quarta-feira, 14 de julho de 2021

O que o Presidente não deve fazer (27): "Contempt of the Court"

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1. O acórdão do Tribunal Constitucional de hoje que, a pedido do Governo, e como se esperava, declara a inconstitucionalidade dos célebres d...
segunda-feira, 12 de julho de 2021

No bicentenário da Revolução Liberal (33) - A primeira lei da liberdade de imprensa

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Como anunciava o Borboleta Constitucional de 25 de julho de 1821, foi em 12 de julho desse ano, faz hoje 200 anos, que foi promulgada a pri...
sábado, 19 de junho de 2021

Pandemia (61): Confusionismo deliberado

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1. A crónica de hoje de J. M. Tavares no Público sobre a alegada inconstitucionalidade da proibição de entrada e saída da Grande Lisboa e a ...
sábado, 12 de junho de 2021

Não dá para entender (29): Demasiado grave

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Não dá para entender como é que se criou na Câmara Municipal de Lisboa a prática de comunicar a embaixadas estrangeiras os dados pessoais do...
quarta-feira, 9 de junho de 2021

Pandemia (60): Melhor do que o esperado

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Ao contrário do que se temia há um ano, a pandemia, apesar das sua gravidade e duração na Europa e nos Estados Unidos (e não só), teve efeit...
terça-feira, 8 de junho de 2021

Regionalização (5): Equívocos persistentes

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Este artigo de opinião de alguém favorável à instituição das autarquias regionais previstas na Constituição desde a origem enferma, porém, ...

Pandemia (59): Comparar riscos

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Concordo com e sta observação de Marques Mendes contra a manutenção indefinida do encerramento de bares e estabelecimentos afins , maioritar...
domingo, 6 de junho de 2021

Retratos de Portugal (6): Património em ruínas

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1. Eis o que resta da grandiosa Igreja do Convento de Seiça, situado num local ermo da freguesia de Paião, município da Figueira da Foz, a s...

Meio século da Revolução democrática (1): Feliz começo

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1. É de saudar a decisão do Governo de lançar desde já as comemorações do cinquentenário do 25 de Abril , com início já no próximo ano, quan...
sábado, 29 de maio de 2021

Outras causas (3): Agradecimento

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1. Ao deixar a presidência do CEDIPRE (Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação) da FDUC, ao fim de 20 anos, quero saudar a nova ...
sexta-feira, 28 de maio de 2021

Barbárie tauromáquica (12): "Touros como nós"

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1. É lamentável ver um manifesto contra o anunciado fim da transmissão das touradas na RTP assinado não apenas pelos representantes do Portu...
quarta-feira, 26 de maio de 2021

Não dá para entender (28): Enigma político

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Muitos observadores perguntam porque é que Rui Rio decidiu este ano participar no encontro das direitas, incluindo o pouco recomendável Cheg...
terça-feira, 25 de maio de 2021

Corporativismo (21): "Destruir as Ordens Profissionais"

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1. Em chamada de 1ª página para este artigo de opinião do bastonário da Ordem dos Advogados , o jornal iNevitável diz que «Governo quer dest...
segunda-feira, 24 de maio de 2021

Bloquices (16): Dessa estamos livres

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O episódio mais chamativo do Congresso do BE foi o momento em que o mentor vitalício da agremiação esquerdista, F. Louçã, imaginou a glorios...
segunda-feira, 10 de maio de 2021

Bicentenário da Revolução Liberal (32): "Há Constituição em Coimbra"

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Eis a nota pública do lançamento do livro "Há Constituição em Coimbra" - No bicentenário da Revolução Liberal , na sexta-feira pas...

Pandemia (52): Inconstitucionalidade

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A  meu ver, a obrigação de confinamento domiciliário absoluto constitui a negação, e não somente a restrição, do direito à liberdade em sent...
domingo, 9 de maio de 2021

Antologia do "nonsense" (17): Instintos figadais

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Não é politicamente admissível que um governante qualifique como "estrume" um programa de televisão, por mais controverso que est...

Antologia do "nonsense" (16): Quando a razão adormece

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1. Esta surpreendente afirmação de António Barreto sobre a "maior competência e seriedade da justiça" antes do 25 de Abril é uma ...

Concordo (19): O teste do tempo e da experiência

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1. Concordo com esta apreciação de Marcelo Rebelo de Sousa sobre as boas provas dadas pelo sistema de governo instituído na CRP de 1976 (na...
quinta-feira, 6 de maio de 2021

Conferências & colóquios (8): Poderes do Presidente da República

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Vai realizar-se amanhã uma conferência sobre os poderes do Presidente da República , promovida pela Faculdade de Direito da Universidade do ...
quarta-feira, 5 de maio de 2021

Bicentenário da Revolução Liberal (31): Apresentação de livro

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Saído no final de 2020, só agora o desconfinamento da pandemia permite proceder ao lançamento público deste livro sobre a Revolução Liberal ...
domingo, 25 de abril de 2021

Aplauso (20): Assumir a História

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Muito bom, além de oportuno, o discurso do Presidente da República hoje nas comemorações do 25 de Abril. Certeiro e corajoso, no sentido de...

Amanhã vou estar aqui (7): 45 anos de Constituição

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Numa bem-vinda iniciativa conjunta da Universidade de Coimbra (UC) e da Associação Académica de Coimbra (AAC) : comemorar os 45 anos da CRP ...
terça-feira, 13 de abril de 2021

Pandemia (57): Assim, não!

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Começou na semana passada, nos centros de saúde, a segunda fase da vacinação, destinada à faixa etária abaixo dos 80 anos. Verifiquei, porém...
domingo, 11 de abril de 2021

Praça da República (52): O terramoto judicial

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A decisão sobre a acusação no processo Marquês,  não pôs a nu somente a incompetência e a parcialidade do Ministério Público na arrastada in...
segunda-feira, 5 de abril de 2021

Concordo (18): Privatizações erradas

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1. Concordo com esta opinão de que foi um erro privatizar integralmente a REN e a ANA - ambas privatizadas pelo Governo PSD-CDS durante o p...
sexta-feira, 2 de abril de 2021

O que o Presidente não deve fazer (29): Pior a emenda do que o soneto

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Fiquei algum tempo estupefacto e incrédulo, ao saber que o Presidente da República proferiu esta frase - «É o Direito que serve a política e...

Um pouco mais de jornalismo, sff (18): O "coro grego"

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Nesta peça de comentário da SIC Notícias, defende-se que houve um "coro" socialista contra o PR no caso da promulgação presidencia...

Memórias acidentais (14): Há 45 anos, a Constituição

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1. Foi há 45 anos, a 2 de abril de 1976, que a Assembleia Constituinte, eleita em 25 de abril de 1975, um ano depois da Revolução, concluiu ...
quarta-feira, 31 de março de 2021

Assim vai a política (7): Spinning presidencial

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Depois da sua caprichosa decisão de promulgar leis da AR aprovadas pelas oposições à revelia do Governo, que estabelecem nova despesa públic...