segunda-feira, 29 de dezembro de 2025

Eleições presidenciais 2026 (32): O PGR deve um explicação pública

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1. Já tardava nesta campanha eleitoral o "prato" habitual servido pelo MP, de instrumentalizar a investigação penal como ferrament...

Eleições presidenciais 2026 (31): Falsas boas ideias

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1.   É inteiramente descabida a ideia do candidato presidencial Jorge Pinto (apoiado pelo Livre) de  convocar uma "Assembleia de Cidadã...
domingo, 28 de dezembro de 2025

Este País não tem emenda (38): Irresponsabilidade pessoal e cívica

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1. Não espanta saber que cerca de 80% das pessoas internadas por causa da epidemia da gripe não estavam vacinadas . Ou seja, uma minoria das...

O que o Presidente não deve fazer (61): Até ao fim!

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1. Julgava eu que esta minha rubrica de crítica da atuação presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) ao longo destes anos tinha chegado...
sábado, 27 de dezembro de 2025

Eleições presidenciais 2026 (30): Como reagir a revisões constitucionais inconstitucionais?

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1. Penso que um candidato presidencial com a responsabilidade de A. J. Seguro não pode evidenciar desconhecimento da Constituição num tema...
quarta-feira, 24 de dezembro de 2025

Regionalização (9): A regovernamentalização das CCDR

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1.     [Pedro Adão e Silva, "A transformação das CCDR num saco de gatos", Público,  de 24/12/2025]   O autor tem toda a razão n...
terça-feira, 23 de dezembro de 2025

Concordo (30): A responsabilidade do PSD para com a Constituição

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«Durante cinquenta anos, a democracia portuguesa sobreviveu e prosperou porque existiu um núcleo mínimo de responsabilidade partilhada entre...
sexta-feira, 19 de dezembro de 2025

Eleições presidenciais 2026 (29): A ficção do Presidente "cerimonial" ou "simbólico"

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1. Numa entrevista de hoje ao Diário de Notícias, o Professor Reis Novais, um dos "pais intelectuais" do "semipresidencialism...

O caso Montenegro (16): Não terminou

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Luís Montenegro bem pode ufanar-se da ilibação de responsabilidade criminal no caso Spinunviva que o  PGR lhe prodigalizou como "prend...
quinta-feira, 18 de dezembro de 2025

Rasto no tempo (5): Prémio de direitos humanos

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1. Infelizmente, por causa de um compromisso anterior inadiável, não pude comparecer hoje na Assembleia da República para a  cerimónia de e...

Alma Mater (6): Orgulho académico

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1. Para assinalar os 25 anos da sua vida, o Cedipre (Centro de Estudos de Direito Público e Regulação) , instituição de estudo e de ensino ...
segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

Aplauso: Quando a Constituição prevalece

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1. Como era de esperar, as alterações mais graves da lei da nacionalidade, filiadas numa deriva ideológica e política anti-imigração, fora...

Eleições presidenciais 2026 (28): Um teste importante aos candidatos

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1. A chamada regionalização - ou seja, a instituição das autarquais regionais previstas na Cosntituição, desde o início, com o nome de ...
sábado, 13 de dezembro de 2025

Praça da República (85): Um passo em falso do PS

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1. Afinal, em vez de propor a reforma do atual sistema de governo municipal num sentido homólogo ao atualmente vigente para as freguesias, c...
sexta-feira, 12 de dezembro de 2025

Eleições presidenciais 2026 (27): Mais do mesmo quanto ao Conselho de Estado?

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1. Sem dúvida que Marques Mendes se tem claramente demarcado em relação aos mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa quanto a vários dos aspetos...
quarta-feira, 10 de dezembro de 2025

Eleições presidenciais 2026 (26): Os poderes do Presidente da República

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  Hoje, às 210:00, AQUI .
terça-feira, 9 de dezembro de 2025

Eleições presidenciais 2026 (25): Não dá para acreditar

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Não dá para acreditar como é que, em pleno debate eleitoral sobre a disputa presidencial, com múltipla informação disponível sobre o estatut...
terça-feira, 18 de novembro de 2025

Eleições presidenciais 2026 (24): Sistema de governo semiparlamentar?

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1. Há dias o jornal Público perguntou aos candidatos presidenciais ( AQUI ) se defendiam uma alteração dos poderes presidenciais . Sem supr...
sexta-feira, 14 de novembro de 2025

Laicidade (18): Não ao financiamento público das religiões

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1. É evidente a inconstitucionalidade da proposta de excluir o financiamento público de mesquitas  apresentada pelo Chega, na sua obsessão ...
segunda-feira, 10 de novembro de 2025

Concordo (25): Perda de nacionalidade no TC, obviamente

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1. Concordo inteiramente com esta opinião do Prof. Jorge Mirand a sobre a necessidade de sujeitar a fiscalização preventiva da constituciona...
domingo, 9 de novembro de 2025

Reforma da Justiça (15): Contra a imunidade do governo da justiça ao escrutínio público

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  1. Na entrevista que deu ao jornal Público  do passado dia 6, o presidente do STJ, Conselheiro Cura Mariano, perguntado sobre as críticas ...
quinta-feira, 6 de novembro de 2025

Eleições presidenciais 2026 (23): O que o PR deve ser, e o seu contrário

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Da minha entrevista de ontem no Diário de Notícias , acerca do meu recente livro Que Presidente da República para Portugal? : «O perfil pres...
quarta-feira, 5 de novembro de 2025

Eleições presidenciais 2026 (22): Uma ideia que faz sentido

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1. Na entrevista de hoje do candidato presidencial Jorge Pinto, oriundo do Livre, na RTP (jornalista Vítor Gonçalves), houve duas novidades...

O que o Presidente não deve fazer (60): O colegislador clandestino

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1. No princípio de agosto, o Governo anunciava a aprovação em Conselho de Ministros de um diploma a fundir a FCT com a Agência de Inovação ...