1. Muito me apraz divulgar esta conferência da FDUC para assinalar os 50 anos da CRP de 1976, que vai ter lugar no próximo dia 30 de Abril.
Não por acaso intitulada "A Faculdade de Direito de Coimbra e a Constituição", esta iniciativa invoca implicitamente três vertentes importantes da relação da Faculdade com a Constituição: (i) o destacado papel de vários docentes seus na elaboração da Constituição e depois em várias revisões constitucionais; (ii) o decisivo papel da Escola na elaboração doutrinal e no ensino da Lei Fundamental; e (iii) a contribuição de vários professores seus para a fazer respeitar e cumprir, como juízes (e alguns deles como presidentes) do Tribunal Constitucional.
A FDUC tem sólidas razões para assinalar devidamente esta singular efeméride da nossa história política, que pela 1ª vez elevou o País à categoria de democracia política, de Estado de direito e de Estado social.
2. Pessoalmente, é-me especialmente grato intervir, em conversa com o Prof. Manuel da Costa Andrade, no 1º painel da Conferência (intitulado "Arquitetos da Constituição"), sobre a nossa experiência na Assembleia Constituinte, em que ambos fomos empenhados deputados.
É o momento de recordar o exaltante tempo do nascimento da Constituição. Pela primeira vez na nossa história constitucional, há deputados constituintes que podem celebrar meio século de vida da sua obra!