sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Eleições em Angola - sem observadores da UE

Ao contrário do que se passou em 2008, a UE não acompanhou as eleições em Angola com uma Missão de Observação Eleitoral - que, para uma país desta dimensão, deveria envolver pelo menos cerca de uma centena de profissionais. Desta vez a UE enviou apenas dois peritos a Luanda (que estão a fazer interessantíssimos relatórios).
A observação das eleições angolanas não foi considerada prioritária pela UE - e o Parlamento Europeu pesou nessa decisão.
O PE hoje intervém na determinação das missões a enviar através de um Grupo de Trabalho sobre Observação Eleitoral, que eu integro, e que é regularmente consultado pela Alta Representante Ashton, justamente para definir prioridades. Sendo as missões de observação eleitoral bastante dispendiosas, é entendimento do PE que só vale a pena enviá-las (a par de outras acções de apoio democrático) a países onde há, da parte das autoridades e forças da oposição, real motivação para um genuíno processo de transição ou consolidação democrática.
Angola não foi considerado país prioritário porque se fez a leitura do significado politico do que se passou em 2008 e de as autoridades angolanas terem ignorado as recomendações da missão de observação eleitoral europeia de então, como recentemente explicou um porta-voz da UE.
Ou seja, a UE concluiu, pela experiência de 2008 e posterior atitude governamental, que não havia nas autoridades angolanas vontade de ter observação independente. O próprio facto de tardar o convite para a observação - a UE só observa onde é formalmente convidada para o fazer e com garantias escritas de independência e total acesso para os observadores - e de se perceber que tais garantias não seriam dadas, só reforçou a percepção que não valia a pena correr o risco de ir a Angola credibilizar um processo que, à partida, se antevia inquinado.
Claro que a oposição angolana, nos vários quadrantes, insistiu que queria a observação da UE.
Mas o Presidente Durão Barroso, quando visitou Luanda há uns meses, em vez de se empenhar em convencer os interlocutores que seria do interesse de Angola ter observadores da UE, pressentiu a disposição governamental e previdentemente (para a campanha presidencial a financiar daqui a poucos anos ...) tratou de calar a oposição, invocando a crise orçamental da UE. Ao mesmo tempo, dizem-me, para satisfazer o lado governamental, tratou de alardear que a "democracia" angolana já estaria num patamar que dispensava observações...
Enfim, por inépcia e arrogância da CNE, activismo dos jovens "rappers" e de manifestantes civis e militares, etc., as coisas acabaram por não correr tão linearmente quanto o MPLA previa. E as próprias autoridades angolanas terão concluido, a certa altura, que daria jeito, para credibilizar o processo, arrebanhar uns papalvos que se prestassem a fazer o "turismo eleitoral" que elas lhes destinassem. E por isso se lançaram, subitamente, no frenesim de angariar observadores internacionais. Daí, decerto, o convite que recebi da CNE angolana - e que recusei, como já expus aqui, há dias atrás.

Angola - a farsa eleitoral

Angola foi hoje às urnas, pacífica e ordeiramente, apesar da repressão violenta de manifestantes em Luanda ontem.
O povo angolano está indiscutivelmente preparado para a democracia. Já em 2008 estava. Quem não estava era o MPLA: os zelotas não hesitaram em fabricar resultados "à la Suharto", acima dos 80%.
E o MPLA continua a não estar preparado para a concorrência democrática - basta ver a forma como se comportou na organização de mais este processo eleitoral, com uma CNE pela arreata, uso e abuso dos recursos do Estado e controlo grosseiro dos media. Basta ver também como temeu e entravou a observação eleitoral profissional e independente, tanto internacional como doméstica. (Ai que tristeza ver um homem que creio digno, Pedro Pires, prestar-se a credibilizar, em nome da UA, um processo eleitoral, quando a missão que chefia não tem condições para o avaliar seriamente! Uma UA que falou ainda a procissão vai no adro - e já se percebeu que a "contagem" dos resultados vai ser tão opaca como em 2008).
Mas não é só o MPLA que não está preparado para a democracia: a UNITA vai na onda. Ou, pior ainda, faz-lhe o jogo. Se não, como entender que tenha acabado por ir a votos, apesar das fortes criticas que fez a irregularidades do processo e apesar da ameaça de se retirar, mesmo à boca das urnas. E agora, a posteriori, ameaça impugnar as eleições! - enfim, tudo serve para a UNITA negociar com o MPLA.
Não sabemos ainda muito sobre o que pesa e significa o novo partido de Chivukuvuko, que poderá atrair gente descontente da U e do M...
Outros partidos com gente séria e patriota, como o Bloco Democrático, de Pinto de Andrade e Filomeno Vieira Lopes, muito arriscam, mas pouco riscam - e como podem riscar, com o domínio dos media, dos dinheiros e dos esbirros do Estado, pelo MPLA?
O mais importante e significativo deste processo foram as corajosas denúncias de manipulação e viciação do processo por activistas da sociedade civil e alguns jornalistas angolanos, com eco na imprensa estrangeira.
Poucas dúvidas restam quanto à vitória que o MPLA vai mais uma vez averbar.
A curiosidade gira apenas em torno da expressão da maioria parlamentar que está a ser fabricada, tendo em conta que ela serve agora também para "legitimar" o Presidente à boleia do MPLA. Face aos 82% que o novo-rico e imprevidente MPLA exibiu em 2008, quanto achará José Eduardo dos Santos que ambos devem hoje valer?

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Serviço público-privado

"Quando o PS for governo voltará a existir serviço público de televisão".
Certo! Mas isso não dispensa o PS de travar uma luta politica a sério contra a concretização deste projecto, que é a medida mais político-ideológica até agora tomada pelo Goveno.
A ideia de um serviço público de televisão entregue a privados é uma contradição nos termos e não cabe na cabeça de ninguém, salvo dos talibans neoliberais deste Governo!

domingo, 26 de agosto de 2012

Desvarios colossais

Férias. Mergulhos na família, tempo de casa, sol, mar, verde, azul. Defeso de política, jornais, mails e tv só q.b. Não ligar, não ligar e sobretudo não reagir, sobretudo nos poucos dias que restam.
Submarinos emergem e submergem, diz o outro. Pois!
Pois afundar, afundar, afundar! é o buzzword do gang.
Privatizar por tuta e meia o que renda, desarmar o Estado, desmantelar serviço publico, passar a RTP a amigalhangolanos, destruir coelhamente apoios e instituições sociais... Continuar as borgas para os Borges, proteger banqueiros e financiadores, arranjar tachos para relváticos compinchas. E, à conta de ajustar défice e dívida, carregar sobre a classe média, esmagar salários, remover garantias e protecções, desempregar, desempregar, desempregar e sobretudo pô-los de novo a zarpar... Triplicado o desvio colossal, desmascarado o desajustar do ajustamento, gasparinaceamente afiam a faca para arrasar com mais impostos quem paga - para compensar os que ajudam a fugir.
Por muito que não se queira, é impossível ficar impassível.
"Há mais do que motivos para a insurreição popular e intelectual" diz o DN que diz o Joaquim (Letria): "Somos um país de brandos costumes, ficamos a ver destruir o que resta".
Ficamos?
Ficaremos?
Homessa!
Eu não desisti. E não quero desistir nunca. De Portugal, claro.
E se nos formos a eles, como dantes, Joaquim?

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Angola: turismo eleitoral? Não, obrigada.

No final de Julho recebi de Luanda o seguinte mail, que vinha co-dirigido a outras pessoas:

From: Gabinete Observação [mailto:goe.cne@gmail.com]
Sent: Mon 7/30/2012 10:58 AM
Subject: Observação Eleitoral

Excelentissimo(a) Senhor (a),

Pela presente, vimos informar que foi indicado para fazer observação ao Processo Eleitoral de Angola.
Com a maior brevidade, solicitamos que nos enviem a documentação relativa ao processo de reconhecimento e acreditação.
Em anexo, enviamos a lista da documentação e a respectiva ficha para o preenchimento.
Com os melhores cumprimentos,

Gabinete de Observação Eleitoral
Luanda - Angola


No dia 10 de Agosto de 2012, respondi assim:

Caros/as Senhores/as do Gabinete de Observação Eleitoral/Comissão Nacional Eleitoral de Angola,

Agradeço, mas tenho de declinar o convite que me enviaram para participar na observação das próximas eleições angolanas, por considerar que tal convite não garante as condições mínimas para uma observação profissional e politicamente independente.
Acresce que não me parece adequado a assegurar a independência da observação que sejam as autoridades organizadoras do processo eleitoral a escolher quem devem ser os observadores internacionais. Pelo meu lado, não me presto a participar em iniciativas semelhantes, que só indiciam que o processo pode estar viciado e os "observadores" a ser manipulados.
Lamento que um convite respeitando os procedimentos normais não tenha sido dirigido, a tempo e horas, à UE, entre outras organizações, para que, com as indispensáveis garantias, pudesse posicionar os seus observadores no terreno e assegurar o acompanhamento profissional e idóneo de todo o processo eleitoral. Sublinho que teria tido o maior gosto e interesse em integrar uma tal missão de observação eleitoral a Angola, cujo povo e cujos activistas pró-democracia, direitos humanos e desenvolvimento me merecem o maior respeito e solidariedade.
Com os melhores cumprimentos,

Ana Gomes

Etiópia depois de Meles


O INTERNATIONAL CRISIS GROUP acaba de publicar esta pertinente análise sobre a Etiópia depois de Meles.
Concordo com a análise e com as recomendações aos principais parceiros e doadores da Etiópia, em especial a UE.

De que morreu Meles Zenawi?

Em meados de Julho Meles Zenawi faltou à Cimeira da UA realizada em Addis Ababa por ter sido subitamente levado para internamento no Hospital Saint Luc, em Bruxelas, com um tumor cerebral. Toda a comunidade diplomatica em Addis Ababa sabe disto.
No entanto, os títeres do regime totalitário que Meles Zenawi comandava, com a cumplicidade dos seus encobridores ocidentais, ainda não tiveram a decência de informar o povo etíope de que morreu o ditador.
O porta-voz governamental Bereket Simon, esbirro que conheço de jingeira (lidei com ele diariamente em 2005, quando era ministro da Informação) aludiu publicamente a uma súbita "infecção"...
Na paranóia controladora que os caracteriza, terão eles medo que o povo conclua que Meles há muito não estava bom de cabeça? E que eles, seus serviçais, além de se servirem, serviram um ... "perturbado" mental?

Meles Zenawi e compinchas: um lindo funeral!!!


"Ele não enganou realmente os líderes e diplomatas ocidentais, ele não enganava ninguém durante muito tempo: bastava comparar o que dizia com o que fazia.
Os lideres europeus e americanos na realidade quiseram deixar-se enganar, mai-los papalvos e os chicos-espertos que vivem da indústria do "desenvolvimento", os Jeffrey Sachs facilmente deslumbráveis com os Meles de qualquer latitude.
O paradoxo, se o há, fica de facto com os governantes ocidentais apoiantes do opressor etíope.
E Meles Zenawi prega-lhes a partida final, a eles que tanto investiram na sua estabilidade podre e fecharam olhos à sua sanha repressiva: nenhum deles sabe hoje o que vai acontecer na Etiópia, não cuidaram de favorecer uma transição organizada, nem dialogaram e muito menos ajudaram a oposição e o povo.
Na UE, nem com a Primavera Arabe aprenderam nada, estes líderes da treta: continuaram a pôr todos os ovos no cesto do ditador etíope.
Como Meles Zenawi, hão-de ter um
lindo funeral!"


Foi o que eu aqui escrevi, no CAUSA NOSSA, no passado dia 20 de Julho, quando soube que Meles Zenawi acabava de ser internado num hospital de Bruxelas com um tumor cerebral.
E que hoje mantenho, integralmente.
Sobretudo depois de ver Barroso, Ashton, Bilts& Co. nem uma palavra dizer, a propósito da morte de Meles, para exigir o mínimo - a libertação das centenas (há quem calcule milhares) de presos políticos que o regime totalitário etíope continua a manter nas suas cadeias, incluindo numerosos jornalistas etíopes, entre eles o premiado este ano com o Prémio PEN Eskander Nega. E dois jornalistas suecos, condenados a 11 anos de prisão, sobre quem Barroso, Ashton, Bilts & Co. também nada têm dizer, cuidadosos para não incomodar os serviçais enlutados de Meles...
Quem compete para ser mais reles? Quem se habilita também ao lindo funeral?!!!

European Socialists on Ethiopia

O Grupo Politico dos Socialistas no Parlamento Europeu publicou hoje o seguinte comunicado a propósito da morte de Meles Zenawi, o ditador etíope:


News from the Group of the Progressive Alliance of Socialists & Democrats in the European Parliament

22-08-2012 Contact: HELIN-VILLES Solange +32476510172
www.socialistsanddemocrats.eu

S&D EURO MPs CALL FOR THE RELEASE OF HUMAN RIGHTS ACTIVISTS IN ETHIOPIA

After the death of Ethiopian prime minister Meles Zenawi, S&D Group spokeswoman for foreign affairs Ana Gomes today made the following statement:

"Meles Zenawi was a dictator. His rhetoric on development, democracy and combatting terrorism only convinced those in the EU and the USA who wanted to be fooled. His words were clearly at odds with the cruel repression of his people and his actions in banning human rights and development organisations and jailing opposition members and journalists – Ethiopian and foreign.

"Two Swedish journalists are today still languishing in Meles Zenawi's prisons, together with hundreds of brave Ethiopians who dared to work for freedom and democracy for their people, including Pen Prize winner Eskinder Nega.

"The EU must immediately demand the Ethiopian caretaker authorities ensure their prompt release. It must call for an immediate and inclusive dialogue involving all opposition parties – including the armed groups – to ensure a peaceful transition until democratic elections can be organised to determine the future of governance in Ethiopia."

end

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Message to my Ethiopian friends

The death of a person is no reason for joy. But the death of a dictator leaves the World lighter.
May the end of Meles Zenawi unite all those who have been fighting for justice and democracy in Ethiopia, release all political prisoners and allow the brave Ethiopian people to breath in freedom!

Ana Gomes, MEP

Possa a Etiópia respirar!

O que há um mês aqui antevi, concretizou-se: Meles Zenawi, o ditador etíope, morreu.
A morte de alguém não pode ser motivo de regozijo.
Mas o desaparecimento de um ditador deixa o Mundo mais leve.
Que possa o povo etíope unir-se, libertar os milhares de presos políticos e ... respirar!

domingo, 12 de agosto de 2012

Submarinos - documentação afundada...

Não é nova a notícia, mas parece que agora o MP do PGR Pinto Monteiro assume que desapareceu dos arquivos do Ministério da Defesa a documentação sobre os contratos de aquisição dos submarinos.
Quantos anos mais vai demorar o MP a assumir o que foi muito publicitado em finais de 2007, pelo EXPRESSO e depois por outros orgãos de comunicação social, sobre o afã digitalizador a que se entregou o gabinete do Ministro da Defesa que dirigiu aquele e outros negócios desastrosos para o Estado e para os contribuintes, antes do Ministro sair do Ministério?
Como se o MP e especificamente o PGR Pinto Monteiro (como eu aqui instei, tal como instei os então governantes do PS e o PR - todos também fazendo ouvidos de mercador) não tivessem então, como ainda hoje, o dever de accionar adequado procedimento criminal por desvio/devassa de arquivo público.
Quantos anos mais vai o MP demorar a ir procurar, se não os originais, ao menos as cópias, aos arquivos guardados pelo Ministro Paulo Portas da sua passagem pelo Ministério da Defesa?
Sim, que eu não acredito que o MP do PGR Pinto Monteiro acredite que o Ministro Paulo Portas só cuidou de levar consigo do Ministério da Defesa a documentação relativa a ... barquinhos de papel e soldadinhos de chumbo...
Quanto anos mais?
Tantos quanto forem necessários para assegurar ...a prescrição dos crimes aos criminosos?

Birmânia - no começo da transição democrática

Está na ABA DA CAUSA um texto sobre a transição democrática na Birmânia, que escrevi a 23 de Julho, em viagem de regresso daquele país, e que serviu de base ao artigo que o PUBLICO publicou no passado dia 8 de Agosto.