quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Limites ao endividamento público

Como já disse várias vezes, não compartilho das reservas da esquerda contra o "Pacto de Estabilidade e Crescimento" da UE, no que respeita aos limites ao défice orçamental e ao endividamento público, nem das críticas às propostas em vias de aprovação no Parlamento Europeu com vista a assegurar o seu efectivo respeito no futuro.
Tenho por evidente que, apesar da crise de 2008-09 (que fez disparar o défice orçamental e o endividamento em todo o lado), nem a União, em geral, nem Portugal, em especial, estariam a passar pela crise da dívida pública por que actualmente passam se antes não se tivessem desrespeitado grosseiramente os referidos limites.
Entendo mesmo que o Pacto deveria ser mais estrito do que é, só admitindo défices orçamentais em períodos de recessão ou de crescimento baixo e impondo défice zero ou mesmo saldo orçamental positivo em tempos de crescimento acima de determinado nível. Só assim se pode garantir uma margem confortável de endividamento para os casos de prolongada crise económica, de modo a permitir políticas "keynesianas" de estímulo à economia sem pôr em causa o crédito externo do País.