quinta-feira, 29 de outubro de 2026

Nos 50 anos da CRP (12): Homenagem a um ilustre constitucionalista


1.
Eis uma justíssima homenagem, por ocasião dos 50 anos da CRP. 

Professor da FDUC, J. M. Cardoso da Costa esteve desde cedo ligado ao sistema de fiscalização central da constitucionalidade da CRP: membro da Comissão Constitucional (1981-83), membro e depois presidente do TC em vários mandatos (1983-2003), autor de vários estudos sobre a fiscalização da constitucionalidade e sobre a jurisprudência constitucional, é também membro fundador e, durante muito tempo, foi presidente da Associação Portuguesa de Direito Constitucional. 

Ninguém, como ele, ostenta entre nós esta duradoura ligação institucional à justiça constitucional estabelecida pela CRP em 1976 e revista em 1982, que tem sido um esteio essencial do Estado constitucional por ela instaurado. 

2. Aproveito para juntar a esta homenagem institucional o testemunho da minha admiração pessoal e intelectual por J. M. Cardoso da Costa. 

Situados em quadrantes políticos bem distintos, nunca deixámos que isso perturbasse uma relação de amizade e respeito mútuo, na academia e fora dela, desde que, no final dos anos 60 do século passado, compartilhámos a condição de assistentes do Professor Afonso R. Queiró. A vida voltou a reunir-nos mais tarde na primeira formação do Tribunal Constitucional (1983-1989), que recordo com orgulho e emoção, em que ambos nos empenhámos, sem prejuízo das nossas diferenças doutrinárias, em conferir ao TC o prestígio e a confiança pública de que hoje goza.

O acaso fez com que fôssemos vizinhos em Coimbra, o que nos permite, ocasionalmente, trocar impressões e refrescar a nossa grata experiência nas duas instituições públicas a que ambos devemos muito do que somos: a FDUC e o TC.

Os meus parabéns por esta grata homenagem.