pior é que os estragos originados por este OE violento, injusto, iníquo, ineficaz e contraproducente, não se confinarão aos bolsos das famílias da classe média e à economia nacional: é desarmar o próprio Estado o que querem os experimentalistas/fundamentalistas do governo Passos Coelho/Portas.
Um OE de caixão à cova
É este, através do qual a coligação PSD/PP encabeçada pelo PM Passos Coelho trata de enterrar a economia portuguesa, como procurei explicar no Conselho Superior da Antena 1 esta manhã:
http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=6&t=Nao-ha-justica-social-neste-orcamento-afirma-Ana-Gomes.rtp&article=489778
Quem acreditou em Passos Coelho ou Paulo Portas a pretexto de evitar o PEC4, aí tem a devida recompensa, neste PEC4 ao cubo.
http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=6&t=Nao-ha-justica-social-neste-orcamento-afirma-Ana-Gomes.rtp&article=489778
Quem acreditou em Passos Coelho ou Paulo Portas a pretexto de evitar o PEC4, aí tem a devida recompensa, neste PEC4 ao cubo.
Sem surpresa
«IRS: OE2012 beneficia contribuintes de maiores rendimentos».
Deste Governo não se pode esperar outra coisa senão beneficiar os ricos...
Deste Governo não se pode esperar outra coisa senão beneficiar os ricos...
«Deputados europeus portugueses "são bon vivants"»
A eurodeputada francesa Rachida Dati traça um curioso retrato dos eurodeputados portugueses. Lamentavelmente tenho de confessar que não pertenço ao alegre convívio da cativante deputada da direita francesa...
Recapitalização da banca - u é a UE?
Em debate com Durão Barroso no Plenário do PE, no passado dia 12, perguntei:
"Se os bancos vão ser salvos porque são demasiado grandes para falir, então não serão também igualmente grandes os nossos Estados, o nosso euro, a nossa União e os nossos povos, para que os nossos chefes de governo e a Comissão façam o que é preciso para os salvar?
Como compreender, então, as recentes e indecentes propostas da Comissão destinadas a impor condicionalidade macroeconómica sobre os fundos estruturais, penalizando os povos dos Estados-Membros em piores condições económicas e financeiras, logo os mais necessitados de solidariedade europeia?
Se os bancos vão ser recapitalizados à conta dos contribuintes, é preciso uma forte condicionalidade, que inclua uma separação clara entre banca comercial e de investimento. E que procure que os bancos não continuem a ser instrumentais na teia de corrupção, de evasão fiscal, de fraude fiscal, de lavagem de dinheiro, de criminalidade organizada - a nível europeu e global - que tem vindo a debilitar os nossos Estados, a nossa União e a roubar os nossos cidadãos.
Sem controlo dos paraísos fiscais e sem harmonização fiscal, a governação económica será uma paródia".
Líbia Liberta
De18 a 22 de Setembro passado voltei à Líbia, como relatora do PE.
Aqui deixo links para o relatório da visita que circulei aos meus colegas eurodeputados, para um artigo que escrevi para a revista VISÃO e para uma reportagem transmitida na SIC-Notícias.
Relatório da visita à Líbia:
http://www.anagomes.eu/PublicDocs/622fed00-8e01-4fcc-88dd-ba19f2fd8945.pdf
Artigo VISÃO:
http://www.anagomes.eu/PublicDocs/cf66e8b7-1ad9-4ce5-8228-466b42016927.pdf
SIC-N Reportagem:
http://videos.sapo.pt/TsRp0MzrVOVeVMW8tnhY
Aqui deixo links para o relatório da visita que circulei aos meus colegas eurodeputados, para um artigo que escrevi para a revista VISÃO e para uma reportagem transmitida na SIC-Notícias.
Relatório da visita à Líbia:
http://www.anagomes.eu/PublicDocs/622fed00-8e01-4fcc-88dd-ba19f2fd8945.pdf
Artigo VISÃO:
http://www.anagomes.eu/PublicDocs/cf66e8b7-1ad9-4ce5-8228-466b42016927.pdf
SIC-N Reportagem:
http://videos.sapo.pt/TsRp0MzrVOVeVMW8tnhY
Israel promove o Hamas
O soldado israelita Gilas Shalit e mais de mil palestinos estão de volta a casa, o que só pode encher-nos de satisfação.
Mas há uma desproporção imoral num israelita poder ser trocado por mais de mil palestinos. Ou seja, valer por mais de mil palestinos.
E a imoralidade roça a obscenidade quando o governo de extrema direita israelita não hesita em fazer negócio com o Hamas, que repetidamente denunciou como terrorista, para se escusar a negociar a paz e para deslegitimar os representantes da Autoridade Palestina.
O negócio beneficia o Hamas e visa encalacrar o Presidente Mahmoud Abbas, punindo-o pela ousadia de pedir à ONU o reconhecimento do Estado da Palestina.
Depois de tamanha mesquinhez, perfídia e desfaçatez por parte do governo de extrema direita de Natanyahu, que mais pode servir de justificação a alguns Estados Membros da UE para se furtarem a votar na ONU pelo reconhecimento da Palestina?
Que espera o governo português para se definir e anunciar que só pode votar, no Conselho de Segurança, na Assembleia Geral, na UNESCO ou onde for colocada a questão, em conformidade com o direito internacional e pela paz e pela segurança na região, incluindo a segurança de Israel: a favor do reconhecimento do Estado da Palestina, pois claro!
Mas há uma desproporção imoral num israelita poder ser trocado por mais de mil palestinos. Ou seja, valer por mais de mil palestinos.
E a imoralidade roça a obscenidade quando o governo de extrema direita israelita não hesita em fazer negócio com o Hamas, que repetidamente denunciou como terrorista, para se escusar a negociar a paz e para deslegitimar os representantes da Autoridade Palestina.
O negócio beneficia o Hamas e visa encalacrar o Presidente Mahmoud Abbas, punindo-o pela ousadia de pedir à ONU o reconhecimento do Estado da Palestina.
Depois de tamanha mesquinhez, perfídia e desfaçatez por parte do governo de extrema direita de Natanyahu, que mais pode servir de justificação a alguns Estados Membros da UE para se furtarem a votar na ONU pelo reconhecimento da Palestina?
Que espera o governo português para se definir e anunciar que só pode votar, no Conselho de Segurança, na Assembleia Geral, na UNESCO ou onde for colocada a questão, em conformidade com o direito internacional e pela paz e pela segurança na região, incluindo a segurança de Israel: a favor do reconhecimento do Estado da Palestina, pois claro!
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
Orçamento
Depois do anúncio do brutal pacote de austeridade constante do orçamento do Estado para 2012, duvido que A. J. Seguro mantenha a posição de que a possibilidade de o PS votar contra o orçamento seja "inferior a 0,001%", como declarou há algumas semanas.
Há limites para a condescendência da oposição...
Há limites para a condescendência da oposição...
Tudo em família
Depois da chegada do PSD ao poder Cavaco Silva não voltou a repetir a célebre frase ("há limites para os sacrifícios que podem ser pedidos aos portugueses") que pronunciou quando as medidas de austeridade eram uma brincadeira, comparadas com as que foram impostos nos últimos meses.
O que não se compreende é que, face à selectividade social dos sacrifícios, o Presidente da República não tenha ao menos a coragem de dizer que há limites para a iniquidade na repartição da austeridade.
Se a austeridade pode ser inevitável, não é inevitável que ela recaia sobretudo sobre os funcionários públicos e os pensionistas.
O que não se compreende é que, face à selectividade social dos sacrifícios, o Presidente da República não tenha ao menos a coragem de dizer que há limites para a iniquidade na repartição da austeridade.
Se a austeridade pode ser inevitável, não é inevitável que ela recaia sobretudo sobre os funcionários públicos e os pensionistas.
Austeridade sem equidade
O que mais choca nas novas medidas de austeridade não é tanto o seu volume mas sim a sua iniquidade social, dado que incidem sobretudo sobre os funcionários públicos e os pensionistas, que perdem duas das catorze mensalidades, deixando de fora designadamente os rendimentos do capital. Quem mais tem é dispensado de contribuir, quem menos pode paga toda a factura.
domingo, 16 de outubro de 2011
Sesimbra
Participei ontem em Sesimbra (onde já não regressava há uns vinte anos!...) numa sessão comemorativa do Centenário da República, desta vez dedicada ao centenário da Constituição de 1911.
Organizada pela dinâmica presidente da Assembleia Municipal local, Odete Graça, a sessão contou com comunicações de grande nível sobre temas da história republicana (património cultural, estatuto dos professores, poder local), revelando mais uma vez a riqueza de investigação sobre a história local que existe por esse país fora.
sábado, 15 de outubro de 2011
Relações Económicas UE - Mercosul
Organizei ontem em Lisboa uma conferência sobre o tema em epígrafe, no âmbito das minhas funções de eurodeputado e de presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu.
Registei no Aba da Causa a minha comunicação de abertura.
Registei no Aba da Causa a minha comunicação de abertura.
sábado, 8 de outubro de 2011
Pecado original
A absolvição dos gestores bancários no caso BCP -- por alegada ilegitimidade das provas da infracção por que foram punidos (infracção essa indesmentível) -- revela mais uma vez o erro de base que consiste em submeter o ilícito administrativo, ou seja as contraordenações, ao regime do processo penal e ao julgamento dos tribunais penais.
Não se tratando de infracções criminais, elas deveriam seguir o regime do direito sancionatório administrativo e o controlo da sua legalidade deveria ser da competência dos tribunais administrativos.
No caso das contraordenações punidas pelas entidades de supervisão financeira, e outras autoridades regulatórias, não faz sentido que aquelas não possam utilizar provas a que podem ter acesso no exercício das suas competências de supervisão dos mercados e dos seus agentes. A limitação da competência sancionatória das autoridades de supervisão económica, especialmente no caso do sector financeiro, ameaça seriamente a luta contra os delitos contra a integridade dos mercados.
Não se tratando de infracções criminais, elas deveriam seguir o regime do direito sancionatório administrativo e o controlo da sua legalidade deveria ser da competência dos tribunais administrativos.
No caso das contraordenações punidas pelas entidades de supervisão financeira, e outras autoridades regulatórias, não faz sentido que aquelas não possam utilizar provas a que podem ter acesso no exercício das suas competências de supervisão dos mercados e dos seus agentes. A limitação da competência sancionatória das autoridades de supervisão económica, especialmente no caso do sector financeiro, ameaça seriamente a luta contra os delitos contra a integridade dos mercados.
Posição correcta
Sem conhecer o orçamento, o PS não pode nem deve dizer antecipadamente como o vai votar. Mas tudo aponta para uma abstenção.
Por um lado, o PS não deve votar a favor, primeiro porque não é preciso o seu voto para viabilizar o orçamento (situação em que o caso poderia mudar de figura) e segundo porque o orçamento vai incluir as medidas já tomadas pelo Governo em matéria de subida de impostos (socialmente iníqua) bem como os cortes maciços na educação e na saúde. Por outro lado, porém, o PS também não deve votar contra, primeiro, porque o orçamento é essencialmente determinado pelo acordo de ajustamento com o FMI e a UE, que o Governo do PS negociou e assinou e segundo porque importa dar para o exterior uma forte imagem de determinação nacional no saneamento das contas públicas.
O PS deve distinguir-se da irresponsabilidade e oportunismo político do PSD, quando era oposição, fazendo da guerrilha orçamental o seu principal instrumento de combate ao Governo do PS.
Por um lado, o PS não deve votar a favor, primeiro porque não é preciso o seu voto para viabilizar o orçamento (situação em que o caso poderia mudar de figura) e segundo porque o orçamento vai incluir as medidas já tomadas pelo Governo em matéria de subida de impostos (socialmente iníqua) bem como os cortes maciços na educação e na saúde. Por outro lado, porém, o PS também não deve votar contra, primeiro, porque o orçamento é essencialmente determinado pelo acordo de ajustamento com o FMI e a UE, que o Governo do PS negociou e assinou e segundo porque importa dar para o exterior uma forte imagem de determinação nacional no saneamento das contas públicas.
O PS deve distinguir-se da irresponsabilidade e oportunismo político do PSD, quando era oposição, fazendo da guerrilha orçamental o seu principal instrumento de combate ao Governo do PS.
Como era de esperar
«Governo mantém no essencial projecto de TGV herdado do executivo de Sócrates».
O que o PSD não disse do TGV?! Afinal, o projecto é para proseguir...
O que o PSD não disse do TGV?! Afinal, o projecto é para proseguir...
quinta-feira, 6 de outubro de 2011
Steve Jobs
Por duas vezes Steve Jobs mudou a minha relação com a teconologia. Em 1983/84 com o Macintosh 128k, um só para toda a Faculdade. Nesse ano nem fui de férias para poder aproveitar os tempos mortos de Agosto. E mal a minha poupança o permitiu comprei um só para mim já com 512k. Mais recentemente, de novo com o IPad. Dois casos distantes mas um só principio fidelizador. Tudo é mais simples de fazer, com menos barreiras à entrada, mais próximo dos nossos gestos naturais. Partiu ontem. Deixa saudades no mundo. Em sua homenagem, recomendo que vejam o seu discurso auto-biográfico em Stanford . Aqui " Stay hungry. Stay foolish".
terça-feira, 4 de outubro de 2011
segunda-feira, 3 de outubro de 2011
domingo, 2 de outubro de 2011
sábado, 1 de outubro de 2011
"Enriquecimento ilícito"
Eis as respostas qu dei a um questionário do semanário Sol sobre a criminalização do chamado "enriquecimento ilícito":
1 - As propostas do PSD e CDS, do PCP e do BE, como estão redigidas, levantam problemas de constitucionalidade, nomeadamente por inverter o princípio do ónus da prova na ilicitude?
R – As dúvidas de constitucionalidade são sérias, embora somente o Tribunal Constitucional possa oficialmente apreciá-las. Um dos princípios básicos da “constituição penal” moderna e do Estado de direito é o de que a responsabilidade penal supõe a acusação e a prova de um ilícito penal (e não uma presunção). Para efeitos penais, não há “enriquecimento ilícito” sem se provar a sua origem ilícita. Ora as formas típicas de enriquecimento ilícito (suborno, tráfico de influências, etc.) já hoje são crimes. O que se pretende agora é considerar como novo tipo de crime, independentemente de prova, todos os acréscimos patrimoniais não justificados.
Independentemente da questão da constitucionalidade, não é de aplaudir esta iniciativa. No tempo da Inquisição é que os acusados tinham de provar a sua inocência, dispensando os acusadores de provar o crime.
2 – Em caso afirmativo, o que pode ser feito no trabalho em comissão parlamentar para impedir a inconstitucionalidade dos projectos?
R – Dada a errada filosofia de partida, não vejo como é que pode dar-se a volta aos projetos de punição do “enriquecimento ilícito presumido”. Sem se provar que houve efetivamente atos ilícitos, não pode haver crime. Não há crimes presumidos.
3 – Finalmente, qual a sua opinião sobre o projecto do PS, que foi chumbado pelos restantes partidos?
Tal como propôs o PS, o que se pode considerar como crime é a falta de declaração oficial do património, quando obrigatória (titulares de cargos políticos), Mas também pode criar-se para os servidores públicos uma obrigação de indicar a fonte de qualquer acréscimo patrimonial significativo, cuja justificação pode e deve ser exigida pelo menos a todos os titulares de cargos políticos, durante o exercício do cargo e após o seu final, durante um ou dois anos. Depois, se houver incumprimento dessa obrigação, ele pode ser criminalizado e punido. Mas primeiro têm de ser criada a obrigação de justificação. Nesse caso não é o suposto enriquecimento ilícito que é crime mas sim a violação de um dever legal de justificar os acréscimos patrimoniais - o que é muito diferente.
1 - As propostas do PSD e CDS, do PCP e do BE, como estão redigidas, levantam problemas de constitucionalidade, nomeadamente por inverter o princípio do ónus da prova na ilicitude?
R – As dúvidas de constitucionalidade são sérias, embora somente o Tribunal Constitucional possa oficialmente apreciá-las. Um dos princípios básicos da “constituição penal” moderna e do Estado de direito é o de que a responsabilidade penal supõe a acusação e a prova de um ilícito penal (e não uma presunção). Para efeitos penais, não há “enriquecimento ilícito” sem se provar a sua origem ilícita. Ora as formas típicas de enriquecimento ilícito (suborno, tráfico de influências, etc.) já hoje são crimes. O que se pretende agora é considerar como novo tipo de crime, independentemente de prova, todos os acréscimos patrimoniais não justificados.
Independentemente da questão da constitucionalidade, não é de aplaudir esta iniciativa. No tempo da Inquisição é que os acusados tinham de provar a sua inocência, dispensando os acusadores de provar o crime.
2 – Em caso afirmativo, o que pode ser feito no trabalho em comissão parlamentar para impedir a inconstitucionalidade dos projectos?
R – Dada a errada filosofia de partida, não vejo como é que pode dar-se a volta aos projetos de punição do “enriquecimento ilícito presumido”. Sem se provar que houve efetivamente atos ilícitos, não pode haver crime. Não há crimes presumidos.
3 – Finalmente, qual a sua opinião sobre o projecto do PS, que foi chumbado pelos restantes partidos?
Tal como propôs o PS, o que se pode considerar como crime é a falta de declaração oficial do património, quando obrigatória (titulares de cargos políticos), Mas também pode criar-se para os servidores públicos uma obrigação de indicar a fonte de qualquer acréscimo patrimonial significativo, cuja justificação pode e deve ser exigida pelo menos a todos os titulares de cargos políticos, durante o exercício do cargo e após o seu final, durante um ou dois anos. Depois, se houver incumprimento dessa obrigação, ele pode ser criminalizado e punido. Mas primeiro têm de ser criada a obrigação de justificação. Nesse caso não é o suposto enriquecimento ilícito que é crime mas sim a violação de um dever legal de justificar os acréscimos patrimoniais - o que é muito diferente.