quinta-feira, 4 de abril de 2019

Privilégios (12): Remunerações e pensões judiciárias

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Podendo haver razões para um aumento extraordinário da remuneração dos juízes dos tribunais superiores , o que não se veem são as razões pel...

Não vale tudo (5): O estigma socratista

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No seu editorial de hoje, da responsabilidade de Ana Sá Lopes , o Público condena a lista do PS às eleições europeias sobretudo por ela inc...
quarta-feira, 3 de abril de 2019

Praça da República (19): Advogados-deputados (II)

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Quando se procede neste momento à revisão do estatuto dos deputados à AR, não se deve esquecer que também cabe ao legislador nacional defini...

Praça da República (18): Advogados-deputados

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1.  A propósito do lamentável recuo na AR sobre as incompatiblidades dos deputados-advogados, recordo que defendo há muito uma incompati...

Praça da República (17): "Kakistocracia"?

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[Fonte: aqui ] 1. A meu ver, não pode ser destinada ao sistema político português a acusação de kakistocracia (= "governo dos pior...
terça-feira, 2 de abril de 2019

+Europa (14): Poupança-reforma europeia

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Integrado no plano de criação de uma mercado único de capitais (em paralelo com a criação da união bancária), a União Europeia aprovou a c...
segunda-feira, 1 de abril de 2019

Praça da República (16): A iniciativa legislativa popular

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1. A Assembleia da República aprovou recentemente uma lei para a manutenção da farmácia do Hospital de Loures , com base numa iniciativa ...

Praça da República (15): "Endogamia política" e afins

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1. Perante a enorme confusão de situações muito diversas no presente debate sobre a alegada "endogamia do PS" (com situações seme...
domingo, 31 de março de 2019

Aplauso (9): Entrevista do PR

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1. Tendo criticado o PR diversas vezes quando ao exercício das suas funções presidenciais, apraz-me manifestar o meu aplauso à sua entrevi...

Não vale tudo (4): Fake news

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1. Num conhecido programa de debate da TV (Quadratura da Círculo) desta semana, um dos comentadores (Lobo Xavier) afirma assertivamente q...
sábado, 30 de março de 2019

Não concordo (9): Imunidade penal da difamação jornalística?

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[Fonte: aqui ] 1. O preceito do art. 183º do Código Penal, que manda punir com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa não inferior ...
sexta-feira, 29 de março de 2019

Concordo (6): A propósito de "endogamia política"

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Não posso concordar mais com esta afirmação de António Costa, de que "as pessoas não pensam [politicamente] da mesma maneira por serem ...

Dinheiro Vivo (7): Sim a impostos próprios da UE

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Aqui está o cabeçalho do meu artigo da semana passada no Dinheiro Vivo - o suplemento de economia do Jornal de Notícias e do Diário de ...

SNS, 40 anos (16): À conta do SNS

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1. Mais uma vez, o concurso para médicos recém-especialistas do SNS não conseguiu preencher todas as vagas existentes (cerca de 10% de déf...
quinta-feira, 28 de março de 2019

Terra brasilis (4): Elogio oficial da ditadura

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Dando curso à revisão da história recente do Brasil de acordo com a sua visão reacionária, o Presidente Bolsonaro decidiu ordenar às Forças ...

Praça da República (15): Ética republicana

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1. São conhecidos os quatro pilares essenciais da ética republicana (ou simplesmente ética política) no exercício de cargos públicos: (i)...
quarta-feira, 27 de março de 2019

Euroeleições (9): Levar a sério a cidadania europeia

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1. As eleições do Parlamento Europeu são uma manifestação da cidadania europeia e da democracia representativa da União. Têm direito de p...
terça-feira, 26 de março de 2019

Bloquices (7): Desfaçatez

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1. Há poucos dias a eurodeputada do BE, Marisa Matias, declarou enfaticamente que o Bloco não defende nem nunca defendeu a saída do ...
segunda-feira, 25 de março de 2019

Euroeleições (8): Inverter o ciclo da abstenção

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Penso que estas eleições europeias vão ser mais concorridas do que as anteriores, invertendo o recorrente aumento de abstenção . Por duas ...
sexta-feira, 22 de março de 2019

Praça da República (14): Igualdade eleitoral

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1. Tal como o Presidente da República , também entendo que não faz sentido que o novo regime, mais exigente, de igualdade de género nas can...

Regionalização (3): Défice de descentralização

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1. Como mostra o quadro junto, colhido AQUI , ao contrário do que por vezes se ouve, Portugal não está entre os países mais centralizados...
quinta-feira, 21 de março de 2019

+Europa (13): Enfrentar as empresas globais

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A Comissão Europeia acaba de punir de novo a Google com mais uma elevada coima de 1.500 milhões de euros por abuso de posição dominante, ...

Lisbon first (16): E o Porto a seguir

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1. O Primeiro-Ministro veio asseverar que a redução de preços dos transportes urbanos é programa nacional e beneficiará 85% da população . ...
quarta-feira, 20 de março de 2019

"Dinheiro Vivo" (5): Liberalizar os táxis

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Aqui está o cabeçalho da minha coluna de opinião da semana passada no Dinheiro Vivo - o suplemento de economia do Diário de Notícias e d...

SNS, 40 anos (15): Um dever de defender a própria saúde?

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1. Não vejo onde é que está a alegada inconstitucionalidade de uma norma que estipule a responsabilidade individual pela proteção da saúde ...
terça-feira, 19 de março de 2019

O que o Presidente não deve fazer (18): O "veto antecipado"

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1. Em relação ao meu último post desta série , um leitor pergunta quais são os casos de interferência do PR no poder legislativo. Eis...
segunda-feira, 18 de março de 2019

Regionalização (2): O fator perturbador da intermunicipalidade

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1. Além do obstáculo do duplo referendo, referido em post anterior , a revisão constitucional de 1997 veio também introduzir um importante...
domingo, 17 de março de 2019

Social-democracia (6): "Dignidade económica"

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1. Vale a pena ler este artigo do economista Gene Sperling - que trabalhou com Clinton e Obama na Casa Branca - sobre o principal objeti...
sábado, 16 de março de 2019

Horizonte 2023 (II): Regresso do défice comercial

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O aspeto mais desfavorável do cenário económico e orçamental do Conselho das Finanças Públicas até 2023 é a continuação do crescimento da...
sexta-feira, 15 de março de 2019

Horizonte 2023 (I): Riscos orçamentais

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1. Apesar do abrandamento geral do ciclo económio, o Conselho das Finanças Públicas prevê para Portugal a manutenção do crescimento no hor...