Receios infundados

Subitamente, há quem tenha descoberto que a nova entidade reguladora dos média, aprovada pelo PS e pelo PSD, possa vir a ser um instrumento de controlo político da informação e dos jornalistas. Mas a insinuação não faz sentido. Os fins da ERC são os previstos na Constituição, aliás muito semelhantes aos da sua predecessora, a AACS. Os meios de inspecção que a lei agora coloca à sua disposição só podem ser usados ao serviço dos referidos fins, sob pena de ilegalidade. Trata-se de um príncípio elementar de direito administrativo num Estado de Direito. Há acusações que, de tão graves, deveriam ser melhor fundamentadas.