segunda-feira, 16 de junho de 2008

Encerrar Guantánamo e não só

Apesar da importância da decisão tomada pelo Supremo Tribunal dos EUA contra a Administração Bush, para alcançar o objectivo de encerrar Guantánamo e as outras prisões ilegais também será preciso:
1- Reintroduzir as centenas de detidos em Guantánamo (e os milhares que vegetam noutras prisões ilegais e secretas...) no sistema judicial criminal americano, o que passará por exigir às autoridades militares americanas que apresentem o conjunto de elementos que fundamentam a detenção de cada prisioneiro.
2- Obrigar os países europeus que colaboraram nas "renditions" (transferências ilegais) destes presos a ajudar os EUA a encontrar uma solução para os detidos que ainda se encontram em Guantánamo e que foram já ilibados, mas que não podem ser repatriados porque estariam sujeitos a mais violações dos seus direitos humanos nos países de origem. Incluindo Portugal que já foi solicitado pelos EUA, mas recusou conceder asilo politico a cinco chineses uigures, que foram acolhidos pela Albânia.
3- Obrigar os Estados envolvidos, directa ou indirectamente, nas "renditions" de prisioneiros para Guantánamo e outras prisões ilegais, a permitir o acesso às informações solicitadas pelos advogados, para garantir um julgamento justo dos presos que forem acusados de terem cometido actos de terrorismo.

P.S.: A propósito, o Estado português já respondeu aos sucessivos pedidos da ONG britânica REPRIEVE, que representa presos em Guantánamo que terão passado por Portugal? Em particular o etíope residente no Reino Unido Binyam Mohammed, que está sob uma acusação que acarreta pena de morte?