sábado, 20 de maio de 2017

Requiem pelo "semipresidencialismo"


A pronta nomeação e entrada em funções de um novo governo francês logo a seguir à tomada de posse do novo Presidente mostra exuberantemente que em França são as eleições presidenciais que determinam o ciclo governativo, pondo termo ao mandato do Governo em funções e levando à nomeação presidencial de outro e à sua plena entrada em funções, sem passagem pelo Parlamento (que só vai ser eleito daqui a um mês), retirando a sua legitimidade política exclusivamente da nomeação e da confiança presidencial.
Isso mostra a enorme diferença entre o sistema de governo francês, com uma forte componente presidencialista, e o português, onde tal não sucede. De facto, em Portugal, como se sabe, são as eleições parlamentares que determinam a substituição de governo - tendo o Governo de apresentar o seu programa à AR -, não tendo as eleições presidenciais nenhum efeito sobre o governo em funções, pelo simples razão de que o Governo só depende da confiança política do Parlamento, e não do Presidente.
Não será altura de abandonar definitivamente entre nós a noção de "semipresidencialismo", que só pode causar equívocos, por colocar o nosso sistema político na mesma categoria que o francês, afinal tão diferente?

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Quando a Etiópia se revoltar, toda a África estremecerá

"In Ethiopia, two days ago, Yonatan Tesfaye, spokesperson for the opposition Blue Party, was declared guilty of encouraging terrorism, facing imprisonment up to 20 years, for comments he made on Facebook.
Last November, Dr Merera Gudina, the Oromo opposition leader, was arrested and tortured upon his return to Ethiopia under terrorism charges. For the "crime" of participating in a public hearing, here at the European Parliament, with Dr. Berhanu Nega, another opposition leader democratically elected in 2005, then sent to jail, now in exile and deemed a terrorist. Thousands political prisoners languish in jail in Ethiopia.
Jailed by a totalitarian government never elected, the last farcical "election" emulating North Korea, putting the ruling party to win by 100 % votes...
This violation of human rights in Ethiopia is systematic and aggravated under the state of emergency. Excessive force against peaceful demonstrators, massacres as in Irreecha, brutalizing victims of the garbage dump landslide last March, brutal repression against the Oromo community and other ethnic groups, arbitrary arrests, torture, killings, terrorism charges against those daring to dissent.
In this resolution we call on the EU High Representative to mobilize EU Member States to support a UN led international inquiry into the killings in Ethiopia.
Commission and Council must stop the pretense that they deal with a respectful government in Ethiopia to justify wasting piles of EU tax payers money as development aid, security assistance or the "migration compact". They are in fact assisting a corrupt dictatorship which rules by terror, thus fueling rebellion and insecurity. Ethiopia is, indeed, strategic: when Ethiopians revolt, all Africa will tremble."

(Minha intervenção hoje, em debate plenário no PE, sobre a situação dos direitos humanos na Etiópia. Feita em inglês, tendo em atenção os principais interessados: os corajosos etíopes que resistem  contra a ditadura, no interior do país e na diáspora).

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Mudar o sistema político?


1. Embora tenhamos um sistema democrático em funcionamento sem sobressaltos há mais de quatro décadas - o que é inédito na nossa história constitucional -, isso não demove o impulso regular para ambiciosas reformas político-constitucionais, mesmo quando a sua viabilidade é escassa ou nula.
O facto de nenhuma das propostas referidas por Manuel Braga da Cruz no livro apresentado nesta entrevista ao Público ser inédita (sistema eleitoral misto, eleição indireta do PR, moção de censura construtiva, condicionamento da dissolução parlamentar, criação de um senado) não lhes retira o eventual mérito que tenham. Mas revela que apesar de recorrentemente propostas ao longo dos anos, nunca elas obtiveram o grau de apoio suficiente para as transformar em reformas.
De resto, quase todas precisariam de prévia revisão constitucional, o que não é um produto com muita oferta hoje em dia, e duas delas (nomeadamente a eleição maioritária separada de metade dos deputados, se não mesmo a eleição indireta do PR) até estão vedadas por "limites materiais de revisão".

2. Concordo. aliás, com os objectivos de MBC no sentido de reforçar a governabilidade e acentuar a natureza parlamentar do sistema de governo. Mas para isso não vejo necessidade de acabar com a eleição direta do PR, nem de criar um senado, nem de adotar um sistema eleitoral semimaioritário.
Haveria decerto vantagem em tornar mais estritas as condições de dissolução parlamentar, mas mesmo aí tem havido uma notável contenção no uso dessa prerrogativa presidencial, só havendo a registar ao longo de quatro décadas o caso controverso na dissolução de 2005 por Jorge Sampaio.
A moção de censura construtiva - que tem vindo a ser proposta desde os anos 80 -, essa sim, poderia funcionar como um importante mecanismo de estabilidade governativa, ao inibir moções de censura sem apresentação de uma alternativa de governo. Mas já se viu que as coisas ainda não estão maduras para a sua adoção.

3. Também concordo que há vantagem em alterar o sistema eleitoral, de modo a dar relevância aos votos de todos os cidadãos, onde quer que votem, e a personalizar a escolha dos deputados.
Mas para isso não é necessário sequer mudar a Constituição nem mudar de alto a baixo o atual sistema eleitoral. Bastaria criar um círculo nacional de grandeza mínima (por ex. 25-30 mandatos), sobreposto aos atuais círculos territoriais (eventualmente reconfigurados), e adotar o "voto preferencial", reduzindo a grandeza dos círculos eleitorais e das listas, inscrevendo os candidatos nos boletins de voto e dando aos eleitores a possibilidade de selecionarem um dos candidatos do partido em que votam. como sucede por exemplo na Bélgica, tomando as devidas cautelas para prevenir lutas fratricidas entre os candidatos de cada partido.

terça-feira, 16 de maio de 2017

O terceiro homem


Vai furibunda a contenda entre os combativos biógrafos políticos da defunta coligação PSD-CDS e os excitados hagiógrafos da "Geringonça" sobre a reivindicação dos méritos da robusta retoma económica em curso, como se esta - que arrancou ainda em 2013, importa lembrá-lo - pudesse ter ocorrido sem a contribuição da primeira (saneamento das contas públicas, regresso ao mercado da dívida e reformas económicas cruciais, como as do mercado de trabalho e do mercado de arrendamento) ou pudesse ter sido sustentada e acelerada sem o contributo da segunda (estímulo do aumento do poder de compra, paz sindical, etc.).
Entretanto, no calor da refrega, uns e outros esquecem deliberadamente a decisiva importância do contributo externo, nomeadamente o de Mário Draghi, o presidente do BCE - sem o qual, como sublinhei, por exemplo,  aqui e aqui, tudo teria sido em vão -, que estancou a crise da dívida soberana, estabilizou o euro e lançou ousadamente a política de expansão monetária que permitiu estimular a atividade económica em toda a União e poupar centenas de milhões de euros em juros da dívida pública a Portugal e a outros países mais endividados. 
O seu a seu dono!

Adenda
É evidente que, contrariamente ao que aqui se relata erradamente, eu não neguei aos governos nacionais (o anterior e o presente) o devido mérito pela superação da crise e pela retoma económica em Portugal. Limitei-me a sublinhar o contributo próprio do BCE. Como usualmente sucede, porém, os comentários dos leitores da referida nota tomaram-na em geral como fiel, sem se darem ao trabalho de conferir o original. Riscos de quem confia em notícias em segunda mão...

sábado, 13 de maio de 2017

Laicidade

Pior do que a instrumentalização religiosa da política é a instrumentalização política da religião.
Quando ela é feita por não crentes, ao abuso junta-se a hipocrisia política.

Adenda
Para além de ser um óbvio contrassenso, a ideia de que, apesar de o Estado ser laico, o poder político pode participar em cerimónias religiosa é puro farisaísmo político. Por este andar, ainda vamos voltar a ver o Estado a encomendar missas de ação de graças e a mandar benzer as obras públicas...

Adenda 2
Quando a esquerda se satisfaz com resultados económicos e sociais, o resultado é o esquecimento dos valores que sempre lhe deram sentido, como a laicidade, em nome da neutralidade religiosa do Estado e da igual condição de todos os cidadãos independentemente das suas opções religiosas.

Adenda 3
Como sempre, as "facadas" na laicidade foram dadas em nome do "respeito pelos sentimentos religiosos do povo". Mas o maior desrespeito dos sentimentos religiosos de quem os tem consiste em pensar que eles precisam do paternalismo religioso do Estado ou do aproveitamento oportunista do poder político.

União para o Mediterrâneo

"Lamento que aqui não se discuta a preocupante evolução na Turquia, os impasses na Síria e na Líbia e, além do central conflito israelo-palestiniano, outros em redor do nosso Mar Mediterrâneo que envolvem opressão e ocupação, como o do Sahara Ocidental.
Identificar o fenómeno migratório como o primeiro desafio é uma visão eurocêntrica, errada, que desvaloriza a sangria de recursos humanos que a emigração representa para os países de origem e obfusca a raiz, frequentemente em conflitos e má governação criados por cleptocracias.
Sem desenvolvimento e boa governação a Sul não se põe fim ao tráfico de seres humanos: é inútil a Europa pagar para se desresponsabilizar e outros travarem migrantes.
A prioridade deveria ser abrir vias legais, seguras, controladas, para refugiados e migrantes não terem de por as suas vidas nas mãos de traficantes.
Ao mesmo tempo, a UE tem de parar políticas austeritárias desastrosas que têm asfixiado crescimento e criação de emprego, fazendo desesperar os jovens a Norte e a Sul, assim irradiando desigualdade, exclusão, extremismo violento e populismo - pelo Mediterrâneo e além dele."

(Minha intervenção no debate plenário da 13a. Assembleia Parlamentar - União para o Mediterrâneo. Em Roma, esta manhã)

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Democracia para além do Estado?


Eis o tema da minha palestra na Universidade Eduardo Mondlane, Maputo, na próxima sexta-feira. Sobre a União Europeia.

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Desafios à ordem económica mundial


No próximo dia 25 vou estar aqui, a convite da Fundação da Associação Empresarial Portuguesa, a falar dos "Desafios Atuais à Ordem Económica Mundial", onde se contam o avanço e a contestação da globalização, a emergência da China como potência económica e comercial, o neoprotecionismo dos Estados Unidos sob a Presidência de Trump, a saída do Reino Unido da União Europeia, as mudanças em curso no Mercosul, o ativismo da União Europeia na negociação de acordos de comércio e investimento de "última geração", as "cadeias globais de produção", as novas propostas de resolução de litigios de IED, etc..

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Pobre língua (10)


Em qualquer órgão de comunicação a expressão "negociar sobre pressão" seria sempre um dislate. No site oficial da televisão pública é um disparate inadmissível.
Quando é que os jornalistas da RTP começam a ser submetidos a um teste elementar de Português?

Adenda
Um leitor bem humorado aventa a hipótese de se tratar de negociação com os médicos sobre "pressão... arterial".

Mais um passo contra o tabagismo?

[Fonte da ilustração aqui]

Segundo esta notícia, a Austrália vai ganhar o seu litígio na OMC a propósito do proibição de marcas e outras indicações comerciais nos maços de cigarros (plain packaging).
A confirmar-se esta informação, é de esperar que outros países adotem a mesma solução.

E faz bem


O Jornal Económico diz que o Governo decidiu meter na gaveta o relatório PS/BE sobre a chamada reestruturação da dívida pública.
Faz bem. Como aqui se mostrou, a tal "reestruturação" é ficção política e as poucas medidas de gestão da dívida pública que fazem sentido são as que já estão em execução há muito. nomeadamente o reembolso antecipado ao FMI, cujas obrigações rendem juros mais altos.

sábado, 29 de abril de 2017

VI Curso Internacional de Direitos Fundamentais, São Paulo


Uma parceria bianual entre o IBCCRIM (São Paulo) e o Ius Gentium Conimbrigae (Coimbra)
Programa aqui: http://www.ibccrim.org.br/direitosfundamentais2017/ 

Ai a dívida ! (10)

1. Em continuação do post anterior, continuo convencido, tal como aqui defendi várias vezes, que a única maneira segura de conseguir um alívio substancial do peso da dívida pública consiste em apostar decididamente num agressivo plano de consolidação orçamental (incluindo quanto ao défice estrutural) e de substancial redução do rácio da dívida pública e do spread dos juros.
Sucede que hoje existem condições extremamente favoráveis para um política dessas: retoma económica em crescendo (que aumenta a receita pública e reduz a despesa) e dinheiro barato, petróleo barato e cotação favorável do euro (que estimula a atividade económica e as exportações), mais a invasão turística.

2. Só que esta especial conjunção astral não dura sempre e o BCE não pode manter indefinidamente a política monetária expansionista que tem adotado. Urge por isso aproveitar esta oportunidade de ouro para, sem excessivo sacrifícios orçamentais, antecipar o equilíbrio das contas públicas (défice zero, pois claro!) e reduzir ou dispensar o recurso ao endividamento.
Seria "criminoso" desperdiçar esta folga, como se fez no passado, usando-a para aumentar irresponsavelmente a despesa pública e para relaxar a disciplina orçamental.

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Ai a dívida! (9)


1. Quando a dívida pública portuguesa continua com notação negativa por parte das principais agências de rating e o elevado spread dos juros teima em não baixar, não me parece oportuno nem prudente lançar no debate público o tema da "reestruturação da dúvida", como sucede agora com o Relatório conjunto PS-BE.
Todo o "ruído" sobre o tema não é propriamente tranquilizador para os investidores nem para a agências de rating. Arrisca a ser um tiro no pé.

2. É certo que, como era inevitável, os radicais de uma reestruturação hard unilateral "meteram a viola no saco". O relatório não toca na dívida detida por investidores privados e descarta a ideia do haircut do montante da dívida, bem como qualquer iniciativa unilateral.
A famosa "reestruturação" reduz-se a duas propostas:
 - alongamento substancial da maturidade dos empréstimos e um drástico corte nos juros da divida titulada por entidades oficiais, salvo o FMI (ou seja, no essencial, os fundos da UE criados para financiar o resgate);
  - não reembolso da dívida detida pelo Banco de Portugal.
Mas mesmo essas propostas não têm pés para andar

3. De facto, por um lado, não parece possível que a União aceite o corte de juros para 1%, quando os fundos credores podem ter de pagar mais do que isso para se financiarem no mercado. Desta proposta fica, portanto, somente a eventualidade de algum prolongamento dos prazos de reembolso e de alguma redução da taxa de juros, se o caso grego tornar inevitáveis tais soluções. 
Por outro lado, obrigar o Banco de Portugal a manter indefinidamente em carteira, sem reembolso, a divida que neste momento tem ao abrigo do programa transitório de quantitative easing do BCE parece contrariar frontalmente a proibição de os bancos centrais nacionais financiarem os Estados.
Tudo somado, restam as propostas de gestão interna da dívida pública, que, além de discutíveis, não envolvem nenhuma "reestruturação" e têm efeitos limitados. É pouco para tanto barulho!

Adenda
Como era de recear, o FEEF, que detém grande parte da dívida contraída pelo resgate de 2011, já veio dizer que não há margem para reduzir a taxa de juros, que ja é somente de 1,88%. Apesar de light, a "reestruturação" da dívida morre à nascença...

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Este país não tem emenda (8)

O Governo decidiu não ficar atrás na narrativa filorreligiosa oficial instalada, com a sua oportunista e populista decisão de decretar uma "tolerância de ponto" para os funcionários públicos no dia 12 em todo o País, por causa da visita do Papa a Fátima.
Mais uma vez, os demais trabalhadores - onde, pelos vistos, deve haver menos crentes de Fátima e devotos do Papa do que entre os funcionários públicos - ficam de fora da benesse de mais um dia de folga, por não terem patrões tão piedosos como o Estado.
Assim vão a laicidade e a igualdade entre nós...

Na massa do sangue

1. Sim, é gritantemente comprometedora a recusa do BE e do PCP, seguindo os partidos homólogos franceses e o seu candidato Mélenchon, de tomarem partido entre Le Pen e Macron na segunda volta das eleições presidenciais francesas.
Mas não é assim tão surpreendente como alguns julgam. Por um lado, como já se notara antes das eleições, são mais os pontos programáticos em comum entre Le Pen e Mélenchon (o nacionalismo e o soberanismo, a oposição à UE, ao euro e à disciplina orçamental, o protecionismo económico interno e externo) do que aquilo que os separa (em especial, a xenofobia da extrema-direita). Por outro lado, entre o antiliberalismo autocrático ou populista e a democracia liberal, o coração da extrema-esquerda sempre tendeu a preferir o primeiro. Está-lhes na "massa do sangue".
Por isso, o escancarado namoro da candidata da extrema-direita aos eleitores do candidato derrotado da extrema-esquerda só se torna mais escandaloso por ser ungido pelo cúmplice silêncio do candidato e dos partidos que o apoiaram, em França como em Portugal.

2. É compreensível a incomodidade de alguns socialistas portugueses perante esta crua demonstração prática da genuína natureza político-doutrinária dos seus parceiros políticos da "Geringonça". Mas também aqui não há nenhum motivo para surpresa nem para indulgência.
Ninguém podia de boa fé acreditar que o oportunismo "venal" que levou a extrema-esquerda a apoiar o atual Governo implicava o abandono, ou sequer a suspensão, das sua viscerais inimizades doutrinais e políticas, designadamente a democracia liberal, a integração europeia, o euro, a liberalização comercial externa, a disciplina e a responsabilidade orçamental.
Não há somente silêncios que comprometem. Também há alianças...

terça-feira, 25 de abril de 2017

O que o Presidente não deve fazer (9)

Enquanto cidadão, como pessoa crente, Marcelo Rebelo de Sousa tem todo o direito de praticar e de exprimir publicamente as suas convicções religiosas. O facto de também ser Presidente da República não limita nem inibe em nada o exercício pessoal da sua liberdade religiosa.
Todavia, na sua qualidade institucional o Presidente da República é presidente de todos os portugueses, incluindo os crentes de todas as religiões e os não crentes. Por isso, não se justifica que numa mensagem religiosa (sobre Fátima), MRS invoque e fale na sua veste de Presidente da República.
Num Estado laico, essencialmente caraterizado pela separação entre o Estado e as igrejas, impõe-se a separação de papeis, em matéria religiosa, dos titulares de cargos públicos e dos cidadãos que os desempenham. Enquanto cidadãos, os titulares de cargos públicos têm direito a toda a sua religiosidade. Mas o Presidente da República, enquanto tal, não tem religião, não participa em cerimónias religiosas, nem toma posições em matéria religiosa.
[modificado]

segunda-feira, 24 de abril de 2017

CRP, 41 anos


Na próxima quarta-feira vou estar aqui, neste colóquio sobre os 41 anos da CRP, promovido pela Associação Europeia de Estudantes de Direito (ELSA).

Comemorar o 25 de Abril


Amanhã vou estar aqui, nas comemorações do 25 de Abril.

Quo vadis, PS francês?


Em 5º lugar nas eleições presidenciais francesas, com uns comprometedores 6%, a enorme derrota do PS mostra que a deriva esquerdista representada pelo candidatura de Hamon não rendeu frutos, pelo contrário, nem contra a direita nem contra o candidato da esquerda radical Mélenchon, que alcançou o triplo de votos.
Resolvida a eleição presidencial com a esperada vitória de Macron dentro de 15 dias, o desafio do PS francês é agora o das eleições legislativas de junho, a que o PS se deve apresentar com um nova liderança e uma nova linha política, sob pena de repetição da derrota.
Assumindo como pouco provável que algum partido ou coligação consiga obter uma maioria parlamentar absoluta e admitindo que o novo partido de Macron consiga uma representação parlamentar significativa, apesar do sistema eleitoral, explorando a vitória presidencial, o PS deve estar em condições de entrar numa coligação de governo com eles, que será claramente a preferência governativa do novo Presidente. O PS francês tem pouco tempo para decidir que caminho quer seguir: se parceiro de um governo de centro-esquerda ou elemento de uma frente de oposição de esquerda junto com a esquerda radical.

sexta-feira, 21 de abril de 2017

Desorientação política



1. A proposta de reforma do sistema eleitoral inopinadamente defendida pelo líder parlamentar do PSD, no sentido de atribuir um "prémio de vitória" ao partido mais votado nas eleições, como na Grécia, conferindo-lhe à cabeça umas dezenas de deputados, a fim de fabricar artificialmente maiorias parlamentares, não é somente flagrantemente inconstitucional, por violação frontal da regra constitucional da proporcionalidade. É também politicamente indefensável.
Uma coisa é afeiçoar o sistema eleitoral de modo a facilitar a obtenção de maiorias absolutas, por exemplo, reduzindo o número de deputados e dividindo os círculos eleitorais maiores, que são propostas tradicionais do PSD e que levariam naturalmente a baixar o atual limiar eleitoral da maioria parlamentar absoluta (que é cerca de 44,5%). Outra coisa seria atribuir um bónus de mandatos ao partido mais votado, à revelia das regras do sistema proporcional.

2. Esta desajeitada proposta, à margem de qualquer agende de reforma do sistema político - para a qual não existem nenhumas condições políticas -, mostra que o PSD continua à deriva, sem recuperar do choque da perda do poder em 2015, persistindo na obsessão de que o partido que ganha as eleições tem o direito de governar, mesmo que não tenha maioria parlamentar e tenha contra ele uma maioria parlamentar adversa.
Ora, em 2015, o PSD e o CDS até formaram governo, mas depois foram demitidos pela AR, pela moção de rejeição aprovada pelo PS e pelos partidos da esquerda parlamentar que depois viabilizaram o atual Governo. Tudo em conformidade com as regras constitucionais e com as regras da democracia parlamentar. 
O que não faz sentido é imaginar um sistema eleitoral em que o PSD e o CDS tivessem a maioria absoluta que os eleitores não lhe deram em 2015 mediante o expediente de uma "majoração" de deputados "na secretaria". Há limites para a engenharia eleitoral!

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Este país não tem emenda (7)


Ficou agora a saber-se que a CGD pagava há décadas o subsídio de refeição aos seus trabalhadore nas férias, que a nova administração resolveu agora cortar (a notícia não diz se isso inclui o subsídio em feriados e baixas por doença...). Quanto mais não seja pela situação financeira da Caixa e pela injeção de dinheiro dos contribuintes para a salvar, a referida situação era obviamente insustentável.
Se o episódio surpreende quanto à irresponsável prodigalidade de algumas empresas públicas na concessão de regalias laborais acima das suas obrigações legais e contratuais, já não surpreende que os beneficiários se tenham apressado a vir considerar essas vantagens especiais como "direitos adquiridos", que portanto devem ser mantidos,
É sempre assim, entre nós: por mais infundados e iníquos que sejam os privilégios públicos - sempre pagos pelos contribuintes -, eles são sempre direitos adquiridos e intocáveis para quem deles beneficia. Este atávico cinismo moral e cívico faz parte da nossa cultura. O que os outros pagam não custa nada!
Decididamente, este país não tem emenda!

Adenda
Um leitor argumenta que se trata de peanuts. Mas não é bem assim; multiplicando 11 euros por 21 dias úteis de férias, vezes 8800 trabalhadores, dá mais de dois milhões de euros por ano. E mesmo que assim não fosse, há a questão de princípio.

Patologia política


Como é que dois candidatos como Le Pen e Mélenchon, uma na extrema-direita e outro na extrema esquerda mas igualmente antiliberais, nacionalistas, protecionistas e antieuropeístas, podem somar mais de 40% das intenções de voto dos eleitores franceses a poucos dias das eleições presidenciais?
É certo que a França é um dos países menos liberais e mais estatocêntricos da UE; é verdade também que a França é tradicionalmente um dos países menos entusiastas da integração política europeia, quer à direita quer à esquerda; é igualmente óbvio que a França convive mal com o seu relativo declínio económico e político como potência europeia, especialmente na competição com  a Alemanha, cuja responsabilidade atribui à globalização e ao "neoliberalismo" da UE.
No entanto, nem todos esses fatores somados podem explicar essa desatinada vertigem francesa para as soluções extremistas.

Adenda
Entretanto, nas sondagens, Macron consolida a sua vantagem sobre Le Pen, que continua a descer, enquanto Mélenchon parou de subir, mantendo-se em quarto lugar, atrás de Fillon. O candidato oficial do PS, Hamon, arrasta-se penosamente em 5º lugar, com menos de 10% - um desastre!