Acaba de sair mais um número da revista História JN, que na capa dá o destaque assinalado a um artigo da minha coautoria com o meu colega José Domingues (na imagem de baixo), sobre meio século de vida da Constituição, incluindo alguns aspetos em geral pouco referenciados, nomeadamente o modo de elaboração da nova Lei Fundamental.
A grande questão que continua a precisar de ser compreendida é a seguinte: porque é que a CRP de 1976 é a primeira das quatro constituições nacionais de origem democrática (elaboradas em assembleia constituinte eleita para o efeito) a vencer o "teste do tempo" e a manter a sua capacidade de assegurar e regular o funcionamento do sistema democrático?
Julgamos dar mais um contributo para explicar porque é que a CRP de 1976 se mantém como constituição viva, 50 anos depois da sua aprovação.