A crise na Grécia pode destruir a UE

"...Portugal e Grécia estão ligados por um cordão umbilical chamado União Económica e Monetária. Que, tal como está, não funciona. A emergência de dois controlos de capitais, dentro da zona €, em apenas dois anos, mostra-o. Em 2013 com Chipre, agora com a Grécia, fica demonstrado que a União Econónica e Monetária está incompleta e precisa de obras urgentes.

O relatório dos 5 presidentes - Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia,  do BCE, do Eurogrupo e do PE,  há dias publicado, aponta já nesse sentido. Estas obras implicam mudar os Tratados, se o euro sobreviver. E pode não sobreviver à crise da Grécia.

Esta não é só a mais grave crise de uma União Económica e Monetária disfuncional, onde se agravaram divergências macroeconómicas entre membros da moeda única, atolada em políticas erradas e arrasadoras dos seus valores, objectivos e do próprio potencial europeu. A Europa à beira de perder a Grécia é a mesma incapaz de se organizar para combater o terrorismo, guerras e outras ameaças à sua volta, de dar acolhimento a refugiados desesperados e a migrantes de que precisa e de proporcionar segurança, emprego, justiça, confiança e esperança aos seus cidadãos. 

Se a UE perder a Grécia, destrói o euro e a própria União. Realmente, destrói-se!"

(Extracto da minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1, que pode ser lida na íntegra aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/06/a-crise-da-grecia-pode-destruir-ue.html)

Suprema burla (3)

Tendo à vista uma pequena amostra das consequências da irresponsabilidade do Governo (bancos fechados, levantamentos limitados a 60 euros por dia, economia paralisada, etc.) seria muito estúpido da parte dos gregos seguirem a proposta do Governo no referendo e rejeitarem a assistência financeira externa, precipitando o País na senda da saída do euro. Os gregos têm nas mãos uma oportunidade de ouro de afirmarem que não querem o País fora do euro, cumprindo as respetivas regras, e de se livrarem do Governo do Syriza, que em má hora elegeram.
Só é pena que a ilusória aventura lhes tenha saído tão cara!

Suprema burla (2)

Tal como foi desonesto politicamente desde o início, prometendo o que era obviamente impossível -- ou seja, pôr fim da austeridade orçamental sem perder a ajuda financeira externa e sem pôr em causa a permanência do euro --, o Syriza continua a ser desonesto com o plebiscito agora proposto, quer porque ele vai ter lugar já depois do fim do programa de ajustamento, quando já não já nenhuma proposta em cima da mesa, quer porque o Governo continua sem tornar claro aos cidadãos gregos que a rejeição da assistência externa torna impossível a permanência da Grécia no Euro, sendo isso que o Governo lhes propõe.

Adenda
O ordália financeira grega já começou. Só no sábado foram retirados mil milhões de euros dos bancos e no domingo deve ter sido ainda mais. O Governo acaba de decidir o encerramentos dos bancos por uma semana e a um limite de 60 euros por dia nos levantamentos das caixas automáticas. A bolsa também vai fechar pelo menos uma semana. O pior está para vir....

Suprema burla

O governo do Syriza é uma burla política desde o início, ao propor o que sabia ser absolutamente impossível, ou seja, abandonar a disciplina orçamental e permanecer no euro. Mas a suprema burla estava guardada para o final, com a vigarice da convocação do referendo para depois de o programa de assistência ter acabado.
O governo Syriza proclama que quer dar ao povo grego a decisão, mas ela já foi tomada pelo Governo. Na próxima terça-feira a Grécia entra em default, os bancos deixam de ter liquidez e a catástrofe começa na Grécia.
Como adverti repetidamente desde o início, o Syriza ia ser o escorpião da incauta rã grega.

Falemos de Direitos Humanos em Angola

"Eu preocupo-me com os portugueses em Angola: não quero mais ver, como vi em 74/75, compatriotas voltar em aflição, só com a roupa que tinham no corpo. Ora, quando chegar a hora da sucessão do actual Presidente, pode haver "maka" da grossa, vindo a sobrar para portugueses a jeito, com destaque para os vistos como coniventes. Por isso, convinha que Portugal atentasse e falasse. 

Não conto com este Governo ... Conto, sobretudo, com os portugueses com memória, com vergonha e com sentido de solidariedade para com o povo angolano.(...)

O aumento da repressão política e policial e do assédio judicial contra os angolanos em nada pode  servir os interesses de Portugal, das empresas portuguesas e dos milhares de portugueses a viver e trabalhar em Angola".

(Extracto da minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1, que pode ser lida integralmente aqui  http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/06/angola-direitos-humanos-e-democracia.html )

Amanhã estou aqui (quer dizer na Universidade de São Paulo...)

ENVC/Martifer - os ajustes directos do MDN...

"A Resolução do Conselho de Ministros publicada a 8 de Junho de 2015, adjudicando, sem procedimento concursal, a construção de dois NPO à West Sea/Martifer, surge no seguimento de um conjunto de decisões tomadas pelo actual Ministro da Defesa de claro favorecimento do Grupo privado Martifer. O Ministro da Defesa Nacional que cancelou os contratos de construção dos NPO para a Marinha portuguesa, celebrados com os ENVC em 2004, vem, agora, fazê-los renascer com benefício direto e incontestado, sem concurso público, para a WestSea/Martifer. Já não tem sequer a preocupação de salvaguardar a “propriedade do Estado” dos projectos e documentos de suporte da construção de navios de guerra - que a anterior Resolução do Conselho de Ministros 79/2012 sublinhava dever ser salvaguardada, pois a construção destes navios “exige um acompanhamento especial por razões essenciais de segurança”.

Esta é a razão  por que hoje mesmo voltei a escrever á Senhora Procuradora Geral da República e escrevi ao Presidente do  Tribunal de Contas e às Comissárias europeias da competitividade e da indústria e mercado interno, pedindo resposta a diversas perguntas".

(Se quiser saber quais e mais, leia o texto que reproduzi na íntegra das notas para a minha crónica no Conselho Superior, ANTENA 1 desta manhã. Na ABA DA CAUSA, aqui  http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/06/martiferenvc-directos-do-mdn.html)

Boas noticias

Como se esperava, o Tribunal de Justiça da UE, decidindo uma "questão prejudicial" introduzida pelo Tribunal Constitucional Alemão, considerou que o programa anunciado em 2012 pelo Banco Central Europeu, de compra de obrigações de dívida pública dos Estados-membros no "mercado secundário", não é incompatível com o direito constitucional da União, visto que ele cabe dentro do mandato da Banco Central de definir a política monetária e de manter a estabilidade dos preços, não equivalendo a uma medida de política económica nem a um modo de financiamento direto dos Estados-membros.
Este acórdão vem validar a ousada iniciativa do BCE -- que foi decisiva para estabilizar a zona euro no auge da "crise das dívidas soberanas" -- e contribuir para a flexibilização dos seus poderes na condução da política monetária -- contra os "falcões"  alemães da ortodoxia monetarista --, o que é bem-vindo.

Um pouco mais de responsabilidade política sff

Como já disse noutra altura, também eu gostaria que a TAP se mantivesse sob controlo público. Mas quem tal defende deve estar preparado para duas coisas: (i) pagar com mais impostos (ou mais divida pública...) as muitas centenas de milhões de euros necessários para recapitalizar e viabilizar a empresa; (ii) aceitar o redimensionamento da TAP e o inerente despedimento coletivo que a UE inevitavelmente imporia como condição para aceitar a ajuda de Estado à empresa. Ou seja, gastar muito dinheiro público para manter uma TAP (muito) mais pequena e menos ambiciosa.

Adenda
É claro que é sempre possível reverter a privatização da TAP (ou renacionalizá-la) no futuro. Mas convém lembrar os custos da competente indemnização por responsabilidade contratual do Estado, que não seria de valor propriamente negligenciável.

Um pouco mais de rigor sff

«E por dez milhões vendeu-se a TAP» -- assim titula o Público o seu editorial sobre a privatização da TAP. Trata-se, porém, de uma óbvia caricatura, imprópria de jornalismo sério.
Primeiro, como a TAP tem um capital negativo de várias centenas de milhões de euros, os tais dez milhões ficam muito acima do seu valor líquido, pelo que ainda seria um bom negócio. Segundo, os compradores vão ter de injetar mais 354 milhões de euros no capital da TAP, que o Estado teria de fazer (à custa dos contribuintes) se quisesse viabilizar a empresa (e se a UE autorizasse).

Desporto e direitos humanos - Jogos Europeus em Baku

"Falávamos há pouco de corrupção e violações de direitos humanos na FIFA. Mas que sinal dão outros líderes desportivos europeus ao selecionar o Azerbaijão para receber os Jogos Europeus? fechando olhos à censura e à repressão e facultando ao Presidente Aliyev o que ele almeja: publicidade favorável e "respeitabilidade" - a que o dinheiro do petróleo pode comprar.

Enquanto se ultimam preparativos para os Jogos em Baku, as autoridades do Azerbaijão esfalfam-se a perseguir e deter jornalistas e defensores dos direitos humanos, proibindo-os igualmente de viajar e congelando os seus bens. Destaco os casos de Intigam Aliyev e Khadija Ismail por documentarem casos de presos políticos e corrupção no poder; Anar Mammadli, Bashir Suleymanli e Elnur Mammadov por monitorarem as eleições presidenciais em outubro de 2013; Leyla Yunus e seu marido, Arif, por criticarem o governo; e Rasul Jafarov por ter criado a organização "Desporto para Direitos". 

Ainda ontem, ominosamente, foi ordenado o encerramento do escritório da OSCE em Baku. E hoje a Amnistia Internacional foi impedida de entrar no país.

A UE é parceiro fundamental para o Azerbaijão na energia, comércio e diálogo político. Mas é precisamente junto dos nossos parceiros que mais devemos promover os nossos valores. Os líderes da UE não devem participar na cerimónias de abertura dos Jogos Europeus de Baku".

(Minha intervenção no debate do PE hoje sobre os Jogos Europeus em Baku)

 

FIFA - Alta corrupção, branqueamento de capitais e violações dos direitos humanos

 

"Corrupção e lavagem de dinheiro no futebol e outros desportos não se limitam às linhas do campo e à prestação de jogadores e árbitros. Envolvem milhões associados a patrocínios, transferências de jogadores, direitos de transmissão, candidaturas a eventos desportivos, grandes construtoras e todas as federações desportivas do mundo. 

Clubes e eventos desportivos europeus vêm-se associando a governos corruptos e autocráticos, que assim lavam dinheiro e compram a sua promoção na esfera internacional, ignorando direitos humanos dos trabalhadores que constroem as infra-estruturas e os direitos inerentes a expropriações massivas para as construir. Tudo isto com a cumplicidade, por acção e omissão, do sistema financeiro e de governos europeus...

Valham-nos, por isso, o FBI e do Departamento de Justiça americano, que desmontaram algumas das teias de corrupção reinantes na FIFA - uma organização suíça há muito criticada pela falta de transparência e prestação de contas, isenta de supervisão  governamental, de escrutínio e de regras de diligência exígíveis nas grandes empresas.

 A UE tem de agir e exigir a reforma na FIFA, com a criação de um comité independente de reforma composto por personalidades não pagas pela FIFA ou associadas a ela, para que possam investigar e publicar recomendações concretas, incluindo a rigorosa aplicação da nova directiva contra o branqueamento de capitais. A reforma não pode vir da FIFA, que está descredibilizada. Parte da reforma tem de incluir transparência sobre gastos e despesas, incluindo códigos de conduta e mecanismos de escrutínio e sancionamento.

 Se se confirmarem as suspeitas de corrupção na selecção da Rússia e do Qatar para os Mundiais de 2018 e 2022, exigimos que os concursos sejam reabertos. A FIFA tem também de ser chamada a assumir responsabilidade por travar as violações dos direitos dos trabalhadores envolvidos na construção das infra-estruturas para aquelas competições."

 

(Intervenção que fiz esta tarde no debate do PE sobre o escândalo de corrupção na FIFA)

O drama grego pode dar tragédia na Europa

(...)

Passos Coelho e Paulo Portas não perdem uma ocasião para mostrar a Grécia como ovelha ronhosa da Europa e para arrasar os gregos. Ainda neste fim de semana, a ministra das Finanças, a propósito (ou despropósito...) de um pagamento que Portugal irá antecipar ao FMI, voltou a atacar a Grécia, disparando : "enquanto nós antecipamos pagamentos,  outros adiam...". 

Para além da desumanidade de atacar um povo em dificuldades e da grosseria de atacar um parceiro de Portugal - na União Europeia e na NATO - o Governo português parece não entender que, caso os mercados financeiros voltem a entrar em ebulição na Europa, o próximo alvo será  Portugal. 

(..)

A falta de rigor em relação à Grécia - e às finanças gregas - não é só do governo português, está espalhada na Europa. Estamos num braço de ferro com a Grécia e num  braço de ferro entre a Sra. Merkel e o seu quadrado ministro das Finanças Schäuble, ambos já a competirem pela liderança da direita alemã.  Agrava-se com a falta de visão estratégica  e a falta de consciência - pois, como explica o Ministro Varoufakis, continuando a exigir o esmagamento dos salários dos gregos, é a própria capacidade de reembolso da Grécia que a Europa compromete. A Alemanha, a Comissão Europeia, o BCE e o FMI têm a maior parte da responsabilidade.

Estamos à beira do abismo, aviso! Como avisou o Presidente Barack Obama na recente reunião do G7 na Baviera, tudo pode colapsar. A economia mundial entrará em nova crise, se a UE deixar a Grécia sair do Euro. E é a própria  UE, e não apenas o euro, que pode desmoronar-se, avisam muitos! O drama grego não leva apenas ao dracma: pode ser a tragédia da Europa!"

(Extractos da minha crónica desta manhã no Conselho Superior, ANTENA 1, que pode ser lida na íntegra aqui http://aba-da-causa.blogspot.com/2015/06/o-drama-grego-pode-dar-tragedia-na.html)

A UE e a Rússia

"A Rússia iniciou a agressão, com a ocupação ilegal da Crimeia, em violação do Protocolo de Budapeste de 1994. Prossegue-a no Donbass, não só contra a independência da Ucrânia: contra o direito internacional e a paz e a segurança globais.

Não queremos a guerra, estamos e sempre estivemos abertos a dialogar com Moscovo, apesar da lista negra bloqueando políticos europeus. Por isso temos de aplicar sanções económicas, financeiras e outras, por muitos interesses económicos e outros que sejam afectados.

Putin conta com desunião europeia. Troquemos-lhe as voltas: as sanções terão de ser reforçadas, se a Russia continua a violar os Acordos de Minsk. Mas importa direccioná-las: o povo russo já tem de aguentar a mordaça e o aventureirismo impostos pelo regime autoritário de Putin! É fundamental que a UE apoie politica e financeiramente defensores de direitos humanos, bloguistas, meios de comunicação social independentes, académicos e ONGs, enfim a sociedade civil independente na Rússia".

(Minha intervenção de 1 minuto no debate em plenário do PE, esta manhã, sobre o estado das relações UE-Rússia).

Portucaliptal

«Portugal tornou-se a pátria mundial do eucalipto, mais do que a própria Austrália. O eucaliptal não cessa de se expandir, dos vales às montanhas, dos terrenos esqueléticos aos de vocação agrícola, à beira de rios e de albufeiras. Se não o é já, o eucalipto está em vias de se tornar a principal espécie arbórea do país, antes do pinheiro e do sobreiro.»

Eis a introdução da minha coluna semanal de ontem no Diário Económico.

Um pouco mais de decência política, sff

Aumentar agora a remuneração dos juízes quando todas as outras remunerações no setor público vão continuar congeladas é uma exceção inadmissível (tanto mais que elas não são propriamente baixas) . Seria ainda mais injustificável se se mantivesse o regime excecional de pensões dos juízes, que não obedece às regras normais do sistema de pensões (no caso dos juízes o aumento das remunerações arrasta a subida automática das respetivas pensões).
O que é de estranhar desde logo é que a proposta tenha sido feita pela Ministra da Justiça. Imagine-se que todos os demais ministros apareciam na véspera de eleições com propostas de elevação dos remunerações dos funcionários do seu setor específico (o ministro da Defesa em relação aos militares, o Ministro da Administração Interna em relação aos polícias, o ministro da Educação em relação aos professores, etc.). Há propostas que ficam a dever pouco à decência política.

Ainda a lista VIP e outras injustiças fiscais

"Lendo o relatório da IGF - estrutura tutelada pelo próprio Ministério das Finanças, que também tutela a Autoridade Tributária inspeccionada -  vê-se que tem por objectivo ilibar o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de quaisquer responsabilidades, confinando-as aos dirigentes da AT já afastados. E vê-se que outro objectivo é atacar o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, que publicamente denunciou a existência da lista VIP que o Governo negava existir. 

Mas, sem querer, o relatório da IGF acaba por deixar rabo de fora mostrando que o objectivo da dita lista VIPezinha era de facto "assegurar eficazmente a proteção de titulares de cargos políticos" através do "controlo apertado do acesso aos respectivos dados"... E, de caminho, corrobora os dados acabrunhantes já revelados pela CNDP, de que reina a maior balda quanto ao sigilo fiscal - centenas ou milhares de indivíduos - ex-funcionários, estagiários e consultores de companhias privadas contratadas - fazem o que querem, sem qualquer controlo, para aceder aos seus ou aos meus dados fiscais..

...

No meio da bagunça, há outras preocupantes situações que passam despercebidas e não merecem atenção de relatórios oficiais: uma delas é o agravamento contínuo das injustiças fiscais e o balanço daquilo que todos os dias é dado em benefícios fiscais às empresas - e que é pago à custa dos impostos de milhões de trabalhadores. Deixo aqui um exemplo: O Banco de Portugal revela que no ano de 2013, já em plena crise, o atual governo deu às empresas 1.042 milhões de € de benefícios fiscais. Isto é, as empresas receberam em 2013 mais 17 por cento de benefícios fiscais do que no ano anterior.

Ora, enquanto as empresas receberam um presente-extra de 17 por cento de benefícios fiscais - a somar ainda ao desconto fiscal da nova tabela do IRC - os trabalhadores tiveram de suportar um aumento de 35 por cento no IRS - o maior da história!"

(Extracto da minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1, que transcrevi na íntegra na ABA DA CAUSA aqui: http://aba-da-causa.blogspot.com/2015/06/ainda-a-lista-vip-e-outras-injusticas.html)