PM insulta reformados

Aqui fica o que disse hoje no Conselho Superior (Antena 1) sobre as ofensas que o Primeiro Ministro dirigiu a reformados com longa carreira contributitiva e outros desconchavos da Justiça e da desgovernação em Portugal.

Justiça fiscal na UE e em Portugal?

"Pode o Presidente Barroso explicar porque é que a Troika que monitoriza o programa de ajustamento em Portugal não diz uma palavra ao ver o Governo português legalizar a evasão e a fraude fiscais e a lavagem de dinheiro por individuos, empresas e bancos que estao identificados como tendo acumulado mais de 4 mil milhões de euros só na Suíça, ao permitir-lhes pagar uma indecentemente baixa taxa de 7,5%?
Sem ter de repatriar esses activos, sem ter que revelar a possível origem criminosa desses activos e, ainda por cima, escandalosamente garantindo-lhes a protecção do segredo!
Onde está a justiça, a igualdade e a equidade sobre as quais o Presidente Barroso hoje aqui falou, mas que os cidadãos europeus, sofrendo o desemprego e a pobreza em consequência da crise, não vêm de tido a UE pôr em prática?"

Foi a pergunta que dirigi esta manhã ao Presidente da Comissão Europeia em debate no PE sobre as propostas da Comissão e de Van Rompuy em debate na próxima Cimeira Europeia. A propósito deste assunto, já enviei uma pergunta escrita à Comissão. A resposta pode ser encontrada aqui.

Barroso não respondeu - para espanto de muitos parlamentares, havia entretanto abandonado o hemiciclo, deixando um dos seus Comissários a fingir que respondia.

Governo alienado do povo

No Conselho Superior da Antena1 desta manhã acusei o governo de estar alienado do povo português, por não exigir que as condições decididas para a Grécia na semana passada sejam aplicadas a Portugal.
Recordei que o ministro Vítor Gaspar disse, no mesmo dia em que o Eurogrupo decidiu alterar as condições gregas, que o programa devia aplicar-se a Portugal. E que o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, também afirmara que as mesmas regras deveriam ser aplicadas a Portugal e Irlanda: “não se enganou, não ouviu mal”, sublinhei.
Mantive que a aplicação de algumas medidas decididas para a Grécia a Portugal, por virtude do principio da igualdade,  nos beneficiaria  ao viabilizar reduções nas taxas de juro, a carência do pagamento de juros durante alguns anos e a extensão das maturidades. O que nos permitiria respirar, neste Portugal  onde o Governo de Passos Coelho despreza arranjar meios para promover o crescimento e onde os níveis de desemprego atingem níveis estratoesféricos.
“Não se entende, não se aceita este recuo às ordens da Alemanha, de uma forma contrária aos procedimentos europeus, ao princípio da igualdade invocado por Juncker e Gaspar, e contrária à justiça mais elementar”, considerei,  acusando os governos da Alemanha e Portugal: “A Alemanha está a mentir ao povo alemão, porque na verdade está a fazer-se uma reestruturação da dívida grega. O Governo português está a mentir ao dizer que não quer ficar com a reputação estragada por causa da Grécia, quando na verdade se está a demitir de exigir medidas que seriam benéficas para Portugal".

Um PM amnésico

“O primeiro-ministro é que sofre de amnésia e de desfaçatez sem medida quando diz o que diz, e quando esquece as promessas que fez aos portugueses e as críticas que fez ao PS para chegar ao poder”, disse eu no Conselho Superior da Antena 1 na semana passada, dia 27/11/2012, recordando que em Março de 2011 Passos Coelho assegurava que era um disparate mexer nos subsídios de férias e de Natal.
Considerei nessa manhã, horas depois de ser alcançado entenfimento entre o Eurogrupo e o Fundo Monetário Internacional para dar mais tempo e juros mais baixos à Grécia e para perdoar parte da dívida daquele país, que aquele acordo era  “demonstração de como está fundamentalmente errada a obstinação do primeiro-ministro nesta austeridade do custe o que custar”.
Parti,  como muita outra gente conhecedora dos precedentes e do principio de igualdade que seria aplicável entre membros do Eurogrupo, do pressuposto de que aquele acordo, aliviando as condições de ajustamento para a Grécia, acabaria por ter repercussões benéficas para Portugal.