Eleições presidenciais 2026 (39): Sem princípios nem visão

1.  Dá pena constatar o oportunismo político básico de Montenegro, ao abster-se de tomar posição na disputa presidencial entre o que designou "o candidato à esquerda do PSD" e o "candidato à sua direita", como se isso fosse indiferente para o líder de um partido fundador da nossa democracia constitucional e comprometido com a UE e os seus valores, e como se para o chefe do Governo - que o é por força das eleições parlamentares que ganhou -  fosse equivalente ter um ou outro daqueles candidatos em Belém.

Ao abster-se de contestar a provocatória reivindicação de Ventura, repetida à saciedade na noite de ontem, de que é agora o "líder político da direita" (incluindo nela o PSD) e ao pôr no mesmo pé os candidatos que vão à 2ª volta, como se fosse uma tradicional disputa entre esquerda e direita - que são os termos em que, não por acaso, o líder do Chega quer pôr a questão -, o líder do PSD e PM do Governo presta um péssimo serviço à República, ao regime democrático-constitucional e ao próprio PSD. 

2. Antes de mais, Montenegro não quer dar-se conta de que foi um dos principais responsáveis da hecatombe eleitoral de Marques Mendes, o candidato do PSD.

Foi a normalização do Chega e da IL como aliados do Governo na aprovação de leis "celeradas", como a lei dos estrangeiros e a lei da nacionalidade - ambas com normas declaradas inconstitucionais no Tribunal Constitucional -, e a adoção de uma linguagem comum em matéria de imigração e noutras, que libertaram muitos eleitores de PSD para votarem nos candidatos da direita "amiga", de visual mais cativante e de palavra mais fácil do que o pouco atraente (embora mais decente) candidato do PSD. 

Quando o não-é-não de Montenegro a coligações formais de governo com Ventura se tornou em sim-é-sim a políticas comuns com o Chega (e com a IL), os eleitores do PSD deixaram de se considerar vinculados ao voto no seu candidato partidário, sem saírem fora a grande coligação informal de toda a direita. Ao apagar a distinção essencial entre a direita constitucional, a que o PSD pertence, e a direita hostil à Constituição, em que o Chega de Ventura se integra, Montenegro franqueou a fronteira ao livre trânsito eleitoral entre os dois campos.

3. Com efeito, o que é mais grave nisto tudo é o abandono por Montenegro e pelo PSD de qualquer perspetiva doutrinária nesta disputa. 

Concebendo-a erradamente como um disputa entre direita (presumidamente mais amiga da liberdade individual) e a esquerda (supostamente mais "estatista"), Montenegro falha gravemente em duas dimensões: (i) estas eleições não são uma reedição das eleições parlamentares, nem visam escolher a quem cabe a condução da política geral do País (que não cabe ao PR); (ii) o que está em causa é quem está em melhores condições para representar a República, como coletividade de todos os cidadãos, sem discriminações, dentro e fora de portas, e de fazer respeitar a Constituição e o regular funcionamento das instituições, independentemente de quem for Governo ou oposição.

Ora, neste quadro, as diferenças entre os dois finalistas são gritantes:

- democracia liberal versus "democracia iliberal";

- amizade à Constituição versus hostilidade à Constituição;

- defesa da dignidade humana e dos direitos humanos versus medidas contrárias a uma e a outros (como o desprezo das minorias ou a defesa de penas infamantes ou degradantes); 

- tolerância e contenção no debate político versus intolerância e agressividade;

- decência política versus trauliteirismo político;

- conceção não-governante do PR (como "poder moderador") versus conceção intervencionista do PR (como poder cogovernante, de tutela sobre os governos em funções);

- experiência governativa e externa (deputado ao PE) versus experiência nula em qualquer dessas dimensões; 

- alinhamento externo do País com as democracias liberais versus alinhamento com os governos iliberais (como Orbán ou Trump).

Nesta dicotomia de valores essenciais a uma República digna desse nome, como se pode compreender que Montenegro, qual novo Pilatos político, "lave as mãos" publicamente em relação ao resultado?

4. Quanto à falta de visão dos seus próprios interesses como chefe de Governo, Montenegro sabe bem que, qualquer que seja o resultado presidencial, ele mantém a legitimidade para governar que ganhou nas eleições parlamentares e que não depende da confiança política de Belém. Mas não pode ignorar que não é indiferente quem lá esteja - pelo contrário.

O que Montenegro tem de decidir é:

    - se prefere em Belém um PR que vai respeitar o seu mandato constitucional de presidente-garante e não-governante e que não vai abusar do poder de veto legislativo nem dissolver arbitrariamente a AR; 
    - ou se prefere um PR que iria pôr a Constituição na gaveta no 1º dia, reclamar a condição de "líder político do País", infernizar a vida do Governo (abusando do poder de veto, propondo a demissão de ministros, criticando publicamente o Governo e ameaçando com a dissolução parlamentar), sem excluir a reivindicação do convite para chefiar o Conselho de Ministros e da representação do País no Conselho Europeu da UE, em vez do PM...

Neste quadro, a neutralidade de Montenegro, não se demarcando de Ventura e admitindo a vitória deste, só se pode compreender num de dois registos: (i) ou uma vertigem aventureirista, esperando que os eleitores o livrem, por si mesmos, dessa provação, sem ele ter de se comprometer; (ii) ou um projeto inconfessado de "parceria estratégica" com Ventura em Belém, numa magna coligação à direita. Em matéria de supina irresponsabilidade política, venha o diabo escolha. 

[Modificado o título do post.]

Adenda 

A posição de neutralidade do líder do PSD é tanto mais condenável quanto é certo que, antes das eleições, o PS já tinha anunciado que, caso Seguro não fosse à 2ª volta e Mendes fosse, os socialistas apoiariam este contra qualquer outro candidato de direita, como se pode ler no Expresso de sexta feira passada (imagem ao lado). Assim se vê que entre PSD e PS não existe reciprocidade quando se trata de salvar a democracia liberal (de que ambos são cofundadores) contra os seus inimigos. Shame on you, Montenegro!

Adenda 2

Justificando o seu voto em Seguro na 2ª volta (AQUI), Rui Moreira, que foi mandatário nacional da candidatura de Marques Mendes, declarou que não podia apoiar alguém, como Ventura, que não teve pudor em declarar que não queria ser representante de todos os portugueses, afrontando a própria definição constitucional do PR como representante da República, ou seja, de toda a coletividade nacional, sem exclusões. Pelos vistos, porém, Montenegro não se importaria de ter um presidente assim, que se dá à infâmia de, por discriminação étnica, social ou política, afastar portugueses da esfera da representação presidencial.