Queda livre

O "milagre económico irlandês", que tantos analistas portugueses invejavam, não resiste à crise internacional e dá mostras de acabar em desgraça. Muito dependente do investimento e das trocas comerciais com os Estados Unidos, a Irlanda foi dos primeiros países europeus a entrar em recessão. Segundo previsões do Economist um crescimento de 5% em 2007 afundou para -2% no corrente ano! No próximo ano, o défice orçamental vai subir para 7% e o desemprego pode atingir os 10%...
Aditamento
Além do milagre económico, outra vítima da crise na Irlanda pode ser o Tratado de Lisboa, se for sujeito a novo referendo no próximo ano.

Até a Suécia!

Juntando-se a vários outros países desenvolvidos, também a Suécia entrou em recessão. As previsões incluem o agravamento da recessão em 2009, com um decréscimo do produto de 1,6%, e uma taxa de desemprego de quase 10% em 2010.
A crise não escolhe as sua vítimas...

A lição

A crise financeira e bancária mostrou quão essencial é haver um banco público como CGD, não só como esteio do sistema bancário, mas também como instrumento de socorro dos bancos em dificuldades (incluindo os bancos dos ricos...).
Seguramente que nos próximos anos os nossos liberais dogmáticos (incluindo António Borges, Pedro Passos Coelho e outros, no PSD) vão esquecer a sua defesa da privatização da CGD. É a lição mínima a retirar da crise em Portugal...

Eloquente silêncio

Os que andaram vinte anos numa cruzada contra intervenção do Estado na economia ("o Estado é o problema, não a solução" -- pregava Reagan) assistem sem protestos à heresia da salvação do sistema bancário pelo Estado.
Resta saber quantos têm a coragem de Alan Greenspan, para confessarem que se enganaram...

Reorganizar a Esquerda

A perguntas da jornalista Hermana Cruz, do JN, sobre o tema "reorganizacao da Esquerda", eu respondi assim:

1 - Parece-lhe que está para breve uma reorganização da Esquerda? Parece-lhe inevitável?
Não sei, mas se fosse a reorganização da Esquerda dentro do PS para combater o "centrão dos interesses", eu apoiava.
Não.
2 - Que tipo de organização prevê? O surgimento de um novo partido? Composto por quem? Por dissidentes do PS, BE e PCP?
Não prevejo. Nem acredito em nenhum novo partido...
3 - Que efeitos um cenário desses poderia ter no PS e até nas pretensões do Centro-Direita regressar ao poder?
Um novo partido que retirasse votos ao PS contribuiria certamente para entregar o poder à direita do PSD e CDS-PP. E o "centrão dos interesses" continuaria de vento em popa.
4 - Quem poderia ser o rosto dessa nova Esquerda? Manuel Alegre? Carvalho da Silva?
Não vejo nesses nomes uma nova Esquerda. Só a velha - e por ela os respeito.

Resguardar o Presidente

Estou de acordo com a necessidade de resguardar o Presidente da República do lodaçal do BPN. Mas, como já escrevi, essa preocupação deve começar pelo próprio Cavaco Silva, que deve evitar a sua exposição pública às armadilhas que lhe têm lançado, como a de Dias Loureiro.

Esquerdas

Eis por que me parece um tanto fútil o tema da "reorganização da Esquerda".

Serviços públicos

Um dos temas de abertura do Fórum da Fundação Res Publica versa sobre a provisão pública de serviços públicos, com contribuições iniciais de A. Correia de Campos e de mim próprio. Qual é o fundamento e qual deve ser a extensão da provisão pública?
Dada a sua actualidade e importância política do tema, é bem-vinda a participação dos interessados.

Sem emenda

Na sua obsessão contra o investimento público, mesmo na actual fase recessiva da economia, em que ele é decisivo, a líder do PSD veio insistir no seu combate aos projectos de obras públicas, embora, mais uma vez, sem discriminar quais deveriam ser suspensos.
Ora, uma das medidas do "Plano de recuperação económica" anunciado pela Comissão Europeia recomenda justamente o investimento em infra-estruturas, nomeadamente nas redes transeuropeias (de que faz parte o nosso TGV), ao mesmo tempo que antecipa a libertação das respectivas comparticipações comunitárias, pelo que esta vantagem se perderia, se não se avançasse a todo o vapor com esses projectos.
Decididamente, Manuela Ferreira Leite coloca os seus preconceitos acima dos interesses do País.

Mumbai

São agora 7 da manhã deste outro lado do mundo, em Port Moresby, Papua Nova Guiné - (uma espécie de Timor na paisagem, para pior - suspeito - na vida das gentes, horas de voo para lá de Dili), onde uma Assembleia Parlamentar UE-ACP nos fez aterrar.
Os sonos trocados facilitaram que, há duas horas, as imagens dramáticas de Bombaim na CNN me tenham subitamente despertado.
Impossível voltar a adormecer: recordações ao galope dos atentados terroristas que vivi em Jacarta, vendo células locais da Al Qaeda afinarem a táctica do ataque a "soft targets", em especial shoppings e hoteis cheios de estrangeiros.
Impossível voltar a adormecer: os atacantes de Mumbai ainda não foram controlados, a acção terrorista continua, não se sabe quantos mortos e feridos, admite-se que haja reféns, o pânico paraliza a cidade...
Impossível voltar a adormecer: ligam jornalistas de Portugal a tentar apurar se há portugueses numa delegação do PE que estará na Índia...
Impossível voltar a adormecer: a gaveta do fundo reaberta - impossível deixar de pensar como um horror destes seria "canja" no nosso jardim à beira-mar plantado...
Impossível voltar a adormecer: a lição de Jacarta faz subir a adrenalina - sobretudo não fazer o jogo dos terroristas, deixando de fazer a vida normal.
Oiço o meu colega catalão Ignacio Guardans Cambó na CNN, confinado num dos hoteis atacados em Mumbai: afinal está lá mesmo uma delegação do PE. Força, pessoal!

BCE

Depois das consistentes previsões de inflação bem abaixo dos 2%, e mesmo de deflação em algumas economias, em consequência do clima económico recessivo, de que está à espera o BCE para cortar substancialmente na taxa de referência, como aliás já deveria ter feito, de modo a contribuir para a reanimação da economia?

Irresponsabilidade

Considero excessiva, desde o início, a proposta de aumento remuneratório da função pública, de 2,9%, bem superior à inflação que o Orçamento estimava para 2009 (2,5%).
Mas agora que as previsões da OCDE apontam para uma inflação muito inferior (1,3%), em consonância com a recessão económica prevista, o aumento real dos salários públicos (1,6%) será um dos maiores de sempre. Neste sentido, a reivindicação sindical de uma subida de 3,5% ou mais revela novamente a irresponsabilidade política e social destes sindicatos.

Coisas mundanas

Penso que, com a multiplicidade de declarações públicas sobre o caso Dias Loureiro, o Presidente da República se está a deixar enredar desnecessariamente no caso BPN. Devia ter ficado pela nota à imprensa, sem mais comentários, cortando cerce a especulação nascente.
A meu ver, o PR deve preservar uma prudente distância em relação às coisas mundanas que os media adoram. O papel de supervisão do sistema político que lhe cabe só ganha em acentuar as facetas da discrição e da autoridade prudente, se não mesmo de alguma "majestade"!

Governar compromete

«Concelhia do BE propõe fim do "entendimento" com Sá Fernandes».
Como já se sabia, o BE é incompatível com a função de governo. No seu ADN político só cabe a função de protestar. Governar suja as mãos...
Mas ainda há quem pense num "governo de esquerda plural" com o BE. Quanto tempo duraria tal governo?!

"Outubro"

A partir de agora assumirei também uma colaboração bloguística no blogue "Outubro", publicado pela novel Fundação Res Publica.

"Não há dinheiro para nada"

Com esta frase assassina pronunciada há poucos meses, a líder do PSD pretendeu liquidar os projectos de obras públicas desde há muito anunciados, apesar de na sua maior parte não dependerem de investimento público. Como, entretanto, todos eles têm vindo a ser concretizados e como, também, o agravamento da crise económica tornou lugar-comum a absoluta necessidade de investimento, a autora "meteu a viola no saco".
No entanto, importa recordar aquela posição, para mostrar a imprevidência e a irresponsabilidade política do PSD naquela demagógica tentativa de parar os referidos investimentos.

Rever a situação

O orçamento para 2009 vai ser aprovado dentro em breve mantendo os parâmetros fundamentais com que foi inicialmente apresentado, incluindo a previsão de receitas e despesas e do défice orçamental, bem como de crescimento e de desemprego. Entretanto, porém, a situação internacional degradou-se acentuadamente, não sendo realista prever que Portugal escapará à recessão nos próximos meses. Resta saber com que intensidade e duração.
Por isso, o orçamento sai antecipadamente enfraquecido com a forte probabilidade de divergência com realidade financeira que há-de vir. Mas dada a grande incerteza e volatilidade da evolução no próximo futuro, faria algum sentido mexer nos dados orçamentais, apesar de claramente desactualizados?
Aditamento
Uma oportuna alteração orçamental permite aumentar o endividamento público, bem como o défice, até 2,7%. Com isso, o orçamento ganha margem para acomodar um esforço adicional do Estado no combate à possível recessão.

Apoiado

«O caso do Banco Privado Português é muito diferente do Banco Português de Negócios. Usar o dinheiro dos contribuintes para salvar o banco gerido por João Rendeiro, uma instituição de gestão de fortunas e sem risco para o sector financeiro, seria efectivamente socializar prejuízos. Os accionistas do banco têm de suportar as perdas tal como no passado ficaram com os ganhos. O mercado é isso mesmo.» (Editorial do Jornal de Negócios de hoje)

Conflito de interesses

«Confrontado pela SIC com a compatibilidade das duas funções [membro da direcção da Ordem dos Economistas e presidente da Autoridade da Concorrência] Manuel Sebastião disse que no seu caso não vê qualquer incompatibilidade.»
Independentemente da questão da incompatibilidade legal, o problema é que sob o ponto de vista do direito da concorrência as ordens profissionais são equiparadas a "associações de empresas", estando portanto sujeitas à jurisdição da AdC. E o facto de algumas ordens terem sido punidas (e bem!) por práticas restritivas da concorrência mostra a relevância da questão...
Aditamento (25 Nov.)
«Manuel Sebastião pediu suspensão do cargo de direcção da Ordem dos Economistas».
Fez bem.

Há lugar para alguma dúvida séria?!

«Dias Loureiro admite renunciar [ao Conselho de Estado] se situação incomodar PR».
Será precisa alguma explicação do próprio para tornar evidente o incómodo do Presidente?!

Unicidade

No PCP os princípios leninistas do "centralismo democrático" continuam firmes. O próprio comité central cessante aprova, sob proposta da direcção, a lista para o novo comité central (ou seja votam a sua própria continuidade...), bem como a proposta das "teses" a submeter ao congresso. No congresso não há alternativas. Os delegados -- em geral também propostos por cima, sem alternativa -- limitam-se a ratificar as propostas oficiais. Normalmente, por unanimidade ou quase.
Lá "centralismo", é seguramente; "democrático", é que se não vê como possa ser...

"Smearing"

«BPN: Cavaco Silva contra "tentativas de associar" o seu nome ao banco».
Fez bem. Já lhe basta o incómodo de ver seus antigos colaboradores e amigos envolvidos na comprometedora história. Os titulares de cargos políticos, a começar pelo Presidente da República, também têm o direito de defender o seu bom nome e reputação contra as acções de "smearing" que muita imprensa pratica. Ao contrário do que pretende uma visão absolutista da liberdade de imprensa, os políticos não perdem o direito à honra só pelo facto de o serem.

No lugar próprio

Ao contrário do que muitos defenderam, não havia nenhum cabimento para deixar falar Dias Loureiro na AR. Não existe nenhum direito individual de audição parlamentar, nem havia nenhum processo parlamentar em que a audição se pudesse enquadrar. A AR não pode ser instrumentalizada ao serviço de interesses individuais.
Tal como os demais protagonistas, Dias Loureiro deve ser ouvido, sim, no âmbito do inquérito parlamentar que acaba de ser aprovado sobre a gestão do escabroso dossier da SLN e do BPN pelas autoridades públicas competentes, a começar pelo Banco de Portugal. Mas aí vai responder a tudo o que tiver de esclarecer, face aos dados que o inquérito proporcionará, e não somente ao que ele queria dizer.
A adivinhar pelo que ficou por dizer na entrevista soft que a RTP lhe prodigalizou, há muita coisa que ele vai ter de explicar...

Apoiado

«Juízes rejeitam participação em órgãos desportivos e cargos de confiança política».
Há muito tempo que sou dessa opinião.

Cinco anos

Tantos perfaz hoje o Causa Nossa, nascido de uma contingente tertúlia de amigos, inconformados com a situação política nacional e internacional dessa época. Em 2003 Durão Barroso era primeiro-ministro e G. W. Bush estava no seu primeiro mandato na Casa Branca, tendo lançado nesse mesmo ano a Guerra do Iraque.
Em cinco anos muita coisa mudou, tanto em Portugal como no mundo. Mas há coisas que permanecem. Por nossa parte, julgamos não ter defraudado os propósitos enunciados no nosso estatuto editorial de 22 de Novembro de 2003.
Assim continuaremos.

Guantanámo: libertação de 5 argelinos

Um tribunal americano ordenou hoje a libertação de Guantanámo de 5 argelinos, ali detidos há sete anos, apesar de não haver indicios incriminadores de crimes terroristas.
Esses 5 argelinos (mais um que, aparentemente, ainda fica detido em Guantanamo) haviam sido presos na Bósnia e a Administração Bush forçou miseravelmente a autoridades bósnias da época, contra o parecer das instâncias judiciais então sob responsabilidade da ONU, a entregar-lhe aqueles "suspeitos", embora já então claramente não houvesse matéria para os incriminar.
Este caso - o dos chamados "Bosnian six" - foi um dos escalpelizados pela Comissão de Inquérito do PE sobre os chamados "voos da CIA".
Quando, no início de Dezembro de 2006, entrei na posse da lista de voos de e para Guantanamo autorizados por sucessivos governos portugueses (a tal que não foi entregue pelo MENE ao PE nem à AR, apesar dos meus repetidos pedidos), rapidamente suspeitei, pelos elementos disponibilizados pelos advogados americanos dos argelinos, que eles poderiam ter viajado para Guantanamo em voo militar autorizado por Portugal na mesma data. Confirmei-o com um dos advogados. Que me facultou documentos sobre a transferência dos "Bosnian Six"que lhe haviam cedidos por fontes oficiais americanas - esses documentos tinham algumas partes bloqueadas a negro, mas revelavam as condições desumanas e degradantes em que os presos eram transportados para Guantanamo, às molhadas em cada voo.
A revista VISÃO, em Dezembro de 2006, publicou esses documentos, numa reportagem do jornalista Rui Costa Pinto.
Foram esses preocupantes elementos, entre outros, que me fizeram ir entregar o caso à PGR em finais de Janeiro de 2007. Por suspeita de possível colaboração de entidades portuguesas em actos de tortura e detenção ilegal.

Catalinices...

"Nenhum juiz disse que Pedroso era inocente", disse D. Catalina Pestana ao "Correio da Manhã" (edição de hoje).
Pois! Nenhum juíz disse, também, da inocência de D. Catalina...

Seriedade

Para mostrar como a tese de Ferreira Leite, de que "não se podem fazer reformas em democracia", não é somente uma "barbaridade" em termos de teoria democrática mas também está em profunda contradição com a cultura e história política do próprio PSD, lembrei as reformas de Sá Carneiro e de Cavaco Silva, que não precisaram de "suspender a democracia" para as efectivarem.
Tanto bastou para que esta inatacável observação fosse retirada do contexto e denunciada por um vigilante da ortodoxia da esquerda protestatária como uma demonstração do «desgraçado bloco central neoliberal». Assim mesmo, como se registar uma facto histórico significasse concordar com ele, como se fosse preciso alinhar com a "revolução neoliberal" de Reagan e de Thatcher para constatar a evidência da mesma.
Típica de uma certa tradição sectária de patrulheirismo ideológico, esta crítica não é só totalmente descabida, mas também pouco séria (para dizer o menos...), cancelando qualquer hipótese de debate decente de divergências ideológicas com o radicalismo de esquerda. Já nos vamos habituando...

Ana "Todo-o-Terreno" Gomes

Foi um êxito a sessão pública de lançamento do livro de Ana Gomes, "Todo o Terreno", que reúne artigos escritos ao longo do seu mandato como deputada europeia, em especial publicados na edição portuguesa do "Courier Internacional".
O título do livro, retirado do nome da sua coluna naquela publicação, vai muito bem com o seu conteúdo e também com carácter e a verdadeira força-da-natureza que a autora tão bem encarna.
A sessão foi também uma boa ocasião para uma reunião do "grupo Causa Nossa", que marcou presença em força, a começar pelo apresentador do livro, Vicente Jorge Silva, que, como a própria Ana Gomes recordou, reuniu, cinco anos atrás, a tertúlia de onde saiu o nosso blogue.

A questão não é o modelo

Adira-me que na área do PS também haja quem defenda que a contestação dos professores tem a ver com o "modelo de avaliação" adoptado, e não com a avaliação em si mesma.
Mas o líder da Fenprof não poderia ter sido mais enfático na afirmação de que os professores não querem nenhuma avaliação que tenha repercussão na progressão profissional. E ninguém o contrariou neste ponto. Ou seja, avaliação talvez, desde que irrelevante!
Por conseguinte, a questão não é com esta avaliação mas sim com haver avaliação digna desse nome ou não. Achar que se poderia ceder no modelo para salvar a avaliação só pode ser produto de ingenuidade ou auto-engano.

As duas esquerdas

Na área socialista há muita gente que estranha a sanha com que as autoproclamadas "esquerdas da esquerda" convergem na sua feroz oposição sistemática ao PS e ao seu governo.
Mas a estranheza não tem razão de ser. Depois de se afastar do "socialismo económico" e das ideias de apropriação colectiva e de planificação da economia, a moderna social-democracia europeia passou a assentar sobre três pilares, nomeadamente a democracia liberal na esfera política, a economia de mercado regulado na esfera económica e o Estado social na esfera social. Nesse contexto, as esquerdas dogmáticas só compartilham com o PS a defesa do Estado social, e mesmo aí rejeitando sempre qualquer reforma tendente a aumentar a sua eficiência e a sua sustentabilidade política e financeira.
Se a essas diferenças fundamentais juntarmos a radical diferença em relação à integração europeia, então não pode causar admiração o fosso cavado entre as duas esquerdas. Ignorá-lo só pode gerar equívocos políticos...

Aliança táctica

Mesmo quando é evidente o conflito de interesses entre os interesses profissionais e a defesa dos serviços públicos, a esquerda protestatária opta sistematicamente pelo apoio aos primeiros em detrimento dos segundos.
Mais inteligente é o PSD, que se deu conta de que a melhor maneira de desmantelar o Estado social e os serviços públicos consiste em apoiar o imobilismo corporativo e decretar a impossibilidade de reformas que tenham a oposição dos grupos-de-interesse profissionais. Daí a convergência de posições no apoio à contestação à avaliação dos professores...

Concorrência

Não percebo a crítica da esquerda protestatária às posições de Manuela Ferreira Leite, que na verdade convergem com as suas. De facto, ambos acham que (i) as reformas que não têm a concordância dos grupos profissionais afectados não podem ser realizadas e que (ii) forçar a realização dessas reformas é uma manifestação "autoritária" e "antidemocrática".
Por isso, a razão de ser do ataque esquerdista à líder do PSD só pode justificar-se pelo facto de agora verem ameaçada a exclusividade do seu nicho tradicional do aproveitamento oportunista dos protestos corporativos. A "esquerda da esquerda" julgava ter esse monopólio, agora tem a concorrência de um "newcomer" de peso...

Aristocracia sindical

«CTT põem fim a isenção de horário de 81 dirigentes sindicais».
Agora se percebe por que é que estes sindicatos se recusaram a renegociar o antigo contrato colectivo e convocaram greves sobre greves para tentar impedir a sua caducidade, causando incontáveis prejuízos à empresa, ao público e aos próprios trabalhadores, que perderam ingloriamente os salários dos dias de greve.
Tudo para salvaguardar os inaceitáveis privilégios dos próprios dirigentes sindicais. Só estes sindicatos tinham mais de 100 dirigentes sindicais com dispensa de serviço!
Como é evidente, a CGTP, mais o PCP e o BE não deixarão de apoiar, como sempre, esta "justa luta" da injustiçada "aristocracia operária". E é de esperar que a líder do PSD também junte o seu protesto, rebelando-se contra mais esta "reforma autoritária" feita sem a concordância dos interessados...

Desatino (4)

Como é que se pode querer ser governo, se à partida se renuncia a qualquer reforma susceptível de encontrar oposição nos seus destinatários?!

Desatino (3)

A líder do PSD repetiu mais uma vez o seu discurso do congresso do PSD, de solidariedade com os grupos profissionais "vítimas" das celeradas reformas do Governo do PS. Trata-se claramente de uma deliberada linha estratégica, com vista a tirar partido dos descontentamentos sectoriais criados pelas reformas.
Deste modo, o PSD corre o risco de se transformar politicamente numa federação de corporações agravadas e descontentamentos ressentidos, disputando o terreno dos pequenos partidos de protesto, como o CDS ou o PCP ou o BE. Como é que se constrói uma alternativa política de governo com base num discurso tão incoerente e tão reaccionário --, eis a questão política do PSD.

Desatino (2)

Ao contrário do que Manuela Ferreira Leite pensa (ver post anterior), o que limita e suspende a democracia é defender que não se pode fazer reformas sem o consentimento dos que com elas são afectados.
Se for necessária (como defende MFL), e não somente vantajosa ou conveniente, a concordância dos grupos profissionais para validar as decisões políticas do poder democraticamente estabelecido, não é isso uma limitação da democracia? Qual é a legitimidade dos grupos profissionais para vetarem as decisões dos órgãos democráticos do poder político? Onde é que se funda tal limitação da democracia?

Desatino

Custa a acreditar que a líder de um partido de vocação governativa, que governou o Portugal democrático durante muitos anos e que se ufana de ser um partido reformista, tenha produzido as declarações tão desatinadas como estas.
Ultrapassa o inacreditável dizer que "em democracia não é possível fazer reformas", que "não se pode fazer reformas contra os seus destinatários", e que (numa piada de Parque Mayer) para fazer reformas dessas seria preciso suspender a democracia "por seis meses" (e por que não por seis anos?!).
Para além da barbaridade da "suspensão da democracia", que tem isto a ver com a identidade e com a tradição reformista do PSD?! Que diriam Sá Carneiro e Cavaco Silva, que ficaram para a história justamente pelas suas reformas e que não hesitaram em enfrentar corporações, sem precisarem de "suspender a democracia" para isso?
Decididamente, Manuela Ferreira Leite "passou-se". Não perdoa ao Governo fazer reformas sem "suspender a democracia". Não aguenta manifestamente a pressão do evidente fracasso da sua liderança. O PSD vai precisar de mudar de novo de líder...

Não é bem assim...

«António Vitorino propõe comissão independente para avaliar professores»- diz o Público.
Mas não é bem assim. O que Vitorino propôs foi uma comissão de sábios para avaliar a avaliação, depois de efectuada, bem entendido. Aliás, faria algum sentido pôr uma comissão de sábios a avaliar milhares e milhares de professores?!

Maus augúrios

O congresso do PS francês terminou inconcluso, sem um líder eleito, e, pior do que isso, sem uma linha política definida para voltar a ser uma alternativa política. Surpreendentemente, Bertrand Delanoe, o bem sucedido presidente da Câmara municipal de Paris, saiu como grande derrotado na candidatura à liderança, tendo entretanto decidido apoiar Martine Aubry contra Ségolène Royale, esta colocada no improvável papel de "centrista" do partido, dada a sua maior abertura à mudança da cultura politica tradicional do PSF.
Lamentavelmente, tudo indica que, independentemente da eleição desta 5ª-feira, ainda não é desta vez que o PSF encontra o seu rumo político, depois das suas sucessivas derrotas políticas. Mas o arcaísmo político do socialismo francês começa a ser preocupante...

Claques

Os "No Name Boys" eram assim um pouco como o BPN: toda a gente desconfiava há muito do que se acoitava por detrás da claque, mas ninguém investigava.
A sua simbologia de inequívoca invocação nazi não podia enganar, a sua conduta violenta estava à vista nos próprios estádios, havia indicações sérias de envolvimento em ataques a outras claques. Finalmente houve uma operação policial!
O que espanta é como é que os clubes desportivos são tão complacentes com estes bandos de arruaceiros, que, a crer no relatório policial, acumulam com as funções de organizações criminosas.

Bons augúrios

O Fórum do G20 de Washington foi um evento digno de ser assinalado.
Por ter sido uma iniciativa europeia, que os Estados Unidos tiveram de seguir; por não ter congregado somente a pequena família do G8, como habitualmente, mas também as economias emergentes; e por ter aprovado um abrangente programa calendarizado de resposta à crise financeira internacional, com mais cooperação e regulação, mas sem cair na armadilha do proteccionismo nacional.

Até quando...

... é que os adeptos sportinguistas terão de aturar a inépcia de Paulo "Peseiro" Bento?!

Activo político

Não tendo conseguido evitar a guerra da maioria dos professores contra a avaliação (e contra as demais reformas no ensino), o Governo só tem uma via a seguir, se não a quiser perder -- tornar claro que não cede, aguentar firme e ganhar a população a seu favor contra a tentativa de boicote corporativo, invocando o interesse geral (e sobretudo o interesse da escola e dos alunos) contra os interesse sectoriais e profissionais.
Esta é, aliás, a "regra de ouro" na luta reformista contra os grupos de interesse, como escrevi a seu tempo a outro propósito.
Ao contrário do que alguns defendem, o Governo pode bem suportar a perda eleitoral entre os professores, que aliás nenhuma cedência agora recuperaria. O que não deve arriscar são as perdas bem maiores que teria entre os eleitores em geral, caso fosse vencido e perdesse a autoridade reformadora, que constitui o seu grande activo político e eleitoral.

Pactos

Se os sindicatos de professores decidiram romper o acordo que fizeram antes do verão com a ministra da Educação sobre a avaliação de desempenho, é justo e exigível que a segunda também revogue as contrapartidas nesse acordo, não é?!

Direito de veto?

A propósito das manifestações e tomadas de posição dos professores contra o processo de avaliação, importa estabelecer uma distinção clara entre três coisas, a saber:
1º - Todos têm o direito de protestar contra as leis e defender a sua revogação ou alteração, através de todos os meios lícitos, incluindo manifestações, greves, etc.
2º - Todos têm o "direito" de não cumprir as leis (como sucede todos os dias...), aceitando sofrer, ou correr o risco de sofrer, as devidas consequências;
3º -- Ninguém tem o direito de se auto-isentar do cumprimento das leis, nem o direito à impunidade em caso de recusa.
Numa democracia, os destinatários das leis não gozam de direito de veto, em função dos seus interesses profissionais ou outra razão qualquer. Invocar a este propósito um "direito de resistência" ou de "desobediência civil", quando nem sequer estão em causa direitos fundamentais, é brincar com nobres conceitos, que não podem ser banalizados.

Que chatice, não ter entrado...

«PCP e BE dizem que Portugal se encontra à beira da recessão».
Bom, bom para eles era mesmo que já tivesse entrado em recessão, tal como tantos outros países!...

Dignidade humana

«Tribunal ordena que italiana em coma deixe de ser alimentada».
Na verdade, não se tratou de "ordenar", mas sim de reconhecer o direito de não manter artificialmente uma vida puramente vegetativa.
Como era de esperar, o fundamentalismo católico tem o despudor de, sem a mínima piedade, qualificar esta situação como "assassínio". Mas os seus seguidores domésticos, se lessem o estudo do Prof. J. Figueiredo Dias sobre o tema, recentemente publicado na Revista de Legislação e Jurisprudência, dar-se-iam conta da elementar diferença entre a "ajuda à morte" nessas situações-limite e o homicídio. O direito penal tem de ficar à porta destas situações em que se não trata de "tirar a vida" a outrem, mas sim de permitir que uma pseudovida artificial sem nenhuma esperança, para além de toda a miséria e indignidade humana, ceda o passo natural à morte incontornável.
A lei dos homens pode ser bastante mais respeitosa da dignidade humana do que o cinismo e o mecanicismo moral do radicalismo religioso.

Relativamente bom

Um resultado normalmente medíocre pode ser considerado bom, quando podia ser, e se temia que fosse, muito pior. Quando vários países entraram em recessão e os panditas a davam por certa entre nós, o anúncio de que a economia não entrou em decrescimento no 3º trimestre face ao anterior (mantendo, aliás, um crescimento de 0,7% face ao período homólogo de 2007) tem de ser encarado como uma boa notícia.
Mesmo que a possibilidade de recessão não esteja afastada nos próximos trimestres, as coisas podem não vir a ser tão lúgubres como se previa...

Notícias da crise

Ainda não acabaram as más notícias. A Alemanha entrou mesmo em recessão, e mais funda do que se esperava. E as previsões da OCDE para os próximos meses são assaz negativas. Mas os riscos de uma depressão profunda e prolongada parecem definitivamente afastadas.

"Os condenados da terra"

«Israel impede entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.»
Mais um exemplo dos excessos israelitas contra os palestinianos, indiscriminadamente. Em que é que umas dezenas de camiões com ajuda humanitária poderiam pôr em causa a segurança de Israel? Uma coisa é a luta militar contra o Hamas e os seus ataques, outra coisa deveria ser a situação humanitária da população de Gaza, tornada refém por Israel.
A comunidade internacional continua a fechar os olhos à sorte destes "condenados da terra"...

Liberdade de manifestação

Será que a liberdade de manifestação, que o Presidente da República fez questão de lembrar (ver post antecedente), também cobre estas manifestações?

Avaliação

«Nunca conheci um sistema de avaliação do desempenho que não desse lugar a resistências e recriminações. Nunca vi um que não comportasse sérios defeitos e injustiças. Nada disso, porém, desmente a sua utilidade. O tema é árduo, especialmente tratando-se de serviços públicos complexos prestados por profissionais qualificados como a saúde ou a educação.» (João Pinto e Castro, Jornal de Negócios).

Direitos & obrigações

A propósito da manifestação dos professores, o Presidente da República achou por bem lembrar que a manifestação é um direito constitucional.
É aliás ocioso lembrá-lo, visto que ninguém o contesta. Já é porém menos pacífico, hoje em dia, outro princípio não menos incontestável, ou seja, que, tal como há direitos, também há obrigações, a começar por cumprir as leis. Num Estado de direito, ninguém se pode arrogar o direito de não cumprir as leis, mesmo discordando delas. E, numa democracia, o cumprimento das leis não depende, nem pode depender, da concordância de quem a elas está obrigado...

Um pouco mais de jornalismo, sff.

«Abusos sexuais a crianças já cresceram 40% em 2008» -- tal é manchete do Diário de Notícias de hoje
O que é que leva um jornal sério como o DN a fazer manchetes mais próprias de tablóide?
Toda a gente sabe que o aumento estatístico desse tipo de crimes (e outros, como a violência doméstica) tem menos a ver com o aumento da sua frequência efectiva do que com a diminuição da sua clandestinidade, aliás como se diz na própria peça do DN. Só que, como é sobejamente conhecido, uma grande parte dos leitores só lê as manchetes, que assim se tornam fonte de grave desinformação.

Obama quer fechar Guantánamo. E Portugal, ajuda?

Uma semana depois de ter sido eleito Presidente dos EUA, Barack Obama e a sua equipa já estão a trabalhar no prometido encerramento de Guantánamo.
Obama sabe que para alcançar esse objectivo vai ser indispensável (como eu já sublinhara neste meu post de 16/06/2008) a ajuda dos países europeus - e a obrigação pesa em especial sobre aqueles que colaboraram nas "renditions" (transferências ilegais de prisioneiros), como Portugal. Para concederem asilo politico aos mais de 100 detidos que ainda se encontram em Guantánamo e que foram já ilibados de suspeitas, mas que não podem ser repatriados porque estariam sujeitos a mais violações dos seus direitos humanos nos países de origem.
E já mais de 500 inocentes foram soltos pela Administração Bush de Guantánamo, depois de anos de tortura e de detenção à margem da lei e sem serem objecto de qualquer processo judicial!
Já em Fevereiro de 2008, John Bellinger, Conselheiro Jurídico do Departamento de Estado dos EUA, enviou uma carta à Presidente da Subcomissão dos Direitos Humanos do Parlamento Europeu, sublinhando que "a comunidade internacional no seu conjunto precisa de assumir a sua responsabilidade em encontrar uma solução de longo prazo" e que "parte de tal solução reside na reinstalação de alguns dos detidos que se encontram em Guantánamo", realçando que alguns "já foram ilibados para transferência ou libertação, mas não podem ser repatriados por causa de preocupações de direitos humanos no que toca aos países de origem". Acrescenta ainda que aqui os EUA precisam do apoio europeu, sublinhando que, no ano anterior, os EUA haviam abordado os Estados membros da UE numa base bilateral, pedindo acolhimento para aquelas pessoas.
Entretanto vim a saber, por fontes americanas, que em 2006 o governo de Bush pedira às autoridades portuguesas, entre outras europeias, que concedessem asilo político a cinco chineses uigures que estavam em Guantánamo e que os EUA tinham ilibado de suspeitas. Esses pobres uigures acabaram por ser aceites pelo país mais pobre da Europa, a Albânia!!!
Foi precisamente depois de ter recebido estas informações que escrevi, a 11 de Abril de 2008, uma carta ao Governo português a perguntar por que razão recusara a concessão de asilo político aos cinco uigures chineses e se os EUA haviam entretanto solicitado a Portugal que concedesse asilo político a outros detidos de Guantánamo igualmente ilibados de suspeitas. Até hoje, não recebi resposta a estas minhas questões.
Era bom que, com a chegada da nova Administração americana, o governo português abdicasse da estratégia de meter a cabeça na areia...
É que não é só para o Afeganistão que a Administração Obama vai pedir mais aos aliados europeus, como recentemente alertou o MENE Luís Amado. Para fechar Guantánamo Obama vai também precisar da ajuda dos europeus. E quanto mais Portugal se agachar, no amável esforço de proteger Durão Barroso - MENE Amado dixit (e eu acrescento "e tutti quanti"...) - mais se verá o que tem a esconder.
E, depois, como é que é? Somos Aliados para colaborar nos voos das "renditions", mas deixamos de ser quando se trata de enfrentar as consequências?

Audição sobre "Perspecticas de Género na Segurança e Defesa"

30 anos

Na sessão realizada na última 2ªfeira no STJ para comemorar os 30 anos da vinculação de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, em que participei como moderador do colóquio, foi justamente recordado o papel do I Governo constitucional, chefiado por Mário Soares, e em especial do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, J. Medeiros Ferreira, na adesão do nosso País aos principais instrumentos internacionais de direitos humanos, de que o Estado Novo nos havia privado.
Três décadas depois, Medeiros Ferreira tem todos os motivos para se sentir orgulhoso de ter sido o protagonista dessa mudança histórica.

Questões de "lana caprina"...

Quando o Presidente da República defende que não pode interferir no funcionamento da assembleia legislativa regional da Madeira -- apesar de a Constituição prever que lhe pode dirigir mensagens sem discriminar o seu objecto e, mesmo, dissolvê-la --, como que para justificar a sua abstenção de condenar publicamente os graves atentados às liberdades parlamentares nela perpetrados pela maioria do PSD (apesar de regularmente se pronunciar com grande largueza sobre os mais variados assuntos políticos, mesmo quando de duvidosa relação com as suas funções...), julgo que Cavaco Silva faz nesta ocorrência uma errada interpretação da sua missão de supervisão do funcionamento das instituições republicanas, que não pode deixar de incluir o poder/dever de se pronunciar sobre as situações que se revelem desconformes com o regular funcionamento das instituições, sobretudo com a gravidade das que ocorreram no Funchal.
Não presumo que o Presidente considere que se trata de uma questão de "lana caprina" nem creio que se mantivesse silencioso, se tais tropelias se tivessem passado na Assembleia da República...

Despesas militares comparadas II

Discordo do Vital quando ele apresenta como explicação do "sucesso económico irlandês" o facto de a Irlanda "poupa[r] muito em despesas militares" - ao contrário de Portugal.

Parece-me que as diferenças entre os modelos económicos, a qualidade da Administração Pública e a capacidade de absorção de fundos europeus explicam melhor as discrepâncias entre os dois países em matéria de desenvolvimento económico.

A Irlanda tem uma tradição neutralista e uma cultura estratégica avessa a alianças militares e a compromissos multilaterais. Já Portugal é membro da NATO e tem levado a cabo esforços consideráveis (ainda insuficientes) para ajudar a construir uma Europa da Defesa ancorada na União Europeia, participando em todas as missões militares da PESD (Política Europeia de Segurança e Defesa). Não podemos fazer de conta que a Europa pode assumir a sua Responsabilidade de Proteger civis das maiores atrocidades sem forças armadas capazes e modernas - e interpelações como as que resultam do caos nos Kivus (no Leste da República Democrática do Congo) não tendem a diminuir, pelo contrário. Os números citados no post do Vital vêm de um relatório do think-tank americano CSIS. O mesmo CSIS publicou um relatório em 2005 sobre European Defense Integration - Bridging the Gap Between Strategy and Capabilities, onde se dizia:
"In the future, the gap between European security strategy and military capabilities threatens to widen. As European strategy documents make clear, Europe needs enhanced capabilities to combat terrorism and the proliferation of WMD, deal with failed or failing states, contend with regional conflicts and respond to humanitarian crises and other challenges. Yet in the near term defense spending in most European countries remains flat or in decline... To date, European leaders have generally lacked the political will to do what is necessary to close this strategy-capabilities gap. Although enhancing Europe's military capabilities has been identified as a top priority by both NATO and the EU, progress has been slow and uneven."

Se a Europa quer demonstrar que é capaz de corresponder às suas ambições em matérias estratégicas não pode gastar menos na Defesa. Claro que os Estados europeus devem acima de tudo gastar melhor - e gastar melhor é gastar "europeiamente", isto é, com coordenação e em sinergia: em vez de desperdiçar recursos preciosos e escassos em submarinos e outros equipamentos pouco adequados aos desafios estratégicos do futuro, a Europa deve planear, desenvolver, comprar e partilhar material colectivamente que sirva os interesses da Defesa Europeia, como helicópteros, transporte estratégico, comunicações modernas e satélites - tudo tecnologias úteis para uma economia que se quer consolidar, modernizar e dinamizar.

Um pouco mais de rigor, sff

Uma das críticas correntes à lei das nacionalizações, recentemente aprovada, é que ela aparece num anexo à nacionalização do BPN. Mas não é verdade, pelo contrário, pois a nacionalização do BPN é que aparece acoplada à lei das nacionalizações, como aplicação concreta da mesma.
Primeiro, a lei começa por aprovar o regime geral das nacionalizações (art. 1º), só depois efectuando a nacionalização do BPN (art. 2º). Segundo, existem numerosas leis que aprovam regimes jurídicos em anexo, não constituindo o caso da lei das nacionalizações nenhum caso insólito, como erradamente se pretendeu fazer crer (basta referir, recentemente, as diversas leis da função pública, a lei da responsabilidade civil do Estado, o código dos contratos públicos).
Aditamento
Este artigo no Diário Económico de hoje mostra bem as confusões que um deficiente informação jurídico-constitucional proporciona.

Despesas militares comparadas

Há dias, um conhecido economista conjecturava que o sucesso económico irlandês se deve ao facto de eles não terem investido... em auto-estradas!
Eu tenho um diferente conjectura, porventura mais provável: comparando connosco, a Irlanda poupa muito em despesas militares, como se pode ver no gráfico junto, com as despesas calculadas em % do PIB:

Fonte: Trends in European Defense Spending, 2001–2006

Liberalismo económico contra democracia

Os liberais económicos acham que não devia bastar invocar o interesse público para nacionalizar empresas.
Mas acham mal. Primeiro, é só isso que a Constituição exige, sendo a nacionalização um acto politico discricionário. Segundo, se para privatizar não é necessário invocar nenhum motivo concreto, não se vê por que é que para nacionalizar já são necessários outros requisitos. Por último, e sobretudo, se um partido ganhar eleições com um programa de nacionalizações (por mais improvável que isso seja...), deve poder realizá-lo (desde que cumpra a garantia da indemnização), tal como fazem os partidos com programas de privatização.
É assim a democracia, que não pode ter um sentido único quanto à ordem económica.

Terreno congestionado

Depois de o PSD se juntar à fronda contra o processo de avaliação dos professores, competindo com o PCP e o BE, resta o CDS juntar-se à manada.
O oportunismo político no aproveitamento partidário de protestos profissionais é terreno congestionado em período eleitoral...

Roer a corda

Havia à esquerda quem criticasse o Governo por desconsiderar os sindicatos. O Governo chegou a acordo com os sindicatos dos professores sobre o processo de avaliação, cedendo o necessário para esse efeito. Poucos meses depois, porém, os sindicatos rompem o acordo e desencadeiam "lutas de massas" contra o que acordaram.
Espera-se a posição dos que acham que os sindicatos de professores são tábua de sustentar prego...

Estou de acordo...

... com este texto de Filipe Nunes contra a condenação global do blairismo como suposta expressão de "neoliberalismo", como é regra nos círculos da esquerda tradicional e da esquerda radical.

Escassa

Embora bem-vinda, a redução da taxa de referência do BCE de ontem é escassa. Com o perigo inflacionista fora de causa -- mercê do próprio arrefecimento económico e da forte baixa do preço do petróleo e de outras "commodities" -- e com a recessão a aproximar-se rapidamente, era de exigir maior ousadia do BCE, como sucedeu com o Banco de Inglaterra, que efectuou uma descida três vezes maior.
Como nota o Financial Times, para quê esperar mais tempo para uma redução mais acentuada?!

Abuso de poder (2)

Pior a emenda do que o soneto: na sua vertigem de prepotência, PSD madeirense, embora tendo anulado a ilegalíssima suspensão do mandato do deputado do PND, decidiu suspender o funcionamento da assembleia regional até que haja decisão judical sobre a queixa-crime movida contra o mesmo.
No entanto, além de arbitrária, a decisão é pouco atinada, pois o deputado goza de imunidade penal no que respeita aos seus votos e opiniões -- e foi disso que se tratou --, pelo que esperar pela sua acusação penal é esperar por sapatos de defunto. A maioria jardinista arrisca-se a enfiar-se num buraco de onde não vai sair airosamente...

Aditamento
E se o deputado fizesse queixa-crime contra quem proibiu e impediu a sua entrada na assembleia privando-o de exercer o seu mandato parlamentar, ou seja, o presidente da assembleia regional? Na verdade, o art. 10º-4 da lei dos crimes de responsabilidade política diz que quem impedir o exercício do mandato parlamentar regional incorre numa pena de prisão de seis meses a três anos. Nem se pode invocar o facto de o deputado estar "suspenso", pois essa decisão era nula e inexistente...

Aditamento 2
A afirmação do Representante da República na Madeira de que "a normalidade democrática está reposta" é pelo menos infeliz. Então constitui "normalidade democrática" um deputado ser impedido pela força de entrar no edifício da assembleia?! Estranha democracia essa, a que existe na Madeira!...

Darfur ou Chade

É irresistível partilhar com os leitores do CAUSA NOSSA esta extraordinária fotografia, que me foi mandada por alguém que segue atentamente o que se passa no Corno de África.

O camião apinhado é semelhante a muitos que se vêm passar pelo Darfur (Sudão) ou pelo vizinho Chade.

Madeira - mas já chegamos a Cabul?

É o que apetece perguntar à maioria jardinista (para usar a apropriada expressão do Vital) na Assembleia Legislativa da Madeira.
É que não consigo dissociar a grotesca e inconstitucional suspensão do deputado do PND (apesar dos seus disparates exibicionistas e de detestável gosto), do que aqui contei que aconteceu no Parlamento do Afeganistão a Malalai Joya - uma jovem, lúcida e corajosa deputada, impedida de entrar pelos seus pares por ter ousado denunciar que se comportavam ali como numa estrebaria.

Abuso de poder

Independentemente da censurabilidade política da inaceitável conduta do deputado do PND na Assembleia regional da Madeira -- que aliás não destoa muito de outras condutas insultuosas de deputados da maioria --, a decisão sumária de o suspender do exercício do mandato sem qualquer processo e de o impedir fisicamente de participar nos trabalhos parlamentares testemunha mais uma vez os desmandos da maioria jardinista na Madeira.
O PSD nacional e a sua presidente não podem primar pelo silêncio perante esta grave violação dos direitos parlamentares da oposição. Quem inventou o conceito de "claustrofobia democrática" no Continente (onde a maioria socialista ampliou os direitos parlamentares da oposição...) não pode agora fingir que nada se passa na Madeira. E o Presidente da República, também vai observar neste caso o seu prudente (e equívoco) silêncio, quando estão em causa os direitos políticos dos deputados e a própria democracia parlamentar?!

Presidente da FLAD subitamente obamado!

Ligo a TV, no telejornal do João Adelino Faria, na RTP-N. Entrevista Rui Machete e Teresa de Sousa sobre a eleição de Obama.
E, de repente, ó pra ele: o Dr. Rui Machete diz que espera que Obama feche Guantanamo, pelos direitos humanos.
Fico entre o choque e o enlevo: o Dr. Rui Machete é subitamente capaz de esperar qualquer coisa audaz, qualquer coisa elevada, decente, de um Presidente americano, sente subitamente forças para pronunciar até as palavras "Guantanamo" e "direitos humanos"!
Procuro tirar-me de dúvidas, pesquiso o "google": não há registos de que o Dr. Rui Machete alguma vez tivesse ousado aludir a tão tenebroso legado de Bush (se o fez, alguém faz o favor de me dizer quando, onde, como?...)
Vejam aonde chega o feitiço que irradia de Obama, a ponto de espicaçar, de afoitar, de "obamar" até, personagens hiper-cautelosos, moldáveis, elásticos, adesivos, insípidos, inodoros, descoloridos e todos aqueles que têm tendência para nada ver, nada dizer, nada ouvir e, sobretudo, nada querer saber.
Um feitiço que, muito oportunamente, já "obama" espíritos como o do Presidente do Conselho Fiscal do PSD e Presidente do Conselho Fiscal da holding SLN (mas que, evidentemente, nada sabe ou tem a ver com o que correu mal no nacionalizado BPN) e Presidente do Conselho Executivo da FLAD. Refiro-me, evidentemente, ao Dr. Rui Machete, que passou por governos do PSD e do PS e há vinte anos exercita placidamente a arte de ir sobrevivendo na presidência da FLAD, devidamente atento, venerador e obrigado aos governos do PSD e do PS que rotativamente, docemente, discretamente, o renomeiam; e que também há vinte anos, pacientemente sofre e engole as ocasionais exasperações dos embaixadores e representantes americanos que vão rodando pela Sacramento à Lapa e concluindo que a FLAD não ata, nem desata: embrulha-se.

Presidente Obama

Yes, he did it. E também fez história. Com entusiasmo e convicção. Com lisura e galhardia.
Com ele, vencem também os Estados Unidos, por que só aí poderia ter sucedido o que ontem aconteceu. Para milhões de cidadãos americanos e outros tantos milhões de pessoas por esse mundo fora, valeu a pena viver para testemunhar este grande momento.

Barack, Presidente eleito, fala

...At this defining moment...
a government for the people, by the people and for the people, has not perished...
but America, I have never been more hopeful, that we will get there...
the chance for us to make that change...
a new dawn of American leadership is at hand...
democracy, liberty, opportunity, an unyelding hope...
a new deal, new jobs, a sense of common purpose ...
YES WE CAN...
We shall overcome!

Presidente Obama!

Ganhou.
Barack Hussein Obama vai ser o próximo Presidente dos EUA.
Ganhou a América inteira - porque pesou mais, finalmente, o seu lado decente, discernente, tolerante, "no non-sense".
Uma América que se mobilizou para votar por Obama e revolucionar, reclamar, tirar da fossa, o seu país.
Uma América apostada em regenerar-se da doença neo-con que a Administração Bush lhe pregou, infectando desastrosamente o planeta.
Os americanos votaram e de facto, desta vez, ganhamos nós todos, por todo o mundo. Porque eles votaram por restaurar a América e por um mundo melhor, em que os EUA respeitem as regras e liderem sobretudo pelo exemplo, pela sua credibilidade moral e política.
Uma vitória histórica - mais um daqueles safanões abaladores que os EUA volta e meia nos dão, para não mais esquecermos onde estávamos à hora. Como quando Kennedy foi assassinado. Como quando as Torres ruiram. Só que desta vez o que nos atordoa é o júbilo, a esperança, o renascer da confiança.
Uma vitória histórica - o sonho de Martin Luther King que eu pressenti que desta vez se cumpriria, em Denver no final de Agosto, naquele estádio galvanizado. Pelo discurso de um homem que, antes de ser preto e também branco, é sóbrio, inteligente, culto, radical, equilibrado, tolerante, cidadão do mundo, excelente comunicador e sobretudo um político de convições e visão progressista: um genuíno produto do que é a América boa, miscigenada, multicultural, apegada às liberdades e direitos cívicos e às oportunidades para todos.
Um homem que conseguiu construir e fazer entender um programa de ruptura com o legado Bush, com propostas progressistas em todos os azimutes, a prometer acção determinada: do regresso à "rule of law" ao multilateralismo nas relações internacionais, das energias limpas à regulação da economia, da preservação ambiental à responsabilidade de proteger, da eliminação das armas nucleares ao combate à pobreza, dos cuidados de saúde à luta contra o terrorismo.
Um programa fundamentado, audaz, reformador, revigorante, coerente - como ainda não vejo nada de semelhante articulado na Europa, incluindo no meu campo ideológico, o da família socialista.
Às vozes que há uns anos rasteiramente me acusavam de anti-americanismo, por - tal como Barack Obama - me opôr à invasão do Iraque, ofereço agora com gosto e sem nenhum esforço ou desforço, esta declaração de admiração e confiança nos EUA que elegeram o Presidente Barack Hussein Obama. Nos EUA que ele vai liderar e no mundo que os EUA ajudarão a determinar. Incluindo a Europa mais forte, eficaz e unida por que me bato.

Petição por Lisboa

Fui há pouco ao site da petição lançada por Miguel Sousa Tavares e o Movimento de Cidadãos contra os contentores da Liscont em Alcântara e questionável contrato subjacente.
Para a subcrever, pois claro!
Cheguei tarde. Diz que foi encerrada esta manhã. Mas pode haver necessidade de mais assinaturas, para a fase seguinte.
Aqui fica o registo: contem comigo!

BPN 3 - a supervisão falhou.

A supervisão do Banco de Portugal sobre o BPN falhou.
Andou desvelada, paciente e porfiadamente a pedir e aguardar elementos da gestão do BPN, a tratar com punhos de renda a escroqueria à solta no BPN, fiada decerto na insuspeitável respeitabilidade e boa-fé de qualquer criminoso que se arme em banqueiro.
A supervisão do Banco de Portugal já tinha clamorosamente falhado no BCP.
Ficamos à espera da terceira?
De que está a direcção do Banco de Portugal à espera para fazer "the decent thing"?
De que está o Governo à espera para demitir os supervisores que não supervisam e os reguladores que não regulam?

BPN 2 - e o contribuinte é que vai pagar?

Até podemos entender que, face ao possível impacte deste caso de polícia BPN em ambiente de crise financeira internacional, o Governo tenha entendido como melhor solução não deixar o Banco falir e intervir através da nacionalização, para não precipitar a desconfinaça no sistema bancário em geral.
Mas não poderemos, de maneira nenhuma aceitar que com dinheiro dos contribuintes, se venha de alguma maneira a compensar/indemnizar gestores, accionistas e outros patrões do BPN.

BPN 1- e ninguém vai preso?

Nada tem a ver com a crise financeira, dizem-nos. Trata-se de um, ou melhor, vários, casos de polícia: gestão danosa, fraude bancária e fiscal, opacidade da administração, obstrução da regulação e outros comportamentos criminais ainda a conhecer melhor.
Ai ele é isso? E ninguém foi preso? E ninguém vai preso?
Onde está o apontado escroque Oliveira e Costa? Onde estão e quem são os compinchas dele na gestão do BPN contra quem Miguel Cadilhe terá feito participação à PGR?
Quem são os principais accionistas do BPN, que durante anos não "accionaram" nenhuns controlos sobre os gestores escroques?
E quem são os reais patrões da holding controladora do BPN, a SNL?
Onde estão e o que têm a dizer Manuel Dias Loureiro, Daniel Sanches e outros antigos e actuais administradores da SLN?

Efeitos colaterais

A propósito do BPN, bem pode Vítor Constâncio defender que a supervisão bancária não implica ser "polícia dos bancos".
A verdade é que não é fácil entender como é que podem ter passado despercebidas e sem investigação situações tão graves como o desvio de milhões e milhões de euros para um obscuro banco sediado em Cabo Verde ou o mistério das taxas de remuneração de depósitos bastante acima da concorrência, além dos rumores que desde há muito imputavam ao BPN a suspeita de negociatas várias.
Depois do caso do BCP, dificilmente o dossier do BPN deixará de questionar a eficácia do BdP na regulação do sistema bancário.

Atirar areia para os olhos

Em mais um "sound byte" para a bancada, o líder parlamentar do PSD veio acusar o PS de ter um projecto de "capitalismo de Estado" ou de "neo-socialismo", por coincidência após a nacionalização de emergência do BPN.
Pensará, porventura, Paulo Rangel que com uma tirada destas consegue fazer esquecer o envolvimento de muitas gradas figuras do PSD na fraude pegada que é a história do dito banco? Ou estará somente a tentar desviar a atenção da evidente deriva neoliberal do PSD desde há vários anos, que agora o leva a ver "neo-socialismo" na simples fidelidade do PS ao projecto de Estado social e de Estado regulador que há muito é o seu?

Estatutos leoninos

«Assim se chegou à verdade de hoje, com as autonomias a imporem um relacionamento com a República que assenta nisto: ser seu tudo o que produzem e cobram, mais a parte que "lhes cabe" do que os portugueses produzem e o Estado cobra e ainda poderem reivindicar que este pague acriticamente o remanescente, que é o diferencial entre tudo aquilo e os custos finais de políticas, boas ou más, mas que frontalmente recusam qualquer consideração pelo todo nacional e qualquer veleidade da República em se intrometer nas suas decisões. E se os Açores já hoje apresentam números lisonjeiros no ritmo comparado do seu desenvolvimento, a Madeira está já entre as três regiões portuguesas com melhores indicadores. Ora Açores e Madeira têm os chamados custos da insularidade, é certo. Mas também têm menos de 250 mil habitantes cada qual, ou seja menos do que Braga ou Setúbal. Há outros custos: os da interioridade, por exemplo, hoje geradores das maiores assimetrias sociais deste país. Como explicar a alentejanos, transmontanos e beirões a sua obrigação de estarem a pagar, sem um critério que possam entender, os custos que não conhecem e não os deixam ajuizar, das autonomias insulares?»
(Nuno Brederode Santos, "O Parlamento no seu labirinto", Diário de Notícias de ontem)

Ética bancária

Primeiro, foi a "operação Furacão", por suspeita de graves infracções de fuga ao fisco e lavagem de dinheiro, em conluio entre bancos e empresas. Depois, foi a descoberta das tranquibérnias no BCP. Agora, sabe-se das tramóias descobertas no BPN, conhecido pelas suas ligações a algumas figuras gradas da direita política.
O que é estranho é o silêncio dos banqueiros. Não existe uma associação de banqueiros? E não existe um código de conduta da banca? E os banqueiros portugueses reconhecem-se nesta sucessão de vigarices e de crimes?

Acção, precisa-se

"Sócrates: críticas a demora nos pagamentos do Estado são «legítimas»".
Só que não basta reconhecer -- é necessário corrigir a situação. E nenhuma altura é tão boa como agora!
Aditamento
Eis as medidas!

Quando o silêncio compromete

Vários dias depois, tanto o Governo como o Presidente da República (que é comandante-chefe das forças armadas), para não falar dos partidos políticos, continuam silenciosos sobre as ostensivas operações de chantagem militar sobre o poder civil, a pretexto de algumas reivindicações corporativas.
O mínimo que se pode exigir é que tornem claro que nenhuma indisciplina militar ficará impune.

Mistificação (2)

Helena Matos acha que «os alunos da escola da Apelação não se tornavam de um dia para o outro excelentes alunos se frequentassem o São João de Brito mas teriam sem dúvida outros resultados escolares» (link).
Mas se as escolas privadas fazem os bons alunos, por que é que o referido colégio São João de Brito ficou em 4º lugar no ranking e outras duas escolas da mesma instituição, o Colégio da Imaculada Conceição, em Cernache, Coimbra, e o Instituto Nun´Álvares, em Santo Tirso, ficaram respectivamente em 75.º e em 161.º lugar? Será que não observam as mesmas exigências de qualidade, ou, antes, porque os dois últimos têm um "contrato de associação" com o Estado e por isso não seleccionam socialmente os seus alunos, como o São João de Brito, tendo de aceitar alunos de todas as condições sociais (como aqui se anota)?
Será necessário grande sacrifício ideológico para que a direita reconheça a evidência de que, independentemente dos níveis de inteligência (que para aqui não são chamados), o "background" social e a selectividade social condicionam decisivamente o desempenho escolar?!