É atribulada a vida dos partidos de Governo -- PS e PSD -- quando na oposição. Muitas vezes são oposição a si mesmos. Desde que os seus fundadores deixaram a sua liderança, nenhum dos dois partidos consegui voltar ao Governo, depois de ter perdido o poder, sem "queimar" pelo menos um secretário-geral, por vezes mais. Nenhum líder eleito depois da saída do Governo chegou a primeiro-ministro. É esta a "lei de bronze" da oposição.
Todavia, há duas diferenças no PS em relação ao PSD: primeiro, tem sido menor a rotatividade da sua liderança na oposição; segundo, todos os secretários-gerais puderam ir a eleições legislativas antes de abandonarem ou serem forçados a abandonar a liderança.
Aqui ficam os factos para quem quiser tirar lições...
terça-feira, 29 de janeiro de 2013
segunda-feira, 28 de janeiro de 2013
Precipitações
Poucas coisas são mais deletérias em política do que a precipitação. Mesmo quando aparentemente acertadas, todas as iniciativas podem falhar quando as condições não estão maduras.
Papéis trocados
Enquanto a coligação governamental, apesar das divisões internas, consegue marcar golos no terreno (nomeadamente o regresso aos mercados), o PS parece apostado em alhear-se temporariamente de jogo para discutir a estratégia e, quiçá, a própria liderança da equipa...
sexta-feira, 25 de janeiro de 2013
Mali - a segurança europeia joga-se ali
Pode ler aqui o artigo "Mali - a segurança europeia joga-se ali", que escrevi na semana passada para o Acção Socialista.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
Let them leave
Numa jogade de puro oportunismo político, o primeiro-ministro britânico anunciou a convocação de um referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia... lá para 2017.
Trata-se essencialmente de uma jogada eleitoral em vista das eleições europeias do próximo ano e das eleições parlamentares britânicas de 2015, captando o voto eurocéptico predominante. Mas também visa tornar a UE refém da ameaça britânica de saída, tentado ganhar um estatuto especial dentro da União.
É altura de dizer claramente aos britânicos -- que já estão fora de uma série de progrmas da UE, como o euro, o espaço Schengen, a política social europeia, a Carta de Direitos Fundamentais da UE -- que a UE não pode voltar 20 anos atrás nem reconhecer nenhum estatuto privilegiado à Grã-Bretanha. E se eles quiserem sair, pois que saiam...
Trata-se essencialmente de uma jogada eleitoral em vista das eleições europeias do próximo ano e das eleições parlamentares britânicas de 2015, captando o voto eurocéptico predominante. Mas também visa tornar a UE refém da ameaça britânica de saída, tentado ganhar um estatuto especial dentro da União.
É altura de dizer claramente aos britânicos -- que já estão fora de uma série de progrmas da UE, como o euro, o espaço Schengen, a política social europeia, a Carta de Direitos Fundamentais da UE -- que a UE não pode voltar 20 anos atrás nem reconhecer nenhum estatuto privilegiado à Grã-Bretanha. E se eles quiserem sair, pois que saiam...
Êxito
Depois de ter garantido o cumprimento da meta do défice orçamental para o ano passado, o Governo averba o notável sucesso de voltar aos mercados da dívida, muito antes da data prevista.
É certo que uma parte importante deste sucesso deve ser imputado a S. Mario Draghi, o presidente do Banco Central Europeu, que tem sido o principal artífice da estabilização da zona euro. Mas seria negar a evidência que Portugal não teria podido beneficiar do alivio da pressão nos mercados financeiros se não tivesse cumprido as metas da consolidação orçamental. Já antes da intervenção de Draghi, a curva da taxa de juros da dívida portuguesa mostrava uma sustentada tendência de descida.
Reconheçamos o mérito a quem ele é devido...
É certo que uma parte importante deste sucesso deve ser imputado a S. Mario Draghi, o presidente do Banco Central Europeu, que tem sido o principal artífice da estabilização da zona euro. Mas seria negar a evidência que Portugal não teria podido beneficiar do alivio da pressão nos mercados financeiros se não tivesse cumprido as metas da consolidação orçamental. Já antes da intervenção de Draghi, a curva da taxa de juros da dívida portuguesa mostrava uma sustentada tendência de descida.
Reconheçamos o mérito a quem ele é devido...
domingo, 20 de janeiro de 2013
Branco é, galinha o põe
O Governo fez sair para a imprensa a notícia de que as propostas do FMI ainda eram mais duras do que as que ficaram no relatório final publicado. Sem se dar conta, o Governo veio assim confirmar o que se suspeitava, ou seja, o que saiu no relatório do FMI teve a concordância do Governo. Se este fez excluir algumas ideias e manteve todas as outras é porque endossa estas.
A canhestra tentativa do Governo de se demarcar agora de algumas dessas propostas não revela seriedade política.
A canhestra tentativa do Governo de se demarcar agora de algumas dessas propostas não revela seriedade política.
Sem exceções
Como era de esperar, lá voltou a oposição à introdução de portagens nas auto-estradas ainda gratuitas.
Ao longo dos anos, porém, nunca vi nenhum argumento convincente contra o principio de que as auto-estradas, como serviços de valor acrescentado que são, devem ser pagas por quem beneficia delas e não pelos contribuintes em geral.
O argumento da "falta de alternativas" não procede: primeiro, porque há sempre alternativas; segundo, porque, por definição, as alternativas são sempre piores do que a auto-estrada, em qualquer região. Por esse argumento, a própria A1 deveria ser gratuita, tantos são os troços em que a alternativa é deveras má (basta pensar no troço Coimbra-Aveiro...).
O único meio de respeitar a equidade social e territorial em matéria de auto-estradas é não abrir excepções ao princípio utilizador-pagador. Os contribuintes não devem ser chamados a pagar as auto-estradas de algumas regiões, ainda por cima, em geral, as mais desenvolvidas do País.
Ao longo dos anos, porém, nunca vi nenhum argumento convincente contra o principio de que as auto-estradas, como serviços de valor acrescentado que são, devem ser pagas por quem beneficia delas e não pelos contribuintes em geral.
O argumento da "falta de alternativas" não procede: primeiro, porque há sempre alternativas; segundo, porque, por definição, as alternativas são sempre piores do que a auto-estrada, em qualquer região. Por esse argumento, a própria A1 deveria ser gratuita, tantos são os troços em que a alternativa é deveras má (basta pensar no troço Coimbra-Aveiro...).
O único meio de respeitar a equidade social e territorial em matéria de auto-estradas é não abrir excepções ao princípio utilizador-pagador. Os contribuintes não devem ser chamados a pagar as auto-estradas de algumas regiões, ainda por cima, em geral, as mais desenvolvidas do País.
sexta-feira, 18 de janeiro de 2013
Listas Lagarde - a guardar evasores fiscais?
O Parlamento grego decidiu que o ex-ministro das Finanças Giorgos Papaconstantinou será ouvido para responder às acusações de ter manipulado a apelidada "lista Lagarde".
Papaconstantinou é suspeito de ter modificado a lista de cerca de 2000 nomes de gregos com depósitos avultados no banco suíço HSBC não declarados ao fisco grego.
A lista, entregue pela então Ministra das Finanças do Governo Sarkozy, "perdeu-se" na altura, entre a gaveta do ministro e os corredores do poder, tendo sido recriada por Evangelos Venizelos, sucessor de Papaconstantinou.
As autoridades gregas, que pediram entretanto a lista original às autoridades francesas, notaram que três nomes na lista original estavam ausentes da oficiosa: o de uma prima de Papaconstantinou, do marido desta, e ainda da mulher de outro primo do então ministro. Tudo em família, portanto.
O Parlamento e as autoridades gregas cedem assim à intensa pressão do povo grego, que compreensivelmente não se conforma com a complacência das autoridades para com os milhares de milhões criminalmente evadidos ao fisco pelas suas elites, enquanto vê o seu nível de vida degradar-se drasticamente e a economia do país arrasada, após anos de austeridade imposta pela Europa e pelo FMI.
E em Portugal?
Poucos parecem preocupar-se em saber se o Governo português recebeu ou não também a sua "lista Lagarde" (eu enviei duas cartas a Christine Lagarde sobre o assunto - vd abaixo).
Mas sabemos que o Ministro Teixeira dos Santos teve acesso à lista de portugueses com contas parqueadas no Liechtenstein.
Em vez de serem tornadas publicas estas listas - tal como pedi na altura a Teixeira dos Santos, e também a Vitor Gaspar (vd abaixo) - continuamos sem saber que diligências tomou o Estado português para recuperar esses activos que tanta falta fazem ao erário público. Se é que tomou alguma.
Sabemos também que, em virtude do acordo de troca de informação fiscal celebrado com a Suíça, Portugal poderia ter acesso às contas de portugueses em bancos naquele país, informação imprescindível para o Ministério Público poder agir com processos-crime.
Mas não: o Governo de Passos Coelho preferiu, com o RERT III, oferecer amnistia fiscal a todos os evasores, garantindo-lhes sigilo no que respeita à sua identidade e origem dos capitais, mediante o pagamento de uma taxa de...7,5%!!! o que muitos fizeram, convenientemente, antes de o Acordo com a Suíça entrar em vigor.
Como aparentemente fez Ricardo Salgado, o CEO do BES, que, segundo o Jornal I de ontem, invoca "esquecimento" para não ter declarado ao fisco a bagatela de 8.5 milhões de capitais próprios...
Segundo o "Sol" de 21.12.12 "Ricardo Salgado foi prestar declarações no processo Monte Branco, esta terça-feira, para esclarecer milhões de euros que colocou no estrangeiro até 2010 e que não declarara ao Fisco. Trata-se de capitais movimentados para fora de Portugal através dos serviços da Akoya Asset Management, fundada em 2009, e do seu líder, o suíço Michel Canals".
A Akoya é considerada a maior rede de fraude fiscal e de branqueamento de capitais que operou em Portugal. Por acaso conta entre os seus accionistas o Sr. Alvaro Sobrinho, da Newshold que quer fazer negócio com o Ministro Miguel Relvas e comprar a RTP (vd D.Economico de 28.12.12) Tudo imaculado, está bem de ver.
Segundo o Jornal I, o esquecido banqueiro Salgado teve de corrigir por diversas vezes a declaração de IRS que fez em 2011 e por isso terá acabado por pagar 4,5 milhoes de euros.
Claro que tudo isto só se sabe porque o MP abriu a investigação "Monte Branco" e topou que o Dr. Salgado e a Akoya tinham relações...
O que continua a não se saber é quanto o Dr. Salgado poupou por ter transferido tudo o que transferiu para o exterior, durante anos, sem nada declarar ao Estado, só corrigindo quando foi apanhado pelo MP e, presume-se, pagando apenas 7,5% de imposto, taxa para proteger os ricos evasores fiscais no esquema engendrado no OE 2012 pelo Governo de Passos/Gaspar/Portas e Paulo Nuncio, o Secretário de Estado do Tesouro - e do CDS/PP - especialista na matéria.
Mas não era elementar, até para a credibilidade e descanso do BES, que o Dr. Salgado explicasse a que montante depositado no exterior corresponde a quantia de 4,5 milhoes que pagou ao fisco, em correcção do seus "esquecimentos"?
E não era elementar que o Governo prestasse contas aos portugueses sobre as quantias que o Estado cobrou e deixou de cobrar, ao deixar corrigir os "esquecimentos" do banqueiro Salgado? E que montante afinal deixou que ele mantivesse a bom recato em cofres no exterior do país? E com que justificação, quando sobrecarrega violentamente os contribuintes que nunca se "esqueceram" de pagar impostos e que ganham o que o Dr. Salgado pode gastar em amendoins?
É que quando o Estado impõe os níveis confiscatórios e iníquos de impostos que Gaspar/Coelho/Portas impuseram este ano às classes médias e pobres, era elementar tornar transparentes as doçuras por eles oferecidas ao banqueiro Salgado...
Carta a Teixeira Santos: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/5c2d7dc4-0c28-47aa-b7c0-967a30208be6.pdf
Carta a Vitor Gaspar: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/8ca362d1-55fb-4ba3-bf9e-fc8a8ec46d27.pdf
Carta Lagarde 1: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/14feda44-b19d-49ed-b11b-ad504c041f87.pdf
Carta Lagarde 2: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/e50a663c-b8ae-40f3-a7ec-d4dbe7fb2f08.pdf
Papaconstantinou é suspeito de ter modificado a lista de cerca de 2000 nomes de gregos com depósitos avultados no banco suíço HSBC não declarados ao fisco grego.
A lista, entregue pela então Ministra das Finanças do Governo Sarkozy, "perdeu-se" na altura, entre a gaveta do ministro e os corredores do poder, tendo sido recriada por Evangelos Venizelos, sucessor de Papaconstantinou.
As autoridades gregas, que pediram entretanto a lista original às autoridades francesas, notaram que três nomes na lista original estavam ausentes da oficiosa: o de uma prima de Papaconstantinou, do marido desta, e ainda da mulher de outro primo do então ministro. Tudo em família, portanto.
O Parlamento e as autoridades gregas cedem assim à intensa pressão do povo grego, que compreensivelmente não se conforma com a complacência das autoridades para com os milhares de milhões criminalmente evadidos ao fisco pelas suas elites, enquanto vê o seu nível de vida degradar-se drasticamente e a economia do país arrasada, após anos de austeridade imposta pela Europa e pelo FMI.
E em Portugal?
Poucos parecem preocupar-se em saber se o Governo português recebeu ou não também a sua "lista Lagarde" (eu enviei duas cartas a Christine Lagarde sobre o assunto - vd abaixo).
Mas sabemos que o Ministro Teixeira dos Santos teve acesso à lista de portugueses com contas parqueadas no Liechtenstein.
Em vez de serem tornadas publicas estas listas - tal como pedi na altura a Teixeira dos Santos, e também a Vitor Gaspar (vd abaixo) - continuamos sem saber que diligências tomou o Estado português para recuperar esses activos que tanta falta fazem ao erário público. Se é que tomou alguma.
Sabemos também que, em virtude do acordo de troca de informação fiscal celebrado com a Suíça, Portugal poderia ter acesso às contas de portugueses em bancos naquele país, informação imprescindível para o Ministério Público poder agir com processos-crime.
Mas não: o Governo de Passos Coelho preferiu, com o RERT III, oferecer amnistia fiscal a todos os evasores, garantindo-lhes sigilo no que respeita à sua identidade e origem dos capitais, mediante o pagamento de uma taxa de...7,5%!!! o que muitos fizeram, convenientemente, antes de o Acordo com a Suíça entrar em vigor.
Como aparentemente fez Ricardo Salgado, o CEO do BES, que, segundo o Jornal I de ontem, invoca "esquecimento" para não ter declarado ao fisco a bagatela de 8.5 milhões de capitais próprios...
Segundo o "Sol" de 21.12.12 "Ricardo Salgado foi prestar declarações no processo Monte Branco, esta terça-feira, para esclarecer milhões de euros que colocou no estrangeiro até 2010 e que não declarara ao Fisco. Trata-se de capitais movimentados para fora de Portugal através dos serviços da Akoya Asset Management, fundada em 2009, e do seu líder, o suíço Michel Canals".
A Akoya é considerada a maior rede de fraude fiscal e de branqueamento de capitais que operou em Portugal. Por acaso conta entre os seus accionistas o Sr. Alvaro Sobrinho, da Newshold que quer fazer negócio com o Ministro Miguel Relvas e comprar a RTP (vd D.Economico de 28.12.12) Tudo imaculado, está bem de ver.
Segundo o Jornal I, o esquecido banqueiro Salgado teve de corrigir por diversas vezes a declaração de IRS que fez em 2011 e por isso terá acabado por pagar 4,5 milhoes de euros.
Claro que tudo isto só se sabe porque o MP abriu a investigação "Monte Branco" e topou que o Dr. Salgado e a Akoya tinham relações...
O que continua a não se saber é quanto o Dr. Salgado poupou por ter transferido tudo o que transferiu para o exterior, durante anos, sem nada declarar ao Estado, só corrigindo quando foi apanhado pelo MP e, presume-se, pagando apenas 7,5% de imposto, taxa para proteger os ricos evasores fiscais no esquema engendrado no OE 2012 pelo Governo de Passos/Gaspar/Portas e Paulo Nuncio, o Secretário de Estado do Tesouro - e do CDS/PP - especialista na matéria.
Mas não era elementar, até para a credibilidade e descanso do BES, que o Dr. Salgado explicasse a que montante depositado no exterior corresponde a quantia de 4,5 milhoes que pagou ao fisco, em correcção do seus "esquecimentos"?
E não era elementar que o Governo prestasse contas aos portugueses sobre as quantias que o Estado cobrou e deixou de cobrar, ao deixar corrigir os "esquecimentos" do banqueiro Salgado? E que montante afinal deixou que ele mantivesse a bom recato em cofres no exterior do país? E com que justificação, quando sobrecarrega violentamente os contribuintes que nunca se "esqueceram" de pagar impostos e que ganham o que o Dr. Salgado pode gastar em amendoins?
É que quando o Estado impõe os níveis confiscatórios e iníquos de impostos que Gaspar/Coelho/Portas impuseram este ano às classes médias e pobres, era elementar tornar transparentes as doçuras por eles oferecidas ao banqueiro Salgado...
Carta a Teixeira Santos: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/5c2d7dc4-0c28-47aa-b7c0-967a30208be6.pdf
Carta a Vitor Gaspar: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/8ca362d1-55fb-4ba3-bf9e-fc8a8ec46d27.pdf
Carta Lagarde 1: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/14feda44-b19d-49ed-b11b-ad504c041f87.pdf
Carta Lagarde 2: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/e50a663c-b8ae-40f3-a7ec-d4dbe7fb2f08.pdf
quarta-feira, 16 de janeiro de 2013
O relatório FMI e a refundação do Estado
Deixo aqui o que disse ontem no Conselho Superior da Antena 1 sobre a desonestidade do relatório FMI, do Governo que o encomendou e que atrás dele se esconde para propor estas devatadoras medidas aos portugueses. Defendi também que este Governo não tem mandato, legitimidade, credibilidade e condições políticas para impor estas medidas.
A Irlanda e a selva fiscal na UE
"Eu partilho as grandes esperanças na Presidência irlandesa.
Primeiro Ministro,
Disse apostar no Mercado Único para fomentar o crescimento e o emprego.
Mas a concorrência no Mercado Interno continuará a ser distorcida e pervertida se não fizermos nada contra a rivalidade fiscal florescente entre os Estados Membros.
O "dumping" fiscal entrava a recuperação económica no meu país: 19 das 20 empresas cotadas em bolsa estão domiciliada na Holanda e outros países europeus, para evitar pagar impostos mais altos no seu país e para evitar impostos sobre lucros feitos em países em desenvolvimento.
Vocês na Irlanda, estão agarrados à vosso IRC a 12,5%. Mas sabem que o governo Português está a planear suplantar-vos, pondo-o a 10%?
Outros se seguirão, numa corrida para o fundo que desvia recursos dos orçamentos da UE e nacionais, tão necessários para investir em crescimento, emprego e para sustentar o modelo social europeu.
Será que a Presidencia irlandesa vai agir para por ordem nesta selva fiscal que distorce o Mercado Único?"
Esta era a intervenção que preparei para debate no PE de hoje com o PM irlandês, mas que não pude fazer por se ter esgotado o tempo.
Primeiro Ministro,
Disse apostar no Mercado Único para fomentar o crescimento e o emprego.
Mas a concorrência no Mercado Interno continuará a ser distorcida e pervertida se não fizermos nada contra a rivalidade fiscal florescente entre os Estados Membros.
O "dumping" fiscal entrava a recuperação económica no meu país: 19 das 20 empresas cotadas em bolsa estão domiciliada na Holanda e outros países europeus, para evitar pagar impostos mais altos no seu país e para evitar impostos sobre lucros feitos em países em desenvolvimento.
Vocês na Irlanda, estão agarrados à vosso IRC a 12,5%. Mas sabem que o governo Português está a planear suplantar-vos, pondo-o a 10%?
Outros se seguirão, numa corrida para o fundo que desvia recursos dos orçamentos da UE e nacionais, tão necessários para investir em crescimento, emprego e para sustentar o modelo social europeu.
Será que a Presidencia irlandesa vai agir para por ordem nesta selva fiscal que distorce o Mercado Único?"
Esta era a intervenção que preparei para debate no PE de hoje com o PM irlandês, mas que não pude fazer por se ter esgotado o tempo.
terça-feira, 15 de janeiro de 2013
Crise no Mali
A propósito do conflito no Mali, deixo aqui o artigo que escrevi em Novembro para o Acção Socialista sobre a segurança na região.
Recapitulando
Quando a questão da ADSE voltou à agenda politica, convém recordar que fui dos primeiros -- se não o primeiro, a defender a sua extinção já em 2006 -- com argumentos que não vejo razão para rever, salvo no sentido de reforçar a minha posição.
Com efeito, a ADSE já era uma instituição politicamente indefensável desde a criação do SNS, não se compreendendo que o próprio Estado mantivesse e financiasse um sistema de saúde especial para a Administraçao pública, ainda por cima subcontratado ao sector privado . Mas quando o Estado tem de rever drasticamente a despesa pública e o SNS está a ser uma das principais vítimas, não faz nenhum sentido que continue a gastar milhões de euros num sistema de saúde privativo dos funcionários públicos.
O sistema de saúde público deve ser igual para todos, a começar obviamente pelos funcionários públicos.
Com efeito, a ADSE já era uma instituição politicamente indefensável desde a criação do SNS, não se compreendendo que o próprio Estado mantivesse e financiasse um sistema de saúde especial para a Administraçao pública, ainda por cima subcontratado ao sector privado . Mas quando o Estado tem de rever drasticamente a despesa pública e o SNS está a ser uma das principais vítimas, não faz nenhum sentido que continue a gastar milhões de euros num sistema de saúde privativo dos funcionários públicos.
O sistema de saúde público deve ser igual para todos, a começar obviamente pelos funcionários públicos.
domingo, 13 de janeiro de 2013
O FMI e a injustiça fiscal
Escrevi esta semana uma carta a Christine Lagarde, Directora do Fundo Monetário Internacional (FMI), contestando a visão do FMI de que o Estado português "está a esforçar-se para combater o crime fiscal e promover a justiça fiscal".
A afirmação foi feita numa carta assinada por um representante da Sra. Lagarde, respondendo a uma outra carta enviada por mim, em Novembro passado, inquirindo se a Sra. Lagarde, enquanto Ministra das Finanças do governo Sarkozy, à semelhança do que fez com o governo da Grécia, também teria entregue uma "Lista Lagarde" às autoridades portuguesas, identificando possíveis evasores fiscais com activos parqueados na Suíça.
Ora, ao contrário do que afirma o FMI, o Governo português não está de modo nenhum a actuar de maneira eficaz contra a evasão fiscal.
Basta ver o Regime Especial de Regularização Tributária III (Orçamento de Estado de 2012) que beneficiou os perpetradores de fraude e evasão fiscais com uma amnistia dos seus crimes, permitindo-lhes legalizar os capitais transferidos e não declarados às autoridades tributárias, sem ter de os repatriar e mediante o pagamento de uma escandalosamente baixa taxa de 7.5%. Esta taxa valeu ao Estado apenas 258 milhões de euros, face aos mais de 3 mil milhões de euros identificados no estrangeiro.
Na ultima carta à Sra. Lagarde sublinhei ainda a iniquidade do nível confiscatório de impostos a sobrecarregar os trabalhadores portugueses em 2013, a pretexto do Programa de Ajustamento Financeiro, enquanto o Governo nada faz para recuperar os activos em dívida ainda na posse dos devedores do Banco Português de Negócios, que ascendem a cerca de 3 mil milhões de euros. Sem que o Governo seja pressionado nesse sentido pela Troika, integrada pelo FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.
A afirmação foi feita numa carta assinada por um representante da Sra. Lagarde, respondendo a uma outra carta enviada por mim, em Novembro passado, inquirindo se a Sra. Lagarde, enquanto Ministra das Finanças do governo Sarkozy, à semelhança do que fez com o governo da Grécia, também teria entregue uma "Lista Lagarde" às autoridades portuguesas, identificando possíveis evasores fiscais com activos parqueados na Suíça.
Ora, ao contrário do que afirma o FMI, o Governo português não está de modo nenhum a actuar de maneira eficaz contra a evasão fiscal.
Basta ver o Regime Especial de Regularização Tributária III (Orçamento de Estado de 2012) que beneficiou os perpetradores de fraude e evasão fiscais com uma amnistia dos seus crimes, permitindo-lhes legalizar os capitais transferidos e não declarados às autoridades tributárias, sem ter de os repatriar e mediante o pagamento de uma escandalosamente baixa taxa de 7.5%. Esta taxa valeu ao Estado apenas 258 milhões de euros, face aos mais de 3 mil milhões de euros identificados no estrangeiro.
Na ultima carta à Sra. Lagarde sublinhei ainda a iniquidade do nível confiscatório de impostos a sobrecarregar os trabalhadores portugueses em 2013, a pretexto do Programa de Ajustamento Financeiro, enquanto o Governo nada faz para recuperar os activos em dívida ainda na posse dos devedores do Banco Português de Negócios, que ascendem a cerca de 3 mil milhões de euros. Sem que o Governo seja pressionado nesse sentido pela Troika, integrada pelo FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.
quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
O freio nos dentes
«CIP quer reduzir indemnizações para menos de 12 dias e adiamento do Fundo de Compensação».
Não satisfeita com as enormas reduções já sofridas pelo subsídio de desemprego, a confederação patronal quer ainda mais.
Com o freio nos dentes, só descansará quando o despedimento custar zero!...
Relatório do FMI (3)
Como partido de governo temporariamente na oposição, o PS não deve recusar-se a entrar no debate com o Governo sobre as propostas do FMI. Ressalvadas as suas linhas vermelhas -- nomeadamente a recusa de redução do perímetro do SNS e da privatização do ensino --, muitas das propostas do relatório são incontornáveis e as demais são negociáveis.
O que não faz sentido é uma atitude "à BE", rejeitando qualquer discussão sobre a redução da despesa pública -- que é inevitável. Se não for feita agora, terá de ser feita quando o PS estiver de novo no Governo...
O que não faz sentido é uma atitude "à BE", rejeitando qualquer discussão sobre a redução da despesa pública -- que é inevitável. Se não for feita agora, terá de ser feita quando o PS estiver de novo no Governo...
quarta-feira, 9 de janeiro de 2013
Relatório do FMI (2)
Muitas das propostas do FMI são óbvias medidas de racionalização do Estado, que só perdem pela demora. Outras, porém, são a mais chilra expressão da ideologia neoliberal contra o Estado social, como, por exemplo, a redução do perímetro de serviços prestados pelo SNS (e o aumento do copagamento pelos utentes) e a privatização do serviço público de ensino.
Sucede que ambas as propostas são flagrantemente inconstitucionais, visto que a CRP não deixa dúvidas quanto à obrigação do Estado de assegurar a escola pública a toda a gente e sobre a natureza "universal e geral" do SNS (ou seja, destinado a todos e prestando todos os cuidados de saúde, e não só uma parte).
Por interposto FMI, o Governo resolveu empunhar o machado de guerra ideológica que até agora tinha prudentemente mantido em suspenso. Agora, sim, a coisa é a sério!
Sucede que ambas as propostas são flagrantemente inconstitucionais, visto que a CRP não deixa dúvidas quanto à obrigação do Estado de assegurar a escola pública a toda a gente e sobre a natureza "universal e geral" do SNS (ou seja, destinado a todos e prestando todos os cuidados de saúde, e não só uma parte).
Por interposto FMI, o Governo resolveu empunhar o machado de guerra ideológica que até agora tinha prudentemente mantido em suspenso. Agora, sim, a coisa é a sério!
O Relatório FMI (1)
O Relatório do FMI hoje dado a conhecer pelo Jornal de Negócios revela que o Governo resolveu subcontratar à instituição financeira mundial um programa político completo de reformulação do Estado em Portugal.
Já não bastava a Portugal ter de recorrer a assistência financeira externa. Agora recorremos também ao exterior para a formulação das opções políticas e de medidas governamentais.
Já se sabia que tínhamos perdido a soberania financeira, enquanto durar a asssitência externa; o que não se sabia é que, para este Governo, também perdemos a própria autodeterminação política...
Um pouco mais de decência política, sff!
Já não bastava a Portugal ter de recorrer a assistência financeira externa. Agora recorremos também ao exterior para a formulação das opções políticas e de medidas governamentais.
Já se sabia que tínhamos perdido a soberania financeira, enquanto durar a asssitência externa; o que não se sabia é que, para este Governo, também perdemos a própria autodeterminação política...
Um pouco mais de decência política, sff!
OE2013-ferrar o trabalho e proteger o capital
No Conselho Superior da Antena1, ontem de manhã, insurgi-me contra o Orçamento do Estado para 2013, por poupar quem aufere rendimentos do capital e punir quem vive do seu trabalho.
Considerei que o corte nos subsidios de férias, a sobretaxa para os pensionistas e a mudança de escalões do IRS são inconstitucionais.
Mas “a mais grosseira das inconstitucionalidades neste orçamento – lamentavelmente ausente dos pedidos de fiscalização apresentados pelo Presidente da República e pelo meu partido, o PS – reside na desproporção chocante entre a diminuição de rendimentos por via do confisco tributário para quem trabalha (37% para quem trouxer 1.600 euros por mês para casa) , em contraste com quem pode dar-se ao luxo de não trabalhar, graças a dispor de rendimentos de capital" (taxa máxima de 28%).
"É o princípio da igualdade na distribuição de sacrifícios pedidos aos cidadãos que está em causa: ferra-se o trabalho e continua-se a poupar e a proteger o capital”.
Denunciei, mais uma vez, o Regime Especial de Regularização Tributário inserido no OE 2012, que permitiu a evasores fiscais como o Dr. Ricardo Salgado, do BES, legalizar os capitais transferidos para a Suiça, sem ter de os repatriar, sem ter de explicar a sua origem e de prestar contas diante da justiça, mediante uma escandalosamente baixa taxa de 7,5%.
Defendi que Governo deveria divulgar a lista dos maiores evasores fiscais, como fez há dias o Ministério das Finanças britânico.
E inquiri : “Como explicar que o Ministério das Finanças não vá atrás dos devedores do BPN, da SLN, da Galilei, que têm património e dinheiro nos ‘offshores’ e, no entanto, mantêm dívidas ao Estado, que não pagam, e que ascendem a mais de 3 mil milhões de euros?”.
Conclui:
“A espiral recessiva, para a qual o Presidente da República avisou e através da qual este governo está a destruir a economia, não vai parar à custa da decisão do Tribunal Constitucional – seja ela qual for – nem à custa da indecisão do Presidente da República, como se vê por todas as contradições em que ele se tem enredado.
Só nós, os portugueses, é que podemos - e devemos - pôr na rua estes verdadeiros vende-pátrias, que estão a escavacar o país, a empobrecer a classe média e a agravar a pobreza dos mais pobres, e que poupam os ricos e os ajudam a ficar ainda mais ricos”.
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terça-feira, 8 de janeiro de 2013
Táxis
«Táxi: Valor da bandeirada aumenta para 3,25 euros».
Mas por que é que o serviço de táxis continua sujeito a entrada limitada e com preços tabelados oficialmente? Por que é que não se liberaliza a entrada e os preços, com a devida regulação e supervisão? Por que é que os táxis hão-de permanecer como uma das poucas atividades de acesso limitado e com preços administrativos? O Governo não tem coisas mais importantes para fazer do que fixar a "bandeirada" dos táxis? Liberaliza-se a água e a eletricidade, mas não se liberalizam os táxis?!
Mas por que é que o serviço de táxis continua sujeito a entrada limitada e com preços tabelados oficialmente? Por que é que não se liberaliza a entrada e os preços, com a devida regulação e supervisão? Por que é que os táxis hão-de permanecer como uma das poucas atividades de acesso limitado e com preços administrativos? O Governo não tem coisas mais importantes para fazer do que fixar a "bandeirada" dos táxis? Liberaliza-se a água e a eletricidade, mas não se liberalizam os táxis?!
Orçamento (2)
São inaceitáveis as declarações governamentais sobre as alegadas consequências catastróficas de um eventual chumbo do orçamento no Tribunal Constitucional, visto que podem ser lidas como uma pressão, obviamente ilegítima (e além do mais ineficaz, se não contraproducente...), sobre o Tribunal.
Espero que, desta vez, o Governo tenha feito o trabalho de casa (o que não fez no ano passado) e tenha feito chegar ao TC argumentos convincentes para defender a sua posição. Fora isso, deve aguardar disciplinadamente o veredicto do Palácio Ratton.
Espero que, desta vez, o Governo tenha feito o trabalho de casa (o que não fez no ano passado) e tenha feito chegar ao TC argumentos convincentes para defender a sua posição. Fora isso, deve aguardar disciplinadamente o veredicto do Palácio Ratton.
Orçamento
O País vive suspenso da questão de saber se o orçamento é inconstitucional ou não. O caso não é para menos. Ninguém pode antecipar o que o Tribunal vai decidir no seu sempre prudente juízo.
Entretanto, não compartilho pessoalmente dos argumentos que têm sido enunciados para defender a inconstitucionalidade -- e é a inconstitucionalidade (e não a constitucionalidade) que é preciso demonstrar de forma convincente, pois em caso de dúvida ela é dada como "não provada".
Primeiro, o orçamento deste ano é bem menos desequilibrado na repartição dos sacrifícios (entre sector público e privado e entre rendimentos do trabalho e do capital) do que o do ano passado. Segundo, nem a redução dos escalões de IRS nem a sobretaxa uniforme sobre o IRS alteram a progressividade do imposto (certamente menor do que antes, mas ainda assim progressividade). Terceiro, não me impressiona o "enorme aumento" da carga fiscal -- a Constituição não proíbe impostos elevados!
É certo que se mantém, embora reduzido a metade, um corte adicional nos rendimentos dos funcionários públicos em relação aos trabalhadores do setor privado. Mas parece-me mais do que razoável que em situações destas quem tem uma situação comparativamente mais favorável (menor horário de trabalho, maiores remunerações em média, mais segurança no emprego) e seja remunerado pelo Estado, seja chamado a contribuir mais para os encargos públicos em situações excepcionais (e é disso que se trata!).
Resta a sobretaxa sobre as pensões (excluídas as mais baixas), que me parece o único ponto constitucionalmente problemático. Ainda assim, o ponto não me parece suficientemente forte para sustentar um juízo de inconstitucionalidade. Também as pensões acima da média beneficiam de uma situação relativamente vantajosa: por um lado, na generalidade dos casos, os descontos feitos ao longo da vida contributiva não dariam para cobrir a maior parte das pensões; segundo, ao contrário dos trabalhadores no activo, cujos descontos financiam as pensões actuais, os reformados não correm o risco de ficar sem rendimentos, por causa de despedimento.
No meio de tudo, o elo mais fraco na actual situação de crise não são os funcionários públicos nem reformados (ressalvadas as pensões mais baixas) mas sim os trabalhadores do setor privado, com os salários relativamente mais baixos, aliás a passarem por reduções nominais (o que não sucede com os demais), e com o elevado risco de desemprego e de perda absoluta de rendimentos....
Entretanto, não compartilho pessoalmente dos argumentos que têm sido enunciados para defender a inconstitucionalidade -- e é a inconstitucionalidade (e não a constitucionalidade) que é preciso demonstrar de forma convincente, pois em caso de dúvida ela é dada como "não provada".
Primeiro, o orçamento deste ano é bem menos desequilibrado na repartição dos sacrifícios (entre sector público e privado e entre rendimentos do trabalho e do capital) do que o do ano passado. Segundo, nem a redução dos escalões de IRS nem a sobretaxa uniforme sobre o IRS alteram a progressividade do imposto (certamente menor do que antes, mas ainda assim progressividade). Terceiro, não me impressiona o "enorme aumento" da carga fiscal -- a Constituição não proíbe impostos elevados!
É certo que se mantém, embora reduzido a metade, um corte adicional nos rendimentos dos funcionários públicos em relação aos trabalhadores do setor privado. Mas parece-me mais do que razoável que em situações destas quem tem uma situação comparativamente mais favorável (menor horário de trabalho, maiores remunerações em média, mais segurança no emprego) e seja remunerado pelo Estado, seja chamado a contribuir mais para os encargos públicos em situações excepcionais (e é disso que se trata!).
Resta a sobretaxa sobre as pensões (excluídas as mais baixas), que me parece o único ponto constitucionalmente problemático. Ainda assim, o ponto não me parece suficientemente forte para sustentar um juízo de inconstitucionalidade. Também as pensões acima da média beneficiam de uma situação relativamente vantajosa: por um lado, na generalidade dos casos, os descontos feitos ao longo da vida contributiva não dariam para cobrir a maior parte das pensões; segundo, ao contrário dos trabalhadores no activo, cujos descontos financiam as pensões actuais, os reformados não correm o risco de ficar sem rendimentos, por causa de despedimento.
No meio de tudo, o elo mais fraco na actual situação de crise não são os funcionários públicos nem reformados (ressalvadas as pensões mais baixas) mas sim os trabalhadores do setor privado, com os salários relativamente mais baixos, aliás a passarem por reduções nominais (o que não sucede com os demais), e com o elevado risco de desemprego e de perda absoluta de rendimentos....
segunda-feira, 7 de janeiro de 2013
A. Marques Júnior
Obrigado por tudo, velho amigo!