Não com os meus impostos (6): Dar benesses com dinheiro dos outros é fácil

1. O semanário Expresso anuncia hoje (acesso exclusivo para assinantes) que, em cumprimento de uma promessa eleitoral, o Presidente da Câmara Muncipial de Lisboa apresentou à edilidade a sua proposta de tornar gratuitos os transportes públicos urbanos em Lisboa para crianças e seniores.

Não sendo munícipe de Lisboa, nada tenho a objetar contra essa medida social, que, aliás, avalio de modo positivo e que considero que deveria ser adotada em outros municípios com a necessária capacidade financeira, incluindo o meu.

2. Sucede, porém, que, se a Carris é hoje uma empresa municipal, outro tanto não acontece com o metropolitano, que continua a ser uma empresa do Estado, sendo os seus investimentos e défices de exploração suportados pelos contribuintes de todo o País, incluindo aqueles que moram onde os transportes coletivos, quando existem, são exclusivamente municipais e não concedem tais benesses sociais.

Por isso, de duas uma: (i) ou o município de Lisboa indemniza o Estado pelo perda de receita decorrente da gratuitidade; (ii) ou o município de Lisboa propõe ao Estado a transferência do metro para a esfera local (munipal ou intermunicipal), como há muito defendo, em nome dos princípios constitucionais da descentralização territorial e da subsidiariedade, manifestamente ignorados neste caso.

3. O que não faz nenhum sentido é pôr os contribuintes do resto do país, incluindo os das regiões mais pobres (que nem transportes coletivos locais têm), a subsidiar as regalias sociais de Lisboa, que devem ser pagas pelo respetivo orçamento municipal. Para iniquidade territorial já basta terem de pagar o metro de Lisboa tal como está.

Pôr as regiões pobres a subsidiar os privilégios da capital é um contrassenso.

Adenda
Sem surpresa, embora anote que o metropolitano de Lisboa pertence ao Estado, a notícia do Expresso não manifesta nenhuma estranheza por o município da capital decretar o seu uso gratuito, como se fosse propriedade municipal. Pelos vistos, em Lisboa toda a gente considera natural ser o Estado a suportar os serviços públicos locais da capital com o dinheiro dos contribuintes em geral. Assim vai o atavismo centralista!...

Adenda 2

Carlos Moedas já veio declarar, como se impunha, que o município indemnizará as empresas de transportes pela perda de receitas, pelo que o problema suscitado no post acima está resolvido. No entanto, quanto ao metropolitano, não há até agora nenhum esclarecimento nem da empresa nem do ministro da tutela. E é pena não se aproveitar esta oportunidade para tranferir finalmente para o município (ou entidade intermunicipal) a titularidade e a responsabilidade por esse serviço público de transporte da capital.

Pandemia (62): Irresponsabilidade moral

1. Sendo evidente que os não-vacinados são, de longe, os que mais precisam de hospitalização e que mais contam no número de vítimas mortais do Covid - por exemplo AQUI e AQUI -, não se percebe porque é que o Governo não explora diariamente esses dados para pressionar as pessoas a vacinarem-se.

Comprovada que está a eficácia da vacina, assim como a ausência geral de efeitos colaterais, sou pessoalmente favorável a torná-la obrigatória, salvo contra indicação médica, pelo menos para as pessoas cuja funções as colocam em contacto frequente com outras (pessoal de saúde e do ensino, polícias, taxistas, empregados de lojas, cabeleireiros e restaurantes, caixas em supermercados, etc.), quer pelo facto de os não-vacinados contaminarem mais, pondo mais em causa a saúde alheia, quer porque sobrecarregam os serviços de saúde, pagos por todos, obrigando a desviar recursos do tratamento de outras doenças. 

2. A liberdade de não se vacinar ou o direito a morrer na pandemia não podem prevalecer sobre o direito à vida e à saúde dos outros. Como ensinaram os clássicos do liberalismo, a liberdade de uns termina onde começa a liberdade alheia.

Mas se o Governo e os partidos entendem que não há condições políticas para sancionar a recusa da vacinação (com coimas, inibições, etc.), nada justifica que não se "massacre" diariamente os não-vacinados com a evidência da sua irresponsabilidade moral e do abuso provocatório da sua suposta liberdade individual.

Adenda

Penso que, em vez dos atuais esforços e gastos infrutíferos para travar a fulgurante difusão do Omicron - afinal relativamente inofensivo para pessoas vacinadas -, o Governo deveria empenhar todos os recursos e toda a determinação na vacinação. Se, como tudo indica, todos vamos acabar por ser infetados, que todos estejam devidamente protegidos quando calhar a sua vez.

Adenda 2 (29/12)

Segundo este estudo do Prof. Valadares Tavares (reservado a assinantes), «o risco de ser internado no hospital devido à COVID 19 dos não vacinados é cerca de 21 vezes superior ao risco suportado pelos vacinados». É fácil fazer uma ideia dos enormes recursos que o SNS tem de dedicar à irresponsabilidade dos não-vacinados.

Adenda 3 (29/12)

Vários países europeus avançam para tornar a vacina obrigatória.

Eleições parlamentares 2022 (7): E o plano B do PS?

1. Fica agora claro que o PS assume explicitamente o objetivo de alcançar uma maioria parlamentar nas próximas eleições, como condição para um governo estável e para realizar o programa político apresentado aos eleitores. Mas, obviamente, o PS não vai ser poupado à pergunta sobre o que vai fazer se ganhar as eleições sem maioria absoluta, que é a hipótese mais provável segundo as sondagens de opinião. 

Não podendo António Costa furtar-se a responder a essa questão, entendo que deve afastar tanto um governo de coligação (seja à esquerda seja à direita) como um governo minoritário sem garantias minimas de estabilidade e que, portanto, deve defender um acordo parlamentar de viabilização do Governo por quatro anos com o partidos ou partidos que estejam disponíveis para tal acordo, sem preferências nem exclusões prévias, optando pela alternativa que que ofereça melhores condições quanto a três fatores: (i) a viabilização dos orçamentos, de acordo com metas pré-estabelecidas quanto à redução do défice e da dívida pública, (ii) os critérios de seleção dos titulares de cargos de nomeação política e (iii) o menor sacrifício do programa eleitoral do PS.

2. Ao mesmo tempo que entrega aos eleitores a questão fundamental da fórmula governativa (governo de maioria ou governo minoritário), esta opção transfere para os outros partidos elegíveis para possíveis acordos de viabilização parlamentar a escolha das possíveis fórmulas de aliança parlamentar. 

Ou seja, tratar-se-ia de uma espécie de "concurso público" limitado, aberto simultaneamente ao PAN, ao PCP e/ou ao BE e ao PSD, "ganhando" a melhor oferta quanto aos três indicadores acima referidos. A escolha final deveria ser publicamente explicada e deveria ser vertida em compromisso escrito entre as partes envolvidas, a fim de permitir a verificação da sua execução pelos cidadãos.

Adenda

Um leitor pergunta se o PS não deve exluir à partida a hipótese de formar Governo se não ganhar as eleições, mas houver maioria da esquerda na AR, recorrendo ao apoio do BE e do PCP, como sucedeu em 2015 (a verdadeira e própria "Geringonça"). Penso que Costa já respondeu explicitamente a essa questão, ao proclamar que desta vez a questão eleitoral consiste em saber qual dos candidatos a primeiro-ministro (ele ou Rio) ganha as eleiçoes - o que só admite um Governo chefiado por quem as vencer. 

O que resta por saber é se, na hipótese pouco provável de ser o PSD a ganhar, Costa (caso se mantivesse à frente do PS) estaria aberto a um acordo parlamentar para viabilizar um Governo minoritário do PSD para a legislatura (mediante as devidas contrapartidas) ou se "forçaria" Rio a buscar o apoio da demais direita parlamentar.

Adenda 2

Outro leitor pergunta qual seria a solução governativa mais provável, caso o PS vença sem maioria parlamentar. Como já escrevi várias vezes, penso que uma aliança parlamentar à esquerda provou ser demasiado onerosa orçamentalmente e implica o veto de qualquer reforma do sistema político. Além disso, não vejo como é que o PCP ou o BE poderiam algum vez assumir um compromisso político de apoio, por quatro anos, a uma política orçamental apostada na redução do défice e da dívida pública. Neste quadro, afigura-se ser pouco provável um acordo de governo à esquerda. 

Adenda 3

Ao contrário do que me acusa um crítico, não defendo, nem às escondidas nem à descarada, o "bloco central". Na sua versão histórica (1983-85), um governo de bloco central implica um governo de coligação entre o PS e o PSD, com programa comum e posições convergentes em todos os dossiers governamentais e parlamentares. Não defendo nada disso. Nem bloco central nem bloco das esquerdas.

Estado social (10): O tabu nacional

1. Acaba de ser publicado em França um importante estudo sobre o imposto de sucessões, que mostra a inconsequência do atual regime do imposto nesse país, o qual, além de abranger uma muito pequena minoria das sucessões, deixa um série de isenções em aberto, que favorece as maiores heranças.

Curiosamente, enquanto os candidatos de direita às próximas eleições presidenciais propõem uma redução do imposto, embora sem avançarem para a sua abolição, os demais candidatos, incluindo o favorito Macron e com a exceção do candidato da extrema-esquerda, Melenchon, são omissos sobre o assunto.

Tudo indica, portanto, que em França o topo da pirâmide económica vai continuar a tornar-se, cada vez mais, uma "elite de herdeiros".

2. Em Portugal, a questão tornou-se uma espécie de tabu, depois da abolição do imposto pelo Governo de Durão Barroso (PSDS-CDS). No programa eleitoral de 2015 o PS propunha o restabelecimento do imposto para as sucessões de elevado montante, mas a proposta desapareceu no programa de Governo e não voltaria à agenda em 2019. Não há indicação nenhuma de que a ideia regresse nas próximas eleições.

E eis como, num país que mantém uma elevada carga fiscal para financiar um Estado social orçamentalmente exigente, nem a esquerda defende uma das mais justas peças do cardápio tributário.

Adenda 

Um leitor argumenta que na maior parte dos casos as grandes fortunas são usualmente constituídas por empresas ou conglomerados de empresas, que os herdeiros não podem vender facilmente, e sem prejuízo para as próprias empresas. Trata-se porém, de um pseudoargumento. Está provado que as grandes fortunas não são constituídas somente por empresas, mas também por prédios, aplicações financeiras (ações, obrigações, etc.), joias, quadros, etc. E qual é o problema de vender uma pequena parte da herança por 1 milhão (ou pedir um empréstimo desse montante) para receber 10 milhões. É óbvio que esse pseudoargumento não impede a existência do imposto sucessório em tantos países, incluindo os EUA, onde a taxa é de 40% para heranças acima de 12 milhões de dólares.

Adenda 2

Outro leitor pergunta qual seria a minha proposta de imposto sucessório. Se fosse legislador defenderia a aplicação do imposto não à massa hereditária global, mas sim à quota hereditária de cada herdeiro (pois são estes que vão pagar o imposto); o imposto seria progressivo: ficariam isentas do imposto as heranças inferiores a 250 000 euros; o imposto começaria por uma taxa de 5% até meio milhão, que aumentaria para 10% para o excedente até um milhão, e assim sucessivamente a cada acréscimo de meio milhão, até atingir uma taxa limite de 25% (acréscimos acima de 2 000 milhões). Note-se que os prémios de lotaria estão sujeitos a um imposto autónomo de 30%, independentemente do seu valor; as mais-valias mobiliárias pagam uma "taxa liberatória" de 28% e as mais-valias imobiliárias estão sujeitas a englobamento no IRS por metade do seu valor.

No bicentenário da Revolução Liberal (36): A consulta de 1820 sobre as Cortes Constituintes

1. Eis mais um produto da minha coautoria com o Prof. José Domingues na investigação da Revolução Liberal de há dois séculos. 

Baseado em documentos em grande parte inéditos, trata-se do estudo de uma consulta pública, até agora pouco conhecida, realizada em outubro de 1820, sobre o tipo e o modo de eleição das Cortes Constituintes, que eram, desde o início, o principal objetivo da Revolução. Mostramos que, ao contrário do que até agora se pensava, considerando os poucos pareceres publicados na época, a opinião dominante nessa consulta se mostrou favorável à convocação de Cortes de novo tipo, em representação unitária da Nação, e não das antigas Cortes, que davam representação privativa ao clero e à nobreza, a par do "terceiro estado".

2. Essa consulta veio, portanto, sufragar a natural opção dos revolucionários liberais pelo modelo de assembleia constituinte seguido na vizinha Espanha em 1810-12, que gerou a Constituição de Cádis (1812) e que se viria a concretizar entre nós nas eleições constituintes de dezembro de 1820.

Um momento singular na nossa história política e constitucional.

Não vale tudo (8): Os réprobos

Discordo de todo em todo deste ataque à eventual candidatura de Edite Estrela a presidente da Assembleia da República, de que aliás já é vice-presidente.  

Em primeiro lugar, o facto de ter colaborado politicamente com José Sócrates ou de ter tido uma relação de amizade com ele não a torna politicamente réproba, como suposta coautora ou cúmplice das malfeitorias de que ele veio depois a ser acusado (e por que tarda a ser julgado, para vergonha do sistema judicial). Em segundo lugar, não vejo quem possa ombrear com o seu brilhante currículo político de autarca, de deputada, de eurodeputada, de vice-presidente da AR e de membro da assembleia parlamentar do Conselho da Europa, aliando competência, seriedade, empenho e integridade no exercício de todos esses cargos públicos, como é geralmente reconhecido.

A AR merece uma presidente assim.

Sim, mas (7): Voluntarismo oneroso

1. Sendo desde há muito um firme defensor, incluindo por razões ambientais, do resgate da ferrovia de décadas de abandono político, entendo, porém, que num país que não abunda em recursos financeiros todos os investimentos públicos têm de obedecer a parâmetros de racionalidade económica em termos de custos e benefícios coletivos, não podendo ser o resultado de volutarismo orçamentalmente irresponsável.

É por isso que não pode deixar de supreender o anúncio, que a Ministra da Coesão Territorial acaba de fazer, do restabelecimento da linha do Douro no troço Pocinho -Barca de Alva, há muito abandonado, sem invocar e sem, muito menos, disponiblizar os estudos que mostram a viabilidade financeira desse pesado investimento.

Eis algumas perguntas que têm de ser respondidas pelo Ministro das Infraestruturas: Essa ligação quanto custará? E serviria para transportar quantas pessoas por dia? E qual seria o défice de exploração?

2. Se se acha que faz sentido restaurar um troço ferroviário em território de baixa densidade populacional, encerrado há anos por falta de procura, será que igual reivindicação não vai surgir em relação a outras linhas encerradas, como os vários ramais do Douro, a linha do Vouga, o ramal Viseu-Santa Comba Dão, o troço da linha da Beira Alta entre Pampilhosa e Figueira da Foz, as várias linhas do Alentejo? 

E se só aquela linha é restaurada, qual o fundamento para o privilégio?

Denunciando há muito tempo o défice de investimento público em Portugal, há, porém, uma coisa que tenho por certa: pior que a falta de investimento público é o investimento público ruinoso, delapidando os escassos recursos existentes.

Eleições parlamentares 2022 (7): O PSD dividido

1. Convencidos de que os ventos sopravam a seu favor e de que, apostando em Rangel, podiam afastar Rui Rio nas eleições diretas e modelar em seu proveito as listas eleitorais do PSD e o próximo grupo parlamentar, os seus opositores foram surpreendidos com a vitória convincente do Presidente do partido, que, ato contínuo, não hesitou em "limpá-los" das listas, aproveitando a legitimidade reforçada que os adversários internos lhe proporcionaram.

É o que se chama "ir à ã e vir tosquiado".

2. Embora legítima e, porventura justificada nas circunstâncias, a operação de "depuração" política das listas eleitorais do PSD levanta, porém dois problemas, um de teoria política e outro mais prático: (i) até onde é que, num partido de vocação governamental, não ideológico, como o PSD (ou o PS), o grupo parlamentar há de ser composto apenas por seguidores do líder do momento, inorando a diversidade política interna, com o risco adicional de grave disfunção política interna, se vier a haver mudança de líder no decurso da legislatura; (ii) se é possível realizar uma campanha eleitoral bem-sucedida, defrontado o ressabiamento, se não a a hostilidade, de muitas estruturas distritais e locais e dos seus seguidores.

Pode um general ganhar batalhas, dispensando uma parte das suas tropas?

Campos Elíseos (5): Boas perspetivas para Macron

Definido o quadro de candidaturas às eleições presidenciais francesas de abril do ano que vem - com as "primárias" deste fim-de-semana dos Republicanos, que deram a vitória a Valérie Pécresse -, as sondagens indicam que o Presidente Macron tem boas hipóteses de renovar o seu mandato por mais cinco anos, batendo mais uma vez a candidatura da extrema-direita (Le Pen), visto que a dos Republicanos (Pécresse) não parece ter fôlego para ir à segunda-volta, onde poderia eventualmente fazer melhor do que aquela, federando toda a direta. Sem surpresa, as candidaturas da esquerda somadas não excedem os 20%!

A confirmar-se a reeleição de Macron, uma boa notícia para a França e para a União Europeia.

Estado social (9): Receita para o desastre

Este relatório do Conselho de Finanças Públicas vem suscitar mais uma vez a questão da sustentabilidade do Estado social, em especial o sistema de segurança social, mostrando a gravidade do problema num futuro não muito longínquo, face ao envelhecimento da população e redução da população ativa, por um aldo, e ao insuficiente crescimento da produtividade e do crescimento económico, por outro lado. 

O risco óbvio consiste em não termos economia bastante para o nível de Estado social existente, pelo que as contínuas propostas de reforço deste sem assegurar um melhor desempenho daquela constituem uma receita para o desastre.

Era bom que este tema fosse incluído na agenda do debate político da próxima campanha eleitoral, em vez de ser remetido mais uma vez para debaixo do tapete, como é típico entre nós.

Ai o défice (15): Degradação da balança comercial

Além do défice das contas públicas (excesso da despesa sobre a receita), que gera aumento da dívida pública, há também o défice da balança comercial (menos exportações do que importações), que gera aumento do endividamento externo. Ora, a pandemia também trouxe a degradação do défice comercial. 

Há dois fatores que explicam, pelo menos em parte, esta degradação: do lado das importações, a subida da cotação internacional do petróleo e do gás; do lado das exportações, a quebra do turismo, uma das principais exportações nacionais. A presente retoma do crescimento económico interno, estimulada sobretudo pelo consumo, pode também estar a ajudar ao crescimento das importações e à travagem das exportações.

Vai ser preciso esperar pela superação da crise económica provocada pela pandemia e pelo regresso da economia aos níveis de 2019 - o que se espera venha a ocorrer na primeira metade do ano que vem -, para saber se o agravamento de défice comercial externo não se deve somente a esses fatores conjunturais, mas também, como é de recear, a uma continuada degradação estrutural da competitividade externa da economia portuguesa.

Eleições parlamentares 2022 (6): A economia "vota" PS

As previsões favoráveis da OCDE para o crescimento económico em Portugal para o corrente ano e para o ano que vem não podiam ser mais lisonjeiras para o Governo do PS. 

Além de permitir superar a recessão económica da pandemia, o robusto crescimento económico previsto, sem paralelo há muito tempo, significa mais emprego, mais receita pública, menos despesa social, menos défice, menor endividamento público -, tudo isto com o bónus de uma taxa de inflação contida, longe do nível que está a atingir noutros países europeus. 

Cereja em cima do bolo, o relatório não deixa de mencionar o êxito na vacinação anti-Covid entre os fatores adjuvantes deste bom desempenho económico.

Não se podia ter melhor cartão de apresentação para a disputa eleitoral que se aproxima!