"O império dos automóveis"

Após algumas semanas de interrupção, voltei a colocar na Aba da Causa os meus artigos no Público. Aqui está o desta semana, com o título em epígrafe. Proposta provocatória (entre outras): acabar com o estacionamento gratuito nas cidades...

Concordo

Tal como este vereador da Câmara Municipal de Coimbra, também acho que «todo o estacionamento público deveria ser pago» (link só para assinantes do Público). Como escrevi anteontem no meu artigo do «Público» (em breve disponível na Aba da Causa), a posse de um automóvel não confere nenhum direito à ocupação privativa do espaço público.

Referendo

Ao convocar o referendo proposto pela Assembleia da República sobre a despenalização do aborto, o Presidente apenas valida o método de decisão da questão colocada (voto popular em vez de decisão parlamentar), sem se comprometer na solução posta à votação dos cidadãos.
Mas é evidente que para Belém não se trata somente de uma alternativa quanto ao método; na verdade, no caso de a despenalização ganhar e o referendo ser vinculativo, Cavaco Silva liberta-se do dilema de exercer ou não o seu poder de veto, que sempre teria de encarar caso a questão fosse decidida autonomamente pela AR sm recurso ao referendo.

O pronunciamento

A carta do CEMGFA cessante hoje divulgada sobre a situação no interior das FA constitui um óbvia tomada de posição pública da hierarquia militar contra o Governo.
O "pronunciamento" é grave, quer naquilo que diz quer nas ameaças que insinua. Porém, mais grave do que o pronunciamento seria ver o Governo recuar perante ele. Numa democracia nada há de pior do que ver o poder civil constrangido pelo poder militar.

Iraque, o caos

Reportagem CNN esta noite: "Guerra no Iraque:tecnicamente uma guerra civil?".
Insuportável o sofrimento, a barbaridade, o caos!
Quando será que os criminosos que desencaderam esta guerra ilegal serão julgados?
Quando será que os lacaios que a apoiaram, no mínimo, pedem desculpa?

De mal a pior

Marques Mendes entrou em deriva sem tino. Em vez de apostar pacientemente na construção de uma alternativa de governo, "dispara" tiros a esmo, incluindo uma boa dose de populismo. Ainda está na luta contra a Ota e agora quer que o Estado distribua pelas empresas o dinheiro que o aeroporto alegadamene vai custar. Não admira o seu lugar no conceito da opinião pública.

"Por favor, algum pudor"

Não se poderia dizer melhor do que isto (via Paulo Querido)sobre os protestos contra a extinção do regime privativo de saúde dos jornalistas.

Precedente

São obviamente virtuosos os propósitos da isenção de taxas moderadoras para as vítimas de violência doméstica, desde que denunciem criminalmente a agressão. Mas como justificar a recusa de idêntica solução em relação às vítimas de outras agressões?

Imperdoável

O Estado deixa fugir cerca de 30 milhões de euros de imposto petrolífero por mês. Numa situação de aperto financeiro do País e quando, por exemplo, têm de ser criadas novas taxas para sustentar o SNS, factos destes são imperdoáveis.
Se o Estado não consegue exercer bem a sua função tributária, como quer desempenhar bem as demais?

Correio da Causa: Despesas militares

«Eu acrescentaria ainda as seguintes perguntas [às referidas no post antecedente]:
1)- Será que estes Senhores Militares não entenderam ainda que a Estrutura Básica das Forças Armadas ainda não foi extirpada, na totalidade, dos conceitos que a informaram para o seu envolvimento numa Guerra Colonial?
2)- Será que estes Senhores Militares não perceberam ainda que que a evolução técnica e tecnolológica, entretanto registada, acarreta menos pessoal para fazer funcionar o aparelho militar?
3)- Será que estes Senhores Militares pretendem manter um Estatuto de protecção social de excepção, não respeitando o princípio básico da universalidade e igualdade de oportunidades, típicos de um Estado de Direito?
Aos quatro "Não" teremos de acrescer estes três, pelo menos. E, um outro, sobre se têm ou não a frontalidade e a verticalidade para assumirem em pleno as suas responsabilidades, sem recurso a subterfúgios.»
Acácio P. B. L.

Gostaria de ter escrito isto

«Portugal precisa de investir mais na defesa do que a Espanha e a Irlanda?
Portugal satisfaz melhor as necessidades dos cidadãos do que a Irlanda, a Espanha, a Finlândia e a Dinamarca?
E tem menos prestígio internacional do que aqueles países?
Seríamos um país pior se reduzíssemos a despesa com a defesa para obter folgas orçamentais para a protecção social, a educação, ou a investigação científica?
Se a resposta for, como me parece, quatro vezes "NÃO!", então é que eu fico mesmo sem saber porque é se hão-de tolerar as conferências de imprensa de encapuçados e as substituições das manifestações ilegais por "passeios".»
(António Dornelas, Canhoto)

Mistério

Que estranho motivo terá levado Manuel Alegre a dispor-se a apresentar a biografia de uma personalidade menor (o "pretendente ao trono" de Portugal), a usar a forma monárquica de tratamento ("Dom" Duarte) e, no final, a admitir um referendo sobre a República, como se existisse alguma questão de regime, nas vésperas do centenário republicano?!

Vítima improvável

O episódio da deputada do PCP que recusou acatar a decisão do partido de dispensá-la do grupo parlamentar mostra duas coisas: (i) que o PCP não muda o seu entendimento acerca da livre disposição dos seus deputados, sem nenhuma consideração pela sua autonomia e pela sua situação pessoal ("centralismo democrático" oblige...); (ii) que, apesar do compromisso político assumido pelos deputados comunistas para com o partido, a autoridade deste já não é o que era, pelo menos em relação aos deputados. São Bento vale bem uma infidelidade partidária!
A ironia da estória está em que a recusa vem de uma deputada super-ortodoxa, subitamente transformada em "vítima" do Partido (com a prestimosa cooperação dos media)...

Referendos em causa própria

«Fenprof promove referendo nacional sobre Estatuto da Carreira Docente».
Ainda haveremos de ver um referendo entre os jornalistas, sobre se aceitam perder o seu subsistema de saúde; um referendo entre os enfermeiros, sobre se aceitam deixar de ter direito à aposentação antes dos 60 anos; um referendo entre os juízes, sobre se aceitam perder o subsídio de habitação; um referndo entre os estudantes universitários, sobre se aceitam pagar mais propinas; um referndo na Madeira, sobre se aceitam perder as transferências do orçamento do Estado, etc.
Como é bom de ver, trata-se de referendos de resultado muito problemático!

Não gostei...

... de ver pessoas da craveira de Baptista Bastos e de Bettencourt Resendes alinharem no protesto contra a extinção do subsistema privativo de saúde dos jornalistas. Decididamente, na defesa de privilégios pessoais até os melhores claudicam.

Exemplar

Se os responsáveis pelo protesto militar de ontem, realizado em pleno desafio à proibição oficial, não forem exemplarmente punidos -- e não com a repetição das ridículas "advertências" aplicadas nas situações anteriores -- não é somente a autoridade do Governo que fica desobedecida. É a própria dignidade do Estado e do poder democrático que fica em cheque.

Gostei...

...do artigo de J. Miguel Júdice, ontem no Público:

«Não faz qualquer sentido o que se gasta com Defesa e Forças Armadas. É indispensável fechar e vender quartéis, reduzir investimentos, mandar para o quadro de supranumerários muitos excedentários, reformar ou negociar a saída da função pública de oficiais, sargentos e praças, estabelecer como objectivo para Portugal aquilo que serve para a Irlanda: reduzir, e muito rapidamente, de 2,3 por cento para 0,7 por cento do PIB o nosso Orçamento da Defesa.»

Além do mais, a questão do equilíbrio orçamental ficaria muito facilitada.

Mas o que é isto?!

O Presidente do STJ recebeu as associações militares? Ao abrigo de que funções? E vai transmitir as queixas dos militares ao Governo? Ao abrigo de que poderes e de que legitimidade?
Era o que faltava, o Presidente do STJ a usurpar as funções e poderes do Provedor de Justiça!

Correio dos leitores: Jornalistas

«Espero que não tenha perdido o programa de televisão "Clube dos Jornalistas" (canal 2:, dia 22/Novembro) em que jornalistas discutiram com jornalistas as mudanças ao seu sistema de saúde.
É já de estranhar um debate em que todos defendem o mesmo lado, e ainda mais estranho é sendo o programa sobre jornalismo... Uma frase, entre várias, fez-me estremecer: "os jornalistas, que têm de trabalhar por vezes deslocados, não podem ter de esperar por uma consulta da caixa". Suponho que em oposição aos restantes utentes, que poderão perder tempo à espera dessa consulta...
Como pode o serviço público patrocinar tempo de antena para campanha de um grupo profissional?»
João S.

Correio dos leitores: Militares

«(...) Quero manifestar a minha concordância com o seu ponto de vista em relação à manifestação de militares, (...) assim como em relação à condenação daquela conferência de Imprensa de sindicalistas da PSP, que apareceram mascarados, lembrando as conferências de imprensa da ETA, do IRA ou de algum grupo terrorista árabe.
Estas são duas situações preocupantes, pois colocam em perigo a democracia, que tanto custou a implantar, uma vez que se trata de duas corporações que podem utilizar armas de fogo, nunca se sabendo quando é que elas poderão ser utilizadas contra os cidadãos e contra o Estado Democrático.
Sou um homem de esquerda. Sempre apoiei a Intersindical. Mas, neste momento, não estou de acordo com as suas posições de feroz resistência às iniciativas do Governo, que também não apoio incondicionalmente, de proceder urgentemente à reforma da administração pública e à retirada de escandalosos privilégios de que beneficiam os respectivos trabalhadores. Juízes, professores, polícias, militares e outros funcionários superiores da Administração Central, bem estribados nas suas carreiras, pelos privilégios acumulados ao longo dos coniventes governos de Cavaco Silva e António Gutterres, constituem verdadeiras castas profissionais, cuja força e influência são enormes, ao ponto de poder fazer soçobrar a coesão e a determinação do governo.
Se a manifestação dos militares se realizar, sem que haja consequências a nível disciplinar, e se o ministério da Administração Interna não identificar e castigar aqueles sindicalistas da PSP, que recorreram àquela encenação patética e ofensiva, o governo fica irremediavelmente desacreditado perante a opinião pública, primeiro passo para a sua paralisia.(...)»
Alexandre C.

Correio dos leitores: Esperteza saloia

«(...) Ao ler a notícia da aprovação do projecto de loteamento para a antiga fábrica dos sabões em Marvila e terrenos adjacentes, apetece-me dizer "que esperteza saloia".
Não conheço os contornos de todo o processo, mas cheira-me a uma vingançazita em troca da Lei das Finanças Locais. Ou seja, "ah aprovaram a Lei, toma, a gente aprova o projecto de loteamento e vocês que se desenrasquem com as indemnizações por expropriação".
(...) Na verdade, tenho pena que estes senhores e senhoras que por aí gravitam, lamentavelmente alguns em lugares para os quais não têm a mínima competência, não possam ser responsabilizados por este tipo de actos lesivos para o erário público. Depois, adoptando uma postura angelical vêm arguir em sua defesa que não cumpriram com a solidariedade solicitada pelo Governo porque a Câmara não tinha suporte legal para impedir o loteamento. A isto chamo de "esperteza saloia". Aliás, este executivo camarário de Lisboa, em matéria de urbanismo, tem dado grandes respostas aos munícipes!!!
Veja-se o exemplo da bela obra de arte que permitiram que se iniciasse lá para os lados da Avenida Infante Santo e, ao que parece, também ali para os lados da estação do Oriente deveremos ter novidades em breve, pois está em curso a elaboração de um plano de pormenor que prevê a edificação de escritórios e habitações, precisamente num local onde está prevista a edificação de uma futura estação do TGV.
(...) E quem paga as indemnizações? Claro, todos nós que religiosamente fazemos entrar, todos os finais de cada mês, os nossos impostos nos cofres do Estado.»
Joaquim G.

Correio dos leitores: Trasnportes urbanos

«Subscrevo por inteiro o texto de 3ª feira, dia 21, [no Público], e escrevo porque a situação de algumas empresas públicas que todos pagamos precisa de ser devidamente enfrentada.
Em primeiro lugar, temos o direito de saber qual a real situação financeira não só das empresas de transportes públicos urbanos de Lisboa e do Porto como de outras empresas públicas de transportes, de infraestruturas e outras. Os municípios falavam recentemente de cinco empresas públicas altamente deficitárias, mas havia uma espécie de pudor em as nomear.
Em segundo lugar, há necessidade de nos movimentarmos para exigir que todas essas empresas sejam bem geridas e prestem regularmente contas (não só as financeiras).
Pergunto-me também por que razão não há um "site" sobre o sector empresarial do Estado que seja um exemplo de democracia pela efectivação do princípio da responsabilidade perante os cidadãos contribuintes. Temos o direito de saber como se gasta o nosso dinheiro!
É um desabafo, mas mais do que isso é um convite à acção. Pela minha parte continuo à espera, por exemplo, de respostas da CP e da REFER.»
António C. O.

Aniversário

Três anos a anotar os dias. Com princípios.
Para o ano, cá estaremos!

Os precedentes

A propósito deste "aviso à navegação" -- avertência sobre as consequências disciplinares da manifestação militar anunciada para hoje em Lisboa --, quais foram as sanções disciplinares resultantes das manifestações anteriores ("passeata" para São Bento e manifestação em frente à residência oficial do Primeiro-Ministro)?

Esperteza saloia

Os militares que convocaram a manifestação de protesto, ora proibida, acham que podem fazer um "passeio", porque -- dizem eles -- não é uma manifestação. Mas, então, o dito "passeio" colectivo para que é? Para tomar ar e espairecer!?
Ai do poder civil que consinta manifestações militares!

Polícias

Perante um post como este, há duas perguntas a fazer.
Uma, ao Governo: Que regras de recrutamento e de formação é que produzem polícias como estes?
Outra, aos críticos de esquerda do Governo: É com sindicatos destes que o Governo deve negociar?

Privilégios jornalísticos

Confesso que admiti ingenuamente que os jornalistas não iriam protestar contra o fim do seu regime especial de medicina convencionada, à margem do SNS, pago pelo Estado -- tal é a sua insustentabilidade.
Pois enganei-me redondamente. Ainda por cima, o protesto não poderia ser mais corporativista na defesa de uma manifesta situação de privilégio profissional, que nada justifica.
Decididamente, para os beneficiários todos os privilégios são direitos.

"Consenso de Brasília"

Disciplina financeira e liberalização económica, por um lado; crescimento económico e políticas sociais, por outro. Sem estes, aqueles não conquistam legimidade social nem política; sem aqueles, não se alcançam os segundos.
A receita do "Consenso de Brasília" está nesse compromisso entre disciplina financeira, eficiência económica e políticas sociais.

Constitucionalização da política

Não percebi bem esta declaração do Presidente do Tribunal Constitucional.
É certo que em Portugal há uma enorme tendência -- que eu denuncio desde há muito -- para efectuar o julgamento das medidas políticas não pelo seu mérito substantivo, mas sim pela sua conformidade ou desconformidade com a Constituição, mesmo quando se trata de questões constitucionalmente indiferentes. Mas parece-me evidente que isso sucede sobretudo do lado das oposições, sejam elas quais forem, que frequentemente acusam de inconstitucionais as políticas governamentais de que não gostam (vejam-se recentemente os casos do encerramento de blocos de partos e das novas "taxas moderadoras" no SNS).

Cartas dos leitores: Advogados

«Não sei porque é que se admira com os subsídios do Estado à Ordem dos Advogados. Afinal, eles são uma profissão cheia de poder, talvez a mais poderosa. E quantos membros do Governo e deputados são advogados?!»
Luciano F.

Correio dos leitores: "Estado e religião"

«Na sequência da sua entrada no Causa Nossa relativamente à presença de símbolos religiosos nos espaços públicos, envio-lhe o meu testemunho. Na escola pública que os meus filhos frequentam, situada no centro da cidade do Porto, existem crucifixos em todas as salas de aula. Nas duas extremidades do corredor principal pode ver-se uma figura da Nossa Senhora de Fátima e numa delas uma fotografia dos videntes Francisco e Jacinta Marto. No decurso do mês de Maio um conjunto de senhoras idosas desloca-se à escola para rezar diariamente o terço. Aparentemente trata-se de uma tradição com muitos anos. Em 2004, sem que os pais tivessem previamente conhecimento, realizou-se uma missa no recinto da escola por ocasião da reforma de duas funcionárias muito devotas. Eu e a minha mulher contactámos a responsável da escola, depois da realização da missa, demonstrando-lhe o nosso desagrado pelo facto de o nosso filho ter participado numa cerimónia religiosa dentro de uma escola pública e de os crucifixos continuarem expostos, mesmo sabendo que isso constituía uma violação da lei, incluindo a Constituição da República.
(...) A separação das igrejas e do Estado é uma conquista civilizacional cujos alicerces são o sangue de gerações e de séculos de lutas e combates. A união entre o Estado e as religiões degrada o Estado e degrada as religiões. Quem vê nisto a influência de um jacobinismo serôdio está a ser, na minha opinião, intelectualmente desonesto.»
Paulo Jorge S.

Regimes especiais

O Governo fica a meio-caminho no desmantelamento do "Estado corporativo" que persiste entre nós. A que propósito é que continua a existir um fundo de pensões privativo para os funcionários do Ministério da Justiça? Não devem todos os funcionários estar integrados no regime geral da CGA (e, doravante, no regime geral da SS)?

Evocação

Serena e justa evocação, a de Mário Sottomayor Cardia por Medeiros Ferreira.

Democracia económica

O Presidente do Montepio, J. Silva Lopes, propõe a criação de uma assembleia representativa da instituição, em substituição da fictícia assembleia geral de associados, o que é especialemente importante no caso do Montepio, com dezenas de milhares de membros.
Já defendi publicamente que essa solução deveria ser adoptada por todas as grandes associações e organizações privadas, incluindo as grandes companhias. A democracia não deveria ser um privilégio das instituições públicas.

Ao contrário

Deputados do PS querem repor o financiamento público da Ordem dos Advogados, que o orçamento diminui (em vez de o extinguir, como se impõe). E não vão propor também a extensão desse privilégio às demais ordens profissionais?
Pelos vistos, quem supôs que os privilégios corporativos iam acabar iludiu-se...

Inconsistência

O projecto governamental de reforma das "regiões de turismo" que veio a público não faz sentido. Primeiro, não cumpre o programa PRACE, aprovado pelo Governo, que propunha a sua transferência da Administração do Estado, descentralizando-as para associações de municípios. Segundo, mantém a sua anómala e indefinida hibridez institucional (que vem desde o Estado Novo), uma espécie de "parceria" entre o Estado, os municípios e os operadores turísticos. Terceiro, reduz de 19 para 10 o seu número, mas não respeita o modelo das cinco regiões-plano (NUTS II).
A meu ver, a reforma da administração do turismo deveria passar pelas seguintes medidas: (i) extinguir as actuais regiões de turismo, cujo modelo institucional não tem cabimento na nossa organização administratriva; (ii) separar as funções do Estado das funções municipais nesta área; (iii) descentralizar as funções principais da administração do turismo para associações de municípios de base NUTS III (ou agregações destas); (iv) criar instâncias regionais de administração estadual do turismo (no âmbito do Instituto Nacional do Turismo) a nível das cinco NUTS II.
O projecto governamental é uma variação sobre o que está, num conservadorismo que nada justifica.

A candidata

Dizem que tem "posições de direita". Parece ser a sina dos dirigentes de esquerda inovadores... e ganhadores.

TGV

Eu sou favorável ao lançamento da ferrovia de alta velocidade em bitola europeia em Portugal, limitada, porém, às ligações cuja viabilidade esteja devidamente fundamentada em estudos convincentes. Por que é que até agora não consigo convencer-me pelas previsões de frequência da projectada linha de TGV entre o Porto e Vigo? Quem é que vai utilizar essa ligação?

Símbolos religiosos

É evidente que nas salas onde decorrem actos eleitorais não podem figurar símbolos religiosos. Mas, independentemente de qualquer acto eleitoral, os símbolos religiosos não podem estar patentes em estabelecimentos públicos, pela simples razão de que representam uma violação qualificada da separação entre o Estado e as religiões.

Despesas militares

Os militares que protestam contra cortes no orçamento do Ministério da Defesa deveriam ter em conta que Portugal está entre os países da UE que proporcionalmente mais gastam com a defesa, especialmente com despesas de pessoal. Por isso, nas actuais condições financeiras do País, o que há a lamentar não são os cortes, mas sim que eles não sejam tão grandes quanto deveriam ser...

Cavaco Silva (2)

O que é que me inquieta (pergunta um leitor) na entrevista do Presidente da República?
Duas coisas: primeiro, a nítida sensação que se colhe de que o PR quer intervir e intervém directamente na formulação das soluções governativas; segundo, o seu cuidado em sublinhar publicamente a sua solidariedade política com o Governo.
Ora, a meu ver: primeiro, o PR tem um poder de supervisão do Governo, mas não um poder de superintência e de ingerência nas soluções governativas; segundo, o PR deve manter uma prudente discrição quanto à sua apreciação acerca do desempenho político do Governo em funções, seja ela de apoio ou de censura. Como árbitro, o Presidente não deve participar no jogo; como supervisor, o Presidente deve observar uma adequada distância em relação ao Governo.

Mulheres na política internacional

Dois extractos da apresentação que fiz anteontem no Plenário do PE do Relatório "Mulheres na política internacional", ontem aprovado:

"É de salientar, como exemplo pioneiro, o governo paritário de José Luis Zapatero em Espanha. Num mundo em que a engenharia política tendeu historicamente a obstruir a participação das mulheres nos centros do poder político e económico, este é um exemplo a emular. Demonstra que a democracia paritária é possível. E ela muito depende de liderança política esclarecida".

(...) "Nenhuma instituição democrática devia ter uma composição com menos de 40%, ou mais de 60%, de qualquer sexo. Quotas e outros mecanismos equilibrantes, hoje necessários para as mulheres, poderão ser amanhã necessários para os homens".

O texto integral está na ABA DA CAUSA.

República Salazarista da Madeira

Desde sempre se sabia das referências filofascitas do separatismo madeirense e das cumplicidades de A. J. Jardim com o mesmo. Mas é sempre bom saber dessa virtuosa admiração por Salazar.
Só não se vê bem como é que o ditador do Estado Novo - visceralmente centralista e nacionalista -- pode ser escolhido como patrocinador de uma causa independentista. É evidente que as saudades da ditadura pesam mais do que a coerência política....

Juízes, maçonaria e opus dei

O juiz-conselheiro Messias Bento -- por quem tenho grande apreço pessoal e profissional, desde que pertencemos 1ª equipa do Tribunal Constitucional, há mais de 20 anos -- contesta hoje, em carta no Público, a opinião de um juiz desembargador sobre o "perigo" da pertença de juízes à Maçonaria e à Opus Dei .
Não tenho dúvidas em acompanhar o ponto devista de Messias Bento (que, aliás, nunca escondeu a sua filiação na OD). Já tenho menos certezas sobre se a grande solidariedade e envolvimento pessoal que caracteriza aquelas organizações não pode criar conflitos de interesses e de fidelidades, susceptíveis de afectar a independência judicial, os quais poderiam ser acautelados pelo conhecimento público de tais compromissos. O mesmo se pode dizer, de resto, acerca da filiação partidária.

O autismo da FRETILIN

"Auto-suficiência e sectarismo anti-democráticos foram cavando mais distanciamento entre o partido maioritáio e o povo. E por isso se empolou a divisão lorosae/loromunu,
(...)
A FRETILIN não pode continuar a escamotear a responsabilidade principal no enfrentamento e na presença australiana. Por isso é intolerável que insista na tecla da conspiração.
(...)
A verdade é que, apesar da gravidade existencial desta crise, em que está em causa não apenas a soberania nacional mas, de facto, a nação timorense, a FRETILIN não meteu ainda a mão na consciência. Não reconheceu os erros, nem abandonou a demonização dos adversários e as teorias da conspiração. O que é alarmante, porque é a FRETILIN quem continua a governar».

Extractos do último artigo que escrevi no COURRIER INTERNACIONAL sobre a crise em Timor Leste, depois de lá voltar no princípio deste mês, integrada numa delegação do PE. O texto integral está na ABA DA CAUSA.

PS em Congresso: modernizar Portugal

"Apoio o que o PS está a fazer para reformar e modernizar Portugal sob a liderança determinada de José Sócrates. Afirmo-o eu, que nunca me abstive - nem absterei - de fazer críticas pontuais, construtivas".

Assim comecei a intervenção que fiz no XV Congresso do PS em Santarém, no sábado passado. O texto integral está na ABA DA CAUSA.

Cavaco Silva

Suponho que sempre manterei uma divergência com Cavaco Silva acerca do entendimento dos poderes presidenciais. Mas não tenho nenhuma razão para não reconhecer a clareza, o rigor, a coerência e a segurança do Presidente da República na entrevista que deu a Maria João Avilez na SIC Notícias.

Eanes

Notável país, este, em que antigos presidentes da República se dedicam à investigação académica. Parabéns a Ramalho Eanes!

Prioridades erradas

«Blair diz que prioridade deve ser a Palestina». É pena que nos últimos anos tenha sido o Iraque!

Mas o que é isto?!

Quando a gente pensa que a Igreja Católica se conformou definitivamente com a separação entre a Igreja e o século, entre a lei divina e a lei humana, entre deus e césar, logo há-de vir um bispo de antanho estragar tudo. Agora é o arcebispo de Braga que nega ao «poder constituído» (isto é ao Estado) o poder de despenalizar o aborto, porque este é um crime «por natureza».
Já houve um tempo divinocrático, em que a Igreja tinha o poder de decretar o que era crime, e entre os tais "crimes naturais" encontravam-se o judaísmo e todas as demais "heresias", a feitiçaria, a sodomia, a blasfémia, etc. etc. Só que num Estado soberano na ordem temporal -- em que a Igreja só é competente na esfera religiosa --, e além disso democrático, quem define os crimes são os órgãos legislativos competentes ou os cidadãos, directamente (em qualquer caso, nos limites da Constituição, que não proíbe a descriminalização do aborto).
A aceitação desse "poder constituído" faz parte naturalmente dos deveres de todos os cidadãos, incluindo os bispos. Fulmine a Igreja o aborto com as armas que tem, se assim o entender. Mas respeite, como é sua obrigação, a liberdade do poder civil no exercício das suas atribuições. É assim tão difícil?!

O doutoramento do Caudillo pela UC...

.. também mereceu uma oportuna nota por Paulo Dá Mesquita sobre o papel das faculdades de Direito, em particular a de Coimbra, no Estado Novo.

Regimes especiais...

«Professores não integrarão supranumerários, garante ministra».

Esquerda & direita

Há para aí, à esquerda, vários espíritos preocupados com a alegada deriva "direitista" do Governo do PS. Certamente para lhes dar razão, no Congresso do PS Sócrates defendeu que a UE não pode comportar-se como uma fortaleza contra a imigração, devendo por outro lado adoptar uma política de inclusividade em relação aos imigrantes.
Basta comparar com a política de imigração do Governo Barroso/Portas, para ver que não existe nenhuma diferença!...

Privilégios bancários

E, já agora, por que é que os fundos de investimento imobiliário estão isentos de imposto municipal de imóveis (IMI)?

Fraude bancária

Esta manobra de fuga ao fisco é uma evidente fraude à lei, que não deve pagar. Vão os municípios conformar-se com a fraude e deixar de relamar os impostos não pagos?

Equívoco

Não, meu caro JMF, eu não propus, nem sugeri, que a Universidade de Coimbra faça o mesmo que a Universidade de Santiago de Compostela, revogando o doutoramento "honoris causa" de Franco. Pelo contrário, escrevi expressamenteque a história não se desfaz, importando sim julgar o acontecimento. Quanto ao mais, estou de acordo.

Auto-referência

A Ordem dos Advogados aprovou novo regulamento das especialidades.
Três observações: (i) por que é que as áreas mais tradicionais do Direito e da prática forense não estão abrangidas (Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial...) ? (ii) por que é que os graus académicos mais elevados (doutoramento) não são considerados autonomamente entre os factores de atribuição do título de especialista (sendo-o somente no conjunto do CV dos candidatos) ? (iii) por que é que o júri de avaliação é constituído exclusivamente por advogados da mesma especialidade, e não também por outros especialistas alheios à profissão?

(Declaração de interesses: embora podendo sê-lo, não sou advogado.)

Insensatez

A proposta de Helena Roseta de despenalizar o aborto por via legislativa, mesmo que o "não" vença no referendo, desde que este não seja vinculativo, por falta de quorum de votantes, é duplamente insensata: primeiro, por admitir à partida que o PS vá contra uma posição expressa em referendo (o que, sendo constitucionalmente lícito, é politicamente indefensável, pelo menos acto contínuo ao referendo); segundo, porque o efeito provável do anúncio dessa hipótese é a mobilização do voto contrário à despenalização.
A única preocupação do PS deve ser ganhar o referendo. Todas as especulações laterais só dão armas aos adversários.

Mudança de qualificação

Como os "anti-americanos" venceram as eleições nos Estados Unidos, agora os que eram acusados de "anti-americanos" já só são "antibushistas"! Com muita honra, direi eu!

"Double standards"

Por que é que os opositores externos da política de Bush eram sistematicamente acoimados de "anti-americanismo" pelos seus seguidores, ao passo que os ataques destes mesmos contra, por exemplo, o Presidente Lula da Silva do Brasil já não eram uma prova da sua hostilidade ao Brasil?

A mancha de Coimbra

A Universidade de Santiago de Compostela retirou o título de doutor "honoris causa" outrora conferido ao ditador Francisco Franco, numa iniciativa que se inscreve claramente no movimento de reavivamento da memória democrática sobre o fascismo espanhol.
Isso coloca um problema para a Universidade de Coimbra, que também compartilha dessa comprometedora mancha histórica de homenagem académica ao "caudillo" espanhol. Por minha parte, entendo que mais do que desfazer a história, importa julgá-la. Por que não abrir os arquivos sobre as circunstâncias e os protagonistas dessa triste página da Universidade de Coimbra?

Impunidade

Na sua contínua política de brutal repressão nos territórios ocupados, Israel continua a massacrar as populações civis com mortíferos ataques de artilharia. Agora, em Beit Hanun, na Faixa de Gaza, foi mais uma mortandade, "por engano". A comunidade internacional, que correu solicitamente para estabelecer uma força-tampão no sul do Líbano, para evitar os ataques do Hezbollah, comporta-se com a tradicional passividade e cumplicidade em relação à violência israelita, perante o desespero palestiniano.
Nem sequer uma condenação formal nas Nações Unidas. Uma vergonha!

O fim da "revolução neoconservadora"

A expressiva derrota dos Republicanos -- a maior vitória Democrata nos últimos 30 anos -- não é somente a derrota de Bush mas também o princípio do fim da chamada "revolução neoconservadora", que os ideólogos prepararam desde os anos 70, a que a conjugação entre o big business e a direita religiosa proporcionou base social e dinheiro e que os homens de Bush tentaram consumar no plano das políticas públicas, incluindo na guerra do Iraque.
Quem não quer dar-se conta disso, não quer perceber o significado profundo destas eleições.

E vão dois?

Depois da queda de Rumsfeld, o ex-ministro da defesa que foi o arquitecto da guerra no Iraque, parece que a próxima baixa causada na equipa de Bush pela derrota Republicana é o embaixador dos Estados Unidos nas Nações Unidas, John Bolton.
E depois querem convercer-nos que a derrota teve pouco a ver com a política externa!?

É tudo a mesma coisa

Para a direita americana e seus apoiantes lusos, antes das eleições, uma eventual derrota Republicana seria muito perigosa, pondo em causa a "guerra contra o terrorismo" e tudo o mais. Bastava ler os editoriais e colunistas do Wall Street Journal. Agora que a derrota se consumou de forma contundente, vêm dizer que afinal nada de essencial vai mudar, visto que as diferenças entre Bush e os Democratas não passam de "questões de método". Ainda seremos instruídos que os Democratas não passam de Republicanos disfarçados...

Há alguma democracia nisto?

É evidente que um partido político pode retirar a confiança política a um vereador seu e, até, instá-lo a demitir-se, se for caso disso. Mas, para além de não se ver que razão assiste ao PS-Lisboa para expulsar o seu vereador Nuno Gaioso Ribeiro, estas práticas revanchistas não parecem ser próprias de um partido democrático.

Vergonha

Estes números sobre a desigualdade de rendimentos na Europa e sobre o primeiro lugar de Portugal no ranking europeu da desigualdade (via Canhoto) não podem deixar-nos indiferentes, pelo menos sob um ponto de vista de esquerda, para a qual a luta contra a desigualdade sempre foi o principal objectivo. Aliás, se acrescentássemos as desigualdades de riqueza, a imagem ainda seria mais flagrante.
Da direita, já se sabe, pouco se pode esperar na luta contra a desigualdade social. Da última vez que passou pelo Governo aboliu o imposto sobre sucessões e doações!...

Também pergunto

«Que é feito de todos aqueles que em Portugal entraram no Iraque com Rumsfeld, sobretudo os analistas-apoiantes? Ninguém se demite? Que falta de solidariedade...» [J. Medeiros Ferreira, no Bicho Carpinteiro.

A teocracia

Pode fundadamente duvidar-se sobre que mudanças vai a derrota Republicana ter quanto à guerra no Iraque e a vários outros dossiers. Mas, noutro plano, uma coisa parece certa: a "agenda evangélica" terminou os seus dias como linha condutora da política de Bush.

Patuscos

"Iberismo é crime de traição à Pátria" -- dizem eles. Nem menos!
Não dariam melhor serventia ao seu zelo patriótico, organizando uma expedição para recuperar Olivença para a soberania nacional?!

Vocação para fretes

Depois de ter dado a manchete da 1ª página da semana passada à denúncia de um obscuro deputado do PSD acerca de uma alegada tentativa de ingerência do Governo da RTP (aliás, uma história requentada que já tinha sido levantada há várias semanas por um crítico de televisão do Público e que fora categoricamente desmentida pelo Governo), qual será o novo frete que amanhã o Expresso prestará ao PSD?

Credibilidade sindical

Será que os sindicatos não vêem que se não credibilizam, ao anunciar miríficas taxas de adesão a greves (80% na greve de hoje da frunção pública!?), que toda a gente vê que ficaram muito longe de tal adesão?!

Susceptibilidades

O excelente Mário Crespo (SIC Notícias) não gostou de ver a palavra "externalizar" impressa num diploma legislativo, achando que ninguém entende o seu significado.
Fica-lhe mal a observação. Mesmo se ainda não dicionarizado (mas quanto tempo demoram os neologismos a entrar nos dicionários?), esse termo segue o padrão de formação de verbos a partir de adjectivos na nossa língua (externo>externalizar), tal como o paralelo "exteriorizar" (de "exterior"), sendo hoje correntemente utilizado no âmbito da teoria da gestão, incluindo na administração pública ("nova gestão pública"), para designar a substituição de serviços administrativos pela contratação de serviços a entidades externas, ou seja, a entidades privadas, constituindo portanto um dos meios privilegiados para reduzir o peso da Administração Pública.

"O Iraque da EDP"

A EDP desfez-se finalmente da ONI, esse destroço errante de uma lunático projecto de transformação da eléctrica num grupo "multi-utilities". Assim findou ingloriamente um sorvedouro de dinheiro e de preocupações para a companhia, que agora decidiu dedicar-se exclusivamente ao seu "core business".

Patéticos os esforços ...

... dos blogues de direita nacionais -- mais bushistas que Bush! -- para tentar defender que a derrota dos Republicanos não foi uma derrota de Bush e que ela não teve por motivo fundamental a situação no Iraque.
Não devem por isso perdoar ao ex-ministro das finanças de Bush, John Straw, que hoje declarou ao Jornal de Negócios que a derrota «é a destruição total da política de Bush» e que ela se deve essencialmente à guerra no Iraque.
Deve ser mais um nefando "anti-americano"!

A derrota de Bush aprofunda-se

Neste momento o Partido Democrata já conquistou 5 dos 6 senadores de que precisava para ganhar a maioria no Senado (última vitória no Montana), restando por decidir o caso da Virgínia onde o candidato Democrata também vai à frente, com quase todos os votos contados. O que parecia impossível (obter uma vantagem de 6 lugares nos 33 em disputa) está à beira de acontecer...

O homem-da-guerra

Rumsfeld sai. Era o mínimo que se poderia espera depois da contundente derrota eleitoral republicana. Um falcão a menos nas tropas de Bush.

Condenação da guerra

A volumosa vitória dos Democratas (confortável maioria na Câmara dos Representantes, 4 lugares conquistados no Senado, ainda com a possiblidade de obtenção de maioria, maioria dos governadores dos Estados) é antes de mais uma enorme condenação da guerra do Iraque. Algo vai ter de mudar também nesta frente.
E os nossos partidários da guerra e apoinates de Bush, como reagirão?

EUA: uma «anti-americana» para limpar a Casa?

As eleiçoes intercalares de ontem nos EUA ja produziram um avanço historico sem precedentes:
Nancy Pelosi, a veterana Congressista democrata re-eleita pela California, vai ser a primeira mulher Presidente da Câmara dos Representantes.
Mais significativo é tal facto por Nancy ser encarnaçao dos democratas liberais que os "neo- e velhos-cons" odeiam e combatem. Vejam la que até ousou votar contra a guerra no Iraque !...
De Bush disse Nancy Pelosi à CNN que é "incompetente e nega a realidade", sublinhando ainda que "é perigoso".
Dos "neo-cons" e da vaga de corrupçao, hipocrisia e intolerancia em que submergiram a politica norte-americana, disse ela o que Mafoma nao disse do chouriço. E fez mesmo questao de frisar "e estou a ser gentil...".
"Maybe it takes a woman to clean House!" ("Talvez seja preciso uma mulher para fazer a limpeza da Casa")disse Nancy durante a campanha.
Ya, woman! Que nao te falhem os braços na vassourada!

A ver os EUA encalhada nos Camaroes

Estou ha dois dias encalhada em Doualla, Camaroes, com parte de uma delegacao do PE que devia ter chegado a Kinshasa dia 6 para fazer uma avaliacao sobre a EUFOR Congo. Cortesia da SN Brussels, cujo aviao aqui em escala sofreu um acidente, e nos atirou, aos passageiros, para um hotel manhoso, à espera de um outro aviao para nos apanhar que, sucessivamente adiado, nunca mais chega...
O acesso à net é fraco e esparso. Aproveito para dormir que é coisa que nao fazia seguidamente ha muito. E entretenho-me com a reportagem da CNN sobre as eleicoes nos EUA, com a fragorosa derrota da camarilha bushista.
E para nao torcer o pescoço aos funcionarios locais da SN (que nada podem realmente fazer, um novo aviao tem de vir da Europa...), consolo-me a imaginar as caras de enterro dos nossos «neo-cons» de trazer por casa com os resultados destas eleiçoes intercalares nos EUA. Essa canalha que tentou rotular-me de «anti-americana». De certeza que ja ha muitos a passar-se para o outro lado. «Pay-roll» a quanto obrigas...

Automóveis na cidade

Depois de Londres e várias outras cidades, é a vez de Milão anunciar a criação de taxas de entrada na cidade, embora com isenções para os carros híbridos e outros pouco poluentes.
Em Portugal essa ideia desapareceu sob uma conspiração de silêncio, mal foi ventilada. Pelo contrário, tudo favorece a acumulação de automóveis nas cidades: a inexistência de portagens nos troços de auto-estrada junto às cidades, o laxismo no estacionamento por todo o lado (nos passeios, etc.), o baixo custo dos estacionamentos pagos, a disponibilização de estacionamento gratuito aos funcionários de muitas empresas e de muitos serviços públicos, a complacência policial com a paragem de automóveis em plena faixa de rodagem, etc. A verdade é que é relativamente barato ter carro, andar de carro e estacionar nas cidades em Portugal.
Quem paga é o congestionamento do tráfico, a baixa procura dos transportes públicos, a poluição das cidades, a ocupação dos passeios e praças.
Um cenário terceiro-mundista. A modernização do País também deveria passar por aí...

Por que motivo...

... é que os transportes urbanos de Lisboa (e do Porto) hão-de estar a cargo do Estado, em vez dos municípios (ou associações de municípios) interessados (como no resto do País)?
Não é evidente que, desse modo, são os contribuintes de todo o País, e não os beneficiários desses serviços públicos locais, que pagam as "compensações de serviço público", bem como os prejuízos das respectivas empresas?
Quando se fala tanto nos privilégios financeiros da Madeira, à conta do orçamento do Estado, é tempo de começar a falar nos privilégios de Lisboa e do Porto...

Merecido reconhecimento

«Centro de informática da Universidade de Coimbra considerado "exemplo de excelência"».

Pena capital

O Presidente da República fez bem em condenar explicitamente a pena de morte aplicada a Saddam Hussein, aliás por um tribunal sem as mínimas garantias de imparcialidade. Se a pena capital é sempre de rejeitar, é-o sobretudo no caso de crimes políticos.
Por isso, é lamentável que o Governo britânico tenha aplaudido a condenação, sem ter criticado a pena de morte, quanto essa questão faz parte do consenso europeu, estando exarada na Carta de Direitos Fundamentais da UE, que o Reino Unido subscreveu.

Adenda
A falta de condenação da pena de morte pelo "Foreign Office" britânico foi depois corrigida pelo próprio Blair. Ainda bem. Desta vez não me desapontou.
Adenda 2
É pena que nem o Primeiro-Ministro nem o Ministro dos Negócios Estrangeiros tenham manifestado também a devida condenação.

"A boa América" (2)

O manifesto "liberal" publicado por Bruce Ackerman e Todd Gitlin reassume as ideias básicas do liberalismo progressista norte-americano e reúne muito do melhor pensamento que existe nos Estados Unidos, como (citando somente os conheço na minha área académica) o próprio Ackerman, Robert A. Dahl, Keneth Arrow, e vários outros.
O manifesto anti-Bush que tardava (uma "5ª coluna anti-americana", acusarão os "filo-bushistas" mais maniqueístas...). O testemunho da "outra América", muito diferente da veiculada pela hegemonia neoconservadora e da direita evangélica no reinado de Bush. Claramente, as coisas estão a mudar do outro lado do Atlântico.

"A boa América"

«Devolvam-mos a boa América» --, tal é a manchete da 1ª página do semanário alemão Die Zeit, explorando a anunciada vitória dos Democratas nas eleições norte-americanas para o Congresso.
É seguramente um sentimento compartilhado por muitos outros europeus. É tempo de nos vermos livres da América de Bush...

Sindicatos

Vai por aí alguma discussão sobre uma alegada contradição entre a existência de um governo do PS e as azedas disputas do Governo com os sindicatos. Mas não se deu o devido relevo ao facto de que tal conflitualidade só existe no caso de disputas profissionais com os sindicatos do sector público, que se recusam a aceitar qualquer beliscadura nas regalias e privilégios (face ao sector privado) que esse sector foi aucmulando ao longo de décadas.
Ao contrário, é evidente que não existe nenhum discurso anti-sindical, nem muito menos nenhuma tentativa de atacar os direitos e poderes dos sindicatos (contratação colectiva, direito à greve, etc.). É mister distinguir...

Será que...

... Marques Mendes ganha alguma coisa, como candidato a governante e como líder partidário, ao alinhar com A. J. Jardim na questão da lei das finanças regionais? Será que, se fosse primeiro-ministro (para o que atitudes destas pouco ajudam...), não teria de tomar medidas semelhantes?

Há quem valha a pena ler

Não preciso de concordar com ele - embora isso suceda mais vezes do que o contrário - para apreciar a sólida informação e a serena reflexão política de João Cardoso Rosas, incluindo a sua coluna regular no Diário Económico, sobretuto quando à esquerda são poucas as discussões inovadoras e à direita o discurso político oscila entre o fundamentalismo neoliberal ou o conservadorismo beato.

Catástrofe

Desta vez não se trata de mais uma opinião parcial de um ecologista radical ou de um lunático prospectivador do futuro. O relatório "The Economics of Climate Change", de Nicholas Stern, encomendado pelo governo britânico (que pode consultar-se no website do ministério das finanças do Reino Unido), não podia ser mais objectivo e fundamentado. E o que ele nos diz sobre o aquecimento do clima, em consequência dos gases com efeito de estufa, é de arripiar. Desta vez, suponho que nem o mais radical adepto de George Bush pode ficar indiferente!

Equidade fiscal (2)

No ranking estabelecido pelo Financial Times sobre a saúde financeira dos países da zona euro, Portugal vem a meio da tabela, apesar do elevado défice das contas públicas, muito por causa de um dos critérios de benchmarking utilizados, a saber, o peso dos impostos indirectos na carga fiscal, onde Portugal ocupa um destacado primeiro lugar (mais de 38%), muito à frente de países como a Bélgica e a França (à volta de 25%).
Ao contrário do juízo do credenciado jornal de negócios, não penso porém que haja motivo para regozijo. Com efeito, o elevado peso dos impostos indirectos revela um elevado nível de desigualdade fiscal, pois aqueles impostos, normalmente de taxa proporcional ao valor, não só não respeitam o princípio constitucional da progressividade tributária como são mesmo socialmente regressivos, dado que os titulares de baixos rendimentos consomem proporcionalmente mais do que os titulares de altos rendimentos.

Equidade fiscal

O Governo comprometeu-se a tomar medidas para a aproximar a tributação efectiva da banca à média do IRC das demais empresas. A iniciativa só peca por tardia.
Mais tardio ainda é o anúncio de medidas para aproximar a tributação das profissões liberais em IRS ao nível dos demais contribuintes...

Oposições

Enquanto o PSD, emulando a oposição de esquerda, continuar apostado numa simples oposição-contestação, como revela o alinhamento com A. J. Jardim, no caso da Lei das Finanças Regionais, e com os sindicatos de professores, no caso da revisão do estatuto da carreira docente, o Governo do PS pode estar descansado. Não é com contestações destas que se credibilizam alternativas de governo.