segunda-feira, 30 de abril de 2018

Livro de reclamações (23): Complicadex

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A ADSE (subsistema de saúde dos funcionários públicos) oferece aos beneficiários a possibilidade de solicitarem por via da Internet o reembo...

O que o Presidente não deve fazer (13): Um veto problemático

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1. O veto presidencial do da chamada "Lei da Uber"  apresenta argumentos assaz questionáveis, baseados num confronto parcial ent...
domingo, 29 de abril de 2018

Praça da República (2) - Retorno da regionalização administrativa?

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1. O recente acordo entre o PS e o PSD acerca da descentralização , na parte em que prevê uma "2ª fase da descentralização" e a...
sábado, 28 de abril de 2018

Gostaria de ter escrito isto (21): A negação da deontologia jornalística

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«A suposta reportagem da SIC, entre outros atropelos éticos que não vêm agora ao caso e que não têm que ver com o segredo de justiça, rebai...

Voltar ao mesmo (19): Congelar os despejos?!

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1. É óbvio que a principal razão dos despejos nos arrendamentos é, de longe, a falta de pagamento da renda, ou seja, incumprimento da princi...
sexta-feira, 27 de abril de 2018

Capitalismo v democracia

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1. A tese tradicional da esquerda anticapitalista acerca da incompatibilidade histórica entre capitalismo e democracia depende obviame...
quinta-feira, 26 de abril de 2018

Praça da República (1): Mandato dos deputados

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O Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, suscitou ontem, no seu discurso na sessão comemorativa do 25 de Abril , uma refl...

Não dá para entender (5): O contrário de descentralização

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Outra reserva ao "pacote" legislativo anunciado pelo Primeiro-Ministro sobre a nova política de habitação - que já comentei AQUI ...
quarta-feira, 25 de abril de 2018

RIP

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A Finlândia pôs fim à experiência, aliás em pequena escala, do "rendimento básico universal" (RBI). Esta noticia não causa surpr...

Direito à habitação: Sim, mas...

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1.  Apesar de inscrito na Constituição desde 1976 e de fazer parte do núcleo duro do Estado social, o direito à habitação é um dos direito...
terça-feira, 24 de abril de 2018

Cativar eleitores pelo bolso

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Eis o cabeçalho da minha coluna semanal no Dinheiro Vivo  de sábado passado, que pode ser lida AQUI . Ou: do destino menos virtuoso da fol...
segunda-feira, 23 de abril de 2018

Hipóteses de governo, 2019

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1. Ao contrário do que entendeu Marques Mendes , penso o PS não vai nunca pedir maioria absoluta nas eleições do ano que vem. Augusto San...

Aplauso

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É evidente que de todos os pontos de vista - demográfico, económico e social - Portugal precisa de mais imigrantes. Se houvesse dúvidas quan...
sexta-feira, 20 de abril de 2018

Antologia do nonsense (9): Os "direitos humanos" das bonecas sexuais

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Esta sugestão de reconhecer "direitos humanos" às bonecas sexuais pode parecer produto de excesso de imaginação jornalística. ...
quinta-feira, 19 de abril de 2018

Discordo (6): Teoria "pós-humana" dos direitos humanos

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1. Discordo desta ousada tese de Boaventura Sousa Santos, no seu artigo no  Jornal de Letras (texto não disponível on-line ), sobre a tit...
quarta-feira, 18 de abril de 2018

Geringonça (9): Confirmação da sua relatividade

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Os dois importantes acordos políticos hoje assinados entre o PS e o PSD - sobre os fundos europeus do próximo quadro financeiro plurianual...

Farisaísmo institucional

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1. O alegado "desagrado" do Ministério Público com a incrível exibição televisiva de interrogatórios de José Sócrates é profun...

Provável e merecida derrota

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1. Até à recente mudança de liderança, o PSD dava prioridade política à consolidação orçamental na gestão das finanças públicas, denuncia...
segunda-feira, 16 de abril de 2018

O que o Presidente não deve fazer (11): Renúncia à fiscalização preventiva de constitucionalidade?

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1. Na sua recente entrevista ao diário espanhol El País , Marcelo Rebelo de Sousa, quando perguntado sobre o seu poder de suscitar a fisca...

Lisbon first (9): Direitos adquiridos

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1. Na sua entrevista ao Expresso do fim de semana passado, o Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, afirmou que eventuais novos serviços...

Livro de reclamações (22): Cartão exótico

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Recebi na semana passada um novo cartão da ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos. Tudo à moda antiga, um cartão impresso no ...
segunda-feira, 9 de abril de 2018

Ai o défice (6): Aviso à navegação

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1. No seu importante artigo de hoje no Público -  em que justifica a sua política de consolidação orçamental e avisa que o país não pode d...
domingo, 8 de abril de 2018

Ai o défice (5): Remunerações da função pública

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A confirmar-se, justifica-se plenamente este propósito do Governo de manter no próximo ano o congelamento das remunerações na função pública...

As guerras comerciais de Trump

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«No final, para além dos perigosos estragos causados à ordem comercial multilateral e à legitimidade da OMC, os Estados Unidos podem ser ...
sexta-feira, 6 de abril de 2018

A "ameaça fascista"

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1. Resumindo a tese principal do seu livro Fascism: A Warning [Fascismo: Um alerta], acabado de publicar, a antiga ministra dos negócios...
quinta-feira, 5 de abril de 2018

Média e direitos humanos

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Um curso breve sobre média e direitos humanos , em e-learning . Programa e inscrições AQUI .
terça-feira, 3 de abril de 2018

"Coimbra é uma lição" (1): A "marcha sobre Lisboa" de 1948

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Há 70 anos tinha lugar a "marcha sobre Lisboa" (como a designou malevolamente Cabral de Moncada) dos catedráticos da Universidad...

"Presos políticos" catalães

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É sabido que não sou apoiante do secessionismo catalão (mas sim de um federalismo espanhol ), pelo que não condeno a intervenção de Madrid n...
segunda-feira, 2 de abril de 2018

Voltar ao mesmo (18): Crédito pródigo

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Como se deduz por este anúncio de crédito a 100% do valor da casa , estamos a voltar à mesma irresponsabilidade de antes da crise na concess...

XVII Curso de Pós-graduação em Regulação Económica e Concorrência

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Promovido pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), a que presido, eis o XVII Curso de Pós-graduação em Regulação P...