As considerações de Marcelo Rebelo de Sousa no seu programa de hoje na RTP sobre a reforma do Pacto de Estabilidade e Convergência da União Europeia revelam uma inexplicável ligeireza -- a par de alguma demagogia contra a França e a Alemanha --, ao darem a entender que o PEC foi rasgado e que doravante reinará a desregulação do défice orçamental e da dívida pública. Mas não é verdade. Mantêm-se os limites de um e de outro (3% e 60% do PIB, respectivamente), e nenhumas despesas públicas deixaram de contar para o défice (ao contrário do que foi afirmado). O que foi flexibilizado tem a ver com as justificações para o défice excessivo (evitando as respectivas sanções) e com um período mais longo para repor o cumprimento dos limites (três anos em vez de um ano).
Também não é verdade que Portugal tenha cumprido os limites do PEC nos governos PSD/CDS. O défice orçamental real (antes das receitas extraordinárias de fim de ano) ficou sempre próximo ou acima dos 5% e a dívida pública superou os 60% do PIB. E no corrente ano, graças ao orçamento do Governo de Santana Lopes, o défice vai pular para mais de 6%, ou seja, o dobro do admitido pelo PEC, e um "record" desde há muito entre nós. Se não fosse a reforma do PEC Portugal estaria em muitos maus lençóis...
