«A Plataforma que reúne os sindicatos dos professores entregou hoje no Ministério da Educação um abaixo-assinado com 20 mil assinaturas a exigir a suspensão do processo de avaliação até final do ano lectivo.»
De duas uma: ou só 20 000 dos 100 000 manifestantes é que eram professores, ou só 20 000 dos 100 000 professores manifestantes é que assinaram o protesto. Poderão os sindicatos esclarecer a enorme diferença?
segunda-feira, 31 de março de 2008
"Eleitoralismo"
É extraordinário considerar como "eleitoralismo" medidas políticas tomadas a um ano e meio das eleições. Ora, no caso da descida do IVA, parece evidente que seria eleitoralmente mais rendoso adiá-la para o ano das eleições, com a vantagem de entretanto continuar a beneficiar da receita do imposto, que permitiria fazer mais umas "flores de política social" daqui a um ano. Curioso é ouvir essa acusação da boca de quem entende que ela deveria ser tomada só no próximo orçamento, ou seja, no orçamento de 2009!...
Seguidismo fiscal
O líder do PSD não pára de surpreender. Agora vem propor o alinhamento dos nossos impostos com Espanha, esquecendo que, se o IVA espanhol é mais baixo (16%), já são mais elevados o IRS e o IRC...
Uma coisa não impede a outra
«Louçã critica qualquer tentativa de criminalização da indisciplina escolar».
Embora não aplauda, em geral, a criminalização da indisciplina escolar, a verdade é que, ao contrário do que Louçã pressupõe, a punição penal de um crime praticado numa escola não impede que o mesmo facto seja disciplinarmente punido pela escola. Uma coisa não preclude a outra.
O que aconteceu demasiadas vezes é que não havia nenhuma punição. A reacção normal é passar-se do zero para o cem...
Embora não aplauda, em geral, a criminalização da indisciplina escolar, a verdade é que, ao contrário do que Louçã pressupõe, a punição penal de um crime praticado numa escola não impede que o mesmo facto seja disciplinarmente punido pela escola. Uma coisa não preclude a outra.
O que aconteceu demasiadas vezes é que não havia nenhuma punição. A reacção normal é passar-se do zero para o cem...
sexta-feira, 28 de março de 2008
Somague: soma ou subtracção?
O Tribunal Constitucional indeferiu a reclamação da SOMAGUE e confirmou a coima de 600.000 euros que lhe aplicou pelo financiamento ilícito do PSD na campanha eleitoral de 2001.
Não se sabe se Diogo Vaz Guedes, então presidente da SOMAGUE, e Vieira de Castro, o então SG-adjunto do PSD, já pagaram as coimas de 10.000 euros a que cada um foi condenado pelo TC.
Não se sabe se Diogo Vaz Guedes, então presidente da SOMAGUE, e Vieira de Castro, o então SG-adjunto do PSD, já pagaram as coimas de 10.000 euros a que cada um foi condenado pelo TC.
O PSD diz que há-de pagar, mas não sabe como, nem quando, a quantia de 35.000 euros em que foi multado, além dos 233.415 euros que foi condenado a devolver ao Estado...
Para o ar continuam indecorosamente a assobiar José Luis Arnault, o então Secretário-Geral do PSD e Durão Barroso, o então Presidente do PSD.... Um ar abafado onde ressoa o silêncio ensurdecedor do PS.
Para o ar continuam indecorosamente a assobiar José Luis Arnault, o então Secretário-Geral do PSD e Durão Barroso, o então Presidente do PSD.... Um ar abafado onde ressoa o silêncio ensurdecedor do PS.
(PS - encontrei a fotomontagem no site da JS da Amora. Valha-nos a JS!)
Venha a lista do Liechenstein...
Fico à espera para ver quem são os portugueses que estão na lista, que o Governo alemão deverá em breve divulgar, dos investidores no paraíso fiscal do Liechenstein.
Investidores?
Ou antes fugitivos ao fisco português?
Qual carapuça! Será tudo gente impolutamente isaltina, cheia de sobrinhos no Liechenstein....
Investidores?
Ou antes fugitivos ao fisco português?
Qual carapuça! Será tudo gente impolutamente isaltina, cheia de sobrinhos no Liechenstein....
Quem está indiciado por fraude fiscal?
Já que foi o combate à fraude e à evasão fiscal que fez mais diferença para a redução do défice orçamental agora conseguida,
já que o Estado recuperou 34 milhões de euros através da Operação Furacão, em regularizações voluntárias do IRC e IRS (o que atenua mas não iliba a responsabilidade pelos crimes),
não faria sentido que a imprensa divulgasse a lista dos evasores e delinquentes já indiciados na Operação Furacão e outras que tais, como as dos duzentos “empresários” do distrito de Leiria envolvidos na fraude por sobre-facturação das compras de aço para alimentar as continhas bancárias pessoais?
já que o Estado recuperou 34 milhões de euros através da Operação Furacão, em regularizações voluntárias do IRC e IRS (o que atenua mas não iliba a responsabilidade pelos crimes),
não faria sentido que a imprensa divulgasse a lista dos evasores e delinquentes já indiciados na Operação Furacão e outras que tais, como as dos duzentos “empresários” do distrito de Leiria envolvidos na fraude por sobre-facturação das compras de aço para alimentar as continhas bancárias pessoais?
Os custos do défice herdado de Barroso
A propósito do controle do défice pelo Governo de José Sócrates, alguém conseguiu contabilizar o que custaram ao país as "receitas" mais que duvidosas postas em prática pela dupla Durão Barroso/Manuela Ferreira Leite em 2003 e 2004 para baixar contabilisticamente o défice orçamental, designadamente aquele estrategema manhoso que consistiu em vender créditos do fisco ao Citybank?
E a economia ?
Que tal uma política incentivadora do crescimento do emprego através do apoio à produtividade e internacionalização das PMEs portuguesas e de incentivo ao re-investimento nacional, em vez do desperdício das campanhas para arrebanhar duvidosissimos investimentos estrangeiros e das promoções pacóvias dos “Allgarves” e das “West Coasts”?
Que tal uma aposta a sério na eficiência energética na habitação e transportes e no desenvolvimento nacional de novas tecnologias para optimização das energias renováveis (em especial a solar), de forma a libertar o país do custo das importações de petróleo e a criar novas ofertas de exportação de bens e serviços?
Que tal uma política de desenvolvimento económico e de segurança nacional alavancada na estratégia maritima europeia, potenciando o desenvolvimento industrial, tecnológico, científico e de serviços que as diversas actividades marítimas e as imensos recursos dos oceanos oferecem?
Que tal uma aposta a sério na eficiência energética na habitação e transportes e no desenvolvimento nacional de novas tecnologias para optimização das energias renováveis (em especial a solar), de forma a libertar o país do custo das importações de petróleo e a criar novas ofertas de exportação de bens e serviços?
Que tal uma política de desenvolvimento económico e de segurança nacional alavancada na estratégia maritima europeia, potenciando o desenvolvimento industrial, tecnológico, científico e de serviços que as diversas actividades marítimas e as imensos recursos dos oceanos oferecem?
Défice controlado
É sem dúvida histórica a redução do défice aos 2,6% do PIB, de acordo com os dados ontem divulgados pelo INE.Está de parabéns o país. Que deve, indubitavelmente, reconhecimento ao Primeiro Ministro José Sócrates e à equipa que o Ministro Teixeira dos Santos dirige nas Finanças e Assuntos Fiscais. Ah, e às PGR e PJ, esta última por ter investigado fraudes fiscais no montante de 55 milhões de euros só em 2007...
É que foi sobretudo à conta do aumentoo das receitas fiscais – através do combate à fraude e evasão fiscal – que este excelente resultado nas contas públicas foi alcançado.
Mas discute-se já, sobretudo, o impacte nas empresas e nos contribuintes em geral da baixa de 1% do IVA que o Governo imediatamente anunciou.
Eu, cá por mim, como "há mais vida para além do défice" (Presidente Jorge Sampaio dixit), preferia que se discutisse antes como, ao mesmo tempo que se prosseguem as reformas do Estado, se relança estratégicamente o crescimento da economia, agora que o défice está finalmente por baixo e a confiança nacional e internacional poderá crescer.
quinta-feira, 27 de março de 2008
O Tibete e as Olimpíadas em Pequim
Ontem na Comissão de Assuntos Exteriores do Parlamento Europeu ouvimos o Presidente de Parlamento Tibetano no exílio, o Sr. Karma Chophel, expôr com clareza as propostas da "Via do Meio", defendida pelo Dalai Lama e pelas estruturas tibetanas sobre a forma negociada e pacifica para resolver a crise no Tibete, que já está a toldar a organização dos Jogos Olímpicos em Pequim.
O representante tibetano foi explícito ao defender que não devia haver boicote aos Jogos Olímpicos, que a China não devia ser isolada e que o objectivo dos tibetanos não era a separação da RP China, mas antes o alcançar de um estatuto de autonomia que garantisse direitos humanos e liberdades básicas ao tibetanos e lhes facultasse auto-governação no seu território.
Antes, no Plenário do PE, debatemos acaloradamente se sim, ou não, deveria haver boicote aos Jogos Olímpicos de Pequim. Abaixo transcrevo o que pude expressar no minuto a que tive direito:
"Não podemos ficar em silêncio diante da recente mortandade no Tibete e das tentativas das autoridades chinesas de esconder a sua extensão. Não podemos também, claro, apoiar a violência racista anti-Han and anti-Hui que irrompeu no Tibete e províncias chinesas vizinhas onde há minorias tibetanas, tanto como não aceitamos as tiradas racistas contra os tibetanos que se ouvem na China.
Mas todos nós, incluindo o povo chinês, devemos entender porque é que os tibetanos reagiram violentamente, apesar dos apelos à paz do Dalai Lama. Essa explosão é devida às humilhações, sofrimentos e grosseiras violações dos direitos humanos de há muito vividas pelos tibetanos no Tibete, onde estão a ficar uma minoria em resultado das políticas opressivas de Pequim.
Nós queremos ver os direitos humanos e as liberdades respeitadas tanto no Tibete, como na China, onde tantos estão na prisão só por ousarem expressar as suas opiniões - como Hu Jia, logo após ter falado connosco aqui no Parlamento Europeu, em Novembro passado, através de video-conferência.
Porque me interesso pelos direitos humanos na China e no Tibete, eu não apoio os apelos a um boicote dos Jogos Olímpicos em Pequim. Seria desmasiado conveniente para aqueles que contam com a indiferença do mundo para continuar a oprimir chineses e tibetanos. Em vez disso, cabe-nos a nós todos, como cidadãos do mundo, tornar estes Jogos em Pequim em verdadeiras Olimpíadas pelos Direitos Humanos. Pela liberdade no Tibete e pela liberdade na China".
O representante tibetano foi explícito ao defender que não devia haver boicote aos Jogos Olímpicos, que a China não devia ser isolada e que o objectivo dos tibetanos não era a separação da RP China, mas antes o alcançar de um estatuto de autonomia que garantisse direitos humanos e liberdades básicas ao tibetanos e lhes facultasse auto-governação no seu território.
Antes, no Plenário do PE, debatemos acaloradamente se sim, ou não, deveria haver boicote aos Jogos Olímpicos de Pequim. Abaixo transcrevo o que pude expressar no minuto a que tive direito:
"Não podemos ficar em silêncio diante da recente mortandade no Tibete e das tentativas das autoridades chinesas de esconder a sua extensão. Não podemos também, claro, apoiar a violência racista anti-Han and anti-Hui que irrompeu no Tibete e províncias chinesas vizinhas onde há minorias tibetanas, tanto como não aceitamos as tiradas racistas contra os tibetanos que se ouvem na China.
Mas todos nós, incluindo o povo chinês, devemos entender porque é que os tibetanos reagiram violentamente, apesar dos apelos à paz do Dalai Lama. Essa explosão é devida às humilhações, sofrimentos e grosseiras violações dos direitos humanos de há muito vividas pelos tibetanos no Tibete, onde estão a ficar uma minoria em resultado das políticas opressivas de Pequim.
Nós queremos ver os direitos humanos e as liberdades respeitadas tanto no Tibete, como na China, onde tantos estão na prisão só por ousarem expressar as suas opiniões - como Hu Jia, logo após ter falado connosco aqui no Parlamento Europeu, em Novembro passado, através de video-conferência.
Porque me interesso pelos direitos humanos na China e no Tibete, eu não apoio os apelos a um boicote dos Jogos Olímpicos em Pequim. Seria desmasiado conveniente para aqueles que contam com a indiferença do mundo para continuar a oprimir chineses e tibetanos. Em vez disso, cabe-nos a nós todos, como cidadãos do mundo, tornar estes Jogos em Pequim em verdadeiras Olimpíadas pelos Direitos Humanos. Pela liberdade no Tibete e pela liberdade na China".
O que também é "leviano e irresponsável"...
... é truncar as citações de declarações alheias, para as poder atacar.
A citação completa desta referência é esta:
«O primeiro-ministro José Sócrates afirmou hoje [14 de Março] em Bruxelas que é "leviano e irresponsável" falar em baixar os impostos, sem se conhecer ainda os dados da economia portuguesa do ano passado e os indicadores dos primeiros meses deste ano.» (Sublinhado acrescentado).
Os referidos dados foram conhecidos ontem...
A citação completa desta referência é esta:
«O primeiro-ministro José Sócrates afirmou hoje [14 de Março] em Bruxelas que é "leviano e irresponsável" falar em baixar os impostos, sem se conhecer ainda os dados da economia portuguesa do ano passado e os indicadores dos primeiros meses deste ano.» (Sublinhado acrescentado).
Os referidos dados foram conhecidos ontem...
Outras escritas
Importei para a Aba da Causa, como usualmente, os meus artigos do Público desta semana e da semana passada, respectivamente sobre a autodepreciação nacional e a "luta de classes" no sector público.
quarta-feira, 26 de março de 2008
Descida do IVA (4)
Penso que deve haver nova redução do IVA, para os 19% (valor de 2005), logo que haja folga consistente na redução do défice orçamental (talvez na aprovação do orçamento de 2009, lá para Novembro-Dezembro).
Mas também continuo a defender que a descida do IVA deveria ser acompanhada de medidas eficazes para combater a grande evasão ao imposto, como sucede nos sectores dos serviços, da restauração etc. Não percebo por que é que em Portugal não é possível tornar efectivamente obrigatória a emissão de factura fiscal na aquisição de todos os bens e serviços.
Mas também continuo a defender que a descida do IVA deveria ser acompanhada de medidas eficazes para combater a grande evasão ao imposto, como sucede nos sectores dos serviços, da restauração etc. Não percebo por que é que em Portugal não é possível tornar efectivamente obrigatória a emissão de factura fiscal na aquisição de todos os bens e serviços.
Descida do IVA (3)
Em mais uma prova de irresponsabilidade e descrédito político, o líder do PSD criticou a descida do IVA como uma "medida eleitoralista»", quando há pouco tempo o próprio Menezes anunciou que iria propor uma descida dos impostos no orçamento de 2009 (ou seja, no ano das eleições)!
Pois é, "estão verdes"...
Pois é, "estão verdes"...
Descida do IVA (2)
As associações empresariais e o PP preferiam uma descida do IRC. Mas sem razão. Primeiro, a descida do IVA beneficia directamente toda a gente (e relativamente mais os que têm menores rendimentos), enquanto a descida do IRC só beneficiaria directamente os empresários. Segundo, se o IVA subiu em 2005 para sanear as finanças públicas, deve descer logo que esse objectivo seja alcançado.
Portanto, foi a boa decisão.
Portanto, foi a boa decisão.
Descida do IVA (1)
Como se tinha antecipado aqui, o excelente comportamento das finanças públicas -- em 2007 o défice ficou pelos 2,6%, quando a meta orçamental era 3,4%! -- abriu caminho à descida do IVA.
Desde há muito que defendia essa descida logo que a situação orçamental o permitisse fazer com segurança (por exemplo, aqui e aqui). Neste momento, o alívio fiscal é ainda mais justificado, para contrariar o arrefecimento económico que a crise norte-americana induz.
Desde há muito que defendia essa descida logo que a situação orçamental o permitisse fazer com segurança (por exemplo, aqui e aqui). Neste momento, o alívio fiscal é ainda mais justificado, para contrariar o arrefecimento económico que a crise norte-americana induz.
Relatório do PE sobre a UE e o Iraque
Já está disponível aqui o texto final do relatório do Parlamento Europeu sobre o papel da UE no Iraque, do qual fui relatora. Correu bem o voto em plenária: 506 votos a favor, 25 contra e 26 abstenções.
Bisar no erro
Só a obsessão contra o Acordo ortográfico é que pode levar Vasco Graça Moura a insistir no erro de considerar ilegal a ratificação do Protocolo modificativo de 2004. De facto, o Protocolo modificativo não precisa da ratificação de todos os Estados subscritores do Acordo, pela simples razão de que este ainda não era vinculativo para nenhum. Como o Acordo ortográfico de 1990 não chegou a vincular nenhum Estado, por não ter sido ratificado por todos -- que era originariamente um requisito da sua vigência --, nada impede que posteriormente uma parte dos Estados acordem entre si que ele passe a vincular aqueles que o ratifiquem (desde que sejam pelo menos três), sem esperar pelos outros.
Quando às diferenças ortográficas que o Acordo mantém -- por causa de diferenças de pronúncia --, é evidente que elas são totalmente irrelevantes para a legalidade do acordo. As opiniões de VGM sobre as soluções do Acordo (mesmo que fossem procedentes) não constituem um parâmetro da sua validade jurídica...
Quando às diferenças ortográficas que o Acordo mantém -- por causa de diferenças de pronúncia --, é evidente que elas são totalmente irrelevantes para a legalidade do acordo. As opiniões de VGM sobre as soluções do Acordo (mesmo que fossem procedentes) não constituem um parâmetro da sua validade jurídica...
O fim do capitalismo financeiro desregulado?
«Remember Friday March 14 2008: it was the day the dream of global free-market capitalism died. For three decades we have moved towards market-driven financial systems. By its decision to rescue Bear Stearns, the Federal Reserve, the institution responsible for monetary policy in the US, chief protagonist of free-market capitalism, declared this era over. It showed in deeds its agreement with the remark by Joseph Ackermann, chief executive of Deutsche Bank, that "I no longer believe in the market’s self-healing power". Deregulation has reached its limits.» (Martin Wolff, Financial Times).
Fala quem sabe. Decididamente, os tempos não correm bem aos fiéis da "teologia do mercado".
Fala quem sabe. Decididamente, os tempos não correm bem aos fiéis da "teologia do mercado".
Pelo Tibete livre:Não ao boicote!
Boicote aos Jogos Olimpicos nesta fase do campenonato?
Nem pensar!
Era demasiado fácil, poupar os autocratas de Pequim à maratona recheada de obstáculos que já estão a enfrentar e em que o orgulho os fez embarcar.
Era demasiado fácil, para que pudessem silenciar já quem clama pelos seus mais fundamentais direitos no Tibete. E na China.
Era demasiado fácil, para que pudessem manter sem mais brechas o muro de propaganda mentirosa com que enganam o seu próprio povo, mais de um bilião de chineses, sobre as suas políticas imperialistas e neo-coloniais no Tibete e não só.
Era demasiado fácil para exonerar governos e empresas na Europa e não só, que se agacham diante dos autocratas de Pequim, salivando com os "negócios da China" que lhes são acenados.
Era demasiado fácil para exonerar os patrões do Comité Olimpico Internacional das responsabilidades de atribuir os jogos a Pequim.
Era demasiado fácil para isentar atletas, jornalistas, políticos e turistas que planeiam estar em Pequim para os Jogos, das suas responsabilidades de cidadania global - que têm não apenas de ter em atenção os direitos dos tibetanos, mas também os direitos dos chineses que a ditadura de Pequim também grosseiramente viola.
Era demasiado fácil boicotar.
Era demasiado fácil, poupar os autocratas de Pequim à maratona recheada de obstáculos que já estão a enfrentar e em que o orgulho os fez embarcar.
Era demasiado fácil, para que pudessem silenciar já quem clama pelos seus mais fundamentais direitos no Tibete. E na China.
Era demasiado fácil, para que pudessem manter sem mais brechas o muro de propaganda mentirosa com que enganam o seu próprio povo, mais de um bilião de chineses, sobre as suas políticas imperialistas e neo-coloniais no Tibete e não só.
Era demasiado fácil para exonerar governos e empresas na Europa e não só, que se agacham diante dos autocratas de Pequim, salivando com os "negócios da China" que lhes são acenados.
Era demasiado fácil para exonerar os patrões do Comité Olimpico Internacional das responsabilidades de atribuir os jogos a Pequim.
Era demasiado fácil para isentar atletas, jornalistas, políticos e turistas que planeiam estar em Pequim para os Jogos, das suas responsabilidades de cidadania global - que têm não apenas de ter em atenção os direitos dos tibetanos, mas também os direitos dos chineses que a ditadura de Pequim também grosseiramente viola.
Era demasiado fácil boicotar.
Era o que mais faltava!
Ai, não queriam Jogos Olimpicos em Pequim? Pois então hão-de tê-los e contem connosco: vamos lá todos disputar essa nova modalidade: as Olimpíadas dos Direitos Humanos. Em Pequim ou fora de Pequim. Pela liberdade dos chineses e dos tibetanos. Daqui até ao fim dos Jogos. E depois, já nada mais será igual.
Aos Jogos Olimpicos de Pequim, e em força!
Ai, não queriam Jogos Olimpicos em Pequim? Pois então hão-de tê-los e contem connosco: vamos lá todos disputar essa nova modalidade: as Olimpíadas dos Direitos Humanos. Em Pequim ou fora de Pequim. Pela liberdade dos chineses e dos tibetanos. Daqui até ao fim dos Jogos. E depois, já nada mais será igual.
Aos Jogos Olimpicos de Pequim, e em força!
Violência nas escolas
O video da agressão à professora na Escola Carolina Michaelis é um murro na nossa consciência colectiva. Todos temos culpa por ter deixado degradar a disciplina na escola democrática, a autoridade dos professores e por negligenciarmos as crianças que os pais não têm tempo, nem capacidades, para educar.
Eu sinto culpa, por nunca me ter interessado pelas implicações das mudanças sociais na degradação do ensino em Portugal, por nunca me ter incomodado em demasiada com a qualidade política de quem ficava com a pasta da Educação a seu cargo em sucessivos governos. E sinto ainda mais culpa por ter obrigação de ter ouvido professores e alunos na familia e nas amizades mais próximas.
Claro que há quem tenha muito mais responsabilidades do que eu. E há sobretudo quem deva intervir politica e disciplinarmente, quando é imperioso intervir.
Não compreendo, por isso, que os responsáveis do Ministério da Educação desvalorizem a gravidade do que o filme do Carolina Michaelis revela – que não é caso isolado, como demonstram outros videos que estão a circular, como muitos professores há muito denunciavam e como até o PGR já alertara. A inversão de valores e abalo à autoridade que o video documenta é grave, passe-se numa só ou em 7% das escolas do país. O acto tem de ser punido exemplar e rapidamente, para que a dissuassão no futuro funcione.
E sobretudo não compreendo que perante actos de delinquência conhecidos, ocorridos em várias escolas e cometidos pelos mesmos alunos – maxime as agressões repetidas na escola de Tarouca - responsáveis do ME venham encolher os ombros, dizendo que nada se pode fazer porque os responsáveis são menores, não podem ser privados da escola, não podem ser expulsos da escola, nem objecto de quaisquer sanções aplicadas pelas autoridades escolares.
Eu pasmo! Então os outros alunos, professores e funcionários da escola vão ter que aguentar quantas mais agressões e distúrbios certos alunos entendam perpetrar? Então o bom ambiente e a segurança na escola vai ficar dependente dos humores de algumas crianças deseducadas em familias disfuncionais, como admitia esta manhã à TSF o Secretário de Estado Valter Lemos serem os delinquentes de Tarouca?
Como é obvio essas crianças e jovens perturbadas não podem ser privadas da escolaridade. Precisam até de acompanhamento especial, em escola ou instituição adequadas. Não podem, de maneira nenhuma, é continuar nas escolas normais a desinquietar toda a gente e a agredir quem lhes resista. Caso contrário, a sensação de impunidade alastra, e não haverá meio nenhum de restaurar disciplina e segurança nas escolas.
A aluna matulona que agrediu a pequena professora no Carolima Michaelis, o canastrão que filmou a cena rebolado de gozo, os delinquentes que repetidamente agrediram empregadas e alunos em Tarouca, os paspalhões que procuram destrambelhar uma professora numa aula de economia noutro video esta noite passado nas TVs, só podem ter um destino e amanhã já. Por ordens da Senhora Ministra, se as autoridades escolares não tomarem a decisão que se adequa: imediata suspensão das escolas respectivas, com divulgação pública da suspensão. E rápidos processos disciplinares, para efectivar a expulsão daqueles alunos das escolas que perturbaram e acelerar as suas tranferências para instituições adequadas, onde as suas necessidades de educação especiais sejam asseguradas pelo Estado, se os paizinhos não quiserem ou puderem tomar outras disposições.
Ele há limites para tudo. E momentos para intervir de forma exemplar. O Ministério da Educação precisa de mostrar que não é complacente com alguns e intransigente com outros. Que a lei e a disciplina é para todos e para fazer cumprir por todos. Pelos alunos também.
Eu sinto culpa, por nunca me ter interessado pelas implicações das mudanças sociais na degradação do ensino em Portugal, por nunca me ter incomodado em demasiada com a qualidade política de quem ficava com a pasta da Educação a seu cargo em sucessivos governos. E sinto ainda mais culpa por ter obrigação de ter ouvido professores e alunos na familia e nas amizades mais próximas.
Claro que há quem tenha muito mais responsabilidades do que eu. E há sobretudo quem deva intervir politica e disciplinarmente, quando é imperioso intervir.
Não compreendo, por isso, que os responsáveis do Ministério da Educação desvalorizem a gravidade do que o filme do Carolina Michaelis revela – que não é caso isolado, como demonstram outros videos que estão a circular, como muitos professores há muito denunciavam e como até o PGR já alertara. A inversão de valores e abalo à autoridade que o video documenta é grave, passe-se numa só ou em 7% das escolas do país. O acto tem de ser punido exemplar e rapidamente, para que a dissuassão no futuro funcione.
E sobretudo não compreendo que perante actos de delinquência conhecidos, ocorridos em várias escolas e cometidos pelos mesmos alunos – maxime as agressões repetidas na escola de Tarouca - responsáveis do ME venham encolher os ombros, dizendo que nada se pode fazer porque os responsáveis são menores, não podem ser privados da escola, não podem ser expulsos da escola, nem objecto de quaisquer sanções aplicadas pelas autoridades escolares.
Eu pasmo! Então os outros alunos, professores e funcionários da escola vão ter que aguentar quantas mais agressões e distúrbios certos alunos entendam perpetrar? Então o bom ambiente e a segurança na escola vai ficar dependente dos humores de algumas crianças deseducadas em familias disfuncionais, como admitia esta manhã à TSF o Secretário de Estado Valter Lemos serem os delinquentes de Tarouca?
Como é obvio essas crianças e jovens perturbadas não podem ser privadas da escolaridade. Precisam até de acompanhamento especial, em escola ou instituição adequadas. Não podem, de maneira nenhuma, é continuar nas escolas normais a desinquietar toda a gente e a agredir quem lhes resista. Caso contrário, a sensação de impunidade alastra, e não haverá meio nenhum de restaurar disciplina e segurança nas escolas.
A aluna matulona que agrediu a pequena professora no Carolima Michaelis, o canastrão que filmou a cena rebolado de gozo, os delinquentes que repetidamente agrediram empregadas e alunos em Tarouca, os paspalhões que procuram destrambelhar uma professora numa aula de economia noutro video esta noite passado nas TVs, só podem ter um destino e amanhã já. Por ordens da Senhora Ministra, se as autoridades escolares não tomarem a decisão que se adequa: imediata suspensão das escolas respectivas, com divulgação pública da suspensão. E rápidos processos disciplinares, para efectivar a expulsão daqueles alunos das escolas que perturbaram e acelerar as suas tranferências para instituições adequadas, onde as suas necessidades de educação especiais sejam asseguradas pelo Estado, se os paizinhos não quiserem ou puderem tomar outras disposições.
Ele há limites para tudo. E momentos para intervir de forma exemplar. O Ministério da Educação precisa de mostrar que não é complacente com alguns e intransigente com outros. Que a lei e a disciplina é para todos e para fazer cumprir por todos. Pelos alunos também.
Pobre processo de paz...
Esta tarde no PE tivemos uma sessão do Grupo de Trabalho Médio Oriente, com Tony Blair, o MNE norueguês e um Secretario de Estado francês. Sobre onde estamos e próximas jogadas do processo de paz israelo-palestino relançado (?) em Annapolis.
De mais significativo apenas a admissão de que a estratégia israelo/americano/europeia de ostracizar o Hamas acabou por ser contraproducente: contribuiu para a queda do governo de unidade nacional palestino, legitimamente saído das eleições, e agrava a fractura inter-palestiniana, não favorecendo assim o objectivo hoje por todos assumido como desejável (pelo menos em palavras) de estabelecer “dois Estados” – pois sem reconciliação nacional palestina, nao haverá Estado palestino viável, como sublinhou o MNE norueguês.
Tony Blair não foi tão explícito, mas reconheceu que é preciso tirar as lições dos erros cometidos: «em Gaza isolou-se o povo, em vez de isolar os extremistas e cada dia se radicaliza mais gente» e admitiu que para negociar a paz na Irlanda negociou que se fartou com o IRA, na penumbra, quando isso era ainda heresia na Grã-Bretanha.
Também sobre uma solução internacional para Jerusalem, a travagem dos colonatos, o fim da ocupação israelita, o desmantelamento de barreiras na Margem Ocidental, o papel da Europa – político, humanitário e numa possível(?) força de interposição - o norueguês e o francês foram mais longe e mais afirmativos do que Tony Blair. Aliás, o que mais me impressionou no ex -PM britânico, foi constatar-lhe o inesperado “low profile” – tiraram-lhe as cabecinhas pensantes que o costumavam aconselhar e o boneco desinsuflou de forma pungente.
De tudo, ficou-me uma desesperante sensação de “déjà vu”- a mesma que venho revivendo ciclicamente, desde os tempos empolgantes do inicio do processo de paz, que acompanhei de perto na nossa presidência europeia em 1992. No final, comentei para um colega “se estes tipos nem nos conseguem convencer a nós que desta vez é que vai fazer-se tudo para alcançar a paz, como hão-de convencer quem está no terreno a sofrer os horrores do conflito, de um lado e do outro?”.
De mais significativo apenas a admissão de que a estratégia israelo/americano/europeia de ostracizar o Hamas acabou por ser contraproducente: contribuiu para a queda do governo de unidade nacional palestino, legitimamente saído das eleições, e agrava a fractura inter-palestiniana, não favorecendo assim o objectivo hoje por todos assumido como desejável (pelo menos em palavras) de estabelecer “dois Estados” – pois sem reconciliação nacional palestina, nao haverá Estado palestino viável, como sublinhou o MNE norueguês.
Tony Blair não foi tão explícito, mas reconheceu que é preciso tirar as lições dos erros cometidos: «em Gaza isolou-se o povo, em vez de isolar os extremistas e cada dia se radicaliza mais gente» e admitiu que para negociar a paz na Irlanda negociou que se fartou com o IRA, na penumbra, quando isso era ainda heresia na Grã-Bretanha.
Também sobre uma solução internacional para Jerusalem, a travagem dos colonatos, o fim da ocupação israelita, o desmantelamento de barreiras na Margem Ocidental, o papel da Europa – político, humanitário e numa possível(?) força de interposição - o norueguês e o francês foram mais longe e mais afirmativos do que Tony Blair. Aliás, o que mais me impressionou no ex -PM britânico, foi constatar-lhe o inesperado “low profile” – tiraram-lhe as cabecinhas pensantes que o costumavam aconselhar e o boneco desinsuflou de forma pungente.
De tudo, ficou-me uma desesperante sensação de “déjà vu”- a mesma que venho revivendo ciclicamente, desde os tempos empolgantes do inicio do processo de paz, que acompanhei de perto na nossa presidência europeia em 1992. No final, comentei para um colega “se estes tipos nem nos conseguem convencer a nós que desta vez é que vai fazer-se tudo para alcançar a paz, como hão-de convencer quem está no terreno a sofrer os horrores do conflito, de um lado e do outro?”.
terça-feira, 25 de março de 2008
Bons augúrios
«Sócrates diz que a crise orçamental já "está ultrapassada"».
Isto só pode querer dizer que os números oficiais da execução orçamental de 2007, a serem anunciados amanhã, são realmente bons e que a execução orçamental do corrente ano mantém a trajectória de descida do défice.
Prelúdio ao anúncio da baixa do IVA (e quiçá do ISP) ainda antes do Verão?
Isto só pode querer dizer que os números oficiais da execução orçamental de 2007, a serem anunciados amanhã, são realmente bons e que a execução orçamental do corrente ano mantém a trajectória de descida do défice.
Prelúdio ao anúncio da baixa do IVA (e quiçá do ISP) ainda antes do Verão?
Autodepreciação nacional (2)
Comentando o meu artigo de hoje no Público sobre a nossa atávica propensão para a autodepreciação nacional (ver post anterior), um leitor enviou-me uma notícia de hoje mesmo no "Times on line" sobre o "top 50" do ranking dos países no que respeita à estabilidade, segurança e prosperidade, em que Portugal aparece surpreendentemente em 18º lugar, imediatamente a seguir à Suíça e acima de países como a França, a Espanha, os Estados Unidos ou o Japão.
Autodepreciação nacional
«Tirando pequenos períodos de entusiasmo e de auto-estima, a nossa opinião sobre o estado do país é quase sempre pior do que os factos. Isso faz parte do "carácter" nacional. Porventura, o "mal-estar difuso" de que alguns agora falam, embora sem cuidarem de identificar os respectivos indicadores objectivos, pertence também a essa síndroma autodepreciativa em que nos comprazemos.»
Do meu artigo de hoje no Público (link para assinantes).
Do meu artigo de hoje no Público (link para assinantes).
Desemprego
O número de desempregados inscritos continua a diminuir consistentemente. Isso quer dizer duas coisas: (i) que até ao mês passado ainda não se fizeram sentir entre nós os efeitos negativos da crise financeira internacional e da provável recessão norte-americana; (ii) que, havendo uma correlação entre a variação do número de inscritos à procura de emprego e da taxa de desemprego efectiva, esta também continua a baixar.
Até quando e onde, eis a dúvida.
Até quando e onde, eis a dúvida.
Ganhar, mesmo perdendo
Afinal, as providências cautelares contra a avaliação de professores não só não tinham sido deferidas -- ao contrário do que, por ignorância, alguns jornais deram por adquirido há mais de um mês -- como estão agora a ser recusadas pelos tribunais.
No entanto, o dirigente sindical tem razão quando diz que, apesar da rejeição, o sindicato conseguiu os «objectivos pretendidos». Primeiro, lançou a confusão na opinião pública, com a ajuda da (infundada) notícia do deferimento das pedidos de suspensão; segundo, o pedido sistemático de suspensão liminar das decisões administrativas pode paralisar temporariamente a Administração, dada a automática proibição legal de executar o acto cuja suspensão se pede, até à decisão do juiz, ouvida a Administração. Por isso, mesmo infundadas, as providências cautelares conseguem sempre protelar a execução das decisões.
A lei não deveria proporcionar um tal abuso da justiça administrativa.
No entanto, o dirigente sindical tem razão quando diz que, apesar da rejeição, o sindicato conseguiu os «objectivos pretendidos». Primeiro, lançou a confusão na opinião pública, com a ajuda da (infundada) notícia do deferimento das pedidos de suspensão; segundo, o pedido sistemático de suspensão liminar das decisões administrativas pode paralisar temporariamente a Administração, dada a automática proibição legal de executar o acto cuja suspensão se pede, até à decisão do juiz, ouvida a Administração. Por isso, mesmo infundadas, as providências cautelares conseguem sempre protelar a execução das decisões.
A lei não deveria proporcionar um tal abuso da justiça administrativa.
As "semi-SCUTs"
O Governo está a acenar com a possibilidade de isenção de portagens em algumas auto-estradas limitada aos residentes junto das mesmas.
Acho que é um caminho perigoso. Qual será o critério objectivo que permite depois discriminar as SCUT integrais (gratuitas para toda a gente), as SCUT parciais (gratuitas só para os residentes) e as autoestradas com portagem para toda a gente? Se se criar o novo conceito dos "residentes isentos", como é que se pode explicar que, por exemplo, o troço Coimbra-Aveiro da A1 não seja também isento para os residentes, dada a má qualidade e o congestionamento da ligação alternativa entre as duas cidades?
Para confusão, já basta a que foi criada com as SCUTS plenas originárias...
Acho que é um caminho perigoso. Qual será o critério objectivo que permite depois discriminar as SCUT integrais (gratuitas para toda a gente), as SCUT parciais (gratuitas só para os residentes) e as autoestradas com portagem para toda a gente? Se se criar o novo conceito dos "residentes isentos", como é que se pode explicar que, por exemplo, o troço Coimbra-Aveiro da A1 não seja também isento para os residentes, dada a má qualidade e o congestionamento da ligação alternativa entre as duas cidades?
Para confusão, já basta a que foi criada com as SCUTS plenas originárias...
segunda-feira, 24 de março de 2008
Percepções e realidades
Apesar da era de "superinformação" em que nos encontramos, existem cada vez mais discrepâncias entre a realidade social e a percepção que a opinião pública tem da mesma, em geral tornando a situação social muito mais negra do que ela é. Quase sempre essa discrepância deve-se a um permanente viés noticioso dos média, que privilegiam as notícias negativas.
Dois exemplos:
a) É evidente que uma maioria das pessoas pensa que está a haver um aumento sustentado da criminalidade violenta entre nós. Mas não é assim: o número de homicídios desceu em Portugal de 408, em 1995, para 135, em 2007. Uma notável redução.
b) Uma grande maioria das pessoas pensa também que em Portugal existe um contínuo crescimento da pobreza nos últimos anos. Mas não é verdade. Como informava há dias o Jornal de Negócios, entre 1996 e 2006 (últimos números disponíveis) a taxa de pobreza em Portugal, medida pelos critérios europeus, desceu de 21% para 18%, uma das maiores descidas na UE, aproximando-a da média europeia.
Decididamente, somos propensos à autodepreciação nacional.
Dois exemplos:
a) É evidente que uma maioria das pessoas pensa que está a haver um aumento sustentado da criminalidade violenta entre nós. Mas não é assim: o número de homicídios desceu em Portugal de 408, em 1995, para 135, em 2007. Uma notável redução.
b) Uma grande maioria das pessoas pensa também que em Portugal existe um contínuo crescimento da pobreza nos últimos anos. Mas não é verdade. Como informava há dias o Jornal de Negócios, entre 1996 e 2006 (últimos números disponíveis) a taxa de pobreza em Portugal, medida pelos critérios europeus, desceu de 21% para 18%, uma das maiores descidas na UE, aproximando-a da média europeia.
Decididamente, somos propensos à autodepreciação nacional.
Populismo territorial
É uma praga que aparece regularmente --, as propostas de criação de novas freguesias e municípios. Trata-se quase sempre de satisfazer rivalidades locais ou anseios de protagonismo pessoal de algum candidato a presidente de junta ou de câmara municipal. O resultado é sempre mais despesa pública e mais fragmentação dos serviços públicos.
O actual Governo, que não chegou a apresentar o seu projecto de reordenamento do mapa autárquico, não deve porém consentir na proliferação de mais autarquias territoriais. Já as temos a mais, e não a menos.
O actual Governo, que não chegou a apresentar o seu projecto de reordenamento do mapa autárquico, não deve porém consentir na proliferação de mais autarquias territoriais. Já as temos a mais, e não a menos.
"Os tempos mudaram"
Eis um belo texto da Carlos Fuentes sobre a luta pela emancipação feminina e racial nos Estados Unidos, que culminou na actual candidatura de uma mulher e de um afro-americano à nomeação Democrata para as eleições presidenciais.
domingo, 23 de março de 2008
O rio da minha aldeia
Pelos vistos, as cheias do Cértima (sub-afluente do Vouga) podem chegar a... Lisboa! Pelo menos, a crer nesta placa oficial...
Lugares de encanto
Pateira de Fermentelos, esta manhã. Há lugares cujo encanto resiste mesmo a uma medíocre objectiva de telemóvel...
sexta-feira, 21 de março de 2008
"A war of utter folly", ou a tragédia
«The invasion of Iraq in 2003 was a tragedy - for Iraq, for the US, for the UN, for truth and human dignity.»
Hasn Blix, o autor deste devastador requisitório contra a guerra do Iraque, era em 2003 o chefe da missão das Nações Unidas para a inspecção do desarmamento iraquiano. A sua missão nunca encontrou nenhuns indícios das "armas de destruição maciça" que serviram de falso pretexto para a invasão e ocupação do Iraque.
Hasn Blix, o autor deste devastador requisitório contra a guerra do Iraque, era em 2003 o chefe da missão das Nações Unidas para a inspecção do desarmamento iraquiano. A sua missão nunca encontrou nenhuns indícios das "armas de destruição maciça" que serviram de falso pretexto para a invasão e ocupação do Iraque.
Indisciplina escolar
É evidente que a aluna que usou violência física contra uma professora em plena sala de aula deve apanhar um castigo disciplinar exemplar, de nada valendo argumentar que o caso poderia não ter sucedido se a professora tivesse optado antes por expulsar a infractora que usava o telemóvel, em vez de lhe tirar o aparelho.
O que admira é que muitas escolas continuem sem tomar medidas elementares, como proibir telemóveis ligados na sala de aula, determinar a expulsão imediata de quem viole a ordem nas aulas e proporcionar aos professores um meio de contacto imediato para solicitar ajuda em caso de violência na aula. Além de obrigar a reportar todas as situações de indisciplina e aplicar o regulamento disciplinar, evidentemente. E, por último, formar os professores na gestão de situações de indisciplina.
As escolas não podem pactuar com cenas de delinquência juvenil como estas.
O que admira é que muitas escolas continuem sem tomar medidas elementares, como proibir telemóveis ligados na sala de aula, determinar a expulsão imediata de quem viole a ordem nas aulas e proporcionar aos professores um meio de contacto imediato para solicitar ajuda em caso de violência na aula. Além de obrigar a reportar todas as situações de indisciplina e aplicar o regulamento disciplinar, evidentemente. E, por último, formar os professores na gestão de situações de indisciplina.
As escolas não podem pactuar com cenas de delinquência juvenil como estas.
Eutanásia
Chantal Sébire pôde pôr fim por ela mesma ao seu sofrimento, suicidando-se, depois de um tribunal francês lhe ter negado o direito a morrer com ajuda médica, mas se estivesse fisicamente impossibilitada de o fazer -- como tantas vezes sucede em pacientes paralisados -- teria tido de suportar indefinidamente a sua miserável e indesejada vida.
Nem o Estado nem a sociedade podem forçar uma pessoa a viver contra sua expressa e livre vontade, para além de todo o sofrimento. É uma questão de dignidade humana.
Nem o Estado nem a sociedade podem forçar uma pessoa a viver contra sua expressa e livre vontade, para além de todo o sofrimento. É uma questão de dignidade humana.
A "mudança" de política de saúde
Afinal, o abandono da gestão privada do Hospital Amadora-Sintra e a sua transformação em EPE já estava a ser equacionada por Correia de Campos desde Setembro do ano passado. Mais uma prova de que a tal "mudança de política de saúde", que muitos descobriram no discurso de Sócrates desta semana na AR, não era tanto assim, como já se disse aqui e se desenvolve aqui.
Más notícias
Os dados do Banco de Portugal sobre abrandamento do crescimento económico e do investimento nos primeiros meses de 2008 são más notícias para o País e para o Governo.
Além de apressar os projectos de investimento público e privado em curso, o Governo devia encarar uma descida do IVA logo que a clarificação dos dados sobre a redução do défice orçamental o permita com segurança.
Além de apressar os projectos de investimento público e privado em curso, o Governo devia encarar uma descida do IVA logo que a clarificação dos dados sobre a redução do défice orçamental o permita com segurança.
Obscenidade
Celebrando o quinto ano da guerra no Iraque, George Bush glorificou-a como uma «guerra nobre, necessária e justa».Isso mesmo: "Nobre e justa"! Poucas vezes palavras tão carregadas de sentido como estas terão sido tão vilipendiadas no discurso bélico. "Nobre e justa", a inventona e a mistificação das "armas de destruição maciça" que justificou a guerra e a violação do direito internacional? "Nobre e justa", a morte de tanta gente inocente e o sofrimento de tantos mais? "Nobre e justo", o vergonhoso pseudo-julgamento e execução dos responsáveis pela ditadura iraquiana? "Nobre e justa", a loucura de Abu Grahib? "Nobre e justo", o campo de concentração de Guantánamo? "Nobre e justa", a legalização da tortura pelas autoridades norte-americanas?
Como as palavras podem perder todo o sentido na boca de certos estadistas, que a História deveria ter dispensado!...
quinta-feira, 20 de março de 2008
Intransigência
É evidente que o PS tem toda a razão contra o PSD por este ter "roído a corda" no acordo sobre a lei eleitoral para as autarquias locais. Mas, se a questão em disputa é somente a participação dos presidentes de junta de freguesia na votação dos orçamentos municipais -- que o PSD agora quer recuperar, depois de ter defendido a sua exclusão --, trata-se de um ponto de importância menor no conjunto da reforma, que nem sequer diz respeito ao sistema eleitoral. Ainda por cima, aquela exclusão é de duvidosa constitucionalidade, pelo que o PS até poderia usar facilmente esse argumento para ceder nesse ponto e salvar a lei.
A não ser que o PS tenha perdido confiança na bondade da reforma eleitoral, em que tanto investiu...
Aditamento
Como se sabe, sou um crítico da referida lei, mas não por causa da questão em que o PS faz finca-pé.
A não ser que o PS tenha perdido confiança na bondade da reforma eleitoral, em que tanto investiu...
Aditamento
Como se sabe, sou um crítico da referida lei, mas não por causa da questão em que o PS faz finca-pé.
"Est modus in rebus"
Pode-se ter obviamente uma visão crítica sobre a decisão governamental de fazer cessar a gestão privada do hospital Amadora-Sintra e de limitar a "nova geração" de PPP na saúde à construção e manutenção das instalações (embora mantendo as quatro PPP "integrais" já adjudicadas ou em vias de o serem).
Porém, qualificar essa política como "estalinista", como o faz José Manuel Fernandes hoje no Público, não faz nenhum sentido. Num "jornal de referência", ainda por cima num editorial, espera-se um mínimo de propriedade nas qualificações políticas. Há noções que não podem ser banalizadas nem instrumentalizadas no debate político.
Porém, qualificar essa política como "estalinista", como o faz José Manuel Fernandes hoje no Público, não faz nenhum sentido. Num "jornal de referência", ainda por cima num editorial, espera-se um mínimo de propriedade nas qualificações políticas. Há noções que não podem ser banalizadas nem instrumentalizadas no debate político.
Um pouco mais de rigor sff.
«Mellos excluídos do SNS», assim titula o Diário Económico a notícia sobre as medidas ontem anunciadas pelo Primeiro-Ministro na AR sobre as parcerias público-privadas (PPP) na saúde.
Mas não é verdade. O grupo Mello deixa de gerir o hospital Amadora-Sintra, de que aliás só tinha a gestão (pertencendo o hospital ao Estado), mas vai ter o novo hospital de Braga, cujo concurso ganhou recentemente, numa PPP integral, que inclui a construção e a gestão hospitalar.
Aditamento
Sobre o mesmo assunto o Diário de Notícias coloca em manchete: «Privados afastados da gestão dos hospitais». Não é verdade. Para além de só estarem em causa os hospitais do SNS -- o que a manchete não esclarece --, sucede que só havia um hospital do SNS em gestão privada e dentro em pouco haverá quatro!
Aditamento 2
No Público, sobre o mesmo assunto, José Manuel Fernandes diz que o abandono da gestão privada nas futuras PPP constitui uma «mudança de política» em relação ao ex-ministro Correia de Campos. Não é assim. A ideia de retirar a gestão hospitalar privada das PPP da "segunda vaga" tinha sido anunciada pelo próprio ex-ministro pelo menos em relação a alguns dos hospitais previstos.
Mas não é verdade. O grupo Mello deixa de gerir o hospital Amadora-Sintra, de que aliás só tinha a gestão (pertencendo o hospital ao Estado), mas vai ter o novo hospital de Braga, cujo concurso ganhou recentemente, numa PPP integral, que inclui a construção e a gestão hospitalar.
Aditamento
Sobre o mesmo assunto o Diário de Notícias coloca em manchete: «Privados afastados da gestão dos hospitais». Não é verdade. Para além de só estarem em causa os hospitais do SNS -- o que a manchete não esclarece --, sucede que só havia um hospital do SNS em gestão privada e dentro em pouco haverá quatro!
Aditamento 2
No Público, sobre o mesmo assunto, José Manuel Fernandes diz que o abandono da gestão privada nas futuras PPP constitui uma «mudança de política» em relação ao ex-ministro Correia de Campos. Não é assim. A ideia de retirar a gestão hospitalar privada das PPP da "segunda vaga" tinha sido anunciada pelo próprio ex-ministro pelo menos em relação a alguns dos hospitais previstos.
"As estradas do apartheid"
... ou "estradas só para israelitas" na Cisjordânia ocupada. Ocupação é humilhação, é humilhação, é humilhação...
Citações
«Toda a gente parece estar de acordo: é preciso pacificar o conflito aberto na Educação, pois nenhuma reforma no ensino é possível contra os professores. Ora, olhando para a realidade das últimas décadas, é fácil perceber que esta ideia não faz qualquer sentido. Todas as reformas na educação foram feitas contra os professores e a muito custo.» (Leonel Moura, Jornal de Negócios)
quarta-feira, 19 de março de 2008
Capitalismo financeiro
«Máquina de fazer dinheiro», tal é a legenda deste gráfico do Economist: em vinte anos os lucros da indústria financeira passaram de 10% para 40% do total dos lucros de todas as companhias norte-americanas!
O dedo na ferida
«É impossível fechar um serviço de finanças, um quartel militar, um posto da PSP, um posto da GNR, um centro de saúde, uma maternidade, uma escola primária vazia, um tribunal ou qualquer outro serviço público sem que isso desencadeie manifestações motivadas pelo medo, pela ignorância, pelo oportunismo de autarcas e, mais recentemente, manifestações anónimas espontâneas organizadas por partidos que querem ter na rua a representatividade política que os portugueses não lhes deram no parlamento.»
Vale a pena ler o resto, aqui.
Vale a pena ler o resto, aqui.
"O partido dos interesses instalados"
Na área do centro-direita, os mais lúcidos diagnosticam e inquietam-se com a deriva conservadora e reactiva do PSD.
Acordo ortográfico
A última "arma" de Vasco Graça Moura contra o Acordo Ortográfico consiste em impugná-lo juridicamente. Mas não tem razão.
Decorre do Protocolo Modificativo, acordado em São Tomé em 2004, que tanto este como o Acordo Ortográfico entram em vigor a partir da terceira ratificação. Como isso já se verificou com o Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, tanto o Acordo como o Protocolo já estão juridicamente em vigor em relação a esses três Estados desde 1 de Janeiro de 2007.
Como já aqui expliquei, Portugal já tinha ratificado o Acordo em 1991, que não chegou a entrar em vigor, por não ter sido ratificado por todos; porém, quando ratificar o Protocolo adicional, e uma vez que já se verificou a terceira ratificação por ele exigida, ambos os instrumentos convencionais passam a vincular imediatamente o nosso país, tanto na ordem internacional, face aos demais Estados ratificantes, como na ordem doméstica, sem necessidade de nenhuma lei de transposição interna (de resto, nem o Tratado nem o Protocolo admitem "reservas").
O mesmo sucederá com os demais países da CPLP, à medida que forem ratificando os dois instrumentos.
Decorre do Protocolo Modificativo, acordado em São Tomé em 2004, que tanto este como o Acordo Ortográfico entram em vigor a partir da terceira ratificação. Como isso já se verificou com o Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, tanto o Acordo como o Protocolo já estão juridicamente em vigor em relação a esses três Estados desde 1 de Janeiro de 2007.
Como já aqui expliquei, Portugal já tinha ratificado o Acordo em 1991, que não chegou a entrar em vigor, por não ter sido ratificado por todos; porém, quando ratificar o Protocolo adicional, e uma vez que já se verificou a terceira ratificação por ele exigida, ambos os instrumentos convencionais passam a vincular imediatamente o nosso país, tanto na ordem internacional, face aos demais Estados ratificantes, como na ordem doméstica, sem necessidade de nenhuma lei de transposição interna (de resto, nem o Tratado nem o Protocolo admitem "reservas").
O mesmo sucederá com os demais países da CPLP, à medida que forem ratificando os dois instrumentos.
Ingenuidade
Quem abre uma fresta numa barragem sob pressão arrisca-se a levar com uma enxurrada em cima. A Ministra Ana Jorge não devia ter deixado a mínima dúvida, desde o início, de que estava fora de causa reabrir o dossier dos serviços encerrados.
O agressor agredido
Ao contrário de uma teoria corrente entre jornalistas, penso que os políticos também têm direito ao bom nome e reputação. Mas um dirigente político como Alberto João Jardim, que muitas vezes ofende da forma mais soez quem o incomoda (incluindo os jornalistas), deveria abster-se de accionar judicialmente os que, na qualidade de jornalistas, se sentem no direito de retorquir, ainda que de forma menos canónica, aos seus destemperados ataques pessoais.
Quem, sem razão, agride, não deve depois queixar-se de ser agredido.
Quem, sem razão, agride, não deve depois queixar-se de ser agredido.
Correio da Causa: Circuncisão
«Em atenção ao que escreveu nesse post, devo lembrar-lhe que a ideia que coloca faz muito mais sentido do que a proibição dos piercings. A não ser que tal se justifique por razões médicas, certas formas de circuncisão (designadamente as utilizadas nos Estados Unidos) roçam a mutilação genital. Para não falar da barbaridade (entretanto creio que proibida na Suécia) que é a circuncisão neonatal efectuada sem anestesia, recorrente nas comunidades judaicas (sem prejuízo da realizada por volta dos 7-8 anos de idade nas comunidades islâmicas) e muitíssimo comum nos Estados Unidos. (...)
Em bom rigor, a circuncisão sem razões médicas deveria assim ser proibida antes dos 18 anos. Há vários estudos que demonstram que dela podem decorrer perdas designadamente ao nível do prazer sexual. No mínimo dos mínimos proíba-se que seja realizada sem anestesia. Mas, acima de tudo, porque se trata de uma decisão de terceiros sobre o corpo de outra pessoa.»
Pedro S.
Em bom rigor, a circuncisão sem razões médicas deveria assim ser proibida antes dos 18 anos. Há vários estudos que demonstram que dela podem decorrer perdas designadamente ao nível do prazer sexual. No mínimo dos mínimos proíba-se que seja realizada sem anestesia. Mas, acima de tudo, porque se trata de uma decisão de terceiros sobre o corpo de outra pessoa.»
Pedro S.
Comboios
«Os números apresentados durante o Eurailspeed, o 6 Congresso Mundial de Alta Velocidade, que termina hoje em Amesterdão, mostram que um TGV emite quatro quilos de CO2 por cada 100 passageiros-quilómetros transportados, ao passo que essa cifra é de 14 quilos num automóvel e de 17 no avião. Por outro lado, a quantidade de litros de gasolina necessários para transportar cem passageiros por quilómetro é de 2,5 no TGV, seis no automóvel e sete no avião».
Vale a pena ler o resto nesta notícia do Público. Duas conclusões: (i) é imperioso obrigar o transporte aéreo a internalizar no preço os seus custos ambientais; (ii) vale a pena investir na alta velocidade ferroviária para o transporte interurbano.
Vale a pena ler o resto nesta notícia do Público. Duas conclusões: (i) é imperioso obrigar o transporte aéreo a internalizar no preço os seus custos ambientais; (ii) vale a pena investir na alta velocidade ferroviária para o transporte interurbano.
terça-feira, 18 de março de 2008
"Luta de classes no sector público"
«Numa democracia representativa, a interpretação e a prossecução do interesse geral cabe aos órgãos democraticamente eleitos. Não estamos num "Estado sindical", em que coubesse aos sindicatos um direito de veto sobre a legislação ou a governação. Claro que não podem descartar-se os procedimentos da democracia participativa, que devem ser meticulosamente observados; mas no fim do dia quem tem competência para decidir é o Parlamento e o Governo. Evidentemente, os sindicatos gozam de todo o direito de protesto através de manifestações e greves, que constituem um legítimo poder de pressão sobre os decisores políticos, nomeadamente pela ameaça de punição eleitoral futura; mas no final o poder político mantém toda a liberdade e toda a responsabilidade de decisão, arrostando se for caso disso com uma eventual perda de apoio em futuras eleições. É o Governo, e não os sindicatos, que vai a votos e que responde pelas suas políticas.»
(Do meu artigo de hoje no Público).
(Do meu artigo de hoje no Público).
O Tibete
Para além de um imenso mercado e de uma potência económica e militar, a China combina uma ditadura do Partido Comunista, sem liberdades políticas, com uma espécie de capitalismo selvagem, sem direitos laborais nem respeito pelo ambiente. O pior de dois mundos, portanto. Mas, desse modo, consegue o apoio dos capitalistas, que não se importam com a ditadura do PCC, e o apoio dos comunistas, que fingem não ver o capitalismo selvagem.
O Tibete é a vítima dessa ambivalente conspiração de silêncio. Imaginem que a repressão que ocorre lá neste momento tinha lugar noutro lado? Não foi a Sérvia massacrada pela Nato por causa da repressão no Kosovo? Não verbera a esquerda comunista a repressão dos curdos na Turquia? Qual é a diferença do Tibete!?
O Tibete é a vítima dessa ambivalente conspiração de silêncio. Imaginem que a repressão que ocorre lá neste momento tinha lugar noutro lado? Não foi a Sérvia massacrada pela Nato por causa da repressão no Kosovo? Não verbera a esquerda comunista a repressão dos curdos na Turquia? Qual é a diferença do Tibete!?
Acordo ortográfico
Já se sabia que Isabel Pires de Lima, ex-Ministra da Cultura, não era adepta do acordo ortográfico, a que não deu seguimento enquanto governante. Mas o seu artigo no semanário Sol da semana passada sobre o assunto incorre em dois erros. Primeiro, o Acordo ainda só está juridicamente em vigor para os três Estados da CPLP que o tinham ratificado e que ratificaram também o protocolo adicional de 2004 (Brasil, Cabo Verde e São Tomé), que permitiu a sua entrada em vigor desde que ratificado por três países (e não todos os da CPLP). Segundo, a próxima ratificação desse protocolo adicional pelo nosso País, que ratificou o Acordo logo em 1991, tornará este imediatamente aplicável em Portugal, embora só se torne oficialmente obrigatório ao fim de seis anos, como foi anunciado.
Quanto à sua efectiva aplicação em todo o espaço lusófono, é de esperar que Portugal use os meios diplomáticos necessários para levar os países que ainda o não fizeram a ratificar tanto o Acordo como o protocolo de 2004 (Guiné, Angola, Moçambique e Timor), bem como a combinar com todos eles, especialmente com o Brasil, uma data comum para a sua entrada em vigor efectiva, desde logo nos textos oficiais (diário oficial e demais documentos oficiais).
Aditamento
Para uma breve introdução ao acordo ortográfico, ver este artigo na Wikipédia.
Quanto à sua efectiva aplicação em todo o espaço lusófono, é de esperar que Portugal use os meios diplomáticos necessários para levar os países que ainda o não fizeram a ratificar tanto o Acordo como o protocolo de 2004 (Guiné, Angola, Moçambique e Timor), bem como a combinar com todos eles, especialmente com o Brasil, uma data comum para a sua entrada em vigor efectiva, desde logo nos textos oficiais (diário oficial e demais documentos oficiais).
Aditamento
Para uma breve introdução ao acordo ortográfico, ver este artigo na Wikipédia.
segunda-feira, 17 de março de 2008
Bipolarização espanhola
Importei para a Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público sobre as eleições espanholas. Termina assim:
«Comparando com Portugal, para além da ausência de partidos regionais, é fácil ver que, embora seja possível detectar também uma certa tendência para uma lenta bipolarização entre nós, se mantém uma notória diferença entre o quase duopólio partidário espanhol e o "pentapartidismo" português. Eis aqui outro aspecto em que, pelo menos por enquanto, não convergimos com Espanha...»
O ultimato
Tendo já passado o prazo-limite que a Fenprof deu à Ministra da Educação para provar se «merece continuar à frente do Ministério», qual é o veredicto da federação sindical? Condenou a ministra, absolveu-a, ou vai dar-lhe uma "moratória"? Ou simplesmente, num improvável acesso de sensatez política, deu-se conta de que os ministros não respondem politicamente perante os sindicatos, tal como, aliás, os dirigentes sindicais não respondem perante o Governo?...
A crise
A crise financeira norte-americana assume contornos cada vez mais inquietantes, após o banco de investimentos Bears Stearns ter sido vendido numa operação relâmpago ao JP Morgan Chase ao desbarato, por 2 dólares/acção, depois de na 6ª feira passada ter fechado a 30 dólares, o que faz duvidar da credibilidade das demais cotações financeiras. Em consequência da incerteza, o dólar afunda para uma desvalorização histórica, enquanto aumentam os receios de uma recessão económica nos Estados Unidos.
Até onde resistirá a Europa ao vendaval financeiro do outro lado do Atlântico? A julgar pelo comportamento das bolsas europeias, a globalização financeira também inclui a exportação da incerteza...
Aditamento
A opinião de Paul Krugman: «The unthinkable is about to become the inevitable.»
Aditamento 2
Onde estão os campeões ultraliberais do capitalismo financeiro desregulado?
Até onde resistirá a Europa ao vendaval financeiro do outro lado do Atlântico? A julgar pelo comportamento das bolsas europeias, a globalização financeira também inclui a exportação da incerteza...
Aditamento
A opinião de Paul Krugman: «The unthinkable is about to become the inevitable.»
Aditamento 2
Onde estão os campeões ultraliberais do capitalismo financeiro desregulado?
"E os brincos?"
Concordo com esta crítica à proposta de deputados do PS para restringir o "piercing". E já agora, por que não proibir também a circuncisão antes dos 18 anos?
Cidade feliz
Elisa Ferreira versus Rui Rio? Eu gostava de viver numa cidade assim, podendo escolher entre dois candidatos destes para presidente do município...
domingo, 16 de março de 2008
A guerra
Passam agora cinco anos sobre a "cimeira dos Açores" que marca início da guerra do Iraque.
Ainda há quem apoie a guerra e ache que a situação está a melhorar (também era difícil piorar...). Mas há coisas que não podem ser apagadas: a mentira da justificação da guerra (a inventona das "armas de destruição maciça"), a violação do direito internacional (agressão injustificada), a invasão, destruição e ocupação do País, as dezenas de milhares de mortos, e milhões de deslocados e de refugiados, o agravamento do terrorismo.
Ainda há quem apoie a guerra e ache que a situação está a melhorar (também era difícil piorar...). Mas há coisas que não podem ser apagadas: a mentira da justificação da guerra (a inventona das "armas de destruição maciça"), a violação do direito internacional (agressão injustificada), a invasão, destruição e ocupação do País, as dezenas de milhares de mortos, e milhões de deslocados e de refugiados, o agravamento do terrorismo.
sábado, 15 de março de 2008
Sociologia dos média
O Público limita-se a dar a versão oficial e a versão sindical da adesão à greve. Mas, sendo evidente que a greve foi um "flop" e que os números sindicais são puramente imaginários, por que se absteve o jornal de cumprir a sua missão informativa, que era dar uma informação objectiva sobre a divergência?!
Manifestações provocatórias
Condenando finalmente a manifestação provocatória (para além de ilegal) contra o comício do PS de hoje, à qual poderia ser associado, vem o PCP considerar que «os protestos devem ser dirigidos ao poder político (...) e não a instalações ou actividades partidárias».
E, desta vez, diz bem o PCP. Mas uma coisa é dizer, outra é praticar. É de registar que o PCP não condenou idênticas manifestações pseudo-espontâneas recentemente ocorridas em Lisboa e em Bragança, sendo aliás indesmentível que ao longo destes meses a própria Fenprof, braço sindical do PCP, organizou acções semelhantes contra reuniões do PS em vários locais do País.
E, desta vez, diz bem o PCP. Mas uma coisa é dizer, outra é praticar. É de registar que o PCP não condenou idênticas manifestações pseudo-espontâneas recentemente ocorridas em Lisboa e em Bragança, sendo aliás indesmentível que ao longo destes meses a própria Fenprof, braço sindical do PCP, organizou acções semelhantes contra reuniões do PS em vários locais do País.
Concorrência
Não é preciso estar de acordo com todas as suas decisões para considerar o mandato de Abel Mateus à frente da Autoridade da Concorrência digno do maior apreço. A defesa da concorrência entrou na agenda pública e nas preocupações das empresas. E isso não é pouco, tanto mais que não hesitou em afrontar grandes interesses.À beira de terminar o seu mandato, o Governo mantém silêncio sobre as suas intenções. Se decidir nomear outro presidente, a pior coisa que poderia suceder era a escolha incidir sobre alguém que pudesse ser interpretado como menos firme na defesa da concorrência do que Mateus. Um governo de esquerda moderna e responsável não pode tergiversar na defesa da concorrência como instituição essencial de uma economia de mercado eficiente e de protecção dos interesses dos consumidores.
sexta-feira, 14 de março de 2008
Marcas na história
De entre as muitas reformas do Estado e do sector público em curso, nenhuma poderá deixar marca mais profunda, até pelo seu duradouro impacto no futuro para o País, do que a reforma do ensino.
Para além da modernização do Estado e do País, a grande marca de esquerda deste Governo consiste na reforma do Estado social no sentido da universalidade, da igualdade de acesso, da qualidade, da eficiência e da sustentabilidade das suas instituições, a começar pela escola pública. No caso da educação, trata-se ainda por cima de contribuir decisivamente para a igualdade de oportunidades e para o desenvolvimento humano do País.
Os grandes desígnios políticos não podem ceder perante os protestos sindicais e o fácil cálculo político. É nestas alturas que se vê a diferença entre os estadistas que merecem deixar marcas na história e os meros governantes.
Para além da modernização do Estado e do País, a grande marca de esquerda deste Governo consiste na reforma do Estado social no sentido da universalidade, da igualdade de acesso, da qualidade, da eficiência e da sustentabilidade das suas instituições, a começar pela escola pública. No caso da educação, trata-se ainda por cima de contribuir decisivamente para a igualdade de oportunidades e para o desenvolvimento humano do País.
Os grandes desígnios políticos não podem ceder perante os protestos sindicais e o fácil cálculo político. É nestas alturas que se vê a diferença entre os estadistas que merecem deixar marcas na história e os meros governantes.
Avaliação
De pequena cedência em pequena cedência, a grande reforma da avaliação dos professores ainda vai ficar em águas de bacalhau, para gáudio dos sindicatos e descrédito do Governo...
PSD
Depois de ter ouvido ontem à noite a entrevista do líder do PSD na RTP1, compreendo bem a angústia de muitos militantes...
Netescritores
Quatro anos num blogue de alunos do ensino básico merecem saudação e encorajamento. Parabéns a todos os jovens colaboradores, bem como à "s'tora" Emília Miranda, a dinamizadora da feliz iniciativa. A escola pública também se faz de bons exemplos e boas práticas.
Curdistão - um outro Iraque
O meu relatório sobre o papel da UE no Iraque foi ontem aprovado por larga maioria no Plenário do PE (526 a favor, 25 contra e 26 abstenções).
Para preparar este relatório desloquei-me duas vezes ao Iraque este ano.
A última visita ao Curdistão, no norte do país, revelou-me um outro Iraque: não apenas na paisagem montanhosa, mas também pela segurança, visível esforço de reconstrução e sensação de normalidade. Uma normalidade particularmente notável não só por causa dos traumas do passado, mas também pela instabilidade na vizinhança (Turquia, Irão, Síria...). Assinalo que, dias depois desta visita, a Turquia recomeçou o seu último bombardeamento das zonas fronteiriças...
Deixo aqui uma selecção das muitas fotografias que fiz nessa viagem (15-20 de Fevereiro).
A vista soberba do meu quarto em Salahuddin 
No gabinete do Presidente do Parlamento da Região Curda (à minha direita na fotografia); à minha esquerda, o Embaixador Ilkka Uusitalo, o excelente chefe da Delegação da Comissão Europeia em Bagdad, que me acompanhou em ambas as viagens ao Iraque
Num centro comercial em Erbil, capital da região curda do Iraque, acompanhada por Rawand Darwesh, do Departamento de Relações Internacionais do Conselho de Ministros da Região (à esquerda) e Burhan Jaf, Representante do Governo Regional do Curdistão em Bruxelas (ao centro)
No centro de Erbil à noite
A caminho de Erbil para Suleymaniah, segunda cidade do Curdistão e feudo do Presidente iraquiano Jalal Talabani. A nossa escolta era composta por dois polícias - que contraste em relação a outras regiões do país, em que fomos acompanhados por pequenos exércitos...
Um stand de automóveis em Suleymaniah
Um cemitério simbólico para as vítimas de Halabja: cada lápide tem inscritos os nomes de vários membros de uma mesma família. As vítimas repousam em valas comuns perto dali. 
Suleymaniah: trânsito e construção frenéticos
Suleymaniah: reunião com uma vintena de ONGs que impressionaram pela ambição, preparação e desenvoltura 
A cidadela de Erbil: as mais velhas estruturas ainda visíveis datam do século XVI, mas há indícios arqueológicos da presença suméria, assíria, babilónia, persa...Notícias da economia
Parece mesmo que Portugal não vai ficar imune ao impacto económico da crise financeira internacional. Segundo o Banco de Portugal, as previsões de crescimento para este ano vão ser revistas em baixa.
Se elas se confirmarem, os objectivos económicos do Governo (aumento do crescimento e do emprego, etc.) não serão alcançados. E a desejada "folga" orçamental para a baixa do IVA também poderá ficar em cheque. Más notícias para Teixeira dos Santos e José Sócrates, e para o País...
Se elas se confirmarem, os objectivos económicos do Governo (aumento do crescimento e do emprego, etc.) não serão alcançados. E a desejada "folga" orçamental para a baixa do IVA também poderá ficar em cheque. Más notícias para Teixeira dos Santos e José Sócrates, e para o País...
quinta-feira, 13 de março de 2008
Por Munir! pela justiça na Indonésia!
Hoje ganhei o dia! Não, não foi tanto porque o meu relatório sobre o papel da UE no Iraque foi esta manhã aprovado por grande maioria no PE (506 votos a favor, contra 25 e outras 26 abstenções). Já sabia que ia correr bem!
Foi porque conseguimos reunir mais do que as trezentas e tal assinaturas necessárias para transformar em "resolução aprovada pelo PE" uma declaração que eu e mais quatro deputados (de vários países e cores políticas) tínhamos apresentado em Janeiro. Conseguimos hoje chegar às 410 assinaturas (incluindo todos os deputados portugueses)!
E sobre o que é esta declaração, agora passada a resolução?
Sobre Munir, um extraordinário defensor dos direitos humanos indonésio, que há três anos foi assassinado (envenenado, num voo entre Jacarta e Amesterdão). E sobre a necessidade de apoiar todos aqueles que na Indonésia - incluindo a família e amigos de Munir - se batem por que os mandantes do assassinato, e não apenas os executores (como o piloto Pollycarpus, já condenado), sejam levados à justiça.
Munir fundou, ainda durante o regime de Suharto, a mais importante ONG de direitos humanos indonésia, a KONTRAS. Mais tarde fundou outra, que ainda existe também, a IMPARSIAL. Munir foi muito meu amigo. Foi nosso amigo! dos portugueses em Jacarta, em 1999, que se esforçavam por compreender como funcionava a sociedade indonésia no tumulto do PREC habibiano e o que cozinhavam os seus mais reaccionários militares relativamente a Timor Leste. Munir confidenciou-me muita coisa que nós precisávamos de saber. Avisou-me de muitos golpes que se estavam a preparar. E publicamente denunciou sempre, com uma audácia de assombrar, as violaçoes mais grosseiras e a corrupção mais desenfreada a que se entregavam os apaniguados de Suharto, incluindo certos militares que no reinado de Megawati chegaram a posições de destaque (e as principais suspeitas da ordem para o seu assassinato levam a um patife que eu conheci como chefe da inteligência da Presidente Megawati - talvez porque Munir denunciara os seus negócios ilegais de madeira na Paupua).
Quantas vezes eu vi Munir em reuniões públicas em Jacarta expor, com inteligência e uma tenacidade rara em qualquer parte do mundo, os maiores desmandos por parte de generais ou ministros indonésios! E quantas vezes pensei: "Ai, este homem tão pequenino e tão grande na coragem!... Um dia vai acontecer-lhe alguma coisa...". Aconteceu!
Mas nós, todos aqueles que o admirávamos, não vamos esquecer, nem descansar, enquanto os principais criminosos não forem julgados e punidos.
Esta resolução hoje aprovada pelo PE é importante, vai ter impacte na Indonésia. Não serve apenas para respaldar Suciwati, a viúva de Munir. Mas para apoiar todos aqueles que na Indonésia - activistas, académicos, jornalistas, parlamentares, até membros do actual governo - se batem pela Justiça, pelos direitos humanos, pelas liberdadeds básicas e pela democracia.
Por tudo isso, hoje estou contente - comigo e com os meus assistentes (a Marta, em especial), que ajudaram persistentemente na tarefa dura de levar 400 membros a assinar a declaração. Hoje ganhámos uma batalha!
O ultimato
Em crescendo de protagonismo e pesporrência, o secretário-geral da Fenprof marcou à Ministra da Educação até 6ª-feira "a última oportunidade para provar se merece ou não estar à frente do Ministério".
Perante este ultimato político da Fenprof, parece mesmo que já somos uma espécie "Estado sindical", onde os ministros respondem politicamente perante os sindicatos da sua área de competência (como se fossem comissários sindicais), e não perante o Parlamento e os eleitores.
De onde lhes vem, todavia, a legitimidade?
Perante este ultimato político da Fenprof, parece mesmo que já somos uma espécie "Estado sindical", onde os ministros respondem politicamente perante os sindicatos da sua área de competência (como se fossem comissários sindicais), e não perante o Parlamento e os eleitores.
De onde lhes vem, todavia, a legitimidade?
Ilusões (3)
No dia em que fosse reaberta uma das pseudo-urgências encerradas por Correia da Campos, é evidente que todos os outros casos seriam reabertos pelos interessados.
A nova Ministra não podia ter ilusões a esse respeito...
A nova Ministra não podia ter ilusões a esse respeito...
Ilusões (2)
Em reformas que precisam de vencer forte oposição dos interessados, o mais provável é que toda a suspensão da pressão reformadora se traduza imediatamente num contramovimento das forças de resistência à mudança.
Pode ser ilusório pensar que se pode parar, sem recuar...
Pode ser ilusório pensar que se pode parar, sem recuar...
Ilusões (1)
Quem pode ter acreditado que era possível um compromisso com a Fenprof quanto à avaliação, quando é evidente que os sindicatos não querem nenhuma avaliação que sirva para efeitos da progressão na carreira e na remuneração dos professores e que estão apostados em todas as manobras dilatórias para adiar indefinidamente a avaliação?
quarta-feira, 12 de março de 2008
Privilégios
Em vez de o extinguir, como devia, o Governo resolveu aumentar o famigerado subsídio de habitação dos magistrados. Não existe nenhuma justificação razoável para este subsídio universal. Tal como noutros casos no sector público, o subsídio de habitação deveria beneficiar somente quem reside demasiado longe do local onde exerce funções e limitar-se à indemnização dos custos adicionais causados pela necessidade de ter um segundo alojamento. O princípio da igualdade manda tratar de forma desigual as situações desiguais.
Quando em todo o sector público, incluindo os órgãos de soberania, todos compartilham solidariamente das restrições financeiras ao aumento de remunerações, há pelos vistos quem consiga aumentos privativos por portas travessas. Decididamente, a disciplina financeira não é igual para todos...
Aditamento
Não procede o argumento, que me apresenta um magistrado, por e-mail, de que se trata de uma «pequena recuperação do congelamento de remunerações» que sofrem há muitos anos. . Primeiro, não houve nenhum "congelamento" dos magistrados, pois têm tido as actualizações comuns a todo o sector público, a começar pelo Presidente da República. Segundo, utilizar um subsídio de habitação para elevar remunerações constitui um verdadeiro "desvio de poder", pois não é essa a sua função. Terceiro, se se quer elevar a remuneração dos magistrados, então que se tenha a coragem de o assumir explicitamente, e não de través, por vias politicamente pouco curiais.
Quando em todo o sector público, incluindo os órgãos de soberania, todos compartilham solidariamente das restrições financeiras ao aumento de remunerações, há pelos vistos quem consiga aumentos privativos por portas travessas. Decididamente, a disciplina financeira não é igual para todos...
Aditamento
Não procede o argumento, que me apresenta um magistrado, por e-mail, de que se trata de uma «pequena recuperação do congelamento de remunerações» que sofrem há muitos anos. . Primeiro, não houve nenhum "congelamento" dos magistrados, pois têm tido as actualizações comuns a todo o sector público, a começar pelo Presidente da República. Segundo, utilizar um subsídio de habitação para elevar remunerações constitui um verdadeiro "desvio de poder", pois não é essa a sua função. Terceiro, se se quer elevar a remuneração dos magistrados, então que se tenha a coragem de o assumir explicitamente, e não de través, por vias politicamente pouco curiais.
Imigrantes e refugiados
Os direitos dos imigrantes e dos refugiados, numa conferência internacional da FDUC, amanhã. Programa aqui.
Escola pública (2)
Quem deve considerar bem-vinda a oposição à reforma do ensino público é a associação do ensino privado. Ela sabe que sem a qualificação da escola pública pode contar com um número crescente de candidatos às escolas privadas.
Escola pública
Num comunicado de uma tal "Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino - APEDE", que circula pela Internet, diz-se que «Vital Moreira (...) consegue, num artigo publicado na Net, defender o mercado e a mercantilização da Escola Pública, afirmando-se defensor dos princípios de igualdade, desenvolvimento e mobilidade social que apenas a Escola de Massas pode garantir.»
Não sabendo a que artigo se referem -- será este? --, limito-me a três observações:
a) A acusação de que defendi «o mercado e a mercantilização da escola pública» é um puro despautério, sem qualquer fundamento;
b) Peço meças quanto à defesa da escola pública (basta fazer busca de "escola pública" aqui), não reconhecendo aos autores nenhuma autoridade nessa matéria, pois não existe nenhuma relação, pelo contrário, entre defesa de interesses profissionais (cuja legitimidade não contesto) e defesa da escola pública;
c) Entre os piores factores da escola pública, que ameaçam a sua qualidade e a sua eficiência (e justificam a crescente fuga para as escolas privadas), estão os tais "direitos adquiridos", como a carreira profissional "plana", a falta de avaliação de desempenho e a autogestão docente das escolas.
Não sabendo a que artigo se referem -- será este? --, limito-me a três observações:
a) A acusação de que defendi «o mercado e a mercantilização da escola pública» é um puro despautério, sem qualquer fundamento;
b) Peço meças quanto à defesa da escola pública (basta fazer busca de "escola pública" aqui), não reconhecendo aos autores nenhuma autoridade nessa matéria, pois não existe nenhuma relação, pelo contrário, entre defesa de interesses profissionais (cuja legitimidade não contesto) e defesa da escola pública;
c) Entre os piores factores da escola pública, que ameaçam a sua qualidade e a sua eficiência (e justificam a crescente fuga para as escolas privadas), estão os tais "direitos adquiridos", como a carreira profissional "plana", a falta de avaliação de desempenho e a autogestão docente das escolas.
terça-feira, 11 de março de 2008
"Lógica da acção colectiva"
Só uma grande imaginação é que pode associar a "teoria da acção colectiva" -- que procura explicar por que é que certos grupos são mais propensos à acção colectiva do que outros -- a um «ataque neoliberal ao Estado social». Trata-se simplesmente de um oportuno "chavão" típico de um "intelectual orgânico do socialismo antigo" (para mimetizar por uma vez as fórmulas codificadas do meu opositor). Também não é verdade que nas motivações da acção colectiva só entrem "interesses egoístas". Quando se contesta uma teoria é conveniente não a falsificar...
Na verdade, a referida teoria serve quanto muito para contestar a "teoria pluralista da política", segundo a qual a democracia é uma competição entre os diversos grupos sociais pelo poder político, pressupondo que todos eles têm a mesma capacidade de organização e de acção colectiva. Ora, essa capacidade difere enormemente, de acordo com a dimensão dos grupos, a sua homogeneidade e coesão interna, a sua diferenciação face ao exterior, etc. Um grupo profissional homogéneo, por exemplo, terá muito mais capacidade de acção colectiva do que grupos difusos, como os consumidores, os contribuintes, os empresários, os trabalhadores, etc.
Na verdade, a referida teoria serve quanto muito para contestar a "teoria pluralista da política", segundo a qual a democracia é uma competição entre os diversos grupos sociais pelo poder político, pressupondo que todos eles têm a mesma capacidade de organização e de acção colectiva. Ora, essa capacidade difere enormemente, de acordo com a dimensão dos grupos, a sua homogeneidade e coesão interna, a sua diferenciação face ao exterior, etc. Um grupo profissional homogéneo, por exemplo, terá muito mais capacidade de acção colectiva do que grupos difusos, como os consumidores, os contribuintes, os empresários, os trabalhadores, etc.
"A democracia não se esgota no voto"
«A democracia não se esgota no voto» - reiterava André Freire no Público de ontem. Não sei se alguém questiona esse truísmo. Mas seria bom igualmente que não se confundisse a "democracia participativa" com uma suposta "democracia da rua".
Os protestos de rua constituem obviamente um legítimo meio de pressão sobre os decisores políticos, conforme a sua força e o seu mérito. Mas não podem autoconstituir-se em instâncias de revogação ou de invalidação das decisões dos órgãos constitucionalmente competentes.
Os protestos de rua constituem obviamente um legítimo meio de pressão sobre os decisores políticos, conforme a sua força e o seu mérito. Mas não podem autoconstituir-se em instâncias de revogação ou de invalidação das decisões dos órgãos constitucionalmente competentes.
Limites da tolerância democrática
Apesar da sua crescente hostilidade retórica contra o PS, não creio que seja inevitável, nem sequer desejável, desencadear um "confronto com o PCP" à maneira de 1975. Mas quando se verifica o recurso à técnica caracterizadamente leninista de enviar pequenos "comandos" para "flagelar" sedes e reuniões do PS com manifestações pseudo-espontâneas, como tem sucedido ultimamente (Lisboa, Bragança, etc.), violando as mais elementares regras do convívio democrático (os partidos não organizam manifestações à porta de outros partidos), então há uma fronteira da tolerância democrática que não devia ser permitido ultrapassar, nem sequer ao PCP.
Aditamento
O mais estranho é como a imprensa e os média em geral têm dado cobertura complacente a essas acções, como se fosse um normal exercício do direito de manifestação (o que aliás seria ilegal, por falta de pré-aviso), ainda por cima criticando a denúncia que os visados justamente fazem dessas operações intimidatórias.
Aditamento
O mais estranho é como a imprensa e os média em geral têm dado cobertura complacente a essas acções, como se fosse um normal exercício do direito de manifestação (o que aliás seria ilegal, por falta de pré-aviso), ainda por cima criticando a denúncia que os visados justamente fazem dessas operações intimidatórias.
segunda-feira, 10 de março de 2008
"Portugal's Higher Education system is on the move"
Há já uma primeira impressão sobre a reforma do ensino superior entre nós, por parte da equipa da OCDE que emitiu o relatório de 2006 e que acaba de revisitar Portugal para se inteirar do andamento da reforma. Impressão positiva, para dizer o menos.
Sociologia dos media
«Zapatero ganha em Espanha enquanto Rajoy reforça oposição» -- tal é o manchete aparentemente descritiva do Público de hoje.
Sucede, porém, (i) que as derrotas ainda não valem tanto como as vitórias, tanto mais que (ii) Zapatero "reforçou" tanto a sua posição como a de Rajoy (mais cinco deputados), sendo portanto um Governo menos minoritário do que era.
Portanto, o título também poderia ser:
«Zapatero com nova vitória reforçada - Rajoy não reduz desvantagem».
Sucede, porém, (i) que as derrotas ainda não valem tanto como as vitórias, tanto mais que (ii) Zapatero "reforçou" tanto a sua posição como a de Rajoy (mais cinco deputados), sendo portanto um Governo menos minoritário do que era.
Portanto, o título também poderia ser:
«Zapatero com nova vitória reforçada - Rajoy não reduz desvantagem».
Desnorte
O desnorte político do PSD continua em ritmo acelerado e não se limita ao seu líder. Sucedem-se os tiros ao-deus-dará, conforme os interesses do momento. Agora é a proposta de transferir para o Presidente da República a competência para a nomeação dos presidentes da autoridades reguladoras.
A proposta não é inédita, mas isso não a torna aceitável. Primeiro, é inconstitucional, pois os poderes do Presidente estão fixados na Constituição e não podem se alargados por via de lei. Segundo, a nomeação presidencial de dirigentes de entidades administrativas (ainda que independentes) só se compreenderia em regime presidencialista, o que não é o caso. Terceiro, uma tal solução modificaria profundamente a separação e o equilíbrio constitucional de poderes.
Decididamente, o PSD vai-se tornando um partido institucionalmente errático e imprevisível.
Aditamento
1. Ao contrário do PSD, a minha posição não depende de quem está no Palácio de Belém ou em S. Bento. Sempre me opus a esta ideia, com outros presidentes da República e outros governos.
2. Já a ideia do PSD de submeter a prévio escrutínio parlamentar público os candidatos a presidentes de entidades reguladoras é boa, mas não original. Desde há muitos anos que a defendo. Consta, aliás, de um projecto de lei-quadro sobre autoridades reguladoras publicado há anos, de que sou co-autor .
A proposta não é inédita, mas isso não a torna aceitável. Primeiro, é inconstitucional, pois os poderes do Presidente estão fixados na Constituição e não podem se alargados por via de lei. Segundo, a nomeação presidencial de dirigentes de entidades administrativas (ainda que independentes) só se compreenderia em regime presidencialista, o que não é o caso. Terceiro, uma tal solução modificaria profundamente a separação e o equilíbrio constitucional de poderes.
Decididamente, o PSD vai-se tornando um partido institucionalmente errático e imprevisível.
Aditamento
1. Ao contrário do PSD, a minha posição não depende de quem está no Palácio de Belém ou em S. Bento. Sempre me opus a esta ideia, com outros presidentes da República e outros governos.
2. Já a ideia do PSD de submeter a prévio escrutínio parlamentar público os candidatos a presidentes de entidades reguladoras é boa, mas não original. Desde há muitos anos que a defendo. Consta, aliás, de um projecto de lei-quadro sobre autoridades reguladoras publicado há anos, de que sou co-autor .
Triunfo socialista em Espanha
Como previsto, o PSOE renovou o seu mandato governativo em Espanha, sem maioria absoluta, é certo, tal como há quatro anos, mas com mais votos e mais deputados. Como o PP, embora derrotado, também fez melhor do que 2004, acentuou-se a bipolarização política em Espanha, à custa dos comunistas e de diversas forças nacionalistas.
A vitória socialista mostra que se pode realizar com sucesso reformas ousadas à esquerda e arrostar com as forças mais conservadoras, desde um PP radicalizado à direita até uma Igreja Católica ultramontana.
A vitória socialista mostra que se pode realizar com sucesso reformas ousadas à esquerda e arrostar com as forças mais conservadoras, desde um PP radicalizado à direita até uma Igreja Católica ultramontana.
As reformas são boas enquanto não se fazem
Há comentadores que durante anos e anos protestaram contra a "captura" sindical do Ministério da Educação, denunciaram a autogestão escolar, condenaram as progressões automáticas sem avaliação de mérito. Agora que, finalmente, estão em curso reformas para corrigir esses factores do desastre do ensino, afadigam-se em arranjar razões para apoiar a revolta dos professores contra elas, protesto que, a triunfar, deixaria tudo na mesma durante mais uma geração.
Vá-se lá entendê-los...
Vá-se lá entendê-los...
domingo, 9 de março de 2008
Sintra - socialistas ao trabalho!
Nas eleições para a Comissão Política da Concelhia do PS-Sintra, no passado dia 7, a lista “Socialistas por Sintra”, que eu encabecei, obteve 22, 4 % dos votos expressos.
Não estamos insatisfeitos, o resultado superou as nossas expectativas.
Obtivemos essa percentagem tendo concorrido em condições, à partida, muito desvantajosas: constituímos uma lista em decisão de ultima hora – decidimos avançar a 24 de Fevereiro e o prazo para a entrega de listas era a 26. Queriamos que uma mulher com extraordinário trabalho feito por Sintra – a Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos – encabeçasse a nossa lista. Perante a sua negativa (por indisponibilidade de integrar qualquer lista, segundo me disse), decidimos não deixar sem alternativa os militantes de Sintra: em apenas 48 horas constituimos uma lista e eu aceitei dar a cara por ela. Isto só foi possível graças à empenhada mobilização de um núcleo de socialistas desejosos de ver o PS–Sintra mudar.
Só no dia 3 de Março, ao fim da tarde, tivemos a confirmação de que a nossa lista fora aceite pela Comissão Eleitoral. Restavam-nos outras 48 horas para dar a conhecer a nossa existência aos militantes de Sintra. Nessa noite mesmo expedimos uma carta para todos os socialistas de Sintra, mas não houve já tempo para convocar reuniões com militantes.
É neste quadro que consideramos positivos e encorajadores os resultados obtidos. Os objectivos foram alcançados: dar alternativa aos militantes do PS-Sintra e permitir que ela passe a fazer-se sentir no funcionamento da Concelhia do PS-Sintra e, especificamente, na preparação das autárquicas de 2009.
Em resultado desta votação deveremos ocupar onze lugares na Comissão Política Concelhia (num total de 50). Um número que representa massa crítica essencial para trabalhar dentro do PS-Sintra e o fazer mudar. E mudar é indispensavel para que o PS volte a ganhar o concelho de Sintra – onde, há dois mandatos, vem averbando derrotas.
O balanço do trabalho do PS-Sintra nos últimos anos não precisa de ser feito pela lista que eu encabecei: fica patente na fraquíssima mobilização dos militantes socialistas de Sintra - dos mais de 1.400 com direito a voto, apenas 30% se deu ao trabalho de ir votar!
Engana-se quem pensar que a lista que eu encabecei foi “arrasada”. Esta competição democrática no seio do PS nunca foi para nós o fim do caminho: é só o começo!
O PS e Sintra podem contar connosco, porque vamos mesmo trabalhar por Sintra.
Não estamos insatisfeitos, o resultado superou as nossas expectativas.
Obtivemos essa percentagem tendo concorrido em condições, à partida, muito desvantajosas: constituímos uma lista em decisão de ultima hora – decidimos avançar a 24 de Fevereiro e o prazo para a entrega de listas era a 26. Queriamos que uma mulher com extraordinário trabalho feito por Sintra – a Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos – encabeçasse a nossa lista. Perante a sua negativa (por indisponibilidade de integrar qualquer lista, segundo me disse), decidimos não deixar sem alternativa os militantes de Sintra: em apenas 48 horas constituimos uma lista e eu aceitei dar a cara por ela. Isto só foi possível graças à empenhada mobilização de um núcleo de socialistas desejosos de ver o PS–Sintra mudar.
Só no dia 3 de Março, ao fim da tarde, tivemos a confirmação de que a nossa lista fora aceite pela Comissão Eleitoral. Restavam-nos outras 48 horas para dar a conhecer a nossa existência aos militantes de Sintra. Nessa noite mesmo expedimos uma carta para todos os socialistas de Sintra, mas não houve já tempo para convocar reuniões com militantes.
É neste quadro que consideramos positivos e encorajadores os resultados obtidos. Os objectivos foram alcançados: dar alternativa aos militantes do PS-Sintra e permitir que ela passe a fazer-se sentir no funcionamento da Concelhia do PS-Sintra e, especificamente, na preparação das autárquicas de 2009.
Em resultado desta votação deveremos ocupar onze lugares na Comissão Política Concelhia (num total de 50). Um número que representa massa crítica essencial para trabalhar dentro do PS-Sintra e o fazer mudar. E mudar é indispensavel para que o PS volte a ganhar o concelho de Sintra – onde, há dois mandatos, vem averbando derrotas.
O balanço do trabalho do PS-Sintra nos últimos anos não precisa de ser feito pela lista que eu encabecei: fica patente na fraquíssima mobilização dos militantes socialistas de Sintra - dos mais de 1.400 com direito a voto, apenas 30% se deu ao trabalho de ir votar!
Engana-se quem pensar que a lista que eu encabecei foi “arrasada”. Esta competição democrática no seio do PS nunca foi para nós o fim do caminho: é só o começo!
O PS e Sintra podem contar connosco, porque vamos mesmo trabalhar por Sintra.