Sábado, 21 de Julho de 2007
Chutar para canto
O Presidente da República contornou a questão da recusa do Governo regional da Madeira em cumprir a lei do aborto, dizendo que se trata de uma questão para os tribunais.
Este tipo de comentário do Presidente não quadra com as suas responsabilidades constitucionais, pois é evidente a gravidade política de uma situação em que uma lei da República não é respeitada numa parte do território nacional por deliberado desafio à autoridade da República, de que ele é o máximo representante. Aliás, considerando a grande amplitude das preocupações e tomadas de posição do actual Presidente, é surpreendente que não ache justificado tomar posição pública sobre um caso de ostensiva contumácia do poder regional do Funchal.
Este tipo de comentário do Presidente não quadra com as suas responsabilidades constitucionais, pois é evidente a gravidade política de uma situação em que uma lei da República não é respeitada numa parte do território nacional por deliberado desafio à autoridade da República, de que ele é o máximo representante. Aliás, considerando a grande amplitude das preocupações e tomadas de posição do actual Presidente, é surpreendente que não ache justificado tomar posição pública sobre um caso de ostensiva contumácia do poder regional do Funchal.
