sexta-feira, 24 de abril de 2026

Nos 50 anos da CRP (15): A Constituição numa escola

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1. Entre os convites que pude aceitar para participar nas comemorações dos 50 anos da Constituição de 1976 — aprovada no dia 2 de abril de ...
quinta-feira, 23 de abril de 2026

Nos 50 anos da CRP (14): A contrarrevolução laboral

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1. A Comissária Governamental dos Interesses Patronais, que também é conhecida indevidamente como Ministra do Trabalho, acha que os 50 anos...
terça-feira, 21 de abril de 2026

Nos 50 anos da CRP (13): Contra o referendo de revisão constitucional

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1. Sou contra a ideia de introduzir na Constituição a possibilidade de submeter as futuras revisões constitucionais a referendo (defendida...
terça-feira, 14 de abril de 2026

Nos 50 anos da CRP (12): A celebração em Alfarelos

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Há muitas maneiras de celebrar os 50 anos da CRP, nos lugares menos prováveis. Parabéns à Junta de Freguesia de Alfarelos!
segunda-feira, 13 de abril de 2026

Nos 50 anos da CRP (11): Conversa na livraria da AR

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A convite da livraria da AR em Lisboa, sita no exterior do Palácio de São Bento, vou participar, junto com o meu colega José Domingues, numa...
quinta-feira, 9 de abril de 2026

Nos 50 anos da CRP (10): História das assembleias constituintes nacionais

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Ainda no quadro do cinquentenário da CRP de 1976 — que foi aprovada pela Assembleia Constituinte no dia 2 de abril daquele ano e publicada ...
quarta-feira, 1 de abril de 2026

Nos 50 anos da CRP (9): Uma celebração nublada

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1. Faz hoje meio século que foi aprovada e promulgada a CRP de 1976, elaborada pela Assembleia Constituinte eleita em 25 de abril de 1975, c...
domingo, 29 de março de 2026

O que o novo Presidente não deve fazer (3): Insistir no erro

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Ao convocar uma reunião do Conselho de Estado para discutir uma política setorial (segurança e defesa) , A. J. Seguro dá continuidade à prát...
quinta-feira, 26 de março de 2026

Regionalização (10): Novas perspetivas

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1. Participei hoje neste colóquio sobre a regionalização  (programa  AQUI ), que teve lugar na Universidade Lusíada do Porto, onde leciono h...
terça-feira, 24 de março de 2026

Não é bem assim (14): O caso do Tribunal Constitucional

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É lamentável que uma comentadora normalmente atenta como Ana Sá Lopes julgue, com base em pressupostos errados, que «o PS não tem razão na ...
sexta-feira, 20 de março de 2026

Nos 50 anos do CRP (8): Pela imparcialidade partidária da justiça constitucional

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1. Não sem surpresa, o conhecido militante e ex-dirigente do PSD, Paulo Mota Pinto, que também foi juiz constitucional, veio apoiar, em decl...

Nos 50 anos da CRP (8): O testemunho de quem lá esteve

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1. No próximo dia 10 de abril — data da publicação oficial da CRP de 1976, aprovada no dia 2 anterior — vai realizar-se uma conferência pro...
quinta-feira, 19 de março de 2026

O que o novo Presidente não deve fazer (2): Mais do mesmo?

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«Por último, [o PR] promulgou ainda o diploma que redenomina e regulamenta o Fundo para a Mobilidade e Transportes. Quanto a este último dip...
terça-feira, 17 de março de 2026

Nos 50 anos da CRP (7): A dupla traição constitucional do PSD

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1. Não seria de imaginar que os 50 anos da CRP fossem assinalados pela profunda facada que o PSD se prepara para lhe desferir, em conspiraç...
sábado, 14 de março de 2026

O império do automóvel (4): Baixa utilização do transporte público

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1.  Como se pode ver nesta tabela estatística da União Europeia (noticiada  AQUI ), é comprometedor o índice de utilização do transporte púb...
sexta-feira, 13 de março de 2026

O que o novo Presidente não deve fazer (1): A tentação da presidência do Conselho de Ministros

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 1. Leio no final da coluna de António Capinha no Diário de Notícias de hoje esta frase ( AQUI ): «Alguns dos assuntos [de política nacion...
sábado, 7 de março de 2026

Nos 50 anos da Constituição (6): Quando a Constituição se torna património coletivo

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1. Eis uma maneira pouco usual de falar sobre a CRP de 1976, nos seus 50 anos : num domingo, a meio da tarde, numa livraria, em conversa com...

Free & fair trade (26): A geopolítica contra a ordem comercial regulada

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Sou um dos participantes nesta conferência sobre a "guerra tarifária", promovida pelo departamento de Relações Internacionais da U...
sexta-feira, 6 de março de 2026

Ai, Portugal (13): Não somente servilismo político

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A autorização dada pelo Governo português - a que nada o obrigava - para utilização da base das Lajes, nos Açores, nas operações do ataque c...
sábado, 28 de fevereiro de 2026

História constitucional (15): Há 200 anos, a Carta Constitucional

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1.   Eis a capa do mais recente nº da revista JN  História   e a 1ª página do artigo, aí publicado, de que sou coautor, junto com o  Prof. J...
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026

Nos 50 anos da CRP (5): A FDUC não podia faltar

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1. Muito me apraz divulgar esta conferência da FDUC para assinalar os 50 anos da CRP de 1976,  que vai ter lugar no próximo dia 30 de Abril....
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026

Não dá para entender (42): Servilismo

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Sendo incontestável que -- ao contrário do que o MNE deixou entender -- o Acordo sobre a utilização da base das Lajes (Açores) pela força a...
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026

Free & fair trade (25): A China impõe-se como potência comercial

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[Fonte: aqui ] 1. Depois de, em 2024, ter eliminado unilateralmente as tarifas para as importações originárias de mais de 30 países menos d...
sábado, 21 de fevereiro de 2026

Stars & Stripes (23): Um Presidente fora da lei

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1. Num profundo revés para Trump, o Supremo Tribunal dos EUA, numa robusta decisão (seis contra três juízes), veio considerar inválidas vár...
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026

Nos 50 anos da CRP (4): Vencida a prova do tempo

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1. A imagem acima reproduz a 1ª página do meu artigo publicado na versão eletrónica da edição deste ano da revista Polis , da Universidade L...
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026

Ai, Portugal ! (12): A engenharia nacional em causa?

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[Fonte da imagem AQUI ] No meio destas sucessivas calamidades naturais e dos enormes estragos por elas produzidos, há um aspeto que me tem i...
segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026

Antologia do nonsense político (26): O Governo sem marca política

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Em mais uma das suas desatinadas declarações, o Primeiro-Ministro veio dizer, a total despropósito da eleição de A. J. Seguro, que «os portu...
domingo, 8 de fevereiro de 2026

Eleições presidenciais (46): «Nada mudou»?

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1.  Em mais uma afirmação precipitada,  Montenegro veio proclamar, na sua veste de PM,   que a eleição de Seguro como PR  «não mudou nada» -...