sexta-feira, 29 de julho de 2016

"Ultra vires"

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A Comissão Europeia entende que Portugal tem de fazer um esforço adicional para realizar a meta orçamental deste ano e permite-se indicar qu...
quinta-feira, 28 de julho de 2016

Equidade fiscal

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Apesar de ter aliviado a meta do défice para este ano, que passa a ser de 2,5% (0,3% acima da meta oficial inscrita no orçamento), a Comissã...

Excesso de zelo

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Segundo esta notícia do Jornal de Negócios, a Comissão Nacional de Proteção de Dados considera "claramente inconstitucional" a ...

Sem surpresa

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Quem leu este meu post bem crítico da lei sobre a municipalização (relativa) dos transportes públicos do Porto pode compreender melhor as r...
quarta-feira, 27 de julho de 2016

Leniência

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Além de se abster de aplicar multas pelo défice excessivo nos anos anteriores, a Comissão relaxou a exigência de consolidação orçamental par...

Sensatez

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É sensata a decisão da Comissão Europeia de não aplicar multas a Portugal e a Espanha pelo incumprimento de défices passados e de, em vez d...
segunda-feira, 25 de julho de 2016

Reversão

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Lead da minha coluna no Diário Económico digital da semana passada. Contra a renacionalização da política de comércio externo da UE .

Prémio

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Esta sondagem eleitoral da Aximage, hoje publicada , constitui boa notícia para o PS, que sobe muito em relação a anteriores estudos de op...
sábado, 23 de julho de 2016

I Governo constitucional

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Passam hoje 40 anos da tomada de posse do I Governo Constitucional , três meses depois das primeiras eleições para a AR (25/4/1976) e um mês...
sexta-feira, 22 de julho de 2016

Ficção política

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Mesmo que fosse politicamente desejável (não é o meu caso...)  trazer o BE e o PCP para dentro do Governo , a ideia de substituir o atual Go...

For the record

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O Presidente da República não podia ser mais claro ao afirmar que, independentemente da sua viabilidade constitucional, com ele em Belém não...
quinta-feira, 21 de julho de 2016

Ai, a dívida!

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1.  Nas duas tabelas abaixo reproduzidas, retiradas da  Nota Mensal sobre a Dívida Pública de junho da UTAO , colhem-se os seguintes dados s...
quarta-feira, 20 de julho de 2016

Pro memoria

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Que em 2016, na Europa, uma maioria de deputados aprove a subsidiação pública das touradas e ponha o dinheiro dos contribuintes ao serviço d...

Acordos parlamentares

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Uma das caraterísticas da nossa democracia constitucional é o conjunto de mecanismos destinados  a conter a "omnipotência das maiorias...

Chapeau!

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1. Antes de ter ultrapassado o PCP nas urnas, o Bloco de Esquerda já o tinha vencido há muito no terreno do debate político e da luta ideoló...
terça-feira, 19 de julho de 2016

Táxis

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A Autoridade da Concorrência pôs em consulta pública um estudo onde propõe a liberalização dos táxis , incluindo a liberdade de entrada na a...

Caso encerrado, salvo factos supervenientes

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A solene garantia dada pelo Governo português a Bruxelas, com números e projeções em riste, de que apesar do preocupante abrandamento da eco...

Sem precedente

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O montante orçamental em causa é seguramente pouco significativo, mas isso não diminui o potencial político inovador do primeiro "orçam...
segunda-feira, 18 de julho de 2016

O homem errado no lugar errado

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Na agreste luta pela liderança do Labour britânico, tudo indica que Corbin, apesar de detestado pelos deputados do Partido e da sua gritant...
domingo, 17 de julho de 2016

Deriva antidemocrática

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Demissão sumária de centenas de juízes e possível reposição da pena de morte , eis a lamentável "fuga para a frente" da Turquia, ...

Só não via quem não queria

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Há três semanas publiquei na minha coluna do Diário Económico digital uma análise ao modelo de governo escolhido para a nova administração ...

Aqui ao lado

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1. Apesar de um bom desempenho económico, a situação orçamental espanhola é bem mais complicada do que portuguesa . Com um défice superior...
sábado, 16 de julho de 2016

Mais um problema

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O golpe de Estado militar e o seu sangrento esmagamento confirmam que a Turquia não possui uma democracia consolidada. O possível reforço do...
sexta-feira, 15 de julho de 2016

Invenção

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Na sua patética cruzada demagógica contra o Tratado Orçamental, o Bloco de Esquerda alcunha-o de "tratado das sanções", como se fo...
quinta-feira, 14 de julho de 2016

"Liberalismo ordenado"

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1. Afirmar que o "ordoliberalismo" alemão tem "marcas de autoritarismo" não tem nenhum fundamento histórico nem doutr...

Labirinto espanhol

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Mantém-se a incógnita sobre a solução governativa em Madrid, depois de o PP ter ganho as eleições de novo com maioria relativa e sem que haj...
quarta-feira, 13 de julho de 2016

Voltar ao mesmo?

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Descontadas as importações e exportações de produtos petrolíferos, dada a volatilidade do respetivo volume e preços, os dados do comércio ex...
terça-feira, 12 de julho de 2016

Contrariar os indícios

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Em tempo: eis a minha coluna no Diário Económico digital da semana passada. Ou: menor crescimento económico, mais pressão orçamental. Sa...

Felizmente, inverosímil

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A justificada euforia nacional pelo triunfo no futebol europeu deve fazer passar despercebida esta previsão do Barclays sobre o crescimento ...
sexta-feira, 8 de julho de 2016

Escrúpulos (2)

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É evidente que um ex-governante tem direito a ingressar nos negócios privados. Mas há limites, pelo menos políticos e morais. A entrada de ...