sábado, 29 de maio de 2004

O caso Paulo Macedo (II)

Ora bem, Vital Moreira (VM). Parece que começamos a estar de acordo relativamente a alguns pontos do caso Paulo Macedo. Em primeiro lugar, a constatação de que não há só um ângulo de leitura (o jurídico). Em segundo lugar, que nenhum de nós advoga o incumprimento da lei, embora ambos tenhamos, como a maioria dos portugueses, tomadas eléctricas nas nossas casas de banho (o que é ilegal, embora poucos o saibam). Em terceiro lugar, que ninguém conseguiu ainda determinar o lugar geométrico entre o interesse colectivo, a eficiência e a equidade na gestão da coisa pública. Em quarto lugar, a claríssima noção de que, desde há muito tempo, existem inconsistências mil na gestão dos vencimentos dos detentores de cargos públicos (e se algum jornalista empreendedor se dedicasse a descobrir a quantidade de situações análogas por que a democracia portuguesa já passou, desde os governos provisórios?). Por último, a necessidade de mudança radical (no sentido político e organizacional do termo) dos mecanismos de gestão pública.

Fico aberto à continuação do debate, mas não sei por onde prosseguir. Pelos anacronismos jurídicos? Pela causa peregrina do funcionalismo público? Pelas aberrações remunerativas existentes? Pela manutenção do igualitarismo (sendo para mim evidente que o Director-Geral dos Impostos não pode ganhar o mesmo que o seu congénere da Direcção-Geral de Veterinária ou da Direcção-Geral do Turismo, por mais competentes que sejam os titulares)? Pela gestão por objectivos? Pelos imperativos de mudança da máquina pública? Pelo serviço ao cidadão? Pelo legalismo puro e duro é que não vou.

Luís Nazaré