sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Tarefa inacabada

Desde 1976, com a criação do sistema integrado de segurança social, todas as caixas de previdência e sistemas privativos de pensões deveriam ter sido integrados naquele. Passados 35 anos ainda havia serviços por integrar...

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Menos mau do que parece

Os madeirenses vão pagar o preço da irresponsabildiade financeira do goveno regional da Madeira . Mas vão continuar a beneficiar de um elevado montante anual de transferências do orçamento da República, para o qual não contribuem um cêntimo, e da isenção de contribuição para as despesas gerais da República, que só os contribuintes do Continente suportam.
Há privilégios que custam a desaparecer...

Sarkozy em maus lençois

Com a economia francesa em recessão, desemprego em alta histórica e em risco de a França perder a nota de triplo AAA das agências de rating, o sucesso da recandidatura de Sarkozy à presidência francesa parece cada vez mais comprometido.

Caderno de reclamações

No voo da TAP Lisboa - Salvador há dias, um grande número dos monitores de televisão individuais na classe económica não funcionava e de nada valeram as reclamações.
É o que faz falta de concorrência. Sem competição a TAP exagera nos preços e no modo como maltrata os passageiros.E mesmo assim consegue dar prejuízos!

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Um lamentável episódio

A cacofonia governamental sobre a emigração como solução para o desemprego reinante, depois das infelizes declarações do Primeiro-Ministro sobre o assunto, revelam a insensibilidade social da direita liberal em relação às vítimas da recessão económica e do duro programa de austeridade imposto ao País.
Mesmo se justificada a austeridade, como é, em nome da consolidação orçamental, há que manter pelo menos o respeito pelos que são mais afectados por ela. Depois da iniquidade social na repartição dos custos da austeridade, o mínimo que se exige ao Governo e à maioria parlamentar é um módico de decência política e moral

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

O novo Tratado (3)

Desconhece-se a posição do Governo sobre o projecto de novo Tratado europea à margem dos existentes e sobre as suas implicações para Portugal, nomeadamente quanto às novas obrigações em matéria de disciplina orçamental e de redução da dívida pública.
Era importnate sabê-lo...

O novo Tratado (2)

O projecto de novo Tratado europeu procura dar força jurídica às decisões do Conselho Europeu de 9 de Dezembro. É evidente o considerável reforço da disciplina orçamental, bem além do disposto nos actuais Tratados e nos protocolos anexos.
Todavia, sendo muito exigente em matéria de disciplina orçamental, o projecto de novo Tratado fica bem aquém de uma verdadeira "união orçamental", abstendo-se de qualquer referência à garantia mútua das emissões de dívida pública (eurobonds), e tampouco à necessária harmonização fiscal que evite a competição fiscal na zona euro e crie um "level playing field" para as empresas europeias.
Ora, se havia um momento privilegiado para avançar decididamente para uma união orçamental era justamente este, através de um tratado baseado na adesão voluntária e como meio de compensar as novas e duras obrigações de disciplina orçamental.

O novo Tratado (1)

Como era de temer e muitos anteciparam, a obsessão de Merkel em relação à revisão dos Tratados da União só podia trazer dificuldades acrescidas à UE.
Vetada a revisão pelo Reino Unido e tomada a decisão de avançar para um tratado paralelo entre os países que se queiram associar -- o qual levanta sérias dúvidas de articulação com os Tratados em vigor e com as isntituições da União --, é evidente que isso só vai acrescentar um factor de incerteza institucional à situação de incerteza financeira que a crise da dívida pública gera desde há muito.

domingo, 18 de dezembro de 2011

Apostar nas pessoas

De acordo com um estudo publicado este ano, Europe 2020 - Competitive or Complacent? de Daniel Hamilton, um dos desafios que a Europa tem de vencer para um cenário competitivo em 2020, ou seja, para um cenário positivo, é o da qualificação das pessoas. Mais, prevê-se mesmo que, além do esforço interno, seja necessário atrair de fora da Europa pessoas muito qualificadas.
Os professores que não encontram lugar em escolas portuguesas até podem preferir emigrar e encontrar, para isso, o apoio do Governo. Mas o Primeiro Ministro (et. al. ) não pode passar a vida a empurrar as pessoas qualificadas para fora da Europa. Parece que desistiu de qualquer saída para a crise portuguesa e europeia. Assim, cria desânimo à sua volta.
Façam as malas e salve-se quem puder é a receita para o desastre colectivo. Precisamos extactamente de quem puxe em sentido contrário. De quem nos ajude a não desistir.

Bem prega Frei Tomás, mas vejam lá o que ele faz

A Autoridade Tributária e Aduaneira tem nada mais nada menos do que 12 subdirectores-gerais, mais 4 directores equiparados a subdirectores-gerais e 34 directores de serviços. Tive que ler a nova orgânica no Diário da República para acreditar. É certo que reuniu numa só Direcção, a DGCI, a DGAEC (alfândegas) e a DGITA (informática dos impostos), ou seja absorveu duas direcções-gerais mais pequenas. Justificar-se-ia assim, admito, uma excepção à anteriormente prometida eliminação do cargo de sub-director geral, se bem ouvi, para acabar com as "gorduras". Digamos até, para ser justa, justificava-se mais do que um sub-director. Mas daí até 12+4 vai uma grande distância. Com que autoridade impõe o Ministro das Finanças restrições e cortes na despesa aos restantes colegas de Governo, às autarquias, a todos os funcionários públicos se dentro do seu Ministério se trata com esta enorme “generosidade”?
Se há qualquer outra explicação, temos direito, no mínimo, a conhecê-la. O facto de cobrarem os nossos impostos não lhes dá direito de os gastarem com estes privilégios!

sábado, 17 de dezembro de 2011

Excelente escolha

A escolha de Teodora Cardoso para presidente do Conselho de Finanças Públicas não poderia ser mais feliz, pelo seu saber e pela sua independência.
Conheci-a há mais de uma década na Ecordep, a comissão nomeada pelo então Ministro das Finanças Pina Moura para eloborar um programa de disciplina da despesa pública (que infelizmente não foi executado depois da demissão do Ministro). Admirei a sua sabedoria e o seu carácter. Não estranhei quando mais tarde foi escolhida para o Banco de Portugal e agora para esta nova responsabilidade.
Prouvera que o País tivesse muitas outras pessoas deste gabarito!

Cesária

Vinte anos atrás, num daqueles finais de tarde mágicos do Mindelo, Ilha de São Vicente, amigos nossos, sabendo da nossa admiração por Cesária Évora, propuseram um copo num bar fora da cidade onde ela poderia estar. E lá estava ela, no bar ainda vazio, cantando sozinha para ninguém salvo ela mesma, sem acompanhamento instrumental, descalça como sempre, com a sua voz cálida e acariciadora. Um momento inesquecível.
Voltámos a escutá-la alguns dias depois na Baía da Gatas, numa das primeiras edições do festival que depois se tornou famoso. E nunca mais deixei de admirar esta fabulosa cabo-verdiana que como ninguém deu expressão, pela sua música, à alma crioula.
Cesária partiu. A sua música, essa, fica.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Hollande

É de prever que o candidato socialista, François Hollande, venha a ganhar as próximas eleições presidenciais francesas, desde logo pela hostilidade generalizada contra o Presidente cessante e recandidato da direita, Nicolas Sarkozy.
Todavia, as propostas do provável futuro Presidente são tudo menos entusiasmantes. Por exemplo, esta ideia de renegociar o minitratado em preparação para a "união orçamental" da zona euro, que provavelmente já estará concluído e até ratificado à data da eleição presidencial francesa, não faz muito sentido. E só acrescenta incerteza política à incerteza já existente, que é o que a União menos precisa.

Justíssimo

«Eduardo Lourenço distinguido com Prémio Pessoa».
Mais do que merecido. Depois de António Sérgio, ninguém como Lourenço meditou tão profundamente sobre o que fomos e o que somos. Todos lhe devemos alguma coisa, e não pequena coisa.

Nem todos os gatos são pardos

É evidente que o novo critério de disciplina orçamental aprovado na última cimeira europeia -- 0,5% de défice orçamental "estrutural" -- é mais exigente do que o actual critério, que permite défices orçamentais efectivos de 3%, em qualquer circunstâncias. Mas só uma crassa ignorância ou uma infrene demagogia é que pode comparar os dois parâmetros pelo seu valor facial.
O défice estrutural de 0,5% será sempre calculado em referência à hipótese de uma economia em plena expansão (receitas pública no seu melhor e reduzidos gastos de protecção social), o que pode porém coabitar com défices efectivos muito superiores em situações de recessão económica (baixa da receita pública e aumento dos gastos sociais), ao passo que o actual limite de 3% se refere sempre ao défice efectivo, independentemente do ciclo económico, o que pode alimentar pressões inflacionistas numa economia em pleno emprego e ser insuficiente em situações de recessão económica.
Por isso o critério do "défice estrutural" é muito mais razoável, não agravando os efeitos financeiros do ciclo económico, ou seja reduzindo o défice efectivo na fase alta da economia e permitindo um défice maior na fase baixa.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

E a rebelião contra a corrupção já chega ... à China!

Vejam, que vale a pena ver e ler, a reportagem da BBC World "INSIDE CHINA'S LAND REVOLT" sobre como o PCC perdeu controlo sobre os pescadores da aldeia WUKAN, no Sul da China, em rebelião contra autoridades corruptas que confiscaram terras para a especulação imobiliária.
Quem disse que o povo chinês continuará a deixar-se amordaçar?




Brincar com o fogo

A simples ameaça de deixar de pagar a dívida pública é brincar com o fogo.
Há coisas que nem a brincar se podem dizer. A ser levada a sério, quem é que continuaria a emprestar dinheiro a Portugal? E a que preço?

Nem Salazar...

«Nem Salazar se atreveu a tocar no feriado de 5 de Outubro, diz Manuel Alegre».
De facto...

UE-Marrocos:quem é que é leviano com os pescadores?

Rejeito acusações de leviandade relativamente às razões por que determinei o meu voto contra a extensão do Acordo de Pescas UE-Marrocos, em sessão plenária do Parlamento Europeu ontem, 14 de Dezembro de 2011.
E devolvo-as à procedência:comportamento leviano é o de governantes ou agentes políticos que permitem que pescadores e empresas portuguesas de pesca possam servir de joguete num conflito político em que está em causa a violação do direito internacional e, em especial, o direito à autodeterminação de um povo: o do Sahara Ocidental.
Será que não aprenderam nada com o caso de Timor Leste?

Quanto aos méritos jurídico-políticos da questão, considerei os seguintes aspectos:
. O Acordo de Pescas assinado pela UE com Marrocos viola o direito internacional, ao permitir que embarcações europeias pesquem nas águas do Sahara Ocidental sem assegurar que o povo saharawi tenha sido consultado e seja beneficiário do Acordo. Tal como Timor-Leste antes de ser independente, o Sahara Ocidental está na lista dos Territórios Não Autónomos da ONU. Marrocos, como potência ocupante e com obrigações como potência administrante de facto, não tem autoridade para dispor sobre a exploração dos recursos das águas do Sahara Ocidental em tratados internacionais, visto que não detém soberania legítima sobre aquele território. Esta opinião foi confirmada pelo Serviço Jurídico do PE e por dezenas de especialistas em direito internacional, incluindo Hans Correll, antigo e reputado Conselheiro Jurídico da ONU.
. Ainda assim, o direito internacional admite a possibilidade de um acordo deste tipo ser conforme à legalidade, se a potência ocupante provar detalhadamente que o acordo beneficia economicamente a população do território em causa e se esta população for consultada sobre o acordo através de autoridades representativas. Ora, o povo do Sahara Ocidental nunca foi consultado sobre este Acordo por via nenhuma, a Polisário - reconhecida pela União Africana como representativa do povo saharawi - rejeita-o explicitamente e Marrocos não proporcionou à Comissão Europeia provas de que o Acordo beneficia a população do Sahara Ocidental, nem facultou ao PE certificá-lo localmente.
. Em conformidade com o Tratado de Lisboa, qualquer Acordo vinculativo para a UE deve respeitar os direitos humanos e contribuir para a sua efectiva aplicação – o que obviamente não acontece no território não-autónomo do Sahara Ocidental, onde o exercício do direito de auto-determinação do povo continua a ser obstruído por Marrocos. A ser endossado pelo PE, este Acordo de Pescas consubstanciaria um assentir da UE à colonização do Sahara Ocidental por Marrocos e às repetidas violações de direitos humanos cometidas contra o povo saharawi, que aspira há décadas por exercer o seu legítimo direito à auto-determinação e ao respeito pelos outros direitos humanos fundamentais.

Por outro lado, considerei a avaliação de um relatório independente sobre o Acordo, elaborado para a Comissão Europeia e disponibilizado aos eurodeputados. Segundo ele:
. O Acordo não alcançou dois dos principais objectivos: a estabilização do mercado da UE e o desenvolvimento do sector das pescas. No tocante à procura global anual de produtos da pesca e da aquacultura no mercado europeu, a contribuição do Acordo foi "no mínimo, irrelevante". O Acordo "não contribuiu de forma eficaz para o desenvolvimento do sector das pescas em Marrocos."
. A relação custo-benefício é limitada, devido à fraca utilização das possibilidades de pesca negociadas. O relatório de avaliação conclui que, em termos de vantagens económicas da relação custo-eficácia, este Acordo é, de todos os acordos de parceria bilaterais no domínio das pescas, o menos bem sucedido.
. O Acordo tem implicações ecológicas preocupantes. Das onze espécies demersais pescadas em águas marroquinas, cinco são consideradas como sobre-exploradas (a pescada europeia, o besugo, o polvo, a lula e a gamba rosada), quatro são dadas como totalmente exploradas (o pargo, o cachucho, a dourada e o pargo mulato), ao passo que duas unidades populacionais não puderam ser suficientemente analisadas devido à falta de dados (a pescada negra e a lula). A exploração quase total destas unidades populacionais levanta dúvidas sobre como aplicar o princípio de que os barcos de pesca da UE apenas pesquem stocks excedentes.
. "Os problemas de ordem económica, ecológica, ambiental e processual do Acordo acima referidos são de tal forma graves, que se sobrepõem ao possível contra-argumento a favor da prorrogação do Protocolo", considera o relatório de avaliação.

Endosso, claro, o apelo já emitido pelo meu Grupo Político no Parlamento Europeu, no sentido de que os Ministros de Pescas e a Comissão Europeia disponibilizem imediatamente apoio financeiro aos pescadores e armadores afastados das águas marroquinas, em consequência da retaliação de Rabat face à decisão do Parlamento Europeu de não prorrogar o Acordo de Pescas ilegal.
Esclareço não ser contra a negociação de um acordo de pescas entre a UE e Marrocos que corresponda aos interesses do sector pesqueiro português, desde que se assegurem os requisitos ecológicos e que, fundamentalmente, se respeite o direito internacional, garantindo que o povo saharawi é beneficiário do Acordo e consultado sobre ele.
Sublinho ainda que, tendo em atenção riscos e ameaças de terrorismo hoje presentes no Norte de África, é contrário aos interesses de segurança dos portugueses e dos europeus continuar a escamotear o conflito não resolvido sobre a auto-determinação do Sahara Ocidental, sob pena de estarmos a fornecer argumentos e recrutas para desestabilizar mais a região do Sahel. Por isso considero que é leviandade indesculpável deixar portugueses ir pescar para as águas de Marrocos e do Sahara Ocidental na base de um acordo ilegal, sujeitando-os a tornar-se reféns numa zona de conflito em que actuam grupos terroristas.

Cimeira Europeia: cume de desapontamento

No Conselho Superior da ANTENA UM, no passado dia 13, pude explicar com mais detalhe do que na intervenção de um minuto no PE do mesmo dia, por que razões considero que a Cimeira Europeia da semana passada representou, de facto, um novo cume de incapacidade e desapontamento.

Cimeira Europeia: cume de incapacidade

Nenhuma das medidas de solidariedade europeia prementes para travar a especulação contra o euro foi tomada nesta Cimeira, que apostou na fuga para a frente de um novo Tratado por uma via anti-democrática - que este Parlamento não deixará passar.
A ideia de reforçar os Fundos do FMI é a mais patética confissão de incapacidade da Europa Merkozy.
No meu e seu país, Senhor Barroso, idosos que eram classe média estão a engrossar as filas da sopa dos pobres, milhares de crianças aparecem nas escolas de barriga vazia, milhares de famílias estão a perder as casas em que investiram as economias de toda a vida e os jovens partem aos milhares para Angola, Brasil, Austrália, Alemanha, por falta de emprego, porque as empresas fecham e despedem todos os dias mais gente.
Em contrapartida, os ricos estão cada vez mais ricos e com a vida fácil para continuarem a pôr o dinheiro em paraísos fiscais como a City de Londres, com o apoio dos nossos bancos, apoiados pelo empréstimo da Troika, que os contribuintes portugueses pagarão com língua de palmo.
Com a obsessão da austeridade recessiva do tandem Merkozy, o Conselho Europeu não está apenas a impedir a Europa do crescimento e do emprego e a destruir a Europa social: está a devastar o europeismo dos cidadãos europeus e a semear o caos social na União Europeia.


Texto da intervenção que fiz no debate em plenário do PE, esta semana, perante Barroso e Van Rompuy, sobre a última Cimeira europeia.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Osso constitucional

O veto do Reino Unido à revisão dos Tratados da União Europeia obrigou os demais Estados-membros a enveredar por um tratado intergovernamental à margem dos Tratados existentes, a fim de aprofundar a integração orçamental e económica da zona euro.
Na verdade, o que se pretende de facto é alterar, embora pontualmente, as actuais competências da União e os poderes das instituições da União, e fazê-lo utilizando as mesmas instituições. Tudo passa por alterar substantivamente os Tratados sem os alterar formalmente, fazendo-o indirectamente, mediante um tratado paralelo.
O problema está em saber se um tratado que não vinculará todos os Estados-membros (o Reino Unido já se pôs de fora) pode vincular as instituições da União, que obedecem aos Tratados existentes. Os constitucionalistas europeus vão ter um osso duro de roer...

Na direcção certa

Mesmo que não tenha resolvido todos os problemas, como alguns esperavam -- longe disso --, a cimeira europeia do fim de semana passado deu mais uns passos na direcção certa, de forma a dar uma resposta duradoura e sustentada à crise da dívida pública.
Só a miopia do efémero e do curto prazo é que pode querer soluções salvíficas imediatas para a crise da zona euro. Não existe uma "bala de prata" nem uma solução instantânea. A cura dos males de que padece a zona euro, que a crise financeira de 2008 revelou de forma dramática, vai demorar anos de paciência e determinação.
Mas o diagnóstico está feito e os remédios estão a ser administrados, mesmo que alguns saibam a óleo de fígado de bacalhau...

Be part of it or leave it

Depois de falhada a sua chantagem sobre os demais Estados-membros para obter uma derrogação da regulação financeira europeia em favor da City, o Reino Unido decidiu vetar a revisão dos Tratados da UE destinada a reforçar a integração orçamental e económica da zona euro.
O Reino Unida nunca esteve whole-heartedly na intregração europeia. Já tinha ficado de fora do Euro, do espaço Schengen, da Europa social, da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. Um pé dentro, o resto do corpo fora. Só lhe interessa o mercado interno, mesmo assim desde que não fira os seus interesses específicos, como no caso dos serviços financeiros.
É tempo de dizer ao Reino Unido: devem decidir-se de uma vez por todas, não podem ter só o que querem. A UE não é um buffet, onde cada um escolhe o que quer.

sábado, 3 de dezembro de 2011

Concordo

"Cavaco: «Dentro de um ano, dentro de 20 anos, o euro estará aqui»."
De facto, está por provar que os responsáveis europeus tenham ensandecido ou tenham pulsões suicidárias. O fim do euro não é simplesmente uma opção racional.

Culpas próprias

Junto-me obviamente aos que exigem da Alemanha -- como principal economia da União e como principal beneficiária da integração europeia e da moeda única -- mais empenho e solidariedade na superação da crise da zona euro, que continua a agravar-se e que ameaça transformar-se em crise sistémica.
Todavia, não posso deixar de lembrar que:
a) a crise existe por causa dos países que não cuidaram de controlar o seu endividamento e o desequilíbrio das suas contas externas, vivendo duradouramente muito acima das suas possibilidades;
b) os Tratados da União são explícitos quanto à responsabilidade de cada País pela sua dívida e quanto à exclusão de partilha de responsabilidades pelas dívidas alheias; a moeda comum não implicou "comunitarização" da dívida soberana, pelo que nenhum país pode pedir que os outros paguem ou garantam a sua própria dívida;
c) Apesar disso, os mecanismos de ajuda financeira postos em acção para assistir os países que beneficiam de programas de ajuda externa (Grécia, Irlanda e Portugal) só existem porque a Alemanha os aprovou e é o seu principal financiador ou fiador.
A união monetária não é sustentável com défices orçamentais ou défices externos estruturais de alguns países. Temos pelo menos de mostrar que queremos e somos capazes de os superar em tempo útil e de mudar de vida quanto à gestão económica e financeira. É isso que a Alemanha e outros países nos exigem -- e com razão. A única maneira de exigir mais da Alemanha é sermos mais exigentes connosco mesmos, agora!

Mau jornalismo

Se houvesse um prémio para o pior jornalismo político, a peça da Sábado desta semana sobre o desempenho dos eurodeputados portugueses seria um candidato sério.
Que sentido faz dar o mesmo peso a intervenções de um minuto ou dois minutos no plenário ou a declarações de voto, que custam uns minutos de trabalho e pouco ou nada valem, e a relatórios, especialmente os relatórios legislativos, pelos quais passa todo o trabalho do Parlamento e que podem implicar dias, semanas ou meses de trabalho e de negociação com os outros grupos políticos ou com o Conselho? E o que é que pode explicar esquecer tarefas paralementares tão importantes, influentes e exigentes como ser presidente de comissão parlamentar ou de delegação parlamentar ou de "steering group"?

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

A face Merkozy


O jornal alemão Bild publicou hoje esta foto ilustrativa da face Merkozy desta Europa à beira do precipício, misturando numa foto da Chanceler Merkel os traços do Presidente Sarkozy.
Assustador, ahn?!!!!

Crise do euro: obrigações e responsabilidades

A coligação governamental desdenha a diplomacia europeia e quer lá saber da crise na Europa....
Mas alguém em Portugal e de Portugal tem de dizer algumas verdades aos alemães, a vários níveis e em todos os decibéis. Em salões atapetados e pelos megafones alcançáveis.
Por isso escrevi aos nossos "Queridos amigos alemães", em português, num artigo que o "PÚBLICO" publicou no passado dia 23.
E por isso lhes escrevi também em inglês, através do artigo "Obligations and responsibilities", publicado hoje pelo jornal "EUROPEAN VOICE", que aproveitou a deixa para também os alertar em editorial.
Anda esquecido o meu alemão, na base do velhinho sétimo ano liceal alínea e), com alguma prática em tempos idos. Mas ainda dá para algumas diatribes, apicantadas com inevitáveis asneiras. Esperemos não precisar.

Crise europeia? E a Portugal, o que interessa isso?

O governo de Passos Coelho/Portas continua a não fazer o trabalho de casa básico em matéria de diplomacia europeia:
O PM continua a recitar a cartilha de D. Merkel, como se viu ainda na entrevista televisiva de ontem, com uns ligeirissimos arrebicamentos, para não deixar ao PR Cavaco mais espaço para ir escavacando a direcção PSD...
Paulo Portas não desperdiça pretextos para abrilhantar o Conselho de Segurança exibindo garbosa capacidade de ler discursos (as escapadas novaiorquinas, além de outros ensejos, permitem deixar para o PSD, e poupar-se o mais possível, a sarrafada resultante da austeridade cavalar imposta aos portugueses).
Ao guru do governo, Vitor Gaspar, já bem lhe basta ter de dar cavaco à AR e aos media em Portugal - vai a Bruxelas ao Eurogrupo e ao Ecofin e entra mudo e sai calado, junto de jornalistas portugueses ou estrangeiros. Não, não é que o homem não fale inglês: fala melhor do que o antecessor. É que de narrativa sobre Portugal para o exterior, nickles, não cuida, não quer cuidar, não precisa de cuidar: uma fézada cega e uma convicção ideológica arreigada sopram-lhe que é pela inclemência da austeridade que mostrará ao mundo como salva o país, mesmo que os portugueses estrebuchem de desemprego e fome, o Euro colapse e a Europa se esfrangalhe...
Um Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, ao menos, podia andar por aí de caixeiro-viajante discreto, a deixar cair umas dicas sobre rigores gasparais, ardores coelhais, sacrificios portugalenses, monstruosidades alemãs, inanidades merkozistas e outros perigos para a Europa. Qual carapuça! o Estado precisa de contenção nos gastos, nem de trotinete põe pé em Bruxelas. Por exemplo, há dias houve reunião de conciliação PE/Conselho/Comissão para decidir sobre o orçamento comunitário para 2012; tema despiciendo, apesar de lá poderem vir mais fundos para Portugal...: basta mandar o Reper, que é pago para nos representar nas reuniões em Bruxelas.
Portugal, o Euro, a Europa bem podem estar à beira do precipício que este Governo nada tem a dizer, a opinar, a mexer um dedo, em Bruxelas, Polónia, Paris ou Berlim. Portugal amestrado, estrangulado e caladinho que nem um coelho é que é!

terça-feira, 29 de novembro de 2011

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Um pouco menos injusta

Com a "modelação" dos cortes nos subsídios de férias e de natal de funcionários públicos e dos pensionistas, compensada com um agravamento do IRS sobre os rendimentos de capital, a repartição social da austeridade torna-se um pouco menos injusta.
A "abstenção construtiva" do PS produziu alguns resultados tangíveis..

domingo, 27 de novembro de 2011

Fado é património da humanidade

Neste caso não "Foi Deus" Foram todas as mulheres e homens que o compõem, que o escrevem, que o cantam. Foram todos os que prepararam a sua candidatura, com qualidade e rigor, como deve ser, como vale a pena. A todos os meus parabéns, muito em especial à Câmara de Lisboa que patrocinou a candidatura, e obrigada.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

UE: o destino do "Titanic"?

Na Al Jazeera comenta-se que «a Alemanha é o único passageiro de primeira classe que resta no "Titanic"», a propósito da incapacidade da Alemanha arranjar compradores ontem no mercado para a totalidade das obrigações de tesouro que queria vender.
E a propósito da desconfiança que começa a chegar à principal e mais rica potência europeia. Que não parece ouvir as sirenes de alarme.
Como os passageiros "Titanic" embrenhados na sua música nos decks superiores...

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Viagens na Minha Terra





Brasília, hoje

Passos passa

Somando coelhices em que se há-de engasgar.
Os eurobonds eram úteis, mas deixaram de o ser mal dona Merkel lhe abriu os olhos.
O BCE, se der à máquina impressora, nada resolve, até pode dar azar. Porque dona Merkel assim o diz e, se a dona diz, é para se escrever (Cavaco que se dane!).
Austeridade empobrecedora é que é, a doer, esmagando salários e a proteger ricos e castigar remediados e pobres, para purgar vícios, regenerar costumes e o brasão nacional: dona Merkel assim o determina, cabe obedecer sem pestanejar.
Esperem pela próxima: dona Merkel prepara-se para mandar reescrever o Tratado já, para lá decretar como os coelhos passam a ser esfolados. Como tratará Passos de justificar que é premente tratar do Tratado, estando a coelheira a tratar de sobreviver?

The tale of Peter Rabbit


"I shall tell you a tale of four little rabbits whose names were Flopsy, Mopsy, Cottontail and Peter".
Na história de Beatrix Potter o fim é piedoso.
Na nossa, preparemo-nos para o pior.

Fishy Fitch and Peter Rabbit

É fresca esta Fitch que hoje baixou a notação a Portugal! Não passa cartão a coelhices.
Aproveitou a greve geral, mas explicou que era pela fossa recessiva em que Portugal está a ser afundado.
Pela receita autista, iníqua e ultra-troikista da coligação orquestrada por Pedro P. Coelho.

"Bye baby bunting, daddy's gone a-hunting, gone to get a rabbit skin..."

Europa: estamos na Merkel!

Cala-te boca, para manter o mínimo de decoro.
Digamos apenas que foi enfurecedor assistir pela TV à conferência de imprensa conjunta que Merkel,Monti e Sarko deram em Estrasburgo. Digamos que, se fosse ao vivo, teria pensado em amandar-lhes os sapatos, pelo menos...
A chanceler superou-se na hipocrisia: começou por descredibilizar Monti, sublinhando que ele não tinha sido eleito. Como se ela não tivesse nada a ver com a pressão para a Itália mudar de Primeiro Ministro! (e eu aliviada por Berlusconi ter sido posto na rua finalmente).
E no final, a montanha - as três maiores economias da zona euro - pariu mais um rato: a casa está a arder, mas mandam-se vir as mangueiras lá para a próxima Cimeira Europeia de Dezembro.
Os mercados, como é óbvio, deram logo sinal negativo - mas que confiança inspiram estes pândegos?
Estamos mesmo na Merkel!

GREVE GERAL - eu apoio.

Pelo que a justifica.
E para o que possa servir.
Para confrontar a coligação PSD/CDS com a recusa da iniquidade das suas receitas fiscais, esmagando os pobres e a classe média e protegendo a banca e todos os que alimentaram a corrupção e fabricaram a crise, enriquecendo à conta dela.
Para travar a força destruidora dos preconceitos neo-liberais com que a direita no poder nos arrasa a economia e nos desarma o Estado.
Para contrapor humana revolta à desumanidade de quem desmantela elementares direitos de quem trabalha ou trabalhou toda a vida.
E, sobretudo, para reacender a esperança em Portugal. A que vem com a revolta.
Não basta indignarmo-nos. Organizemo-nos, portanto.

Madeira - cada vez mais grave, a brincadeira...

Não bastava o buracão orçamental. Jardim continua a gozar com os portugueses, à conta da sua linda brincadeira...
3 milhões parece ser quanto vai gastar o desgoverno jardinicio a iluminar nataliciamente o défice e a falcatrua nas suas contas regionais.
1 vale por 25, inventa o PSD-M, decerto para a sua rapaziada na Assembleia Regional poder andar regaladamente a tratar de negociatas, em vez de perder tempo em votações legislativas. Irritei-me ao ouvir na Antena UM, esta manhã, um marmanjo jardinista que clamava normalidade para a golpaça, sustentando que no PE também seria assim. Mentira, digo-lhe eu, sem saber quem se faz de palhaço, como os outros que votaram com ele esta proposta. Que, além inconstitucional, é absolutamente ofensiva da democracia. E do bom nome dos madeirenses.
Quem toma a inconstitucionalidade em mãos, para não deixar arrasar ainda mais a imagem da Madeira?

Queridos amigos alemães,

"A especulação já dobra Espanha e Itália e ameaça França. É urgente que a Alemanha deixe o BCE assumir-se como financiador de último recurso na zona euro. Na verdade, o BCE já acorre a aflições, mas compra dívida a investidores, em vez de directamente aos Estados. (...)
Os portugueses estão a penar para equilibrar contas. Perigosamente, sem equidade social e em dose cavalar de austeridade recessiva, ditada pela nossa direita, mais “troikista” que a troika. Mas só com austeridade ninguém paga dívidas!
Precisamos de estratégia e recursos para relançar crescimento e emprego. E de políticas de coesão e convergência para contrariar crescentes desequilíbrios macroeconómicos entre países do euro. Os vossos superavites orçamentais, amigos alemães, são contrapartida dos nossos défices.
Para não terem de nos sustentar, deixem mutualizarmos a dívida, para voltarmos aos mercados a juros comportáveis; respeitando regras, bem-entendido, mas beneficiando da boa notação que vocês e poucos na zona euro ainda mantêm. Chamem-lhes eurobonds, “obrigações de estabilidade” ou o que queiram."


É extracto de um artigo meu, ontem publicado no "PÚBLICO". O texto integral já está na ABA DA CAUSA.
Um receituário de argumentos que a diplomacia portuguesa devia estar a usar na Europa, a todos os níveis, com interlocutores alemães e não só. Se tivessemos política europeia. Há muito que não temos.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Falhando à esquerda na Europa

A vitória do PP em Espanha foi retumbante, tanto quanto retumbante foi a derrota do PSOE. Registou-se um daqueles casos em que, mais do que mérito do vencedor, perdeu fragorosamente o perdedor.
Gostava de poder dizer que o PSOE perdeu também «injustamente». Mas, em consciência, não o posso dizer.
Embora entenda que o socialismo e a esquerda devem muito ao PSOE, em termos de qualidade da democracia: afinal de contas, foi Zapatero quem teve a clarividência e a coragem de fazer as mulheres entrarem em força no poder em Espanha. A tal ponto, que o reaccionário PP não tem mais espaço para lhes negar visibilidade e competências. Obrigada PSOE e Zapatero: que diferença das meias tintas do nosso PS, apesar da Lei da Paridade e como ela mesmo ilustra.
Mas, ainda que com muitas mulheres no poder ao lado dos homens, o PSOE revelou grande incapacidade política para ver vir a crise do «capitalismo de casino», para reagir com políticas de esquerda e para fazer Espanha e Europa encontrarem saída para a crise sem trair valores, principios e objectivos.
O PSOE começou por falhar à esquerda na Europa quando foi atrás de Sócrates e apoiou Barroso para um segundo mandato à frente da Comissão Europeia, depois de um primeiro ultra neo-liberal, desregulador e serviçal. Não foi único culpado, mas foi muito culpado - esperava-se mais esquerda do PSOE do que de um PS arrumado à direita por Sócrates, depois de Ferro Rodrigues.
Depois, o PSOE não agiu, como ser realmente de esquerda impunha, contra a corrupção em Espanha e na Europa, sabendo a corrupcão subproduto inevitável da "economia de casino". A bolha imobiliaria continuou a crescer e portanto a afundar a banca, e o Estado em Espanha.
Com o agravar da crise, o PSOE panicou - e foi deprimente ver Zapatero ajoelhar, em canina obediência ao diktat germânico, e correr a mudar a Constituição espanhola, de braço dado com o ultra-liberal PP de Rajoy, para nela integrar uma "regra de ouro" orçamental, de chispalhante mas ineficaz impacto. Ao menos em Portugal Sócrates teve a lucidez de mandar ostensivamente para o caixote do lixo os patéticos esforços obsequiantes de Amado.
Pelo caminho ficou qualquer veleidade de política europeia: Zapatero nunca se interessou, nem percebeu o que podia e devia fazer na Europa e pela Europa. Como Sócrates, de resto. E por isso, com o rebentar da crise da divida soberana,ambos es enquistaram na parolice de clamar «nós não somos a Grécia/Portugal!" em vez de investirem na constituição de uma frente unida de PIIGS para dar valentes e bem necessárias roncadas numa Comissão demissionista e no directório merkosista que lhe ocupou espaço e manobra.
Falei sobre isto ontem no Conselho Superior na ANTENA UM.
Sobre como falhàmos - no PSOE, no PS e no PSE - à esquerda na Europa, citei um colega eurodeputado socialista espanhol, abalado com as discussões com Indignados do 15-M: "Se é para continuarmos a fazer políticas de direita, não nos admiremos que o povo prefira o original, a direita!"

Rajoy já rói. E corrói...

Em Espanha, o galego Rajoy já rói o osso que o PSOE perdeu.
E corrói o posicionamento do país face aos mercados financeiros, tratando de desaparecer de vista, no dia seguinte à vitória eleitoral.
E corrói a solidariedade europeia face ao directório Merkozy - mandou a porta-voz dizer que tinha pedido à Dona Merkel que ajudasse quem cumpria, como a Espanha (e desajudasse quem não cumpre ainda, como Grécia e Itália, subentendeu toda a gente...).
Novo governo em Espanha, com um Rajoy sem pressas, parece que só lá pró Natal ... Enfim, só presentes no sapatinho dos especuladores, se ainda houver euro e com Espanha dentro.
Em vez de se rebolar em relvas daninhas nas saltadas a Portugal, este Rajoy fazia bem em perguntar a Passos Coelho como se aprecatar para as lebres postas a correr pelos mercados que ambos veneram, mas manifestamente não controlam.
Passos passou as passinhas, à conta das falsas expectativas criadas pelos lusos cultores dos mercados, como tantos «hermanos» que enxameiam o PP. Em Portugal, um dos mais devotados bardos dos mercados chamava-se mesmo Moedas e gargarejava os amanhãs cantantes dos juros a descer e da Merkel a abrir, só por obra e graça do santo espírito do PSD triunfador nas urnas. Rapidamente, depois da vitória, teve de meter a viola no saco e render-se ao negacionismo empedernido da chanceler e à vertiginosa descida ao lixo decretada pelas inefáveis agencias de "rating".
Rajoy, o galego, bem podia aprender com os seus compadres portugueses idolatrantes dos mercados. Quanto mais não seja, para evitar à Espanha e à Europa umas... galegadas.

"Democracia" à moda da Madeira

Já não bastavam as restrições dos direitos da oposição parlamentar na Madeira e o desprezo do Governo pela Assembleia regional, onde só vai quando lhe apetece. Já não bastava a ausência de incompatibilidades parlamentares, ignorando todos os conflitos de interesses. Agora, com a sua maioria reduzida a dois deputados, e para prevenir qualquer percalço nas votações, o PSD madeirense resolveu contar a 100% os votos de cada grupo parlamentar, independentemente do número de deputados presentes!!
Habituados que estamos aos despautérios madeirenses, os apaniguados de Jardim ainda conseguem surpreender-nos.
Tratando-se de uma regra contrária aos mais elementares princípios da democracia parlamentar, o Representante da República não pode deixar de suscitar a inconstitucionalidade de todas as leis regionais que não tenham sido aprovadas por uma maioria real de deputados.

PS - Continuo a não conseguir compreender o conivente silêncio dos dirigentes nacionais do PSD e dos "opinion makers" laranja acerca das aleivosias antidemocráticas na Madeira!

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Majoração

Com menos de 45% dos votos o Partido Popular obteve uma confortável maioria absoluta no parlamento espanhol, permitindo-lhe governar sozinho (ao contrário do PSOE na legislatura cessante).
Apesar de proporcional, o sistema eleitoral espanhol confere uma substancial "majoração" ao partido vencedor, especialmente quando se trata da Direita, por causa do benefício dado aos círculos eleitorais rurais, mais conservadores.

Soma e segue

Tinha sido assim na Hungria, no Reino Unido, na Irlanda, em Portugal... Com a pesada derrota do PSOE nas eleições de ontem em Espanha, cai mais um governo a braços com a crise económica, que não poupa ninguém. Vítimas das dificuldades económicas e do desemprego, os eleitores vingam-se no governo que está, sem olhar a quem...

sábado, 19 de novembro de 2011

Como sempre

"Jerónimo: Greve geral «pode ser a maior de sempre»."
Para o PCP cada greve geral é sempre a maior de sempre. Está para vir uma greve geral que não seja maior do que a anterior. Admitir outra coisa seria admitir a perda de capacidade de mobilização do Partido...

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Excesso de zelo

A "sugestão" de um dos representantes da "troika" de redução dos salários no sector privado, seguindo o exemplo do sector público, só pode ser levada à conta de sobranceiro e cínico excesso de zelo.
É evidente que a correcção do enorme défice de competividade económica do País também pode passar pela diminuição dos custos salariais. Mas para isso não é precisa, nem é admissível, uma redução nominal dos salários, sempre traumática e intolerável. Por um lado, basta o aumento do tempo de trabalho e a anunciada redução dos feriados, para obter efeito equivalente (mais trabalho pelo mesmo salário). Por outro lado, o congelamento dos salários na prática, por efeito do aumento do desemprego, significa que a normal inflação dos preços vai reduzindo lentamente o valor real dos salários.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

EDP - o Estado sai, para entrarem outros Estados?

Por ortodoxia neoliberal deste Governo, o Estado prepara a venda da sua participação na EDP, uma das empresas mais rentáveis deste país à conta da situação de privilégio que o Estado lhe concedeu sempre.
Mas agora o Estado português vai sair, quer sair.
E vai vender a sua participação na EDP a quem?
Ora, três das quatro empresas admitidas a concurso estão sob controlo estatal, as duas brasileiras e a chinesa.
O Estado sai da EDP e vai passar a sua participação a um outro Estado?
Ninguém se importa, ninguém se incomoda, ninguém se alarma?

Contradições germänicas/dilemas para "bons alunos"

As contradições na Alemanha, a que aludo no post anterior, têm implicações para Portugal, onde vemos o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, mostrar-se solícito discípulo da merkeliana ortodoxia.
Discorda do Presidente da República, discorda do líder da oposição, quando defendem ser precisa a intervenção do Banco Central Europeu para emprestar dinheiro aos Estados (função que o BCE já cumpre mas enviesadamente, apenas através dos mercados secundários, tendo chegado a emprestar a bancos a 1%, para depois estes emprestarem aos Estados a 6%...).
O Primeiro-Ministro também disse não ser solução a criação de "eurobonds".
E está contra a renegociação do Memorando de assistência com a Troika, quando devia procurar obter a extensão dos prazos de reembolso e um abaixamento dos juros. Isto quando sabemos que o Governo renegociou já as condições da intervenção nos bancos, relativamente aos 12 mil milhões que a Troika reservou para a sua recapitalização. Houve renegociação afinal, mas só para ceder aos bancos. O Governo só não quer renegociar aquilo que mais aliviaria o conjunto dos portugueses, ou seja quem paga a crise e quem mais sacrificado se acha.
Já sabemos também que o Primeiro Ministro é contra um imposto sobre fortunas ou sobre o património.
Mas importa agora conhecer onde se posiciona o PM, ele que é zeloso cumpridor das orientações alemãs, quanto ao imposto sobre as transacções financeiras que a Alemanha da Senhora Merkel está a propor.
Atente-se na entrevista que o Sr. Schauble, Ministro das Finanças da Senhora Merkel, deu dia 14 de Novembro ao jornal "Le Monde", defende o lançamento de um imposto sobre as transacções financeiras, ideia da qual a Alemanha foi dos principais apoiantes no contexto do G20, que quer ver avançar a nível mundial, e se propõe começar por aplicar a nível europeu.
Esta é, penso eu, uma das iniciativas importantes e positivas que estão a vir da Alemanha, podendo gerar consideráveis recursos para a UE e os Estados Membros investirem no crescimento económico e na criação de emprego, com a vantagem adicional de implicar um mecanismo que obriga a controlar as transferências para os paraísos fiscais.
Ora, onde está o PM português nesta relevantissima matéria?
É particularmente importante perceber onde se situa, num momento em que o Governo está a deixar que o regime de tributação de dividendos das SGPS escape ao fisco, em condições mais favoráveis do que as determinadas pelo governo de José Sócrates (vd. PÚBLICO, dia 14.11 "Governo opta por regime que favorece empresas na tributação de dividendos").
E como é que a posição do PM se traduz relativamente à Zona Franca da Madeira? O Governo vai deixar que se mantenha um esquema que arruina o controle fiscal na Madeira e no país?

Alemanha: contradições da Sra. Merkel

Podia antever-se que a mudança de governos na Grécia e na Itália não mudaria nada de fundamental para os mercados e isso está a ver-se, com a subida dos juros em relação à Itália.
(...) Estamos perante fórmulas governativas que muitos dizem serem "tecnocráticas", mas que passam por cima da democracia e não parecem dar soluções de governação menos condicionadas.
(...)Na Alemanha, a Senhora Merkel bem pode dizer que não quer a divisão da Europa, fazer protestos de que quer mais Europa, pensar que a Europa sem o euro não vai longe. Mas a verdade é que continua a enviar mensagens aos mercados de que a Alemanha, em concreto, não sustentará o euro por todos os meios, designadamente continuando a impedir a intervenção do Banco Central Europeu e a mutualização da divida através de euro-obrigações ou "eurobonds". E também ao mostrar que a Europa não está a investir em nenhuma estratégia de crescimento e emprego, nem de justiça social.


Notei eu no CONSELHO SUPERIOR da ANTENA UM, esta semana, no dia 15 de Novembro.

Um poder colonial na UE?

"Era bom que o agravar da crise faça a Europa acordar e tomar as medidas que importam. Hoje todos podem ver que o problema não era a crise da Grécia, que corresponde a cerca de dois por cento do PIB da zona euro, mas sim um problema da Europa no seu conjunto. Isso fica evidente quando vemos a Itália numa situação de grande aflição, e a própria França com o Primeiro-Ministro a falar de tomar medidas para evitar a falência".
(...)
"Para que não vejamos a Itália e outros países europeus nesta situação de mandados pela Alemanha, como se fosse um novo poder colonial, precisamos de mudanças políticas e de um processo de federalização que transfira para o Parlamento Europeu a capacidade de controlo das medidas que os governos vão ter de tomar".
(...)
Acho que em Portugal temos andado mal - andou mal José Sócrates e agora Passos Coelho - com este mantra de que "nós não somos a Grécia". E inclusivamente, agora, a querer ser mais papistas do que a Troika, indo mais longe no zelo e nos próprios objectivos que a Troika nos impõe. Se esta é uma estratégia para nos demarcarmos da Grécia, isso não está a acontecer.
(...)
É preciso uma narrativa distinta, que diga que a Alemanha não tem, de facto, moralidade para acusar Portugal e a Grécia de violarem o Pacto, quando foram a Alemanha e a França os primeiros a violá-lo e por isso fecharam os olhos aos desmandos que se produziam nas contas da Grécia".


São extractos do que eu notei no CONSELHO SUPERIOR na ANTENA UM, dia 8 de Novembro, antes de Berlusconi ter sido forçado a ceder o cargo de Primeiro Ministro a Mario Monti, mudança que disse estar em preparação.

Equidade na austeridade

Perguntam-me que meios seguir para alcançar uma austeridade mais equitativa do que a imposta pelo Governo, a que me refiro num post anterior.Já toquei no assunto várias vezes, tudo se resumindo a fazer contribuir mais quem mais pode. Do lado da receita, há pelo menos três meios de fazer incidir os encargos de forma mais justa, a saber:
a) lançar uma sobretaxa adicional temporária (2-3 anos) sobre todos os rendimentos acima de certo montante, incluindo os rendimentos de capital (dividendos, mais valias mobiliárias, juros de obrigações e depósitos), até agora praticamente poupados;
b) lançar um imposto temporário (2-3 anos) sobre o património global, imobiliário e mobiliário, acima certo valor ou, em alternativa, um tributo especial sobre sinais exteriores de riqueza, como vivendas e automóveis de luxo, segundas habitações, barcos e aeronaves, piscinas e campos de ténis, etc.
c) reintroduzir o imposto sobre sucessões e doações acima de determinado montante, que foi eliminado pelo Governo Durão Barroso (2003).
Mesmo com taxas muito pequenas, qualquer desses impostos sobre os mais abastados permitiria aumentar a receita pública e aliviar os encargos sobre os rendimentos do trabalho e sobre as pensões.

Explicação

Constitui um mistério o facto de a TAP continuar a acumular prejuízos ano após ano, apesar dos lucrativos nichos de mercado que detém nas rotas do Brasil e de África, onde pratica preços exorbitantes.
Má gestão, pessoal a mais, remunerações e regalias laborais elevadas -- pode haver várias explicações. O que só torna mais surpreendente o facto de a companhia ser palco de greves frequentes, que só podem ajudar a afundar os seus resultados (e, claro, a embaratecer o preço da sua anunciada privatização...).

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Só por perguntar...

"Adiados encargos com blindados Pandur e helicópteros do Exército".
E não se podiam devolver os submarinos, uma das mais perdudlárias decisões governativas da última década, cortesia dos ministros Paulo Portas e Ferreira Leite no Governo Durão Barroso (em 2003)?

Défices

Como aqui foi sendo dito, o mais grave défice do País não é o défice das contas públicas -- que dois ou três anos de austeridade resolvem -- mas sim o défice das contas externas -- que deccorre do défice de competividade externa da economia e do défice de produtividade nacional --, que exige mais tempo e outros remédios.
Segundo um novo estudo, Portugal precisa de uma desvaloriação de 22% nos custos de produção, o que nos coloca numa das mais complicadas situações na Europa, só suplantada pela Grécia.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Eleições na Nicarágua - conclusões

A Missão de Observação Eleitoral da UE às últimas eleições na Nicarágua apresentou dia 8 o seu relatório preliminar: embora o processo eleitoral tenha decorrido de forma relativamente pacífica, a missão registou a inconstitucionalidade da recandidatura do Presidente Daniel Ortega, a falta de transparência do processo eleitoral, a falta de independência do Conselho Supremo Eleitoral, a manipulação mediática e o controlo político das mesas de voto exercidos pelo partido no poder, a Frente Sandinista de Libertação Nacional.
Por tudo o que observei na Nicarágua, sou levada a concluir que, com a cumplicidade de uma igreja católica reaccionária, com o decisivo apoio financeiro de Chavez e ao serviço de grandes proprietários e empresários, Daniel Ortega e a sua mulher, Rosário Murillo, estão a construir um projecto familiar de poder, na linha da velha tradição somozista. A Revolução Sandinista está a ser desviada.

Relatório (2)

Embora sem mandato para tal, o Grupo de Trabalho sobre o serviço público de rádio e televisão resolveu ocupar-se também da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), propondo a sua extinção.
Isso fica bem aos próceres do liberalismo radical, para quem a regulação/supervisão pública de actividades privadas é, por definição, perniciosa. Mas não ocorreu aos autores que o próprio sector audiovisual privado não opera em livre concorrência (dadas as limitações à entrada), está sujeito a obrigações de serviço público (por exemplo, tempo de antena em campanhas eleitorais) e a deveres em relação ao público (direito de resposta e limitações à publicidade, por exemplo), o que tem de ser devidamente supervisionado e garantido.
Deixar essas tarefas à auto-regulação ou aos tribunais, como propõem os autores, não é sério nem responsável.

Relatório (1)

O relatório do Grupo de Trabalho sobre o serviço público de rádio e televisão -- onde pontificavam conhecidos defensores do liberalismo radical e representantes de media privados -- não descredibiliza os autores.
Do que se trata é de propor um serviço público magro e não concorrencial com os audiovisuais privados. Privado de grande informação e de comentário e debates político, bem como de entretimento para o grande público, a televisão e a rádio públicas em breve se tornariam em canais de audiência reduzida ou insignificante.
Os canais de televisão e as rádios privadas devem rejubilar com as propostas...

Itália

Livre de Berlusconi, a Itália está longe de se livrar dos seus problemas económicos e financeiros.
Além da sua gigantesca dívida pública -- muito superior à de Portugal --, a Itália padece também de baixa produtividade, deficiente sistema educativo, pesada máquina administrativa, excesso de pessoal no sector público, sectores económicos protegidos da concorrência, etc.
E tal como em Portugal, se a austeridade nas finanças públicas pode resolver o problema orçamental e da dívida, não resolve porém o problema da competitividade e do crescimento económico...

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Reformas positivas

No Expresso do fim de semana passado, a Ministra da Justiça anunciou uma série de pequenas mas significativas reformas para reduzir a impunidade penal entre nós, nomeadamente a decorrente da frequente prescrição penal. Entre outras contam-se: valorar a confissão dos arguidos durante a instrução para efeitos de julgamento, limitar o número de testemunhas, interromper a prescrição com a condenação, retirar efeitos suspensivos ao recurso para o Tribunal Constitucional (que se tornou um instrumento corrente de dilação).
Esta ideias merecem aplauso. Resta saber se estas propostas vão resistir à oposiçao dos advogados e jurisconsultores, com forte representaçao na AR...

Brincar com o direito penal

Face às incontornáveis objecções de inconstitucionalidade da primeira versão do projecto de criminilização do chamado "enriquecimento [presumidamente] ilícito" -- que puniria os acréscimos patrimoniais cujos beneficiários não provassem a sua origem lícita --, o PSD anuncia agora que terá de ser sempre o MP a provar em cada caso que o acréscimo patrimonial não tem origem lícita.
Mas como é obvio, em direito penal a prova negativa de que um acto não é lícito só pode consistir na prova de que é um acto ilícito, neste caso um enriquecimento ilicito. Caímos portanto na necessidade de prova de um dos crimes já previstos e punidos no Código Penal. E é evidente que o MP já tem hoje o dever de investigar qualquer enriquecimento de cuja ilicitude suspeite. Qual é, então, o ganho deste novo projecto, fora a duplicação e confusão de "tipos penais"?
É no que dá a instrumentalização oportunista do direito penal ao serviço de factores populistas!

sábado, 12 de novembro de 2011

Austeridade de esquerda

Em vez de uma guerrilha inglória sobre alegados "almofadas" e "folgas" orçamentais -- mal do orçamento se não tivesse algumas --, o PS deveria encabeçar determinadamente a luta contra a iniquidade da repartição da austeridade orçamental, obrigando o Governo na reparti-la por todos, a começar pelos mais abastados, que mal contribuem para ela.

Austeridade de direita

O Governo vai cortar tanto no orçamento da Educação em comparação com outras despesas, que Portugal passará para último lugar na União Europeia na importância daquele no conjunto do orçamento, apesar das carências educativas do País e do papel essencial das qualificações na competividade da nossa economia.
Não obstante essa radical dieta orçamental, o Governo conseguiu ser generoso no pagamento aos colégios privados "associados". A austeridade é para a escola pública...

Basta!

«Banqueiros ameaçam levar Estado a tribunal por causa das regras de recapitalização».
Depois da inaceitável queixa a Bruxelas contra o Governo português, os banqueiros portugueses ameaçam agora pôr o Estado em tribunal, por causa das condições postas caso recorram a financiamento público para se recapitalizarem. É tempo de dizer basta à arrogância dos banqueiros. Depois de terem, durante tantos anos, beneficiado da complacência do Estado para enriquecerem os seus accionistas, é tempo de os banqueiros perceberem definitivamente que não são do donos do Estado.
Com os enormes sacrifícios que estão a ser pedidos aos portugueses comuns, o Governo só pode ser firme com os bancos. A sua atitude é uma provocação gratutita.

Privilégios corporativos

Não podia ser mais oportuno o artigo de João Tiago Silveira no Expresso, zurzindo a intenção anunciada da Ministra da Justiça de restaurar a intervenção obrigatória dos notários em vários actos jurídicos, um caso manifesto de captura do Governo por um lóbi corporativo.
Sucede, aliás, que o Memorando entre Portugal e a UE e o FMI refere, pertinentemente a necessidade de ir mais além (e não de recuar...) na remoção de barreiras desnecessárias nos serviços das profissões que mais interessam à actividade empresarial, como os advogados, os revisores oficiais de contas e os notários. ("Melhorar o funcionamento do sector das profissões reguladas (tais como técnicos oficiais de contas, advogados, notários) levando a cabo uma análise aprofundada dos requisitos que afectam o exercício da actividade e eliminando os que não sejam justificados ou proporcionais.")
Uma coisa é o exclusivo notarial de certos actos (como as escrituras públicas), outra coisa é torná-los obrigatórios. Restaurar a intervenção obrigatória dos notários nos casos em que foi dispensada ou tornada facultativa seria ir manifestamente contra o Memorando...
[Revisto]

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Prerrogativas da idade

Não consigo acompanhar as críticas inflamadas à intenção do Governo de acabar com o desconto especial nos transportes públicos para idosos e estudantes.
Que quem tem menos rendimentoe beneficie de descontos nos transportes colectivos -- entende-se e exige-se. Que as pessoas gozem de descontos especiais só por causa da idade, independentemente dos seus rendimentos -- nem se entende nem se justifica.
Por que é que eu, por exemplo, hei-de beneficiar de descontos só por causa da minha idade, seja nos transportes urbanos, seja nos bilhetes da CP ou outros operadores de transportes, quando tantas outras pessoas com menos rendimentos do quen eu pagam a tarifa normal?

Desanuviamento

Depois de duas semanas terríveis para a zona euro, eis que as coisas se desanuviam. Depois de a Grécia ter um novo Governo é a vez de a Itália aprovar um novo pacote de austeridade e abrir caminho à rápida substituição de Berlusconi.
Já era tempo de termos boas notícias!

Há decisões muito mais absurdas

«Redução de quatro feriados é um absurdo, defende Carvalho da Silva».
Absurdo, por quê?! Mesmo com essa redução ainda ficamos com mais feriados do que muitos outros países...
Resta saber, claro, quais desaparecem e quais permanecem, o que pode ser uma escolha sensível.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Orçamento (1)

A alternativa a um programa de austeridade iniquamente repartida não é menos austeridade, é uma austeridade mais equitativamente distribuída.
Não há alternativa à austeridade para reduzir os défice orçamental e conter o crescimento da dívida pública. Se o PS fosse Governo não era por aí que se distinguiria.

Mais iguais do que outros

Alberto João Jardim, que concedeu tolerância de ponto na Madeira no dia da sua tomada de posse (!...), declarou que os madeirenses tem o mesmo direito que os demais portugueses a serem ajudados a resolver o problema da dívida pública regional.
Pois bem, também deveriam ter os mesmos deveres, incluindo o de contribuir para as despesas gerais da República, de que estão isentos, deixando esses encargos somente para os contribuintes do Continente.

Antologia do anedotário político

A defesa de uma tomada de poder pelos militares, feita por Otelo Saraiva de Carvalho, para impedir a perda de direitos dos militares, só pode ser encarada como anedota política de mau gosto.
Todavia, o episódio revela a idiossincrasia do autor, que, depois de ter sido um dos heróis do 25 de Abril, tem perdido poucas oportunidades ao longo do tempo para revelar a sua irresponsabilidade e leviandade política.
Mesmo assim, há limites para tudo...

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Eleições na Nicarágua 12


Durante as penosas horas em que estive fechada naquela mal iluminada e suja sala de aula da escola primária de San Sebastian, onde voltei ontem ao fim da tarde para assistir à contagem dos votos, consolei-me a devolver imaginariamente aquele achincalhante "turismo eleitoral" ao gordalhunfo, e com requintes de malvadez: via-o ali, como eu encarcerado e abafado pelo calor e os odores pestilentos dos restos de comida abandonados, mas a destilar sebo por todos os poros e assim desviando de mim os insectos que se entretinham a morder-me canelas, pulsos e pescoço. E tornando-se pasto de todas as osgas que faziam carreiras pelas paredes e dos gekos que cacarejavam nos interstícios do telhado de zinco e madeira.
O pessoal da mesa de voto nem queria acreditar quando me viu entrar, perto das seis da tarde (de facto, já noite cerrada), dez minutos antes da hora de fecharem as urnas; e de abrirem a caixa de papelão que fazia de urna; e dos dois "policias eleitorais" aferrolharem a lamentável sala de aula. "Quer mesmo observar, até ao fim?".
Os quatro membros da mesa e os cinco "fiscales" das candidaturas concorrentes estavam já espapaçados pelo longo dia, desde que ali nos tínhamos encontrado para a abertura antes das seis da manhã.
Mas a pior parte estava para vir: mais quatro horas e meia de procedimentos que ninguém conhecia muito bem e de quatro contagens sucessivas (uma para uma das quatro eleições diferentes que o único boletim contemplava) dos 265 votos depositados na urna (o que quer dizer que naquela zona de Managua, tradicionalmente sandinista, muita gente não se deu ao trabalho de vir votar - alem dos 400 registados no caderno eleitoral, havia os votantes extra que se admitiram a votar, como os " fiscales", policias, militares etc...).
O que vale é que valia tudo e facilmente consensualizavam o que fazer, mesmo o que não se devia fazer: "este está em branco? Ok, anula-se...". Na contagem das eleições para deputados nacionais obteve-se um voto a mais: "ok, tira-se à Frente, que já nem precisa...".
Era verdade: a Frente Sandinista tinha ganho sempre à roda dos 187 votos obtidos por Ortega, contra 51 para o Fabio Gadea, o octogenário candidato do único partido de real oposição, o PLI. O PLC, do criminoso Alemán com quem Ortega tem um pacto para arrasar opositores, só sacara 11; a ALN, 1 voto (não é certo que fosse da própria "fiscale" na contagem, pois de manhã a rapariga tinha-se-nos identificado como representante da Frente Sandinista ...). E a APRE, outra coligação fabricada pelo partido no poder para dividir e reinar sobre quem se lhe oponha, nem sequer o voto do seu próprio "fiscale"...
Catherine Grèze, a azougada colega Verde com quem muito gostei de trabalhar em equipa, contou-me que na sala ao lado, onde ela também abafara a observar a contagem, a jovem "fiscale" do PLI estava exultante no final com a vitória de Ortega, apesar do partido que representava ter averbado ali uma pesada derrota. Em santa ingenuidade, a jovem confidenciara-lhe: era sandinista de alma e coração, estava ali trabalhar para o seu partido fazendo o papel de "fiscale" do PLI...
Pobre Nicarágua, a gerar um novo somozismo! Explico amanhã, depois da conferência de imprensa da Missão de Observação da UE.

Eleições na Nicarágua 11

"Turismo eleitoral" deixou cair desdenhosamente o inchado caudillo do Consejo Supremo Electoral, quando nos reunimos com ele e "sus muchachos" na véspera das eleições.
Roberto Rivas, de sua balofa graça. Sim, o mesmo que os nicaraguenses dizem à boca pequena ser filho do Cardeal Obando - o tal que antes era da banda dos Contras e hoje diz missas, televisionadas repetidamente na véspera das eleições, pedindo a continuação no poder do "cristianíssimo" casal Ortega.
O desdenho de Rivas vinha a propósito do que traria parlamentares europeus a mostrar tanto interesse nas eleições na Nicarágua
E em reacção à nossa insistente preocupação com o facto de só nesse mesmo dia estarem a ser entregues aos partidos da oposição cartões de acreditação para os seus "fiscales" nas mesas de voto e por não terem sido acreditados observadores das ONGS nacionais mais reputadas e experientes em observação eleitoral por toda a América Latina, como " Ética e Transparência", "Hagamos Democracia" ou IPADE.
Irritou-o que tivéssemos contestado a sua explicação de que essas ONG "eram muito críticas, estavam já a desqualificar o processo eleitoral".
Como se fosse ultrapassável em poder desqualificador a circunstância da candidatura de Daniel Ortega ser inconstitucional e do Consejo ser ostensivamente partidário.



segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Surpresas

Uma visita oficial ao Canadá na semana passada permitiu-me aperceber-me de algumas coisas que constituíram uma surpresa para mim.
Primeiro, tal como o Reino Unido, o Canadá não respeita inteiramente as regras da democracia representativa, visto que o Senado é composto por membros nomeados pelo Governo, o que é tanto mais estranho quanto o Canadá, sendo uma federação, não tem uma câmara representativa das unidades federais, como é regra nas federações.
Segundo, o Canadá é uma das federações mais descentralizadas, onde as unidades federadas mais competências têm. Por isso, o Canadá é uma economia menos intergrada do que a União Europeia!
Terceiro, o Canadá deixa muito a desejar como economia de mercado, havendo no sector agrícola alguns monopólios públicos de comercialização (trigo, por exemplo) e vários outros sectores protegidos contra a concorrência (lacticínios, por exemplo).

domingo, 6 de novembro de 2011

Viagens na Minha Terra (3)









Niágara, Canadá
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Viagens na Minha Terra (2)





Toronto, Canadá.
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Viagens na Minha Terra





Toronto, Ontário, Canadá.
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Nicarágua

Leon, Catedral


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Nicarágua

Leon, igreja da Recollection


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Eleições na Nicarágua 10

Perguntamos direcções em Leon.
Duas mulheres, em dois lugares distintos, concluem a conversa com semelhantes pedidos:
"0bserven bien, bien, porque se nos las quieren robar."



Eleições na Nicarágua 9

Léon, UNAN, Faculdade de Direito. Edifício antigo, pátio acolhedor.
Na primeira sala de aula em que entro a mesa está a descansar, sao 14.30, o sol está forte, as familias estão em casa, a procurar o fresco, depois de almoço.
Chega um casal de votantes. A "fiscal" da FSLN apressar-se a descarregar os nomes no caderno eleitoral. Ninguém parece achar estranho que a fiscal se arme em elemento da mesa...
Na segunda sala de aula, o "policia eleitoral" à porta não quer saber da minha acreditação. "Não entra!". Insisto que vá perguntar à chefe da mesa. Ele vai e ela acena negativamente. "Não pode entrar" repete-me. Insisto, "Seria a primeira vez que nos impedem de entrar", quero falar com a chefe. Acerca-se um bigogudo, fiscal: " qual é o problema? ". " claro que pode entrar", conclui. Agradeço ao fiscal, que desautorizou a chefe da mesa de voto e o policia eleitoral. Era o fiscal da FSLN, pois claro!






Eleições na Nicarágua 8

Léon, a 95 km de Manágua, a primeira capital da Nicarágua.
Cidade com carácter, ruas de casas antigas de traça colonial, com pátios verdejantes e frescos a maior parte.
Colégio Ruben Dário, a melhor e mais limpa escola primária que visitamos até agora. Vê-se que é classe média (padrão local) que está a votar. Já mais de metade dos inscritos votou, dizem-nos nas sete mesas de voto, às duas da tarde.
Encontramos uns poucos observadores nacionais: da CNU, claramente ao serviço do partido no poder. E outros que tais, envergando uns coletes com a bandeira europeia. Um deles fica feliz por ficar pró retrato.






Eleições na Nicarágua 7







Vemos uma enorme fila de gente ao sol. Não era a escola que procurávamos mas decidimos parar. Escola de los Brasiles, Palmares, Matiare, já fora de Manágua.
Quatro mesas de voto, debaixo de tendas. 3 sem fila. Uma com umas cem pessoas, a destilar e a protestar "estamos aqui desde as sete da manha!!!". Sao 11.30h.
A chefe nao gosta de nos ver. Dá ordem para ninguém responder a nada.
Um fiscal do PLC chama nos de lado: faltaram 11 fiscales, a Frente comprou-os ou dissuadiu-os de vir. Os que tem a braçadeira sao todos da Frente, a fingir que sao dos outros., diz nos.
Pergunto a uma rapariga com acreditação de fiscal do PLI quando a recebeu. "por favor nao me faca perguntas pessoais!...". Estamos conversadas.
Notamos que o pessoal da bicha está todo a ser registado extra cadernos eleitorais. Sao todos novos votantes na zona, resmunga as minhas perguntas a mal encarada chefa.
Todos do Bairro Rosário Murillo. O bairro das casas novas distribuídas pela fundação da Primeira Dama e com o nome dela. Interessante!!!



Eleições na Nicarágua 6

Ciudad Sandino, colégio Costa Rica. 11 da manhã. Nervosismo nos responsáveis ao ver-nos chegar. Uma "fiscale" do PLI não quer responder à minha pergunta sobre quando recebeu a credencial... Curioso.







Eleições na Nicarágua 5

Ciudad Sandino, arredores de Manágua





Colégio Bella Cruz, 11 mesas de voto. Arejadas, bem organizadas. Tudo a funcionar.
Talvez demasiado bem: um jovem vem soprar me que os fiscales sao todos da Frente Sandinista, embora exibam cartas de identificação dos outros partidos.
Meto conversa com vários fiscales: estão todos pouco a vontade, curiosamente. Pergunto a uma do PLI quando recebeu a credencial- ontem, na sede da Frente!!!
A questão não é secundaria: o que vai fazer fé para a agregação dos votos sao as actas de cada mesa eleitoral, de que os fiscales ficam com cópia...





Eleições na Nicarágua 4







Quando saímos da escola San Sebastian, a fila engrossava.




Eleições na Nicarágua 3

Na mesa de voto 10.11 na escola publica primaria de San Sebastian, as 6.00 h da manhã, constitui-se a mesa, cantando - se o hino nacional. Depois a presidente da mesa diz uma oração.
O processo foi lento e complicado. Estavam "fiscales" das 5 alianças partidárias que apresentam candidatos a presidência da Republica. Depois de votarem todos os membros da mesa e fiscales, foi a vez dos policias. O primeiro cidadão comum só começou a votar as 7.45. Alejandro, o nosso motorista, que se pôs na fila as 5.45 h só votou às 8.15 h. Mas já tudo seguia a bom ritmo.





Eleições na Nicarágua 2

Seguimos? E mudando para melhor?


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Eleições na Nicarágua 1







Manágua- Saída às 5.30 da manhã da minha equipa de observação eleitoral.


Nicarágua







Manágua, antiga catedral arruinada pelo terramoto de 1972



sábado, 5 de novembro de 2011

UE: ajudar a Grécia ou ver-se grega


Papandreou recuou no referendo, mas já ganhou, independentemente do que venha a acontecer - "Não me interessa se não for re-eleito", sublinhou ele ontem diante do Parlamento grego.
Ganhou contra a direita hipócrita que o atacava por ter de aplicar as medidas draconianas que a UE, dominada pelo directório merkozy, impõe à Grécia.
Ganhou ele e ganhou a Grécia, porque da direita sem credibilidade que enterrou o país na espiral de fraude, corrupção e endividamento que levou ao programa de austeridade troikista, só há a esperar o pior, quer na capacidade de negociação, quer na aplicação de quaisquer políticas.
Mas co-responsabilizar politicamente essa direita na tragédia da recuperação nacional era, é, crucial: Papandreou tem agora condições para o conseguir, fique ele próprio, ou não, num governo de salvação nacional que deverá procurar formar. Ela, a direita, é que não vai mais poder fingir que a amarga e dura receita não é nada... com ela.
A UE também podia vir a ganhar, se alguns dos seus membros soubessem ao menos tirar lições deste dramático e arriscado episódio:
1. - da desmistificação do G20, mais uma vez evidenciando não passar de fórum para conversa informal e inconsequente: nem uma tão premente tensão, pondo em risco a economia mundial e as economias de cada um, focalizou aquel vintena de governantes nas reformas de fundo que a regulação global exige (patético o esforço de "spinning" a que se entregam agora alguns, em especial o tosquiado anfitrião Sarkozy);
2 - da demonstração de que estamos todos, verdadeiramente, no mesmo barco na zona euro: os juros a disparar e as acções a descer em todo o mundo por causa da ameaça de referendo na Grécia não abalaram só os abaláveis do costume ( os PIIGS), alarmaram profundamente Merkel e Sarkozy, mostrando como são inadequadas e incontroláveis as suas receitas punitivas, podendo voltar o feitiço contra o feiticeiro (o esticar da corda para Paris não pressagia nada de bom para Berlim...)
3 - da evidência de que a crise não é sobre a Grécia, ou sobre Portugal ou a Irlanda, mas sobre a governação política e económica na UE e os fundamentos da sustentabilidade do Euro, que continuam por assegurar. O torniquete em torno da Itália, que até a Sra. Lagarde veio ontem ajudar a apertar, aí está a metê-lo pelos olhos dentro...
4 - a confirmação do deprimente, contraproducente e ineficaz passo de ir pedir aos chineses que invistam no FEEF, quando os mais fortes e capazes membros e beneficiários do euro continuam a recusar entrar com o deles.
5 - a conclusão de que é preciso ajudar a Grécia a ajudar-se a si própria, com investimento para relançar o crescimento e o emprego e com racionalidade e justiça social na austeridade.
Enfim, era bom que a UE começasse a ajudar realmente a Grécia para deixar... de se ver grega.

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

A Grécia e a UE: quanto pior, melhor


Estou em Miami, a caminho da Nicarágua (missão europeia de observação eleitoral), a ver Zbignew Brezynski comentar na MSNBC a crise sobre a crise que caiu no colo do G20, aparentemente resultante da decisão grega de avançar para um referendo.
Brezynski explica: a crise sobre a crise já lá estava, só foi destapada pela iniciativa grega. E a razão dela é a UE não ser uma verdadeira União federal, apenas uma confederação, sem políticas para sustentar solidariamente e devidamente o euro.
Brezynski comenta: a iniciativa do referendo grego tem o mérito de deixar a nu o problema e focar os lideres europeus no que importa. Porque se os gregos decidirem rejeitar o que a UE lhes impõe, sabendo que a alternativa é a bancarrota e a saída do euro, os outros europeus não ficarão aliviados: a saída da Grécia será a derrocada do euro e o esboroamento da UE. "The worst the better, then".


O grito do "Ipiiggrego"

"Chazinho de camomila a rodos, recomenda-se.
Tanto mais que, se caminharmos para a bancarrota, não iremos sozinhos - o Euro vai connosco. Antes tremerão os maninhos bancos espanhóis, alemães, franceses, britânicos e todos os que cá investiram, empurrando-nos para o endividamento fácil mas suicida. Talvez então Merkeles e seus amestrados no Conselho Europeu se assustem, acordem e façam o que há a fazer. Para salvar Portugal, mas sobretudo para salvar a Europa. No fundo, para se salvarem a si próprios e de si próprios."


Isto escrevi eu aqui no Causa Nossa nos idos de Abril de 2011, sobre a pressão brutal que a banca portuguesa e os parceiros europeus exerciam então sobre o governo de Sócrates para que recorresse ao resgate troikista.
Sócrates, ele mesmo amestrado, acabou por sucumbir. E a ter de entregar o poder à direita neo-liberal que se quer mais troikista do que a troika a fazer os portugueses que não tiveram culpa da crise pagar por ela e com palmatória. Com a ajuda do PCP e do BE, sublinho, pressurosas parteiras a ajudar ao parto da tripla Coelho/Relvas/Portas.
Recordo o que escrevi em Abril porque tudo se volta a aplicar agora, sete meses volvidos, neste turbulento inicio de Novembro.
Na primavera Portugal foi salvo da bancarrota "in extremis", pelo menos temporariamente, o euro lá foi continuando a mancar e os piigs a amargar as punitivas rações merkozys.
Mas agora a doença congénita do Euro chega a Itália, a Espanha, a Bélgica e até ao coração do Directório merkozy, a França! Os piigs estão a contaminar o curral e, não tarda, os bancos e a economia teutónica vāo sentir o contágio!!!
O PM Papandreou pensou melhor, vendo-se bem grego com as castigadoras raçōes "merkozys" servidas nas duas ultimas Cimeiras Europeias - a divida publica grega estará em 120% do PIB em 2020, apesar do "haircut" de 50% aplicado aos credores privados, o desemprego vai subir dos 20% (16,5 % oficialmente) a que já chega hoje, o PIB vai continuar a contrair-se alem dos 7,3 negativos a que hoje se reduz, exigiam-lhe mais cortes nas reformas dos pensionistas e despedimento de 150.000 funcionários públicos em troca de uma mão cheia de bolotas podres...
E, vai daí, sem mais nem ontem, decidiu assumir as suas responsabilidades face ao povo grego que já está draconianamente a pagar a crise e devolver-lhe a escolha, em vez de entregar, em eleições, o poder à direita sem vergonha que precipitara a crise e queria voltar a chafurdar nela. No fim de contas, o pacote de ajustamento europeu inclui gravíssimas alterações ou violações da Constituição, alem da efectiva e ostensiva transferência de soberania que a Troika permanente que lhe foi imposta comporta: nada de mais adequado para referendar pelo povo. Sendo que a escolha será dramática: ou isto ou sair do euro, nada menos.
Enfim, o piig helénico desistiu de se comportar como amestrado e convocou um referendo, sem sequer avisar ninguém. Abriu a caixa de Pandora! Que já estava entreaberta, pois a falência do Fundo MF Global, na véspera e alem atlântico, já deixava ver que a ultima Cimeira europeia parira mais uma ratazana...
O piig Papandreou assusta e abala assim os outros piigs, mai-los Merkozys que julgam ser donos e donas dos piigs e capazes de os amarrar ao empobrecimento forçado. Expõe lhes a estultícia, o embuste, a incompetência, a tacanhez.
E mais, eles vão rapidamente perceber o que hoje ainda se obstinam em não ver: que a possível bancarrota da Grécia arrasta a deles, a dos Merkozys, que se candidatam a ficar na História por afundarem o euro e o projecto europeu.
Pode não parecer, mas um inestimável serviço pode estar, afinal, a ser prestado à Europa pelo corajoso piig ateniense, por meio do iconoclasta grito do Ipiiggrego que anuncia o referendo.






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Os credores dependem dos devedores

Explica Martin Wolf no FT de hoje.
Explicações que a dona Merkel e sus conselheiros económicos teutónicos precisam urgentemente de receber.
Inclusive para desistirem dessa perigosa ideia de por a Europa a pedinchar aos chineses para reforçar o FEEF:
"A eurozona parece ter decidido que precisa da ajuda chinesa. Por que é que os seus membros assim pensam é incompreensível. Há dinheiro disponível na zona euro. O que falta é a vontade de aceitar os riscos de perda. Mas, como o economista chinês Yu Yongding escreveu no FT, a China não assumirá esse risco".
(...)
Seria de bom senso admitir que tem havido demasiado endividamento pelos gastadores porque houve muito emprestanço pelos supostamente prudentes. Uma vez que se entenda que ambos erraram, ambos devem ajustar-se. Impor um ajustamento unilateral a grandes endividados não funcionará. Como a Grécia parece estar a demonstrá-lo, os devedores podem infligir muito dano a toda a gente - como os EUA descobriram na Grande Depressão.
(...)
Os credores não vendem a Marte. Estamos todos no mesmo planeta. Ponham se de acordo em corrigir os erros, já".

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Apear os ídolos da alta finança

Não, não é radicalismo meu a invectivar nada.
É o que propõe num artigo do Financial Times de hoje o insuspeito Arcebispo de Cantuária.
Que endossa o apoio do Vaticano à proposta de um imposto sobre transações financeiras.
Para investirmos na economia real em vez de continuarmos a estimular a especulação gananciosa da finança que amestra políticos e governantes para gerir a economia "financeirizada". Que destrói riqueza e emprego e nos precipitou nesta crise de que não vemos ainda o fim.


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quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Diferença

«OE: BE apela ao PS para acabar com hesitações e votar contra».
A diferença entre o Bloco de Esquerda e o PS é que o primeiro vota sempre contra o orçamento, mesmo antes de conhecer a versão final, enquanto o segundo não decide o voto antes de saber se há margem de negociação e de melhoria do orçamento.
É uma questão de responsabilidade e de credibilidade política. O BE continua a ser um partido de protesto, sempre "do contra". O PS é um partido de governo, mesmo quando na oposição.

Até dói

«Governo terá dificuldade em vender a Águas de Portugal».
Depende do preço! Como o Governo já anunciou que precisa de vender, qualquer preço serve. Pensar que uma das "jóias da coroa" do sector empresarial do Estado pode ser vendido "ao preço da uva mijona" até dói!

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Ensandeceram

A decisão do Governo grego de submeter a referendo o plano de ajuda à Grécia decidido na última cimeira do Conselho Europeu não é somente um desafio arriscado quanto ao resultado (apesar de os gregos não terem alternativa). Vem também relançar a insegurança na zona euro quanto à capacidade de sair da crise, até à realização do referendo, para mais ainda sem data marcada.Depois queixem-se do "nervosismo" dos mercados financeiros...

Avanço

A entrada da Palestina na Unesco, apesar da oposição encarniçada de Israel e dos Estados Unidos (vegonha para Obama!), é um grande passo em frente no reconhecimento da Palestina como Estado.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

E faz bem

"Governo quer acabar com tolerância de ponto na Função Pública".
A "tolerância de ponto" tem sido um meio de os governos tentarem ganhar as simpatias dos funcionários públicos, aumentando discricionariamente as suas férias, já de si maiores do que as do sector privado. Se os funcionários públicos não querem ser estigmatizados com penalizações especiais (como o corte do 13° e do 14° mês previsto no orçamento do próximo ano) devem aceitar perder os privilégios indevidos de que gozam face aos trabalhadores do sector privado, a começar pelos que nem sequer têm base legal.

"Passo" diz Passos, a ver a finança passar...

Para amaciar banqueiros resistentes a que lhes seja imposta a recapitalização dos bancos por terem de levar cortes nos activos à conta da reestruturação da dívida grega, o Primeiro Ministro disse que não tinham de se preocupar pois o Estado não os quereria nacionalizar e se limitaria a ser "accionista silencioso" e "passivo".
Ora os nossos bancos, ou melhor os banqueiros, financeiros e gestores bancários ou são tolinhos (e não são), ou foram agentes conscientes da engenharia defraudante para o Estado que sustentou o despesismo nas PPPs, as empreitadas de obras, bens e serviços a preços inflaccionados, com falsas contrapartidas ou subornos, como a dos submarinos e de muitos outras aquisições publicas, desde equipamento para a Defesa ao fornecimento de consultadorias diversas. Além da conivência, pelo menos pelo silêncio, dos casos de polícia que foram, e são, o BPN e o BPP. Além de terem sido promotores, patrocinadores e instigadores da espiral de endividamento que agora dramaticamente estrangula as famílias portuguesas. E além de serem veículos centrais de esquemas de cartelização e de desvio de recursos financeiros gerados em Portugal para "off shores" e outras paragens ajudando empresas e indivíduos a fugirem ao fisco ou a arrecadarem proveitos de criminalidade diversa.
Isto é, se estamos na crise em que estamos, os bancos têm indesmentíveis responsabilidades. Não só os americanos e os europeus: os portugueses também.
Por isso é escandaloso que o governo entregue aos bancos e aos accionistas dos bancos dinheiro que é de todos nós, como são os 12 mil milhões que estão reservados para a recapitalizacão da banca portuguesa no empréstimo de 78 mil milhões de euros que o Estado contraiu junto da Troika BCE/CE/FMI. E que o faça sem cuidar da utilização que lhes será dada e sem garantir que banqueiros, bancários e quejandos passam a ser devidamente regulados, fiscalizados e disciplinados, designadamente para cumprirem o papel para que os bancos estão licenciados, que deve ser o de financiar a economia real e não o de promover a especulação.
Depois dos cerca de 5 mil milhões de euros já enterrados pelo governo de Sócrates no BPN e no BPP, Passos Coelho prepara-se para passar agora à banca mais 12 mil milhões de euros que todos nós, os contribuintes portugueses, pagaremos com língua de palmo.
É por isso intolerável que o governo diga que se limitará a ser "accionista silencioso e passivo", continuando a deixar os bancos enterrar-se - e enterrar-nos - em comportamentos económica e moralmente questionáveis, quando não ilegais, desde a distribuição de bónus e dividendos desproporcionados à cooperação encobridora com a criminalidade organizada que drena a riqueza produzida em Portugal.
É intolerável que um Primeiro Ministro que está a impor tão drásticos, injustos e iníquos sacrifícios aos portugueses, que não têm culpa da crise, tenha a desfaçatez de mandar a bancos e banqueiros - co-responsáveis pela economia de casino que nos pôs à beira da bancarrota - uma mensagem de aviltante submissão e de grotesca demissão.