Descabido

Parece-me desprovida de sentido a ideia de uma instituição universitária construir dois hotéis como instrumento de apoio ao ensino em gestão hoteleira.
Por essa lógica a mesma instituição pode pensar em construir um resort turístico como apoio a uma formação em gestão turística, ou um hospital como apoio à formação em gestão de saúde, etc.
Há, porém, uma objeção fundamental a esta pretensão: as instituições públicas só podem exercer as atividades que caibam na sua missão (principio da especialidade). Ora, sem prejuízo das residências universitárias, não consta que a missão legal das universidades inclua o ramo da hotelaria.
É de esperar, por isso que, por iniciativa própria ou a pedido do ministério do Ensino Superior, o Ministério Público questione judicialmente a legalidade desta medida, começando pela sua suspensão cautelar.

Obviamente demitidos

É óbvio que, caso tivesse passado na Assembleia da República, o segundo Governo Passos Coelho não poderia sobreviver à escandalosa e onerosa irresponsabilidade governamental que o caso Banif agora revela às escâncaras.
É caso para inovar: por que não uma moção de censura virtual retroativa?

Adenda
Mas tudo justifica um inquérito parlamentar ao caso.

Impunidade

Eis a abertura da minha coluna de hoje no Diário Económico. Contra a deliberada impunidade da violação sistemática do segredo de justiça.

DIreitos Humanos - UE a enterrar cabeça na areia

Agravam-se por todo o mundo as condições de trabalho de ativistas de direitos humanos, acusados e perseguidos por terrorismo, ou restringidos através de legislação sobre registo e financiamento de ONGs.
UE e Estados Membros continuam com políticas contraditórias, inconsequentes, contraproducentes e a não se fazer ouvir em uníssono. O Representante Especial para os Direitos Humanos TEM de poder falar publicamente em nome da União.
Delegações da UE e Embaixadas devem resistir a interferências políticas e intimidações das autoridades locais nos programas de Direitos Humanos - assim não aconteceu com a Sra. Concetta Tirzi, expulsa pelas autoridades angolanas, com inadmissível cumplicidade europeia, por ter promovido encontros com ativistas como Luatti Beirão e outros, hoje presos e sujeitos a julgamentos-farsas.
Para não falar de Delegações da UE que vergonhosamente se auto-censuram, como acontece na Etiópia, onde o regime está a reprimir e matar estudantes oromos e a Delegação continua muda e a enterrar a cabeça na areia.

(Minha intervenção em plenária do PE ontem sobre Relatório Direitos Humanos no Mundo em 2014)

Quase vinte anos!

Quase duas décadas a ensinar direito humanos! Aqui.

Uma Guarda Costeira Europeia?

"Há dois anos, através de um relatório de que fui autora, este Parlamento pediu a formação de uma função europeia de guarda costeira. Mas os Estados Membros puseram-na fora da Estratégia Europeia de Segurança Marítima, reféns de uma obsoleta visão de soberania nacional.
Agora anuncia-se a criação de uma Guarda Costeira Europeia por transformação do Frontex, mas continua a não se articular as experiências das nossas Marinhas nesta matéria e nem sequer se concretizou ainda o reforço substancial da Frontex que o plano de criação de "hotspots" previa.
Preocupa-me que tudo esteja a ser impulsionado para impedir a entrada de refugiados e migrantes e para retornar gente que nos pede protecção.
Este pacote de medidas tem de reforçar a cooperação europeia, mas para isso tem de fazer valer as responsabilidades da União na protecção dos direitos humanos de todos, incluindo refugiados e migrantes, que nenhuma medida de segurança, incluindo de contra-terrorismo, justifica violar.
Temos a responsabilidade histórica de gerir esta crise sem atraiçoar os valores e principios europeus. Isso implica fazer o que os Estados Membros têm recusado e que poderia melhorar significativamente o controlo de fronteiras, em especial criar avenidas seguras e legais para a imigração e pedidos de asilo, única forma de combater no mar e em terra as redes de traficantes de seres humanos que enriquecem à custa da perda de vidas e da desgraça no Mediterrâneo".

(Minha intervenção em debate no PE, esta tarde, sobre o pacote de medidas de controle de fronteiras e de criação de uma Guarda-Costeira Europeia, anunciado pela Comissão)

UEM - injustiça fiscal e crise de legitimidade

Sr. Dijsselbloem, onde está a garantia de depósito comum, sem a qual a União Bancária está incompleta, continuando a deixar os cidadãos desprotegidos? Eles que são sempre os chamados a pagar cada vez mais impostos para receita do Estado, enquanto multinacionais e ricos parqueiam capitais evadidos em paraísos fiscais com apoio dos bancos.
Esta é também, de facto, uma crise de legitimidade, como notou o Presidente Juncker, tão evidente na concorrência fiscal e na corrida para o fundo entre os Estados Membros, agravando a injustiça fiscal. Olhem para o meu país, Portugal: um ex-director da Autoridade Tributária acaba de revelar que 1000 familias ricas que deviam contribuir com 25% das receitas do IRS, de facto só pagam 0,5%. E que foi desmantelada, sob os narizes da Troika, a Unidade da Autoridade Tributária estabelecida para fazer essas famílias pagar.
Até que Comissão e Conselho ponham em prática as medidas que este Parlamento recomenda no relatório do Comité TAXE, harmonizem a fiscalidade e adoptem um Orçamento Europeu realmente capaz de relançar investimento e crescimento, a crise de legitimidade só se agravará, juntamente com desemprego,estagnação e divergência na Zona Euro. A crescer, ominosamente, só os resultados eleitorais de Le Pen e de outras forças xenófobas e anti-europeias!

(Minha contribuição para debate no PE de hoje sobre a União Económica e Monetária)

Intrumentalização

Abertura da minha coluna desta semana no Diário Económico. Contra a instrumentalização partidária do Presidente da República.

Antologia do nonsense político

A independência brasileira foi... há quase dois séculos (1822) e o Brasil demorou um século após a independência a criar a primeira universidade!
Por este argumento daqui a quinhentos anos a colonização portuguesa ainda será responsável pelos atrasos do Brasil...

Adenda
E que tal nós portugueses começarmos a imputar os nossos problemas à colonização romana, visigótica, árabe, etc.?

O inimigo principal

Perante o perigo da extrema direita nacionalista, o PS francês não hesita, desistindo a favor da direita democrática nas regiões onde não vai à segunda volta. O mesmo não fez a direita.
Nestes momentos dá orgulho ser de esquerda.

Ficções da direita

Desde que se perfilou a hipótese de um acordo de governo à esquerda, a direita fundou o seu combate político em dois axiomas: (i) que era uma "fraude política", pois o PS não teria a votação que teve se os eleitores soubessem que se iria aliar ao BE e ao PCP; (ii) que devia haver imediatamente novas eleições, que a direita acreditava que iriam dar-lhe uma confortável maioria absoluta contra a esquerda. Estas duas teses foram repetidas milhares de vezes como verdades apodíticas.
Mas tudo converge para desmentir as duas ficções da direita. A última sondagem de opinião, confirmando outras anteriores, mostra que, se houvesse eleições agora, o PS subiria a sua votação e a direita continuaria muito minoritária (menos de 40%). Nestas circunstâncias, é evidente que, mesmo que pudesse, nenhum Presidente no seu juízo se permitiria dissolver a AR. Seria um tiro pela culatra!

Contribuição do BE e do PCP para a consolidação orçamental

Com aliados destes o Governo do PS não precisa de inimigos!Obviamente, é só o começo.

"The shape of things to come"

E tudo indica que vai tê-lo.
Parece-me, aliás, que o mesmo vai suceder com o PCP e o CDS. Desta vez, não existem obviamente condições para o habitual acordo entre o PS e o PSD para uma lista conjunta. O mais natural é haver duas listas, uma PSD+CDS e outra dos três partidos da esquerda parlamentar. Isso só é possível se cada partido tiver um lugar nas listas, a fim de somar os votos de cada campo. No final, cada lista acaba por eleger tantos candidatos quantos os partidos coligados (3+2).
Nada a objetar. Quando os dois partidos centrais estão desavindos, têm de fazer alianças com os partidos do seu próprio campo. Resta saber se esta é forma vindoura do combate político em Portugal.

Adenda
As coisa vão complicar-se quando se tratar de cargos que requerem a eleição por dois terços, como os juízes do Tribunal Constitucional. Sabendo-se que para isso é necessário um acordo entre o PSD e o PS (não sendo necessários os votos de mais partidos) e tendo, portanto, cada um deles um poder de veto sobre os candidatos da outra parte, é mais difícil acomodar as eventuais pretensões do BE e do PCP.

Adenda 2 (9/12)
Nesta peça, que confirma ou meu prognóstico, só não se compreende a peregrina ideia de que o PR poderia recusar-se a empossar os conselheiros eleitos pela AR "por errada aplicação da proporcionalidade" (!).

Incongruência

Francamente, não compreendo o frenesim da esquerda parlamentar em acabar de uma vez com o corte dos remunerações no setor público (que não afetou as mais baixas), com a sobretaxa do IRS (imposto que não é pago pelos portugueses de baixos rendimentos) e com a contribuição especial sobre as pensões (da qual estão isentas as pensões mais baixas). Ou seja, quem vai beneficiar mais com o fim destas medidas de austeridades são os rendimentos mais altos, sem nenhuma vantagem para os mais baixos.
Contra mim falo (pois vou beneficiar das anunciadas medidas), mas eu pergunto se de, um ponto de vista de esquerda, não valeria mais utilizar esses muitos milhões de euros nas políticas que mais carecem deles no programa do novo Governo, como a luta contra a pobreza, a ciência, a cultura, o SNS, etc, em vez de os distribuir por quem menos precisa deles.
Gostaria de em enganar, mas receio bem que a precipitação do "fim da austeridade" ainda possa trazer amargos de boca orçamentais.

O mito

1. O ex-primeiro-ministro Passos Coelho veio dizer que é ainda possível alcançar no corrente ano um défice das contas públicas abaixo dos 3%, "bastando manter o nível de esforço de despesa e de ter o mesmo padrão de receita que foi observado até outubro".
Antes de mais, é evidente que Passos Coelho já deitou às urtigas o défice de 2,7%, que é o que consta do orçamento. Pelo quarto ano consecutivo o seu Governo falhou as metas orçamentais por si mesmo definidas. É obra!
Quanto ao défice abaixo dos 3%, é verdadeiramente cínica a condição de manutenção do "mesmo padrão de receita". Primeiro, porque isso não depende do novo Governo nestas poucas semanas que restam até ao fim do ano. Segundo, porque toda a gente sabe que é justamente o "padrão da receita" que se degradou já no terceiro trimestre, em consequência da estagnação da economia e que levou o Governo PSD-CDS a consumir uma larga fatia da "almofada" orçamental existente. Dizer que ainda há um duodécimo dessa almofada para gastar não é sério, quando vai ser necessário muito mais do que isso.

2. O que tudo isto mostra é o fim do mito da competência financeira dos governos da direita. Além de ter sempre ficado aquém das metas orçamentais estabelecidas, provavelmente vai ser necessário que o novo Governo do PS recorra a medidas extraordinárias para fazer sair o Pais da situação de défice excessivo, o que a coligação de direita tinha dado como certo e seguro.
Não deixa de ser uma ironia ver um Governo do PS a salvar um objetivo orçamental essencial que a super-austeridade orçamental da direita não conseguiu alcançar!

Adenda
Afinal, parece muito mais complicado colocar o défice abaixo dos 3%.

Pensões douradas

Eis o cabeçalho da minha coluna de hoje no Diário Económico. Sobre as pensões douradas de algumas corporações do setor público.
Um teste e um desafio à maioria de esquerda! (Sem grandes esperanças que venha a ser respondido...) 

"Olhe que vai!"

O Diário Económico de hoje traz esta notícia, sem a colocar entre aspas, apesar de ela reproduzir a posição da esquerda parlamentar sobre o assunto.
Mas a verdade é que a reversão dos transportes de Lisboa e do Porto para o Estado vai custar muito dinheiro, e até é possível saber aproximadamente quanto: o valor dos tradicionais défices das respetivas empresas, de muitos milhões de euros ao ano. A pagar pelos contribuintes de todo o País, incluindo os que já pagam os transportes urbanos das suas próprias cidades.
Um espoliação!

Preocupante

Retirado do recente relatório da OCDE sobre as pensões, este quadro mostra os riscos para a sustentabilidade financeira do sistema de pensões em Portugal. O gráfico da direita mostra que Portugal (a vermelho) quase duplica o gasto da média da OCDE (a azul) em percentagem do PIB.
Preocupante.